Política económica e política de emprego: o modelo ... - Análise Social
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tioas <strong>de</strong> educação e <strong>de</strong> <strong>de</strong>fesa nacional. Quer numa relação <strong>de</strong> «<strong>de</strong>ntro<br />
para fora», pois que muitas <strong>de</strong>cisões <strong>de</strong> <strong>política</strong> <strong>económica</strong> afectam outros<br />
sectores da vida social e <strong>política</strong>. Uma <strong>política</strong> <strong>de</strong> preços e rendimentos<br />
atinge interesses <strong>de</strong> diferentes grupos e classes sociais, influenciando o seu<br />
comportamento social e político.<br />
A <strong>política</strong> <strong>económica</strong> exige um trabalho on<strong>de</strong>, para além da análise<br />
<strong>económica</strong>, se têm <strong>de</strong> fazer entrar os contributos da estatística, economia,<br />
sociologia, história <strong>económica</strong>, ciência <strong>política</strong>, psicologia social. (Ver, a<br />
este propósito, <strong>Política</strong> Económica, <strong>de</strong> A. Watson)... 18<br />
Todavia, o principal suporte é naturalmente a análise <strong>económica</strong>.<br />
Para Tinbergen 19 , o processo <strong>de</strong> elaboração da <strong>política</strong> <strong>económica</strong> é inverso<br />
ao da construção da análise <strong>económica</strong>.<br />
Enquanto na <strong>política</strong> <strong>económica</strong> os fins/objectivos são dados (por<br />
exemplo, estabilida<strong>de</strong> dos preços) e os meios/instrumentos são ignorados<br />
total ou parcialmente (quais os instrumentos a utilizar?), na análise <strong>económica</strong>,<br />
os meios/instrumentos são consi<strong>de</strong>rados como dados e os fenómenos<br />
(objectivos da <strong>política</strong> <strong>económica</strong>) total ou parcelar <strong>de</strong>sconhecidos.<br />
A <strong>política</strong> <strong>de</strong> crescimento apoiando-se nas teorias do crescimento, a<br />
<strong>política</strong> <strong>de</strong> preços e rendimentos nas teorias dos preços e da <strong>de</strong>terminação<br />
do rendimento, a <strong>política</strong> <strong>de</strong> relações <strong>económica</strong>s internacionais na teoria<br />
do comércio internacional, constituem apenas exemplos. Como já antes<br />
dissemos, na retaguarda restam, porém, os pensamentos neoclássico e<br />
keynesiano não convergentes, <strong>de</strong>signadamente nas articulações curto-longo<br />
prazo, micro-macreconomia.<br />
Po<strong>de</strong>r-se-á dizer a concluir este ponto introdutório que a <strong>política</strong> <strong>económica</strong><br />
dos anos 50-60 viveu bastante <strong>de</strong> concepções como as <strong>de</strong> Tinbergen<br />
dos anos 50. Progressivamente, a estabilida<strong>de</strong> e a coexistência <strong>de</strong> objectivos<br />
passaram a ficar em causa, como veremos quando, em próxima oportunida<strong>de</strong>,<br />
analisar a entrada em ruptura do mo<strong>de</strong>lo dos anos 50-60. Os objectivos<br />
passaram gradualmente a ser cada vez mais dinâmicos e flexíveis.<br />
O campo <strong>de</strong> acção da <strong>política</strong> <strong>económica</strong> foi-se alargando e complexando.<br />
Os ataques pontuais e mais ou menos fortes a manifestações <strong>de</strong> «doença<br />
<strong>económica</strong>» começaram a ter efeitos mais intensos, a exigir maior rigor,<br />
selectivida<strong>de</strong> e prudência na manipulação dos diferentes instrumentos.<br />
2. OBJECTIVOS E INSTRUMENTOS DA POLÍTICA ECONÓMICA<br />
Uma das características que apontámos à <strong>política</strong> <strong>económica</strong> foi a articulação<br />
lógica e coerente objectivos-meios. Nem sempre, porém, esta articulação<br />
aparece claramente formulada, nomeadamente por imprecisão metodológica.<br />
Parece-nos assim oportuno <strong>de</strong>limitar alguns conceitos mais<br />
vulgarmente utilizados.<br />
Em regra, os governos, como qualquer indivíduo ou instituição, prosseguem<br />
<strong>de</strong>terminadas finalida<strong>de</strong>s que normalmente correspon<strong>de</strong>m às das<br />
forças <strong>política</strong>s que os suportam. São os fins da <strong>política</strong> <strong>económica</strong> 20 .<br />
Nos países que temos vindo a analisar, os fins que nas duas décadas foram<br />
colocados com maior frequência foram os seguintes: melhoria do nível<br />
<strong>de</strong> vida, <strong>de</strong>senvolvimento da personalida<strong>de</strong>, tratamento igual perante a lei,<br />
18 A. Watson, <strong>Política</strong> Económica, Barcelona, 1965.<br />
19 J. Tinbergen, op. cit, cap. i.<br />
628 *° E. S. Kirschen, Economic Policies..., cit.