Termo de Referência para elaboração de RCA - Feam

Governo do Estado de Minas Gerais
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Fundação Estadual do Meio Ambiente 4
II - a intervenção em áreas de preservação permanente com ou sem supressão de
vegetação nativa;
III - a destoca em vegetação nativa;
IV - a limpeza de área, com aproveitamento econômico do material lenhoso;
V - o corte/aproveitamento de árvores isoladas, vivas ou mortas, em meio rural;
VI - a coleta de plantas e produtos da flora nativa;
VII - o Manejo Sustentável da vegetação nativa;
VIII - o corte e a poda de árvores em meio urbano;
IX - a regularização da ocupação antrópica consolidada em área de preservação
permanente - APP;
X - a regularização de Reserva Legal, por meio de demarcação, relocação,
recomposição, compensação ou desoneração, nos termos da Lei Estadual nº
14.309/2002 (Lei Florestal de Minas Gerais) e Lei Federal nº 4.771/1965 (Código
Florestal).
Magnitude de um impacto - é a medida da alteração de um fator ou parâmetro
ambiental, em termos absolutos, quantitativos ou qualitativos, considerando-se, além
do grau de intensidade, a periodicidade e a amplitude temporal do impacto.
Medidas compensatórias - ações, medidas ou dispositivos destinados a
compensar impactos negativos não mitigáveis ou não suficientemente mitigáveis.
Medidas mitigadoras - ações, equipamentos ou dispositivos destinados a prevenir,
corrigir ou eliminar os impactos, ou reduzir a sua magnitude.
Número de empregados - número total de pessoas que trabalham no
empreendimento, seja nas atividades de produção, administrativas ou de suporte,
incluídas as contratações de qualquer natureza cujo objeto seja a prestação não
eventual de serviços. (DN COPAM n° 74/2004).
Parte interessada (stakeholder) - indivíduo ou grupo que tem um interesse em
quaisquer decisões ou atividades de uma organização do empreendimento (Minuta
Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/n, Ed. Minas, 1º andar. Cidade Administrativa Tancredo Neves.
CEP: 31630-900 - Belo Horizonte – Minas Gerais.