Superexploração da Força de Trabalho e Concentração de Riqueza ...

Em geral, os debates colocados em nível da dinâmica econômica, não obstante a integração
macroeconômica das economias, estabelecem-se mesmo em nível de cada sociedade. 23 Este é
precisamente o caso do debate a respeito da concentração de renda e riqueza no Brasil.
Em Tavares (1975), há uma discussão das razões estruturais para o recorrente processo de
concentração de renda e riqueza que ocorria no Brasil nos anos 1970. 24 A tese é que a
recorrente concentração traduzia elementos estruturais, que operavam como resultado do
processo histórico de industrialização de transição ao capitalismo.
Além de contribuição própria, Tavares se sustentava na interpretação Kaleckiana da
diferenciação entre as dinâmicas de acumulação de economias capitalistas desenvolvidas e
subdesenvolvidas. Em Kalecki (1980), a razão de fundo para a diferenciação entre essas duas
dinâmicas está ligada à existência de distintas vias de desenvolvimento no âmbito do
capitalismo 25 .
Segundo ele, nos países avançados, o desenvolvimento histórico aproximava gradualmente o
consumo dos trabalhadores do consumo dos capitalistas, ampliando a escala do mercado e,
assim, do processo de acumulação em nível nacional. Nos países subdesenvolvidos, ao
contrário, reproduzia-se a segmentação do consumo das duas classes, limitando assim o
mercado doméstico. Configuram-se desta forma dois padrões de acumulação.
Segundo Tavares (1975:37), o padrão de acumulação é definido como uma articulação
dinâmica específica entre o processo de diferenciação da estrutura produtiva (o investimento)
e uma determinada estrutura de distribuição de renda. 26 Embora os fenômenos motivadores
sejam do desenvolvimento brasileiro, a discussão pretende-se mais geral, abarcando o
conjunto dos países da América Latina.
Para demonstrar isso, ela assinala que em qualquer economia industrializada, mesmo que
subdesenvolvida, pode-se detectar pelo menos dois setores produtivos – o de bens de
consumo e o de bens de produção -, onde a solução à oposição salários-lucros dá-se no
contexto de um processo de acumulação em que as relações intersetoriais são fundamentais.
A compreensão deste processo, em cada padrão histórico (concreto) de acumulação, requer a
identificação das relações básicas entre a estrutura da produção e repartição da renda –
inerente ao processo de acumulação – e o modo pelo qual as condições de reprodução do
sistema repõem ou modificam essa articulação básica da estrutura produtiva.
Ainda segundo Tavares, tal processo não pode ser apreendido pelos esquemas de reprodução
de Marx, que mostram essencialmente as condições de possibilidade de “equilíbrio”
(compatibilidade) entre a produção e a realização de mais-valia, dada a distribuição de renda
23 Importante registrar que estamos nos referindo ao debate que ocorreu no âmbito do pensamento
crítico, nas suas diversas vertentes. Este debate alcançou a ortodoxia, mas aí o campo da discussão
fixou-se nos fenômenos, no nível aparencial do processo de concentração da renda.
24 O debate se estabeleceu a partir da divulgação dos dados do Censo brasileiro de 1970. A comparação
desses dados com os do Censo de 1960 mostravam concentração de renda, num contexto histórico em
que os governos militares brasileiros difundiam uma perspectiva favorável do desenvolvimento
brasileiro. O livro organizado por Tolipan e Tinelli (1975) condensavam diferentes visões desse
fenômeno
25 Esta é uma interpretação, pois ele trata apenas de dois grupos de economias, as desenvolvidas e
subdesenvolvidas. Daí depreende-se a ideia de uma economia global capitalista divida nesses dois
grupos. Registre-se que no seu período histórico de produção teórica Kalecki conviveu intensamente
com a polarização ideológica e geopolítica do mundo, de maneira que a questão em princípio diz
respeito ao âmbito do capitalismo, embora se saiba das suas preocupações com economias socialistas
subdesenvolvidas.
26 Esta definição e os seus desdobramentos está mais bem explicada em Almeida Filho (1993).
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