NT - Concurso Público - 24 11 09 - Câmara dos Deputados

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINAL
Nome: Comissão de Legislação Participativa
Número: 2156/09 Data: 24/11/2009
contrata, mas é necessário adequar-se ao planejamento. Senão pode ocorrer o que
aconteceu em um município onde as provas foram realizadas depois de duas ou três
semanas da inscrição. Parece que a prova já estava pronta. Nisso perde-se a
credibilidade. O que percebemos? Um risco maior de falhas, porque quando o prazo
é muito curto para se lançar um edital e, na sequência, a realização da prova, isso
fragiliza o processo. Vejo essa questão como um dos pontos que temos de zelar,
porque há brasileiros que precisam desse tempo para se adequar, que se dedicam,
que se preparam, professores, enfim, todo um processo. E o Estado, da mesma
forma, tem que se adequar a essa necessidade.
Outro ponto que gostaríamos de discutir, não sei se nesse caso, é sobre a
metodologia de seleção das bancas, porque tem que ter um histórico adequado.
Hoje passamos por muitos problemas de bancas que querem ganhar os editais pelo
custo. Isso é muito problemático. Precisamos amarrar, elaborar um procedimento
bem claro para esse recrutamento. Falo engraçado porque estou defendendo a
visão do CESPE, que é uma das bancas. Como professor, admiro o trabalho da
Universidade de Brasília, que tem preparado várias pessoas para passar em
concursos organizados pelo CESPE. Faço essa defesa aqui porque temos de ter
banca com padrão de qualidade e consiga assegurar a credibilidade do concurso
público. A banca é um critério fundamental nesse aspecto. Há outros pontos que
precisamos também trabalhar, como o valor das inscrições. Tem de existir um
indexador sobre o valor do cargo, senão ficamos sem um parâmetro, o que prejudica
a acessibilidade ao concurso público, porque, muitas vezes, as pessoas se
inscrevem para vários concursos para tentar passar em um. A pessoa
desempregada, por exemplo, que queira entrar para um órgão público não tem
condições de pagar 7 a 8 inscrições no valor de 90 reais cada. Gostaria de levantar
esses pontos e parabenizá-los pela iniciativa.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jurandil Juarez) - Obrigado.
Registro, com muito prazer, a presença do Deputado Nazareno Fonteles,
membro desta Comissão. Se V.Exa., a qualquer tempo, desejar fazer intervenção,
eu lhe concederei prazerosamente a palavra.
Com a palavra o Sr. Marcos Soares.
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