Edição do Dia 06 de Dezembro de 2011 - TJDFT na mídia

Edição do Dia 06 de Dezembro de 2011

Índice 

06 de Dezembro de 2011 

Jornal de Brasília/DF - Cidades 

TJDFT | Tribunal de Justiça do DF e Territórios 

Regularização a caminho 

Jornal de Brasília/DF - Cidades 

JUDICIÁRIO | OAB-DF 

Campanhas arrecadam brinquedos 

Jornal de Brasília/DF - Coluna Gilberto Amaral 


CONFRATERNIZAÇÃO 

Jornal de Brasília/DF - Brasil 

JUDICIÁRIO | Conselho Nacional de Justiça 

Juízes justificam morosidade 

Jornal de Brasília/DF - Política & Poder 

JUDICIÁRIO | Ministério Público DF 

Medo de perder a vaga 

Jornal de Brasília/DF - Ponto do Servidor 

JUDICIÁRIO NACIONAL | Supremo Tribunal Federal 

PRECATÓRIO SUSPENSO 

Jornal de Brasília/DF - Opinião 


Ficha Limpa II 

Jornal de Brasília/DF - Do Alto da Torre 


QUESTÃO DE AFINIDADE 

Jornal de Brasília/DF - Política & Poder 

Do Alto da Torre 

Jornal de Brasília/DF - Coluna Gilberto Amaral 

Gilberto Amaral 

Jornal de Brasília/DF - Coluna Cláudio Humberto 

Claudio Humberto 

Correio Braziliense/DF - Cidades 


Os perigos do celular 



554 queixas no aeroporto 



Regularização de áreas ganha site 


TJDFT | Juizado Especial 

Inaugurado mais um juizado 

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Correio Braziliense/DF - Brasil 


Buíque, uma cidade em luto 



Corrida anticorrupção 

Correio Braziliense/DF - Brasil 

JUDICIÁRIO | Justiça do Trabalho 

Inaugurada vara trabalhista eletrônica 

Correio Braziliense/DF - Política 

JUDICIÁRIO NACIONAL | Ministério Público Federal 

Briga aberta pelo Trabalho 

Correio Braziliense/DF - Política 


Com cheiro de eleição 


JUDICIÁRIO NACIONAL | Superior Tribunal de Justiça 

Americanas saem do ParkShopping 

Correio Braziliense/DF - Opinião 

Ari Cunha 

Correio Braziliense/DF - Brasília-DF 

Brasília-DF 

Folha de São Paulo/SP - Poder 


CNJ faz devassa na folha de pagamento de juízes de SP 

Folha de São Paulo/SP - Ribeirão 

JUDICIÁRIO | Justiça Eleitoral 

Pré-candidato a prefeito, Chiarelli tem sua filiação aceita pela Justiça 



Calmon criticou TJ de São Paulo em setembro 



PDT tenta evitar que PT assuma o Trabalho 

Folha de São Paulo/SP - Mercado 

JUDICIÁRIO NACIONAL | Ministério Público do Trabalho 

CVM apura vazamento em negócio da Caixa 

Folha de São Paulo/SP - Tendências/ Debates 


Homens e mulheres num caminho de paz 

Folha de São Paulo/SP - Hélio Schwartsman 


O país das corporações 

Folha de São Paulo/SP - Mônica Bergamo 

Mônica Bergamo 

Folha de São Paulo/SP - Painel 

Painel 

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O Estado de São Paulo/SP - Nacional 

JUDICIÁRIO NACIONAL | Tribunal Superior Eleitoral 

Siglas se unem para minar espaço do PSD 

O Estado de São Paulo/SP - Nacional 


Marcos Valério pode ter de ressarcir R$ 500 mil ao erário 

O Estado de São Paulo/SP - Fórum dos Leitores 


FICHA LIMPA 

O Globo/RJ - Razão Social 


Arquipélago de privações 

O Globo/RJ - Editorial 


Degradação política na Câmara do Rio 

Valor Econômico/SP - Legislação & Tributos 


Cobertura de seguro 

Valor Econômico/SP - Política 


Teste decisivo na Grande São Paulo 

Valor Econômico/SP - Política 


Planalto busca evitar emendas à DRU 



Projeto busca estabilidade das decisões judiciais 



Direito ao silêncio na área tributária 



Destaques 

Consultor Jurídico/SP - Notícias 


O Supremo e a combinação de leis no tráfico de drogas 



STF analisará tributos sobre crédito presumido do IPI 



Prêmio Innovare será entregue no próximo dia 15 

Clicabrasília/DF - Últimas 


Governo lança site com informações sobre regularização de terras no DF 

Congresso em foco/DF - Notícias 


PSC nacional continua "não sabendo" da caixinha 

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Jus Brasil - notícias 


CNJ - Última sessão ordinária do ano tem 75 itens em pauta 

Correio do Brasil/RJ - Notícias 


PSC nacional continua “não sabendo” da caixinha 

Documento Reservado/PR - Geral 


Centavos, papagaios e narizes: casos incomuns também formam a jurisprudência penal do 

STJ 

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Jornal da Ordem/RS - Notícias 


Mulher que sofreu queimaduras durante cirurgia plástica será indenizada 

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Jornal do Comércio/RS - Espaço Vital 


Dois anos de prisão por causa de R$ 0,15 

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Índice Remissivo por Assunto 

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Sol Nascente e Alto da Boa Vista 

deverão ganhar a aprovação em ata do 

Conplan hoje 

Bruna Sensêve e Camila Costa 

redacao@jornaldebrasilia.com.br 

Atualmente, cerca de um terço das famílias do 

Distrito Federal moram em áreas irregulares. 

Entretanto, dois condomínios horizontais deverão 

conseguir a aprovação em ata do Conselho de 

Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan), 

em reunião extraordinária nesta manhã. O 

Condomínio Alto da Boa Vista, em Sobradinho I, e 

o trecho II do Condomínio Sol Nascente, em 

Ceilândia, terão a documentação completa para 

seguir rumo à regularização. Para a população 

poder acompanhar todo o processo, a Secretaria 

de Habitação (Sedhab) lançou o site Regularizou, é 

seu, com todas as informações sobre os processos 

em andamento. 

Jornal de Brasília/DF - Cidades, 06 de Dezembro de 2011 


Regularização a caminho 

A aprovação do Conplan é a penúltima etapa. 

Depois disso, faltará apenas a publicação pelo 

governador do decreto de regularização no Diário 

Oficial do DF. Um dos condomínios em questão, o 

Alto da Boa Vista, é um dos maiores do DF, com 

um total de 2.790 lotes. O processo de 

regularização começou em 1993, quando a 

proposta era de 15 mil lotes. 

Durante este período, 3.400 pessoas foram 

desapropriadas por estarem em Área de 

Preservação de Manancial (APM). “Haviam três 

casas ocupadas que foram desconstituídas e as 

pessoas estão com o direito de construir na futura 

área de regularização. Os lotes que foram vendidos 

e não foram ocupados também vão ser realocados 

para a área. Não são todos os 3.400 porque não 

estavam todos vendidos”, conta Júnia Bittencourt, 

presidente da União dos Condomínios Horizontais 

e Associações de Moradores no DF. 

O projeto urbanístico e o licenciamento ambiental 

começaram a ser aprovados com a assinatura de 

um Termo de Ajustamento de Conduta, em 2007, 

firmado entre o GDF, o Ministério Público, o 

Ibama e com o empreendedor. Um decreto chegou 

a ser publicado no ano passado, mas o condomínio 

não conseguiu o registro em cartório porque não 

tinha a ata de aprovação do Conplan. A expectativa 

é que, agora, com a aprovação, o decreto seja 

republicado. 

Outros processos em curso 

Moradores de Vicente Pires também já podem 

apostar na regularização. Segundo o secretário de 

Habitação, Geraldo Magela, a área só está à 

espera do registro em cartório em nome da União 

para, após este processo, ser doada ao Governo 

do DF, que venderá aos moradores. “Es - te 

processo pode avançar rapidamente, dependendo 

apenas desta questão do registro”, afirma. 

Outras fases a serem vencidas são a adequação 

do projeto de urbanismo e a emissão da licença 

ambiental. O primeiro está prestes a ser finalizado. 

A cidade passará pela avaliação do Grupo de 

Análise e Aprovação de Parcelamentos de Solo e 

Projetos Habitacionais, do Conselho de Meio 

Ambiente e do Conselho de Planejamento 

Territorial e Urbano. Com os projetos aprovados, a 

área segue para registro cartorial. 

Em Ceilândia, 2.400 becos entregues pelo governo 

para policiais e bombeiros há cerca de 15 anos 

7

ainda não possuem escritura. No entanto, uma 

audiência ontem à noite deu início ao processo de 

regularização. “Este é o primeiro passo e depois 

disto vamos encaminhar para a Câmara 

Legislativa, para ser votado”, explica Magela. Os 

becos são lotes criados em áreas públicas entre 

conjuntos habitacionais, com a destinação 

exclusiva de moradia. A lei que autorizou a criação 

dos lotes foi considerada institucional e as 

escrituras nunca foram entregues. 

Transparência e agilidade 

Todos os processos de regularização poderão ser 

acompanhados pelo novo site da Secretaria de 

Habitação (Sedhab), o Regularizou, é seu. O portal 

está no ar desde ontem e a pasta espera que a 

população possa, por meio deste novo canal de 

interação com o Governo do DF, ficar mais 

informada sobre as etapas de regularização. Um 

formulário para tirar dúvidas também foi criado e a 

promessa da Sedhab é que as respostas sejam 

dadas até 72 horas após a demanda. “Queremos 

dar transparência total no processo de 

regularização”, explica o secretário de Habitação, 

Geraldo Magela. 

O site é fruto de uma parceria entre o GDF e o 

Tribunal de Justiça. Por meio dele, os 

interessados podem saber como está o andamento 

do processo da cidade onde moram ou de um 

determinado condomínio. Poderão também 

esclarecer dúvidas quanto o andamentos dos 

processos e se informar sobre os mutirões de 

escritura. “Este projeto vem para incentivar a 

população a ir atrás de ter a propriedade”, observa 

Magela. 

Para o subsecretário Chico Floresta, esta será a 

oportunidade de a população ter o controle social 

do processo. “Há mais de 30 anos que essa 

dinâmica está em curso e não se avançou muito. A 

intenção é que as pessoas possam acompanhar e 

cobrar o resultado do processo. Vamos ter 

transparência mas, principalmente, maior 

agilidade”, avalia. 

SAIBA + 

SOBRADINHO – ALTO DA BOA VISTA 

Área (hectáres): 691.128 

Zoneamento habitacional: Área de proteção 

ambiental Planalto Central 

Situação fundiária: não desapropriada Faixa 

de renda: de cinco a 20 salários-mínimos 



Área de regularização de interesse 

específico: população de média e alta renda 

CEILÂNDIA – SOL NASCENTE 

Área (hectáres): 57 3.00 

Zoneamento ambiental: Área de proteção 

ambiental Planalto Central 

Situação fundiária: Desapropriada pela 

Terracap 

Faixa de renda: zero a 5 salários-mínimos 

Área de regularização de interesse 

social: população de baixa renda. 

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Campanhas arrecadam brinquedos 

As festas de fim de ano estão se aproximando e o 

espírito solidário surge em toda parte. Diversas 

instituições, públicas e privadas, realizam 

campanhas para arrecadar presentes e donativos 

para os menos favorecidos. 

Um dos órgãos que está arrecadando donativos é 

a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e 

Cidadania do Distrito Federal (Sejus). Até o dia 16 

de dezembro, postos do Na Hora, Procons, postos 

de combustíveis cadastrados e hipermercados da 

rede Pão de Açúcar estarão recebendo doações, 

que posteriormente serão distribuídas para 45 

creches cadastradas na Sejus. A meta é alcançar a 

marca de 15 mil brinquedos. 

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) 

também está realizando sua campanha de 

arrecadação: Faça do seu Natal um Natal para 

todos. Os brinquedos serão doados a crianças de 

baixa renda. As doações podem ser realizadas até 

o dia 20 de dezembro, nas subseções e nas salas 

dos advogados nos tribunais. Também serão 

vendidas cotas de presentes aos escritórios. 

No dia 12 de dezembro, no Espaço Cultural da 

Anatel, o grupo de teatro G7 fará uma 

apresentação especial, sendo que o ingresso será 

um brinquedo. Já no dia 17 de dezembro, haverá a 

Corrida de Natal, com inscrição a R$ 10 e um 

brinquedo, para a qual estão sendo convocados 

todos os advogados – atletas e não atletas. 

ADMINISTRAÇÕES 

Algumas regiões administrativas estão realizando a 

arrecadação de donativos. Na de Taguatinga, foi 

instalado um dos postos de arrecadação da Sejus. 

No Riacho Fundo, foram arrecadadas mais de mil 

mantas, que foram doadas aos idosos com o 

chamado “Kit Sono”, composto ainda por tapa-olho, 

tapa ouvidos, protetor labial, escova e creme 

dental. A ação será repetida, agora voltada a 

presentear crianças. Os kits serão formados por 

brinquedos. A administração receberá em sua sede 

as doações até o próximo dia 12 de dezembro. 

No Riacho Fundo II, as doações de brinquedos vão 

até o dia 20 de dezembro. Tudo que for arrecadado 

será destinado às cooperativas de catadores e 

pessoas cadastradas na administração. Em Águas 

Claras e no Sudoeste, foram erguidas Vilas do 

Papai Noel. 

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Jornal de Brasília/DF - Coluna Gilberto Amaral, 06 de Dezembro de 2011 


CONFRATERNIZAÇÃO 

Vai ser no próprio Tribunal Superior de Justiça 

hoje o jantar de confraternização dos membros 

daquela Corte. Será por adesão. Simpática a 

decisão do presidente Ari Pargendler de convidar, 

além dos ministros em atividade no STJ, os 

aposentados e os desembargadores que serviram 

a Casa como ministros voluntários. 

BANCA 

O presidente da OAB/DF, Francisco Caputo, é o 

coordenador da banca examinadora do VI Exame 

da Ordem Unificado. A designação foi do Conselho 

Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. A 

primeira fase do exame foi realizada no último final 

de semana. A segunda etapa será no dia 25 de 

março. 

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Jornal de Brasília/DF - Brasil, 06 de Dezembro de 2011 


Juízes justificam morosidade 

Mais de 80% dos juízes que participaram de uma 

pesquisa realizada pelo Conselho Nacional de 

Justiça (CNJ) acreditam que o excesso de 

trabalho prejudica a tramitação dos processos em 

tempo razoável. O questionário, na página do CNJ 

na internet, foi respondido voluntariamente por 803 

juízes. 

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PDT negocia para continuar no governo 

e Lupi segue afastado da presidência 

da legenda 

A Executiva Nacional do PDT decidiu montar uma 

comissão para negociar com a presidente Dilma 

Rousseff o espaço do partido no governo. O 

ex-ministro Carlos Lupi está fora dessa comissão e 

permanecerá licenciado da presidência da legenda 

até janeiro do próximo ano. Ele deixou o Ministério 

do Trabalho no domingo após uma série de 

denúncias. 

A comissão do PDT terá o presidente interino, 

deputado federal André Figueiredo (CE), o 

secretário-geral, Manoel Dias (SC), os líderes do 

partido na Câmara, Giovanni Queiroz (PA), e no 

Senado, Acir Gurgacz (RO), e o deputado Brizola 

Neto (RJ), vice- presidente do partido. Figueiredo 

fez questão de ressaltar que o partido apoia o 

governo Dilma mesmo sem cargos, mas o PDT 

espera um convite da presidente ainda esta 

semana para negociar o espaço da legenda na 

Esplanada. 

O deputado Brizola Neto adisse que caberá à 

presidente definir o que espera do PDT. "Só 

podemos indicar nome para uma pasta ou outra se 

ela nos pedir", disse. Diferente de Figueiredo, 

Brizola Neto afirmou que a volta de Lupi à 

presidência do partido ainda precisará ser debatida 

internamente na reunião do diretório nacional em 

janeiro. 

DEFESA DA PASTA 

Presidente da Força Sindical, o deputado federal 

Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) voltou a fazer 

ataques à Comissão de Ética Pública, que 

recomendou à presidente Dilma a demissão de 

Lupi. Paulinho lembrou que a relatora do caso, 

Marília Muricy, foi secretária do governador petista 

Jaques Wagner (BA) e que o presidente da 

comissão, Sepúlveda Pertence, advogou para a 

governadora do Maranhão, Roseana Sarney 

(PMDB), onde o PDT é oposição. "É estranho que 

aliados possam fazer o que foi feito com o Lupi", 

criticou Paulinho. 

Paulinho aproveitou ainda para rechaçar a tese da 

necessidade de acabar com a pasta do Trabalho 

na reforma ministerial. "Seria um desastre um 

governo que se diz dos trabalhadores fazer uma 

coisa dessa", argumentou. 

Jornal de Brasília/DF - Política & Poder, 06 de Dezembro de 2011 


Medo de perder a vaga 

INVESTIGAÇÃO 

O Ministério Público Federal, no Distrito Federal 

(MPF-DF) abriu investigação com o objetivo de 

apurar se Lupi cometeu alguma irregularidade ao 

viajar em um jato particular pago pelo responsável 

por uma organização não-governamental (ONG) 

suspeita de envolvimento com fraudes na Pasta. 

O objetivo da investigação é averiguar se foi 

cometido algum ato de improbidade administrativa. 

O uso do avião foi uma das acusações que 

recaíram sobre o ex- ministro. 

O procurador da República Paulo Roberto Galvão 

requisitou informações ao 6º Comando Aéreo 

Regional, à empresa Aerotec Taxi Aéreo, ao 

diretório regional no Maranhão do PDT, a Lupi e ao 

deputado federal Weverton Rocha, ambos citados 

na representação que originou a investigação. 

”Página virada” 

O líder do governo no Senado, Romero Jucá 

(PMDB-RR), admitiu que Lupi perdeu o amparo 

político para se manter no cargo. “O ministro 

perdeu a condição política de se manter no 

ministério, entregou o cargo e a presidenta aceitou. 

Acho que esse é um processo que está encerrado, 

é uma página virada, agora assume o interino 

(Paulo Roberto Pinto) do Ministério do Trabalho 

aguardando uma posição da presidenta da 

República”, declarou hoje Jucá. 

Ele procurou minimizar a saída de sete ministros 

do governo Dilma em menos de um ano. Na 

opinião do líder no Senado, isso é sinal da 

transparência do governo. “Se houver algum tipo 

de desconforto dos ministros, os ministros pedem 

para sair e a presidente aceita. Portanto, o governo 

é transparente”, disse Jucá. 

DESGASTE MINIMIZADO 

O líder do governo na Câmara, deputado Cândido 

Vaccarezza (PT-SP), afirmou que a saída de Lupi 

do Ministério do Trabalho não chegou a atrapalhar 

ou trazer desgastes na relação do Executivo com o 

PDT. "A relação com o PDT é excelente. Não 

mudou nada", destacou. "Uma coisa é a demissão 

de um ministro. Outra é o desgaste do governo", 

disse Vaccarezza. 

SAIBA + 

12

O deputado Paulinho da Força disse que o PT teria 

articulado a saída de Lupi do comando do 

ministério. 

Para ele, petistas influenciaram, sem o 

conhecimento da presidente , a Comissão de Ética 

Pública da Presidência a recomendar a demissão 

do ex-titular do Traba lho. 

"Tem todo um trabalho que foi feito para ter uma 

decisão sem até a presidente saber. Mas tudo 

bem, isso faz parte do jogo político”, disse o 



deputado. 

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Jornal de Brasília/DF - Ponto do Servidor, 06 de Dezembro de 2011 


PRECATÓRIO SUSPENSO 

Ao aplicar a Súmula Vinculante 17, o ministro do 

Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio 

concedeu liminar para suspender decisão que 

obrigava a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) 

a pagar precatório complementar de quase R$ 10 

milhões. A ordem de pagamento partiu do Tribunal 

Regional do Trabalho da 7ª Região em favor do 

Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público 

Federal no Estado do Ceará (Sintsef/CE). De 

acordo com o TRT da 7ª Região, esse pagamento 

complementar seria referente a juros e correção 

monetária em decorrência do atraso no pagamento 

do precatório principal. No entanto, a Funasa alega 

que o cálculo estaria equivocado. 

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Ricardo Vieira de Carvalho Fernandes 

Procurador do Distrito Federal 

Guilherme Pinheiro Bittencourt 

Estagiário da Confederação Nacional das 

Instituições Financeiras 

O segundo ministro a votar no caso da ficha limpa, 

Joaquim Barbosa, reconheceu a 

constitucionalidade integral de todas as novas 

hipóteses de inelegibilidade previstas na Lei 

Complementar (LC) 64/90, trazidas ao 

ordenamento jurídico pela (LC) 135/10, conhecida 

como a Lei da Ficha Limpa. O ministro havia 

pedido vista e informado que só traria o seu voto 

após a nomeação da nova ministra, mas mudou de 

ideia e apresentou o seu voto ao plenário do 

Supremo Tribunal Federal (STF). 

O julgamento continua a análise das Ações 

Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 29 e 

30 e da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 

4578. O ministro frisou em seu voto a moralidade 

administrativa como um dos princípios máximos da 

Constituição Federal de 1988. Explicou que ao 

longo dos anos, os motivos de inelegibilidade 

originalmente previstos na LC 64/90 deixavam a 

desejar, e que “as alegações de 

inconstitucionalidade desta lei decorrem de uma 

interpretação limitada da constituição e privilegiam 

uma minoria da população”. 

Citou parte da história do Direito Eleitoral Brasileiro 

Jornal de Brasília/DF - Opinião, 06 de Dezembro de 2011 


Ficha Limpa II 

e concluiu que os métodos de seleção do 

eleitorado são mais democráticos do que nunca, 

com a presença de 133 milhões de eleitores nas 

eleições passadas, mas o mesmo não pode ser 

dito do sistema de escolha de eleitos, por não 

verificar de forma efetiva a vida pregressa destes. 

Divergiu do relator e declarou a constitucionalidade 

da alínea “k”, do art. 1º da LC 64/90, que prevê a 

inelegibilidade de candidato que renúncia ao 

mandato quando da abertura de processo 

disciplinar, para concorrer nas próximas eleições. 

Citou que na Inglaterra o parlamentar não pode 

nem renunciar ao mandato. O ministro relator Luiz 

Fux alterou seu voto anterior e também declarou a 

constitucionalidade da alínea. O julgamento foi 

suspenso por pedido de vista do ministro Dias 

Toffoli. 

Com isso, já são dois votos favoráveis à 

constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, faltam 

só mais nove. 

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Jornal de Brasília/DF - Do Alto da Torre, 06 de Dezembro de 2011 



Francisco Caputo, presidente da OAB brasiliense, 

avisa que acha cedo para tratar de sua reeleição e 

que no momento sua missão é trabalhar todos os 

dias para melhorar a vida dos advogados e ver 

respeitadas as prerrogativas da profissão. Caputo 

vê com naturalidade a união dos advogados 

Ibaneis Rocha, Everardo Gueiros, Daniela Teixeira 

e Estefânia Viveiros, pois reconhece grande 

afinidade entre eles. 

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POUCO TEMPO E MUITOS PROJETOS 

Um desafio complicado levou o governador Agnelo 

Queiroz a reunir ontem os líderes de blocos 

parlamentares da Câmara Legislativa. É que 

restam só oito dias úteis até começar o recesso da 

Câmara. Caso se contem apenas os dias em que 

costuma haver votação, cai para seis. No entanto, 

estão na fila de votação nada menos do que 32 

propostas consideradas relevantes pelo Buriti. 

Também na fila estão projetos dos próprios 

distritais, que querem vê-los aprovados. 

AO MENOS UM SERÁ TODO MUDADO 

Já se definiu que ao menos um dos projetos do 

Buriti será reformulado, para que entre na agenda 

nos próximos dias. É a reformulação da carreira 

dos auditores fiscais. Estão no topo das prioridades 

a regime jurídico único dos servidores, o 

proatacadista, a regulação do IPTU e do IPVA, o 

plano plurianual de investimentos e o último da fila, 

o Orçamento do GDF para o ano que vem. Sem 

ele, nada de férias para a Câmara. Por isso mesmo 

deve ser votado no apagar das luzes do dia 15. O 

Buriti já se conformou em deixar para o ano que 

vem outros projetos essenciais, como o PDOT. 

CONCURSADOS NAS AGÊNCIAS 

REGULADORAS 

Faz sentido a ideia que o deputado brasiliense 

José Antônio Reguffe (foto) tenta tirar do papel. Ele 

quer que todos os cargos comissionados das 

agências reguladoras tenham que ser exercidos 

por servidores concursados de carreira. Claro, 

carreira das próprias agências. Afinal, existem hoje 

nas agências reguladoras nada menos do que 

1.080 cargos comissionados, daqueles escolhidos 

a dedo. Caso desobedeçam, podem ir para o olho 

da rua. 

QUEM DEVEM DEFENDER 

O critério de indicação desses cargos não pode ser 

a filiação partidária do indicado ou a identidade 

com quem o escolheu, mas a qualificação técnica 

do indicado, argumenta Reguffe. Afinal, as 

agências reguladoras precisam de autonomia e de 

profissionalismo. O papel das agências reguladoras 

é defender o consumidor e o contribuinte, não as 

empresas. Hoje, segundo o deputado, a população 

não recebe serviços públicos de qualidade e as 

sanções aplicadas às agências reguladoras são 

raríssimas, quando existem. 


Do Alto da Torre 

JABUTI 

Além disso hoje muitos dos ocupantes desses 

cargos no dia seguinte já estão trabalhando nas 

empresas concessionárias que eram reguladas 

pela própria agência. O problema é fazer a 

proposta tramitar na Câmara. Por alguma razão os 

ocupantes de cargos comissionados estão lá. 

ELE NÃO VAI AO DEM 

Único detentor de mandato pelo DEM brasiliense, o 

distrital Raad Massouh não deve aparecer hoje na 

convenção que reconduzirá ao cargo o presidente 

nacional José Agripino. Raad estará muito, mas 

muito atarefado. Haverá reunião da Mesa Diretora 

da Câmara Legislativa que integra, depois reunião 

do Colégio de Líderes e, enfim, votações no 

plenário. O presidente regional Alberto Fraga terá 

de comparecer sozinho. EXCLUÍDOS Nenhum 

integrante da ala partidária que pedia a licença do 

então ministro Carlos Lupi – entre eles os 

brasilienses Cristovam Buarque e José Antônio 

Reguffe – foi incluído no grupo de interlocução 

formado pelo PDT para negociar com a presidente 

Dilma Rousseff. O presidente em exercício, André 

Figueiredo, controlará o diálogo. Embora 

mantenham boas relações com Figueiredo, tanto 

Cristovam Buarque quanto Reguffe já andaram 

defendendo que o PDT não tenha cargos no 

governo. 

ESPELHOS D’ÁGUA A PERIGO 

Sem encontrar resistência, moradores de rua 

utilizam com frequência cada vez maior os 

espelhos d’água de Brasília para tomar banho, 

lavar roupa e até nadar. Circulou por semanas na 

internet um vídeo mostrando senhora que ficava de 

calcinha e sutiã para nadar diante do Itamarati. 

Ontem foi a vez do Buriti. A poucos metros da 

entrada utilizada pelo governador, moradores de 

rua lavaram roupa e ainda a estenderam ao sol. 

Ninguém falou nada. 


Francisco Caputo, presidente da OAB brasiliense, 

avisa que acha cedo para tratar de sua reeleição e 

que no momento sua missão é trabalhar todos os 

dias para melhorar a vida dos advogados e ver 

respeitadas as prerrogativas da profissão. Caputo 

vê com naturalidade a união dos advogados 

Ibaneis Rocha, Everardo Gueiros, Daniela Teixeira 

e Estefânia Viveiros, pois reconhece grande 

afinidade entre eles. 

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REELEIÇÃO NO PCDOB 

O PCdoB do Distrito Federal reelegeu seu 

presidente Augusto César Madeira (foto) na 

conferência deste final de semana. Os comunistas 

que ocupam cargos no Governo do Distrito Federal 

também foram reconduzidos. Permanecem assim 

na direção do partido o administrador de Brasília, 

Messias de Souza, e a secretária das Mulheres do 

Distrito Federal, Olgamir Amâncio. 

ATAQUE AO “FOGO AMIGO” 

Em documento elaborado durante a conferência, o 

PCdoB faz referência indireta ao fogo amigo. Culpa 

“setores derrotados, com o apoio de parte da 

mídia” por tentativas de desestabilizar o Governo 

Agnelo. Para enfrentá-los, o PCdoB propõe o 

fortalecimento do programa apresentado na 

campanha eleitoral, para uma nova forma de 

governar Brasília, sem corrupção e total 

transparência. Aí vem a denúncia: o partido acha 

“inoportuno” que “disputas menores levem a que 

setores da base governista acabem favorecendo os 

interesses dos que, recém-apeados do poder, 

querem solapar e impedir o avanço” da nova 

gestão. 

ESVAZIAMENTO CÁ, ESVAZIAMENTO LÁ 

O deputado Geraldo Magela, secretário de 

Habitação, partiu para o contra-ataque. Esse é o 

sentido do lançamento do site Regularizou, é seu, 

que se propõe a disponibilizar informações sobre a 

regularização de condomínios e de terrenos de 

templos e entidades de assistência social. O 

endereço é www. regularizar.df.gov.br. O sentido é 


claro. Com a iniciativa, Magela tenta minar as 

previsíveis atribuições da Secretaria dos 

Condomínios, em gestação no Buriti. Esvaziar 

antes de ser esvaziado. 

TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO 

A Associação das Empresas Brasileiras de 

Tecnologia da Informação, Assespro, entregará 

hoje à noite o Prêmio Imre Simon 2011, 

homenageando empresas de tecnologia do Brasil 

que tiveram desempenho especial este ano. A 

brasiliense CDS – Condomínio de Soluções 

receberá o prêmio por se destacar na geração de 

empregos, nas suas unidades do DF e de São 

Paulo. 

18

BRASILEIRA DO ANO A presidenta Dilma 

Rousseff participa, às 11h, no Planalto, da 

solenidade de entrega do 25º Prêmio Jovem 

Cientista. Mais tarde, a Poderosa desembarca em 

São Paulo, onde recebe o prêmio de Brasileira do 

Ano, promovido pela revista “Isto É”. 

ORAI POR NÓS 

Encerradas ontem na Nunciatura Apostólica as 

reuniões de um grupo de orações que era 

composto de diplomáticos e intelectuais sob a 

presidência de dom Lorenzo Baldisseri. O 

orientador espiritual continua sendo o padre José 

Carlos Aleixo. 

EXCELENTE ESCOLHA 

O novo secretário de Estado de Governo italiano, 

professor Massimo Vari, vice-presidente emérito da 

Corte Constitucional (o nosso Supremo), é uma 

pessoa das mais queridas e conhecidas aqui em 

Brasília. O professor Massimo, que participou 

várias vezes do Seminário Ítalo-Ibero-Brasileiro, 

acaba de ser nomeado subsecretário de Estado 

(vice-ministro) para o Desenvolvimento Econômico 

do novo governo Mário Monte. 

GOVERNO DE NOTÁVEIS 

O novo governo italiano é composto por notáveis 

professores de universidades e técnicos de 

expressão. Bem ao contrário do governo 

“Bunga-Bunga Belusconi”. Tem tudo para dar certo 

o governo Monte, para o bem da Itália e de tutti 

bona gente. 

CRAQUE I 

Teimoso, obstinado e competente. Assim era 

Sócrates Brasileiro Sampaio de Souza Vieira, o Dr. 

Sócrates, nome grande para abrigar um grande 

homem, um grande craque, que emocionou este 

país com suas jogadas e suas tiradas de mestre. 

Rodou o mundo, encantou a Europa, onde 

maravilhou a todos com o seu futebol, 

principalmente na Copa da Espanha, quando o 

Brasil perdeu graças ao italiano Paolo Rossi, que 

indicou seu nome à Fiorentina. Teimoso, sim, 

quando decidiu enfrentar o regime de exceção. 

CRAQUE II 

Obstinado, ao decidir implantar em seu clube, a tão 

sonhada democracia corintiana. Ao decidir viver a 

vida da forma que achava melhor, foi competente, 


Gilberto Amaral 

deixando uma legião de amigos e admiradores. 

Seu legado foi a bola, que tratava com carinho e 

intimidade. Era o homem que amava sua família e 

adorava os seus amigos. Jamais renunciou ao seu 

sonho de viver a vida da maneira que sentia ser a 

mais agradável. Como sempre afirmamos: “Da vida 

só se leva a vida que a gente leva”. Onde quer que 

esteja, fica a saudade. Salve Deus! 

CHURRASCADA 

Na última semana, o casal Renato Fonseca e 

Alessandra Pinheiro recebeu amigos, clientes e 

toda a trupe que participou e assistiu ao Calango 

Trophy 2011 na Brasília Motors Automóveis para 

um churrasco em homenagem aos vencedores do 

maior evento off-road da cidade, patrocinado pela 

concessionária que representa a Jeep na capital. 

CARTA ABERTA 

E a ficha custou, mas caiu. Agora, à procura de 

emprego, o ex-ministro do Trabalho, Carlos Lupi. 

Após quase um mês em queda livre, saiu sem ser 

necessário um tiro sequer (o homem disse que só 

sairia à bala) e sem um beijo correspondido (a 

presidenta, no caso, proclamou-se pouco 

romântica). Lupi já está lendo a sessão de 

classificados dos jornais. E a nação brasileira feliz 

por estar livre de mais um pesadelo. 

UM POUCO DE MUITA GENTE 

O diretor Regional da TV Bandeirantes, Flávio Lara 

Resende, e Isaura (foto) participaram em Lisboa, 

juntamente com 220 convidados, da Convenção da 

Band, no Dom Pedro Hotel. 

E Isaurinha retornou a todo vapor, pois nesta 

quinta-feira, às 18h, ao lado de Cristiana Machado, 

vai promover um café beneficente em prol da 

entidade Nosso Lar. 

No Clube Naval, as Voluntárias Cisne Branco 

(esposas dos oficiais da Marinha) estarão reunidas, 

às 15h, no último chá beneficente do ano. 

Presença de Sheila Royo Soares de Moura, 

senhora do Comandante da Marinha. 

Às 18h, na Embaixada da Itália, Antonella e o 

embaixador Gherardo La Francesca, 

acompanhados de Gilda Bojardi, promovem o 

lançamento da edição especial da revista INTERNI. 

Quem recebe hoje muitos cumprimentos pelo 

aniversário é o amigo Robertinho Macedo. 

19

No programa do GA, às 13h15, pela Band, a 

continuação da entrevista com a deputada Eliana 

Pedrosa. 


20

“Vocês já destilaram todo o seu ódio” 

Carlos Lupi a jornalistas, fulminado por denúncias 

de corrupção e mentiras flagradas 

PLANALTO: ACUSAÇÃO CONTRA PIMENTEL É 

FOGO AMIGO 

O Planalto já mapeou as denúncias de supostas 

irregularidades contra o ministro Fernando 

Pimentel (Desenvolvimento Industrial) e concluiu 

que se trata de “fogo amigo”. As acusações seriam 

obra da ala xiita do PT-MG, do deputado estadual 

Rogério Correia, que se opôs à aliança 

PT-PSDB-PSB, vitoriosa na eleição municipal de 

Belo Horizonte, em 2008. Correia nega, atribuindo 

as denúncias ao PSDB de Aécio Neves. 

LIDERANÇA INCÔMODA 

Os xiitas do PT também estariam preocupados 

com pesquisas em que Fernando Pimentel lidera a 

corrida para o governo mineiro, em 2014. 

TRÁFICO DE INFLUÊNCIA 

Fernando Pimentel é acusado de “tráfico de 

influência” na prefeitura de BH, utilizando-se de sua 

empresa de consultoria. 

DISFARÇA, DISFARÇA 

O ministro Gilberto Carvalho disfarça a armação 

para fazer do assessor José Feijoo ministro do 

Trabalho. Agora diz que não abre mão dele. 

BRIGA DE PELEGOS 

Gilberto Carvalho, Feijoo e o PT do ABC queriam 

transferir da Força Sindical para a CUT o controle 

do Ministério do Trabalho. Recuaram. 

EX-MILITAR LEMBRA DIA DO 

INTERROGATÓRIO DE DILMA 

Soldado na antiga Polícia do Exército (PE) em 

1970, o ex-prefeito de Paiçandu (PR) Moacyr José 

de Oliveira diz que a foto de Dilma diante de 

militares no livro “A vida quer coragem”, de Ricardo 

Amaral, foi tirada na Justiça Militar de Brasília, e 

não no Rio. O ex- soldado lembra que com outros 

colegas com metralhadoras INA, fez a segurança 

do interrogatório de Dilma e outros dez jovens 

madrugada adentro. 

EMOÇÃO 

Jornal de Brasília/DF - Coluna Cláudio Humberto, 06 de Dezembro de 2011 

Claudio Humberto 

Moacyr disse no blog do jornalista Ângelo Rigon 

que os soldados se emocionaram com o 

reencontro dos jovens presos com as famílias. 

CONVIVÊNCIA 

Dias após a audiência, diz ainda Moacyr, os onze 

foram libertados e conviveram por quase um mês 

com os militares no Batalhão da PE. 

PERGUNTA PROMOCIONAL 

Depois da “campanha cultural” do Tiririca, que tal o 

governo perguntar “Você sabe é o que ética? Eu 

também não.” 

ATITUDE CORAJOSA 

Ao assumir a direção da Polícia Civil do DF, Onofre 

de Moraes encontrou 940 dos seus 1.200 veículos 

“descaracterizados”, com placas particulares. 

Agora todos usarão inscrições e placas brancas. 

“Polícia é para ser vista”, diz o delegado, há 34 

anos combatendo o crime. 

PAPAGAIO DE PIRATA 

É grande a ciumeira com o “lugar cativo” de Aloizio 

Mercadante (Ciência e Tecnologia) nas comitivas 

de Dilma: já foi com ela à África, China, Bélgica, 

Venezuela, Uruguai, Argentina, Turquia e Bulgária. 

SACO SEM FUNDO 

Após usar seu prestígio para vender a folha de 

pagamento por R$ 900 milhões, o governador da 

Bahia, Jaques Wagner (foto), arrumou uma grande 

encrenca para a Caixa: os demais governadores 

querem “isonomia”. 

MEMÓRIA SELETIVA 

A vereadora Andrea Gouveia Vieira (PSDB-RJ), 

que exonerou seu assessor William da Rocinha 

dizendo-se “espantada” com o suposto 

envolvimento dele com drogas e armas, visitou-o 

na cadeia, em 2005, e até contratou famoso 

advogado para defender o ex-“líder comunitário”. 

ROTUNDO ‘NÃO’ A LUPI 

O deputado Giovani Cherini (PDT-RS), que 

defendia a saída de Carlos Lupi, pede eleição 

direta para todos os cargos no partido, dando “um 

sonoro e rotundo não a tudo o que aí está!”, como 

dizia Leonel Brizola. 

21

MUY AMIGO 

José Sarney deu posse com civilidade republicana 

ao arquiinimigo João Capiberibe (PSB-AP) no 

Senado. Com a outra mão, indicou para a 

superintendência do Incra no Amapá Neiva Lúcia 

da Costa Nunes, advogada no processo de 

cassação de Capiberibe e da mulher, Janete. 

TRUMBICADO 

Secretário de Comunicação do 

PT, o deputado André Vargas 

(PR), que tem Ilário no nome, pôs 

no Twitter logo após a saída de 

Lupi: “Não significa culpabilidade 

e sim falta de condições políticas.” 

Ah, bom... 

PARCEIRÃO LENTO 

Brasília é a única grande capital ainda sem 

decoração natalina. Antigo militante do PCdoB e 

“ateu, graças a Deus”, o administrador da cidade, 

Messias de Souza, jura que suas convicções 

ideológicas nada têm com a falta de providências. 

E jura que é “parceirão ” de Papai Noel. 

PENSANDO BEM... 

...não há bem que sempre dure. Nos livramos do 

Lupi, mas vem aí epidemia de dengue. 

NEM COM MÁGICA 

Jornal de Brasília/DF - Coluna Cláudio Humberto, 06 de Dezembro de 2011 

Nos anos 40, o mágico Petrovsky chegou a Araxá 

(MG) para um show e foi logo pedir patrocínio ao 

prefeito José Adolfo de Aguiar, conhecido pão 

duro. O prefeito chamou o tesoureiro e mandou 

abrir o cofre na frente do mágico: 

- Pode se servir à vontade. - Mas o cofre está 

vazio, prefeito... 

– respondeu o homem, intrigado. 

- Uai, o senhor não é mágico? Faça aparecer o 

dinheiro, ora essa! 

O mágico foi embora sem fazer o show. 

22

TRâNSITO »Segundo estudo norte-americano, o 

hábito de usar o telefone ao volante é mais 

perigoso do que dirigir após consumir bebidas 

alcoólicas. Nas ruas da capital, muitos 

condutores se arriscam, apesar de 

reconhecerem o aumento dos riscos de se 

envolverem em acidentes 

Adriana Bernardes 

Pesquisas apontam que é impossível ter a 

competência exigida para guiar um carro 

usando o telefone 

A cada 10 minutos, uma pessoa é multada no 

Distrito Federal por usar o celular enquanto dirige. 

Quem cultiva o hábito nem sempre tem consciência 

do risco que corre. Digitar mensagem de texto ao 

volante aumenta em 23 vezes o risco de acidente. 

Quem faz uma simples chamada fica quase seis 

vezes mais exposto, conforme aponta um estudo 

do Departamento de Transportes dos Estados 

Unidos. 

O número de flagrantes nas vias da capital é 

considerado alto pelo Departamento de Trânsito 

(Detran). É consenso que boa parte dos motoristas 

escapa impune porque a multa depende 

exclusivamente da ação de agentes e o quadro 

desses profissionais é insuficiente para garantir 

fiscalização eficaz. “Eu falo sempre. Às vezes, saio 

de casa no Lago Sul e chego ao Tribunal de 

Justiça falando ao celular. Nunca bati o carro por 

conta disso”, admite um advogado, que preferiu 

não revelar o nome. Perguntado se já foi flagrado 

alguma vez, ele responde que não e sai sorrindo. 

Com o avanço da tecnologia móvel, as pessoas 

falam, enviam mensagens e consultam a internet. 

Para burlar a fiscalização,utilizam-se do viva-voz 

ou usam o bluetooth, quando a voz de quem 

chama é enviada diretamente para o sistema de 

alto-falantes do veículo. 

Práticas que nem sequer estão previstas no código 

de trânsito, mas são tão ou mais graves que 

apenas conversar ao telefone. 

Pesquisa da instituição inglesa RAC Foundation 

revela que 45% dos condutores ingleses usam o 

celular para enviar torpedos. O estudo identificou 

ainda que o envio de mensagens retarda o tempo 

de reação em 35%, percentual bem acima da 

demora provocada pelo álcool (12%) no organismo. 

Por isso, o hábito é tão perigoso. 

Correio Braziliense/DF - Cidades, 06 de Dezembro de 2011 


Os perigos do celular 

O agente de viagem Francisco Lucas Alves, 27 

anos, reconhece o erro e concorda ser arriscado 

usar o telefone móvel ao volante. A mulher dele, a 

administradora Ana Paula Nogueira, 23, reprova a 

conduta do marido. “Não quero me esquivar da 

responsabilidade, mas, antes de pegar o celular, 

observo bem se o trânsito está viável. Mas que há 

o risco, isso não tenho dúvida. A gente lê nos 

jornais diariamente e acha que só acontece com os 

outros”, analisa. 

Na família de Francisco Lucas não falta exemplo 

das consequências da desatenção ao guiar um 

automóvel. “Meu irmão foi olhar uma mulher bonita 

na calçada e colidiu com o carro da frente, que 

acertou outro veículo. O prejuízo foi de R$ 1,5 mil. 

Por sorte ninguém se feriu”, relata. 

Segundos fatais 

Quem insiste em fazer as duas coisas ao mesmo 

tempo, deve ficar atento aos fatos. A matemática, a 

física e a medicina já se dedicaram ao estudo 

desse comportamento e chegaram à mesma 

conclusão: é impossível ter a competência exigida 

ao volante falando ao telefone. Mestre em 

transportes e professor do curso de engenharia 

civil da Fundação Educacional Inaciana (FEI), de 

São Paulo, Creso de Franco Peixoto explica o que 

chama de tempos e perdas de tempos. 

Segundo o especialista, é consenso mundial que a 

pessoa demora 2,5 segundos para começar a frear 

diante de um imprevisto na rodovia, com o carro a 

80km/h ou 100km/h. “É 1,5s para perceber o 

obstáculo inesperado e 1s para reagir”, explica. “Se 

a pessoa está na cidade, o tempo de reação é 

menor: 0,75s.” Os pesquisadores descobriram que 

o condutor leva 2s para digitar dois algarismos no 

celular. “Ela tira os olhos da via por 2s, acessa 

duas teclas, olha de novo para a pista e, assim 

sucessivamente”, relata Peixoto. 

E para quem argumenta que apenas checa quem 

está ligando, uma outra pesquisa da FEI calculou o 

tempo necessário para o motorista pegar o telefone 

— no banco do passageiro — e ler o número de 

quem está chamando. Os estudiosos descobriram 

que são necessários 4,5s. “O tempo é cinco vezes 

maior do que o necessário para você ver o 

obstáculo e reagir a ele para evitar uma colisão ou 

um atropelamento na cidade que podem ser fatais”, 

destaca Peixoto. 

Punição 

24

A infração está prevista no artigo 252, dirigir 

utilizando-se de fones nos ouvidos conectados a 

aparelhagem sonora ou de telefone celular é 

infração média, punida com multa de R$ 85,13. 

Em alta 

Usar o celular enquanto dirige foi a quarta infração 

mais flagrada no DF entre janeiro e julho deste 

ano. 

Infração - Quantidade de multas 

Excesso de velocidade - 383.284 

Avanço de sinal vermelho - 98.915 

Falta de cinto de segurança - 30.367 

Falar ao celular - 24.051 

Fonte: Departamento de Trânsito (Detran/DF) 

ANáLISE DA NOTíCIA » Deixe para falar depois 

O trânsito mata, e cada vez mais. Somente este 

ano, foram mais de 40 mil vidas em todo o país. No 

Distrito Federal, até setembro, 360 pessoas 

morreram em acidentes, o maior número desde 

2003. Boa parte dessas tragédias poderiam ter sido 

evitadas se os motoristas fossem mais 

conscientes. Excesso de velocidade, avanço de 

sinal vermelho, ultrapassagens malfeitas e falta de 

manutenção dos veículos estão entre as principais 

causas das colisões. Todas têm em comum a 

imprudência. 

A popularização dos celulares e dos smartphones 

trouxe um novo e perigoso componente para essa 

equação. Atender uma ligação ou digitar um 

torpedo multiplica em até 23 vezes as chances de 

ocorrer uma colisão grave. E, mesmo assim, a 

proibição de dirigir e falar ao telefone, mesmo que 

com fones de ouvido, é solenemente ignorada. 

A todo momento, é possível ver alguém no trânsito 

dirigindo de maneira dispersa, invadindo a faixa do 

lado, fechando outros carros. Você passa e vê que 

o motorista está ao celular, colocando a vida dele e 

de outros em risco. As pesquisas mostram que 

basta um segundo de desatenção. Mas também 

basta que os motoristas tomem uma simples 

atitude: deixar a ligação para depois ou parar o 

carro e atender o celular. Nossas ruas ficarão mais 

seguras. 

A pior das distrações 

A desatenção ao volante está entre as principais 

causas de acidentes de trânsito. Em geral, ela 



ocorre toda vez que o condutor desvia os olhos da 

pista para ver um outdoor, pegar a frente do 

aparelho de som no porta-luvas e, claro, falar ao 

celular. No ranking das infrações mais recorrentes, 

o uso do aparelho móvel só perde para o 

desrespeito ao limite de velocidade, o avanço de 

sinal vermelho e a falta do cinto de segurança. 

Diretor de Policiamento e Fiscalização de Trânsito 

do Detran, Nelson Leite considera alto o número de 

multas por falar ao celular. “No primeiro semestre, 

tivemos mais de 24 mil notificações. É muita coisa”, 

destaca. 

Especialistas ouvidos pelo Correio explicam que, 

quando conversa ao telefone, a pessoa presta mais 

atenção ao que está sendo dito do que à condução 

do veículo. Em geral, o motorista perde a noção da 

velocidade, faz curvas mais abertas e, se precisa 

frear, não consegue parar a tempo. 

Analista de segurança viária do Centro de 

Experimentação e Segurança Viária (Cesvi-Brasil), 

André Horta afirma que o torpedo está no topo das 

desatenções. Quem ainda tem dúvidas sobre o 

risco, deve prestar atenção ao cálculo simples de 

física. “Um carro a 60km/h se desloca a 17 metros 

por segundo. Ao tirar os olhos da via por apenas 

2s, a pessoa dirige às cegas por 34 metros. Isso 

faz a diferença entre uma colisão ou um 

atropelamento que poderiam ser evitados”, alerta 

(veja arte). 

A saída? Não usar o telefone enquanto dirige. O 

ideal é parar o carro em um local seguro para 

atender ou, ligar depois, uma vez que o número 

fica registrado na memória do aparelho. 

Uma multa por excesso de velocidade no Eixinho 

foi o suficiente para desencorajar o estudante 

Manoel Galvão, 31 anos, de dirigir e falar ao celular 

ao mesmo tempo. “Fiquei ligado na conversa e me 

distraí do meu foco, que era a direção. Quando dei 

por mim, estava passando no radar a mais de 

60km/h”, relata. 

Recém-chegado de Tocantins, Manoel garante ter 

aposentado o hábito. Para evitar tentações, desliga 

o telefone ao entrar no veículo. “Se fica ligado, 

você olha quem é e, se for importante, acaba 

atendendo. No dia em que fui multado, percebi que 

poderia ter me envolvido em um acidente”, admite. 

Nelson Leite, do Detran, acrescenta que o mau 

hábito precisa ser combatido também com 

educação. “O trânsito é dinâmico. Temos muitos 

carros, pouco espaço. Qualquer segundo de 

desatenção pode ser fatal”, lembra. (AB) 

25

TRANSPORTE AéREO » Atrasos de voos, 

cancelamentos de embarques e extravio de 

bagagens estão entre as principais 

reclamações registradas no posto do Juizado 

Especial localizado no terminal de Brasília 

Julia Borba 

Serviço realizado no próprio terminal de 

passageiros é gratuito e funciona em tempo 

integral 

As companhias aéreas Tam, Gol, Webjet, Avianca 

e Delta foram, respectivamente, as empresas que 

mais receberam reclamações dos consumidores, 

em novembro, no Aeroporto Internacional Juscelino 

Kubitschek. A informação é do posto do 7º Juizado 

Especial Cível de Brasília, que recebe 

exclusivamente as queixas dos viajantes que 

embarcam ou desembarcam na capital federal. No 

último mês, foram realizados, 554 atendimentos. A 

maior parte das pessoas que procurou o serviço 

buscava apenas informações e esclarecimentos. 

Na lista de problemas mais recorrentes estão, pela 

ordem, os atrasos de voos, as dificuldades durante 

o check in, os cancelamentos de embarques e o 

extravio de bagagens. 

A TAM informou, por meio de nota, que a empresa 

está sempre empenhada em prestar o melhor 

serviço aos seus clientes e cumpre todas as 

exigências de atendimento ao passageiro, 

conforme a legislação vigente. Já a assessoria da 



554 queixas no aeroporto 

Gol, relatou que a companhia entende que os 

juizados vêm para reforçar os direitos legítimos dos 

clientes prejudicados, agilizando soluções e 

minimizando os transtornos e que se manifesta nos 

autos sobre processos abertos. A empresa 

esclarece que não mede esforços para atender da 

melhor forma possível seus passageiros. 

Gratuito 

Segundo o Tribunal de Justiça do Distrito 

Federal e Territórios, o posto do aeroporto 

celebrou 65 acordos informais e apenas um formal. 

Desses, 48 casos se tornaram processos, 14 foram 

encaminhados para o estado de origem do 

consumidor e seis pessoas desistiram da ação. O 

atendimento é gratuito e se destina a solucionar 

questões que envolvam valores de até 20 salários 

mínimos, sem a necessidade de advogado. O 

espaço funciona em tempo integral, próximo aos 

estandes de venda de passagens aéreas, no 1º 

andar. Para ter o caso solucionado ou julgado, é 

necessário entrar com o pedido em no máximo 24 

horas após ocorrido o problema. 

26

CONDOMíNIOS 

Roberta Abreu 



Regularização de áreas ganha site 

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento 

Urbano e Habitação (Sedhab) lançou ontem um 

portal na internet para divulgar o processo de 

regularização de terrenos e cidades do Distrito 

Federal. Atualmente, segundo dados da Sedhab, 

mais de um terço da população vive de forma 

ilegal. Com a criação do site Regularizou, é seu! 

(www.regularizar.df.gov.br), a intenção do Governo 

do DF é incentivar a busca da comunidade pela 

legalização das áreas ocupadas. 

Ainda em fase de desenvolvimento, o site servirá 

como ponte entre a população e o GDF. O portal é 

uma das recomendações de um documento 

assinado entre o GDF e o Tribunal de Justiça do 

DF e Territórios, que pede ações de curto, médio e 

longo prazo. Oferecer informações pela internet foi 

a primeira medida. “É uma aliança dos poderes 

Judiciário e Executivo”, explicou Geraldo Magela, 

secretário da Sedhab. Para ele, é fundamental que 

haja transparência dos processos de regularização. 

Segundo o secretário, o portal será aprimorado à 

medida que a demanda aumente ou a partir de 

sugestões dos usuários. 

A criação do programa faz parte do projeto de 

regularização das áreas do Distrito Federal. O site 

traz ainda informações sobre o andamento dos 

processos de legalização dos terrenos de templos 

e entidades de assistência social e das entregas de 

escrituras. Com o nome e o CPF, o usuário poderá 

saber em que fase está a situação do imóvel. Hoje, 

existem mais de 18 mil escrituras no DF de 

pessoas que moram em áreas regularizadas, mas 

ainda não têm o documento definitivo e legítimo. 

A Estrutural, com 25,7 mil moradores, foi a primeira 

cidade a ser regularizada, em 19 de novembro 

último, após a assinatura do decreto de aprovação 

do projeto pelo governador Agnelo Queiroz. 

Ontem, começou o processo de regularização dos 

2,4 mil becos de Ceilândia entregues há 15 anos 

para policiais militares e bombeiros. Em audiência 

pública na Administração Regional, Magela e o 

administrador regional Ari de Almeida 

apresentaram à comunidade o anteprojeto de lei 

complementar sobre a desafetação das áreas e os 

procedimentos de regularização desses espaços já 

ocupados. 

27

VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER 

Thaís Paranhos 

O combate à violência contra a mulher ganhou um 

reforço no Distrito Federal. Foi inaugurada na 

tarde de ontem uma seção especializada para 

atender as vítimas de agressão no Fórum do 

Núcleo Bandeirante. O Juizado de Violência 

Doméstica e Familiar Contra a Mulher está em 

funcionamento há dois meses e, atualmente, mil 

processos estão em aberto. É o sexto órgão 

especializado no assunto no DF e assiste a 

população do Núcleo Bandeirante, do Riacho 

Fundo 1 e 2, da Candangolândia e do Park Way. 

Em outubro, após o início dos trabalhos, 110 

pessoas do sexo feminino buscaram atendimento. 

Segundo o juiz titular, Ben-Hur Viza, uma equipe 

multidisciplinar foi formada para garantir um 

atendimento mais humanizado. “Trabalhamos para 

evitar a revitimização. Precisamos identificar os 

fatores de risco e tomar a decisão adequada para 

cada caso”, explicou. O magistrado acrescentou 

que a iniciativa buscará parcerias com outras 

entidades para dar continuidade ao trabalho. 

“Precisamos garantir a concretização da lei e a 

proteção integral à mulher”, disse. 

As mulheres atendidas no juizado especial são 

encaminhadas pela delegacia onde registraram 

ocorrência. Cabe ao juiz titular decidir qual a 

medida protetiva mais adequada para a vítima e 

marcar uma audiência. A determinação vai desde 



Inaugurado mais um juizado 

proibir o agressor de se aproximar da denunciante 

até o afastamento do lar. “Ela é encaminhada para 

uma equipe que desenvolve um trabalho 

psicossocial no próprio tribunal e participa de 

grupos de atendimento. O nosso principal objetivo 

é interromper o ciclo de violência”, detalhou 

Ben-Hur. 

Assistência 

Uma briga entre Ana* e o irmão levou a 

representante comercial de 35 anos a denunciá-lo 

por agressão. Após uma discussão na casa da 

mãe, o homem a empurrou contra a parede e a 

agrediu. Ana registrou ocorrência na delegacia do 

Riacho Fundo 1, onde mora, e foi encaminhada ao 

Fórum do Núcleo Bandeirante. “Eles foram muito 

pacientes comigo, muito humanos e ofereceram 

um tratamento diferenciado”, contou. A 

representante comercial acredita que a assistência 

é importante para evitar que o irmão volte a 

agredi-la. “Não podemos ter medo de nos 

expressar. E é bom saber que não estamos 

sozinhas, que há pessoas que lutam por nós”, 

disse. 

28

PERNAMBUCO 

» JÚNIA GAMA 

Dos 34 mortos no acidente na Bahia, 24 iam 

visitar familiares em Buíque 

A cidade de Buíque, no agreste pernambucano, 

começou a sepultar, na manhã de ontem, os 

mortos no acidente ocorrido no último sábado, 

entre os municípios de Milagres e Brejões, na 

Bahia. Uma carreta com gesso atingiu um ônibus, 

que se chocou contra um caminhão. Das 34 

vítimas — um paciente ferido morreu na manhã de 

ontem —, 24 eram cortadores de cana que 

retornavam de Jateí (MS), onde trabalhavam, para 

passar o Natal com familiares em Buíque. 

O governador do estado, Eduardo Campos, foi à 

cidade no início da tarde de ontem para prestar 

solidariedade às famílias. Ele afirmou que a 

prioridade é ajudar na identificação dos corpos e 

atender os feridos. Secretarias do governo 

estudam ajudar parentes dos trabalhadores mortos. 

“Eles poderão receber até um salário mínimo de 

auxílio, dependendo de cada caso”, afirmou o 

governador. 

Duas pessoas foram enterradas no Cemitério da 

Saudade, no centro do município, e quatro irmãos 

foram sepultados no Cemitério de Serra do 

Catimbau, distrito de Buíque. A previsão era de que 

outros 14 corpos chegassem à cidade na noite de 

ontem. Os cadáveres foram transportados da Bahia 

para Pernambuco em um avião da Força Aérea 

Brasileira (FAB) no início do dia. 

Depoimentos 

A delegada de Jaguaquara, na Bahia, Maria do 

Socorro Damázio, ouviu, na tarde de ontem, os 

depoimentos do motorista Márcio Clênio Machado, 

55 anos, condutor da carreta, e do motorista do 

caminhão, Rodrigo Mendonça de Almeida, 23 

anos, veículo também envolvido no acidente. O 

motorista do ônibus morreu no local do acidente. 

Segundo Maria do Socorro, Márcio Clênio deve ser 

indiciado por homicídio doloso, quando há intenção 

de matar. Rodrigo, o outro condutor, confirmou 

que, durante uma curva, a carreta teria invadido a 

contramão, chocando-se contra o ônibus, em alta 

velocidade. Perícias feitas no local comprovam a 

culpabilidade do caminhoneiro. O resultado do 

laudo será divulgado em 15 dias. 

Correio Braziliense/DF - Brasil, 06 de Dezembro de 2011 


Buíque, uma cidade em luto 

Acidente na Paraíba 

Um acidente entre três veículos ocorrido na noite 

do último domingo deixou 13 mortos e três feridos 

no interior da Paraíba. Segundo a polícia, a colisão 

envolveu uma van, um caminhão e um carro de 

passeio. O único sobrevivente da van é um 

adolescente de 16 anos, internado em estado 

grave. Dois passageiros do Fiat Palio tiveram 

ferimentos leves. De acordo com a PRF, o acidente 

aconteceu quando o motorista da van teria forçado 

uma ultrapassagem. Ao ver o caminhão no sentido 

contrário, desistiu da manobra e se chocou contra 

o Palio. 

Ônibus com liminar 

O ônibus que transportava os trabalhadores rurais 

estava em situação irregular junto à Agência 

Nacional de Transportes Terrestres e circulava com 

uma liminar expedida pela juíza Ivani Silva da Luz, 

da sexta Vara do Tribunal de Justiça do Distrito 

Federal e dos Territórios. 

O Correio tentou entrar em contato com a 

magistrada, mas seu assessor disse que ela não 

iria se manifestar. Segundo a inspetora Mércia 

Oliveira, da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o 

ônibus não passava por fiscalização em postos 

policiais devido à liminar. “No Brasil, há algumas 

empresas de transporte coletivo que conseguem 

trafegar com veículos com uma série de 

irregularidades, driblando a fiscalização, à base de 

liminares. Infelizmente, isso se tornou até comum”, 

disse. 

Irandir Oliveira Souza, dono da Transbrasil TCB, 

empresa que vendeu o ônibus a uma operadora de 

turismo há cerca de dois meses, afirma que o 

ônibus estaria em boas condições. Ele culpa o 

motorista da carreta pelo acidente. “Ele deveria 

estar bêbado ou drogado, a Polícia Rodoviária é 

muito incompetente para fiscalizar”, disse. (JG) 

Ex-prefeito 

Dono de uma frota de 600 ônibus no país, Irandir 

Oliveira foi prefeito de Ouro Preto (MG) de 2006 a 

2010 e cassado por atos contra a administração 

pública. Em 2009, também foi condenado à prisão 

por tráfico de drogas. Ao Correio, disse que o crime 

ocorreu em 1995 e que já está prescrito. 

29



Corrida anticorrupção 

» MANIFESTAÇÃO 

Com largada prevista para as 9h na Esplanada dos 

Ministérios, em frente ao Congresso Nacional, a 2ª 

Corrida e Caminhada Venceremos a Corrupção 

está marcada para o próximo domingo. O evento 

faz parte da programação do Dia Internacional 

Contra a Corrupção, lembrado em 9 de dezembro. 

Sem vínculos partidários ou recursos públicos, a 

corrida, este ano, tem como principais apoiadores a 

Associação dos Auditores do TCU (Auditar), a 

Contas Abertas, o Movimento de Combate à 

Corrupção Eleitoral, o Instituto de Fiscalização e 

Controle (IFC), a Ordem dos Advogados do Brasil 

no Distrito Federal (OAB/DF) e o Sindicato dos 

Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de 

Contas da União (Sindilegis). A expectativa é de 

que aproximadamente 5 mil pessoas participem. As 

provas se dividem em dois percursos, um de 4km e 

outro de 10km. Quem não quiser participar da 

competição poderá integrar a caminhada recreativa 

de 1km, programada para o dia do evento, sem 

premiação. 

30

Correio Braziliense/DF - Brasil, 06 de Dezembro de 2011 


Inaugurada vara trabalhista eletrônica 

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho 

(TST), ministro João Oreste Dalazen, inaugurou 

ontem, em Navegantes (SC), a primeira vara 

trabalhista do país que funcionará com processos 

eletrônicos. O sistema permitirá que as ações, 

desde o peticionamento até as sentenças, tramitem 

sem a necessidade da impressão de papéis. De 

acordo com Dalazen, a ferramenta dará celeridade 

aos processos e reduzirá os custos da Justiça do 

Trabalho a partir do corte de despesas com 

material de expediente, pessoal, mobiliário, espaço 

físico e transporte. “A construção desse sistema 

nacional e unificado possibilitará unidade, 

economia e efetividade”, disse o ministro. 

31

ESPLANADA » PDT evita cobrar nomeação de 

filiado do partido à sucessão de Carlos Lupi, 

mas já se articula para oferecer indicações 

Juliana Braga 

Denise Rothenburg 

O presidente do PDT, André Figueiredo. Partido 

prepara lista tríplice para oferecer ao Planalto 

Um dia após a queda do ex-ministro Carlos Lupi, o 

PDT já se organiza para fazer um sucessor no 

Ministério do Trabalho. O discurso oficial da 

legenda, ensaiado com o próprio Lupi ontem, é de 

que a manutenção da pasta depende 

exclusivamente de decisão da presidente Dilma 

Rousseff. Nas entrelinhas, entretanto, pedetistas 

tentam constranger o PT para evitar qualquer 

chance de o ministério ir parar nas mãos do partido 

ligado à Central Única dos Trabalhadores (CUT). 

O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), mais 

conhecido como Paulinho da Força Sindical, 

central que divide espaço com a CUT, mandou um 

recado à presidente ao chegar à sede do PDT para 

a reunião que decidiria os próximos passos do 

partido. “Depende da Dilma para ver se a gente 

fica. Vou defender que o partido fique no governo. 

Ela é quem tem que medir as consequências”, 

ameaçou o deputado. Ele acusou o PT de ter 

influenciado a relatora do processo contra Lupi na 

Comissão de Ética do Planalto, Marília Muricy, sem 

o conhecimento de Dilma. Marília foi secretária de 

Justiça da Bahia na primeira gestão de Jaques 

Wagner (PT) à frente do estado. “Tem gente do PT 

que ajudou a organizar essa saída do ministro 

Lupi”, garantiu. 

A briga seria por conta das centrais sindicais. Os 

dois partidos são ligados a CUT e Força Sindical, e 

a legenda que controlar a pasta terá mais poder 

para atrair a filiação de novos sindicatos. Paulinho 

nega que o PDT tenha usado a influência para 

favorecer a Força. Já o deputado Vicentinho 

(PT-SP), ligado a CUT, reclama da atuação do 

PDT. “O presidente Lula confiou e o PDT 

transformou o Trabalho numa pasta com influência 

exclusiva da central sindical”, critica. 

Lista 

Mesmo com acusações desse calibre, a orientação 

do Planalto é não agravar o desgaste com o PDT. 

O líder do governo na Câmara, Cândido 

Vaccarezza, foi escalado para contornar as críticas 

Correio Braziliense/DF - Política, 06 de Dezembro de 2011 


Briga aberta pelo Trabalho 

de Paulinho da Força, que já está em rota de 

colisão com o PT desde o início do ano. “Eu 

conheço o Paulinho, ele é amigo e da base do 

governo, não mandaria recado para a presidente”, 

defendeu. “Só foi infeliz com essa acusação de 

influência do PT na queda do Lupi”, pondera. 

Nos bastidores, já se fala que a presidente Dilma 

teria pedido uma lista tríplice ao PDT com 

indicações de substitutos, mas a versão não é 

confirmada pelo Planalto. O discurso oficial da 

Executiva do partido é de que essa conversa não 

existiu, e que a legenda ainda nem discute nomes. 

“Nem discutimos nomes até por conta de que não 

sabemos se a presidenta Dilma vai definir se o 

PDT continua no Ministério do Trabalho ou se 

continua em outro ministério. Por isso, resolvemos 

não discutir nomes”, afirmou o presidente do PDT, 

André Figueiredo. O deputado Reguffe voltou 

ontem a defender a independência da legenda e a 

recusa a cargos em ministérios durante discurso no 

plenário da Câmara dos Deputados. “Só de não 

terem convidado os parlamentares que têm 

defendido que o PDT não tenha ministérios, já 

mostra que eles estão articulando para manter a 

pasta”, avalia. 

Para aumentar as chances de emplacar um nome, 

o PDT criou uma comissão, da qual Lupi, que 

sempre tratou desses assuntos com o governo, 

não fará parte. “Temos que reativar a interlocução 

com o governo. Não dá para manter uma 

interlocução que foi falha”, sustentou Brizola Neto. 

A comissão será formada pelos líderes do partido 

na Câmara e Senado, Giovanni Queiroz (PA) e Acir 

Gurgacz (TO), respectivamente, além do 

presidente e vice do partido, André Figueiredo e 

Brizola Neto, e do secretário executivo da legenda, 

Manoel Dias. 

Alguns nomes já são cogitados para a lista, sendo 

que três deles fazem parte da comissão montada 

para conversar com o governo. Manoel Dias, André 

Figueiredo e Brizola Neto estão de olho no cargo 

— o último topa indicar alguém que seja ligado a 

ele. Além dos três, o deputado Vieira da Cunha 

(RS) está na fila. 

MP investiga uso de jatinho 

O Ministério Público Federal (MPF) do DF abriu 

uma investigação na esfera cível para apurar os 

voos de Carlos Lupi, quando era ministro do 

Trabalho, em avião patrocinado pela Fundação 

Pró-Cerrado, a entidade que mais recebeu 

recursos da pasta — R$ 14,5 milhões. Lupi fez um 

32

périplo pelo interior do Maranhão em dezembro de 

2009 a bordo de King Air providenciado pelo dono 

da fundação, Adair Meira. A revelação dos voos 

contribuiu para a demissão do ministro. Até hoje, 

não ficou claro quem efetivamente fez o 

pagamento pelo aluguel do avião. O procurador da 

República Paulo Roberto Galvão apura se o 

ex-ministro cometeu um ato de improbidade 

administrativa. O membro do MPF solicitou 

informações sobre os percursos e a utilização da 

aeronave ao 6º Comando Aéreo Regional (Conar). 

Volta à cena em janeiro 

Mesmo depois de atingido pela tal “bala de prata” 

que o derrubou do cargo de ministro, Carlos Lupi 

articula seu retorno à vida pública. Sem a pasta, 

ele volta à presidência do PDT, cargo do qual pediu 

licença, em 30 de janeiro. O período de quarentena 

servirá para que Dilma promova a reforma 

ministerial, incluindo o nome do titular do Trabalho, 

sem a sombra de Lupi na pasta. 

Para o presidente interino do PDT, André 

Figueiredo, as denúncias contra Lupi não 

comprometerão sua atividade como dirigente 

pedetista. “Ele tem a confiança de todos que 

verdadeiramente conhecem o caráter dele”, 



sustenta. Interlocutores afirmam que o ex-ministro 

percorrerá o país apagando incêndios internos no 

partido, para voltar com força total no fim de 

janeiro. 

Ontem Lupi se reuniu pela manhã com o secretário 

executivo que assumiu o cargo, Paulo Roberto 

Pinto, e de lá seguiu para a sede do PDT. 

Participou ainda pela manhã de outra reunião, com 

André Figueiredo, e à tarde, com parte da 

Executiva da legenda. Lupi aguardou escondido no 

prédio por três horas para escapar da imprensa. 

Quando se deu por vencido, respondeu a uma 

única pergunta. Questionado sobre o que faria 

agora que deixou o ministério, respondeu apenas 

“continuar trabalhando”. (JB e DR) 

33

PLEBISCITO » Campanha pró e contra a divisão 

do Pará se parece cada vez mais com uma 

disputa eleitoral. Vale até showmício para 

dobrar a população 

» DIEGO ABREU 

O deputado Lira Maia (DEM-PA): críticas à 

campanha do "velho Pará" 

Os eleitores do Pará irão às urnas no próximo 

domingo para definir se o estado será ou não 

dividido em três partes. A menos de uma semana 

do plebiscito, as pesquisas apontam para a 

tendência de que os paraenses rejeitem a criação 

dos estados de Carajás e de Tapajós. Os 

integrantes das frentes favoráveis e contrárias à 

divisão do Pará intensificaram nos últimos dias a 

campanha, que guarda grandes semelhanças com 

as disputas por cargos eleitorais. O Ministério 

Público Federal (MPF) identificou no estado as 

mesmas irregularidades encontradas nos 

momentos que antecedem as eleições. 

O procurador eleitoral do Pará Daniel Azeredo 

contou ao Correio que o MPF tem atuado em todo 

o Pará para coibir o uso da máquina das 

prefeituras, que têm repetido antigas práticas 

proibidas, como o uso de transporte público para a 

realização de propaganda irregular e a distribuição 

de camisetas. “Temos verificado as velhas práticas 

eleitorais se repetindo. São prefeituras colocando a 

máquina para apoiar a divisão e também para 

defender a manutenção do estado único”, disse 

Azeredo. 

Segundo ele, o MPF recebeu denúncias de que 

militantes de uma das frentes estariam divulgando 

material com adulteração do número de votação 

nas urnas. Para votar no “Não” a divisão do Pará, o 

número é o 55, enquanto no “Sim”, 77. Ao longo da 

campanha, o MPF recomendou à Justiça Eleitoral 

a suspensão de comícios e até de um showmício 

que seria realizado do outro lado da divisa do Pará, 

no Amazonas. 

Debate pobre 

O procurador da República Ubiratan Cazetta, que 

atua no Pará, relata que a propaganda do 



Com cheiro de eleição 

plebiscito foi contaminada pelo clima de campanha 

eleitoral. “Na minha opinião, tal como as 

campanhas políticas não têm discussões sérias 

sobre as ideais, o plebiscito foi tomado por um 

debate muito pobre, de slogans”, afirma. 

“Perdeu-se uma grande oportunidade de discutir 

quais são os problemas do Pará e como 

resolvê-los”, acrescenta Cazetta. 

Sob o comando do marqueteiro Duda Mendonça, a 

campanha favorável à criação de dois estados tem 

destacado números na tentativa de convencer os 

eleitores de que o desmembramento do Pará será 

melhor para todos. Com desvantagem nas 

pesquisas, o grupo mirou as críticas no governador 

Simão Jatene (PSDB), que, no mês passado, 

anunciou sua posição contrária à divisão. 

“Estamos debatendo a ideia e mostrando por que o 

Pará deve ser dividido. O velho Pará tem entrado 

muito na questão do sentimentalismo, usando 

símbolos como a Fafá de Belém e o Ganso”, 

destaca o deputado Lira Maia (DEM-PA), da frente 

pela separação de Tapajós. Para ele, a criação dos 

estados dividirá os problemas, encurtará as 

distâncias e aumentará a captação de dinheiro. 

Já o deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), que 

lidera a frente contra a divisão, argumenta que o 

Pará não pode ser transformado em um 

“Parazinho”. Segundo ele, a criação dos estados 

será financeiramente inviável. 

34



Americanas saem do ParkShopping 

JUSTIÇA 

O Superior Tribunal de Justiça rejeitou o pedido 

de liminar e extinguiu o processo, no qual as Lojas 

Americanas, com as portas fechadas desde 18 de 

novembro, tentavam garantir a ocupação da área 

de 3.660m2 no ParkShopping. A empresa poderá 

recorrer da decisão, mas suas chances de vitória 

são pequenas. Desde 2008, o centro de compras e 

a rede travam uma batalha judicial. A instalação de 

quiosques dentro da loja e o valor do aluguel 

motivaram o conflito entre as Americanas e a 

Multiplan Empreendimentos Imobiliários, 

administradora do centro de compras. Com mais 

essa derrota, a administradora do shopping já 

estuda que destino dar ao espaço ocupado pelas 

Lojas Americanas. 

35

VISTO, LIDO E OUVIDO » 

Desde 1960 

Ari Cunha - aricunha@dabr.com.br 

Com Circe Cunha - circecunha.df@dabr.com.br 

Publicação: 06/12/2011 

Sócrates no coração 

Médico, jogou futebol desde criança. Sócrates era 

jogador de valor para o Brasil. Em 1970, fez parte 

da Seleção Brasileira. Anunciou-se o Hino 

Nacional. O serviço de som iniciou os acordes de 

Cidade Maravilhosa. Em campo, jogadores 

pasmos. Sócrates, alto, espadaúdo, exercia a 

medicina, e o Corinthians era o preferido. Na Copa 

Mundo também era democrata. Deu as costas, 

braço forte, fechou o pulso e levantou a mão em 

sinal de protesto. Encontramo-nos depois na Bahia, 

quando tivemos conversas longas. Gostava de boa 

cozinha, adorava uísque. Bebemos doses. Tempos 

depois almoçamos em Brasília. A lembrança de 

Sócrates fica no coração, como exemplo de 

homem correto. Terminou a vida com cirrose. Foi 

grande jogador, usou o calcanhar até para fazer 

gol. Inovou o futebol. Aplicou dribles emocionantes. 

Repousa em paz, Sócrates. 

A frase que não foi pronunciada 

“Me ‘imprensa’ que eu gosto.” 

Cochicho da corrupção. 

Estradas 

» Trinta e três mortos na Bahia. Ônibus sem 

segurança trazia de Pernambuco para Mato 

Grosso do Sul trabalhadores que iam cortar cana. 

A morte os colheu. Carros velhos e sem 

conservação continuam matando nas estradas. 

Imóveis 

» Denúncias cobrem o país. Acusam o Iphan, 

dizendo que Gastal favorece os construtores. Na 

verdade, há lugares em que não pode haver 

construção, para a defesa do meio ambiente. 

Assacaram com maldade um dos melhores 

arquitetos e amigos da natureza. 

Tempos mudados 

Correio Braziliense/DF - Opinião, 06 de Dezembro de 2011 

Ari Cunha 

» Certa vez, no Bar do Jaraguá, em São Paulo, Zé 

do Pé recebia cumprimentos do ex-presidente JK. 

Conversa rápida. “Presidente, o senhor estragou 

minha vida. Eu chegava no interior, comprava gado 

e pagava com cheque. Eram seis dias para chegar 

até aqui. Hoje, compro o mesmo gado e o cheque 

é descontado dias depois.” 

ParkShopping 

» Parque lotado. É que os passageiros do metrô 

usam a segurança do shopping. Tomam o metrô, 

vão trabalhar, e à tarde o estacionamento continua 

lotado. 

Código Florestal 

» Agronegócio florestal é denúncia contra 

preservadores. Desmatamento antes pagava taxa. 

Hoje, como não paga, derrubam a mata para 

criação de gado. O Amazonas está caminhando 

para ser o Saara. Um dia lá havia selva que o 

homem destruiu. 

Hino Nacional 

» O ministro Barros Barreto, quando presidente do 

Supremo, sentava na escada do apartamento onde 

morava. Meninos começavam a aparecer. Ele 

ensinava o Hino Nacional. Como eram crianças, 

todos aprendiam: “Laranja da China, laranja da 

China, laranja da China-a-a-a. Abacate, lima doce 

e tangerina...”. Era assim que a meninada de 1960 

brincava com o hino que conhecia. 

American Airlines 

» Suportando dívidas de US$ 30 bilhões, a maior 

empresa aérea americana enfrenta dias de horror. 

Transporta 86 milhões de passageiros ao ano. 

Entrou com pedido de recuperação judicial. Espera 

evitar a falência e continuar operando. 

Revista Verde 

» A Revista Verde pretende disseminar conteúdos 

sobre modos sustentáveis de vida e a conveniência 

da cidade com o meio ambiente. Projeto é do 

diretor de Comercialização e Marketing do Correio, 

Paulo Cesar Marques. A equipe ficou com a 

confiança e deu bons resultados. 

Assis Chateaubriand 

» Até 16 de dezembro a Rádio Clube AM e a 

Fundação Assis Chateaubriand veicularão 16 

36

programetes previstos no Projeto Ciência, 

Eficiência e Dia a Dia. O formato será de novela. 

Tem como objetivo proporcionar à comunidade 

rural a produção científica e tecnológica de Brasília, 

aplicada no campo. 

História de Brasília 

O presidente Jânio Quadros determinou que não 

se inaugurasse nada que não estivesse completo. 

Correio Braziliense/DF - Opinião, 06 de Dezembro de 2011 

Pois bem. Inauguraram a microondas para Goiânia, 

o governador falou de lá pra cá, todo mundo ouviu 

muito bem, mas a linha ainda não foi entregue ao 

tráfego. Então, não inaugurassem. (Publicado em 

30/4/1961) 

37

Por Luiz Carlos Azedo » luizazedo.df@dabr.com.br 

Com Leonardo Santos 

Publicação: 06/12/2011 

Contando os votos 

Dez senadores governistas insatisfeitos podem 

complicar a vida do governo no Senado durante 

esta semana. O Palácio do Planalto recorre a 

velhas moedas de troca para administrar os 

rebeldes: a liberação de emendas parlamentares e 

nomeações, caso a caso. O problema é que o 

espectro da reforma ministerial ronda a Casa 

comandada pelo senador José Sarney (PMDB-AP) 

e gera muitas ansiedades. 

» » » 

O prazo regimental de cinco sessões para 

discussão da emenda à Constituição que prorroga 

a Desvinculação de Receitas da União (DRU) 

termina na quinta-feira. Caso sejam apresentadas 

emendas, a matéria voltará à Comissão de 

Constituição e Justiça, o que inviabilizará a 

votação em primeiro turno nesta semana. 

» » » 

A oposição ficou reduzida a 17 senadores nas 

últimas eleições, para apresentar emendas precisa 

de 27 assinaturas, segundo o regimento. Nunca 

esteve tão enfraquecida. Porém, senadores 

insatisfeitos da base tiram partido do prazo exíguo. 

Clésio Andrade (PR-MG) e Zezé Perrela 

(PDT-MG), por exemplo, apresentaram uma 

emenda de plenário. Conseguiram 28 assinaturas. 

Paulo Davim (PV-RN) e Vanessa Grazziotin 

(PCdoB-AM), governistas que haviam apoiado a 

emenda, já voltaram atrás, a pedido da Casa Civil. 

Mas, se aparecer mais uma assinatura, a votação 

da DRU sobe novamente no telhado. 

Já foi tarde 

A queda do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, que 

tentou se manter no cargo com bravatas e 

mentiras, foi comemorada no entorno da presidente 

Dilma Rousseff. A maioria torcia para que ele 

pedisse demissão faz tempo. A presidente da 

República, porém, não quis dar o braço a torcer 

diante das denúncias e das cobranças da mídia. 

Foi uma resistência inútil e desgastante. Dilma 

sequer tocou no assunto ontem com os seus 

auxiliares. 

Correio Braziliense/DF - Brasília-DF, 06 de Dezembro de 2011 

Brasília-DF 

(Monique Renne/CB/D.A Press - 31/5/11) 

Jacaré 

O projeto de Resolução do Senador Romero Jucá 

(PRS nº 72/2010) que zera a alíquota interestadual 

de ICMS sobre importações e acaba com os 

programas de incentivos de alguns estados 

começa a abrigar jabotis e jacarés. Emenda da 

ex-senadora Marisa Serrano (foto), do PSDB-MS, 

excepcionalizou as importações de petróleo, gás 

natural e derivados. Acatada pelo presidente da 

Comissão de Assuntos Econômicos, Delcídio 

Amaral (PT-MS), a emenda favorece o Mato 

Grosso do Sul, que tributa a passagem do gás 

importado da Bolívia pela Petrobras e consumido 

pela indústria paulista e de outros estados. 

Pressão 

Na reunião de coordenação de ontem com 

ministros e líderes da base aliada, a presidente 

Dilma Rousseff deixou bem claro que não aceita 

vincular a votação da Emenda 29, que regulamenta 

a destinação de recursos para a Saúde, com a 

prorrogação da DRU. Um encontro da presidente 

Dilma com os senadores da base aliada ainda esta 

semana para reforçar a posição do Planalto não foi 

descartado. 

Cumulus nimbus// O mercado projeta um PIB de 

3,1% em 2012, ano eleitoral. A expectativa é criada 

pela divulgação hoje do resultado do terceiro 

trimestre do ano, que deve ser ruim. O governo dá 

sinais de voluntarismo na política econômica 

quando o ministro da Fazenda, Guido Mantega, 

promete um PIB de 5% no próximo ano. 

Circo/ O deputado Francisco Everardo (PR-SP), o 

palhaço Tiririca, preside pela primeira vez uma 

sessão em comissão da Câmara. Tiririca 

comandará os trabalhos da comissão de Educação 

e Cultura na próxima quinta-feira, durante reunião 

que discutirá a concessão de alvarás para 

instalação de circos em cidades brasileiras. 

Cenários/ O Palácio do Planalto trabalha com dois 

cenários para prorrogar a DRU até o fim do ano. 

Aprovar o primeiro turno da PEC sem emendas e 

concluir a votação em 22 de dezembro. Ou, caso o 

texto tenha emendas, o Planalto tentará segurar os 

senadores até 28 de dezembro, data-limite para 

concluir a votação. 

Orçamento/ A votação do Orçamento da União 

pelo Congresso é incerta. Caso a DRU não passe 

38

no Senado, o governo terá que jogar a votação do 

texto para o ano que vem e refazer a lei 

orçamentária. 

Etanol/ Representantes do setor sucroenergético 

promovem hoje em Brasília um jantar de 

confraternização cujo verdadeiro objetivo é fazer 

lobby a favor da produção do etanol, que deixou de 

ser prioridade na política energética. 

(José Cruz ABr/Divulgação) 

Calendas 

A principal preocupação da presidente Dilma 

Rousseff em vincular a Emenda 29 às negociações 

da PEC que prorroga a DRU é a emenda proposta 

pelo ex-senador Tião Viana (foto), do PT, hoje 

governador do Acre, que obriga o governo a gastar 

10% do PIB em saúde. Na pior das hipóteses, o 

Planalto poderia discutir a votação do texto da 

emenda para este ano, e jogar o destaque do 

ex-senador 

Correio Braziliense/DF - Brasília-DF, 06 de Dezembro de 2011 

para o ano que vem. 

Previdência 

O assunto quente na Câmara é a criação da 

Fundação de Previdência Complementar do 

Servidor Público Federal (PL nº 1992/2007). A base 

do governo não se entende com o Ministério da 

Fazenda, que não aceita elevar a alíquota de 

contribuição do servidor de 7,5% para 8,5% 

39

Folha de São Paulo/SP - Poder, 06 de Dezembro de 2011 


CNJ faz devassa na folha de pagamento de juízes de 

SP 

Inspeção vai apurar se 17 desembargadores 

receberam remuneração ilegal 

Força-tarefa provoca indignação no TJ-SP; 

grupo também vai investigar se houve 

enriquecimento ilícito 

FLÁVIO FERREIRA 

DE SÃO PAULO 

A corregedoria do CNJ (Conselho Nacional de 

Justiça) iniciou ontem uma devassa no Tribunal 

de Justiça de São Paulo para investigar supostos 

pagamentos ilegais a desembargadores e a 

eventual evolução patrimonial de magistrados 

incompatível com suas rendas. 

A força-tarefa que iniciou a inspeção é composta 

por auditores do TCU (Tribunal de Contas da 

União), da Receita Federal e do Coaf (Conselho de 

Controle de Atividades Financeiras), órgão do 

Ministério da Fazenda, além da equipe da 

corregedoria. 

O cruzamento de informações fornecidas por esses 

órgãos levou o CNJ a identificar situações 

suspeitas. 

O foco inicial da investigação do conselho é sobre 

a folha de pagamentos do tribunal, o maior do país, 

com 354 desembargadores. 

Os auditores vão verificar a suspeita de que um 

grupo de 17 desembargadores recebeu verbas do 

tribunal que não foram pagas ao restante dos 

magistrados da corte. 

A equipe quer saber se a remuneração, cujos 

detalhes não foram divulgados, configurou um 

privilégio ilegal. 

A investigação do CNJ vai buscar o tipo e motivo 

dos pagamentos suspeitos e os responsáveis pelas 

liberações. 

Outro objetivo da inspeção é colher dados para 

apurar a evolução patrimonial de magistrados. A 

ideia é saber se os bens declarados por eles são 

compatíveis com os seus rendimentos. 

Nos últimos meses, a corregedoria do CNJ 

intensificou a verificação dos bens dos juízes, por 

meio de parcerias com os órgãos de fiscalização. 

Como a Folha revelou no mês passado, está na 

mira do CNJ o patrimônio de 62 magistrados de 

todo o país acusados de vender sentenças e 

enriquecer de forma ilícita. 

Também serão inspecionados pelo CNJ no Estado 

de São Paulo, ao longo desta semana, o Tribunal 

Regional do Trabalho da 15ª Região e o Tribunal 

de Justiça Militar. 

A assessoria do TJ informou ontem que o tribunal 

está fornecendo toda a documentação solicitada 

pela equipe de investigação. 

A corte foi comunicada pelo CNJ de que inspeções 

do mesmo tipo serão realizadas em vários tribunais 

do país, segundo informou a assessoria do TJ-SP. 

INDIGNAÇÃO 

A devassa provocou indignação nos gabinetes da 

corte ontem. A inspeção pode abrir mais um 

capítulo na série de atritos entre a corregedora do 

CNJ, Eliana Calmon, e setores da magistratura, 

principalmente da paulista. 

Em setembro, Calmon criticou a resistência dos 

tribunais em relação a atos de fiscalização do CNJ, 

e mencionou o TJ de São Paulo. 

41

Folha de São Paulo/SP - Ribeirão, 06 de Dezembro de 2011 


Pré-candidato a prefeito, Chiarelli tem sua filiação 

aceita pela Justiça 

Eleições 2012 

DE RIBEIRÃO PRETO 

A Justiça Eleitoral em Ribeirão Preto aceitou a 

filiação do ex-deputado federal Fernando Chiarelli 

ao PT do B. 

O entendimento do juiz eleitoral Francisco Marques 

Pereira, de 1º de dezembro, é o primeiro passo 

para que o ex-deputado concorra às eleições 

municipais em 2012. 

A filiação ao PT do B havia sido questionada por 

ter sido feita fora do prazo e, caso não fosse aceita, 

poderia atrapalhar os planos eleitorais. 

Segundo o advogado de Chiarelli, Anderson 

Pomini, o ex-deputado preencheu a ficha de 

filiação no prazo, mas um "lapso do partido" fez 

com que o nome dele não estivesse na lista do PT 

do B. 

O partido já definiu Chiarelli como pré-candidato e 

começou a preparar uma ofensiva contra os 

adversários: na semana que vem, lança um site 

para mostrar os políticos "fichas sujas" de Ribeirão. 

O partido vai distribuir mil adesivos para colocar em 

veículos informando sobre a existência da página 

na internet. 

Chiarelli ainda enfrenta um outro processo na 

Justiça Eleitoral, disse Pomini, proposto pelo PTN, 

partido ao qual o ex-deputado era filiado antes de 

migrar para o PT do B. 

De acordo com a presidente do PTN em Ribeirão, 

Lana Paula Garcez, o ex-deputado não concluiu o 

processo de desligamento do partido. 

Chiarelli acusa o PTN de não tê-lo desligado para 

forçar uma dupla filiação e mantê-lo longe do pleito. 

Lana nega a acusação do ex-parlamentar. 

42



Calmon criticou TJ de São Paulo em setembro 

Saiba mais 

DE SÃO PAULO 

A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana 

Calmon, criticou em 26 de setembro uma ação da 

Associação dos Magistrados do Brasil para reduzir 

o poder de investigação do Conselho Nacional de 

Justiça. 

Ela classificou a ação de "primeiro caminho para a 

impunidade da magistratura, que hoje está com 

gravíssimos problemas de infiltração de bandidos 

que estão escondidos atrás da toga". 

Calmon citou o Tribunal de Justiça de São Paulo: 

"Sabe que dia eu vou inspecionar São Paulo? No 

dia em que o sargento Garcia prender o Zorro. É 

um Tribunal de Justiça fechado". Ela foi criticada 

pela AMB e presidente do STF, Cezar Peluso. 

43



PDT tenta evitar que PT assuma o Trabalho 

Parte da legenda atribui saída de Lupi aos 

petistas, que buscam retomar controle do 

ministério que ocuparam até 2007 

Secretário sindical do PT critica relação da 

pasta com a Força Sindical, mas diz que CUT 

não indicará nome 

ANDRÉIA SADI 

CATIA SEABRA 

DE BRASÍLIA 

Com a saída de Carlos Lupi do Ministério do 

Trabalho, o PDT trabalha agora para evitar que o 

PT assuma a pasta no próximo ano. 

Em reunião ontem com a Executiva Nacional de 

seu partido, Lupi disse aos aliados que "qualquer 

um" do PDT que assumir o cargo será alvo de 

pressões. 

Parte da legenda atribui a crise de Lupi ao PT -que 

trabalha para recuperar o comando do ministério, 

que deixou de controlar em 2007. 

Nos bastidores, as centrais sindicais CUT (Central 

Única dos Trabalhadores), ligada aos petistas, e a 

Força Sindical, vinculada ao PDT, têm interesse na 

pasta. 

O PDT aguarda um chamado da presidente Dilma 

Rousseff para definir o futuro da legenda no 

governo, mas já está definido que eles não 

deixarão a base aliada. 

Dilma só deverá decidir a participação do partido 

-no Trabalho ou em outro ministério- na reforma 

ministerial, prevista para janeiro. 

Diante da indefinição, o secretário nacional sindical 

do PT, João Felício, afirmou que a CUT não vai 

sugerir nomes. "O Ministério do Trabalho sob o 

comando do PDT priorizou centrais sindicais com 

que tem afinidade. A CUT defende uma relação 

republicana com as centrais e uma modernização 

sindical, mas não indica nomes: da mesma 

maneira que não pedimos a saída, não indicamos", 

disse. 

Os pedetistas criticam a ideia da pasta ser fundida 

com a Previdência na reforma. "Acho um desastre. 

Um governo que se diz trabalhista acabar com o 

Ministério do Trabalho", disse o deputado federal 

Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (SP). 

O PDT montou uma comissão para negociar o 

espaço do partido no governo. A Executiva da sigla 

determinou que Lupi ficará fora do grupo para não 

atrapalhar as negociações com o Planalto. 

Lupi volta ao comando do PDT no começo do ano. 

Ele está licenciado da presidência do partido desde 

2008. 

Segundo relatos ouvidos pela Folha, Lupi disse a 

pedetistas que se demitiu após apelos de familiares 

e porque havia chegado ao seu limite. 

O Ministério Público Federal no Distrito Federal 

disse que vai apurar irregularidades no uso de um 

avião privado por Lupi. Em 2009 ele viajou num 

jato pago pelo responsável por ONGs com 

contratos com o ministério. 

44

Folha de São Paulo/SP - Mercado, 06 de Dezembro de 2011 


CVM apura vazamento em negócio da Caixa 

Ex-presidente do PanAmericano é suspeito de 

ter repassado informação sobre acordo com o 

banco público 

Volume de transações com ações do banco 

triplicou três meses antes da venda; MPF 

também apura o caso 

FLÁVIO FERREIRA 

JULIO WIZIACK 

TONI SCIARRETTA 

DE SÃO PAULO 

A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) investiga 

o possível vazamento de informação privilegiada 

na venda de 36% do Banco PanAmericano para a 

Caixa Econômica Federal. 

O negócio de R$ 739 milhões demorou quase um 

ano para sair e salvou da quebra o banco de Silvio 

Santos em dezembro de 2009. 

A investigação da CVM ocorre a pedido do 

procurador Rodrigo Fraga, do Ministério Público 

Federal em São Paulo. Ele suspeita que o 

ex-presidente do PanAmericano, Rafael Palladino, 

tenha beneficiado "pessoas próximas" que teriam 

obtido ganhos investindo em papéis do banco 

sabendo, de antemão, do andamento do negócio. 

A CVM identificou movimentações atípicas das 

ações do PanAmericano a partir de agosto de 

2009, quando as negociações para o acordo 

estavam avançadas. 

O que mais chamou a atenção das autoridades foi 

o súbito aumento do volume de negócios em 

agosto de 2009, três meses antes de a Caixa bater 

o martelo. 

Naquele mês, a média diária de transações chegou 

a triplicar --saltou de R$ 2,3 milhões para mais de 

R$ 7,2 milhões. A média mensal passou de R$ 51 

milhões para 

R$ 151 milhões, segundo registros da 

BM&FBovespa. 

Às vésperas do anúncio da operação, ocorrido em 

1º de dezembro de 2009, o volume de transações 

voltou a disparar, atingindo R$ 139 milhões em 

novembro. 

Em janeiro de 2010, com o acordo entre a Caixa e 

o PanAmericano, o volume baixou para R$ 88 

milhões. 

Entre fevereiro de 2009 e janeiro de 2010, período 

que está sendo vasculhado pelos especialistas da 

CVM, o valor da ação PN (preferencial, sem voto) 

passou de R$ 3,05 para R$ 10,93. 

A entrada da Caixa no PanAmericano salvou o 

banco, que enfrentava problemas de liquidez. Mais 

tarde, o Banco Central descobriu um esquema de 

fraudes que gerou um rombo de R$ 4,3 bilhões, 

anunciado em novembro de 2010. 

AÇÃO PARALELA 

Além da CVM, o Ministério Público Federal 

também investiga o suposto vazamento em favor 

de pessoas ligadas a Palladino. 

O procurador da República Rodrigo Fraga pediu à 

CVM dados de operações do período que 

antecedeu a venda para a Caixa. 

Esse processo corre à parte da investigação do 

próprio Ministério Público sobre os crimes 

cometidos por ex-executivos do PanAmericano, 

incluindo Palladino, que teriam causado o rombo. 

A CVM disse que "continua analisando e 

investigando os assuntos relacionados ao Banco 

PanAmericano". 

A advogada de Palladino não respondeu até o 

fechamento desta edição. 

45

Iriny Lopes 

Folha de São Paulo/SP - Tendências/ Debates, 06 de Dezembro de 2011 


Homens e mulheres num caminho de paz 

Infelizmente, o cenário no Brasil ainda é 

assustador, e os números falam por si só: a 

cada dois minutos, cinco mulheres sofrem 

agressões 

Masculino ou feminino não é só uma definição de 

gênero. É uma espécie de alegoria do poder em 

países como o Brasil, onde a ligação entre 

violência e gênero, historicamente, estabelece 

quem são os autores e quem são as vítimas, para 

firmar o que se poderia chamar de identidade 

dominante. 

Como se a natureza, após séculos e séculos, ainda 

fosse representada pelo mito da dominação 

masculina, o que pressupõe força bruta para 

subjugar a outra espécie: feminina. Neste Dia 

Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da 

Violência contra as Mulheres, nos interessa abrir 

um caminho de paz entre todos os gêneros, com 

base na consciência de justiça e igualdade. 

Porque foi no dia 6 de dezembro, em 1989, que um 

jovem, Marc Lepine, de 25 anos, invadiu uma 

escola de Montreal, retirou os homens do local e, 

em seguida, atirou e matou 14 mulheres e depois 

se matou. 

Numa carta, ele justificava seu ato dizendo que não 

suportava a ideia de ver mulheres estudando 

engenharia, curso tradicionalmente voltado para os 

homens. 

Massacre é o que não queremos ver mais. 

Nenhum tipo de violência, seja física ou emocional, 

face mais cruel dessa desigualdade na sociedade. 

Por isso, marcamos este dia 6 com uma 

mensagem: as mulheres brasileiras têm, sim, quem 

as proteja. São muitas as ações e as alianças 

firmadas no sentido de que sua integridade seja 

respeitada. 

Nesta terça-feira, em parceria com o Supremo 

Tribunal Federal e com o Conselho Nacional de 

Justiça, estamos lançando a campanha 

Compromisso e Atitude no Enfrentamento à 

Impunidade e à Violência contra a Mulher, 

justamente para fechar o cerco contra agressores e 

criminosos. 

Cada instituição formulará ações para enfrentar a 

violência contra as mulheres no âmbito de suas 

competências, visando dar prioridade a casos de 

homicídios de cidadãs. 

Infelizmente, o cenário é assustador, e os números 

falam por si só: a cada duas horas, uma mulher é 

assassinada no país. A cada dois minutos, cinco 

mulheres são violentamente agredidas. 

Graças à Lei Maria da Penha, o Estado reconhece 

que a violência doméstica deve ser erradicada. 

Graças à Central de Atendimento à Mulher - Ligue 

80, salvamos muitas vidas. O serviço realizou, de 

2006 até outubro deste ano, mais de 2 milhões de 

ligações -são 58.512 relatos de violência de janeiro 

até outubro de 2011. 

Nós avançamos muito em termos de políticas 

públicas, mas os desafios ainda são grandes até 

conseguir a pacificação do Brasil. Por enquanto, é 

campo de guerra, campo minado de instintos 

selvagens. 

A Secretaria de Políticas para as Mulheres e 

órgãos parceiros têm incentivado o diálogo de paz 

entre homens e mulheres, participando de 

campanhas como Homens Unidos pelo Fim da 

Violência contra as Mulheres, liderada pela ONU. 

Em junho deste ano, entregamos ao 

secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, um 

abaixo-assinado com 56 mil assinaturas de 

homens brasileiros se comprometendo 

publicamente a contribuir para o fim da violência 

contra as mulheres. 

Vamos acabar com isso, é preciso, em nome de 

uma sociedade democrática, de fato e de direito. 

Até porque há avanços significativos. 

Avançamos na repactuação das políticas para as 

mulheres, com Estados e municípios, para 

aumentar a escala dessas ações de enfrentamento 

à violência, em todas as áreas e instâncias de 

governo. 

Não vamos fazer o papel dos municípios nem dos 

Estados, mas precisamos construir as interfaces e 

estabelecer a transversalidade das políticas 

públicas para que elas transformem positivamente 

a vida das mulheres. É como se fôssemos 

alinhavando um grande mutirão em prol das 

mulheres do Brasil. O caminho é longo, e a 

chegada, um sonho de todas. 

IRINY LOPES é ministra da Secretaria de Política 

para as Mulheres. 

Os artigos publicados com assinatura não 

traduzem a opinião do jornal. Sua publicação 

46

obedece ao propósito de estimular o debate dos 

problemas brasileiros e mundiais e de refletir as 

diversas tendências do pensamento 

Folha de São Paulo/SP - Tendências/ Debates, 06 de Dezembro de 2011 


contemporâneo. debates@uol.com.br 

47

Hélio Schwartsman 

SÃO PAULO - Foi só o STF declarar a 

inconstitucionalidade da exigência de diploma de 

jornalista para o exercício da profissão que 

políticos de todos os naipes se articularam para 

reintroduzi-la, dessa vez via emenda constitucional. 

Se a proposta que tramita no Senado for em frente, 

o mais provável é que volte a ser analisada pela 

corte, com boa chance de ser derrubada outra vez. 

A insistência com que se volta ao tema, porém, é 

reveladora de um dos grandes problemas do Brasil: 

assombrados por um espírito levemente fascista, 

não nos vemos como cidadãos de uma República, 

mas como representantes de uma determinada 

categoria profissional ou segmento social que seria 

detentor de "direitos naturais". Nesse esquema, a 

ação política consiste em inscrever em lei as 

reivindicações oriundas desses "direitos" e esperar 

que o Estado as implemente. Viramos o país das 

corporações. 

A dificuldade é que, como todo mundo faz o 

mesmo, o arcabouço legislativo se torna uma 

barafunda de reivindicações sindicais promovidas a 

norma geral. Elas são tantas que fatalmente se 

chocam. É nesse contexto que se inscrevem as 

guerras entre médicos e enfermeiros em torno das 

casas de parto ou entre psiquiatras e psicólogos 

pelo direito de diagnosticar. Pior para os pacientes 

e para a sociedade. 

Para provar que não exagero, uma rápida consulta 

Folha de São Paulo/SP - Hélio Schwartsman, 06 de Dezembro de 2011 


O país das corporações 

às bases de dados do Congresso revela dezenas 

de projetos de regulamentação de ofícios. 

Apesar de a Constituição afirmar que a regra geral 

é a do livre exercício de profissões, legisladores 

buscam regular (e, portanto, restringir) as carreiras 

de modelo de passarela, filósofo, detetive, babá, 

escritor, cerimonialista, depilador etc. Já 

resvalando no reino da fantasia, busca-se também 

disciplinar a ocupação de astrólogo e terapeuta 

naturista. 

Pergunto-me como nossos parlamentares puderam 

esquecer de Papai Noel e das indispensáveis 

fadas. 

helio@uol.com.br 

48

ergamo@folhasp.com.br 

ANO BOM 

Karina Tavares 

Em 2011, o ator Fábio Assunção (acima, clicado 

pela mulher, Karina Tavares) fez 40 anos, teve o 

segundo filho e voltou ao teatro; ele recebe hoje o 

Prêmio Personalidade do Ano da revista 'IstoÉ 

Gente' 

LINHA FINA 

O governo deve anunciar até o fim do ano a 

inclusão de mais de 300 mil famílias no Bolsa 

Família. Abaixo da linha de pobreza atendida pelo 

programa, elas não estavam inscritas nele. Foram 

encontradas pelo próprio governo para começar a 

receber o benefício. 

CÍRCULO 

A equipe da ministra Tereza Campello, do 

Desenvolvimento Social e Combate à Fome, 

calcula que 800 mil unidades familiares teriam 

direito ao benefício -mas estão fora do programa. 

Isso ocorreria por falta de informação das pessoas 

e por elas viverem em exclusão ainda maior que as 

que já estão sendo atendidas. 

PRANCHETA 1 

Entre as ideias estudadas pela presidente Dilma 

Rousseff para enxugar seu governo está a junção 

dos ministérios do Trabalho e da Previdência 

Social. 

PRANCHETA 2 

De acordo com auxiliar com acesso direto à 

presidente, a possibilidade de juntar pastas como 

as de Mulheres, Igualdade Racial e Direitos 

Humanos num único guarda-chuva está 

arrefecendo. Além de não darem dor de cabeça 

nem despesa, elas têm valor simbólico que não 

poderia ser desprezado. 

PRANCHETA 3 

Há quem defenda a junção de Ciência e 

Tecnologia com o ministério da Educação. Mas a 

proposta, pelo menos até a semana passada, não 

evoluiu. 

LEITURA DE SINAIS 

Folha de São Paulo/SP - Mônica Bergamo, 06 de Dezembro de 2011 

Mônica Bergamo 

Fernando Haddad (PT-SP) voltou a trabalhar com a 

informação de que José Serra (PSDB-SP) será 

candidato a prefeito de SP. A equipe do ministro da 

Educação, pré-candidato à sucessão de Gilberto 

Kassab, concluiu que essa é a única alternativa 

que resta ao tucano para continuar na política. 

ONDE ESTÁ 

Do ministro Edison Lobão, de Minas e Energia, 

sobre eventual saída de José Sergio Gabrielli da 

Petrobras nas próximas semanas: "Isso só 

aconteceria se a presidente Dilma Rousseff ou eu 

estivéssemos insatisfeitos com ele. O que não é o 

caso". 

A LUZ 

Lobão, por sinal, foi convidado pela ONU para dar 

consultoria para um projeto de universalização da 

energia elétrica. Seria uma espécie de "Luz Para 

Todos" internacional, baseado na experiência 

brasileira. 

CASA DO RONNIE 

O cantor e apresentador Ronnie Von comprou uma 

casa de 4.000 m² no Morumbi. Ele conta que a 

residência terá um galinheiro e um pomar, além de 

fogão a lenha. E vaga na garagem para 22 carros. 

ADEUS, DOUTOR 

O "Profissão Repórter" (Globo), que vai ao ar hoje 

falando sobre os momentos finais do Campeonato 

Brasileiro, mostrará uma conversa entre Sócrates e 

o jogador Paulo André, do Corinthians. 

PRESENTE DE NATAL 

Wanessa Camargo e Marcus Buaiz escolheram 

Ronaldo e sua mulher, Bia, para serem padrinhos 

de seu filho, José Marcus. O bebê nasce entre 20 e 

30 de dezembro. 

A mãe quer esperar pelo parto normal. 

TACO DE PAU 

E Ronaldo pegou um helicóptero anteontem de 

manhã para participar do torneio de golfe em prol 

do departamento de voluntários do hospital Albert 

Einstein, em Itupeva (SP). Sua equipe, formada 

pelos presidentes da Procter & Gamble e da 

Kalunga e por um produtor de filmes, ficou em 19º 

lugar. 

49

PÍLULA AZUL 

Sucesso nos EUA, o livro "The Viagra Diaries" 

(algo como Os Diários do Viagra), de Barbara Rose 

Brooker, será lançado no Brasil em junho de 2012 

pela Lua de Papel. A obra fala da busca de uma 

mulher na faixa dos 50 anos por um amor, após um 

casamento de 35 anos. O produtor de "Sex and the 

City" planeja fazer uma série sobre o livro com 

Goldie Hawn. 

PEGA ELA, PERU 

O maquiador Marcos Costa fez no fim da semana 

seu tradicional peru de Natal para comemorar com 

os amigos mais um ano que passou. A modelo 

Samira Carvalho, a estilista Fernanda Yamamoto e 

a promoter Priscila Borgonovi participaram da 

confraternização, nos Jardins. 

DIRETO DO PORTO 

A empresária Marlene Tuffi e o namorado, o conde 

Chiquinho Scarpa, fizeram uma bacalhoada no 

sábado, entre amigos, no apartamento dela, para 

celebrar a viagem que fizeram por Portugal. Entre 

os convidados, a cantora Liane Grisi, a socialite 

Renata Scarpa e a empresária Marlene Delboni. 

CURTO-CIRCUITO 

Marco Antonio Villa lança hoje, às 19h, o livro "A 

História das Constituições Brasileiras", na Livraria 

da Vila da rua Fradique Coutinho, na Vila 

Madalena. 

O livro "Antunes Filho, Poeta da Cena" será 

lançado hoje, às 20h, no Sesc Consolação. 

Mario Adnet lança o CD "Vinicius & Os Maestros" 

com show hoje, às 21h, no Auditório Ibirapuera. 

Classificação etária: livre. 

O advogado Antonio Pitombo lança site 

(www.apitombo.com.br) com artigos e estudos 

jurídicos. 

Lobão fará o show de abertura, para convidados, 

da casa de eventos Espaço Mofarrej, na quinta. 

Folha de São Paulo/SP - Mônica Bergamo, 06 de Dezembro de 2011 

A Santa Casa de SP lança hoje, às 11h, a 

segunda fase da campanha de arrecadação 

"Cupom É Vida". 

com DIÓGENES CAMPANHA, LÍGIA MESQUITA 

e THAIS BILENKY 

50

RENATA LO PRETE painel@uol.com.br 

Recuo preventivo 

Cientes das divisões internas do PDT e 

preocupadas com o interesse de alguns petistas e 

da CUT na substituição de Carlos Lupi, as demais 

centrais, lideradas pela Força, já admitem 

patrocinar uma indicação "estrangeira" ao 

Ministério do Trabalho. O nome em discussão é o 

do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que 

chegou a ser sondado pelo Planalto como opção 

para a prevista reforma no primeiro escalão. 

Com a manobra, os não-cutistas se protegeriam de 

perdas com eventuais mudanças na pasta, 

responsável pela aferição da representatividade 

das centrais, base de cálculo para os repasses da 

contribuição sindical. 

Semântica Na carta de demissão, Lupi usou o 

termo "divulgação" ao mencionar o parecer da 

Comissão de Ética, decisivo para sua degola. 

Assim como Dilma, ele questiona a publicidade 

dada aos trabalhos do colegiado. 

Intervalo No domingo, Lupi se dividiu entre a 

redação da carta e a rodada final do Campeonato 

Brasileiro. 

O alvo Chama a atenção do Planalto o fato de que 

a reforma ministerial dos sonhos do PT sacrifica 

sobretudo o PSB. A sigla de Eduardo Campos 

perderia Integração e Portos, ganhando em troca 

apenas Ciência e Tecnologia. 

Quero ser grande Petistas lembram que Campos 

avisou, na convenção feita para reconduzi-lo à 

presidência do PSB, que lançará 1.500 

candidaturas em 2012 e não aceitará ingerência de 

aliados nas escolhas regionais. 

Anote aí De um aliado, ao saber que Dilma rejeita 

acordo com a oposição na votação da emenda 29, 

enquanto o Planalto se dispõe a resolver 

pendências individuais de senadores: "Eles vão 

agir no varejo". 

Meio mundo Ministros foram escalados para 

controlar o apetite da base aliada por emendas à 

DRU. Se a oposição conseguir 27 assinaturas para 

qualquer aditivo, a tramitação terá novo atraso. 

Vermelho vivo O presidente do PT, Rui Falcão, e 

o marqueteiro João Santana mostraram ontem a 

Lula o programa de TV que o partido levará ao ar 

Folha de São Paulo/SP - Painel, 06 de Dezembro de 2011 

Painel 

nesta quinta-feira. Trata-se, segundo Falcão, do 

programa "mais petista" feito pela sigla em anos 

recentes. Lula aprovou. 

Menos, menos A tática de adotar Fernando 

Haddad (PT) como alvo imediato e prioritário, 

exercitada pelos pré-candidatos Bruno Covas e 

Ricardo Trípoli na sabatina Folha/UOL, não é 

consenso no PSDB. Os críticos apontam duas 

contraindicações: assumir prematuramente a 

necessidade de aliança com o PSD e empurrar 

Gabriel Chalita (PMDB) para o bloco petista. 

Afinidades 1 Alberto Goldman procurou dirigentes 

do PSDB-SP para reclamar de Bruno Covas. Para 

o ex-governador, ele estaria dinamitando pontes 

com Gilberto Kassab (PSD) ao criticar a "política 

higienista" que teria sido praticada na capital. 

Afinidades 2 Embora o senador Aloysio Nunes, 

defensor da aliança com o PSD, ainda não tenha 

declarado apoio a nenhum dos pré-candidatos 

tucanos, sua equipe está mergulhada na 

campanha de Andrea Matarazzo. 

Percepções Após levantamento de intenção de 

voto, a Analítica Consultoria fará pesquisas 

qualitativas sobre os pré-candidatos do PSDB. 

Aparições em sabatinas e seminários serão usadas 

para testar a imagem dos quatro. 

Pai da matéria O juiz Fausto de Sanctis fala 

amanhã em seminário do Ministério da Justiça 

sobre lavagem de dinheiro no futebol. 

com LETÍCIA SANDER e FÁBIO ZAMBELI 

tiroteio 

"A mulher que demitiu Carlos Lupi do Ministério do 

Trabalho não foi a presidente Dilma Rousseff, e 

sim a baiana Marília Muricy." 

DO DEPUTADO JUTAHY JÚNIOR (PSDB-BA), 

creditando o desfecho da arrastada novela à 

relatora da Comissão de Ética que recomendou a 

exoneração tanto pelo acúmulo de irregularidades 

como pela "falta de zelo" do pedetista. 

contraponto 

Maior absurdo 

Em sessão da Assembleia paulista, na quinta-feira 

passada, deputados discutiam os reflexos do caso 

Controlar, que resultou no bloqueio de bens de 

51

Gilberto Kassab (PSD), a partir de ação movida 

pelo Ministério Público para contestar a licitação 

da inspeção veicular. 

Disposto a mostrar solidariedade ao prefeito 

paulistano, seu aliado Gilmaci Santos, do PRB, foi 

à tribuna e disparou, cheio de indignação: 

-O que fizeram com o prefeito Kassab não se faz 

Folha de São Paulo/SP - Painel, 06 de Dezembro de 2011 

nem com um ser humano! 

52

O Estado de São Paulo/SP - Nacional, 06 de Dezembro de 2011 


Siglas se unem para minar espaço do PSD 

DEM e mais seis partidos vão ao TSE 

brigar contra repasse do fundo 

partidário e tempo de TV pretendidos 

pela legenda de Kassab 

Julia Duailibi 

Diante da tentativa do recém criado PSD de 

aumentar sua cota de fundo partidário e sua 

participação no horário eleitoral gratuito, sete 

partidos traçaram uma estratégia comum para 

atuar na Justiça e esvaziar a pretensão da nova 

sigla. 

Em reunião no gabinete do presidente do DEM, 

senador Agripino Maia (RN), na quartafeira, 

representantes das legendas que perderam 

parlamentares para o PSD resolveram seguir linha 

de atuação única no Tribunal Superior Eleitoral 

(TSE). 

Entre os presentes estavam o líder do PSDB no 

Senado, Álvaro Dias, e os presidentes do PP, 

senador Francisco Dornelles (RJ), do PMDB, 

senador Valdir Raupp (RO), e do PV, José Luiz 

Penna. 

Durante a reunião, ficou definido que todos partidos 

afetados pela criação do PSD ingressarão na 

Justiça com ações próprias pedindo para serem 

ouvidos no processo em que a nova legenda 

questiona a distribuição do fundo partidário. 

Também farão uma rodada de reuniões, 

separadas, com o presidente do TSE, Ricardo 

Lewandowski. 

No mês passado, advogados do PSD ingressaram 

com uma ação no tribunal pedindo que fossem 

reconsiderados os critérios para divisão do fundo 

partidário – o tempo de TV a que os partidos têm 

direito nas campanhas eleitorais segue amesma 

regra. 

Em outubro, quando participou pela primeira vez do 

rateio do fundo partidário, o PSD recebeu R$ 

42.524,29. O valor é referente à divisão igualitária 

de 5% do fundo entre todos os partidos. Os outros 

95% são distribuídos de acordo com a votação que 

as legendas tiveram na última eleição para a 

Câmara dos Deputados. Como o PSD foi criado em 

setembro, não teve direito à participação nesta 

parte do bolo. 

Valor. 

Na ação ingressada no TSE, o PSD alega que o 

valor recebido é “absolutamente desproporcional e 

muito aquém do mínimo necessário para um 

partido do tamanho do PSD, considerados seus 

4.582 órgãos de direção municipal e 27 estaduais”. 

Os advogados da nova sigla querem que a Justiça 

recalcule a participação no fundo e, portanto, no 

tempo de TV, usando como critério a atual bancada 

do PSD, formadapor 52 deputados. 

É justamente isso que os demais partidos querem 

evitar. Como perderam deputados para a nova 

sigla, se a Justiça acatar o pedido terão suas 

contas e seu poder de fogo na TV atingidos – o 

PSDB perdeu dois, e o DEM 19, considerando os 

licenciados. 

Apesar da ação conjunta das legendas, o ministro 

do TSE Marcelo Ribeiro decidiu, na quinta-feira, 

que todos os partidos afetados pela perda de 

parlamentares devem ser ouvidos no processo. 

Tucanos seguem ordem de Alckmin e 

atacam Haddad 

Os quatro pré-candidatos tucanos à Prefeitura de 

São Paulo seguiram recomendação do governador 

Geraldo Alckmin, como antecipou o Estado na 

edição de ontem, e se esquivaram de fazer críticas 

contundentes à gestão do atual prefeito Gilberto 

Kassab, presidente nacional do PSD. 

Em sabatina, promovida ontem pelo UOL e Folha 

de S.Paulo, os postulantes à candidatura do PSDB 

não deixaram de propor melhorias à atual 

administração municipal, mas tentaram, na medida 

do possível, poupar Kassab de considerações 

negativas. 

Em encontro, promovido na manhã de domingo e 

articulado por Alckmin, foi recomendado aos 

pré-candidatos do PSDB “dar valor” a partidos com 

potencial de se tornarem aliados do PSDB na 

disputa municipal, sobretudo o PSD. O comando 

tucano teme que críticas à atual administração 

possam inviabilizar uma aliança com a nova sigla. 

Com o prefeito preservado, a munição dos 

pré-candidatos tucanos voltou-se para o PT e ao 

ministro Fernando Haddad, candidato petista à 

sucessão municipal. Após a sabatina, o presidente 

do diretório municipal do PT em São Paulo, 

vereador Antonio Donato, rebateu as críticas dos 

pré-candidatos do PSDB a Haddad: “Quem não 

54

tem proposta tem que atacar, né?”. 

/GUSTAVO URIBE 



55



Marcos Valério pode ter de ressarcir R$ 500 mil ao 

erário 

Dinheiro teria sido desviado do antigo 

Banco do Estado de Minas, no esquema 

do mensalão mineiro, em 1998 

Eduardo Kattah 

Preso na última sexta-feira, sob a acusação de 

envolvimento em grilagem de terras e fraudes com 

registros de imóveis inexistentes na Bahia, Marcos 

Valério Fernandes de Souza será, em breve, alvo 

de ação de ressarcimento ao erário movida pelo 

Ministério Público de Minas Gerais. 

A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público 

espera finalizar até o fim do ano a ação que pede 

que Valério e outros réus no caso que ficou 

conhecido como mensalão mineiro sejam 

condenados a devolver recursos públicos que 

saíram do antigo Banco do Estado de Minas Gerais 

(Bemge) e foram parar na fracassadac ampanha à 

reeleição do então governador Eduardo Azeredo 

(PSDB), em 1998. 

Laudos do Instituto Nacional de Criminalística da 

PF comprovaram que R$ 500 mil de empresas do 

grupo Bemge foram destinados supostamente para 

patrocínio do Iron Biker, evento esportivo 

organizado pela agência SMPB, que tinha Valério 

como sócio. No inquérito, a PF revela ainda que 

R$5,17 milhões saíram de estatais via cotas de 

patrocínio para o Iron Biker e o Enduro da 

Independência. 

A denúncia apresentada pelo então 

procurador-geral da República, Antonio Fernando 

Souza, e ratificada pelo Ministério Público 

Estadual, foi recebida em fevereiro de 2010. O 

ex-procurador apontou desvio de pelo menos R$ 

3,5 milhões para a campanha à reeleição, por meio 

da “retirada criminosa” de recursos públicos do 

Bemge (R$ 500 mil) e das estatais Copasa (R$ 1,5 

milhão) e Companhia Mineradora, atual Codemig, 

(R$ 1,5 milhão). 

De acordo com o MP, a ação deverá cobrar o 

ressarcimento, em valores corrigidos, de cerca de 

R$ 1 milhão, referente apenas aos recursos do 

Bemge. “Quando surgiu a história do mensalão 

veio a descoberta de que esses recursos não só 

não foram usados no evento como serviram para 

pagar empréstimos fictícios à SMPB para poder 

desviar os recursos para a campanha”, disse João 

Medeiros, do MP mineiro. 

De acordo com o promotor, a ação não vai 

abranger os supostos patrocínios de Copasa e 

Comig porque os repasses dessas estatais já são 

objeto de questionamento em inquérito que tramita 

Supremo Tribunal Federal. 

Ele diz que ainda apura a participação e os 

“agentes políticos” que serão requeridos na ação. 

Mas adiantou que, além de Valério, seus ex-sócios 

na SMPB e os responsáveis pela a autorização 

para os repasses do banco serão incluídos na 

ação. Figuram como réus no processo o 

ex-subsecretário de Comunicação do governo, 

Eduardo Pereira Guedes Neto, e o ex-presidente 

do Bemge, José Afonso Bicalho. 

O Estado não conseguiu contato ontem com 

Valério e os réus citados.Todos já negaram 

envolvimento em irregularidades. 

Habeas corpus 

O empresário Marcos Valério e três sócios, presos 

em Salvador, pediram ontem habeas corpus para 

se defender em liberdade. Eles foram detidos 

sexta-feira, por fraudes e grilagem de terras. 

56

O Estado de São Paulo/SP - Fórum dos Leitores, 06 de Dezembro de 2011 


Peneira política 

FICHA LIMPA 

O STF reluta em aprovar a peneira exigida pelo 

povo para as próximas eleições, quando se 

esperava que já vigorasse desde a eleição 

passada. A maioria dos ministros do STF é afilhada 

de Lula, daí a relutância, quando, num universo de 

quase 200 milhões de brasileiros, bem que 

poderíamos dispensar os malfeitores, dar chance 

ou ao menos tentar a renovação com homens de 

bem.Os que respondema processo, se não 

condenados, poderão postular cargos públicos, 

eletivos ou não, mas os condenados deveriam ser 

definitivamente banidos da vida pública. 

HUMBERTO SCHUWARTZ SOARES 

hs-soares@uol.com.br 

Vila Velha (ES) 

57

Às vésperas do plebiscito no Pará, 

marajoaras buscam identidade própria 

e sustentável 

Camila Nobrega* 

camila.nobrega@oglobo.com.br 

Marajó, Pará 

Às vésperas do plebiscito no Pará, marajoaras 

buscam identidade própria e sustentável Em 

comum, os moradores dos 16 municípios do 

arquipélago de Marajó têm a exuberância dos rios 

do Pará, o popular isopor com camarão e açaí 

debaixo do braço nas viagens de barco e a paixão 

pelo carimbó. Mas, por trás da imagem de ilha 

alegre e turística, a população marajoara carrega 

estatísticas gritantes, como a média de um médico 

para cada cinco mil habitantes, mortalidade infantil 

acima dos 20% e, em alguns municípios, incidência 

de malária em um terço da população, segundo 

levantamento recém lançado do Instituto Peabiru, 

com dados de 2010, parte do projeto Viva Marajó, 

que tem apoio do Fundo Vale. Às margens das 

políticas públicas do Pará, os marajoaras vão às 

urnas semana que vem, dia 11, para votar o 

plebiscito do desmembramento do estado. Mas a 

resposta que queriam dar não é nem “sim” nem 

“não”. Na esperança de mudanças econômicas, 

ambientais e sociais, eles estão em busca de uma 

identidade própria que tenha a sustentabilidade 

como base. Querem se tornar um território federal, 

independente. 

Líder da Associação dos Municípios do 

Arquipélago do Marajó (Amam) e moradora do 

município de Curralinho, Marília Tavares é uma das 

que defende a proposta. Segundo ela, a realidade 

das ilhas, que formam o maior arquipélago fluvial 

do mundo e uma das maiores reservas de água 

doce do planeta, é o abandono do poder público. 

Na situação atual, nem o meio ambiente nem as 

pessoas estão protegidas. 

— Se dividir o estado, não quero ser paraense. 

Quero ser território federal, marajoara — disse, 

ressaltando as reivindicações do movimento, 

enquanto saboreava um prato de açaí com farinha, 

acompanhando espetos de camarão assado, 

típicos da região — Não nos falta comida. Isso a 

natureza dá, mas aqui vivemos de outras 

carências, de informação, de acesso à educação, à 

saúde básica, ao saneamento. É claro que é 

preciso preservar as nossas águas e florestas, mas 

O Globo/RJ - Razão Social, 06 de Dezembro de 2011 


Arquipélago de privações 

há seres humanos no Marajó. Uma coisa não fica 

bem sem a outra. 

Percebendo isso, a própria população está se 

movimentando, buscando parcerias, gritando ao 

poder público. Eles estão atrás do tripé da 

sustentabilidade, buscando mais participação 

social, certificação de produtos orgânicos, como o 

açaí (ver box na página seguinte) e repensando a 

educação e o acesso à saúde. Não querem mais 

ver suas crianças se prostituindo, ou morrendo logo 

após ao nascer. É pela ausência de investimentos 

estaduais no extenso território de mais de 100 km2 

que a associação local defende a emancipação. O 

projeto de transformação do arquipélago em 

território federal tramita no Congresso Nacional 

desde 2002 e ganhou novo fôlego com a 

proximidade do plebiscito, que propõe a divisão do 

Pará em três estados: Tapajós, Carajás e Pará. Se 

o estado for dividido, o arquipélago do Marajó será 

território paraense, mas a população de 456 mil 

habitantes dos municípios marajoaras está 

buscando outro destino, o que se tornou uma 

polêmica entre o governo do estado e a União. 

Em meio a essa queda de braço, está a população 

do arquipélago. O Marajó de que estamos falando 

aqui não tem nada a ver com a ilha que ganha 

páginas de guias turísticos. Na maioria deles, não 

há búfalos, nem hotéis, nem turistas. Em muitos, 

sequer há as belas praias de rios que ilustram a 

internet quando se busca a palavra “Marajó”. A 

parte turística se restringe a dois municípios, Soure 

e Salvaterra, que recebem quase todos os 

visitantes da região. Nos outros 14 municípios, as 

atividades econômicas são, basicamente, a pesca, 

o açaí e a farinha, além da madeira. 

São cidades onde comuns são cenas de esgoto 

sendo lançado diretamente na água do rio onde 

crianças e adultos se banham ao pôr do sol e a 

ausência de tratamento da água antes de beber. 

Nem o rio é preservado, nem a saúde da 

população. Fazem parte do cenário também a 

chegada e partida de barcos — as famosas gaiolas 

— lotadas de redes que levam os marajoaras à 

capital, Belém, ou até Macapá, capital do Amapá, 

mais próxima em alguns casos. Eles viajam até 30 

horas em busca de atendimento médico adequado, 

de produtos de supermercados da capital, e de 

educação. Em média, para frequentar uma escola 

local, uma criança leva cerca de quatro horas de 

barco para ir, oito no total de um dia. Mas, para 

frequentar uma universidade, a maioria precisa ir a 

Belém. São casos que se tornam prioridade da 

família, já que são tão poucos. 

59

No município que visitamos, Curralinho, outra 

imagem recorrente é a de moças com rosto de 

meninas que, antes de completar 18 anos, 

ostentam barrigões que dão à luz um terço da 

população local, segundo o diagnóstico do instituto 

Peabiru. A gravidez precoce é um dos principais 

motivos de evasão escolar e de problemas de 

renda nas famílias que se formam antes do tempo, 

não só em Curralinho, mas em todos os municípios 

marajoaras. Segundo o líder comunitário Assunção 

Novaes, o Cacau, por mais que tenha havido 

conscientização, o problema começa na própria 

cultura local. 

— Quando a menina menstrua, para a população 

ela já é mulher. Muita gente ainda não entende que 

é um processo de formação — disse Cacau, que 

está às voltas com o problema dentro de casa — 

Eu milito pelo Marajó e pela conscientização, mas 

acabo de saber que minha filha de 13 anos está 

grávida. 

Cacau também defende a emancipação do 

território, e um olhar mais sustentável para o 

Marajó: 

— Nós também somos a floresta. Sabemos, na 

prática, que sem educação, sem saneamento e 

sem projetos, o homem não tem como conviver 

bem com a natureza. 

Mas a pergunta que veio à tona com a proximidade 

do plebiscito é: a quem pertence, afinal, o 

arquipélago de Marajó? O Instituto de Terras do 

Pará (Iterpa), responsável pela criação de 

assentamentos da reforma agrária no estado, 

reivindica a posse. Segundo o presidente do Iterpa, 

Carlos Lamarão, de acordo com a constituição de 

1988, só ilhas que fazem fronteira com outros 

países são território da União. Não é o caso de 

Marajó. Por isso, ele defende que, caso o estado 

se divida, o arquipélago fique no Pará. 

— Temos que ter cuidado com os movimentos 

sociais. Eles querem se tornar território federal, 

mas o Acre melhorou algo com isso? Se ficarem no 

estado, vai haver investimentos também, em 

educação, saúde. A situação lá é preocupante — 

disse ele, justificando a ausência do governo 

estadual na região — É um território muito extenso. 

E ainda vive num sistema quase feudal. Grandes 

fazendeiros eram paternalistas e se encarregavam 

de prover alimentos. A população se adaptou 

dessa forma. É preciso definir de quem é a 

propriedade, para começarmos os investimentos 

de fato. 

No entanto, a Secretaria de Patrimônio da União é 

taxativa: de acordo com a Constituição Federal, as 

ilhas reivindicadas pelo Pará são de posse da 



União. E pela União, o território, após o plebiscito, 

continuaria submetido ao governo federal, o que 

pode levar à emancipação das ilhas no futuro. O 

caso ameaça ir parar no Supremo Tribunal 

Federal (STF). Mas, enquanto a briga política 

segue, a população continua sobrevivendo às 

duras penas. 

Já os paraenses de Belém fazem coro com o 

Iterpa. Estão com medo da divisão e da perda de 

Marajó, como contou Geraldo Santos, dono de uma 

barraca no Complexo Ver-o-Peso, o mercado 

central da capital. 

— Não queremos perder Marajó. O povo não quer 

que o Pará se divida. 

Há dois meses, o maior lucro de Geraldo na 

barraca são camisas e bandeiras do Pará. Algumas 

estampas são diretas e dizem: “Não à divisão”. A 

proximidade do plebiscito incitou um sentimento de 

territorialismo na população de Belém. Por dia, 

Geraldo e a esposa têm vendido uma média de 30 

bandeiras do estado, penduradas em lojas, bares e 

botequins, feiras e até varandas. 

Mas os paraenses em geral não conhecem a 

realidade de Marajó, por onde passa um quarto de 

toda a água do planeta. Ainda de acordo com o 

diagnóstico do projeto Viva Marajó, os marajoaras 

sequer têm para onde destinar o lixo, que vai parar 

nos rios. É o que leva aos altíssimos níveis de 

verminoses, hepatite, doença de Chagas, entre 

outras que assolam os municípios do arquipélago. 

Os moradores não acreditam mais na presença do 

estado, como o morador de Curralinho Marco 

Baratinha: 

— Não chegam investimentos estaduais aqui, só 

federais, como o bolsafamília, o Pronaf. Por isso 

queremos ser território federal. 

Segundo ele, por trás desse conflito está o 

interesse do Pará em aumentar a arrecadação. 

Nas ilhas em disputa, o Instituto de Colonização e 

Reforma Agrária (Incra) faz assentamentos. O 

Incra concede títulos de uso da terra a famílias, 

sem dar a propriedade definitiva. Mas o Pará quer 

cobrar para dar título permanente de propriedade. 

Segundo o coordenador do projeto Viva Marajó, 

Carlos Augusto Ramos, há oito milhões de 

hectares que estão ocupados por fazendeiros, sem 

posse legal, e que podem ser destinados a 

pequenos produtores, para cultivo do açaí: 

— O Marajó é importantíssimo para a humanidade. 

É um estuário, com vários ecossistemas. Mas o 

Brasil não conhece a região, e a situação é 

calamitosa. Por isso, a aposta é no território 

60

federal. Faltam inclusive dados oficiais. Estamos 

dialogando com o Ministério Público e com as 

prefeituras, porque eles precisam dos dados do 

diagnóstico que fizemos. 

Em Curralinho, nem a prefeitura tem estado aberta 

a diálogos. Tentamos localizar o prefeito por meios 

oficiais e com ajuda da Amam, mas não 

conseguimos. Mas, saindo de Marajó, o que fica na 

cabeça é outra coisa: embora a situação seja de 

calamidade pública, os sorrisos são fartura daquele 

lugar. Se for até lá, guarde um tempo, para aceitar 

dezenas de convites para tomar um cafezinho na 

casa dos moradores. 

Travessia de barco para Marajó pode 

durar mais de 24 horas 

Ao pisar no barco, o cenário lembra o lado lúdico 

de um picadeiro. Mas, em vez de artistas 

embolados em trapézios e tecidos, redes coloridas 

se amontoam penduradas nos ferros da 

embarcação, embalando personagens da vida real. 

Saindo de Belém, a viagem até o município de 

Curralinho leva em média nove horas de balanço 

de rio para quem quer dormir, ou de muito 

tecnobrega para os que ficam no último andar 

tomando uma cerveja. 

A maioria dos passageiros dorme, já que a 

travessia continua para os outros municípios, e há 

quem leve mais de 30 horas para chegar a seu 

destino. Ao contrário da equipe de reportagem, que 

estava lá pela primeira vez para acompanhar a 

exibição do filme "Expedição Viva Marajó" em 

Curralinho, a travessia faz parte do cotidiano dos 

moradores do arquipélago do Marajó. Eles 

enfrentam a imensidão e escuridão do rio Pará e 

de seus afluentes para ir ao médico, em busca de 

universidades, de emprego e até de alguns 

produtos que não chegam às pequenas cidades 

que compõem a região. 

Para a técnica de enfermagem Maly Guimarães, de 

56 anos, moradora do município de Breves, são 21 

dolorosas horas de viagem. As filhas são casadas 

e foram morar em Belém para estudar. A qualidade 

de vida seria melhor se ela também ficasse, mas 

Marly ganhou um papel importante na saúde de 

Breves. E não consegue ir embora. — 

Já peguei malária oito vezes. Breves é um foco. 

Mas sei que sou importante lá, temos feito um 

trabalho de conscientização, o Programa de Saúde 

da Família levou as mulheres a conhecerem o 

pré-natal. Ainda nos sobram parasitoses intestinais, 

vermes e muitas outras doenças. É um trabalho de 

educação, que luta contra a falta de infraestrutura, 

de saneamento, etc. 



No entanto, Marly viaja sozinha, e não se acostuma 

ao balanço do barco. A passagem para quem 

dorme em rede custa R$ 60. Quem quer uma cama 

paga em torno de R$ 150 para usufruir de um 

camarote, com quatro camas, em duas beliches. 

De qualquer jeito, quem decide a tranquilidade da 

viagem é o rio. E quando chacoalha, não tem 

camarote que segure. 

Não é incomum também ver as pessoas receosas 

nos momentos da viagem em que o rio afunila, e o 

barco passa próximo de municípios. Segundo os 

moradores da região, são comuns os ataques de 

piratas, que assaltam os passageiros. As empresas 

donas dos barcos já contam com seguranças para 

prevenir essa situação. 

Mas há o lado bom da viagem, no privilégio de 

navegar num rio amazônico, em meio à floresta. A 

dona de casa Dulcelina Batista, que trabalhou mais 

de 30 anos numa fábrica de castanha, já não 

lembrava mais da sensação. Depois de 20 anos 

morando em Belém, era a primeira vez que ela 

voltaria a Anajás, onde nasceu, para ver os sete 

irmãos que lá ficaram. Seriam quase trinta horas de 

viagem: 

— Os barcos melhoraram muito. Eu levava mais de 

três dias quando jovem. E já não lembrava da 

sensação de me embalar no calor da rede à noite. 

É gostoso. 

Documentário mostra o cotidiano das 

comunidades do Marajó 

Com a tela montada em praça pública, o 

espetáculo começa com música. Saias vermelhas 

e azuis com rendas na ponta ocupam o lugar, 

vestindo as senhoras guardadoras da tradição do 

carimbó. Elas dançam para dar boas-vindas à 

produção do filme “Expedição Viva Marajó”, que 

estava na cidade para exibir o documentário, como 

forma de feedback para a população. O filme é 

parte do Programa Viva Marajó, do Instituto 

Peabiru com financiamento do Fundo Vale. 

De banho tomado e cabelos penteados, as 

crianças foram as primeiras a ocupar a 

arquibancada de cimento colorida da praça de 

Curralinho. A maioria nunca foi ao cinema, como 

Janessa dos Santos, de 12 anos: 

— Somos nós que vamos passar no filme, me 

disseram. Quero ver. A ansiedade era 

compartilhada pelos outros moradores, que lotaram 

a praça, curiosos, mas sem entender muito bem o 

que se passava. Muitos riram ao ver búfalos, que 

não existem em Curralinho, e ao ouvir histórias, 

como a de Jucineide, que fala sobre o açaí e conta 

61

que tem 14 filhos, embora essa situação ainda seja 

recorrente na região. Ao final, a reação da maioria 

foi boa, já que nunca tinham visto um registro sobre 

o Marajó: 

— Gostei de ver minha cultura. Mostra que 

cuidando é que vamos garantir o peixe, a floresta, 

a vida. Às vezes quero me entristecer com nosso 

dia a dia, mas tem tanta coisa alegre — disse 

Maria das Graças, de 65 anos, dançarina do 

carimbó. 

Segundo Simone Melo, que já percorreu 15 

municípios coordenando a exibição do filme, um 

dos objetivos é esse, que a própria população se 

reconheça: 

— A extensão do Marajó é enorme, embora 

tenham uma cultura que as une, as comunidades 

não se conhecem. É uma identidade que está se 

construindo. 

O documentário tem direção da paulista Regina 

Jeha, que não esteve presente na exibição no 

município. Ao final, a produção declara apoio para 



a candidatura do arquipélago como Reserva da 

Biosfera pela Unesco, um dos objetivos que fazem 

parte do Programa Viva Marajó. Criado por 

iniciativa da Vale em 2009, o Fundo Vale para o 

Desenvolvimento Sustentável é o financiador mas, 

segundo a assessoria do Fundo, o valor investido 

no projeto específico não é divulgado. O que foi 

dito é que, em 2011, as verbas em projetos de 

desenvolvimento sustentável na Amazônia 

aumentaram 130% , passando dos cerca de R$ 7 

milhões registrados em 2010 para R$ 16 milhões. 

Apesar do nome, o objetivo é que o fundo não 

receba apenas aportes da Vale, mas de outras 

empresas, para financiar projetos, o que ainda não 

ocorre. 

62

O Globo/RJ - Editorial, 06 de Dezembro de 2011 


Degradação política na Câmara do Rio 

Abaixa qualidade da produção legislativa da 

Câmara Municipal do Rio, patente nos números 

publicados ontem no GLOBO, não é prerrogativa 

exclusiva da Casa. Não é sequer, e infelizmente, 

fenômeno restrito a um pequeno número de 

municípios. Há, em todo o país, um inegável 

apequenamento da missão representativa do 

Parlamento, que desce a partir do Senado, e que, 

no caso das Câmaras, parece encontrar terreno 

fértil para a irrelevância — pavimentação perigosa 

para o caminho das generalizações fáceis, que 

tendem a condenar, como supostamente 

descartável, esse imprescindível espaço 

institucional da democracia. 

Nessa crise de qualidade da representação política 

o problema não está na existência das Casas 

legislativas, por óbvio. Cumpre, na verdade, 

identificar as razões históricas, políticas e culturais 

que levam parlamentares, por definição eleitos 

para defender os interesses daqueles que lhes dão 

o voto, a pôr o mandato a reboque de ambições 

próprias, sejam elas expressas pela aprovação de 

irrelevâncias municipais ou pelo tráfico de 

influência em níveis estadual e federal, ponte para 

a mediação de grandes e lucrativos negócios com 

dinheiro público. É uma deformação com causas 

concretas e genéricas, que se juntam a 

especificidades regionais para potencializar a 

degeneração política. A proliferação de partidos 

políticos é uma delas. Como a legislação eleitoral 

do país não dispõe de uma cláusula de barreira 

mínima, siglas são criadas de acordo com a 

conveniência de grupos, e usadas como moeda de 

troca, numa pulverização que atenta contra a 

qualidade da representação Por sua vez, os 

tribunais eleitorais precisam de filtros contra 

candidatos a cargos eletivos que buscam 

salvo-condutos em vez de mandatos (lacuna que 

será preenchida pela Lei da Ficha Limpa, em 

avaliação no STF). 

A sofrível estatística de produção da Câmara do 

Rio é reflexo, em parte, de uma realidade eleitoral 

onde germina o oportunismo. Também decorre de 

especificidades que ajudam a ungir candidatos sem 

compromisso com o desenvolvimento político da 

sociedade. O eleitorado fluminense (e não apenas 

o carioca) tem sido submetido a décadas de 

caciquismo populista (chaguismo, brizolismo, os 

governos Garotinho). Mais recentemente, a esse 

fenômeno juntouse o grave avanço da 

criminalidade a postos de representação política, 

do que é a marca mais evidente a prisão de 

vereadores e deputados ligados a organizações 

criminosas. Preocupa, por se tratar o Legislativo de 

um dos pilares do estado democrático de direito, 

mas, vista por esses prismas que distorcem a 

função desse Poder, esta realidade não causa 

mais estranheza. O que só faz aumentar o grau de 

alerta com o fenômeno. Distribuir honrarias é parte 

da liturgia das Casas legislativas, mas se restringir 

praticamente a atividades de discutível relevância 

nada contribui para o aperfeiçoamento da 

cidadania. Os vereadores do Rio podiam dar um 

exemplo de compromisso melhorando a produção 

legislativa. Reverteriam a má fama da Casa, 

evidenciada no apelido que transformou o 

imponente Palácio Pedro Ernesto na emblemática 

“Gaiola de Ouro”, referência ao custo que foi 

construí-lo. Mas essa degradação tem causas que 

vão além da vontade de cada parlamentar. 

63

Deformação tem causas genéricas no país e 

especificidades regionais 

O Globo/RJ - Editorial, 06 de Dezembro de 2011 


64

Valor Econômico/SP - Legislação & Tributos, 06 de Dezembro de 2011 


Cobertura de seguro 

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) 

acolheu pedido para que a vítima de um acidente 

automobilístico seja indenizada pelo Seguro 

Obrigatório de Danos Pessoais Causados por 

Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT). 

Segundo o voto do relator, ministro Luis Felipe 

Salomão, a cobertura do seguro não está vinculada 

necessariamente à prova de incapacidade para o 

trabalho. O acidente, ocorrido em agosto de 1989, 

causou à vítima lesão permanente, que encurtou 

em dois centímetros sua perna esquerda. Na 

primeira instância, a sentença foi favorável ao 

pagamento de indenização. O Tribunal de Justiça 

do Distrito Federal (TJ-DF), porém, reformou a 

sentença. Os desembargadores entenderam que 

não teria ficado configurada a invalidez 

permanente. 

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Por Raymundo Costa 

Valor Econômico/SP - Política, 06 de Dezembro de 2011 


Teste decisivo na Grande São Paulo 

O deputado João Paulo Cunha será o candidato do 

PT a prefeito de Osasco. Trata-se do primeiro 

acusado de integrar o suposto esquema do 

mensalão a tentar se eleger para um cargo 

executivo. Ele está otimista. Desde a eclosão do 

escândalo, em 2005, o número de eleitores do 

deputado cresceu cerca de 80 mil votantes. Ano 

passado ele ficou entre os mais votado do PT de 

São Paulo, e o primeiro em Osasco. 

À exceção de José Dirceu, na época chefe da 

Casa Civil e o ministro mais influente do governo 

Lula, o deputado João Paulo Cunha talvez tenha 

sido o petista que mais perdeu com o mensalão. 

Ex-líder da bancada do PT, ele foi também o 

primeiro deputado do partido a presidir a Câmara 

(2003-2005). Voava em altitude de cruzeiro rumo a 

uma candidatura ao governo estadual, talvez até 

fosse ministro de Lula até as eleições de 2006. 

O baque não foi apenas político, mas também 

pessoal. O deputado deixou a barba crescer, 

mudou o formato dos óculos, que continuou a usar 

após uma cirurgia de correção da vista, tirou a 

barba e voltou à cena política com disposição, na 

atual legislatura. Sua primeira incursão foi a 

tentativa de novamente se eleger presidente da 

Câmara dos Deputados. Acabou eleito para a 

presidência da Comissão de Constituição e Justiça 

(CCJ), a mais importante, por onde começam a 

tramitar todos os projetos. 

João Paulo disputa Osasco apesar do mensalão 

Agora João Paulo Cunha mira a prefeitura da 

quinta maior cidade do Estado de São Paulo, com 

cerca de 800 mil habitantes e um orçamento anual 

de R$ 1,6 bilhão, maior que de algumas capitais 

brasileiras. É o terceiro maior PIB de São Paulo. A 

prefeitura está há oito anos nas mãos do PT, já no 

segundo mandato do prefeito Emídio Pereira de 

Souza, um antigo aliado de João Paulo Cunha. O 

mais provável adversário de João Paulo será o 

tucano Celso Giglio, que também já exerceu por 

duas vezes o cargo de prefeito de Osasco. 

A coligação que João Paulo articula para concorrer 

em Osasco é maior que a base aliada ao governo 

em nível nacional. Conta, até agora, com 22 

partidos, incluindo siglas adversárias do PT em 

Brasília, como o Democratas. PPS e PV também 

devem participar da coligação petista. "Está sendo 

uma experiência boa e nova para mim voltar o 

olhar para a aldeia", diz o deputado. 

Segundo João Paulo, o mensalão não foi problema 

para ele nem na eleição de 2006, quando o 

assunto ainda estava muito recente na memória 

dos eleitores, nem em 2010. "Não vivo escondido 

atrás desse processo", afirma o deputado. Ele faz 

questão de lembrar que foi "absolvido pela 

Câmara" e também "nunca fui condenado pela 

Justiça. Quem me conhece, me respeita". João 

Paulo se orgulha de manter um concorrido sítio na 

internet com mais de 400 acessos diários - "o 

terceiro lugar nas redes sociais". 

Já na campanha de 2006, o deputado montou 

tendas com 150, 200 cadeiras, som e telão para 

discutir com a população de Osasco o processo do 

mensalão. O evento era denominado "Diálogo 

Cidadão" e tinha como bordão a frase "Venha 

discutir o mensalão com o João Paulo". Tendo 

passado nos dois teses - foi o mais votado nas 

eleições de 2006 e 2010 -, o deputado acha que foi 

politicamente absolvido por sua cidade. Falta agora 

o STF. 

"Minha expectativa é que o Supremo faça um 

julgamento técnico, por isso acredito sinceramente 

que serei absolvido", diz João Paulo sobre o 

processo do mensalão, em tramitação no STF. 

"Sou muito seguro da minha inocência". Na 

hipótese de ser condenado - e se o julgamento 

ocorrer antes das próximas eleições - João Paulo 

não poderá ser candidato, pois a tendência do 

Supremo é validar a lei da ficha limpa para as 

eleições de 2012. 

A lei cuja constitucionalidade está sendo analisada 

pelo Supremo Tribunal Federal veta, como se 

sabe, a candidatura de condenados na Justiça por 

um colegiado, sem a necessidade do chamado 

trânsito em julgado (quando não há mais 

possibilidade de recurso a uma instância superior). 

Mas pode ocorrer também de João Paulo ser eleito 

e o julgamento do mensalão só acontecer em 

2013, possibilidade considerada real entre políticos 

e advogados que atuam nos tribunais superiores, 

em Brasília. 

Em termos eleitorais, os tribunais superiores 

entraram num labirinto sem desfiar o novelo que 

indicaria o caminho de volta. É só observar a 

sinuca de bico em que se meteu o STF no caso 

Jader Barbalho, ex-senador que pode passar para 

os anais do Supremo como o único político punido 

com a lei da ficha limpa nas eleições de 2010. A TV 

Justiça registrou tudo. Atípico. 

O deputado João Paulo Cunha pode se tornar o 

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primeiro réu do processo do mensalão a ser eleito 

para governar uma grande cidade brasileira. Em 

Osasco, ele é visto como favorito à sucessão de 

Emídio. Pode ser um teste decisivo para os planos 

do PT em 2014. Resta saber qual será a posição 

do Supremo. A propósito, na confusão que fez com 

os julgamentos da ficha limpa, o STF pode ter que 

mandar empossar um outro petista envolvido no 

suposto esquema do mensalão, mas que renunciou 

antes de ser julgado na Câmara: Paulo Rocha, 

terceiro colocado na eleição para o Senado no 

Pará, atrás de Jader Barbalho, mas quase um 

milhão de votos a mais que a quarta colocada, 

Marinor Brito (PSOL), que assumiu a cadeira. 

Os partidos aliados ao governo têm mais 

expectativas do que informações sobre a reforma 

ministerial planejada pela presidente Dilma 

Rousseff. Na realidade, sabem apenas que ela 

será feita no início do próximo ano graças a uma 

entrevista da ministra Ideli Salvatti, que depois 

disso recolheu-se e passou a observar a lei do 



silêncio imposta aos ministros do Palácio do 

Planalto, à exceção de Gilberto Carvalho 

(Secretaria-Geral da Presidência). A expectativa 

dos aliados mais próximos já foi maior: pelo menos 

12 substituições na Esplanada dos Ministérios, 

além da fusão ou extinção de secretarias. 

Atualmente afirma-se que Dilma sabe que não há 

como governar com eficiência com 38 ministros, 

mas também sabe da "importância de ter uma base 

coesa". 

Raymundo Costa é repórter especial de Política, 

em Brasília. Escreve às terças-feiras 

E-mail raymundo.costa@valor.com.br 

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Planalto busca evitar emendas à DRU 

Por Raquel Ulhôa e Caio Junqueira | De Brasília 

José Pimentel: "Estamos com o calendário 

apertadíssimo, por isso temos que trabalhar 

com a tese de não haver emendas" 

A presidente Dilma Rousseff pediu ontem que os 

líderes dos partidos aliados no Senado identifiquem 

eventuais focos de insatisfação em suas bancadas 

e levem os problemas à ministra Ideli Salvatti 

(Relações Institucionais). A intenção é conversar 

com cada um, para evitar que senadores da base 

governista assinem emendas da oposição à 

proposta de emenda constitucional (PEC) que 

prorroga a Desvinculação de Receitas da União 

(DRU) por mais quatro anos, a partir de 2012. 

O primeiro turno da votação da DRU está marcado 

para quinta-feira, dia 8. Mas, se houver emendas à 

proposta - que está cumprindo o prazo de cinco 

dias de discussão no plenário -, ela retorna à 

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), 

atrasando a votação. Pelo cronograma previsto 

pelo governo, se não houver emendas, o segundo 

turno será no dia 20 de dezembro. Havendo 

emendas, no entanto, o governo terá de convocar 

extraordinariamente o Congresso Nacional para 

trabalhar no recesso, que começa dia 23. 

"Estamos com o calendário apertadíssimo, por isso 

temos que trabalhar com a tese de não haver 

emendas à DRU. São dois movimentos: a 

oposição, de um lado, batalhando para conseguir 

as 27 assinaturas necessárias à apresentação de 

emendas, e o governo, de outro, batalhando para 

que ninguém da base assine", afirma o líder do 

governo no Congresso, senador José Pimentel 

(PT-CE). 

As atenções do governo estarão voltadas para o 

Senado nesta semana. Além das negociações em 

torno da DRU, outra preocupação é o projeto de lei 

que regulamenta a Emenda Constitucional 29, que 

fixa os percentuais que governos têm de investir 

em saúde. O projeto é o primeiro item da pauta e 

tramita em regime de urgência, ou seja, tem de ser 

votado antes da DRU - a não ser que o governo 

retire o pedido de urgência. 

O governo comprometeu-se com a oposição a dar 

hoje uma posição sobre a manutenção ou não do 

pedido de urgência para o projeto. O assunto seria 

discutido ontem à noite entre Ideli e os líderes 

aliados, em reunião para avaliar o quadro. Os 

partidos de oposição (PSDB, DEM e PSOL) 

querem votar a regulamentação da Emenda 29 

antes, para tentar aprovar a proposta original do 

Senado, que fixa 10% para a União aplicar em 

saúde - o que significaria um aumento de mais de 

R$ 30 bilhões em relação ao que é aplicado hoje. 

O governo rejeita essa ideia e sabe que muitos 

senadores da base defendem a fixação dos 10%. 

Por isso, o governo busca uma alternativa para 

aumentar os recursos da saúde, dando, assim, 

discurso para que os senadores aliados não 

apoiem o texto original. 

O governo gostaria de protelar a votação do projeto 

de regulamentação da Emenda 29. Só que a 

oposição promete dificultar a votação da DRU, 

caso o governo não coloque a regulamentação em 

votação antes. "Se a regulamentação da Emenda 

29 fosse colocada em votação hoje, o placar seria 

apertado", avalia o líder do governo no Senado, 

Romero Jucá (PMDB-RR). 

Nesta terça-feira, o plenário do Senado vota o 

projeto de lei do novo Código Florestal, também em 

regime de urgência. A maior parte do texto foi 

negociada com o Ministério do Meio Ambiente e 

com o setor rural, mas ainda há pontos pendentes, 

que serão decididos no voto. O assunto, no 

entanto, não divide governo e oposição. O embate 

nesse caso se dá entre ruralistas e ambientalistas. 

O problema é que qualquer tumulto contamina a 

pauta em geral. 

Ainda nesta terça-feira, pela manhã, a CCJ realiza 

a sabatina da juíza Rosa Weber, indicada pela 

presidente Dilma Rousseff para ser ministra do 

Supremo Tribunal Federal (STF). A expectativa é 

de que ela seja questionada principalmente sobre a 

aplicação da Ficha Limpa, que divide os atuais 

ministros do tribunal. Após ser aprovada na CCJ, a 

indicada passará por votação no plenário do 

Senado. 

Na sexta-feira, a oposição havia conseguido 28 

assinaturas para uma emenda à PEC da DRU, 

nove deles de partidos da base. Desses 

governistas, dois já retiraram seus nomes - 

Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Paulo Davin 

(PV-RN), suplente do ministro Garibaldi Alves Filho 

(PMDB-RN). 

O capixaba Ricardo Ferraço (PMDB), contrariado 

com um projeto que unifica as alíquotas de ICMS 

de importação no país, que vai causar grande 

prejuízo ao Espírito Santo, assinou. Jucá lembrou 

ontem que o governo busca compensações para o 

Estado. 

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Outros governistas que assinaram a emenda da 

oposição, Clésio Andrade (PR-MG) e Zezé Perrela 

(PDT-MG), reivindicam a criação do Tribunal 

Regional Federal (TRF) de Minas Gerais, com 

sede em Belo Horizonte, a nomeação da 

desembargadora Assusete Magalhães para 

ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a 

licitação da duplicação da BR 381 entre Belo 

Horizonte e João Monlevade. 

Em comparação ao Senado, a Câmara dos 

Deputados terá um fim de ano muito tranquilo. A 

única grande votação que deve ocorrer no plenário, 

no dia 14, é o projeto que reformula o regime de 

previdência do servidor federal. Até lá, o Palácio do 

Planalto e partidos como PT, PDT e PCdoB tentam 

chegar a um acordo sobre a fatia de contribuição 

da União. O governo quer que fique em 7,5%, 

enquanto os partidos sugerem 8,5%. 



Fora isso, nem medidas provisórias serão votadas 

justamente para não atrapalhar a tramitação da 

PEC da DRU no Senado. Todas as votações 

relevantes ficaram para 2012, como o projeto dos 

royalties e a Lei Geral da Copa. A exceção é o 

Orçamento, mas ele é votado por deputados e 

senadores em sessão do Congresso Nacional. A 

previsão é de que ele seja aprovado até o dia 23. 

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Projeto busca estabilidade das decisões judiciais 

Por Maíra Magro | De Brasília 

Advogada Teresa Arruda Alvim Wambier: é 

comum tribunais decidirem de modo diferente 

uma mesma questão 

O andamento das ações no Judiciário brasileiro 

poderá ser alterado com a aprovação do projeto do 

novo Código de Processo Civil (CPC). Uma das 

novidades é que, para demandas semelhantes, 

decisões dos tribunais de segunda instância 

deverão ser aplicadas a todos às causas idênticas 

que chegarem aos juízes de primeiro grau. Outra 

mudança é a retirada do efeito suspensivo 

automático dos recursos. Relatora da comissão de 

juristas que trabalhou, durante um semestre, na 

elaboração do novo CPC, a advogada Teresa 

Arruda Alvim Wambier explica que um dos 

principais objetivos do projeto é incentivar uma 

jurisprudência estável no país. Titular de um 

renomado escritório especializado em direito 

empresarial em Curitiba, Teresa critica as decisões 

discrepantes dos tribunais. "Se você diz ao cliente 

que não vai recorrer porque a jurisprudência está 

pacificada, corre o risco de abrir o computador e 

encontrar uma decisão no sentido que ele queria", 

diz. Em entrevista ao Valor, ela explica as 

principais propostas. 

Valor: O novo CPC resolverá o problema de 

excesso de recursos? 

Teresa Arruda Alvim Wambier: Optamos por não 

fazer um corte no sistema recursal, mas criar 

mecanismos de estímulo para que os tribunais 

aprendam a construir uma jurisprudência uniforme 

e estável. Inserimos no projeto uma parte geral, 

com princípios que dizem respeito a todo o CPC. 

Boa parte se refere a um problema muito grave no 

Brasil, que é a dispersão da jurisprudência. É muito 

comum que tribunais decidam de modo diferente a 

mesma questão, e isso gera muita insegurança. Se 

você diz ao cliente que não vai recorrer porque a 

jurisprudência está pacificada, corre o risco de abrir 

o computador e encontrar uma decisão no sentido 

que ele queria. 

Valor: O que o projeto propõe? 

Teresa : A parte principiológica diz que os tribunais 

superiores têm o dever de gerar uma jurisprudência 

uniforme e estável. Quando mudarem de opinião, 

têm que fundamentar e afastar os argumentos que 

sustentavam a posição anterior. Também criamos 

formas de evitar o que chamamos de 

jurisprudência defensiva, um nome inventado pelos 

próprios ministros para se referir a decisões 

dizendo que não cabe determinado recurso porque 

o carimbo está borrado, ou porque foi impetrado 

antes de começar a correr o prazo. Por excesso de 

trabalho, arrumam desculpas pra não entrar no 

mérito, mas não estou criticando. O número de 

recursos é desumano. 

Valor: Como evitar essa jurisprudência 

defensiva? 

Teresa : O projeto diz que, quando houver alguma 

causa de inadmissibilidade do recurso que não seja 

reputada grave, os tribunais superiores deverão 

determinar sua correção ou ignorá-la. 

Valor: Outro problema é a demora para a 

execução de decisões. 

Teresa : Essa questão tem mais a ver com 

recursos que com a própria execução. Hoje, a 

regra é que a apelação tem efeito suspensivo. Com 

a mera interposição da apelação, a sentença já 

nasce ineficaz. Nós invertemos a regra. O projeto 

diz que, como norma geral, os recursos não têm 

efeito suspensivo. 

Valor: Isso não abre espaço para decisões 

injustas serem cumpridas? 

Teresa : A mudança valoriza as decisões do juiz 

de primeiro grau. Mas os efeitos dos recursos 

poderão ser invertidos automaticamente, por meio 

de pedido no tribunal. Se a sentença é obviamente 

equivocada, se provo que, uma vez eficaz, ela se 

torna praticamente irreversível, consigo obter o 

efeito suspensivo. 

Valor: Não existe o perigo de todos pedirem 

efeito suspensivo? 

Teresa : Claro. Assim como existe o perigo de 

aquele que vai ter a sentença revertida no segundo 

grau pegar R$ 4 milhões, embolsar e ir para as 

Bahamas. Por isso, achamos que seria preciso 

uma válvula de escape. Mas o máximo que pode 

acontecer é a sentença ficar com seus efeitos 

suspensos por 15 dias, porque o pedido terá que 

ser julgado prioritariamente pelo relator. Dessa 

decisão, não cabe recurso. 

Valor: Como funcionará o incidente de 

demandas repetitivas? 

Teresa : Ele foi colocado no projeto com dois 

objetivos: gerar decisões uniformes para casos 

71

iguais e desafogar o Judiciário. Se a Justiça 

coletivizar demandas individuais que versem 

exatamente sobre o mesmo problema, isso é 

melhor para todos. O juiz manda a questão para o 

tribunal para que o pleno (formado por todos os 

integrantes), ou o órgão especial (composto pelos 

juízes mais velhos), decida a questão, que terá 

validade para todos os processos daquele Estado. 

Quando chegar ao Superior Tribunal de Justiça 

ou ao Supremo, terá validade no país inteiro. 

Valor: E quanto ao recurso de agravo? 

Teresa : O agravo de instrumento continuará 

sendo usado para questões de urgência, e com um 

espectro de abrangência maior. A mudança é que 

acabamos com o agravo retido. Trata-se de um 

recurso cínico, que sobe junto com a apelação, 

para ser julgado depois. Ele tem por objetivo 

exclusivamente evitar a preclusão (a proibição de 

discutir determinada questão em recurso). Hoje, se 

o juiz nega a produção de uma prova e eu não 

agravar, depois na apelação eu não posso 

reclamar. O tribunal vai alegar não poder mais 

apreciar porque o pedido está precluso. 

Valor: Como fica no novo projeto? 

Teresa : Acabamos com o agravo retido. Não 

haverá mais preclusão. Você pode discutir tudo na 

apelação. Simplificamos e fizemos outra mudança. 



Hoje, você entra com a apelação perante o próprio 

juiz que proferiu a sentença. Se ele disser que não 

cabe recurso, você entra com agravo no tribunal 

para fazer a apelação subir. É muita loucura. Pelo 

projeto, a parte entra com a apelação diretamente 

no tribunal. 

Valor: O projeto se assemelha à proposta do 

presidente do STF, ministro Cezar Peluso, de 

antecipar a execução? 

Teresa : Na verdade, a proposta do ministro 

Peluso fecha a possibilidade de recursos para os 

tribunais superiores. O que nós estamos fazendo, 

com a retirada do efeito suspensivo, é possibilitar 

que a decisão do juiz seja eficaz. 

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Por Milene R. A. Spolador Ribeiros 



Direito ao silêncio na área tributária 

O agente fiscal no exercício de sua função possui a 

prerrogativa de analisar e requerer ao contribuinte 

os documentos e esclarecimentos que entender 

necessários para a auditoria que está realizando, 

no intuito de se verificar a ocorrência ou não de 

irregularidades fiscais e lavratura de eventual auto 

de infração. 

Porém, não se pode perder de vista que a 

obrigatoriedade de prestar informações se limita à 

apresentação dos livros fiscais e documentos 

previstos em normas legais, não estando o 

contribuinte obrigado a fornecer outros documentos 

ou prestar informações que possam prejudicá-lo. 

Diz-se isso porque tem se verificado inúmeros 

pedidos de esclarecimentos que são verdadeiras 

tentativas de fazer o contribuinte produzir provas 

que certamente seriam usadas contra ele mesmo, 

em clara tentativa de auto-incriminação, com a 

aplicação inclusive de penalidade em caso de não 

atendimento a tais exigências. 

Neste ponto não é demais afirmar que uma vez 

que o descumprimento de uma obrigação tributária 

traz consigo a possibilidade de desencadear 

consequências também na esfera penal, onde a 

liberdade é o bem tutelado, é indispensável que 

seja garantido na relação jurídico-tributária todos 

os direitos e garantias fundamentais assegurados 

aos acusados no âmbito criminal, e dentre eles 

está o direito ao silêncio. 

Não está o contribuinte obrigado a dar informações 

que possam prejudicá-lo 

Além da Constituição Federal, também o Código de 

Processo Penal em seu artigo 186 e o Código de 

Processo Civil em seu artigo 347 afirmam ser o 

silêncio um direito da parte, e que tal atitude não 

pode ser interpretada de forma prejudicial à 

mesma. 

E tal direito é garantia fundamental a qualquer 

acusado e perante qualquer um dos três poderes, 

conforme assegurado, inclusive, por jurisprudência 

do Supremo Tribunal Federal (HC nº 79.812-8/SP 

- Pleno, Diário da Justiça, Seção 1, 16 fev. 2001, 

p. 91), que entende que o privilégio contra a 

autoincriminação, traduzido pelo direito ao silêncio, 

é direito público subjetivo assegurado a todos, não 

podendo qualquer órgão estatal punir o cidadão 

que decidir por exercer tal direito. 

Destarte, não pode a autoridade administrativa 

aplicar qualquer sanção ao acusado por não ter o 

mesmo prestado as informações que lhe foram 

requeridas e que tinham por finalidade incriminá-lo, 

uma vez que tal ato decorre de um direito do 

contribuinte de não ser obrigado a produzir provas 

contra ele mesmo. 

E, em última análise, pode-se afirmar que os 

pedidos de esclarecimento que extrapolam a 

legalidade, exigindo informações e documentos 

que não aqueles exigidos por lei, são claras 

tentativas de se inverter o ônus da prova, ou seja, 

exige-se que o contribuinte apresente documentos 

e informações que têm o condão de incriminá-lo e 

que certamente servirão de fundamento de futura 

autuação. 

E esta inversão do ônus da prova no processo 

administrativo fiscal é ilegítima e repudiada pela 

mais autorizada doutrina pátria, a exemplo de Hugo 

de Brito Machado (in Mandado de Segurança em 

Matéria Tributária, Editora Dialética, São Paulo, 

2003 p. 272), uma vez que no processo 

administrativo fiscal cabe ao Fisco, enquanto autor 

da demanda, a apuração e exigência do crédito 

tributário, cabendo a ele portanto, o ônus de provar 

a ocorrência do fato gerador. 

E tal assertiva está respaldada inclusive no 

disposto no artigo 142 do Código Tributário 

Nacional, o qual estabelece que cabe 

exclusivamente à autoridade administrativa 

constituir o crédito tributário por meio da verificação 

da ocorrência do fato gerador da obrigação, 

determinando a matéria tributável, com a correta 

identificação do sujeito passivo, do montante do 

tributo devido e da penalidade a ser aplicada, ou 

seja, não pode existir lançamento sem que o fisco 

demonstre de forma cabal a existência do crédito 

tributário e ocorrência do ilícito, sendo seu o ônus 

probanti. 

Equivoca-se, portanto, aqueles que defendem a 

ideia de que cabe ao contribuinte provar que não 

cometeu o ilícito que lhe é impingido, derivando tal 

assertiva, conforme termo utilizado por Hugo de 

Brito Machado, na acima citada obra, de uma 

"ideologia autoritária", que não pode ter espaço em 

um Estado democrático de direito. 

Neste ponto é válido trazer à baila o fato de a 

Constituição Federal, no parágrafo 1º de seu art. 

145, estabelecer que é facultado à administração 

tributária identificar o patrimônio, os rendimentos e 

a atividade do contribuinte desde que respeitados 

73

os direitos individuais e nos termos da lei, e aqui 

certamente se inclui o direito ao silêncio. 

Salienta-se ainda que a prova obtida por meio de 

qualquer procedimento fiscal ao arrepio da lei, sem 

respeitar os direitos fundamentais do contribuinte, 

deve ser considerada prova ilícita, não podendo 

produzir qualquer efeito tanto na esfera 

administrativo-tributária quanto, eventualmente, na 

esfera penal. 

Verifica-se, portanto, que o exercício do direito ao 

silêncio na esfera tributária não é passível de 

penalidade, não podendo prevalecer autuações 

decorrentes do não fornecimento de documentos e 

informações que extrapolam o permitido pela 

legislação vigente, devendo sempre ser 

respeitadas as garantias fundamentais do cidadão. 

Milene Regina Amoriello Spolador Ribeiros é 

advogada tributarista e empresarial do escritório 



Amaral & Associados; atual vogal do Conselho de 

Contribuintes e Recursos Fiscais do Estado do 

Paraná (CCRF-PR) 

Este artigo reflete as opiniões do autor, e não do 

jornal Valor Econômico. O jornal não se 

responsabiliza e nem pode ser responsabilizado 

pelas informações acima ou por prejuízos de 

qualquer natureza em decorrência do uso dessas 

informações 

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Telefone grampeado 

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou 

pedido de habeas corpus a uma juíza estadual 

acusada de mandar grampear o telefone do 

ex-namorado. A juíza pretendia anular a sessão do 

órgão especial do Tribunal de Justiça de São 

Paulo (TJ-SP), ocorrida em setembro de 2008, que 

aceitou a denúncia e instaurou ação penal contra 

ela. De acordo com a denúncia, a magistrada teve 

um relacionamento amoroso e, depois do 

rompimento, valendo-se das prerrogativas do 

cargo, requisitou interceptação de telefone do 

ex-namorado, mesmo não havendo nenhuma ação 

criminal contra ele. Além disso, condenou o pai do 

ex-namorado em ação penal, sem declarar-se 

impedida para o caso e negando todos os 

benefícios legais ao réu. A juíza também teria 

tentado atingir o ex-namorado ao dar sentença em 

ação civil pública movida contra o pai dele, mesmo 

violando a regra constitucional da competência, 

pois ela própria havia afirmado que o processo 

competia à Justiça Federal. Por fim, diz a 

denúncia que ela determinou a abertura de três 

inquéritos policiais contra o ex-namorado, pelos 

crimes de ameaça, tentativa de homicídio e 

tentativa de estupro, mesmo sabendo que tais 

eventos não tinham ocorrido. A juíza foi 

denunciada pelo artigo 10 da Lei nº 9.296, de 1996, 

que define como crime a escuta telefônica sem 

ordem judicial ou com objetivos diversos da ordem. 

Também foi acusada pelos crimes de falsidade 

ideológica, prevaricação e denunciação caluniosa. 

O órgão especial declarou que o crime de 

prevaricação já estava prescrito. Porém, recebeu o 



Destaques 

restante da denúncia. 

Danos morais 

A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho 

(TST) restabeleceu decisão que condenou a Ellus 

Tintas a pagar indenização por danos morais no 

valor de R$ 5,5 mil a um químico que ficou 13 

meses sem receber salário. O relator do caso, 

ministro Aloysio Corrêa da Veiga, explicou que o 

descumprimento das obrigações contratuais, como 

o atraso no pagamento de salários, por si só, não 

gera indenização a título de dano moral. O que 

diferencia esse de outros casos analisados com 

frequência pela Justiça do Trabalho é que a 

empresa, de forma unilateral, enquanto o 

trabalhador tinha a expectativa de receber os 

salários atrasados, considerou rescindido o 

contrato de trabalho e não quitou os valores 

devidos. A sentença de origem tinha condenado a 

empresa a pagar a indenização restabelecida 

agora pelo TST, mas o Tribunal Regional do 

Trabalho (TRT) do Espírito Santo reformou esse 

entendimento. Segundo o TRT, apesar de a 

conduta do empregador ter causado uma série de 

aborrecimentos ao empregado e de a falta de 

salários por meses ter afetado a sua renda familiar, 

não havia comprovação da situação de penúria 

econômica e financeira capaz de provocar 

sofrimento de ordem moral. 

75

Consultor Jurídico/SP

Consultor Jurídico/SP - Notícias, 06 de Dezembro de 2011 


O Supremo e a combinação de leis no tráfico de 

drogas 

Por Pierpaolo Cruz Bottini 

Em recente julgamento, os ministros do STF 

discutiram acirradamente sobre a viabilidade 

jurídica da chamada combinação de leis em casos 

de tráfico de drogas. O problema: a antiga lei de 

drogas (Lei 6.638/76) estabelecia para o traficante 

uma pena de 3 a 15 anos de prisão, e não previa 

qualquer causa de diminuição desta mesma pena. 

O novo texto legal (Lei 11.343/06) fixou uma pena 

maior para o traficante (5 a 15 anos) mas, por outro 

lado, criou uma causa de diminuição de 1/6 a 2/3 

se o réu for primário, tiver bons antecedentes e não 

integrar organização criminosa (art.33, §4º). 

Em outras palavras: se a nova lei, por um lado, é 

prejudicial ao réu, vez que aumenta a pena, por 

outro é benéfica, porque cria minorante antes 

inexistente. 

O centro do debate: a Constituição e o Código 

Penal apontam que a lei penal não retroage, salvo 

para beneficiar o réu. No caso, parte da nova lei 

beneficia o réu (criação de uma causa de 

diminuição) e parte o prejudica (aumento da pena). 

A questão: é possível fazer retroagir apenas os 

dispositivos mais benéficos e impedir a aplicação 

dos mais graves? Eis a discussão no RE 

596152/SP no STF. 

A discussão não é nova, vez que a suposta 

combinação de leis já foi debatida quando da 

alteração das regras de livramento condicional 

(STF, HC 68416) e das modificações do art.366 do 

CPP sobre citação por edital (embora aqui a 

discussão misture questões penais com 

processuais), dentre outros casos. 

No caso da lei de drogas, os ministros 

Lewandowski, Carmen Lucia, Joaquim Barbosa, 

Luiz Fux e Marco Aurélio decidiram pela unidade 

legal. Reconheceram que a lei penal mais benéfica 

retroage, mas negaram a possibilidade da 

retroação em partes ou em tiras, com base em 

doutrina de Hungria Aníbal Bruno, Heleno Cláudio 

Fragoso, Jair Leonardo Lopes, Paulo José da 

Costa Júnior, Von Lizt, Claus Roxin. Para eles, ou 

bem se aplica a nova lei na integra – com a pena 

maior e com a causa de diminuição — ou vale a lei 

anterior, também na integra – com a pena menor e 

sem a causa de diminuição. A retroação de apenas 

parte da lei, e sua mescla com dispositivos do texto 

anterior, criaria uma terceira lei incompatível com a 

vontade do legislador. 

Os ministros Ayres Britto, Cesar Peluso, Dias 

Toffoli, Gilmar Mendes e Celso de Mello 

entenderam de outra forma. Para eles, será 

impossível aplicar a pena mais grave da nova lei 

porque evidentemente prejudicial ao réu, mas é 

perfeitamente adequada a causa de diminuição 

porque tal novidade beneficia o acusado. O juiz — 

no caso concreto — não criaria uma nova lei, “mas 

se movimentaria dentro dos quadros legais para 

uma tarefa de integração perfeitamente possível” 

(voto Min. Peluso). Na doutrina, adotam posição 

semelhante Cezar Bittencourt, Magalhães 

Noronha, José Frederico Marques, Francisco de 

Assis Toledo, Damásio de Jesus e Celso 

Delmanto. 

A segunda posição parece mais adequada. Não se 

trata da aplicação de partes da nova lei e de partes 

da lei mais antiga, mas apenas de reconhecer a 

aplicação integral da lei anterior — mais benéfica 

— com a retroatividade da causa de diminuição da 

lei nova. Não há a criação de uma terceira lei, mas 

apenas a concretização, naquele caso, de um 

preceito constitucional. Trata-se de uma 

interpretação conforme a Constituição diante de 

dois textos legais e de um texto constitucional. 

Se o legislador decidiu aumentar a pena para o 

tráfico, é claro que tal previsão não se aplica para 

os fatos anteriores à lei. Por outro lado, o mesmo 

legislador entendeu que a gravidade do tráfico é 

diminuída quando o réu é primário e não participa 

de organização criminosa. Significa que 

reconheceu que tal comportamento merece um 

beneficio — independente de quando foi praticado 

— e não há justificativa para negar sua aplicação 

para fatos anteriores. E esta causa de diminuição 

não esta em conflito com qualquer norma anterior, 

é inédita, e — como afirmou o Ministro Ayres Britto 

em eu voto — “por força mesma do seu ineditismo, 

não se contrapõe a qualquer anterior regra penal”. 

Imaginemos o seguinte: se a lei antiga fosse 

alterada por duas novas leis a invés de apenas 

uma. A primeira disporia apenas sobre a causa de 

diminuição, criando a nova minorante para réus 

primários, sem mencionar qualquer alteração na 

pena para o tráfico. A segunda se limitaria a 

aumentar a pena para o crime de tráfico de drogas, 

sem tratar de causa de diminuição. Nesta hipótese, 

parece indubitável que a primeira lei retroagiria e a 

segunda lei não afetaria casos anteriores. Não 

haveria celeuma ou discussão. 

Ora, se este raciocínio vale para a hipótese de 

aprovação de duas leis distintas, por que não se 

aplica ao caso em questão, onde a única diferença 

77

é que os dispositivos estão no mesmo texto legal? 

Será que essa diferença formal é suficiente para 

impedir a mesma solução? 

Parece que não. Ainda que estejam na mesma lei, 

são normas distintas, que regulamentam situações 

diversas, uma atinente ao tipo penal objetivo, e 

outra referente a circunstâncias que minoram a 

pena de acordo com as características do agente. 

Poderiam estar em leis diferentes. Se não estão, é 

por questão de técnica legislativa, mas isso não 

impede a aplicação da regra constitucional da 

retroatividade benéfica à norma da causa de 

diminuição. 

Mas o debate está longe do fim. A controvérsia no 

STF resultou em empate (5x5). O empate beneficia 

o réu (RISTF, art.146), razão pela qual prevaleceu 



a segunda posição, que admite a combinação de 

leis, mas o assunto não é pacífico e deve retornar à 

pauta da Corte em breve. A ver. 

Pierpaolo Cruz Bottini é advogado e professor de 

Direito Penal na USP. Foi membro do Conselho 

Nacional de Política Criminal e Penitenciária e 

secretário de Reforma do Judiciário, ambos do 

Ministério da Justiça. 

78



STF analisará tributos sobre crédito presumido do IPI 

O Plenário do Supremo Tribunal Federal 

reconheceu a repercussão geral do recurso em que 

se discute a possibilidade de o crédito presumido 

do IPI, decorrente de exportações, integrarem a 

base de cálculo do PIS e da Cofins. No recurso, de 

relatoria do ministro Joaquim Barbosa, a União 

questiona decisão do Tribunal Regional Federal 

da 4ª Região o qual entendeu que os créditos 

recebidos por uma empresa de equipamentos 

agrícolas não constituem renda tributável pelo PIS 

e Cofins quando derivados de operação de 

exportação. 

Instituído pela Lei 9.363/96, o crédito presumido do 

IPI prevê o ressarcimento de valores pagos pelo 

produtor, relativos à incidência do PIS e da Cofins 

sobre as aquisições, no mercado interno, de 

matérias-primas, produtos intermediários e 

materiais de embalagem, que serão utilizados no 

processo produtivo dos bens destinados à 

exportação. A norma visa desonerar a cadeia 

produtiva, contribuindo assim com a 

competitividade das empresas brasileiras no 

mercado internacional. 

A discussão sobre a possibilidade de incluir o 

crédito na base de cálculo dos tributos destinados 

ao custeio da Seguridade Social se dá à luz do 

dispositivo constitucional que prevê a não 

incidência de contribuições sociais sobre as 

receitas decorrentes de exportação (inciso II, 

parágrafo 2º, artigo 149, da Constituição). A 

questão envolve ainda outros dois artigos da Carta 

Magna: o 150, que limita a concessão de subsídios 

ou isenções tributárias, permitidos apenas 

mediante lei específica (parágrafo 6º) e o 195, o 

qual prevê que a Seguridade Social será 

financiada, em parte, pelas contribuições incidentes 

sobre a receita ou o faturamento de empresas. 

Para o ministro Joaquim Barbosa, a discussão 

transcende os interesses das partes, "na medida 

em que há um expressivo número de empresas 

exportadoras que gozam do benefício fiscal cuja 

expressão econômica a União pretende tributar". 

"Do ponto de vista econômico e de comércio 

exterior, a definição da base de cálculo da Cofins e 

da contribuição ao PIS para as empresas 

exportadoras é relevante, na medida em que as 

exonerações tributárias são instrumentos 

importantes de calibração dos preços e, 

consequentemente, da competitividade dos 

produtos nacionais", destacou o relator, ao se 

manifestar pela existência de repercussão geral na 

matéria constitucional suscitada no recurso. 

No Recurso Extraordinário levado ao Supremo, a 

União contesta o acórdão do TRF-4, sustentando 

que o crédito presumido do IPI enquadra-se no 

conceito de receita bruta, devendo, portanto, 

integrar a base de cálculo das contribuições ao PIS 

e Cofins devidas pela empresa exportadora. Com 

informações da Assessoria de Imprensa do STF. 

RE 593.544 

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Prêmio Innovare será entregue no próximo dia 15 

No próximo dia 15, serão premiados aqueles que 

se destacaram na inclusão social e no combate ao 

crime organizado no Judiciário em 2011. A 

cerimônia de entrega do Prêmio Innovare, que este 

ano chega à 8ª edição, será realizada no Supremo 

Tribunal Federal às 11h. 

O prêmio tem a função de "identificar, premiar e 

disseminar" práticas inovadoras de tribunais, 

juízes, integrantes do Ministério Público, 

defensores públicos e advogados que estejam 

melhorando e "contribuindo com a modernização" 

da Justiça brasileira. 

Em sua última edição, o Instituto Innovare 

concedeu a premiação especial ao Projeto 

Começar de Novo, do Conselho Nacional de 

Justiça, que promove a ressocialização, 

reinserção e reintegração social de ex-presidiários 

e de pessoas encarceradas ou submetidas a penas 

alternativas. 

Outras cinco iniciativas foram premiadas, com 

ações que vão da reorganização do Ministério 

Público à orientação da população ribeirinha sobre 

os direitos de quem é escalpelado nas 

embarcações utilizadas para navegação na região 

norte. 

Nas sete edições do prêmio, foram agraciadas 35 

iniciativas. Os vencedores de cada categoria 

(Advocacia, Juiz, Ministério Público, Prêmio 

Especial, Defensoria Pública e Tribunal) recebem 

R$ 50 mil, troféus e placas de homenagens. 

80

Clicabrasília/DF

Clicabrasília/DF - Últimas, 06 de Dezembro de 2011 


Governo lança site com informações sobre 

regularização de terras no DF 

Nesta segunda-feira ( 5), a Secretaria de 

Habitação, Regularização e Desenvolvimento 

Urbano (Sedhab) lançou o site “Regularizou, é 

seu”, que tem como objetivo disponibilizar 

informações sobre a regularização de condomínios, 

cidades, terrenos de templos e entidades de 

assistência social, além da entrega de escrituras no 

Distrito Federal. 

Com o site, o governo do DF cumpre uma das 

exigências do Protocolo de Intenções assinado, em 

26 de outubro, que é disponibilizar na internet 

informações sobre regularização. O documento foi 

assinado entre o GDF, o Tribunal de Justiça do 

Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e a 

Associação dos Notários e Registradores do 

Distrito Federal (Anoreg-DF). 

www.regularizar.df.gov.br 

Fonte: Da redação do clicabrasilia.com.br 

82

Congresso em foco/DF

Congresso em foco/DF - Notícias, 06 de Dezembro de 2011 


PSC nacional continua "não sabendo" da caixinha 

O vice-presidente nacional do PSC, Everaldo 

Pereira, e a assessoria de imprensa do partido e da 

Liderança da legenda na Câmara, afirmam ignorar 

a exigência de pagamento obrigatório de ‘caixinha’ 

de 5% de funcionários ligados à sigla, tanto em 

Brasília como em São Paulo. Em entrevista ao 

Congresso em Foco, eles voltaram a repassar a 

responsabilidade pelo caso para os diretórios 

estaduais da legenda, mesmo existindo, por 

exemplo, servidores ligados à Liderança que 

pagaram contribuições sem serem filiados. 

Pereira, que é um dos dirigentes que assinaram a 

expulsão de três deputados estaduais que não 

quiseram obrigar seus servidores a contribuírem 

para o partido, chegou a dizer que desconhece o 

caso. “Não sei. Pergunta lá ao presidente de São 

Paulo”, afirmou ele ao site. “Nunca soube desse 

assunto”, afirmou. 

Documento mostra que o diretório estadual de São 

Paulo exigiu, por escrito, que os deputados 

cobrassem 5% dos funcionários em favor do 

partido. “Nós sempre aplicamos o estatuto”, disse 

Pereira. Ele evitou dizer se a direção paulista agiu 

corretamente ou não. “Tudo que está no estatuto é 

correto. Eu não sei qual documento você está 

falando. Não vi documento”, avaliou Pereira. 

O dirigente do partido em São Paulo, Gilberto 

Nascimento, não soube explicar ao site porque os 

deputados foram expulsos por falta de 

contribuições se estavam de posse dos 

comprovantes de pagamentos e se ele mesmo não 

sabia dizer quantos funcionários eram realmente 

filiados, condição que os obrigaria a contribuir com 

os 5%. 

Pelo correio 

A assessoria de imprensa do PSC e da Liderança 

do partido na Câmara disse em nota que 

servidores não filiados não são obrigados a 

contribuírem financeiramente para a agremiação 

política. “Servidores públicos e funcionários não 

filiados não são obrigados a efetuar o pagamento. 

Se alguns o fazem, é de maneira voluntária”, 

garantiu. 

Confrontada com o fato de que houve até 

demissão por conta da falta de pagamento da 

‘caixinha’, a assessoria preferiu não comentar o 

assunto. “A gente não pode falar sobre casos 

específicos”, afirmaram os auxiliares de Pereira. A 

assessoria chegou a dizer que desconhece os 

casos específicos, apesar de eles terem sido 

apresentados pela reportagem a Pereira e a seus 

auxiliares na quarta-feira passada (30) e serem 

publicados pelo Congresso em Foco na 

segunda-feira, com documentos na íntegra. 

A assessoria disse que o partido só vai se 

pronunciar se, por exemplo, alguém remeter a 

documentação – à disposição de qualquer cidadão 

no Congresso em Foco – ao partido pelos Correios. 

“A gente não recebeu essa documentação. Quando 

essa documentação chegar ao partido, o partido se 

pronuncia.” 

Ao contrário do que afirmou a assessoria de 

imprensa, o partido já está de posse de parte dos 

documentos publicados pelo site. De acordo com o 

Tribunal de Justiça do Distrito Federal, o 

advogado do PSC, Marcelo do Nascimento 

Carvalho Pereira, retirou da 6ª Vara Cível de 

Brasília o processo que um dos ex-assessores do 

partido move contra a legenda porque foi demitido 

porque não quis pagar os 5%. 

84

Jus Brasil

Jus Brasil - notícias, 06 de Dezembro de 2011 


CNJ - Última sessão ordinária do ano tem 75 itens em 

pauta 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza 

nesta terça-feira (06/12), a partir das 9h, sua 140ª 

sessão ordinária que será a última deste ano. A 

pauta de 75 itens inclui processos sobre apuração 

de infração disciplinar de magistrados e diversos 

outros assuntos, como o desconto de dias parados, 

em razão de greve, e pedidos de crédito 

suplementar para o Superior Tribunal de Justiça, 

Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 

Conselho Superior da Justiça Federal, Tribunal 

de Justiça do Distrito Federal e Territórios, 

Superior Tribunal Militar e Tribunal Superior 

Eleitoral. 

O caso do desconto dos dias parados (Pedido de 

Providências nº 0005713-97.2011.2.00.0000) será 

relatado pelo conselheiro Sílvio Luis Ferreira da 

Rocha e envolve recurso do Sindicato dos 

Trabalhadores do Poder Judiciário Federal de 

Pernambuco (Sintrajuf) contra deliberação 

administrativa do pleno do TRT da 6ª. região que 

determinou o desconto dos dias da greve de 

servidores deflagrada em 18 de outubro deste ano. 

Já o parecer sobre crédito suplementar (Parecer de 

Mérito nº 0005809-15.2011.2.00.0000) será 

relatado pelo conselheiro Jefferson Kravchychyn. 

Há ainda um pedido para que o CNJ determine ao 

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a 

inclusão dos honorários advocatícios no 

pagamento de precatórios (Pedido de Providências 

nº 0004308-26.2011.2.00.0000, relatado pelo 

conselheiro José Guilherme Vasi Werner). No 

Pedido de Providências nº 

0004690-19.2011.2.00.0000, a Ordem dos 

Advogados do Brasil pede a anulação de decisão 

de uma magistrada do Rio Grande do Sul que 

reduziu o valor dos honorários advocatícios 

pactuado entre as partes. 

Os conselheiros vão analisar também uma 

proposta de estabelecimento de normas gerais 

para a execução de medidas socioeducativas, 

relatado pelo conselheiro Tourinho Neto (Ato 

Normativo nº 0005240-14.2011.2.00.0000). Outro 

ponto da pauta são pedidos de padronização dos 

sistemas eletrônicos de tramitação processual dos 

tribunais, (Comissão 0002272-11.2011.2.00.0000 e 

Pedido de Providências nº 

0004486-72.2011.2.00.0000) relatados pelo 

conselheiro Wellington Cabral Saraiva. 

O conselho volta a analisar a possibilidade de o 

Poder Judiciário utilizar as parcerias 

público-privadas (PPP) para a realização de obras. 

O processo (Consulta nº 

0002583-36.2010.2.00.0000), relatado pelo 

conselheiro José Guilherme Vasi Werner, estava 

com vista ao conselheiro Tourinho Neto. 

Fonte: Agência CNJ de Notícias 

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Correio do Brasil/RJ

Correio do Brasil/RJ - Notícias, 06 de Dezembro de 2011 


PSC nacional continua “não sabendo” da caixinha 

Por Congresso em Foco 

O vice-presidente nacional do PSC, Everaldo 

Pereira, e a assessoria de imprensa do partido e da 

Liderança da legenda na Câmara, afirmam ignorar 

a exigência de pagamento obrigatório de ‘caixinha’ 

de 5% de funcionários ligados à sigla, tanto em 

Brasíliacomo em São Paulo. Em entrevista ao 

Congresso em Foco, eles voltaram a repassar a 

responsabilidade pelo caso para os diretórios 

estaduais da legenda, mesmo existindo, por 

exemplo, servidores ligados à Liderança que 

pagaram contribuições sem serem filiados. 

Pereira, que é um dos dirigentes que assinaram a 

expulsão de três deputados estaduais que não 

quiseram obrigar seus servidores a contribuírem 

para o partido, chegou a dizer que desconhece o 

caso. “Não sei. Pergunta lá ao presidente de São 

Paulo”, afirmou ele ao site. “Nunca soube desse 

assunto”, afirmou. 

Documento mostra que o diretório estadual de São 

Paulo exigiu, por escrito, que os deputados 

cobrassem 5% dos funcionários em favor do 

partido. “Nós sempre aplicamos o estatuto”, disse 

Pereira. Ele evitou dizer se a direção paulista agiu 

corretamente ou não. “Tudo que está no estatuto é 

correto. Eu não sei qual documento você está 

falando. Não vi documento”, avaliou Pereira. 

O dirigente do partido em São Paulo, Gilberto 

Nascimento, não soube explicar ao site porque os 

deputados foram expulsos por falta de 

contribuições se estavam de posse dos 

comprovantes de pagamentos e se ele mesmo não 

sabia dizer quantos funcionários eram realmente 

filiados, condição que os obrigaria a contribuir com 

os 5%. 

Pelo correio 

A assessoria de imprensa do PSC e da Liderança 

do partido na Câmara disse em nota que 

servidores não filiados não são obrigados a 

contribuírem financeiramente para a agremiação 

política. “Servidores públicos e funcionários não 

filiados não são obrigados a efetuar o pagamento. 

Se alguns o fazem, é de maneira voluntária”, 

garantiu. 

Confrontada com o fato de que houve até 

demissão por conta da falta de pagamento da 

‘caixinha’, a assessoria preferiu não comentar o 

assunto. “A gente não pode falar sobre casos 

específicos”, afirmaram os auxiliares de Pereira. A 

assessoria chegou a dizer que desconhece os 

casos específicos, apesar de eles terem sido 

apresentados pela reportagem a Pereira e a seus 

auxiliares na quarta-feira passada (30) e serem 

publicados pelo Congresso em Foco na 

segunda-feira, com documentos na íntegra. 

A assessoria disse que o partido só vai se 

pronunciar se, por exemplo, alguém remeter a 

documentação – à disposição de qualquer cidadão 

no Congresso em Foco – ao partido pelos Correios. 

“A gente não recebeu essa documentação. Quando 

essa documentação chegar ao partido, o partido se 

pronuncia.” 

Ao contrário do que afirmou a assessoria de 

imprensa, o partido já está de posse de parte dos 

documentos publicados pelo site. De acordo com o 

Tribunal de Justiça do Distrito Federal, o 

advogado do PSC, Marcelo do Nascimento 

Carvalho Pereira, retirou da 6ª Vara Cível de 

Brasília o processo que um dos ex-assessores do 

partido move contra a legenda porque foi demitido 

porque não quis pagar os 5%. 

Leia a íntegra da nota do PSC 

Deputados não cobraram caixinha e foram 

expulsos do PSC 

Tudo sobre a caixinha 

88

Documento Reservado/PR

Documento Reservado/PR - Geral, 06 de Dezembro de 2011 


Centavos, papagaios e narizes: casos incomuns 

também formam a jurisprudência penal do STJ 

“Compete ao Superior Tribunal de Justiça 

processar e julgar...” Quem lê o trecho da 

Constituição sobre as atribuições do STJ relativas 

a matérias penais dificilmente imagina a variedade 

das questões de direito e situações de fato 

submetidas diariamente ao Tribunal. Conheça 

alguns dos casos mais curiosos que já foram 

julgados. Em um caso, o STJ tratou de apurar a 

prática da contravenção penal por omissão de 

cautela na guarda ou condução de animais, em 

tese praticada por subprocurador-geral do Trabalho 

(APn 187). Dois de seus cães, um pastor alemão e 

um rottweiller, teriam pulado muro de 1,8 metros e 

invadido a casa vizinha em mais de uma 

oportunidade, matando dois papagaios e colocando 

em risco os moradores. O subprocurador-geral não 

negou os fatos, mas se defendeu argumentando 

que, em oito anos, os cães – de desfile e 

adestrados para exposição – jamais atacaram 

pessoa alguma. Também teria feito diversas 

reformas em sua residência, chegando a passar o 

muro para 2,2 metros de altura. Os primeiros 

incidentes teriam ocorrido logo depois de se mudar 

para o endereço, em razão do estresse dos 

animais com a transferência. Por ter pena mínima 

de dez dias de prisão simples, o Ministério 

Público Federal (MPF) ofereceu suspensão do 

processo, sob condição de doação de 

umidificadores para um hospital local. A quantidade 

de umidificadores foi negociada entre as partes, 

chegando ao fim a acordo sobre cinco aparelhos, 

entregues ao Hospital Regional da Asa Sul 

(HRAS), em Brasília. Falhas processuais levaram à 

ultrapassagem da fase de composição amigável 

dos danos civis e transação, prevista na lei dos 

juizados especiais, passando-se diretamente ao 

recebimento da denúncia. Ao final recebida pela 

Corte Especial do STJ, foi determinada a 

suspensão do processo por dois anos. Cumprido o 

prazo e as condições, a punibilidade do 

subprocurador-geral do Trabalho pelos fatos foi 

extinta. O processo chegou ao STJ em novembro 

de 1999. Foi julgado em fevereiro de 2001 e 

tramitou até ser arquivado, em 2004. No curso da 

ação, o réu desistiu de criar cães de exposição em 

sua residência, após ter que sacrificar um dos 

envolvidos no evento por motivo de doença. 

Dois anos por R$ 0,15 

Em 2004, o STJ julgou pedido de habeas corpus 

(HC 23.904) contra condenação a dois anos de 

prisão imposta a ajudante de pedreiro que teria 

furtado uma fotocópia de cédula de identidade, 

uma moeda de R$ 0,10 e outra de R$ 0,05. A 

vítima tinha acabado de ser agredida por outros 

quando foi abordada pelo réu e um menor que o 

acompanhava. Para o juiz, a sociedade clamava 

por “tolerância zero” e a jurisprudência rejeitava o 

conceito de crime de bagatela. O fato de terem os 

autores se aproveitado da vítima ferida, sem 

condições de resistir, indicaria alto grau de 

culpabilidade, por demonstrar “o mais baixo grau 

de sensibilidade e humanidade”. O Tribunal de 

Justiça de São Paulo (TJSP), ao julgar a apelação, 

classificou o princípio da insignificância como 

“divertimento teorético, supostamente magnânimo 

e ‘moderno’”. “Para certos esnobes, tudo o que não 

coincide com suas fantasias laxistas pertence à 

Idade da Pedra; eles, e mais ninguém, 

representam a modernidade, a amplitude de visão, 

a largueza de espírito, a nobreza de coração; eles 

definitivamente têm uma autoestima hipertrofiada”, 

acrescentou o voto, negando a apelação. “Acha-se 

implantada uma nova ordem de valores, a moderna 

axiologia: comerás com moderação! Beberás com 

moderação e furtarás com moderação!”, continuou 

o desembargador paulista. “Curioso e repugnante 

paradoxo: essa turma da bagatela, da 

insignificância, essa malta do Direito Penal sem 

metafísica e sem ética, preocupa-se em afetar 

deplorativa solidariedade aos miseráveis; no 

entanto, proclama ser insignificante e penalmente 

irrelevante o furto de que os miseráveis são 

vítimas”, afirmou. “Essa arenga niilista do Direito 

Penal mínimo não raro conduz ao amoralismo 

máximo”, completou o desembargador Corrêa de 

Moraes. “Portanto, a regra de ouro dos que 

professam a ‘Teoria da Insignificância’ é: furtar tudo 

de todos quantos tenham pouco, perdendo de vista 

que coisa insignificante para o ladrão pode ser 

muito significante para a vítima”, concluiu. Ao 

relatar o caso no STJ, o ministro Paulo Medina 

registrou estranheza com “a forma afrontosa dos 

fundamentos” do TJSP. “O respeito à divergência 

ideológica é o mínimo que se pode exigir dos 

operadores do Direito, pois, constituindo espécie 

das chamadas ciências sociais aplicadas – o que 

traduz sua natureza dialética –, emerge sua 

cientificidade, de que é corolário seu 

inquebrantável desenvolvimento e modernização, 

pena de ainda vigorar o Código de Hamurabi”, 

afirmou. “Os fundamentos utilizados pelo Tribunal a 

quo refogem à epistemologia da ciência do Direito 

Penal, na medida em que retira seu substrato de 

proposições calcadas em valores morais 

90

apreendidos a partir de ensinamentos familiares do 

julgador, de duvidosa sabedoria”, acrescentou o 

ministro. “Ora, há muito separou-se o Direito da 

Moral”, completou. O relator apontou que o furto 

protege especificamente o patrimônio da vítima, 

sem alcançar mesmo indiretamente sua pessoa, 

como no roubo. Por isso, para aferir a tipicidade 

material do fato, além da mera tipicidade formal, 

seria preciso avaliar em que medida o bem jurídico 

“patrimônio” da vítima foi afetado. “Ora, por óbvio, o 

furto de R$ 0,15 não gera considerável ofensa ao 

bem jurídico patrimônio. Conduta sem dúvida 

reprovável, imoral, mas distante da incidência do 

Direito Penal”, concluiu o ministro. A Turma 

concedeu o habeas corpus por unanimidade. 

Nariz mordido 

O STJ também já julgou caso em que uma mãe 

agrediu a educadora de uma creche (HC 35.896). 

Condenada a quatro anos e seis meses de 

reclusão, a mãe conseguiu reduzir a pena por meio 

de habeas corpus. Para a Sexta Turma, o Tribunal 

de Justiça do Distrito Federal (TJDF) usou o 

ferimento duplamente, tanto para qualificar o crime 

quanto para aumentar a pena-base. Em 1999, a 

mãe levou sua filha para a creche, no Recanto das 

Emas (DF). Ao recebê-la, a educadora advertiu a 

mãe sobre a higiene da criança e a presença de 

urina em suas roupas. A mãe argumentou que a 

filha teria se sujado no trajeto até a creche e se 

dirigiu até a secretaria da unidade para reclamar da 

advertência. Ao retornar, a mãe encontrou a 

educadora dando banho na criança. Segundo 

testemunhas, ao presenciar a mãe, a criança se 

agitou na banheira, o que levou a agressora a 

tentar retirá-la da vítima. De imediato, a mãe 

passou a estapear a educadora e puxar seus 

cabelos, concluindo com uma mordida. O ato 

arrancou parte do nariz da educadora, então com 

26 anos de idade. O reimplante cirúrgico não teve 

sucesso, resultando em deformidade estética 

permanente. Pelos fatos, a juíza fixou a pena-base 

do crime de lesão corporal gravíssima em quatro 

anos de reclusão. Mas, conforme o ministro Nilson 

Naves, a deformidade permanente da vitima foi 

usada tanto para enquadrá-la no tipo penal quanto 

para fixar a pena-base acima do mínimo. “Em 

outras palavras, a resultante deformidade não 

poderia, ao mesmo tempo, qualificar o crime e 

integrar as circunstâncias judiciais. Não poderia, 

como não pode”, afirmou. O processo foi devolvido 

ao TJDF para que fosse fixada nova pena, mantida 

a condenação, sem a dupla consideração do 

mesmo fato. 

Habeas a feto 

O STJ reconheceu, em 2004, o direito à vida de 

nascituro e o uso do habeas corpus para protegê-la 



(HC 32.159). Para a ministra Laurita Vaz, a 

realização do aborto fora das hipóteses previstas 

no Código Penal implicaria aplicação de pena 

corpórea máxima e irreparável. “Não há falar em 

impropriedade da via eleita, já que, como cediço, o 

writ se presta justamente a defender o direito de ir 

e vir, o que, evidentemente, inclui o direito à 

preservação da vida do nascituro”, afirmou a 

relatora. Ao analisar o pedido, formulado por um 

religioso, a ministra concedeu liminar para 

suspender o efeito de outra liminar, em apelação, 

concedida pelo Tribunal de Justiça do Rio de 

Janeiro (TJRJ) em favor da gestante. O TJRJ havia 

permitido o aborto, mas a ministra considerou que 

a decisão liminar exauria o pedido, satisfazendo o 

mérito sem submetê-lo ao colegiado competente. 

“Afinal, a sentença de morte ao nascituro, caso 

fosse levada a cabo, não deixaria nada mais a ser 

analisado por aquele ou este Tribunal”, afirmou. “O 

tema em debate é bastante controverso, porque 

envolve sentimentos diretamente vinculados a 

convicções religiosas, filosóficas e morais”, 

ressaltou a ministra ao avaliar o mérito do habeas 

corpus. “Advirta-se, desde logo, que independente 

de convicções subjetivas pessoais, o que cabe a 

este Superior Tribunal de Justiça é o exame da 

matéria posta em discussão tão somente sob o 

enfoque jurídico. Isso porque o certo ou o errado, o 

moral ou imoral, o humano ou desumano, enfim, o 

justo ou o injusto, em se tratando de atividade 

jurisdicional em um Estado Democrático de Direito, 

são aferíveis a partir do que suas leis 

estabelecem”, asseverou a relatora. Para a 

ministra, a decisão do TJRJ fundou-se 

essencialmente na inviabilidade da vida 

extra-uterina do nascituro e nas consequências 

psíquicas para a gestante e familiares, “sem 

dúvida, motivo de muita dor”. Porém, conforme a 

relatora, o aborto eugênico não está expresso na 

lei penal brasileira como hipótese autorizada. 

Segundo ela, o magistrado não deve ficar 

engessado pelas “letras frias da lei”, como “mero 

expectador das mudanças da vida cotidiana”, mas, 

sim, buscando interpretação que se ajuste à 

realidade em que vive. “Não se pode olvidar, 

entretanto, que há de se erigir limites. E estes hão 

de ser encontrados na própria lei, sob pena de se 

abrir espaço à odiosa arbitrariedade”, completou. 

Sobre o tema específico, a ministra considerou que 

não cabia ao Judiciário discutir a correção ou 

incorreção das normas vigentes, deixando a 

discussão para o foro adequado: o Legislativo. A 

decisão registra ainda que, seguindo no 

julgamento, o TJRJ atendeu o pedido da gestante e 

autorizou definitivamente o aborto do feto 

anencéfalo. Porém, conforme reportagens 

jornalísticas juntadas aos autos, após a decisão do 

TJRJ a mãe desistiu do procedimento, dando 

continuidade à gravidez. A Quinta Turma concedeu 

unanimemente o habeas corpus, desautorizando o 

91

aborto. 

Macacas livres 

Um processo buscou ampliar o alcance do habeas 

corpus para o benefício de animais (HC 96.344). 

As advogadas pretendiam que Lili e Megh, ao 

contrário do habitual para ações desse tipo, fossem 

mantidas em cativeiro. A Justiça havia 

determinado sua reintegração à natureza, mas elas 

acreditavam que a medida implicaria a morte das 

chimpanzés. “O periculum in mora reside no 

evidente perecimento de direito, com um 

agravante, esse direito é o bem maior (a vida dos 

animais), que seria gravemente afetado com a 

determinada retirada da guarda do fiel depositário 

para introduzi-las na natureza, o que certamente 

lhes acarretará a morte”, sustentou a impetração. O 

ministro Castro Meira, porém, não admitiu a 

possibilidade de estender aos símios a proteção 

constitucional. “Nos termos do artigo 5º, inciso 

LXVIII, da Constituição da República, é incabível a 

impetração de habeas corpus em favor de animais. 

A exegese do dispositivo é clara. Admite-se a 

concessão da ordem apenas para seres humanos”, 

asseverou o relator. 

Caretice obscena 

A campanha da coleção de verão de uma marca 

nacional quase resultou na condenação dos 

empresários por exposição de objeto obsceno, 

punível com pena de até dois anos. O crime: 

veicular outdoor que, com recursos de luz e 

sombra, reproduziam o ângulo dorsal de corpos 

humanos. “Essa reprodução da geografia do 

continente dorsal do corpo humano, conforme vejo 

nas revistas juntadas aqui no processo, não 

merece, a meu ver, reprovação; é digna de 

premiação, porque é uma obra de arte”, afirmou o 

relator para o acórdão, ministro Edson Vidigal (HC 

7.809). “Explora o visual humano com o maior 

respeito. Não unicamente como nádegas ou como 

dorso. Aliás, num primeiro olhar, não se tem de 

pronto a impressão negativa que tanto teria 

chocado o Ministério Público em Bauru (SP)”, 

completou. “Aqui não há o grosseiro, não há o 

chulo. Há a visão sensível de um artista, através de 

suas lentes, retratando um pedaço do território de 

uma criação divina. É assim que nos é mostrado 



esse lado bonito do corpo humano”, acrescentou. 

“Esse Código é de 1940. O conceito de obsceno 

naqueles tempos era, no dizer dos jovens de hoje, 

muito careta. Sexo era tabu nas escolas, assunto 

proibido entre adolescentes. Para as crianças mais 

curiosas, falava-se que tinha sido a cegonha”, 

argumentou o ministro. “A própria história do 

pecado contada naqueles tempos, descrevendo 

aquele cenário do Éden – um homem, uma mulher, 

uma maçã, uma serpente, uma nudez, depois uma 

ordem de despejo como castigo – induzia-nos a 

grande medo e precauções; não de doenças 

sexualmente transmissíveis porque, quanto a isso, 

azar de quem pegasse uma gonorreia ou tivesse o 

púbis invadido por aqueles insetos anapluros, da 

família dos pediculídeos, popularmente conhecidos 

como chatos. Caía na vala comum da exclusão, 

vítima do preconceito”, registrou o ministro Vidigal. 

“Essas danações todas se inseriam no conceito de 

pudor público que nosso Código Penal, ainda em 

vigor, buscava tutelar. Mulher sensual era coisa do 

capeta”, votou. Ele citou figuras feministas como 

Pagu e Anaíde Beiriz, a luta judicial do editor da 

revista pornográfica Hustler contra a censura nos 

Estados Unidos e as campanhas governamentais 

pelo uso da camisinha. “O Código Penal, como 

disse, é de 1940; é um decreto-lei de uma ditadura, 

é sempre bom lembrar. A Constituição da 

República, que está em vigor, é de 1988. Nesse 

interregno, o mundo conheceu guerras, isolou o 

átomo, explodiu a bomba atômica; varreu 

intolerâncias ideológicas e regimes totalitários; 

descobriu a penicilina; clonou plantas e animais; 

venceu tabus”, argumentou ainda o ministro. “Já 

são fiapos na memória o escândalo da minissaia 

de Mary Quant e a ousadia dos Beatles, a banda 

de cabeludos rompendo com a estética do som e 

da poesia das letras até então predominantes. 

Depois o biquíni de Brigite Bardot no festival de 

Cannes, na França; o monoquíni de Monique 

Evans já nas praias de Copacabana; a gravidez 

escancarada de Leila Diniz, em Ipanema, a tanga, 

o topless etc.”, completou. “Tenho que ler a lei e 

interpretá-la conforme as realidades sociais em 

derredor. Não devo consentir que a engrenagem 

estatal, a polícia, o Ministério Público, o 

Judiciário, que custam muito dinheiro ao 

contribuinte, se ocupem ou sejam ocupados de 

maneira perdulária, tocando inquéritos ou 

processos que, depois de muito tempo, acabam 

92

dando em nada exatamente em razão da 

evidência, notada logo no primeiro momento, como 

neste caso, de que não há crime algum a apurar, a 

processar, a punir”, concluiu. O voto foi 

acompanhado pelos ministros Felix Fischer e 



Gilson Dipp, que divergiram do relator, ministro 

José Arnaldo da Fonseca, que mantinha o 

processo por entender inviável, no caso, trancar o 

inquérito por meio de habeas corpus. 

93

Jornal da Ordem/RS

Jornal da Ordem/RS - Notícias, 06 de Dezembro de 2011 


Mulher que sofreu queimaduras durante cirurgia 

plástica será indenizada 

Devido às lesões, a paciente ficou impossibilitada 

de desempenhar atividades cotidianas. 

Um médico deverá indenizar em R$ 7 mil, por 

danos morais, uma paciente que sofreu 

queimaduras durante procedimento estético. A 3ª 

Tuma Recursal do TJDFT confirmou a sentença do 

1º Juizado Cível de Brasília. 

A autora pleiteou reparação por danos morais, 

sustentando que realizou cirurgia para correção de 

marcas de expressão e que, durante a intervenção, 

sofreu queimaduras de segundo grau que vieram a 

progredir para ‘herpes zoster’. 

O médico que chefiava a equipe cirúrgica 

reconheceu a falha no procedimento, que teria sido 

ocasionado pelo contato de um cateter de oxigênio 

nasal com um bisturi elétrico, gerando as 

queimaduras. Porém, afirmou que não agiu com 

culpa a ensejar qualquer reparação. 

O juiz explicou que, no caso em análise, restou 

estabelecida uma relação de consumo, na qual "o 

réu, na qualidade de prestador de serviços, se 

torna responsável de forma objetiva por eventuais 

danos experimentados pelo consumidor". Assim, 

registrou que não tem relevância, para os fins 

buscados, a real existência de culpa por parte do 

réu, nem eventual discussão acerca de qual 

profissional seria o efetivo responsável pelo 

ocorrido. 

Além disso, para o magistrado ficou clara a 

percepção dos danos estéticos e morais sofridos 

pela autora, uma vez comprovadas a gravidade 

das lesões e a agressividade da doença, bem 

como os tratamentos adotados para o caso. 

Salientou ser razoável a alegação de que a autora 

tenha ficado impossibilitada de desempenhar suas 

atividades cotidianas por tempo considerável, 

inclusive com alterações em planos de gravidez 

que apresentava para a época dos fatos. 

Com esses fundamentos, patente a existência de 

danos passíveis de reparação, o julgador fixou em 

R$ 7 mil o quantum indenizatório, por entender que 

o montante se mostra condizente com as 

peculiaridades do caso e suficiente para apaziguar 

o ânimo ferido da autora. Sobre o valor incidirão, 

ainda, juros moratórios e correção monetária, 

contados a partir da sentença. 

(Nº. do processo: 2010.01.1.232914-2) 

Fonte: TJDFT 

95

Jornal do Comércio/RS

Jornal do Comércio/RS - Espaço Vital, 06 de Dezembro de 2011 


Dois anos de prisão por causa de R$ 0,15 

O STJ recordou - em seu saite, no fim de semana alguns casos curiosos que ocuparam a corte nos 

últimos anos. Num deles, o pedido de habeas 

corpus contra a condenação a dois anos de prisão 

imposta a ajudante de pedreiro pelo furto de uma 

fotocópia de cédula de identidade, uma moeda de 

R$ 0,10 e outra de R$ 0,05. A vítima tinha acabado 

de ser agredida por outros quando foi abordada 

pelo réu e um menor que o acompanhava. Para o 

juiz, a sociedade clamava por “tolerância zero” e a 

jurisprudência rejeitava o conceito de crime de 

bagatela. O fato de terem os autores se 

aproveitado da vítima ferida, sem condições de 

resistir, indicaria alto grau de culpabilidade, por 

demonstrar “o mais baixo grau de sensibilidade e 

humanidade”. 

O TJ de São Paulo manteve a pena e classificou o 

princípio da insignificância como “divertimento 

teorético, supostamente magnânimo e moderno”. 

Segundo o acórdão, “para certos esnobes, tudo o 

que não coincide com suas fantasias laxistas 

pertence à Idade da Pedra; eles, e mais ninguém, 

representam a modernidade, a amplitude de visão, 

a largueza de espírito, a nobreza de coração; eles 

definitivamente têm uma autoestima hipertrofiada”. 

O palavrório não ficou por aí. “Acha-se implantada 

uma nova ordem de valores, a moderna axiologia: 

comerás com moderação! Beberás com 

moderação e furtarás com moderação!”, continuou 

o desembargador paulista. “Curioso e repugnante 

paradoxo: essa turma da bagatela, da 

insignificância, essa malta do Direito Penal sem 

metafísica e sem ética, preocupa-se em afetar 

deplorativa solidariedade aos miseráveis; no 

entanto, proclama ser insignificante e penalmente 

irrelevante o furto de que os miseráveis são 

vítimas”, afirmou. 

Ao relatar o caso no STJ, o ministro Paulo Medina aquele que foi aposentado por simpatizar com 

caça-níqueis - registrou estranheza com “a forma 

afrontosa dos fundamentos” do TJ-SP. “O respeito 

à divergência ideológica é o mínimo que se pode 

exigir dos operadores do Direito, pois, constituindo 

espécie das chamadas ciências sociais aplicadas – 

o que traduz sua natureza dialética –, emerge sua 

cientificidade, de que é corolário seu 

inquebrantável desenvolvimento e modernização, 

pena de ainda vigorar o Código de Hamurabi”, 

afirmou. A Turma concedeu o habeas corpus por 

unanimidade. (HC nº 23.904) 

Macacas livres 

Outro caso no STJ buscou ampliar o alcance do 

habeas corpus para o benefício de animais. As 

advogadas pretendiam que Lili e Megh, ao 

contrário do habitual para ações desse tipo, fossem 

mantidas em cativeiro. A Justiça havia 

determinado sua reintegração à natureza, mas elas 

acreditavam que a medida implicaria a morte das 

chimpanzés. 

“O periculum in mora reside no evidente 

perecimento de direito, com um agravante, esse 

direito é o bem maior (a vida dos animais), que 

seria gravemente afetado com a determinada 

retirada da guarda do fiel depositário para 

introduzi-las na natureza, o que certamente lhes 

acarretará a morte”, sustentou a impetração. 

O ministro Castro Meira, porém, não admitiu a 

possibilidade de estender aos símios a proteção 

constitucional. “Nos termos do artigo 5º, inciso 

LXVIII, da Constituição da República, é incabível a 

impetração de habeas corpus em favor de animais. 

A exegese do dispositivo é clara. Admite-se a 

concessão da ordem apenas para seres humanos”, 

asseverou o relator. (HC nº 96.344). 

Mordida no nariz 

O STJ também julgou o caso em que uma mãe 

agrediu a educadora de uma creche. Condenada a 

quatro anos e seis meses de reclusão, a mãe 

conseguiu reduzir a pena por meio de habeas 

corpus. Para a 6ª Turma, o TJ-DF usou o ferimento 

duplamente: tanto para qualificar o crime quanto 

para aumentar a pena-base. 

A mãe levou sua filha para a creche, no Recanto 

das Emas (DF). Ao recebê-la, a educadora advertiu 

a mãe sobre a higiene da criança e a presença de 

urina em suas roupas. A mãe argumentou que a 

filha teria se sujado no trajeto até a creche e se 

dirigiu até a secretaria da unidade para reclamar da 

advertência. 

Ao retornar, a mãe encontrou a educadora dando 

banho na criança. Segundo testemunhas, ao 

presenciar a mãe, a criança se agitou na banheira, 

o que levou a agressora a tentar retirá-la das mãos 

da educadora vítima, que foi estapeada e teve 

puxados seus cabelos. 

Para arremate, uma mordida! O ato arrancou parte 

do nariz da educadora, então com 26 anos de 

idade. O reimplante cirúrgico não teve sucesso, 

resultando em deformidade estética permanente. 

97

A sentença fixou a pena-base do crime de lesão 

corporal gravíssima em quatro anos de reclusão. 

Mas, conforme o ministro Nilson Naves, a 

deformidade permanente da vitima foi usada tanto 

para enquadrá-la no tipo penal quanto para fixar a 

pena-base acima do mínimo. “Em outras palavras, 

a resultante deformidade não poderia, ao mesmo 

tempo, qualificar o crime e integrar as 

circunstâncias judiciais. Não poderia, como não 

pode”, afirmou. 

O processo foi devolvido ao TJ-DF para que fosse 

fixada nova pena, mantida a condenação, sem a 

dupla consideração do mesmo fato. (HC nº 

35.896). 

Romance forense: A “punição exemplar” 

Por Roberto Wofchuk,advogado (OAB-RS nº 

6.527) 

O diretor de uma empresa que meu escritório 

atendia, telefonou preocupado, narrando haver 

ocorrido “algo grave“ com seu filho, jovem de 

apenas 18 anos. 

Chamados ambos ao escritório, o rapaz contou que 

havia ido a uma “festa do chope” em município 

gaúcho, não muito distante de Porto Alegre. 

Durante as comemorações, ele se envolveu em um 

briga com outro jovem, causada por - digamos - 

“detalhes de uma namorada comum”. 

Provocaram-se alfinetando-se versos de Roberto 

Carlos: 

“Eu sei que esses detalhes 

Vão sumir na longa estrada 

Do tempo que transforma 

Todo amor em quase nada”. 

Em seguida, engalfinharam-se, chegaram às vias 

de fato e o filho de nosso cliente bateu com uma 

caneca na cabeça do outro jovem, quebrando o 

objeto e ferindo o adversário. A vítima buscou 

apoio na DP local e o assunto acabou no Juizado 

Especial Criminal. Em decorrência, ele fora citado 

para comparecer à audiência de tentativa de 

conciliação. 

Naquele momento tranquilizei nosso cliente e seu 

filho: 

- Está aqui a nossa colega, doutora H...., que os irá 

acompanhar na audiência. 

Expliquei que, nesses juizados, há a possibilidade 

Jornal do Comércio/RS - Espaço Vital, 06 de Dezembro de 2011 


de acordo, mediante o pagamento de algumas 

poucas cestas básicas, e, pronto, o assunto ficaria 

encerrado. 

Dito e feito. Após a audiência, nosso cliente 

telefonou, satisfeito: 

- Tudo resolvido. Aceitamos comprar cinco cupons 

de uma rifa da paróquia local - que faz um belo 

trabalho comunitário - e o assunto terminou. 

Deu para perceber que ele ficara feliz. 

Passou cerca de uma semana e meia, quando numa segunda-feira - o telefonou tocou e, do outro 

lado da linha, o cliente falou: 

- Acabam de me ligar lá de onde fizemos a 

audiência... 

Preocupado, perguntei: 

- Oh, meu Deus, o que foi que houve agora?... 

- Bem, nos avisaram que um dos números 

comprados pelo meu filho ganhou o sorteio da rifa 

e, assim, ele vai receber uma moto CB 125, zero 

km! 

“Exemplarmente” punido, o jovem de 18 anos 

tomou o telefone da mão do pai e complementou: 

- Comprometo-me a não me meter mais em 

confusões, ainda mais que reatei com a namorada 

que estava disputando com o outro cara. 

E arrematou: 

- Estou cada vez mais feliz!... 

98

Indíce Remissivo por Assunto 

- 

17, 19, 21, 36, 38, 49, 51 


11, 41, 80 


31 


42 


12 


9, 10, 16, 30 


45 


32, 34, 44 


35, 75 


14, 15, 43, 46, 48, 56, 57, 59, 63, 67, 69, 71, 73, 77, 79 


54 


28 


7, 24, 26, 27, 29, 66, 82, 84, 86, 88, 90, 95, 97 

99

Edição do Dia 06 de Dezembro de 2011 - TJDFT na mídia

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