A Lisboa do Império e o Portugal dos Pequeninos ... - Análise Social

a) AS INDEMNIZAÇÕES E O «VALOR» FUNDIÁRIO DO TERRENO
EXPROPRIADO
Se o projecto de reestruturação fundiária teve como instrumento fundamental
o «instituto» das expropriações «por utilidade pública», a análise
urbanística daquele processo permitirá avaliar as alterações na estrutura
urbana de Lisboa, fornecendo, nomeadamente, elementos para uma nova
cartografia do território municipalizado da cidade. E isso porque, digamo-lo
desde já, de 1938 a 1949, cerca de um terço da área total do concelho de Lisboa
foi adquirida ou expropriada pelo respectivo Município!
Um tal valor indicia, de imediato, o impactepolítico-urbanístico do processo
de expropriações, impedindo, assim, uma análise em termos estritamente
técnico-administrativos. Será, de resto, essa mesma natureza político-
-urbanística que permitirá avançar algumas respostas à questão, posta no
início deste texto, sobre o papel socieconómico representado pelos proprietários
de terrenos ao longo daquele projecto de reestruturação fundiária.
Centremos então a análise na problemática da propriedade fundiária,
E, em relação a essa problemática, os próprios critérios de aplicação do sistema
de indemnizações, decorrentes dos processos de expropriação, são já
um indicador seguro de que o Estado Novo não concebia os proprietários
fundiários como um estrato socialmente homogéneo, nem, de um modo
geral, como um grupo politicamente aliado, sobretudo na fase inicial da
conjuntura que vimos analisando.
Numa comunicação ao II Congresso das Capitais, em 1950, um dos técnicos
da Câmara Municipal de Lisboa, colaborador activo de Duarte Pacheco
em todo aquele processo, dá conta de que, efectivamente, em relação às
expropriações de terrenos, havia dois critérios no tocante às indemnizações:
[...] se se trata de um terreno ou de um imóvel numa zona construída
da cidade, calculamos o valor da indemnização com base no valor real e
corrente da propriedade; se se trata de um terreno a desenvolver, situado
na periferia da cidade, a indemnização corresponde absolutamente ao
seu valor como terreno de cultura, excepto se ele apresentar características
especiais [...] 47
Antes de se avançar para o problema genérico da «valorização» dos solos
— questão que remete para a formação da renda fundiária, entendida,
segundo Marx, como uma receita em dinheiro que pode ser considerada como
um juro de um capital imaginário 48 — convém centrar a análise a partir da
distinção concreta referida, que, obviamente, se insere dentro de uma lógica
diferencial do sistema de propriedade e de apropriação privadas do solo.
E, antes de mais, essa mesma lógica diferencial em relação à propriedade
fundiária permite-nos avançar com uma primeira verificação: a da clivagem
do regime perante essa eventual base social de apoio, distinguindo, então, os
proprietários cujos terrenos poderíamos designar por «propriamente urba-
47 A. Vasconcelos e Sá, Expansão e Remodelação de Lisboa. Orientação Administrativa, comunicação
ao II Congresso das Capitais, Lisboa, CML, 1950. Cf. igualmente Actas do II Congresso das Capitais, cit.,
1950, pp. 93-99.
48 K. Marx, Le Capital, Paris, Éditions Sociales, liv. iii, t. III, 1959. Trata-se do último tomo de O Capital,
em que Marx trata desenvolvidamente da questão da propriedade e da formação da renda fundiária na
710 agricultura.