o princípio da fonte no direito tributário internacional atual indice

AGOSTINHO TOFFOLI TAVOLARO
Na verdade, como acentua VALADÃO 1 , os conceitos de Estado e de
soberania são conceitos em evolução, ditada essa evolução pela mutação constante
das condições internacionais e o intercâmbio comercial e cultural entre os Estados,
além do afloramento de problemas comuns a todos , que ultrapassam as fronteiras
territoriais, como, por exemplo, as questões relativas ao meio ambiente, utilização e
poluição das águas, da atmosfera , a preservação das espécies animais e vegetais
em extinção, questões essas que, nos albores do século que se findou sequer eram
mencionadas.
Repousa o Estado sobre dois elementos essenciais: a população e o
território. Assim também a soberania, que se distingue, na lição de ALBERTO
XAVIER, de um lado, uma soberania pessoal, que se traduz no poder de legislar
sobre as pessoas que, por sua nacionalidade, a ele se sujeitam, onde quer que se
encontrem, e de outro a soberania territorial , que se exprime no poder do estado de
legislar sobre pessoas, coisas ou fatos que se localizam no seu território 2 .
Ao se falar em soberania, viu-se, desde logo, que também se falou em
fronteiras territoriais, demarcatórias da soberania direta de cada Estado, aqui se
tomando por soberania o conceito que nos dá BETINA TREIGER
GRUPENMACHER , de “poder de autodeterminação de um dado Estado, a posição
particular de independência que a pessoa jurídica assume perante as demais
pessoas jurídicas com as quais se relacione e de total independência diante de
qualquer outra pessoa jurídica soberana” 3 .
Soberania, assim, prende-se, em um primeiro passo, a território, que PAULO
DE BARROS CARVALHO define, citando KELSEN, “como o domínio espacial de
vigência de uma ordem estadual” 4
3 – SOBERANIA FISCAL
Aspecto da soberania, dirigido especificamente ao campo da tributação,
essencial para a existência do Estado, que sem a seiva dos tributos não sobrevive,
pode a soberania fiscal apresentar-se sobre dois aspectos distintos, conforme se a
veja quanto ao seu âmbito de incidência ou quanto ao seu âmbito de eficácia.
1 VALADÃO, Marco Aurélio Pereira. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar e Tratados
Internacionais. Del Rey : B. Horizonte, 2000, p. 192, nº 4.4
2 XAVIER, Alberto. Direito Tributáiro Internacional do Brasil, Forense : Rio, 1995, 4 ª Ed., p. 13.
3 GRUPPENMACHER, Betina Treiger. Tratados Internacionais em Matéria Tributária e Ordem
Interna. Dialética : S. Paulo, 1999, p. 11, nº 2.1.
4 CARVALHO, Paulo de Barros. O princípio da territorialidade no regime de tributação de renda
mundial (Universalidade). “in” Justiça Tributária, Max Limonad : S. Paulo, 1998, p. 669.
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