Baixar - Fundação Tarso Dutra

as próprias camadas às camadas preexistentes, e gerando a multifoliada
e mastodôntica cebola burocrática com a qual convivemos.
Por outro lado, e com isso chega-se ao núcleo do tema, a pessoa
humana e a comunidade são anteriores ao Estado. Portanto, suas
iniciativas não devem ser inibidas pelo Estado, nem pode o Estado
assumir como encargo seu aquilo que a pessoa humana e a comunidade
possam fazer bem feito. Trata-se do principio da Subsidiariedade: a
sociedade maior não deve fazer aquilo que a sociedade menor possa
fazer bem feito. O ancestral desacato a esse princípio no Brasil foi levado
tão longe, criando situações tão aberrantes, que hoje, mesmo entre os
segmentos políticos da esquerda, se encontra bolsões de consenso sobre
a necessidade de se revisar as atribuições dos três níveis de governo.
Portanto, à luz dos princípios do Bem Comum e da
Subsidiariedade, o Estado deve ter, a cada momento, o tamanho
necessário para fazer aquilo que a pessoa humana e a sociedade não
possam fazer bem feito. Entendido esse conceito, torna-se inafastável a
idéia de um Estado organizado de maneira flexível, cujo porte possa
variar para atender e deixar de atender aquilo que a sociedade lhe vá
balizando a partir dos limites de suas próprias possibilidades e
competências. Num mundo em permanente mutação, no qual as ondas se
sucedem com crescente rapidez, esse Estado dificilmente será mínimo
no sentido equivalente a inexpressivo mas o será no sentido de menor
possível, como conseqüência da conjugação do Bem Comum com a
Subsidiariedade.
Além da dimensão política que aqui se enfatizou, o princípio da
subsidiariedade tem uma dimensão social: ela se expressa nas relações
entre os membros de uma família (com o respeito dos pais à autonomia
dos filhos); e também nos condomínios, onde a administração não deve
ser chamada a interferir naquilo que seja próprio dos condôminos; nas
cooperativas, nos sindicatos, e em todo o conjunto dos corpos
intermediários existentes na sociedade. Às instituições de ordem
superior compete orientar, harmonizar, suprir e jamais substituir, inibir
ou eliminar as instituições de ordem inferior.
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