A Lisboa do Império e o Portugal dos Pequeninos ... - Análise Social

Anexo
A POLÍTICA FUNDIÁRIA DE LISBOA, 1938-49 — ENTRE A «MUNICIPALIZAÇÃO
DOS SOLOS» E A CONSTITUIÇÃO DE UMA «BOLSA DE TERRENOS»
0. Nota explicativa.
1? Reestruturação fundiária e segregação urbana.
2, Dinâmica aquisitiva e política fundiária.
3. As hastas públicas, o «interesse das praças» e a especulação de terrenos.
0, Nota explicativa
Transmiti depois a Duarte Pacheco os resultados da minha análise [...]: a compra
ou expropriação pelo Município dos terrenos urbanizáveis, em vez de, como até aí, se
deixar os especuladores comprá-los e urbanizá-los (...] E daí por diante, a política de
aquisição dos terrenos da Câmara nunca mais foi abandonada, nem deixou de ser a
grande fonte de receita municipal para custear as despesas de engrandecimento e do
embelezamento de Lisboa.
(Marcelo Caetano, Minhas Memórias de Salazar, 1977, p. 170)
Continuaram com absoluta regularidade as hastas públicas para alienação de terrenos
municipais com uma feição tal que bem podem classificar-se como sendo a bolsa
de alienação de terrenos para construção, em Lisboa. Esse carácter faz por vezes flutuar
bastante os valores alcançados, sem que se vislumbre explicação lógica para tão
súbitas modificações nos preços de lote para lote que às vezes se verificam em relação
ao mesmo local e até no decorrer da mesma praça.
(Anais do Município de Lisboa, ano de 1942, CML, p. 75).
A organização deste anexo — peça fundamental do estudo que o acompanha — procurou
sistematizar, em torno de três grandes rubricas, os elementos essenciais de caracterização adi política
fundiária de Lisboa nos anos de 1930-40, ou, mais concretamente, entre 1938 e 1949. Um
tal período define claramente, tal como procurámos demonstrar no estudo anterior, uma específica
conjuntura política e urbanística dos primeiros anos de institucionalização do Estado Novo.
E, se, em rigor, a conjuntura deve ficar demarcada pela «ruptura» arquitectónica e urbanística
de 1948, razões de operacionalidade analítica — nomeadamente a existência de certos documentos
que permitiram uma observação comparativa com os dados recolhidos — levaram-nos a
considerar o período de análise até 1949. Tal facto, não contrariando a especificidade dos limites
conjunturais, permitiu, inclusivamente, uma melhor ilustração da «viragem» político-urbanística
dos anos 50.
Das três rubricas que estruturam o presente anexo, as duas primeiras questionam o que designámos
por projecto de reestruturação fundiária da cidade de Lisboa, decorrente, fundamentalmente,
da natureza da intervenção política no território da cidade, intervenção que pressupunha,
como julgamos ter demonstrado, uma intenção de municipalização do solo, pese embora a
carga ideológica que, actualmente, uma tal expressão comporta. Ao sublinharmos aquela «intenção»,
procuramos, desde logo, problematizar os próprios limites do projecto em causa, de
cujas vicissitudes várias o estudo anterior procurou dar conta e que este anexo não deixa de ilustrar
com alguma veemência. Por outro lado, se alguns daqueles limites estão já inscritos no próprio
projecto de reestruturação fundiária — nomeadamente o potencial especulativo l gerado
pelo intenso «movimento de terras» que se irá desenrolar ao longo da conjuntura em análise —,
veremos a seguir (através da terceira e conclusiva rubrica deste anexo) que tais limites cedo se
constituirão na própria natureza dominante da política fundiária de Lisboa, nos inícios da década
de 50.
No que se refere às fontes documentais dos elementos informativos compulsados, são de
destacar, antes de mais, os Anais do Município de Lisboa, cujos volumes consultados datam de
1938 —- inicio de publicação daquelas edições anuais da Câmara Municipal de Lisboa, coincidente,
portanto, com as inovações introduzidas na gestão camarária (nomeação de Duarte Pa-
1 Sobre a noção de especulação fundiária (ou imobiliária) que escamoteia a «natureza jurídico-política
de um fenómeno económico» —• a existência do tributo fundiário urbano — subjacente à «situação particular
que, no seio da esfera económica e social, é conferida pela disposição jurídica do solo» cf. A. Lipietz, op. cit.,
722 p. 105, e também estudo anterior.