Superexploração da Força de Trabalho e Concentração de Riqueza ...

More documents

Recommendations

Info

Assume-se que as condições de transição entre formas de trabalho terão repercussão para a constituição do mercado de trabalho, porém, sem que esta repercussão seja discutida. Daí em diante a análise é toda ela formulada ao nível do processo de acumulação de capital, abstraindo-se a luta de classes própria ao capitalismo. Para Marini, essas condições iniciais incluiriam ainda a superexploração do trabalho, aqui entendida no sentido amplo de sistemático pagamento da forca de trabalho abaixo do seu valor. Portanto, para ele a luta de classes está no centro da análise e da dinâmica do desenvolvimento brasileiro. Um dos pontos que podem gerar discussão no contexto atual é justo sobre a transição e sobre a presença extensiva da superexploração da força de trabalho, num período de revolucionarização das forcas produtivas, com diferenciação de ramos industriais e assim das ocupações produtivas. A medida do valor da forca de trabalho de Marx teria que ser aplicada em diferentes níveis, de modo que firmar a existência extensiva da superexploração se tornava polêmico. Mais difícil ainda era firmar isto numa fase de produção capitalista avançada. Uma ideia simples que lembraríamos aqui é a de que a compressão salarial, na proporção em que ocorreu, não se deveu exclusivamente a uma lógica inexorável da economia do “capitalismo dependente” a qual teria obedecido cegamente à repressão política, que efetivamente se deu e que anulou as possibilidades de organização e protesto dos setores populares. Por certo, dada a correção de forças que tomou o poder em 1964, havia limites “estruturais” para as soluções possíveis à crise econômica de 1963-64. Mas foi o reacionarismo daquelas forças e a considerável fraqueza dos sindicatos e agrupamentos políticos afins que levaram o arrocho salarial e as políticas econômicas “antissociais” tão longe como foram. E uma vez que a economia encontrou o caminho da recuperação, em condições de um patamar salarial mais baixo “embutido” nos seus esquemas de acumulação, tornou-se muito mais difícil promover qualquer alteração significativa na política previamente adotada, sobretudo se vinda de “cima para baixo”. Não foi por menos que mesmo depois de 1968 e até 1973, em pleno auge do “milagre”, com a inflação praticamente estabilizada e o PIB crescendo a uma média elevadíssima, manteve-se uma política oficial de forte restrição salarial, ficando as melhorias eventualmente obtidas nesse terreno sujeitas às “forças de mercado” e não por conta seja da política governamental (que permaneceu restritiva), seja da ação sindical ou do protesto social, que se seguiram tão ou mais reprimidos e existentes que antes. (SERRA E CARDOSO, pag. 75) Por esta razão, sustenta-se aqui que os elementos históricos de configuração da superexploração precisariam ser ampliados, desenhando-se um nível de abstração em que as condições de constituição do Estado brasileiro, e, portanto, o âmbito da política esteja posto, pois ele é indispensável para mostrar que as condições históricas de superexploração, indiscutíveis no período de uso do trabalho compulsório, ganham, por diferentes razões, contornos estruturais no período republicano, especialmente depois de 1930. Dali em diante, o Estado brasileiro passa a cumprir as funções típicas de um Estado capitalista. É importante lembrar que a antiga e primária base industrial – originária em simultâneo com o êxito da economia cafeeira – encontrava-se prisioneira de um modelo de gestão do trabalho completamente ultrapassado (ausência de regulação pública sobre o trabalho e a concorrência intercapitalista). Por isso, destaca-se o papel da regulação pública do trabalho naquela oportunidade no Brasil, porque ela foi sendo consolidada justamente quando a atividade industrial nacional ganhava espaço, deixando no segundo plano as atividades do meio rural. Até a década de 30, por exemplo, o empregador industrial absorvia praticamente a totalidade do custo de reprodução do seu trabalhador no preço final do produto ou serviço comercializado. Como uma espécie de herança do período escravista, o empregado industrial tinha praticamente a totalidade do seu custo de reprodução internalizado na estrutura da produção, significando, na maior parte das vezes, a responsabilidade da empresa pela constituição e manutenção, além do salário, das chamadas vilas operárias (moradia, educação, saúde, previdência e assistência, entre outros custos). 10
A partir da Revolução de 30, quando se estabeleceu o projeto de industrialização, que já era tardio em comparação com as fases de industrialização originária ocorridas no centro do capitalismo mundial, grande parte do custo de reprodução da força de trabalho foi externalizado da estrutura interna de produção da empresa. Em outras palavras, além de cobrir alimentação e vestuário, o salário recebido mensalmente pelo empregado urbano teve que cobrir também despesas com moradia, previdência e assistência, educação, saúde, entre outros. Nesse sentido, ganharam importância a definição do salário mínimo (criado em 1940) e a estrutura de tributação elaborada com vistas ao financiamento, pelo Estado, das políticas públicas de educação, saúde, previdência e assistência. Todavia, essa nova possível articulação de parte das forças sociais não logrou constituir um amplo sistema de proteção social associado ao avanço da base urbano-industrial. Na realidade, foi estabelecido um sistema de proteção social de natureza meritocrática e particularista, voltado tão somente aos trabalhadores assalariados com carteira assinada. Como a maior parte das classes trabalhadoras encontravase no campo, apenas os empregados urbanos foram beneficiados pelo salário mínimo, assim como por toda a legislação social e trabalhista (Consolidação das Leis do Trabalho). (POCHMANN, 2004:7-8) Portanto, a tese da existência de superexploração como marca do desenvolvimento capitalista brasileiro exige determinações mais amplas do que aquelas originalmente colocadas por Marini. Por outro lado, é certo que o processo de constituição do mercado de trabalho no Brasil é submetido ao processo de industrialização de transição ao capitalismo avançado e que este mesmo processo tem importantes implicações para a distribuição de riqueza. 4. Implicações da superexploração para a distribuição de renda, riqueza e dependência, e os seus efeitos sobre a dinâmica da acumulação de capital no Brasil Em O Capital, o tema da distribuição de riqueza (renda) é tratado em nível das relações sociais de produção, isto é, em nível do conflito de classes. A dinâmica de acumulação segue elementos estruturais do processo de produção de valores, dados pela taxa de exploração, pela jornada de trabalho e pelo progresso técnico. A síntese desses elementos é dada pelas categorias forças produtivas e relações sociais de produção. As características desses elementos conformam um padrão de reprodução do capital, que indica o potencial e a escala do processo produtivo concreto. 19 Esses são elementos fundamentais para a compreensão da natureza do capitalismo e da sua forma de reprodução social. Além disto, são elementos suficientes para mostrar a característica concentradora de riqueza, imanente ao processo de produção. Não obstante, o debate social sobre a distribuição de renda e riqueza estabeleceu-se historicamente no Brasil num plano distinto, que poderia ser definido como plano da dinâmica econômica 20 . A influência direta que o pensamento marxista logrou sobre este tema foi 19 “El patrón de reproducción del capital apunta a dar cuenta de las formas cómo el capital se reproduce en periodos históricos específicos y en espacios económico-geográficos y sociales determinados, sean regiones o formaciones económicas sociales. En este sentido el patrón de reproducción de capital es una categoría que permite establecer mediaciones entre los niveles más generales de análisis y niveles menos abstractos o históricos concretos. De esta forma se alimenta de los aportes interpretativos, conceptuales y metodológicos presentes en los niveles más abstractos, pero que reclama de categorías y metodologías que le son propias.” (OSORIO, 2004: 36) 20 Esta é uma questão polêmica que divide autores que se abrigam na perspectiva marxista. Em Possas (1989) há uma proposição de delimitação do objeto de Marx em O Capital, argumentando-se que a apreensão da natureza mais geral de movimento do capital – a forma de reprodução da sociedade capitalista – não é suficiente para dar conta da dinâmica real. “(...) o importante a ressaltar aqui é a impossibilidade de reduzir a dinâmica real, em suas determinações teóricas mais concretas, a mera 11
Page 1 and 2: Superexploração da Força de Trab
Page 3 and 4: Carcanholo (2012) mostra que da pro
Page 5 and 6: Segundo Marx, o valor a partir do q
Page 7 and 8: Fernando Henrique Cardoso 13 . Cont
Page 9: perversidade, longe de diminuir, é
Page 13 and 14: Em geral, os debates colocados em n
Page 15 and 16: processo brasileiro de transição
Page 17: Osorio, J. (2004) Crítica de la ec

Superexploração da Força de Trabalho e Concentração de Riqueza ...

Create successful ePaper yourself

Delete template?

Save as template?