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No momento em que o Conselho ia fazer a indicação, conseguimos que o Airton Florentino de Barros e o José Guerra Armede, que eram muito antigos, emprestassem o nome para impetrar o mandado de segurança contra essa forma de provimento (tinham interesse, porque eram mais antigos que todos os designados e a disposição legal afastava o critério de antigüidade nesse primeiro provimento); foi dada a liminar, e o professor José Afonso da Silva nos deu um parecer e o mandado de segurança, depois, foi concedido definitivamente. O advogado era o mesmo José Roberto Gouvêa, da comissão formada pelo José Celso de Mello Filho para elaborar o projeto de lei orgânica nacional e que depois encabeçou chapa para a APMP e a seguir se aposentou. De modo que, foi um período de muita discussão, inclusive pública, o procurador-geral ficou em minoria no Conselho. O senhor tinha me perguntado da década de 80, eu já entrei na década de 90. Memorial - GA: Mas eu estou achando ótimo, porque o nosso livro tem um capítulo sobre a década de 80, Constituinte, e finaliza com um capítulo sobre a década de 90. Entrevistado: Aqui há um outro problema, uma outra questão que é uma velha disputa, agora amainou bastante, mas lá atrás, em 1982, no começo de 1983, no governo Montoro, pela primeira vez o procurador-geral ia ter mandato. E as principais lideranças desse grupo, talvez a principal fosse o João Lopes Guimarães, que tinha sido Chefe de Gabinete do Secretário do Interior, Rafael Baldacci. Quando o Rafael Baldacci se desincompatibilizou para disputar uma vaga na Câmara Federal ou na Assembléia, agora não me lembro, mas no final ele ficou como Secretário do Interior, isso no governo Paulo Egydio. Já no governo Maluf, foi secretário do Prefeito Reynaldo de Barros. É uma suposição minha, creio que eles acharam que seria difícil, na passagem para o PMDB, ir para a Procuradoria-Geral, alguém que vinha do governo do PDS, e as lideranças — a principal liderança era o Cláudio Alvarenga que ainda era muito novo na Procuradoria — acabaram se fixando no Paulo Salvador Frontini, que tinha sido Promotor de Falências e que já tinha estado no Governo Federal, numa autarquia e depois no <strong>Ministério</strong> da Justiça. 14
Mas eles tinham uma cunha no governo do Montoro, que era exatamente o Chopin Tavares de Lima, o Secretário do Interior, porque o Chopin, como eu disse, tinha sido assessorado na Assembléia pelo João Lopes Guimarães, pelo Ronaldo Porto Macedo e pelo Antônio Celso Di Munno Corrêa. Eles fizeram o Montoro se comprometer com a nomeação do mais votado na lista tríplice, só que a lista era formada pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores, com 40 membros; era uma forma de manter o mesmo esquema no comando da Procuradoria-Geral, porque o mais votado muito dificilmente seria estranho ao grupo que comandava a Instituição. Até a Constituição Estadual de 1967, a promoção para procurador era apenas por merecimento. Em 1967, houve um movimento que levou para lá a promoção por antigüidade e, assim mesmo, eram dois por merecimento e um por antigüidade. De maneira que, quem não era do esquema dominante não era indicado por merecimento. O Ministro Celso de Melo, por exemplo, costumo brincar que ele teve merecimento para ir para o Supremo, mas não para ser indicado à promoção para Procurador de Justiça. O ministro ainda era promotor, é verdade que por teimosia, porque ele podia ser nomeado procurador por antigüidade, mas ele era teimoso, tinha sido candidato na chapa do Joachin Wolfgang Stëin, em 1982, e não era indicado por merecimento, aí ele se rebelou e não se inscrevia por antigüidade. Pediu até remoção para uma Curadoria de Casamentos, que era uma curadoria que só falava em habilitação de casamentos – chegou a existir isso no Rio Grande do Sul? Memorial - RVS: Não. Entrevistado: Aqui existia essa história de Curadoria de Casamentos. Ele foi para lá revoltado, se sentindo preterido. Ele ainda era promotor quando foi indicado pelo quinto para um tribunal de alçada paulista, aí ele providenciou, se inscreveu e foi promovido. Quando estava para ser nomeado pelo quinto, foi indicado para o Supremo; e nunca foi indicado por merecimento para procurador. De modo que o domínio no Órgão Especial era absoluto. Essa história, portanto, de mais votado não tinha nenhum fundamento nesse momento. Só que quando foi na primeira disputa com a classe toda, o Luiz Carlos Galvão de Barros, que era uma dissidência desse grupo, mas que não era 15
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