Política económica e política de emprego: o modelo ... - Análise Social

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ciais e a estrutura salarial. Várias dificuldades no plano económico se
foram colocando à política de salários mínimos: identificação da capacidade
concreta de pagamento dos diferentes sectores, capacidade de oferta
de bens de consumo de «massas», repercussões na estrutura salarial, determinação
do orçamento mínimo individual e familiar, formas de actualização
(revisão periódica/indexação).
Poder-se-á, todavia, afirmar que a fixação de salários mínimos constituiu
o mais regular e menos controverso dos instrumentos da política de
salários nas duas décadas que temos vindo a analisar.
Q POLÍTICA DE EMPREGO
1. SÍNTESE DA EVOLUÇÃO DO EMPREGO
Em texto anterior 41 já tivemos oportunidade de concretizar a evolução
do emprego ao nível europeu nas décadas de 50-60. Seria assim injustificado
repetir aqui os dados e os quadros nele considerados, já que importa
essencialmente traçar os elementos coneretizadores da concepção da política
de emprego dominante nesses anos e dizer quais os instrumentos mais
utilizados.
Parece-nos, porém, conveniente retomar as principais conclusões sobre
tal evolução, pois é à luz delas que a política de emprego deve ser apreciada.
1.° Queda progressiva da participação da população europeia na população
mundial (12,9 % em 1950, 10,8 % em 1970). Redução tendencial
das taxas de fertilidade; estabilização na progressão da
esperança de vida.
2.° Evolução moderada da população em idade de trabalhar, reflectindo
a evolução demográfica. Subida generalizada da taxa de participação
feminina e declínio relativo da taxa de participação masculina.
Queda das taxas de participação nos extremos devida quer
ao alargamento da escolaridade, quer à redução ou antecipação da
idade de reforma. Queda mais acentuada nas taxas masculinas do
que nas femininas.
3.° A população activa evoluiu mais rapidamente do que o emprego.
Aceleração do êxodo rural, embora se registem situações bem diversas
dentro dos países da CEE. O alargamento do volume de
oferta de trabalho nos sectores industriais ficou a dever-se basicamente
às transferências sectoriais de mão-de-obra, à imigração e às
variações nas taxas de actividade.
4.° O crescimento da produtividade ficou a dever-se mais (85 %) ao
processo de enriquecimento de factores do que ao processo de
substituição çapital-trabalho. A produtividade a partir de 1965 reflectiu
o incremento da produtividade do trabalho em contraste
com a queda ou a estabilização da produtividade do capital. A saída
de sectores de baixa produtividade para sectores de alta produtividade
exerceu uma influência significativa na evolução global da
produtividade.
41 Américo Ramos dos Santos, «A Europa e a questão do emprego...», cit.