NT - Concurso Público - 24 11 09 - Câmara dos Deputados
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINAL<br />
Nome: Comissão de Legislação Participativa<br />
Número: 2156/<strong>09</strong> Data: <strong>24</strong>/<strong>11</strong>/20<strong>09</strong><br />
Portanto, pode, sim, haver alteração do edital, mas se implicar matéria a ser<br />
cobrada, então o prazo deve ser estendido a partir da alteração do edital, para que<br />
to<strong>dos</strong> tenham a mesma chance de se preparar.<br />
Com relação à parte da avaliação das provas, é necessário que haja alguma<br />
disposição na lei que oriente no sentido de que os concursos públicos sejam<br />
adjudica<strong>dos</strong> a empresas de comprovada competência, ou, então, que seus gestores<br />
tenham competência muito comprovada, para não ocorrer o que está acontecendo<br />
com algumas entidades. Há uma entidade no Rio de Janeiro que, só neste ano, já<br />
teve 3 concursos anula<strong>dos</strong>.<br />
Estou muito à vontade aqui do lado do representante da CESPE, porque essa<br />
é a entidade que tem muita tradição, muito bem organizada. Ninguém é perfeito,<br />
mas temos de dizer que o CESPE é um <strong>dos</strong> mais perfeitos.<br />
De fato, tem de haver uma seleção de quem vai fazer a prova, para que não<br />
haja problemas e prejuízos para os candidatos.<br />
Outra coisa que temos percebido nas comunicações que nos chegam são<br />
reclamações <strong>dos</strong> candidatos quanto ao ressarcimento desse ou daquele problema.<br />
Teria de haver também na lei um mecanismo de punição por erros cometi<strong>dos</strong> pelos<br />
organizadores do concurso. E essa punição deveria ser proporcional ao número de<br />
candidatos e aos vencimentos mensais do cargo para o qual o concurso está sendo<br />
feito. Haveria uma relação entre número de candidato e vencimento para<br />
estabelecer a multa para as entidades que falhem na realização de concursos<br />
públicos.<br />
Especificamente, são esses os problemas mais importantes que a ANPAC<br />
tem verificado.<br />
Encerrando, eu me coloco à disposição para responder as pergunta ou para<br />
abordar algum outro assunto.<br />
O SR. PRESIDE<strong>NT</strong>E (Deputado Jurandil Juarez) - Agradeço ao Sr. Ernani<br />
Filgueiras Pimentel a sua exposição.<br />
Agora, passo a palavra ao Sr. Joaquim José Soares Neto, Diretor-Geral do<br />
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos — CESPE/UnB, por 15 minutos, nos<br />
termos regimentais.<br />
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