Termo de Referência para elaboração de RCA - Feam

Governo do Estado de Minas Gerais
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Fundação Estadual do Meio Ambiente 34
Planos governamentais federais, estaduais e municipais em
desenvolvimento ou projetados para o município; implementações ainda
necessárias para a existência do empreendimento.
Delimitação, em planta em escala adequada, das áreas de expansão
urbana, industrial e turística e dos principais usos do solo no município:
residencial, comercial, industrial, de recreação, turístico, agropecuário e
atividades extrativas, bem como dos equipamentos urbanos e dos
elementos do patrimônio histórico, arqueológico, paleontológico,
paisagístico e cultural; localizando esses mesmos tipos de elementos.
b) Área de Influência Direta (AID)
Uso e ocupação do solo.
Reservas indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais:
localização.
Atividades econômicas: caracterização de todas as propriedades
rurais, estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços expostos a
interferências diretas do empreendimento (inclusive relativas a abertura
ou adequação de vias de acesso), por meio de levantamento de dados
primários.
Na análise da estrutura e do dinamismo da atividade produtiva primária,
considerar: os principais usos rurais, indicando culturas temporárias e
permanentes, pastagens, etc; a produtividade dos solos; atividades
extrativistas; os padrões de propriedade dominante (minifúndios ou
latifúndios); a tecnologia da exploração agrícola e pecuária; os sistemas
viários para o escoamento das safras; a disponibilidade e variedade da
força de trabalho (categoria dos produtores: proprietários, não
remunerados, permanentes, temporários, parceiros e outros); a renda
gerada.
Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/n, Ed. Minas, 1º andar. Cidade Administrativa Tancredo Neves.
CEP: 31630-900 - Belo Horizonte – Minas Gerais.