Baixar - Fundação Tarso Dutra

feudal ou capitalista, quando a propriedade está mal distribuída seja do
Estado e seus senhores, quando as propriedades são todas públicas e
ficam sujeitas às decisões da esfera política. Os extintos regimes
comunistas exacerbaram seu caráter totalitário precisamente ao
conferirem o poder econômico nas mesmas mãos que assumiram o
poder político. Criaram uma sociedade de servos indigentes que desabou
por ser antropologicamente errada e economicamente incompetente.
Assim, a propriedade privada: a) é um direito natural que, como
salta aos olhos, vem depois de outros direitos naturais superiores, como
por exemplo o direito à vida e a liberdade; b) é um direito de todos e não
apenas dos que já a detêm e por isso deve estar dispersa e acessível a
todos mediante o trabalho; c) implica deveres decorrentes da função
social, que não é assessória nem secundária mas integra o próprio direito
e lhe dá fundamento. Esses enunciados sobre o direito de propriedade
surpreenderam o mundo quando foram formulados nas encíclicas
sociais. Hoje, contudo, poucos países não incluem tais princípios no seu
direito positivo sobre o instituto da propriedade.
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