Prosa (3) - Academia Brasileira de Letras

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Momentos decisivos da Universidade de São Paulo É preciso não esquecer que prevalecia o regime de cátedras, com um professor dotado de amplo poder decisório, não havendo ainda carreiras universitárias ajustadas a cada campo do saber. Em tese, havia professores catedráticos e livres docentes, mas a estes não era garantido o exercício das tarefas correspondentes ao título por eles adquiridos mediante concurso. Nessa conjuntura, os estrangeiros, convidados a dirigir superiormente este ou aquele outro curso, tiveram a oportunidade de neles injetar a metodologia aplicada por sua universidade, tendo como fulcro a díade incindível de ensino e pesquisa. Desmentindo os tradicionalistas temerosos de desvios em nosso processo cultural pelos mestres alienígenas, demonstraram estes o maior apreço pelo País que os recebia, fazendo-os seus os nossos problemas sociais ou técnicos. Foi o que fizeram, por exemplo, Fernand Braudel e Claude Lévi-Strauss, aquele aprimorando seus conceitos de duração e conjuntura, com os quais iria superar a seriação cronológica dominante nos estudos históricos; e este tornando-se um arqueólogo em suas investigações sobre os tristes trópicos. Não é demais lembrar que ambos, de volta à sua pátria, iriam se tornar figuras de primeira grandeza na cultura ocidental. O mesmo se diga no tocante aos mestres italianos e portugueses, cujas atividades e obras são recordadas no fascículo 22 de Estudos Avançados citados em nota no início deste trabalho. O mesmo se diga dos que vieram depois, perseguidos pelo fascismo e o nazismo, como foi o caso de Tullio Ascarelli e Enrico Tullio Liebman, cujos ensinamentos, respectivamente, de Direito Comercial e de Direito Processual abriram novos caminhos à nossa Ciência Jurídica. 3. Relembrados tais fatos, observo que o primeiro contato significativo que tive com a Universidade de São Paulo deu-se, no entanto, apenas em 1944, quando, na qualidade de membro do Conselho Administrativo do Estado – entidade que, na época do Estado Novo, concentrava toda a tarefa legislativa dos Estados e Municípios –, tive a oportunidade de emendar o projeto de lei que, uma vez aprovado por esse Conselho, foi promulgado como Decreto-lei 201
Miguel Reale n.° 13.855, pelo então interventor Fernando Costa, a 29 de fevereiro daquele ano. Foi assim que a Universidade de São Paulo se tornou uma autarquia. Essa data merece ser lembrada, porquanto foi somente a partir dela que a USP se tornou efetivamente um ente autônomo, com as prerrogativas de uma autarquia, instituto jurídico criado e desenvolvido sobretudo na Itália para atender a um dos mais importantes desmembramentos do ordenamento estatal contemporâneo. Era dado um grande passo à frente, porquanto passou ela a receber do Estado uma dotação orçamentária global, ficando a seu cargo o poder de decisão e distribuição dos recursos recebidos, mediante elaboração de orçamento próprio salvo quanto a vencimentos. Examinando a matéria, convenci-me que a autonomia seria ilusória se o Reitor continuasse a despachar com o Secretário de Educação para resolver os assuntos de ordem didática ou administrativa, razão pela qual resolvi apresentar emenda em virtude da qual todas as funções daquele Secretário, relativas ao ensino superior, passavam a ser exercidas pelo Reitor da USP, disposição esta que, em um primeiro momento, se estendeu aos atos normativos das novas universidades criadas. O certo é que, graças a essa proposta aprovada unanimemente pelo Conselho, o Reitor adquiriu status de Secretário de Estado, passando a despachar semanalmente com o Chefe do Executivo Paulista, praxe louvável que, se não me engano, só foi respeitada até o governo de Laudo Natel, quando regia nossa Universidade o saudoso e magnífico amigo Orlando Gomes de Paiva. Devo ponderar, todavia, que, não obstante a organização autárquica, os servidores da USP, inclusive os professores, ainda continuavam sendo considerados funcionários públicos do Estado, nomeados pelo governador, com vencimentos fixados em lei. Foi só gradativamente que a USP veio aumentando a sua autonomia orçamentária, com uma legislação administrativa própria, surgindo a figura do funcionário autárquico, mas esta é ainda uma história por fazer-se. Por outro lado, não foi possível, desde logo, desvincular a nomeação do Reitor da pessoa do chefe do Executivo. Sobre esse ponto, bastará notar que ela passou por três fases: por escolha pessoal e direta do governador, por sua esco- 202
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