NT - Concurso Público - 24 11 09 - Câmara dos Deputados

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINAL
Nome: Comissão de Legislação Participativa
Número: 2156/09 Data: 24/11/2009
Quero tratar da eficiência do concurso público e da capacidade da instituição
que está executando o concurso. Todo o processo é para garantir a isonomia, a
moralidade, enfim, todos os princípios importantes de serem garantidos.
No entanto, a instituição aprova o conjunto das provas que deve ser capaz de
escolher, entre aqueles candidatos, as pessoas que têm o perfil adequado para
exercer as funções que o Estado precisa, para servir a sociedade. Estamos falando
de servidores públicos, portanto, da eficiência do Estado. Essa é uma questão muito
difícil de ser tratada.
O Sr. Ernani se referiu à qualidade das instituições. Não basta uma prova.
Tem de ser uma prova que selecione os servidores públicos adequados para a
função que a sociedade quer. Isso é muito importante, pois a sociedade está
esperando que ele execute com eficiência. O Estado tem de ser eficiente. E o
concurso tem que também se preocupar com a eficiência.
Finalmente, a questão da credibilidade. É necessário, neste momento, tratar
de forma profunda o concurso público, porque é de alta credibilidade na sociedade
brasileira. À medida que há denúncias de fraude, de organizações precárias, a
sociedade passa a questionar o concurso público. Isso é muito perigoso, porque
toda a sociedade acredita em uma estrutura na qual todos os servidores públicos
estão sendo selecionados de forma isonômica, que não há fraudes. Eu acho que é
necessário, hoje, que todos nós que estamos pensando nisso, toda a sociedade,
tratemos o concurso público com muito carinho.
Muito obrigado, Deputado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jurandil Juarez) - Agradeço ao Sr. Joaquim
Neto a exposição.
Antes de passarmos aos debates, na posição de Relator, gostaria de fazer um
comentário sobre as circunstâncias com que esse projeto caiu em minhas mãos.
Não imaginei que o tema, concurso público, perpassasse a vida de todos. O
legislador Constituinte foi cuidadoso na hora em que estabeleceu o regramento da
área constitucional para o ingresso no serviço público. Houve uma preocupação
muito grande de que isso se fizesse com independência, com as mesmas condições
para todos e que fosse um processo aceito pela sociedade.
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