NT - Concurso Público - 24 11 09 - Câmara dos Deputados

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINAL
Nome: Comissão de Legislação Participativa
Número: 2156/09 Data: 24/11/2009
Esse aspecto importante na área da psicologia, comentado por você, merece
ficar mais claro.
Há também os exames psicotécnicos. Dependendo da maneira que a pessoa
está no momento, pode ser reprovada pela manhã e aprovada à tarde. Muitas
vezes, depende da percepção, da vigilância, da atenção que tem no momento do
exame. Então, acho que precisaria levar em conta as oscilações do candidato. Não
sou perito na área, mas muitas vezes as pessoas, após o teste, observam o quanto
aquilo era, vamos dizer, pouco relevante. Apenas por conta de uma desatenção
aquilo passou a ter um resultado muito forte.
É também importante que essa área seja levada com muita ciência e
consciência, para que não façam julgamentos indevidos. Às vezes, um bom
profissional não foi admitido porque o tipo de teste feito, a característica do exercício
não era tão importante, e pode acontecer, perfeitamente, de o teste não medir, não
aferir com profundidade a habilidade ou a disposição que o candidato tem para tal.
Outro aspecto em relação a concurso é que precisaria, no meu entendimento,
haver algo mais orgânico nas 3 esferas de governo. As regras para admissão no
funcionalismo público federal ou nas empresas estatais, fundações etc., não podem
ser muito diferentes nos Estados e Municípios.
Sabemos que muitas vezes, pelo grau de liberalidade dos editais, há
possibilidade de ser admitido numa esfera e não em outra para o mesmo cargo. Há
exigências diferenciadas. No nosso ponto de vista, isso não deveria acontecer no
serviço público. Exemplos: o SUS — Sistema Único de Saúde e o SUAS — agora na
habitação, na segurança pública — são sistemas nacionais.
Não faz sentido um profissional entrar no SUS do município por um tipo de
edital de concurso, com exigências muito diferenciadas dos âmbitos estaduais e
federal. Isso me preocupa. Ajudamos muito nessa visão nacional. O Executivo, na
hora de aplicar seus decretos, tem um grau de liberalidade muito grande para
admissão de profissionais que vão atuar no mesmo sistema, que vão atender o
mesmo usuário. Eles apenas vão atuar em pontos diferenciados do nosso País, mas
são julgados por critérios diferentes.
Então, precisamos alterar esse ponto; não sei se por meio de emenda
constitucional. Pelo menos os critérios de concurso público nas 3 esferas da
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