No rumo certo - Tribunal Regional Federal da 4ª Região

14 |Jornal do TRF4 Juizados
Maio de 2010
TRU edita súmula sobre tempo de serviço
Integrantes da Turma Regional uniformizaram entendimentos aplicáveis aos JEFs
A primeira sessão de 2010 da Turma
Regional de Uniformização (TRU) dos
Juizados Especiais Federais (JEFs) da
4ª Região aconteceu no dia 19 de março,
em Porto Alegre. Transmitida por
videoconferência para Florianópolis e
Curitiba, o encontro ocorreu na sede do
TRF4, na sala de sessões 3.
O destaque da sessão foi a edição da Súmula
nº 15, que permite a conversão em
tempo de serviço comum do período trabalhado
em condições especiais, após 28 de
maio de 1998. Foram julgados 53 incidentes
de uniformização – recursos que discutem
divergências existentes entre as turmas recursais
da Região Sul.
A Coordenadoria dos Juizados Especiais
A primeira reunião da Comissão de Revisão
do Regimento Interno das Turmas Recursais
(TRs) dos JEFs da 4ª Região ocorreu
no dia 26 de abril. O grupo é formado pelo
coordenador regional dos juizados, desembargador
federal Paulo Afonso Brum Vaz, e
pelos juízes federais Caio Roberto Souto de
Moura, Luísa Hickel Gamba e Andréia Castro
Dias, representando, respectivamente, as
TRs do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina
e do Paraná.
Durante o encontro, foram definidas
as linhas gerais que deverão reger as alterações
no regimento interno das turmas e
sua atualização decorrente da Resolução nº
Desde abril, está funcionando no TRF4 o
Gabinete de Apoio às Turmas Recursais (TRs)
dos JEFs da 4ª Região, que tem por objetivo
auxiliar no processamento dos mais de 102
mil recursos que tramitam nas turmas. O
número é muito superior aos cerca de 85 mil
processos que tramitam no tribunal.
O gabinete vai se concentrar, inicialmente,
na demanda existente no Rio Grande do
Sul, mas, posteriormente, ações do Paraná e
de Santa Catarina também serão remetidas à
unidade de apoio.
Mutirão - Outra ação implementada foi
a convocação de onze juízes federais suplentes
para atuar em regime de mutirão junto
às turmas. Foram criadas duas turmas suplementares,
uma no RS e outra no PR, cada
Federais (Cojef) disponibiliza sempre um informativo
com as decisões mais importantes
da TRU. A publicação pode ser consultada na
Ações para desafogar as TRs
Magistrados se reuniram em sala de sessões do TRF4, em Porto Alegre
Turmas terão regimento revisado
61/2009, do CJF, que determina a compatibilização
dos regimentos das TRs e das TRUs
brasileiras. Um dos objetivos da resolução é
facilitar o andamento dos processos no âmbito
da Turma Nacional de Uniformização.
Para Brum Vaz, a comissão deve levar em
conta a preocupante proliferação de recursos
nos juizados e a tendência à burocratização
dos procedimentos nas instâncias recursais.
Segundo o coordenador dos JEFs, outro
aspecto que deve ser priorizado na regulamentação
é o amplo acesso à jurisprudência,
regulando de forma mais direta e positiva
a participação dos relatores das TRs na alimentação
da base de dados dos juizados.
uma composta por três magistrados. Os outros
cinco juízes vão atuar em auxílio às seis
turmas já existentes.
Eron Oliveira/JFRS
Turmas recursais do Sul recebem auxílio para
enfrentar grande número de ações em tramitação
Diego Beck
página dos juizados no Portal
da JF da 4ª Região (www.
trf4.jus.br). Confira na página
5 deste jornal alguns dos
destaques da sessão.
Presidida pelo desembargador
federal Paulo Afonso
Brum Vaz, coordenador regional
dos JEFs, a sessão da
turma regional teve ainda
as presenças dos juízes federais
Alberi Augusto Soares
da Silva (1ªTR/RS), Susana
Sbrogio’ Galia (2ªTR/RS), Luciane
Clève Kravetz (1ªTR/
PR), Ivanise Rodrigues Perotoni
(2ª TR/PR), Antonio Fernando Schenkel
do Amaral e Silva (1ªTR/SC) e Luísa Hickel
Gamba (2ªTR/SC).
Reunião dos
coordenadores
A Cojef promoveu no final de abril reunião
de trabalho com os coordenadores regional,
desembargador federal Paulo Afonso
Brum Vaz, e seccionais, juízes federais Eduardo
Tonetto Picarelli (RS), João Batista Lazzari
(SC), e José Antonio Savaris (PR).
Durante dois dias, foram debatidos o andamento
dos projetos das comissões de estudo
das condições de trabalho nos JEFs e TRs,
de desenvolvimento de Recursos Humanos e
da estrutura dos juizados.
O gerenciamento dos recursos de pessoal
para as turmas recursais recebeu especial
atenção. A coordenadoria dos JEFs vai mobilizar
esforços para encaminhar solução para
este que é hoje um dos mais sérios problemas
na jurisdição dos juizados: a força de
trabalho insuficiente frente à quantidade de
recursos em tramitação nas TRs.
Na reunião, também foi feita a revisão do
novo Planejamento Estratégico dos juizados,
cujo resultado seria compartilhado definitivamente
com os magistrados durante o 5º
Encontro dos JEFs, marcado para os dias 10
e 11 de maio, em Florianópolis. Também foram
analisados temas como o panorama dos
JEFs face à destinação das novas varas na 4ª
Região, a realização de audiências públicas
em 2010 e o incremento das conciliações.
O encontro encerrou com uma discussão
sobre o custeio das despesas com o Programa
de Assistência Jurídica a Pessoas Carentes.
A Cojef encaminhará um estudo técnico
sobre o assunto.