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Apêndice E. Licença Pública Geral GNU<br />
cópias ou direitos na forma desta Licença não terão seus direitos cessa<strong>do</strong>s desde que<br />
permaneçam dentro das cláusulas desta Licença.<br />
2. Não é necessária aceitação formal desta Licença, apesar de que não haverá <strong>do</strong>cumento<br />
ou contrato que garanta permissão de modificação ou distribuição <strong>do</strong> Programa<br />
ou seus trabalhos deriva<strong>do</strong>s. Essas ações são proibidas por lei, caso não se<br />
aceitem as condições desta Licença. A modificação ou distribuição <strong>do</strong> Programa<br />
ou qualquer trabalho basea<strong>do</strong> neste implica na aceitação desta Licença e de to<strong>do</strong>s<br />
os termos desta para cópia, distribuição ou modificação <strong>do</strong> Programa ou trabalhos<br />
basea<strong>do</strong>s neste.<br />
3. Cada vez que o Programa seja distribuí<strong>do</strong> (ou qualquer trabalho basea<strong>do</strong> neste), o<br />
recipiente automaticamente recebe uma licença <strong>do</strong> detentor original <strong>do</strong>s direitos de<br />
cópia, distribuição ou modificação <strong>do</strong> Programa objeto destes termos e condições.<br />
Não podem ser impostas outras restrições nos recipientes.<br />
4. No caso de decisões judiciais ou alegações de uso indevi<strong>do</strong> de patentes ou direitos<br />
autorais, restrições sejam impostas que contradigam esta Licença, estes não isentam<br />
da sua aplicação. Caso não seja possível distribuir o Programa de forma a garantir<br />
simultaneamente as obrigações desta Licença e outras que sejam necessárias, então<br />
o Programa não poderá ser distribuí<strong>do</strong>.<br />
Caso esta Seção seja considerada inválida por qualquer motivo particular<br />
ou geral, o seu resulta<strong>do</strong> implicará na invalidação geral desta licença na<br />
cópia, modificação, sublicenciamento ou distribuição <strong>do</strong> Programa ou trabalhos<br />
basea<strong>do</strong>s neste.<br />
O propósito desta seção não é, de forma alguma, incitar quem quer que seja a<br />
infringir direitos reclama<strong>do</strong>s em questões válidas e procedentes, e sim proteger<br />
as premissas <strong>do</strong> sistema de livre distribuição de software. Muitas pessoas<br />
têm feito contribuições generosas ao sistema, na forma de programas, e é necessário<br />
garantir a consistência e credibilidade <strong>do</strong> sistema, caben<strong>do</strong> a estes e<br />
não a terceiros decidirem a forma de distribuição <strong>do</strong>s softwares.<br />
Esta seção pretende tornar claro os motivos que geraram as demais cláusulas<br />
desta Licença.<br />
5. Caso a distribuição <strong>do</strong> Programa dentro <strong>do</strong>s termos desta Licença tenha restrições<br />
em algum País, quer por patentes ou direitos autorais, o detentor original <strong>do</strong>s direitos<br />
autorais <strong>do</strong> Programa sob esta Licença pode adicionar explicitamente limitações geográficas<br />
de distribuição, excluin<strong>do</strong> aqueles Países, fazen<strong>do</strong> com que a distribuição<br />
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