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Como assinala Lopes (2003), foram as mudanças no cenário mundial e o esgotamento do paradigma “centro-abaixo” nos anos 1980 que fizeram com que a questão do desenvolvimento local se consolidasse como uma problemática própria. Consoante o autor, o desenvolvimento das regiões que, segundo as abordagens tradicionais, resultaria da adequação do local às diretrizes elaboradas pelo governo central, “[...] passa a ter como principais impulsionadores os governos e os atores locais empreendendo iniciativas próprias e mais adequadas às particularidades de cada lugar” (LOPES, 2003, p. 23-24). Tal visão é corroborada por Amaral Filho (2001, p. 267): A definição do modelo de desenvolvimento passa a ser estruturada a partir dos próprios atores locais, e não mais por meio do planejamento centralizado ou das forças puras do mercado [...] Como resultado, a estruturação do modelo alternativo de desenvolvimento regional é realizada por meio de um processo que tem como característica marcante a ampliação da base de decisões autônomas por parte dos atores locais; ampliação que coloca nas mãos desses o destino da economia local ou regional. Consonante o autor, o desenvolvimento local busca ser uma resposta aos desafios da nova economia e os governos estaduais e municipais assumem uma atuação bem mais ampla e significativa empreendendo iniciativas próprias e mais adequadas às particularidades de cada local. Diante do exposto, pode-se inferir que no início dos anos 1990 houve uma inversão de paradigmas dentro do campo teórico da Economia Regional. O modelo “de cima para baixo”, que vê na industrialização e na ação centralizadora do Estado a força motriz do processo de desenvolvimento, é substituído pelo modelo “de baixo para cima” segundo o qual as políticas e estratégias de desenvolvimento regional devem partir das potencialidades socioeconômicas originais da região e contar com a participação dos atores locais ao invés de serem conduzidas, formuladas e implementadas exclusivamente por um poder central. No Brasil, as políticas de fomento ao crescimento econômico, que começaram a ser implementadas a partir dos anos 1930, estiveram, ao longo de décadas concentradas nas mãos do governo, que definia as prioridades e os objetivos precípuos das ações que seriam implementadas. Não contavam, portanto, com a participação dos atores locais, e, de modo geral, não levavam em conta aspectos ligados às particularidades de cada região, como os fatores socioculturais, o perfil trabalhista e as aptidões naturais e potenciais. Tais políticas estiveram diretamente associadas aos conceitos de aglomeração industrial e polos de crescimento, uma vez que se voltaram essencialmente para o fomento ao setor industrial. Dessa forma, não se aplicavam aos modelos endógenos de desenvolvimento. Embora tenha se mostrado assertivo em muitos aspectos, uma vez que propiciou o crescimento econômico, a construção do maior parque industrial da América Latina no território brasileiro, a melhoria da infraestrutura física e de serviços e a expansão das classes operária e média urbana com rebatimentos expressivos no setor terciário; o modelo de desenvolvimento “de cima para baixo”, implementado ao longo de décadas, caracterizou-se pela concentração espacial dos investimentos, das indústrias e, consequentemente, da riqueza nas regiões Sul-Sudeste, o que acentuou ainda mais as desigualdades entre as diversas regiões do país.
Contudo, nos últimos anos, algumas experiências de caráter participativo vêm sendo implementadas buscando a inserção de grupos sociais e/ou de interesses na formulação e acompanhamento das políticas de desenvolvimento local com o objetivo de atenuar tais disparidades regionais. São exemplos dessa tentativa os diversos conselhos comunitários voltados para as políticas sociais, o Orçamento Participativo e a criação dos Territórios de Identidade, um novo modelo de planejamento das políticas públicas, baseado em métodos democráticos e participativos com base em um padrão de regionalização ancorado no conceito de Território de Identidade. Tal modelo já vem sendo adotado em alguns estados da federação, como a Bahia, que foi subdividida em 26 Territórios de Identidade sendo cada um deles representado por diversos membros e setores da sociedade civil organizada (poderes locais, lideranças comunitárias, instituições sociais, artistas, produtores culturais, dentre outros). O objetivo principal da nova configuração é orientar a formulação de políticas públicas democráticas em diversas áreas, especialmente no que se refere ao desenvolvimento local, descentralizando as tomadas de decisão, consultando a sociedade civil e criando instâncias intermediárias entre o poder municipal e o estadual. Como não é objetivo deste trabalho avaliar os resultados dessas iniciativas, conclui-se o artigo propondo a realização de estudos que busquem analisar o grau de eficácia de tais políticas em distintas regiões nas quais vêm sendo implementadas. Considerações finais Este artigo apresentou os pressupostos básicos das principais teorias de desenvolvimento regional abordando desde as formulações clássicas aos modelos endógenos de desenvolvimento. A Economia Regional, entendida como o estudo da diferenciação espacial e das inter-relações entre as áreas dentro de um sistema nacional de regiões, só começou a ganhar destaque e a firmar-se como campo de conhecimento específico e sistematizado a partir dos anos 1950, quando a temática do planejamento regional passou a ocupar o centro das agendas governamentais e das instituições de coordenação econômica e política do mundo ocidental. Os primeiros modelos teóricos preconizaram um receituário de cunho essencialmente desenvolvimentista, ou seja, atribuíam à industrialização e ao planejamento público centralizado a força motriz do processo de desenvolvimento. Tal concepção passou a orientar as políticas de desenvolvimento implementadas por governos de diversos países entre os anos 1950-1970, dentre eles EUA, França, Itália e Brasil. Contudo, a persistência das desigualdades entre países e regiões levou a Economia Regional a passar por uma transição conceitual a partir dos anos 1980. Nesse período, há uma inversão de paradigmas e o modelo “de cima para baixo”, focado na industrialização e na ação centralizadora do Estado, é substituído pelo modelo “de baixo para cima”, segundo o qual as políticas de desenvolvimento regional devem partir das potencialidades socioeconômicas originais da região e contar com ampla participação dos atores locais, ao invés de serem conduzidas, formuladas e implementadas exclusivamente pelo poder central. Na nova concepção, ganhou força a ideia de que localidades e territórios dispõem de recursos econômicos, humanos, institucionais e culturais que formam seu potencial de
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