Superexploração da Força de Trabalho e Concentração de Riqueza ...

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entre salários e lucros líquidos, com uma taxa constante de acumulação de capital. Esses esquemas permitem trabalhar com as leis abstratas de constituição e reprodução do modo de produção capitalista, mas não dão indicações sobre como o movimento histórico de acumulação permite ir modificando o próprio padrão de acumulação. Sua opção é utilizar os conceitos básicos dos esquemas de reprodução para chegar a uma visão de como se modificam as características básicas da articulação endógena entre distribuição de renda e acumulação, em distintos padrões históricos de acumulação. A ideia é buscar as formas pelas quais se resolve dinamicamente a contradição entre produção e realização de um excedente, levando em consideração a ênfase do progresso técnico e do processo de acumulação em cada um dos três grandes departamentos do sistema econômico em expansão. A construção é feita a partir dos esquemas de reprodução de Kalecki, onde o D1 é o departamento produtor de bens de capital, o D2 é o produtor de bens de consumo capitalista e o D3 o de bens de consumo de trabalhadores. Nesses, o esquema é feito a preços de mercado e não em valor, o que permite visualizar a redistribuição intersetorial de lucros (transferência de mais-valia) tanto pela via da modificação nos preços relativos entre os departamentos, quanto pela via das transferências de capital. Ocorre que esta característica do desenvolvimento brasileiro e, por extensão, do desenvolvimento latino-americano, não chega a ser aprofundada. Como a formulação estabelece-se ao nível da acumulação de capital, privilegia-se o plano da concorrência, da dinâmica mais estrita do capital, abstrai-se a luta de classes. Ora a luta de classes é indispensável para se entender o caráter extraordinário do processo de concentração de renda e riqueza que ocorre no Brasil e na América Latina. 27 Este é precisamente o foco do trabalho de Rui Mauro Marini. Ao eleger a superexploração da força de trabalho como característica distintiva do desenvolvimento brasileiro e latino-americano, ele pretende apontar um nível de desigualdade social acima daquela que é constitutiva do capitalismo como ordem social. Sustenta-se aqui que a afirmação do caráter particularmente concentrador de renda a partir da evidência da superexploração da força de trabalho coloca um elemento a mais na discussão das possibilidades de desenvolvimento capitalista na periferia, independente da relevância que possa ter (e tem) a superexploração para a dinâmica da acumulação no Centro do Capitalismo. 5. Síntese conclusiva O artigo recupera a formulação da superexploração do trabalho como marca do capitalismo periférico latino-americano nos termos de Ruy Mauro Marini. A recuperação é feita com ênfase nos efeitos da superexploração para a dinâmica da economia e para o processo de acumulação de capital, posto em nível nacional. Desta forma, propõe-se uma aproximação dessa formulação com outras que tratam especificamente da dinâmica econômica. A justificativa para essa proposição está colocada na insuficiência das análises do desenvolvimento brasileiro que se sustentam parcialmente em Marx e privilegiadamente em Kalecki e Keynes. Embora sejam análises importantes para a apreensão da natureza do 27 Há referências a este fenômeno em diversos trabalhos de interpretes do desenvolvimento brasileiro – Caio Prado Jr, Francisco de Oliveira, Celso Furtado, Maria da Conceição Tavares, Ignácio Rangel, Fernando Henrique Cardoso – e também em trabalhos mais recentes – Arandia (1992), Almeida Filho (1994), Cardoso Jr e Pochmann (2000), Ferreira (2000), dentre outros. Portanto, trata-se de um fenômeno estrutural, que afeta decisivamente a dinâmica de acumulação no Brasil. 14
processo brasileiro de transição ao capitalismo, desconsideram aspectos essenciais para a compreensão da natureza particularmente desigual do desenvolvimento brasileiro. Para Marini, a condição de superexploração está registrada historicamente em diferentes contextos históricos e formações sociais. Porém, na América Latina esta condição não só esteve presente como se reproduziu, ganhando o sentido de especificidade. As razões estão apresentadas em passagens dos textos de Marini transcritas, relacionadas às bases econômicas de monocultura e à abundância de mão-de-obra. Contudo, a tese da existência de superexploração como marca do desenvolvimento capitalista brasileiro, assim como no caso de outras formações sociais, exige determinações mais amplas do que aquelas originalmente colocadas por ele. Ressalta-se no artigo a importância de se incorporar a dimensão da regulação e operação do Estado, em razão da importância decisiva que esta instituição cumpre na dinâmica do capital e, portanto, para a reprodução das condições extraordinárias de concentração de renda e riqueza. 28 Neste sentido, o artigo implicitamente sustenta que há elementos a serem trabalhados, sobretudo se a pretensão é de afirmar a existência contemporânea da superexploração como marca relevante do desenvolvimento brasileiro e latino-americano. 6. Referências bibliográficas: Arandia, A. K. (1992) O mercado de trabalho nos tempos do Collor: um aumento dos "descamisados". IEFEE, Vol. 19, No. 4, pp. 132-142. Almeida Filho, N. (1993) “Conceitos de Padrão de Acumulação, Industrialização e Desenvolvimento”. In Economia-Ensaios, vol. 8 (1), dezembro, pp. 3-18. Almeida Filho, N. (1994) Limites Estruturais à Política Econômica no Brasil. Tese de doutorado. Campinas, IE-UNICAMP. Almeida filho, N. (2011) O Ensino do Tema Desenvolvimento nas Escolas Brasileiras: eixos teóricos e proposições de políticas. In: Cardoso Jr, J. C.; Siqueira, C. H.R. (Orgs.). Complexidade e Desenvolvimento - Diálogos para o Desenvolvimento. Brasília: IPEA, v. 3, pp. 227-268. Almeida Filho, N. e Corrêa, V.P. (2011) “A CEPAL ainda é uma Escola de Pensamento?” in Revista de Economia Contemporânea, v. 15, p. 92-111. Arrighi, G. (1995) “A desigualdade mundial na distribuição de renda e o futuro do Socialismo”. In Sader, Emir. (org.) O mundo depois da queda. São Paulo: Paz e Terra. Arrighi, G. (2008) Adam Smith em Pequim: origens e fundamentos do Século XXI. São Paulo: Boitempo. 28 O livro de Joaquim Hirsch (2010) – Teoria Materialista do Estado – é certamente referência para esta incorporação. Ele sustenta que: “O aparelho de Estado é o terreno onde se gera uma regulação – pela força ou pelo consenso – das relações de classe, e onde pode surgir uma política do capital relativamente consistente que ultrapassa as relações concorrenciais existentes. No sistema de Estados refletem-se tanto as relações concorrenciais capitalistas, como as relações antagônicas de classe. Disso pode resultar uma dinâmica expansiva que não é produto direto dos interesses econômicos de valorização, como no caso do consenso social ser conseguido por meio de projeções sob o inimigo externo, ou guando problemas de legitimação interna são compensados por agressões externas. Isto é, o ‘comércio’ pode seguir inteiramente a bandeira.” (págs. 215-16) 15
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