programa projovem campo – saberes da terra: ações de educação ...

Profissional de Nível Técnico e a formação de professores em Nível Médio na modalidade
normal.
A referida Resolução no artigo 3º expõe que o poder público, considerando a magnitude
da importância da educação escolar para o exercício da cidadania plena e para o
desenvolvimento de um país, cujo paradigma tenha como referências: a justiça social, a
solidariedade e o diálogo entre todos, independentemente de sua inserção em áreas urbanas ou
rurais, deverão garantir a universalização do acesso da população do campo à Educação Básica
e à Educação Profissional de Nível Técnico.
A Educação do Campo pelo modelo de alternância sustenta-se na valorização da vida do
campo com o objetivo de construir políticas públicas que garantam o direito de trabalhar e
estudar no campo satisfatoriamente, o que significa construir um paradigma solidário e
sustentável nas relações entre a educação e os demais aspectos culturais e produtivos dos povos
do campo. Como fica evidente no Art. 2º, § Único ao apresentar uma compreensão da Educação
do Campo que vincula a identidade da escola à valorização da vida camponesa:
A identidade da escola do campo é definida pela sua vinculação às
questões inerentes a sua realidade, ancorando-se na temporalidade e
saberes próprios dos estudantes, na memória coletiva que sinaliza
futuros, na rede de ciência e tecnologia disponível na sociedade e nos
movimentos sociais em defesa de projetos que associem as soluções
exigidas por essas questões à qualidade social da vida coletiva no país.
O Artigo 7 da Resolução CNE/CEB nº 1 de 03/04/2002 responsabiliza os respectivos
sistemas de ensino, por meio de seus órgãos normativos, regulamentares as estratégias
específicas de atendimento escolar do campo e a flexibilização da organização do calendário
escolar, salvaguardando, nos diversos espaços pedagógicos e tempos de aprendizagem, os
princípios da política da igualdade.
No caso especifico do Estado do Pará temos o Reconhecimento da Pedagogia da
Alternância no Estado do Pará por meio do PARECER: Nº 605/2008-CEE/PA em 01/01/2009
que apresenta um diagnóstico da implantação da educação por alternância em escolas da
educação básica em diversos municípios paraense como o atendimento nos Centros Familiares
de Formação por Alternância - CEFFAS.
Ainda no contexto do Estado do Pará a Resolução de n° 01 de 2010 do Conselho
Estadual de Educação – CEE que regulamenta a Educação Básica expõe no Capítulo IX as
normas para a Educação do Campo nas escolas estaduais e garanti a organização pelo modelo
de alternância ao expor:
Art. 96. A oferta de Educação Básica para a população rural, em suas
variadas formas de produção da vida – agricultores familiares,
extrativistas, pescadores Artesanais, ribeirinhos, assentados e