Baixar - Fundação Tarso Dutra

CADERNOS DE AÇÃO POLÍTICA 7
PPB:
Identidade,
Unidade e Ação

CADERNOS DE AÇÃO POLÍTICA
PPB:
Identidade,
Unidade e Ação

Sumário
Apresentação ....................................................................04
A matriz doutrinária progressista ...........................................08
Ÿ Para começar, a pessoa humana .......................................................08
Ÿ Pessoa, ser individual ou social ..........................................................09
Ÿ Individualismo e coletivismo, erros fatais ..........................................10
Ÿ Igualdade, um desafio ......................................................................12
Ÿ A solidariedade ................................................................................14
Ÿ O bem comum .................................................................................16
Ÿ Esplendor e fracasso da liberdade .....................................................19
Ÿ O papel subsidiário do Estado ...........................................................21
Ÿ O direito à propriedade privada ........................................................26
A ideologia e o programa do PPB ............................................29
Ÿ O manifesto do partido .....................................................................29
Ÿ O programa ......................................................................................30
As bandeiras do PPB ...............................................................34
O PPB que temos e o PPB que queremos .................................41
Considerações sobre um plano de ação partidária ...................44

PPB: Identidade, Unidade e Ação
O resultado do PPB nas eleições de 2002, no plano nacional, leva a
uma conclusão objetiva: o partido precisa repensar-se, reconhecer erros,
recuperar identidade doutrinária e programática, romper com práticas
superadas pela modernidade política e formatar um projeto concreto de
expansão a partir das bases estaduais e municipais.
Uma das causas principais do mau desempenho residiu na posição
partidária (ou na falta dela) diante do quadro da sucessão presidencial.
Não bastasse a ausência de um representante progressista na disputa - o
que, por si só, colabora sobremaneira para a dissociação da imagem do
partido e de seus líderes -, o PPB optou por liberar filiados e diretórios
estaduais, sequer prestando atenção para o fato de que compunha o
governo do presidente Fernando Henrique Cardoso. Ficamos sem
unidade e identidade, como que tonteando em um cenário repleto de
socialistas declarados e enrustidos, a despeito da clara postura
ideológica que sempre tivemos.
Ademais, foram poucos os estados em que o PPB disputou o
governo local, e em apenas dois ou três o fez com chance de vencer, sem
que se observasse maior interesse do comando partidário nacional para
com esse fato.
Tal quadro, confuso e problemático, foi provocado por uma
legislação eleitoral equivocada - é verdade -, mas teve colaboração,
4

também, da falta de articulação nacional do partido. O resultado, como
não poderia deixar de ser, foi a perda ainda maior da identidade
partidária, a diminuição do tempo no rádio e na televisão para as
próximas eleições com a queda no número de parlamentares, o
esquecimento do "11" na cena nacional e o insucesso colhido no único
estado cujo governo detínhamos. No próximo quadriênio o PPB não terá
representação no Senado da República.
Tais constatações acendem um alarme. Há sinais suficientemente
robustos para ensejar a reflexão de que o partido deve ser reconstruído e
revigorado. De cima para baixo e de baixo para cima! O comando
nacional precisa ser recomposto de forma plural e democrática, corrigir
rumos e estabelecer metas de expansão para todos os estados.
Ora, o PPB não parou de diminuir a partir do momento em que
aceitou ser instrumento de interesses menores. E muitos daqueles que se
utilizaram dessa estratégia acabaram prejudicados por ela, em vista do
fato de que se tratou de um procedimento visivelmente suicida. As
exceções aconteceram exatamente nos Estados em que o PPB soube
preservar sua consistência.
No imaginário coletivo, o PPB tem que readquirir significado, e
sua bandeira precisa representar, efetivamente, os valores defendidos
pela matriz doutrinária que o inspira. Énecessário ter coragem e ousadia.
Assumir, com unidade, posições claras a respeito de temas de interesse
nacional, a partir dos preceitos ideológicos que comungamos. É simples:
a sociedade só reconhecerá o PPB, novamente, como partido, quando ele
tiver posições que recrutem opinião pública para a parte que lhe cabe no
espectro filosófico, ideológico e político do país. Questões no campo da
reforma política (sistema de governo, legislação eleitoral, fidelidade
partidária, funções típicas de estado, pacto federativo); no campo
econômico e internacional (estratégias para0 desenvolvimento nacional,
globalização, relações internacionais, ALCA, MERCOSUL); na área
tributária e previdenciária, no campo social (reforma agrária,
distribuição de renda, minorias), merecem posição inequívoca do PPB, e
não podem ficar imprecisas ou relegadas à prateleira das coisas
5

desnecessárias. Além disso, o programa do PPB contém tesouros que
devem ser exibidos e politicamente sustentados pelo partido: bem
comum, livre iniciativa, direito de propriedade, entre outros.
Um partido de verdade interroga a sociedade. É deste modo que o
PPB deve agir no Brasil, buscando respostas e apresentado soluções.
Não é possível que continue sendo o eco tardio das interrogações que a
sociedade faz, pois o mínimo que se pode esperar de um partido político
é que tenha idéias claras e mais respostas do que perguntas.
O comando nacional precisa dar início, também, a um processo de
expansão em todos os estados e municípios, a partir das realidades
locais. O PPB deve existir em todas as camadas sociais e compor suas
bases municipais. É necessário um trabalho efetivo de atuação na
juventude, formando novas lideranças e garantindo futuro aos ideais
progressistas. As mulheres, os trabalhadores, os dirigentes sindicais,
definitivamente, têm que ter voz e vez no PPB. Num país que se urbaniza
cada vez mais, o PPB precisa estar em dia com os temas do meio urbano.
O trabalho a ser realizado pode parecer difícil ou, aos olhos de
alguns, impossível. Contudo, a partir de uma unidade política e
doutrinária nacionalmente decidida, criam-se as condições necessárias
para que os agentes desta transformação se multipliquem, a começar
pelos nossos deputados federais e estaduais, chegando aos nossos
prefeitos, vereadores, líderes e militantes. Através de um comando que
efetivamente assuma a tarefa de conduzir o PPB com os olhos voltados
para a realidade do Brasil, a unidade pode ser construída e a expansão,
alcançada. Impossível não perceber que há um vácuo político
exatamente no espaço que o PPB deveria estar ocupando.
Não cremos, em sã consciência, que quem acompanhe de perto a
vida partidária esteja, neste momento, convicto de que o Brasil precisa
do PPB como ele se apresenta, hoje, aos olhos da nação. No entanto,
nossas idéias e os valores que defendemos não são nem podem ser
descartáveis. É preciso tornar isso evidente. Rompamos nossas amarras
às práticas obsoletas, aos projetos individualistas, aos interesses
paroquiais e às condutas fisiológicas. Proclamemos, pois, nossa
6

liberdade, para que possamos ser o que devemos ser.
Com este espírito, de repensar e revigorar o PPB, transformando-o
efetivamente em um partido nacional, é que a Fundação Tarso Dutra de
Estudos Políticos e Administração Pública lança o presente Caderno de
Ação Política. Pretendemos que este material sirva de reflexão para as
importantes decisões a serem tomadas na Convenção de 11 de abril
próximo.
7

A Matriz Doutrinária Progressista
Percival Puggina,
Presidente da Fundação Tarso Dutra
1. PARA COMEÇAR, A PESSOA HUMANA
Em absoluta contradição com o que estamos habituados a
presenciar, nossa dignidade e o decorrente respeito dessa dignidade
pelos demais e pelas instituições da sociedade não pode provir do que
nos diferencia (bens materiais, títulos, idade, raça, beleza, força física,
etc.) mas deve basear-se no que temos em comum. E é na condição de
pessoa humana que ela se firma, como reconhece o primeiro artigo da
Constituição Federal ao incluir a "dignidade da pessoa humana" como
um dos cinco fundamentos da existência da nação.
O conceito de pessoa, é bom saber, foi articulado pelo pensamento
cristão. Segundo ele, a pessoa humana é portadora de uma dignidade
natural e de "direitos anteriores ao Estado" (Leão XIII, Rerum Novarum,
1891). Conjugam-se nela dualidades aparentemente antagônicas mas
complementares: ela é material e espiritual, individual e social,
imperfeita e aperfeiçoável, racional e emocional, sendo dotada de
inteligência, vontade e liberdade. É do encontro da inteligência com a
vontade, na presença da liberdade, que se define a moralidade das ações
humanas.
Hoje fala-se muito em cidadão e pouco em pessoa humana. Mas
esses dois conceitos não se confundem e remetem a uma outra questão
fundamental: há um Direito Natural, inerente ao ser humano,
8

ou existe apenas o Direito Positivo, expresso nos ordenamentos jurídicos?
A pergunta não é teórica, como pode erroneamente parecer. Antes, é
absolutamente prática, e da coluna onde cravarmos o X da resposta
pendem maneiras totalmente divergentes de se viver a política e organizar
a sociedade.
Os que admitimos o conceito de pessoa humana, como acima
expresso, afirmamos que antes de existirem o Estado e suas leis já existia
a pessoa humana, portadora de direitos (Direitos Naturais), como o
direito à vida e à liberdade. Admitimos também, que todos participamos
da mesma e igual natureza. De outra parte, nas sociedades modernas,
toda pessoa humana é também um cidadão, mas nessa condição, está
submetida ao Estado e desfruta apenas dos direitos que os códigos lhe
conferem (Direito Positivo). Já se percebe aqui a possibilidade de alguns
problemas: o estrangeiro não é cidadão, o feto não é cidadão, e se a lei
estabelecer que alguém pode ser eliminado, ele o será, legalmente; se a
lei definir que o feto pode ser abortado, ele o será, legalmente. Daí se
conclui que tanto mais perfeito é o Direito Positivo (legislado) quanto
mais de acordo e~tiver com o Direito Natural. Por conseguinte, conhecer,
reconhecer e valorizar o Direito Natural deveria ser critério importante
na seleção dos que elaboram as leis e dos que as fazem cumprir.
Enquanto houver sobre direitos naturais - no sentimento do corpo
social - rombos ou fissuras, continuaremos a conviver com as muitas
formas de brutalidade que por vezes nos sobressaltam mais do que
deveria nos assustar o cotidiano ao qual nos acostumamos.
2. PESSOA, SER INDIVIDUAL OU SOCIAL?
Essa é uma das questões de fundo no debate ideológico entre
esquerda e direita. Nossa natureza individual é algo que salta aos olhos
de modo permanente. Quando tropeço numa pedra, o pé que dói é o meu
e o de ninguém mais. Cada um de nós tem a sua memória, a sua história, a
sua própria vocação, seus gostos e desgostos. Nossa carteira de identidade
apresenta uma impressão digital que, como qualquer célula de nosso
corpo, é única, própria e irrepetível. Se cada um de nós não existisse e
9

quisesse Deus criar um outro ser como nós, precisaria recriar nossos
pais, e os pais deles, e assim sucessivamente, até que toda a Criação
tivesse sido refeita.
Contudo, esse ser assim tão individual é, também, um ser social.
Somos sociais por carência (precisamos dos demais) e por abundância
(podemos e devemos contribuir para o conjunto da sociedade em que
vivemos). Somos um elo da sociedade presente e um elo social do
passado com o futuro. Nossas atitudes, nossa cultura, nossos hábitos são
aprendidos do meio social. Se, a exemplo de Tarzan, fôssemos criados na
floresta, por um bando de chimpanzés, sem contato com outros seres da
própria espécie, nossos comportamentos reproduziriam em tudo o que
fosse possível o ambiente social em que estaríamos inseridos. E ao
chegar a idade adulta, se não nos aparecesse a Jane, acabaríamos
casando com a Chita.
No entanto, apesar da obviedade dessas constatações
antropológicas, o fato é que as ideologias deste século penduraram-se
nos fios do individualismo e do coletivismo. Para o individualismo o ser
humano é movido pelo interesse próprio e sua natureza é puramente
individual ou dominantemente individual. Para os coletivismos o ser
humano é puramente social ou dominantemente social. Praticamente
toda a confusão que operaram ao longo de quase dois séculos decorre
desses erros fatais.
3. INDIVIDUALISMO E COLETIVISMO, ERROS FATAIS
Para o individualismo liberal, uma de suas virtudes consiste em
extrair do egoísmo os impulsos propulsores do interesse próprio para
estimular as atividades econômicas. Entendem seus pensadores que as
necessidades humanas são mais plenamente atendidas quando todos os
indivíduos buscam suas conveniências afanosa e irrestritamente. Notese
que há uma lógica sedutora nesse conceito porque a experiência
mostra que as pessoas tendem a se dedicar mais ao que lhes convém
pessoalmente do que ao interesse alheio. Já para o coletivismo, o
interesse próprio precisa ser eliminado como condição indispensável a
10

que o interesse coletivo prevaleça. A busca egoísta das conveniências
individuais estabeleceria a prevalência dos mais fortes sobre os mais
débeis com graves danos ao equilíbrio social. Também aqui há uma
lógica sedutora pois é exatamente isso o que a experiência exibe ao
observador atento.
Como admitir-se que duas noções antagônicas possam estar
corretas? Ou, ainda: como podem ambas estar erradas embora coincidam
com o que se observa? Onde está, afinal, a verdade? Ela não está em
qualquer das duas (como revelaram todas as práticas individualistas e
coletivistas). Para encontrar-se a verdade é preciso reconhecer aquilo
que a doutrina cristã ensina: a pessoa é um ser ao mesmo tempo individual
e social. O bem da pessoa e da sociedade não pode ser atendido por
uma ordem que desconheça essa dupla condição. Assim, o Estado não
existe para garantir os espaços do egoísmo nem para extinguir o interesse
individual.
Cabe-lhe, ao contrário, atuar no sentido de que o interesse de cada
um se ponha a serviço do bem comum, promovendo relações sociais
solidárias. Produzir isso é o papel da atividade política. O segundo maior
mandamento da lei de Deus é o princípio original do pensamento político
cristão: não nos é imposto amar ao próximo mais do que a nós mesmos
nem amar-nos a nós mesmos mais do que ao próximo. O justo
equilíbrio leva à solidariedade.
Dizia-me alguém, dias atrás: o homem é naturalmente egoísta. E
eu complementei: e é, também, naturalmente comodista, naturalmente
hedonista, naturalmente pecador, o que não significa que no confronto
natural entre os vícios e as virtudes se deva deixar dominar por aqueles
em detrimento destas. É bom saber, por fim, que assim como o individualismo
estimula o egoísmo de cada um, o coletivismo - como a história,
amplamente, demonstrou - organiza esse mesmo egoísmo em modelos
políticos totalitários.
A humanidade muito apanhou no brutal confronto entre o individualismo
e o coletivismo. Este, criando estruturas de dominação social
para inibir a expressão da individualidade; aquele, quando muito
11

generoso, chegando ao social como um episódico ensaio de amabilidade,
apropriado para as horas livres. Nas horas ocupadas, impondo
estruturas de dominação individual.
4. IGUALDADE, UM DESAFIO
O tema da igualdade é, por certo, um dos que mais desafia aqueles
que se preocupam com as questões sociais. De fato, não é um assunto que
"se possa deixar para lá" porque, queiramos ou não, ele surge quotidianamente
perante nossos olhos, nossa consciência, nossa vida cristã, nosso
ambiente político e nossa realidade econômica. Não existem duas
pessoas iguais. Mesmo aquelas que vemos como "parecidas" diferem
entre si em uma infinidade de aspectos. Deus não se repete. E as conseqüências
dessa originalidade se multiplicam pela combinação de
diferentes vontades e graus de liberdade com desigualdades físicas,
psíquicas, emocionais e intelectuais. Ao criar com tão caprichosa
variedade, Deus expressa determinados desígnios que relutamos em
aceitar.
Lendo-se essas revistas que se debruçam sobre as exuberantes
prodigalidades dos bilionários, percebe-se que há uma intransponível
desigualdade entre o nosso padrão de vida e o deles (bilhões de pessoas,
se tivessem a possibilidade de olhar para mim - para mim! - experimentariam
a mesma sensação, e isso me causa certo mal-estar). Ao contemplar
as piruetas de um atleta olímpico nas barras paralelas, a fluência de
um poeta repentista, o comovente desempenho de um bom ator, a
virtuosidade de um pianista consagrado (e fico por aqui porque a lista é
inesgotável) nota-se que, neles, sobram capacidades que não só nos
faltam como nos fazem falta. Todos gostaríamos de tê-las. É justo, isso?
E no entanto, sabemos que nós mesmos, o atleta, o ator, o bilionário, o
virtuose e o poeta, somos iguais. Iguais em quê? Iguais na mesma
dignidade.
Liberdade, igualdade e fraternidade!, berrava a burguesia francesa
enquanto secionava o pescoço dos cortesãos, abrindo caminhos para
uma nova elite em que não se viram donas de casa nem padeiros. De fato,
a igualdade e a simetria dos pratos da balança servem à justiça e nos
12

desconcerta ver o deserto e a várzea, quer estejam na natureza ou nas
habilidades do corpo e do espírito.
O tema da igualdade é um desafio que nos cria o Criador. Ele fez
certo, embora na estreiteza de nosso entendimento, talvez nos sentíssemos
tentados a lhe recomendar um melhor controle de qualidade e lhe
indicássemos alguma bibliografia sobre produção em série. A mecatrônica
sobrepujando o humanismo ... Imagine, leitor, o mundo que faríamos
se o pudéssemos fazer ou refazer. Ali, nas nossas linhas de produção
industrial, com um bom laboratório, chegaríamos a uma ISSO-900 1 da
humanidade, onde todos seriam perfeitos e haveria uma correta distribuição
dos atributos que tanto valorizamos, como beleza, saúde, inteligência,
força, etc ..
Não são poucos os que, inconformados com as desigualdades
naturais, defendem um Igualitarismo em que todos seriam nivelados por
força de lei humana. Várias utopias, aliás, foram construídas sob essa
inspiração, confundindo a igualdade de direitos e a igualdade perante a
lei, com igualdade por força de lei. É de se indagar: seria justa uma
corrida em que cada competidor largasse de um ponto diferente da pista
para cruzarem todos juntos a meta? Ou, ao contrário, o que torna justa a
competição é estarem todos alinhados na hora da partida? Nosso principal
equívoco, sob esse ponto de vista, está na largada e não na chegada.
O padre Fernando Bastos de Ávila sintetiza bem a questão ao
observar que o princípio da Igualdade, nas sociedades políticas, implica
três exigências fundamentais: 1a) a igualdade inicial de oportunidades
para todos (com especial aplicação nos campos da Educação e da
Saúde); 2a) a disponibilidade, para todos, de iguais possibilidades de
realizar sua dignidade essencial (com especial aplicação no campo do
Trabalho); e 3a) a disponibilidade de condições diferentes para que cada
um possa realizar talentos diferenciados (com uma quase infinita gama
de possibilidades).
13

5. A SOLIDARIEDADE
"Cada um cuida de si e Deus de todos!" proclamam
osindividualistas, embora sejam muito rápidos em pedir socorro nas
próprias necessidades. Errando sobre a natureza humana, desconhecem
a si mesmos, aos demais e, principalmente, não conhecem a Deus. O
egoísmo que bem os caracteriza fundamenta-se naquilo que julgam
aprender da Natureza: Os minerais, servem aos vegetais; os vegetais
servem aos animais; os animais de ordem inferior, menores, mais fracos
e mais lentos, servem aos animais de ordem superior, maiores, ou mais
fortes ou mais ágeis; todos os animais, vegetais e minerais, servem ao
homem. Ora, observando os homens, percebe-se que também entre eles,
existem os menores, mais fracos, mais lentos, menos inteligentes, menos
aptos. Logo, o mesmo princípio que em tudo se observa - os seres de
ordem inferior servem aos fins a que se destinam os seres de ordem
superior - há de valer para a humanidade inteira. Certo?
Errado! Esse raciocínio esgota sua validade ao chegar ao gênero
humano porque, como se viu antes, todas as pessoas,
independentemente daquilo que as distingue, são titulares dos mesmos
direitos naturais e da mesma dignidade.
Os coletivistas, ao perceberem a natureza social da pessoa
humana, sentindo o equívoco do individualismo e atentos aos seus
péssimos reflexos na vida das sociedades, ensaiaram três versões de sua
filosofia social. Vamos defender a nação dos egoísmos alheios! E
criaram o fascismo. Vamos defender a raça dos egoísmos alheios! E
criaram o nazismo. Vamos defender a classe social dos egoísmos
alheios! E criaram o comunismo. Em cada um dos três coletivismos que
a história conheceu está presente o germe do mesmo mal: há um coletivo
que quer ordenar para dominar ou não ser dominado e onde os
indivíduos do grupo social- abelhas de uma colméia, formigas de um
formigueiro, cupins de um cupinzeiro - são fragmentos do todopoderoso
coletivo, onde cada um se destrói e renasce como participante
místico do todo em que se íntegra.
14

Não preciso gastar palavras para rememorar o cortejo de
tormentos e violências que os coletivismos produziram ao longo deste
século. A partir de um engano antropológico, desconhecendo a natureza
da pessoa humana, potencializaram o egoísmo individual. Deram
caráter orgânico e místico ao mesmo egoísmo que no individualismo
adquire feição maléfica, sim, mas desordenada e não sistêmica. Fizeram
mais, lhe colocaram armas nas mãos e o levaram à guerra, pela direita e
pela esquerda do estúpido arco ideológico.
É parte dessa loucura, no caso dos coletivismos, o tipo de
solidariedade que anunciam. Colocam rótulo legítimo num uísque
paraguaio de péssima qualidade pois chamam solidariedade ao
sentimento que une o coletivo. Ora, solidariedade não é mera união de
interesses. Para exemplificar, indago: pode-se chamar solidariedade o
espírito que congrega os participantes de uma reunião da poderosa
Confederação Nacional da Indústria? É claro que não. Tal grupo se une
por interesse, da mesma forma que por interesse se reúne a CUT no outro
lado do corredor. Solidariedade é aquilo que acontece se e quando os
dois grupos saem de suas salas para um sincero encontro com vistas ao
bem comum.
Não mais legítima é a beberragem servida com o rótulo de
solidariedade pelos individualistas. Coerentemente com a filosofia
social que esposam, ela se converte num sentimento individual, meio
inadequado, uma extravagante combinação de caráter, circunstância e
vontade, capaz de levar alguém, agindo contra a própria natureza
naturalmente egoísta e voltada ao interesse próprio, a se ocupar
episódica e esporadicamente, com os problemas alheios. Uma atitude
nesse sentido, determinada e permanente, será, por certo, sintoma de
grave deformidade moral ou enfermidade psíquica ...
Uma vida social efetivamente democrática vai necessitar, como
nós necessitamos do ar que respiramos, de uma cultura de solidariedade
com vigência na alma social, ali convertida em virtude. Solidariedade
não é parceria, embora a parceria possa ser expressão de solidariedade.
Solidariedade não é tampouco um espasmo de sensibilidade individual,
15

mas é um vínculo permanente do indivíduo com a vida, com certos
interesses legítimos (também, sim), e com as responsabilidades de um
grupo social, de uma nação e da própria humanidade.
Não é estranho que na visão comum de solidariedade se promova
um salto em dimensões meridianas, do núcleo familiar para o âmbito
planetário? Temos, sim, consciência da solidariedade do núcleo familiar
que dissolve, muitas vezes, os interesses divergentes de seus membros
com vistas a um bem comum. Temos, também, e com igual
conseqüência, noção de uma solidariedade planetária com vistas às
questões ecológicas (sentimo-nos passageiros transitórios do planeta e
crescentemente compreendemos que o compartilhamos com
contemporâneos de outro hemisfério que jamais vimos e com gerações
vindouras que jamais veremos). E nos falta, contudo, o sentido de
solidariedade em tudo mais: na empresa, na cidade, no estado, no país,
em relação aos povos vizinhos e assim por diante.
É possível que a estas alturas, o leitor atento destas páginas esteja
refazendo a questão da qual tratei anteriormente: mas o ser humano não é
naturalmente egoísta? Reproduzo a resposta: e somos também
naturalmente comodistas, hedonistas e predadores. Mas isso não
significa que devamos permitir que nossos vícios sufoquem as virtudes,
mesmo sabendo que aqueles unem tanto ou mais do que estas.
Contudo, se somos assim (e somos assim), também é verdade que
a solidariedade é parte - e parte boa - da nossa natureza social. E isso se
comprova com o fato, por todos experimentado, de que jamais
esquecemos das ocasiões em que fomos solidários, tanto quanto jamais
olvidamos as ocasiões em que faltou solidariedade para conosco.
6. O BEM COMUM
É conhecida a definição de açúcar segundo a qual ele é um pozinho
branco que deixa amargo o café quando não o adicionamos a ele.
Analogamente, o bem comum é aquele princípio da vida social sem o
qual uma comunidade se desagrega. Ele é formado pelo conjunto de
condições materiais e espirituais necessárias a que as pessoas se
realizem, presente em todos os grupos sociais harmônicos. Assim,
16

há um bem comum familiar; há um bem comum do bairro, da cidade, do
estado e do país; e há um bem comum à humanidade inteira. É da noção
de bem comum que surge a consciência ecológica; e é da noção de bem
comum que se pode realizar aquela reunião entre a CUT e a CNI
mencionada no capítulo de que tratamos da solidariedade.
Já se vê que o bem comum é um princípio indispensável à organização
do Estado (sendo ele mesmo, o Estado, parte do bem comum
nacional) e se formos apontar uma finalidade à Política, aí também
estará a construção do bem comum como o seu mais nobre e legítimo
objetivo.
O princípio do bem comum é flagrantemente contraditório ao
individualismo, que o rejeita com todas as forças de sua alma egoísta. A
filosofia social individualista contrapõe ao bem comum o conceito de
bem geral, formado não por um conjunto de bens efetivamente comuns
mas pelo somatório dos bens particulares dos indivíduos e organizações.
Pouco lhe importa o número de dígitos que cada um aporte a essa
soma esdrúxula, nem lhe interessa se ela resultar algébrica pela soma
dos números positivos de uns com os negativos de outros.
Bem ao contrário do que decorra dessa matemática patrimonial, a
experiência revela que, não raro, o bem comum resulta muito mais das
renúncias de cada um do que dos ganhos que os indivíduos aufiram.
Por paradoxal que possa parecer, o princípio do bem comum é
contraditório, também, à filosofia social dos coletivismos, mesmo
daqueles que, como o comunismo, sustentam o caráter comum dos
bens. Para compreender razão disso é preciso perceber o caráter não
pluralista e não democrático dos coletivismos, onde o único bem que
conta é o bem do coletivo dominante: a nação no fascismo, a raça no
nazismo e a classe social no comunismo. Portanto, no comunismo, até
mesmo pela ausência de bens pessoais que possam conferir liberdade e
autonomia aos indivíduos, a transferência dos bens econômicos ao
Estado se converte em fonte de dominação política.
17

É exatamente pela inexistência de um bem efetivamente comum
que os coletivismos resultam totalitários. Como o único bem que conta é
o do coletivo dominante, as liberdades públicas e os direitos políticos -
parte expressiva do bem comum das sociedades efetivamente
democráticas - são surrupiados até o último resíduo pelos coletivismos,
como condição indispensável a moldar um rebanho de servos submissos
ao poder político. Este, por seu turno, cuida logo de entupir os ouvidos da
massa informe com as mentiras de sua propaganda. E enquanto subtrai
ao povo o bem comum interno lhe dá coesão através da maliciosa
construção de um sinistro mal comum externo. Não é por acaso que
todos os coletivismos foram à guerra.
Podemos falar em bem comum genérico, envolvendo objetivos
permanentes da sociedade: segurança, liberdade, justiça, ordem e
progresso, bem como o conjunto do patrimônio cultural, moral e
institucional. E em bem comum específico, que são os bens materiais
(riquezas naturais, bens públicos de infra-estrutura, etc.) disponíveis à
manutenção e consecução do bem comum genérico. Desta última
divisão conceitual decorrem nitidamente os papéis próprios e diferentes
do Estado e dos governos. Cabe ao Estado zelar pelo bem comum
genérico e cabe aos governos o cuidado do bem comum específico.
Mas isso tudo não é muito vago? indagará, talvez o leitor.
Felizmente, sim. Porque é desse caráter vago que decorre a própria
necessidade da política e da democracia. Se tudo fosse absolutamente
objetivo e o bem comum algo cientificamente definido -como
pretendiam e infelizmente ainda pretendem alguns profetas dos
totalitarismos e da organização científica das sociedades -bastariam as
estruturas burocráticas para colocar em marcha o Estado. Apele à sua
memória, leitor: não foi exatamente isso o que passaram a dizer as
esquerdas nacionais quando caiu o muro de Berlim e se desfez o mito do
socialismo de estado? Não passaram elas a proclamar, tentando salvar os
fundilhos da utopia, e diferentemente de quanto diziam antes, que fora o
socialismo burocrático que caíra?
Quando compareço a um jantar servido em forma de buffet,
18

torço para que, de alguma forma, o acesso ao mesmo seja organizado.
Caso contrário, acaba havendo um corre-corre no qual os mais ágeis, os
mais mal-educados e os mais corpulentos levam vantagem. Os mais
ágeis porque chegam primeiro, os mal-educados porque furam a fila e os
corpulentos porque ocupam maior frente de mesa e travessas. São os
beneficiários da desorganização, que sempre prejudica os lentos, os
fracos e os bem educados. A situação descrita pode ser considerada uma
parábola do Brasil e de outros países com problemas de organização
política com vistas à promoção do bem comum, cuja desordem política,
econômica e administrativa serve aos interesses dos ágeis (espertos), dos
mal-educados (sem caráter) e dos corpulentos (poderosos). Estes
controlam o buffet, onde consolidam as posições privilegiadas e o acesso
à maior parte dos bens disponíveis.
Resumindo: não podemos acabar com a democracia do buffet para
que o Estado coloque no prato de cada um uma porção insossa do pirão
insuficiente que produza (como pretendem os coletivistas), nem
transformar o acesso a ele numa cerimônia selvagem onde os mais fortes
prevaleçam (como desejam, para benefício próprio, os individualistas).
A verdadeira Liberdade, outra virtude social, não é isso.
7. ESPLENDOR E FRACASSO DA LIBERDADE
O macaco, quando empilha caixotes para apanhar bananas
suspensas fora de seu alcance, está usando um atributo, denominado
inteligência, comum a várias espécies animais. Já quem se empenha em
conhecer a Verdade e o Bem, usa de uma outra faculdade,
especificamente humana, chamada razão. A razão - a razão pura - esteve
no centro da revolução filosófica dos séculos XVIII e XIX.
Que decepção teriam os pensadores daquela época se pudessem
confrontar o otimismo que suas idéias suscitaram com a quase absoluta
irracionalidade a que chegamos! Nunca a humanidade foi tão destra em
empilhar caixotes para apanhar bananas, quer elas pendam de Júpiter ou
de uma retorta de laboratório, mas jamais esteve tão distante de
apreender o sentido da vida e desinteressada de orientá-la para o Bem.
Erich Fromm resume assim a situação: "Possuímos o saber-como
19

(know-how), mas não possuímos o saber-por-que (know-why) nem o
saber-para-que (know-what-for)".
O motivo é evidente. Absolutizando razão e liberdade, essa
filosofia desenrolou o tapete para o relativismo e o existencialismo: se a
razão for a única fonte da verdade e se a liberdade for a essência do
homem, ter-se-á uma verdade para cada mente e o homem deve ser o que
quiser fazer de si. O resultado é a miséria da filosofia e o trágico
descaminho, travestido de liberdade, percorrido por gerações
despreocupadas com a Verdade e com o Bem, patrocinadoras da
prosperidade de advogados e profissionais da saúde mental. Destes,
porque lidam com os cacos que as pessoas acabam fazendo de si (e umas
das outras) por não terem compreendido o que de fato são, e daqueles
porque -ausente a noção de Bem -as relações sociais se orientam apenas
por interesses que se complicam quando a regra é o desregramento.
Um prato cheio -de bananas. Extraviada a idéia de Bem, a noção de
erro se esvazia e a consciência pessoal se amordaça num novelo de
racionalizações oportunistas e egoístas. Nada há de surpreendente,
então, na derrocada da instituição familiar, na irresponsabilidade moral
de pais, educadores e comunicadores, na decadência do papel do Estado,
nem na insignificância das virtudes individuais e sociais. E ainda
aparece quem recrimine o Cristianismo por não se moldar segundo tais
paradigmas!
Ninguém levanta cedo, troca o lazer pelo dever, o prazer pelo
compromisso moral ou pelos desconfortos do trabalho, porque assim
queira mas porque reconhece como verdade haver nisso um bem
superior ao aconchego da cama, aos gostos da recreação, e às excitações
dos muitos vícios com que poderia ocupar seu tempo. A liberdade, como
virtude moral, não consiste em se fazer o que se quer mas em se fazer o
que se deve com vistas ao Bem.
Portanto, a liberdade só pode ser um princípio da vida social, se
for, também, um valor moral que implica, conforme ensina Fernando
Bastos de Ávila, o uso consciente dos direitos e o exercício responsável
dos deveres. E aqui se reproduzem, mais uma vez, os antagonismos que
20

que vimos assinalando nas páginas anteriores entre a essência do
Cristianismo e as filosofias do individualismo e dos coletivismos.
Com efeito, para o individualismo, a liberdade consiste, como se
afirmou acima, em que cada um possa fazer o que deseja, contanto que
não interfira na liberdade dos demais, cabendo ao Estado como função
principal, assegurar aos indivíduos a possibilidade de usar dessa
liberdade. No plano econômico, a liberdade se expressa no mercado,
território vedado a qualquer interferência dos poderes públicos (é a
essência do liberalismo econômico). Para os coletivismos, a liberdade é
um atributo do coletivo dominante e não das pessoas. Assim, em todos
eles, sofrem pesadas restrições as liberdades públicas, os direitos
políticos e os diretos humanos, a começar pelos processos de
doutrinação a que são submetidos os membros da sociedade, passando
pelo tratamento dispensado às dissidências políticas, e chegando no caso
do coletivismo marxista à supressão das liberdades de iniciativa
econômica individual.
Mais adiante nos deteremos na questão das liberdades
econômicas, bastando, neste momento assinalar que essa liberdade faz
parte da liberdade humana integral, onde o Estado vai cumprir, como em
tudo mais, uma função subsidiária que o individualismo rejeita (porque
o quer mínimo e insignificante) e o coletivismo marxista recusa (porque
o deseja protagonista de todos os papéis relevantes).
8. O PAPEL SUBSIDIÁRIO DO ESTADO
Parece interessante introduzir este tema a partir de questão
bastante prática e atual -o tamanho do Estado -que, como se sabe, excita
e divide no plano ideológico e fisiológico o auditório nacional. Nas
trincheiras ideológicas se debatem infatigáveis como de hábito a velha
esquerda e a antiga direita. No plano fisiológico o conflito é mais agudo:
de um lado os que, ao longo do tempo, foram firmando direitos e se
apropriando de parcelas cada vez maiores do Estado, constituindo as
poderosas corporações funcionais do país; de outro as corporações
privadas que cobiçam deitar mão sobre tudo quanto hoje é dito público a
começar pelas iguarias mais finas proporcionadas por nosso vastíssimo
21

nosso vastíssimo cardápio estatal. Indagaria então o leitor: não existe
qualquer vestígio de idealismo nesse debate? É difícil compreender que
um debate entre partes tão mal-intencionadas possa repercutir entre
pessoas sensatas. Mas como disse acima, as ideologias cumprem esse
estonteante papel: embebedam o peru das massas para o posterior jantar
das elites. Uma coisa é defender-se as relevantes funções civilizadoras,
humanas e sociais do Estado; outra, é querer preservar estruturas estatais
abusivas de privilégio e poder. Uma, é sustentar a prioridade das
iniciativas privadas; outra, é querer derrubar a casinha do salva-vidas
para que a praia fique entregue apenas aos atletas da economia. Portanto,
a boa intenção corre por conta de quantos, ingenuamente, acreditam na
sinceridade das exposições de motivos com que os antagonistas
divulgam suas posições e se engajam nos respectivos movimentos. Não
há como excluir do qualificativo fisiológico quem se mova por interesse
próprio, ao arrepio do bem comum, em qualquer das duas facções que se
rosnam reciprocamente à mesa desse banquete.
O primeiro grupo fisiológico é formado por aqueles que, de
maneira muito especial, se interessam em confundir público com estatal.
A respeito, me parece oportuno transcrever, tomando a liberdade de uma
tradução não-autorizada, trecho de conferência do prof. Andrés Ollero
Tassara, catedrático de Filosofia do Direito na Universidade de Granada
sobre o tema "La apropiación de lo público por el estado". Diz o
professor e deputado granadense no parlamento espanhol: Se
determinadas posturas ideológicas conseguem fazer seu o termo
"público", chegando a convencer de apenas elas defendem tão nobre
objetivo, jogam com vantagem. Se, ademais, conseguem apropriar-se do
termo "social", até o ponto de que seu próprio nome aparece associado a
ele -como ocorre com o socialismo -lhes resultará ainda mais fácil
suscitar simpatias e afinidades quase inconscientes (...) Para completar
nosso quadro teríamos que indagar-nos sobre o que se costuma entender
por "privado". Algo "privado" aparece, antes de mais nada, como algo de
que se excluiu alguém. O termo cobra assim, uma clara conotação
negativa (...) Chega um momento em que a chave do privado já não se
situa em seu titular senão para falar como os juristas - em sua excludente
22

dimensão erga omnes ( ... ) Em tais circunstâncias, se alguém - no âmbito
político - se deixa levar a essa forçada contraposição entre o privado e o
público, terá a batalha perdida de antemão.
E prossegue o professor Ollero, com muita agudeza, constando, na
sociedade espanhola, algo que com ela compartilhamos: Se contrapõe
em nossa sociedade uma arraigada divinização ética do Estado. Nisto
somos, assombrosamente, "hegelianos" sem o saber, como aquele
sujeito que falava sempre, inadvertidamente, em prosa ... O Estado se
converte em símbolo do desinteresse absoluto. Todo o estatal é
indiscutivelmente desinteressado, frente ao particular, interessado por
definição. Como conseqüência, se uma determinada tarefa pode ser feita
por um particular ou pelo Estado, as pessoas -prevendo benefício -
optarão por que ela seja assumida pelo Estado, sobretudo se trata de um
âmbito em que esteja afetada de maneira especial a vida dos cidadãos.
Nada diferente do que, por longo tempo, aconteceu entre nós e
com cujos desdobramentos ainda convivemos. As calçadas das Bolsas
de Valores, em dia de leilão de empresas estatais, são as praças de guerra
dos conflitos que refletem essas tensões fisiológicas e respectivos
argumentos ideológicos.
O segundo grupo à mesa do banquete proclamará que o Estado é
um mal necessário e redutível a uma expressão mínima que acabe por lhe
suprimir toda significação. Recém-desembarcadas de um curso sobre
História Universal na constelação Alfa-Centauro, essas pessoas
enfrentam dificuldades para compreender o mundo em que vivem e o
gênero humano a que pertencem. Talvez porque absolutamente não
consigam discernir o que acontece no mundo, certificam, no que lhes diz
respeito, a exatidão de Vico quando afirmava que homo non intelligendo
fit omnia.
O Estado é um bem a ser buscado como necessário. O fato de que
suas instituições muitas vezes sejam abusadas não torna menos evidente
que na ausência do Estado a humanidade regrediria à uma selvageria
com variáveis graus de sofisticação. Não parece razoável admitir que
disfunções institucionais mais ou menos freqüentes façam
23

transitar em julgado sentença condenatória a tudo que é público pela via
estatal porque isso seria o mesmo que considerar desprezível o músculo
cardíaco diante da grande incidência de cardiopatias.
No entanto a vida continua e a questão persiste: que tamanho deve
ter esse Estado, que é um bem? Creio que a conferência do professor
Andrés Ollero, chamando a atenção para o fato de que o estatal não é
necessariamente equivalente a social nem público, e indicando,
ademais, que o conceito de privado não se opõe necessariamente ao de
social e que nem sempre o estatal é desinteressado, nos sinaliza na
direção de buscar resposta a essa pergunta no campo do interesse público
e do social E a abandonar, por menos relevante, a mera tensão entre
estatal e privado dentro da qual quase compulsivamente nos pautamos.
Na medida em que nos fixamos no interesse público e social,
estamos nos abeirando da idéia de bem comum, tratada em capítulo
anterior e apontado como único motivo legítimo das ações políticas. O
tamanho do Estado terá uma obrigatória relação com essa finalidade. Ali
se viu que o bem comum não mantém relação exclusiva com a Política
mas para ele também devem, por imposição moral, convergir as ações
que habitualmente se incluem no campo das chamadas atividades
privadas, razão pela qual não se pode pressupor uma incompatibilidade
natural entre as expressões do binômio público! social e privado. De
resto, as experiências empresariais mais bem sucedidas neste fim de
século testemunham de modo tão eloqüente o acerto de tal ensinamento
que fica difícil compreender porque tarda ele a penetrar e a fecundar de
maneira eficaz determinados círculos públicos e privados brasileiros.
Tendo presente o que ali se afirmou sobre a relação entre o
conteúdo do bem comum especifico e os governos, será condição do
Bem Comum que a sociedade possa periodicamente rever e, se for o
caso, modificar, as estruturas do Estado, do Governo e da Administração
em conformidade com aquilo que tenha sido decidido dentro do
processo político. Mudanças estruturais não equivalem ao processo de
sedimentação ocorrido no Brasil, onde cada governo, durante décadas,
foi construindo sua própria estrutura sobre a estrutura anterior,
agregando as próprias camadas às camadas preexistentes, e gerando a
24

as próprias camadas às camadas preexistentes, e gerando a multifoliada
e mastodôntica cebola burocrática com a qual convivemos.
Por outro lado, e com isso chega-se ao núcleo do tema, a pessoa
humana e a comunidade são anteriores ao Estado. Portanto, suas
iniciativas não devem ser inibidas pelo Estado, nem pode o Estado
assumir como encargo seu aquilo que a pessoa humana e a comunidade
possam fazer bem feito. Trata-se do principio da Subsidiariedade: a
sociedade maior não deve fazer aquilo que a sociedade menor possa
fazer bem feito. O ancestral desacato a esse princípio no Brasil foi levado
tão longe, criando situações tão aberrantes, que hoje, mesmo entre os
segmentos políticos da esquerda, se encontra bolsões de consenso sobre
a necessidade de se revisar as atribuições dos três níveis de governo.
Portanto, à luz dos princípios do Bem Comum e da
Subsidiariedade, o Estado deve ter, a cada momento, o tamanho
necessário para fazer aquilo que a pessoa humana e a sociedade não
possam fazer bem feito. Entendido esse conceito, torna-se inafastável a
idéia de um Estado organizado de maneira flexível, cujo porte possa
variar para atender e deixar de atender aquilo que a sociedade lhe vá
balizando a partir dos limites de suas próprias possibilidades e
competências. Num mundo em permanente mutação, no qual as ondas se
sucedem com crescente rapidez, esse Estado dificilmente será mínimo
no sentido equivalente a inexpressivo mas o será no sentido de menor
possível, como conseqüência da conjugação do Bem Comum com a
Subsidiariedade.
Além da dimensão política que aqui se enfatizou, o princípio da
subsidiariedade tem uma dimensão social: ela se expressa nas relações
entre os membros de uma família (com o respeito dos pais à autonomia
dos filhos); e também nos condomínios, onde a administração não deve
ser chamada a interferir naquilo que seja próprio dos condôminos; nas
cooperativas, nos sindicatos, e em todo o conjunto dos corpos
intermediários existentes na sociedade. Às instituições de ordem
superior compete orientar, harmonizar, suprir e jamais substituir, inibir
ou eliminar as instituições de ordem inferior.
25

Reconhecer a necessidade de se reduzir o porte do Estado não
significa avalizar teses próprias do individualismo liberal. Por outro
viés, defender a ação forte, ética e competente do Estado na promoção do
bem comum não significa subscrever teses inerentes ao coletivismo. Os
individualistas recusam o princípio da subsidiariedade por estarem
ligados pelo umbigo à idéia de cada um por si e Deus por todos. Os
coletivistas - especialmente os de perfil marxista - o rejeitam pelo
excesso oposto: para eles, a pessoa e as instituições da sociedade é que
são subsidiárias ao Estado. Se formos olhar bem, resta depositada no
fundo desse caldo ideológico a questão do direito à propriedade privada.
9. O DIREITO À PROPRIEDADE PRIVADA
Suponha que você tenha dedicado anos de sua vida pesquisando
algo que pudesse dar solução a um determinado problema da
humanidade. Você se empenhou, renunciou a muitas horas de lazer,
investiu recursos que poderiam ser aplicados em benefício imediato seu
e de sua família. Por fim, encontrou o que buscava e com isso se tornou
detentor de um conhecimento técnico e de uma tecnologia que só você
tem. Trata-se de um bem intelectual, guardado no cofre de sua mente.
Será difícil conceber uma propriedade tão pessoal: é seu e só você sabe
que existe. Mas existe, é seu e tem valor. Para o coletivismo marxista,
esse conhecimento não lhe pertence. Aliás, se você se apresentasse com
ele ao poder público, na condição de cidadão de um estado coletivista,
enfrentaria problemas sérios por ter desenvolvido seu trabalho fora do
órgão oficial correspondente. Ali, não existe apropriação privada de
conhecimento técnico e menos ainda de seus frutos.
Já um individualista lhe dirá que você pode fazer o que bem
entender com o conteúdo de seu cofre metal. O sagrado direito de
propriedade lhe permite usar ou não usar do que sabe. O que você fizer
com o que lhe pertence, para si ou para outrem é problema seu. Vender,
emprestar, dar, alugar ou jogar fora são alternativas do proprietário.
Contudo, essa propriedade, a exemplo de qualquer outra, tem uma
função social. Você está moralmente obrigado a colocar esse bem a
serviço dos demais. É lícito para você determinar o modo como fará isso:
26

egistrar uma patente, vender para comprador nacional ou estrangeiro,
criar uma fundação, estabelecer uma empresa industrial ou comercial
para explorar economicamente seu invento, doá-lo para uma universidade,
transferir direitos para herdeiros, ou qualquer alternativa que lhe
ocorra. Mas não lhe é lícito ao menos num sentido moral-impedir que ele
seja usado em benefício dos demais.
Na situação imaginária que acima apresentamos estão os elementos
fundamentais da grande questão ideológica envolvendo a propriedade
privada dos bens, especialmente dos bens de produção. Há os que a
recusam até em seus méritos; há os que a sustentam até em suas mazelas
e expressões de egoísmo e dominação; e há o que aqui se ensina. O leitor
atento terá percebido que ao apresentar a questão nessa perspectiva,
surgiu uma divisão na relação que se estabelece entre a pessoa e o bem:
tratou-se ali da posse (o direito de ter algo como próprio) e o uso (que
deve cumprir função social). Esse ensinamento, absolutamente lógico,
economicamente eficiente, moralmente perfeito, decorre do princípio da
Destinação Universal dos Bens. Deus criou o mundo natural para todos
os homens e não criou qualquer de seus filhos desprovido do direito de
acesso aos bens que proporciona.
O direito à propriedade privada serve à eficiência da vida econômica,
à segurança pessoal e familiar, à liberdade e a civilização. Na
ausência da propriedade as pessoas e as famílias vivem em grande
insegurança e passam a depender de quem a tenha -seja do grande senhor
feudal ou capitalista, quando a propriedade está mal distribuída seja do
Estado e seus senhores, quando as propriedades são todas públicas e
ficam sujeitas às decisões da esfera política. Os extintos regimes comunistas
exacerbaram seu caráter totalitário precisamente ao conferirem o
poder econômico nas mesmas mãos que assumiram o poder político.
Criaram uma sociedade de servos indigentes que desabou por ser
antropologicamente errada e economicamente incompetente.
O direito à propriedade privada serve à eficiência da vida econômica,
à segurança pessoal e familiar, à liberdade e a civilização. Na
ausência da propriedade as pessoas e as famílias vivem em grande
insegurança e passam a depender de quem a tenha -seja do grande senhor
27

feudal ou capitalista, quando a propriedade está mal distribuída seja do
Estado e seus senhores, quando as propriedades são todas públicas e
ficam sujeitas às decisões da esfera política. Os extintos regimes
comunistas exacerbaram seu caráter totalitário precisamente ao
conferirem o poder econômico nas mesmas mãos que assumiram o
poder político. Criaram uma sociedade de servos indigentes que desabou
por ser antropologicamente errada e economicamente incompetente.
Assim, a propriedade privada: a) é um direito natural que, como
salta aos olhos, vem depois de outros direitos naturais superiores, como
por exemplo o direito à vida e a liberdade; b) é um direito de todos e não
apenas dos que já a detêm e por isso deve estar dispersa e acessível a
todos mediante o trabalho; c) implica deveres decorrentes da função
social, que não é assessória nem secundária mas integra o próprio direito
e lhe dá fundamento. Esses enunciados sobre o direito de propriedade
surpreenderam o mundo quando foram formulados nas encíclicas
sociais. Hoje, contudo, poucos países não incluem tais princípios no seu
direito positivo sobre o instituto da propriedade.
28

Ideologia e Programa
A Fundação Tarso Dutra recupera sinteticamente, nesta
seqüência do Caderno, o Manifesto do PPB, seu programa,
bandeiras, compromissos éticos e de qualidade de gestão.
O MANIFESTO DO PARTIDO
O Partido Progressista Brasileiro, nascido do idealismo de seus
fundadores e da determinação de contribuírem com o País na construção
de uma sociedade livre, democrática e justa, pluralista, solidária e
participativa, em que ressalte o absoluto respeito à dignidade da pessoa
humana, dirige-se ao povo brasileiro, objeto de toda sua motivação, para
firmar o compromisso de orientar sua ação política e parlamentar na
sustentação desses princípios, detalhados e aprovados em Convenção
Nacional Conjunta do Partido Progressista - PP e do Partido Progressista
Reformador - PPR:
1. sistema econômico livre, que favoreça a prática das regras de
mercado, mas que tenha como objetivo maior o bem-estar dos
brasileiros e a eliminação das desigualdades sociais;
2. a ação econômica levará em conta valores sociais como a
criação de riquezas para todos, através da geração de empregos, renda e
poupança, e o funcionamento de efetiva economia social de mercado; e
3. liberdade de culto religioso, garantia de inviolabilidade, da
privacidade, o direito do trabalho digno, ao salário justo, à moradia, à
educação, à alimentação, à segurança, como também ao exercício de
uma imprensa livre e responsável e à preservação do meio ambiente.
29

O PROGRAMA - DIRETRIZES BÁSICAS
O PPB orientará a sua atuação pelos princípios que compreendem
participação, solidariedade, justiça e pluralismo de idéias, e o respeito à
dignidade da pessoa humana;
Convicção de que a consolidação do regime democrático
representativo pressupõe a existência de partidos fortes e bem
estruturados;
Fortalecimento do sistema partidário, pela fidelidade partidária,
devendo os mandatos pertencer aos partidos políticos pelos quais os
representantes foram eleitos;
Criação e apoio ao funcionamento de entidade de estudos
políticos, de fundamental importância para a atualização e formação de
lideranças partidárias e quadros para a administração pública em todos
os níveis;
Defesa do Sistema Federativo e da forma de governo vigente,
baseada na harmonia dos poderes e crescente autonomia das Unidades
da Federação e Municípios, descentralização das decisões, na
formulação de políticas e promoção do desenvolvimento;
Erradicação da impunidade e combate à corrupção e à
desonestidade pública, com o confisco dos bens mal havidos e punição
severa, visando à moralidade na vida nacional;
1. NO CAMPO ECONÔMICO
O PPB propugna pelo desenvolvimento do País sustentado por
uma economia social de mercado, considerando-se:
- promoção de uma política de desenvolvimento auto-sustentável
que se preocupe com a geração de empregos, a busca da igualdade
econômica e a realização da justiça social, através da desconcentração
da renda e da riqueza, tanto pessoal como regional;
- defesa da livre iniciativa, com o fortalecimento da empresa
privada;
- tratamento privilegiado às micro-empresas e à pequena e à média
empresas agropecuárias, industriais, comerciais ou prestadoras de
serviços, nas políticas financeira, fiscal e de crédito;
30

- defesa do meio ambiente para manter as condições naturais de
vida e o equilíbrio ecológico, conservando a fauna e a flora;
- implementação de políticas no setor agropecuário que priorizem:
Ÿ desenvolvimento do setor, através de política de crédito e
assistência, estimulando-se o cooperativismo como forma de proteger o
segmento produtor de alimentos;
Ÿ organização da produção, com tecnologias adequadas, para
maior produtividade, propiciando abundância de alimentos e barateamento
de seus custos e preços;
Ÿ desenvolvimento rural integrado, objetivando a fixação do
homem no meio rural de forma confortável;
Ÿ desenvolvimento de uma política agrária que solucione os
problemas de terras e propicie sua melhor destinação social, condenando-se
o latifúndio improdutivo, assim, preconizando a reforma agrária
feita mediante a distribuição de terras devolutas, do domínio do poder
público e aquelas obtidas pela desapropriação, sendo que essa distribuição
deve ser feita de forma que assegurem a subsistência e o progresso da
família assentada, com assistência técnica, apoio creditício e infraestrutura
social adequada;
Ÿ criação do seguro agrícola privado que proteja a produção do
agricultor.
Ÿ democratização do consumo, apoiando os mecanismos de
proteção ao consumidor.
2. NO CAMPO SOCIAL
A defesa do bem-estar social da pessoa humana é a principal razão
de ser do PPB, assim sendo, para o segmento social, o partido quer,
2.1. NO QUE TANGE AOS TRABALHADORES
- garantia do poder aquisitivo dos salários, maior estabilidade no
emprego, liberdade sindical e de associação, salário justo, seguro
desemprego, participação nos lucros da empresas e, igualmente, de sua
gestão, desde que livremente negociada entre patrões e empregados,
primando que o trabalho não é mercadoria, mas expressão da dignidade
humana;
31

- defesa do direito de greve; combate à rotatividade injusta da mãode-obra;
garantia de efetiva proteção ao trabalhador; combate aos
desníveis salariais profundos;
- previdência e assistência social em que prevaleçam os princípios
da universalidade de cobertura e de atendimento e, uniformidade e
equivalência de benefícios; defesa de uma profunda reforma no sistema
previdenciário público e garantia de pagamento de provento justo para
os pensionistas e aposentados em razão do tempo e do salário de contribuição;
ampliação e aperfeiçoamento dos programas de assistência
social, de amparo à maternidade, à infância, à velhice e aos desvalidos,
assegurando atendimento, principalmente, através de abrigos, albergues,
asilos e orfanatos;
2.2. NO QUE DIZ RESPEITO ÀS CONDIÇÕES DE VIDA DO
POVO
Preservação dos direitos individuais, do respeito à dignidade
humana e do justo tratamento de cada um diante da sociedade;
- melhoria das condições de vida e combate à pobreza; direcionamento
da política habitacional, prioritariamente, à população de baixa
renda, destinando crédito a longo prazo, para a aquisição da casa própria,
direito fundamental da pessoa e da família;
- implementação de políticas, normas e atos em defesa da moral e
dos bons costumes visando assegurar estabilidade à família.
2.3. NA ÁREA DA SAÚDE
Fortalecimento do Sistema Único de Saúde, com aumento da
responsabilidade dos municípios e sua gestão, permitindo uma integração
cada vez maior com a comunidade que se destina, objetivando:
- garantia de assistência médica, odontológica e hospitalar à toda
população;
- implementação de um programa permanente de prevenção, com
ênfase na vacinação, saneamento básico, educação sanitária e combate
às endemias;
32

2.4. NO QUE SE REFERE À CULTURA, EDUCAÇÃO E
CIÊNCIA E TECNOLOGIA
- respeito à pluralidade de culturas nacionais que o Estado tem o
dever de preservar;
- estímulo as culturas popular e regional, apoiando as manifestações
folclóricas e as festas religiosas, dentre outras;
-atribuição de responsabilidade aos meios de comunicação de
massa como elementos de difusão cultural, a serviço do bem comum;
- concepção do desporto como expressão cultural, por intermédio
do qual o homem se manifesta e se desenvolve, determinando uma
atenção prioritária ao esporte amador e comunitário, estimulando-se,
através dos sistemas escolares a cultura física e os esportes;
- consideração de que à família estão afetos o direito e o dever de
educar a criança, já que é a sua primeira e mais importante comunidade
educacional;
- ratificação de que ao Estado cabe assegurar o ensino fundamental,
obrigatório e gratuito, tornando universal o acesso de todos ao saber,
por intermédio da escola pública ou a compra de vagas, assegurando-se o
direito à matricula;
- garantia, aos estudantes carentes, de ensino gratuito em todos os
níveis, seja por estabelecimento de ensino público, seja através de bolsas
de estudo, crédito educativo, compra de vagas e outras formas de apoio,
inclusive custeio e financiamento;
- admissão da educação como instrumento de liberdade e aperfeiçoamento
do homem, razão pela qual a boa qualidade do ensino deve se à
preocupação primordial dos sistemas educacionais;
- apoio à pesquisa, tanto pura como aplicada, reservando-se esta,
preferencialmente, às empresas e aquela às instituições de ensino
superior, visando diminuir o grau de dependência externa, científica e
tecnológica do País;
- devido respeito ao magistério, proporcionando aos professores
capacitação permanente e remuneração condigna, compatível com suas
responsabilidades.
33

1. POR A UMA VIDA DIGNA
Valorização o respeito à dignidade da pessoa humana, com ênfase
aos menos favorecidos. É importante que os Governos Municipais do
PPB estejam voltados para o resgate da dívida social e que isso fique
muito claro nas comunicações do partido com a comunidade. Tal zelo é
imperativo de Justiça - valor que, numa sociedade, se mede pela situação
dos menos favorecidos.
2. PELA EDUCAÇÃO E SAÚDE
Educação o Saúde deverão ser as grandes prioridades dos governos
do PPB. Essa prioridade deve se refletir nos investimentos públicos,
na presença de nossas lideranças em todos os episódios em que o tema
esteja administrativa e politicamente envolvido, bem como na valorização
dos profissionais que atuam em ambas as áreas.
3. PELA SEGURANÇA
As bandeiras do PPB
Segurança é o objetivo original da formação do Estado. Desde a
antiguidade, as sociedades políticas se constituíram, originalmente, em
vista da segurança dos seus membros. Os governos municipais do PPB,
onde o tema for relevante, devem buscar parcerias com o governo
estadual, visando a impedir a crescente falta de respeito à vida e à
propriedade. A segurança pública precisa ser cuidada de forma abrangente,
que inclui causas e conseqüências, e de maneira profissional
34

4. POR UMA AGRICULTURA FORTE
Agricultura é a vocação original do Rio Grande do Sul e da maior
parte de suas comunidades. Os governos municipais do PPB podem e
devem buscar o desenvolvimento econômico (que se liga ao desenvolvimento
social) mediante a defesa e o tratamento justo do setor agropecuário.
O PPB, seus governos e lideranças devem estar presente e atuantes
junto aos que querem trabalhar na terra e na produção de alimentos.
5. TRABALHO E RENDA
Geração de postos de trabalho, no campo e nas cidades, passa a ser
objeto prioritário das políticas públicas que devem incluir: a busca de
investimentos para os municípios mediante políticas tributárias e de
incentivos; identificação de pontos interesse turístico e desenvolvimento
do turismo; e qualificação dos recursos humanos para as áreas de
atividade identificadas como próprias à vocação econômica local ou
regional
6. CASA PRÓPRIA
Habitação é elemento indispensável à estabilidade social, à
personalização e à segurança familiar. Temos, hoje, um grande déficit
habitacional nos municípios. É importante criar um programa de apoio
aos que necessitam de moradia urbana e rural. Para isso contribuirão
soluções comunitárias (cooperativas e mutirões) estimuladas e assistidas
pelas prefeituras, a instalação de olarias municipais e a adoção de
planos públicos para venda de lotes urbanizados.
7. FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS
Atenção ao servidor o qualidade de serviços públicos constituem
um binômio inseparável. Toda administração bem-sucedida deve zelar
por aqueles que representam a municipalidade nas relações com a
comunidade. É importante estabelecer, por isso, uma parceria harmônica
e responsável entre governo e servidores. Da qualidade dos serviços
prestados dependem a imagem do partido, o desenvolvimento econômico
e social das comunidades e, principalmente, as pessoas mais carentes
e que mais recorrem ao poder público e a seus serviços.
35

8. A FAMÍLIA
A Família é a base da sociedade. Não se pode conceber uma
sociedade justa e solidária sem a garantia da manutenção, da estabilidade
e do desenvolvimento integral das famílias que a compõem. As ações
dos governos municipais do PPB devem, sempre, enfatizar a atenção às
famílias e, em especial, às mulheres e aos jovens, que costumam ser os
mais negligenciados pelas administrações municipais quando estas
elaboram seus planos e gerem seus recursos.
9. O ESPORTE
O Esporte tem sido muito pouco usado no Brasil como forma de
integração social, desenvolvimento harmônico das crianças e dos
jovens, e parte importante das políticas de saúde pública. O PPB tem
como bandeira de suas administrações o desenvolvimento de políticas
de apoio ao esporte, desde as escolas (onde se deve buscar a integração
das famílias, através dos CPMs, às práticas esportivas curriculares e
extracurriculares) até o conjunto da comunidade.
NOSSOS COMPROMISSOS ÉTICOS E DE QUALIDADE DE GESTÃO
Todos os candidatos do PPB ao pleito de 2000 subscreveram um
termo de compromisso ético e de qualidade de gestão. Esse termo de
compromisso se soma, é claro, às exigências constitucionais, à Lei
Orgânica de cada município, ao Estatuto, Código de Ética e Programa
Partidário do PPB, bem como às diretrizes fixadas por suas Convenções
e Diretórios.
Aquele compromisso ético, assim se expressa:
I - Disciplina o fidelidade partidária, como reconhecimento de
que o registro de cada candidatura é uma deferência do PPB o que os
mandatos conquistados pertencem ao partido.
De fato, um bom partido político - e o PPB quer ser um partido
cada vez melhor -precisa de disciplina e fidelidade internas. Essa
disciplina não significa submissão da consciência individual a algum
36

foro coletivo, o que não seria aceitável. Ela significa compromissos
recíprocos e iguais: o partido se compromete com o filiado eleito, o
filiado eleito se compromete com o partido e ambos se comprometem
com o programa partidário.
O programa partidário, subscrito por todos os filiados, é o elo de
ligação dessa corrente ética pois o partido jamais obrigará ou demandará
qualquer filiado, moralmente, fora dos conteúdos programáticos de
todos conhecidos e por todos subscritos no próprio ato de filiação.
II - Zelo pela existência, pelo prestígio o pela unidade do Partido,
contribuindo para difusão de sua doutrina o de seu programa.
Trata-se de deveres comuns a todos os filiados, segundo os
Estatutos do PPB. De maneira muito especial, portanto, devem ser
obrigações dos filiados que exercendo mandatos eletivos em nome do
partido respondem solidariamente por sua imagem perante a comunidade.
O PPB quer ser e continuar sendo motivo de orgulho de seus membros
e isso implica esforços comuns, renúncias pessoais e disposição de
tratar as questões partidárias com o mesmo interesse e zelo que devotamos
às questões particulares.
O crescimento do PPB passa, necessariamente, pela ação daqueles
que o representam através dos mandatos que detêm. A coerência entre a
ação política dos progressistas e o programa do PPB é a melhor forma de
expandir o partido de modo sustentado e firme.
III - Cumprimento das decisões, diretrizes o recomendações dos
órgãos partidários, acatando-as o apoiando-as.
Um partido político não se afirma sobre decisões e diretrizes
individuais de seus membros. E nos colegiados partidários que se
constrói a legenda como um bem comum de todos. Na medida em que
todos devemos participar dos órgãos partidários, em vasta complementaridade
de formas, níveis, funções e responsabilidades, e na medida em
que as decisões partidárias estejam alinhadas com o programa do
partido, elas se impõem a todos os filiados.
37

É fácil compreender que o contrário disso consumiria o partido em
divergências internas.
IV - Conduzir-me com lealdade o fraternidade na relação com os
companheiros.
Lealdade e fraternidade são conseqüências indispensáveis das
relações solidárias que se estabelecem entre os que participam de uma
mesma comunidade. E o partido é uma comunidade.
Fazem parte dessa lealdade e dessa fraternidade o apoio e a assistência
na dificuldade, a orientação sadia na ocasião do erro e o encaminhamento
aos foros partidários de questões em que se requeira a ação do
partido junto a companheiros.
V - Pagar a contribuição financeira estabelecida pelo Diretório.
Trata-se de um dever muitas vezes descuidado e causa permanente
de inúmeros desconfortos. O dever de contribuir para as despesas do
partido se impõe como obrigação moral que se reforça na medida em que
todos o fazem e que se dilui quando poucos o fazem.
É claro que nesta última hipótese a ação partidária -quando não a
própria imagem do partido -fica comprometida pela falta de recursos ou
por dívidas que desgastam a presença e a credibilidade do partido. Por
outto lado, a contribuição de todos, dá ao PPB os meios materiais
necessários para se expandir. O PPB recomenda insistentemente às suas
bases que o direito de voto nos atos partidários seja exercido apenas por
aqueles filiados que estejam quites com a tesouraria.
VI - Exercer com dignidade cargos de direção partidária,
mandato parlamentar ou executivo o demais funções públicas (obedecendo
ao programa, diretrizes o deliberações legitimamente tomadas
pelos órgãos partidários).
VII - Observar com fidelidade os princípios da probidade, da
moralidade administrativa o da qualidade de gestão.
Trata-se de dois conjuntos de exigências que se acrescem e que se
impõem pelas mesmas razões morais.
O exercício de qualquer atribuição em nome do partido é um ato
38

pessoal de conseqüências coletivas. O membro do partido no desempenho
de quaisquer atribuições públicas arrasta consigo a imagem do
partido e o conjunto de seus companheiros. Assim como todos se beneficiam
da imagem que se constrói com uma boa administração, assim
como se reflete sobre todos o bom desempenho parlamentar de um
vereador ou de um deputado, assim como o conjunto partidário atrai para
si o conceito de dignidade, probidade, moralidade e qualidade que
decorra das ações de seus membros, o reverso pesa de modo nocivo
sobre todos.
Por isso, o zelo nos temas de que aqui se trata não tem escala de
grandeza. Tanto faz estar-se lidando com o orçamento do município
quanto com o uso de material de expediente no gabinete do vereador.
Note-se, por outro lado, que o compromisso moral com a qualidade
não é menor do que o compromisso moral com a probidade e com a
dignidade. A sociedade tem uma justa expectativa em relação à qualidade
da ação daqueles a quem elege; descuidar dessa expectativa, satisfazer-se
com a rotina, renunciar à criatividade, e adotar outros comportamentos
insuficientes significa frustrar, na própria origem, aquilo que a
sociedade espera daqueles a quem elegeu, seja para as tarefas de governo,
seja para as de oposição.
O PPB não faz oposição no sentido de travar as ações de quem
governa. Para o PPB, o exercício da oposição importa: a) fiscalizar
legitimamente a aplicação dos recursos públicos; b) acompanhar a
execução dos compromissos assumidos com a comunidade (piano de
governo) por que se elegeram; c} buscar influir no sentido de que -na
medida do possível - o governo recolha do PPB sugestões para ações que
estejam em conformidade com nosso programa partidário. Na oposição,
a qualidade significa uma competente combinação de fiscalização,
denúncia e anúncio.
Moralidade, dignidade, probidade, qualidade e observância do
programa partidário são o cerne do compromisso ético dos membros do
PPB. A própria existência do partido se dá com vistas a possibilitar a
realização desses compromissos no seio da comunidade.
39

VIII - Garantir uma forte participação comunitária na definição
de prioridades o total transparência a aplicação de recursos públicos.
A democracia deve evoluir para formas crescentes de participação
da comunidade. Por sua relevância, o tema é objeto de capítulo
específico neste documento.
IX - Priorizar políticas em favor da valorização o do respeito à
dignidade da pessoa humana, com ênfase para a agricultura, educação,
saúde o segurança.
Construir à dignidade da pessoa humana é a essência do bem
comum. O PPB, ao longo da campanha eleitoral deve ter sustentado
perante a sociedade que essa construção implicava priorizar a agricultura,
a educação, a saúde e a segurança. Trata-se, agora, de cobrar de nós
mesmos a seqüência -no governo ou na oposição -das ações com as quais
nos comprometemos.
O PPB se propõe como foro para enriquecer esse debate, recolhendo
sugestões, desenvolvendo estudos, promovendo reuniões e difundindo
boas idéias.
X - Lutar pela erradicação da impunidade através do combate
sistemático à corrupção o à desonestidade pública, com o confisco dos
bens mal-havidos, a punição severa dos beneficiários do enriquecimento
ilícito e da malversação dos recursos públicos, visando à
restauração da moralidade e da ética na administração pública e na
vida nacional.
A sociedade brasileira, em todas as pesquisas de opinião pública,
tem manifestado que as expectativas éticas se situam em primeiro plano
entre seus critérios de voto. O PPB conclama todos os companheiros
detentores de mandato partidário ou cargo público a uma ação nesse
sentido.
Na oposição ou no governo, os progressistas devem estar vigilantes
no sentido de que se cumpra esta tão elevada aspiração da sociedade.
Não se deve descuidar, ao mesmo tempo, de que exista e atue, em cada
diretório municipal, uma Conselho de Ética Partidária.
40

O PPB que temos e O PPB que queremos
Celso Bernardi
Presidente do PPB/RS
As eleições deste ano transformaram o país. É preciso agora que seus
resultados e efeitos transformem o nosso PPB.
Já fomos, um dia, o maior partido do Ocidente. Esquecidos de como
chegamos a ser um gigante, entramos em um roteiro de equívocos que nos
levou a ser, hoje, um partido médio, com risco de ficar pequeno. Nos
últimos dez anos fizemos fusões improvisadas, mudamos de siglas, abdicamos
de candidaturas e navegamos ao sabor dos ventos e das ondas eleitorais,
sem, no entanto, saber com clareza a que porto queremos chegar.
Ao analisarmos as eleições de 2000, para as Câmaras Municipais, e
de 2002, para a Câmara Federal, o que permite avaliar com exatidão o
tamanho do partido, verificamos que o nosso PPB vem decrescendo. Senão,
vejamos: nas eleições municipais de 2000, para Vereador, em relação aos
votos conquistados em1996, tivemos uma queda de 8,5%.
Em 1998, na legenda para Deputado Federal, o PPB fez, no Brasil,
7.553.169 votos (11,3% do total de votos válidos); já em 2002, fez
6.839.440 votos (7,8%). Ou seja, perdeu 9,45% dos votos entre uma eleição
e outra.
É de salientar que destes 6.839.440 votos conquistados no Brasil, o
Rio Grande do Sul participa com 1.061.006 votos, isto é, 15,51 % da
legenda. Enquanto no Brasil a legenda federal baixou 9,45%, no Rio
Grande do Sul aumentou 38,15%.
Apenas nos Estados do Rio Grande do Sul (12,85%) e em Santa
Catarina (I 1,32%), alcançamos percentual superior a 10% dos votos para
Deputado Federal. Em estados importantes, como São Paulo, Ceará, Bahia,
Maranhão e Pará, nossa legenda para Deputado Federal não alcançou 3%
dos votos. Em muitos estados sequer disputamos eleições para a Câmara
Federal. Em apenas seis estados, das 27 unidades federadas, concorremos
com candidatura própria a Governador e Senador.
41

Infelizmente, entre os partidos médios, fomos o único a não eleger
nenhum Governador e nenhum Senador.
Por certo, em cada estado, teremos razões locais e motivos de ordem
externa a influenciar estes resultados. Mas há pelo menos duas razões
comuns a contar pontos negativos: a falta de identidade e a falta de comando)
nacional. Nos tornamos um partido silencioso sobre a nossa ideologia,
discreto sobre o nosso programa, sem uma agenda positiva, sem alternativas
para as reformas que o país precisa, enfim, um partido que não se
modernizou, mesmo dispondo de líderes fortes e de um quadro intelectual
de qualidade.
Nestas eleições de 2002, por exemplo, um dos equívocos residiu na
posição partidária (ou na falta dela) diante do quadro da sucessão presidencial.
Não bastasse desestimular qualquer possibilidade de candidatura
própria, que seria muito importante para a identidade do partido e visibilidade
de seu programa, o PPB Nacional optou em liberar os diretórios estaduais
e filiados, sequer prestando atenção para o fato de que participa com dois
ministérios do governo Fernando Henrique Cardoso. Ficamos, sem unidade
e identidade, meio tontos, ziguezagueando em um cenário repleto de
contradições, com líderes apoiando socialistas, e outros, enrustidos,
pedindo voto para nossos adversários ideológicos, a despeito da clara
postura doutrinária que sempre tivemos.
O resultado, como não poderia deixar de ser, foi a perda ainda maior
da identidade partidária, a diminuição de tempo de rádio e televisão na
próxima eleição e a ausência do PPB no debate político nacional.
Não nos reunimos, a não ser em momentos obrigatórios e, na maioria
das vezes, com uma decisão pré-tomada. Poderia citar inúmeras vezes em
que os desafios e os rumos do PPB foram decididos não como fruto de um
amplo debate, não pela maioria, mas sim pela vontade e conveniência de
poucos.
Já ouvi muitos dizerem que o PPB se comunica mal. Apontar problemas
de comunicação onde há problemas políticos é o caminho dos que tem
dificuldade de encarar e corrigir seus próprios erros. Se falta melhor
comunicação, falta, antes de qualquer coisa e acima de tudo, o que comunicar:
qual a nossa identidade programática? Temos uma visível e consistente
42

linha de ação nacional? Quais são nossas principais bandeiras, reconhecidas
pela sociedade brasileira?
Pergunto-me: como poderíamos ter identidade, linha de ação e
bandeira nacionais se nem ao menos nos reunimos para propor uma agenda
positiva ao país? Andamos nós, líderes progressistas, como pastores sem
evangelho. Qual nossa posição sobre as reformas constitucionais? O que
pensamos sobre reforma político-eleitoral (sistema de governo - voto
distrital - fidelidade partidária - financiamento de campanha); sobre
reforma tributária, previdenciária, reforma agrária, direito de propriedade,
etc? E sobre a ALCA? E quanto aos subsídios agrícolas e outros temas
importantes? Quais os estudos que apresentamos, qual a linha de
argumentação progressista, quem a elabora?
Chegou a hora de buscarmos maior densidade ideológica. Somos de
direita, centro, de centro-direita? E exatamente o que é isso? Atrás do rótulo,
o que tem? Qual nossa diferença com outros partidos? Precisamos
remodelar nossa cultura partidária, modernizar a doutrina, redefinir nossas
aspirações.
Precisamos de mais substrato ideológico, a exemplo da direita
européia. A Fundação Milton Campos deve receber do partido, em todos os
estados, as condições para capitanear esse processo, a exemplo do que
consegue no Rio Grande do Sul através da integração estabelecida com a
Fundação Tarso Dutra.
Temos muitas perguntas e poucas respostas. Paradoxalmente,
estamos, pela primeira vez, conectados ao Brasil, que também tem muitas
dúvidas sobre seu novo rumo. Por isso a hora é tão importante. Estamos
numa crise, mas é ela que nos apresenta os caminhos para a retomada do
crescimento partidário.
O Brasil vai entrar em uma nova fase, a fase da "batalha das idéias".
De um lado, o PT defendendo sua visão de governo e de país; do outro, a
oposição, contrapondo argumentos e soluções diferentes. Sabemos de que
lado estamos, mas ainda não sabemos de que armas dispomos para a luta.
E ela se avizinha mortal: ou nos preparamos, ou vamos perder ainda
mais espaços vitais, vitimados por nossos próprios erros, no próximo
combate eleitoral.
43

Considerações sobre um plano
de ação partidária
Conforme foi bem sublinhado na primeira parte deste Caderno, o
Brasil precisa de partidos políticos fortes, identificados e reconhecidos
pelos seus princípios e valores, com identidade doutrinária e programática.
Estruturas frágeis, fisiológicas e sem consistência doutrinária -meras
máquinas eleitorais nacionais e estaduais -perdem sucessivamente seus
espaços.
Queremos um bom partido político que pode ser concebido pela
cúpula mas precisa ser definido e construído pela base, de modo a bem
significar e representar a parte que lhe corresponde no pensamento
político da sociedade brasileira. Por isso, é fundamental a criação de
núcleos e movimentos que articulem, motivem e organizem os vários
segmentos da pirâmide social e que essa articulação produza reflexão e
ação política no topo da estrututa partidária.
Um partido sem raízes, sem identidade e sob um comando
apenas formal não edifica o suporte necessário para crescer e chegar
ao poder. Hoje, a identidade do PPB está relacionada ao setor
ruralista e isso, num cenário demográfico de urbanização acelerada,
o restringe. O partido tem conteúdo para ser bem mais e lideranças
para transformá-lo naquilo que deve ser.
Ao cumprir seu verdadeiro papel, ao assumir com coerência suas
posições, um partido político enfrenta adversários. Para ter posições, o
partido precisa unir-se e reunir-se; para crescer e enfrentar seus adversários,
ele precisa planejar suas estratégias, prever acontecimentos, .
organizar-se. Organização é uma das três fontes do poder político e por
isso os partidos costumam ser chamados de "organizações partidárias".
44

A finalidade de toda estratégia é proporcionar melhores condições
para a vitória. E para que esta aconteça é fundamental que tenhamos um
PPB estruturado, organizado e preparado para enfrentar seus adversários.
O processo político-eleitoral sempre se faz "contra" algo ou alguém.
Tradicionalmente, o nosso partido (ARENA, PDS, PPR e hoje
PPB) vencia eleições fáceis. Adversários fracos e despreparados, debate
ideológico entre o progresso capitalista e o atraso socialista ou comunista.
O eleitorado era dominantemente rural e detinhamos o poder político
e econômico. Hoje a realidade é se inverteu. A força do PPB está concentrada,
principalmente, nos menores municípios e, em muitos casos, a
vitória do partido é consequência do poder pessoal de alguns líderes e
não do partido como um todo. Nas regiões metropolitanas o PPB apresenta
estrutura reduzida e enormes dificuldades de montar um projeto
com uma ação partidária eficiente.
Há que destacar, aqui, o papel que cabe à Fundação Milton
Campos, tanto na formação dos quadros partidários quanto na elaboração
de estudos que contribuam para a definição das posições partidárias,
avaliação de estratégias e desempenhos eleitorais.
A estrutura partidária deve ter vida permanente, revigorando-se
nos períodos não eleitorais porque esses interregnos são definitivos para
a montagem, estruturação e aperfeiçoamento da organização. Para
consolidar e ampliar nossa estrutura de base são fundamentais os seguintes
procedimentos:
a) Identificar a realidade do partido. Número de filiados.
Recadastramento e classificação do comportamento desses em
relação ao PPB - militantes ou ativistas, simpatizantes, indiferentes,
independentes e revoltados.
b) Fortalecer e formar militância. Após a identificação das razões
das atitudes dos próprios filiados em relação ao PPB deve ser
desenvolvido um programa de cooptação interna. O partido
unido será mais forte e largará motivado, entusiasmado e com
expectativa, esperança de vitória.
45

c) Planejar a ação partidária. Após a correção das distorções
(problemas internos, interesses pessoais ou grupais), o
Diretório Nacional, Estaduais e Municipais devem organizar
um Plano de Trabalho permanente;
d) Reativar o Projeto TOME PARTIDO, buscando a filiação de
novas lideranças para ampliação do quadro;
e) Elaborar um calendário de reuniões da Executiva, Diretório e
filiados para avaliar e planejar a ação partidária;
f) Realizar congressos, reuniões e assembléias em todos os níveis
da federação na cidade e no campo para identificar a realidade,
os problemas e -juntos debater propostas a serem incluídas nos
planos de governo;
g) Motivar os companheiros pré-candidatos aos vários cargos
(Presidente, Governador, Senador, Deputado, Prefeito, Vice e
Vereadores para estabelecerem um programa de trabalho
(realização de visitas e reuniões com companheiros, amigos,
vizinhos, parentes, em associações de classes, clubes, comunidades,
igrejas, etc ... ) com vista ao fortalecimento de suas
candidaturas;
h) Reorganizar o PPB, em todos os níveis, pois a organização é
uma das três fontes do poder político;
i) Identificar da realidade do partido no país, nos estados e nos
municípios, dando origem à imediata reestruturação, motivação
e fortalecimento quantitativo e qualitativo do PPB, no
período não-eleitoral e pós-eleitoral, em todos os níveis;
j) Preparar lideranças e futuros candidatos (preparação das nominatas)
através de cursos, reuniões, palestras, materiais de apoio,
etc;
k) Estabelecer um plano nacional de campanha, visando os
objetivos imediatos para os três níveis da organização políticoadministrativa
do país;
1) Construir núcleos de base de filiados (urbano, rural,
46

empresários, profissionais liberais, comunicadores,
trabalhadores, mulheres, jovens, etc.);
m) Reavaliar e definir as posições do partido em relação a temas
importantes da vida político-administrativa do país;
n) Organizar as finanças partidárias, pois recursos financeiros são
uma segunda vertente de poder político;
o) Cooptar e formar novas lideranças carismáticas em todos os
níveis da ação política, pois o carisma é a terceira e última fonte do poder
político.
Não devemos esquecer que a peça central, indispensável à
mobilização, é o envolvimento dos filiados nas decisões e
procedimentos do PPB. Existem vários graus para este envolvimento:
escolha dos candidatos majoritários e proporcionais; coligações;
programa de governo; prévias; provimento de cargos; linha de atuação
no caso de oposição; debates temáticos, estruturação dos diretórios,
comissões, conselhos e núcleos de ação política.
47

7
CADERNOS DE AÇÃO POLÍTICA
Praça Marechal Deodoro, 134
CEP 90.010-300 - Centro - Porto Alegre - RS
Pedidos:
Fone/Fax: (51) 3533-4756
e-mail: ftd@pp-rs.org.br