o princípio da fonte no direito tributário internacional atual indice

AGOSTINHO TOFFOLI TAVOLARO
Os países latino-americanos sustentaram sempre o principio da
territorialidade, afirmando seu direito de tributar exclusivamente ou
preferencialmente os fatos que ocorram em seus territórios, tendo como paladino
inconteste o saudoso RAMÓN VALDEZ COSTA, gloria do direito tributário
internacional latino-americano, de cujo labor e infatigável esforço damos nosso
testemunho pessoal, nas jornadas do ILADT – Instituto Latino Americano de Direito
Tributário e , mais e principalmente nos congressos anuais da IFA – International
Fiscal Association, onde a oposição dos países desenvolvidos se faz sempre
presente. Como afirmou, a exposição mais representativa dessa posição foi seu
relatório apresentado às VII Jornadas do ILADT de Caracas, 1975, que serviu de
base às deliberações e conclusões ali adotadas 9 , cabendo aqui reproduzir a 1 ª
Recomendação ali feita, nos seguintes termos:
“Recomiendan: 1º - Ratificar las recomendaciones anteriores sobre la
adopción del principio de la imposición territorial del país en el cual se
generan los ingresos imponibles (principio de la fuente o del território)
con prescindencia de la nacionalidad, domicilio y residencia de su titular
como base prioritaria de imposición; no sólo por sus virtudes intrínsecas,
sino por ser el más apropiado para lograr el fomento internacional de las
transferencias de capitales y de tecnologia con fines de desarrollo
económico y social.” 10
5 – PRINCÍPIOS DA RESIDÊNCIA, DA FONTE E DA NACIONALIDADE
O incremento das transações internacionais e a diversidade geográfica dos
investimentos proporcionaram a adoção dos princípios da fonte, da residência e, no
caso das pessoas físicas, da nacionalidade (este adotado apenas pelos Estados
Unidos e pelas Filipinas).
Homenagem a ALCIDES JORGE COSTA, Coord. LUIS EDUARDO SCHOUERI, Quartier Latin :
S. Paulo, 2003, vol. II, p. 906.
8 CARVALHO, Paulo de Barros. Op. Cit. p. 675.
9 VALDÉS COSTA, Ramón. Curso de Derecho Tributario. Depalma : B. Aires, 1996, 2 ª ed., 249.
10 INSTITUTO LATINO AMERICANO DE DERECHO TRIBUTÁRIO. Estatutos-Resoluciones de las
Jornadas. Montevideo : 1993, p. 48.
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