Política económica e política de emprego: o modelo ... - Análise Social

de colocações ou implantam-se rapidamente novas instituições públicas ou
tripartidas na Unha de recomendação n.° 88 de 1948 da OIT sobre serviços
públicos de emprego.
O paradigma desta «política activa de mão-de-obra», como mais correctamente
deve ser designada, deve ser localizado na Recomendação da
OCDE de 1964: A Política de Mão-de-Qbra como Instrumento do Crescimento
Económico. Façamos uma transcrição de uma parte significativa
desta recomendação: «Para a realização do crescimento económico devia
ser conferido um papel importante à política de mão-de-obra, que contribui
ao mesmo tempo para o aumento da capacidade de produção da economia
e para a sua utilização. Paralelamente aos programas fundamentais
que visam o ensino e a formação dos jovens, é necessário prever programas
de formação para as pessoas em idade activa, a fim de responder às
necessidades em qualificações novas e facilitar a adaptação às modificações
observáveis na estrutura da economia. Paralelamente aos progressos científicos
e técnicos é necessário tomar medidas com vista a facilitar a aceitação
de novas técnicas pelos trabalhadores afectados. Paralelamente às políticas
fiscais e monetárias que visam manter níveis elevados de emprego e de
actividade em geral, é necessário tomar medidas particulares e selectivas,
para assegurar ao mesmo tempo a criação de empregos nas regiões que
dispõem de excedentes de mão-de-obra e para encorajar as deslocações de
mão-de-obra dessas regiões para os sectores mais produtivos e em expansão.»
Esta passagem é significativa da concepção dominante na política de
emprego dos países industrializados, designadamente europeus, e que prevaleceu
sem grandes oscilações até ao aparecimento dos primeiros efeitos
da crise de 1973-74. A política activa de mão-de-obra, deixando de ser
passiva, defensiva, mantém relações ténues com a política económica.
É uma política paralela, derivada, subordinada. Trata-se de adaptar a
mão-de-obra às exigências do crescimento e do progresso técnico.
No mesmo ano, a OIT aprovou a sua Convenção n.° 122: Política de
Emprego, cuja concepção e âmbito ultrapassam a Recomendação da OCDE.
A natureza da OIT, como organismo do sistema das Nações Unidas, abrangendo,
portanto, os mais variados tipos de países, tem permitido que esta
Organização esteja sistematicamente à frente em matéria de concepção do
desenvolvimento e da política do trabalho. Não admirará, por isso, que a
Convenção n.° 122 defina política de emprego de maneira mais completa
e menos subordinada aos objectos da política económica. No seu artigo 1.°
podemos ler: «Com vista a estimular o crescimento e o desenvolvimento
económicos, elevar os níveis de vida, responder às necessidades de mão-de-
-obra e resolver o problema do desemprego e do subemprego, todo o
mundo formulará e aplicará, como um objectivo essencial, uma política
activa visando promover o pleno emprego, produtivo e livremente escolhido».
Poderemos rapidamente constatar que a política de emprego não ê
aqui concebida de modo subordinado, mas sim articulado com a política
económica. Os objectivos a perseguir aparecem misturados (crescimento,
nível de vida, desemprego...) — só mais tarde, em 1976, na Conferência
Mundial de Emprego, haverá uma clarificação conceptual —, mas é evidente
que a política de emprego, para além do pleno emprego, deverá ter
648 como objectivo o crescimento e a melhoria do nível de vida.