Baixar - Fundação Tarso Dutra

egistrar uma patente, vender para comprador nacional ou estrangeiro,
criar uma fundação, estabelecer uma empresa industrial ou comercial
para explorar economicamente seu invento, doá-lo para uma universidade,
transferir direitos para herdeiros, ou qualquer alternativa que lhe
ocorra. Mas não lhe é lícito ao menos num sentido moral-impedir que ele
seja usado em benefício dos demais.
Na situação imaginária que acima apresentamos estão os elementos
fundamentais da grande questão ideológica envolvendo a propriedade
privada dos bens, especialmente dos bens de produção. Há os que a
recusam até em seus méritos; há os que a sustentam até em suas mazelas
e expressões de egoísmo e dominação; e há o que aqui se ensina. O leitor
atento terá percebido que ao apresentar a questão nessa perspectiva,
surgiu uma divisão na relação que se estabelece entre a pessoa e o bem:
tratou-se ali da posse (o direito de ter algo como próprio) e o uso (que
deve cumprir função social). Esse ensinamento, absolutamente lógico,
economicamente eficiente, moralmente perfeito, decorre do princípio da
Destinação Universal dos Bens. Deus criou o mundo natural para todos
os homens e não criou qualquer de seus filhos desprovido do direito de
acesso aos bens que proporciona.
O direito à propriedade privada serve à eficiência da vida econômica,
à segurança pessoal e familiar, à liberdade e a civilização. Na
ausência da propriedade as pessoas e as famílias vivem em grande
insegurança e passam a depender de quem a tenha -seja do grande senhor
feudal ou capitalista, quando a propriedade está mal distribuída seja do
Estado e seus senhores, quando as propriedades são todas públicas e
ficam sujeitas às decisões da esfera política. Os extintos regimes comunistas
exacerbaram seu caráter totalitário precisamente ao conferirem o
poder econômico nas mesmas mãos que assumiram o poder político.
Criaram uma sociedade de servos indigentes que desabou por ser
antropologicamente errada e economicamente incompetente.
O direito à propriedade privada serve à eficiência da vida econômica,
à segurança pessoal e familiar, à liberdade e a civilização. Na
ausência da propriedade as pessoas e as famílias vivem em grande
insegurança e passam a depender de quem a tenha -seja do grande senhor
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