NT - Concurso Público - 24 11 09 - Câmara dos Deputados

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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINAL Nome: Comissão de Legislação Participativa Número: 2156/09 Data: 24/11/2009 Concedo a palavra ao Sr. Jacke do Carmo. O SR. JACKE DO CARMO - Obrigado. Atualmente, respondo pela Coordenadoria de Negócios do CESPE, da Universidade de Brasília. Foram mencionados alguns prazos pontualmente para a realização de todo o evento. O CESPE é condescendente com a ideia de que o candidato precisa de tempo para se preparar. Isso é indiscutível. Existe, porém, o outro lado da moeda. Os clientes pressionam demasiadamente para que o evento dele seja bem-feito, bem organizado e o mais rápido possível. Deixe-me lembrar novamente o meu cargo: sou responsável pelos negócios e acordos entre os clientes. Então, temos os 2 lados da moeda. E por isso estamos trazendo essa nossa preocupação em realmente atender o candidato, porque ele é o objetivo principal, ele é o nosso cliente não institucional, mas sem virar as costas para o cliente institucional que nos contratou. Por isso, gostaria, realmente, de trazer essa ideia e ainda pedir para que sejam revistas essas propostas, a ponto de que 60 dias entre a publicação do edital e a realização da prova já foi um ganho, porém pode ser melhorado, é indiscutível. Mas 120 dias seria impraticável no mundo real, no nosso dia a dia. É um prazo muito grande, muito difícil de podermos oferecer e dos clientes poderem aceitar. Estou trazendo essa preocupação porque temos de ver todos os lados envolvidos para serem retratados na legislação. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Deputado Jurandil Juarez) - Obrigado, Sr. Jacke. Concedo a palavra ao Sr. Alexandre Crispi. O SR. ALEXANDRE CRISPI - Sr. Deputado Jurandil Juarez, sou professor e membro da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos — ANPAC e de tudo que diz respeito a concursos. Quero parabenizá-los pela louvável iniciativa. Para mim é uma honra estar aqui discutindo um assunto que hoje se estima atingir em torno de 18 milhões de brasileiros que se preparam, que se dedicam, que têm interesse ou já participaram de concurso público. É uma estimativa feita nos âmbitos municipal, estadual e federal no nosso País. 15
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINAL Nome: Comissão de Legislação Participativa Número: 2156/09 Data: 24/11/2009 É um assunto de âmbito muito grande, e concordo com o que foi dito: que se trata de assunto muito sério para ser tratado por decreto, porque alguém que achar deva ser assim ou assado pode mudar assunto tão delicado. As linhas gerais e necessárias devem ser tratadas com muita seriedade frente à pauta e também a um assunto de tamanho interesse público. Portanto, creio ser a lei o melhor caminho na qual precisamos pautar esse assunto. Deixando os indicativos e caminhos, os Estados terão uma legislação para seguir, assim como os Municípios, tendo como referência o Ministério do Planejamento e esta Casa. Quero falar também um pouco sobre os 120 dias. Quando penso nisso, como professor, pessoa que trabalha nessa área, percebo que não são 120 dias. Quero fazer a observação de que, na verdade, haveria a necessidade de 30 dias de inscrição. Para um concurso abre-se um processo, até que seja tornado público aquele assunto, às vezes as pessoas têm dificuldade de acesso à Internet, a todo o processo de inscrição, levantamento de recursos, um outro ponto que tem de ser discutido. Em alguns concursos o valor da inscrição é elevado. Talvez, para a realidade de algumas capitais brasileiras, o valor de inscrição seja pertinente e adequado ao custo de vida, mas para outras regiões está elevado. Precisamos discutir sobre essa questão também. Mas, enfim, vamos nos ater pelo menos ao prazo de inscrição. A metodologia de comunicação da inscrição deveria ser não só pela Internet, pelo Diário Oficial, mas também em jornais de alcance público. Teríamos de traçar alguns padrões mínimos. Na verdade, a ANPAC vem desenvolvendo um processo contínuo: ouvir sugestões via site, representantes, concursados, para contribuir com uma proposta de legislação que possa ser adotada nos Municípios, Estados ou no Governo Federal. Um ponto pertinente é exatamente o meio de comunicação e o tempo mínimo. Seria adequado o tempo de 30 dias e, a partir dele, 90 dias, após o término das inscrições, para o candidato ter tempo de se preparar, de estudar o edital, levantar a literatura adequada, o que não é fácil, e ter um padrão básico de adequação para o dia da prova. Sei também que os órgãos que às vezes levantam têm essa necessidade: “Precisamos para amanhã levantar as vagas que serão preenchidas pelos candidatos a funcionário público”. Até entendo um pouco o lado de quem 16
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