A Lisboa do Império e o Portugal dos Pequeninos ... - Análise Social

d) O PROCESSO DE EXPROPRIAÇÕES E A VISÃO METROPOLI-
TANA DA CAPITAL DO IMPÉRIO
Convém ter presente, neste momento, tal como já o afirmámos, que o
projecto de reestruturação fundiária se não esgotava em si mesmo. Perfeitamente
associado a esse projecto, um dos aspectos mais salientes da política
urbana prosseguida ao longo do período em estudo foi o de pretender para a
cidade de Lisboa a «monumentalidade» da capital do Império, o que implicou,
entre outros factores proventura mais espectaculares, uma visão metropolitana
de todo o território em causa, distinguindo-o frontalmente, em termos
estruturais e funcionais, das restantes cidades portuguesas. A capital do
Império deveria ser, assim, segundo Duarte Pacheco, um «exemplo para os
outros meios urbanos do País» 66 .
Nesse contexto, uma tal visão avant-la-lettre do espaço metropolitano de
Lisboa — que, como se sabe, só a partir dos anos 60 se virá a estruturar,
através das relações territoriais entre o núcleo central, historicamente mais
antigo, e as diversas zonas periféricas, cuja expansão será fortemente polarizada
por esse núcleo central —, essa visão, dizíamos, correspondeu, efectivamente,
aos horizontes políticos e urbanísticos da primeira fase do regime,
em que a monumentalidade urbana é ainda sinónimo de concentração dos
interesses «expansionistas» da cidade de Lisboa.
Perante uma tal situação, utilizar um ou outro dos critérios de indemnização
referidos passava, pois, e antes de mais, por uma avaliação urbanística
das características «urbanas» ou «rurais» do terreno a adquirir, o que,
de acordo com as considerações que temos vindo a desenvolver, significava,
sobretudo, uma avaliação sociopolítica dos proprietários fundiários em causa,
e não uma eventual retribuição do «justo valor» do terreno a expropriar.
De resto, em termos mais estritamente territoriais, a própria diferença dos
critérios de indemnização, discriminando duas situações possíveis (consoante
se tratasse de um «terreno [...] da cidade» ou de um «terreno [...] na periferia
da cidade»), constituiu um eufemismo de linguagem, que a análise tem
vindo a demonstrar, uma vez que o que se entendia por cidade era simplesmente
a sua área «densamente construída» e que a periferia só o era numa
perspectiva propriamente urbanística, que não em termos de mera delimitação
administrativa.
Isto é, ao fim e ao cabo, todos esses terrenos situados na «periferia» da
cidade só tinham um «valor» urbanisticamente significativo, numa perspectiva
metropolitana da cidade futura, perspectiva essa obviamente associada
a uma inevitável espansão urbana e a uma concomitante multiplicidade de
funções específicas da capital do Império! Uma tal visão desenvolvimentista
não era estruturalmente adequada, nem logicamente coerente, com a figura
do proprietário fundiário, sobretudo do proprietário de terrenos «rurais»,
num espaço pensado como espaço metropolitano — e foi como tal, isto é,
avaliando aqueles solos como «terrenos de cultura», que, na generalidade,
as respectivas indemnizações tributaram aqueles proprietários fundiários.
Mas o processo de expropriações incidiu igualmente, tal como vimos, na
área «densamente construída». Simplesmente — e eis uma conclusão central
em toda esta problemática —, a atitude política assumida perante os pro-
718 PP- 20-21.
66 Revista Municipal (número especial dedicado à memória do Eng.° Duarte Pacheco), Janeiro de 1944,