Exegese do Alcorão Sagrado - Parte II - Mesquita do Brás

Imam Assádiq (A.S.) esclarece essa base, dizendo: “Toda
atitude possui permissão e proibição. Ela é permitida até
que se descubra o limite de sua proibição e, então, seja
abandonada.” Esse princípio significa dispor a liberdade
para o homem, a não ser em relação ao que está especificamente
proibido. O Alcorão nega a interdição e proibição
sem motivo, que paralisam a liberdade humana, privando
o ser humano de vivenciar as coisas boas da vida. Ele o faz
com as seguintes palavras: “Ó crentes, não vos priveis
das coisas boas que Deus permitiu e não excedais, porque
Ele não estima os que cometem excesso” (5:87).
2. O Proibido (ou ilícito) 3 : É o segundo dos círculos
de atitudes humanas previstos pela legislação islâmica.
Tratam-se dos atos que o homem não tem o direito de ultrapassar.
Essa proibição é para o bem do ser humano, para
a proteção de sua personalidade, de seus interesses, de sua
saúde física, psicológica, social e econômica. A proibição
da usura, do monopólio, da especulação, tem por objetivo
proteger a atividade econômica e a propriedade privada.
Essa aliança entre o direito de propriedade e a proibição
da disposição absoluta dos bens (ou seja, para a exploração
e o prejuízo do outro) tem por função proteger a sociedade
da cobiça, egoísmo e da anarquia econômica. A proibição
das bebidas inebriantes, da fornicação, da depravação, da
insolência e da perversão sexual é para a proteção da vida
do indivíduo e da coletividade das enfermidades morais e
dos crimes gerados por essas práticas. Elas terminam por
influenciar negativamente o indivíduo, a família e a sociedade.
Por isso, o Alcorão esclarece a realidade da proibição,
com as palavras do Altíssimo: “Dize: Meu Senhor
vedou as obscenidades, manifestas ou íntimas” (7:33). E
diz: “… prescreve-lhes todo o bem e veda-lhes o imundo”
(7:157). Portanto, a proibição é para a proteção do ser
humano, guardar os seus interesses e não para reprimir a
liberdade particular e confiscar suas tendências naturais.
3. O obrigatório 4 : O terceiro círculo da legislação
islâmica é a obrigatoriedade. Com a obrigatoriedade, a lei
islâmica limita a responsabilidade do ser humano perante
si mesmo, perante o seu Senhor, perante a sua comunidade,
perante a sua família e perante a humanidade, perante
o mundo natural e dos seres vivos ao seu redor. A legislação
da obrigatoriedade veio para atrair o interesse do indivíduo
em relação ao que é lícito e rejeitar a depravação. Por isso,
em cada lei há um fundamento quanto à obrigatoriedade ou
à proibição, ou seja, a existência de um interesse legítimo ou
depravação, o que exige e enseja o estabelecimento de uma
legislação.
Por isso, os Imames 5 das escolas de pensamento islâmico
Xiita 6 e Mu’tazilita dizem que a benevolência e a
malevolência são duas individualidades, ou seja, as ações
humanas e as coisas carregam descrições individuais de benefício
e malefício. O Legislador, glorificado seja, instituiu
as leis de acordo com a natureza das coisas. Ele define os
atos maléficos com base em sua proibição e os atos benéficos
com base no prejuízo gerado pela não observação de
sua prática obrigatória.
Dessa forma, a legislação, a proibição e a obrigatoriedade
representam a identificação das realidades dos
objetivos e das condutas humanas. Não é uma questão de
capricho, sem base científica, mas confirmada pelos estudos
das ciências humanas, como a Psicologia, a Sociologia e a
Economia, biológicas, como a Medicina, além de ser testemunhada
pelas ciências exatas, como a Estatística.
Desta feita, esclarece-se o significado de “liberda-
3 - Em árabe, “haram” (NE).
4 - Em árabe, “wájib” (NE).
5 - I.é, os líderes e guias religiosos e espirituais
(do árabe “amám”, ou seja, “frente”).
Os Imames são, portanto, os que seguem “à
frente” da comunidade, liderando-a. (NE)
6 - Também chamada de Escola Jaafarita,
em referência ao Imam Jáafar Assádiq
(A.S), um dos principais sistematizadores do
pensamento islâmico xiita Foi mestre de alguns
dos fundadores de importantes escolas
filosóficas e teológicas sunitas, como Hanafi,
ibn Hanbal e Shafi’i (N.E.).
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