o princípio da fonte no direito tributário internacional atual indice

AGOSTINHO TOFFOLI TAVOLARO
Releva notar, ainda, que o conceito de residente é dado com detalhes no
Tratado Modelo da OECD (daqui por diante OECDMC), em seu art. 4º, enquanto
que fonte (source) ali não está definido, afirmando VOGEL , referindo-se ao
OECDMC e ao modelo da ONU, que embora não empregando o termo “source of
tax” ambos tornam claro indiretamente através de suas regras distributivas qual
Estado é o Estado da fonte 14 .
Com afirma GARBARINO 15 a residência fiscal da sociedade do grupo de
empresas é determinada por critérios de direito interno, quais a sede legal, o lugar
da direção efetiva (place of management and control) , lugar de constituição ou
composição acionária, indicando MARINO 16 as distinções, quanto às pessoas
físicas, entre residência , cidadania e nacionalidade.
5.2 – O PRINCÍPIO DA FONTE
Pelo princípio de fonte, segundo HAMAEKERS , um governo tributa toda a
renda originária de sua jurisdição, seja essa renda atribuída a residentes ou a não
residentes 17 , precisando EYVANI ANTONIO DA SILVA que o princípio da fonte “é
aquele segundo o qual o poder de tributar a renda é do Estado em cujo território os
rendimentos foram produzidos (critério da fonte produtora) , ou em cujo território foi
obtida a sua disponibilidade econômica ou jurídica (critério da fonte pagadora). Esse
critério é justificado pelo fato de que o Estado, cuja economia produziu a renda
recebida, deve tributá-la, tendo em vista que a obtenção dessa renda somente se
tornou possível graças às condições políticas, econômicas sociais e jurídicas ali
existentes.” 18 .
14 VOGEL, Klaus et at. Klaus Vogel on Double Taxation Conventions. Kluwer : The Hague, 1997, 3 ª
ed., art. 23.67, p. 1179.
15 GARBARINO, Carlo. La tassazione dei redditi di impresa multinazionale. “in” Corso di Diritto
Tributario Intrenazionale – Coord. VICTOR UCKMAR, Cedam : Padova, 1999, p. 184.
16 MARINO, Giuseppe. La Residenza. “in” Corso di Diritto Tributario Internazionale – Coord. VICTOR
UCKMAR, Cedam : Padova, 1999, p. 207, e com maior profundidade e extensão La Residenza
nel Diritto Tributario. Cedam : Padova, 1999.
17 HAMAEKERS, Hubert. The Source Principle versus the Residence Principle. “in” Cadernos de
Direito Tributário e Finanças Públicas, Abril/Junho de 1993, p. 167.
18 SILVA, Eyvani Antonio da. Op. Cit. p. 275.
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