A Lisboa do Império e o Portugal dos Pequeninos ... - Análise Social

mento, etc.)» modalidade que pode originar uma transacção de tipo mercantil,
mas transacção que incide (e é este o aspecto essencial) não sobre o 'solo'
abstracto, mas sobre a situação particular que, no seio da esfera económica e
social, é conferida pela disposição jurídica deste solo» 5I .
Sendo um tributo que se paga em nome do «equilíbrio» ou da perequação
dos interesses dominantes, e não de acordo com uma suposta valorização
de um «capital fundiário», é óbvio que o sistema de indemnizações em
processos de expropriação decorrerá, antes de mais, da «vontade» política
dominante e das alianças políticas e sociais que estiverem em jogo. Se as leis
da economia determinam, na generalidade, os limites de acção do espaço
político, é de admitir que, no caso presente, a autonomia (relativa) do político
poderá vir a pôr em causa esses mesmos «limites estruturais». Retenhamos
esta primeira observação, pois que virá a ser central no desenrolar do trabalho.
Mas esse tributo fundiário urbano, não directamente dependente, como
vimos, do processo de valorização do capital, também não é o resultado de
uma qualquer arbitrariedade ou de um qualquer «pacto social» estabelecido
pontualmente entre o proprietário fundiário e o promotor, privado ou público.
Procurando questionar as chamadas «mais valias» urbanas — sem nenhuma
correspondência com o conceito marxista, antes designando as diferenças de
«valor» dos terrenos eventualmente sujeitos a certos melhoramentos urbanos
—, mas também para justificar as diferenças tributárias do solo urbano,
A. Lipietz desenvolve o seu enquadramento teórico a partir de um novo instrumento
conceituai: a divisão económica e social do espaço.
Um tal conceito foi esboçado por Marx, ainda que de uma forma relativamente
embrionária — à semelhança, de resto, do tratamento conferido à
«questão urbana» e, a fortiori, da própria problemática fundiária dos solos
urbanos —, a partir da «clássica» oposição cidade-campo. Significativamente,
não é tanto na obra considerada de maior sistematização que Marx situa
aquele conceito — sendo peremptório, contudo, ao afirmar que «a história
económica da sociedade se desenrola sobre o movimento daquela antítese»
52 —, mas sobretudo, em A Ideologia Alemã, em que a oposição
cidade-campo 53 aparece estreitamente articulada à divisão social do trabalho.
É precisamente esta estreita articulação que nos interessa privilegiar neste
momento, tendo em conta o objecto das nossas pesquisas. E isso porque, se
«a maior divisão do trabalho material e intelectual é a separação da cidade e
do campo», então é possível entender essa separação/oposição como «a separação
do capital e da propriedade fundiária, como o início de uma existência
e de um desenvolvimento do capital independentemente da propriedade fundiária,
como o início de uma propriedade tendo como única base o trabalho
e a troca» 54 .
51 A. Lipietz, op. cit., p. 99.
52 K. Marx, Le Capital, Paris, Flammarion, 1969, liv. i, 4. a secção, cap. XIV, p. 261. Marx acrescenta
ainda que «toda a divisão do trabalho desenvolvida e mantida por intermédio da troca de mercadorias tem por
base fundamental a separação da cidade e do campo».
53 Não é este o lugar, nem o momento, para analisar criticamente as diversas formulações teóricas sobre
a problemática da «oposição cidade-campo». E, se a teoria e a metodologia genericamente referidas ao marxismo
têm neste trabalho um peso dominante, nem por isso será possível silenciar outras abordagens, ainda
que teórica e politicamente distintas. É o caso, por exemplo, da obra «clássica» sobre aquela problemática de
P. Kropotkin, Fields, Factories and Workshops Tomorrow (edição inglesa organizada por Colin Ward).
Trad. ital., Campi, Fabbriche, Officine, Milão, Edizioni Antistato, 1974.
54 K. Marx, L`ldéologie Allemande, Paris, Éditions Sociales, 1968, pp. 81-82 (cf. igualmente pp. 46-49 e
712 88-93). Segundo Murray Bookchin — que começou a sua obra The Limits of the City «sob a influência de