ATA 5 reuniao ordinaria corrigida 25_08.pdf - Portal Conselhos MG ...

então nesse caso já estou trazendo a público que vou assinar o relatório desde que a Câmara
Técnica de Prevenção que foi quem deu parecer sobre o Papo Legal.
Ronaldo: Cabe um esclarecimento aqui...
Dr. Aloísio: Que não seja uma discussão, Conselheiro!
Ronaldo: Depois eu falo com o governo e ele fala com você, acerca dos objetivos e das leis que
instituem a comissão de avaliação.
Dr. Aloísio: Estou falando a respeito dos prazos dados para que um membro da comissão fazer
essa avaliação, e que qualquer nome indicado, seja ele representante governamental ou não,
deverá ser consultado com antecedência.
Ana Luiza: Eu gostaria de falar sobre a FEBRACT. Eu pedi uma pauta para esclarecer uma
dúvida porque estivemos em uma reunião do governo e da rede complementar de suporte social
quando, o Subsecretário comentou a respeito de uma visita da Vigilância Sanitária junto com a
equipe da subsecretaria para o fechamento de um estabelecimento que mantinha pacientes em
cárcere privado, de onde houveram várias denúncias. Aquela de Uberlândia que saiu na mídia foi
amplamente divulgada e que se dizia comunidade terapêutica. Inclusive a FEBRACT não
manifestou porque não considerou esta entidade uma instituição terapêutica pelas próprias
normas. Existe uma legislação que vigora e estabelece critérios mínimos para que seja uma
comunidade terapêutica do Ministério da Saúde, e também existe um Código de ética das
federações. Esta entidade não estava registrada nessas legislações, mas apesar disso aconteceram
umas visitas, e eu gostaria de esclarecer se foi dado conhecimento ao Conselho, porque a
Federação das Comunidades Terapêuticas da Delegacia de Minas Gerais não foi informada ou
convocada. Gostaria de solicitar este tipo de informação de quando houvesse. Caso tenha havido
a presença do Conselho e se foi convocado uma visita com participantes do Conselho de que a
Federação fosse avisada, que nesse caso específico não foi.
Dr. Aloísio: O que houve foi uma ação do Ministério Público que gerou através do
posicionamento do promotor uma interferência da Subsecretaria e não do Conselho, na tentativa
de apagar o incêndio diante de uma comoção social. Foram três instituições que sofreram
intervenção por parte do Ministério Público que prendeu os coordenadores da Instituição sem
nenhum tipo de aviso anterior. Os dependentes químicos em tratamento foram colocados na rua
de maneira muito abrupta. Então quem interferiu foi a subsecretaria, o Conselho não foi
comunicado do fato, pois foi uma coisa que aconteceu no fim de semana. Não sei se o pastor
Wellington tem mais alguma informação.
Pastor: Eu estava de folga, quando cheguei a BH recebi uma mensagem sobre o fechamento de
uma comunidade terapêutica em Minas, então eu fui pesquisar. Na verdade a Secretaria estava
tentando falar comigo. O secretário Cloves falou sobre a situação que tinha acontecido, o mesmo
narrado pela conselheira Ana Luiza. Quando houve a apuração com os internos, constataram que
além de cárcere privado o pessoal estava sofrendo abusos, pessoas sendo machucadas, sendo
jogadas dentro da piscina, e até cavando no chão com colher de mesa. Naquele momento o
secretário nos fez uma convocação a fim de nos reunirmos para tomar conhecimento do que
estava acontecendo uma vez que existe uma rede de suporte social de atenção ao dependente
químico no Estado. A FETEB foi convocada, e como sou conselheiro o sou membro da
federação pedi ao secretário que disponibilizasse um carro a afim de podermos apurar a situação
no local dos acontecimentos. Não sei se foram feitos contatos com o conselho ou com a
FEBRACT, mas havia um representante da FEBRACT lá, que é o conselheiro Marcos. Eu de
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