o princípio da fonte no direito tributário internacional atual indice

AGOSTINHO TOFFOLI TAVOLARO
b) sujeitos a limites: - dividendos pagos a não residentes
- juros pagos a não residentes
Conhecidas já as razões para a adoção de ambos os critérios, e atentos ainda
para o fato de que o critério de fonte tem ainda as vantagens de simplicidade e
certeza da coleta do tributo, apresentando como desvantagem para o contribuinte
retentor do tributo a necessidade de cumprimento de obrigações acessórias e de se
tornar responsável pelo recolhimento do tributo, somos em que o sistema de
arrecadação na fonte proporciona uma maior eficiência econômica e atende
superiormente ao princípio da equidade, igualando contribuintes sem qualquer
discriminação, não importando qual o seu país de residência.
Certo, incumbe ao país de residência tomar as medidas que achar
necessárias para que, na sua jurisdição, ao seu contribuinte se lhe confira direito ao
crédito do imposto arrecadado na fonte, seja por isenção, seja por imputação ou por
matching credit ou tax sparing.
Desde um ponto de vista necessidade dos países em desenvolvimento, o
princípio da fonte se apresenta como o que melhor cabe para atingir seus objetivos
de proporcionar melhores condições de vida a seu povo, assegurando outrossim ao
investidor estrangeiro a necessária estabilidade econômica, política, social e jurídica
que é fundamental para a atração e operação das atividades de produção.
9 – A RELAÇÃO CUSTO-BENEFÍCIO NA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA
RESIDÊNCIA
Em nosso entender a aplicação do princípio da residência demanda da
administração fiscal despesas que somente podem tornar favorável as relações
custo-benefício se se apresentarem em grande volume.
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