RP edital e anexos - material de marcenaria - TRE-SP

Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
PREGÃO PRESENCIAL FEDERAL 68/2009
ANEXO III
MODELO “A”: EMPREGADOR PESSOA JURÍDICA
Ref.: Pregão Presencial Federal 68/2009.
.........................................................., inscrita no CNPJ n.º................................., por intermédio
de seu representante legal o(a) Sr.(a)........................................................, portador(a) da Carteira
de Identidade n.º.................................. e do CPF n.º..................................., DECLARA,
para fins do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal de 1988 e do Decreto
n.º 4.358, de 05 de setembro de 2002, c/c o art. 27, inciso V, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho
de 1993, acrescida pela Lei n.º 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de
dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis
anos.
Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz ( )
......................, em ........... de ..................................... de 2009.
___________________________________________________
Representante Legal
(Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima)
Pregão Presencial Federal 68/2009 – fls. 17
RP – material de marcenaria II