Revista nº 39 - MULTIRIO

nº 39/2006 atualidade
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Glossário para a hora do voto
Com as eleições se aproximando, é bom estar por dentro dos termos mais usados pelos políticos
TEXTO
CAROLINA BESSA
ILUSTRAÇÃO
CLÁUDIO GIL
Passada a euforia da Copa do Mundo, é hora
de pensar na eleição de nossos governantes. Neste
ano, os brasileiros vão às urnas para escolher
o presidente da República, governadores, senadores,
deputados federais e estaduais. Por
isso, é preciso entender um pouco mais os termos
e as expressões usados pelos políticos e
que dizem respeito ao nosso maior instrumento
democrático: o voto.
Sufrágio universal: A nossa eleição é por sufrágio
universal, isto é, a Constituição Federal e o Código
Eleitoral determinam que no país se aplica o voto
direto e secreto, com valor igual para todos.
Pluripartidarismo: Uma das condições básicas
da prática democrática, que está prevista no artigo
17 da Constituição Federal. No Brasil, atualmente,
existem 26 legendas partidárias.
Coligações: Nem todos os partidos têm candidatos
para todos os cargos. Muitas vezes, eles fazem
coligações, ou seja, duas ou mais siglas se
juntam em torno do candidato de um partido.
Verticalização: Trata-se de uma norma do TSE (Tribunal
Superior Eleitoral), segundo a qual os partidos
não podem fazer, nos estados, coligação diferente
da realizada em nível federal. Podem deixar de fazer
alianças nos estados, mas não fazer alianças dife-
rentes. Se os partidos A e B se juntam em torno de
um mesmo candidato à presidência e C e D fazem
o mesmo, não é permitido que haja uma coligação
A-C e B-D para governador. O fundamento
da decisão está na interpretação do dispositivo
da Constituição Federal segundo o qual os partidos,
apesar de sua autonomia, têm um caráter nacional.
O termo verticalização se deve ao fato de que
a instrução do TSE verticaliza a deliberação dos
partidos do órgão nacional para os estaduais.
Cláusula de barreira: O dispositivo determina
que tem direito parlamentar, em todas as Casas
do Legislativo para as quais tenha elegido representante,
o partido que, na eleição para a Câmara
dos Deputados, obtenha no mínimo 5% dos
votos apurados, distribuídos em pelo menos 1/3
dos estados, com um mínimo de 2% do total de
cada um deles. Por funcionamento parlamentar
entende-se o conjunto de regras que define a atuação
dos partidos na Casa, com direito a liderança
e a participação nas comissões. Alguns
partidos menores são contra essa exigência em
nome de sua sobrevivência. Por isso, defendem
fusões que funcionariam para efeitos eleitorais
como federações. Dessa forma, as alianças contabilizariam
conjuntamente os votos para atender
à cláusula de barreira.Essas legendas teriam
uma atuação conjunta no Congresso, mas manteriam
independência político-administrativa.