Edição do Dia 16 de Dezembro de 2011 - TJDFT na mídia

Edição do Dia 16 de Dezembro de 2011

Índice 

16 de Dezembro de 2011 

Correio Braziliense/DF - Cidades 

TJDFT | Tribunal do Júri 

Perito da defesa rebate laudo da Polícia Civil 


TJDFT | Tribunal de Justiça do DF e Territórios 

Justiça derruba alta patente dada a 91 PMs 

Correio Braziliense/DF - Política 

JUDICIÁRIO | Conselho Nacional de Justiça 

CNJ alertou sobre fraudes 


JUDICIÁRIO | Justiça do Trabalho 

Audiência abrirá as negociações 


JUDICIÁRIO NACIONAL | Supremo Tribunal Federal 

Abacaxi de R$ 1 bi no colo do governo 



PSol recorre ao Supremo 



Deputado responderá por fraudes em licitações 



Rosa Weber toma posse na segunda 



A longa negociação para a posse de Jader 


JUDICIÁRIO NACIONAL | Tribunal Superior Eleitoral 

TSE inaugura nova sede 



Prêmio às boas práticas 

Correio Braziliense/DF - Economia 


IPI do carro retorna hoje 

Correio Braziliense/DF - 360 Graus 

JUDICIÁRIO | Justiça Federal 

Pinceladas 

Correio Braziliense/DF - Opinião 


Desabafo 

Correio Braziliense/DF - Opinião 

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Ari Cunha 

Correio Braziliense/DF - Visão do Correio 


O risco da impunidade 

Correio Braziliense/DF - Brasília-DF 


Brasília-DF 

Jornal de Brasília/DF - Cartas 

TJDFT | Vara da infância e da Juventude - VIJ 

Moradores de rua 

Jornal de Brasília/DF - Ponto do Servidor 


ADIAMENTO 

Jornal de Brasília/DF - Política & Poder 


Recorde em vendas 

Jornal de Brasília/DF - Coluna Do Alto da Torre (Eduardo Brito) 


ILUMINAÇÃO A TODO CUSTO 

Jornal de Brasília/DF - Segurança 


Perito tira filha da cena 



Mais um pedido é negado 



Contra cargos do PSD 

Jornal de Brasília/DF - Cartas 

JUDICIÁRIO NACIONAL | Ministério Público Federal 

Vida não-privada 

Jornal de Brasília/DF - Coluna Cláudio Humberto 

JUDICIÁRIO NACIONAL | Superior Tribunal de Justiça 

Cláudio Humberto 

Folha de São Paulo/SP - Poder 


Planalto tenta conter disputa de partidos aliados na Caixa 



Jader é aclamado no Pará após retomar cargo 



Cabral ignora metade dos pedidos de informação 



Prêmio seleciona boas ações do Judiciário 

Folha de São Paulo/SP - Mercado 


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Carro importado terá aumento só em 2012 

Folha de São Paulo/SP - Mercado 


Procurador quer parar produção da Chevron 

Folha de São Paulo/SP - Cotidiano 


Jornalista do 'NYT' é condenado por ofensa 

Folha de São Paulo/SP - Painel do Leitor 


Painel do Leitor 

Folha de São Paulo/SP - Opinião 


Erramos 

Folha de São Paulo/SP - Gustavo Patu 


Doce fazer nada 

Folha de São Paulo/SP - Painel 


Painel 

Folha de São Paulo/SP - Tendências/ Debates 

Em defesa do carente, sedento de Justiça 

Folha de São Paulo/SP - Mônica Bergamo 

Mônica Bergamo 

O Estado de São Paulo/SP - Vida & 


Válvulas precisam ser redesenhadas, mostra relatório sobre BP 

O Estado de São Paulo/SP - Nacional 


Livro usa papéis da CPI do Banestado contra tucanos 

O Estado de São Paulo/SP - Vida & 


Prefeitura de SP apoia campanha contra sacolinhas 



São Paulo cria outra Comissão da Verdade 


JUDICIÁRIO NACIONAL | Tribunal Superior do Trabalho 

Congresso cria mais 69 varas trabalhistas 



ENTREVISTA 



Dilma resiste a lobby por aumento do Judiciário e compra briga com PMDB 

O Estado de São Paulo/SP - Fórum dos Leitores 


CORRUPÇÃO 

O Estado de São Paulo/SP - Dora Kramer 

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Elogio à impunidade 

O Globo/RJ - O País 


Prostituição de menores em presídio é descoberta 

O Globo/RJ - Economia 


Chevron: procurador pode propor ação penal 



EMI terá que indenizar João Gilberto, diz STJ 



Luta contra corrupção garante Prêmio Especial 

O Globo/RJ - Opinião 


GRANDE IRMÃO 



Nas UPPs do Rio, pacificação com mediação 



Innovare premia contribuições ao Judiciário 

O Globo/RJ - Dos Leitores 


Lei da Palmada 



Governo quer adiar debate sobre reajustes 

O Globo/RJ - Rio 


Ancelmo Gois 

O Globo/RJ - Panorama Político 

Panorama Político 

Valor Econômico/SP - Capa 


IBGE refaz cálculos e pode mudar royalties do petróleo 

Valor Econômico/SP - Política 


O dinheiro sem carimbo e os partidos 

Valor Econômico/SP - Especial 


IBGE vai ampliar alcance de quatro pesquisas 






Jucá nega pressão sobre o Supremo 

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Valor Econômico/SP - Legislação & Tributos 


STJ julga royalties de transgênico 



Destaque 



SP responde por previdência de advogados 



Curtas 

Correio Web/DF - Cidades 


Justiça derruba alta patente concedidas a 91 PMs durante gestão de Rosso 

Consultor Jurídico/SP - Notícias 


CDC não se aplica na relação entre consorciados 

Índice Remissivo por Assunto 

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Correio Braziliense/DF - Cidades, 16 de Dezembro de 2011 


Perito da defesa rebate laudo da Polícia Civil 

CRIME DA 113 SUL 

Mara Puljiz 

Na sexta audiência de instrução do triplo homicídio 

conhecido como Caso Villela, oito pessoas 

prestaram depoimento. Entre elas, falou o perito 

criminal e ex-diretor do Instituto de Criminalística 

(IC) de São Paulo Osvaldo Negrini. Ele foi 

contratado pela defesa de Adriana Villela, acusada 

pela polícia de mandar matar os pais, José 

Guilherme e Maria Carvalho Villela, e a empregada 

Francisca Nascimento da Silva, em 28 de agosto 

de 2009. O especialista rebateu o laudo do 

papiloscopista Rodrigo Menezes de Barros, do 

Instituto de Identificação (II) da Polícia Civil. 

No documento, Barros disse ter encontrado uma 

impressão palmar de Adriana em uma porta de 

madeira. Ele constatou que o fragmento foi 

produzido entre três e nove dias antes dos 

assassinatos e não em 13 de agosto, quando a 

arquiteta disse ter visitado os pais pela última vez. 

Entretanto, Negrini afirmou que o laudo é 

inconclusivo e com grande margem de erro, sem 

validade para fim judicial. Para fazer um exame de 

datação, o perito criminal afirma ser necessária 

uma amostra especial do fragmento, levando em 

consideração a exposição a componentes químicos 

e outras variantes. “Não é possível fazer datação 

de impressão digital”, disse Negrini. 

No parecer elaborado pelo especialista, ele 

descreveu o laudo como “uma peça que procura 

ocultar uma clara tentativa de induzir a Justiça ao 

erro por um documento pseudocientífico”, conforme 

leitura do promotor do Tribunal do Júri de Brasília, 

Maurício Miranda, durante a audiência. 

Depoimentos 

Além de Negrini, foram ouvidas outras sete 

testemunhas, sendo duas delas arroladas pela 

defesa de Francisco Mairlon Aguiar, também 

acusado no processo com o ex-porteiro Leonardo 

Campos Alves e o sobrinho dele, Paulo Cardoso 

Santana. Dois amigos da família de Adriana Villela 

depuseram pela manhã e disseram que a arquiteta 

não era apegada a dinheiro. “Mãe e filha tinham 

divergências de conceitos sociais, mas nada que 

levasse a um ato grave. Maria era elegante e 

Adriana, mais despojada. Era mais uma questão de 

estilo”, defendeu a amiga íntima de Maria Villela, 

Rosa Masuah. 

Pela manhã, a última a prestar informações sobre o 

caso foi a ex-empregada da família Guiomar 

Barbosa, 73 anos. Ela também disse ter 

presenciado algumas discussões entre mãe e filha, 

mas relatou que, depois das brigas, Adriana 

costumava ligar para Maria e pedir desculpas. 

O último a ser ouvido foi o delegado André Victor 

do Espírito Santo, ex-chefe do Departamento de 

Polícia Circunscricional (DPC). Ele trabalhou com a 

delegada Martha Vargas, ex-titular da 1ª DP, 

afastada do cargo sob suspeita de plantar uma 

chave do apartamento dos Villelas na casa de 

inocentes. 

André Victor defendeu o trabalho de Martha Vargas 

e disse acreditar na inocência de Adriana. O 

ex-chefe do DPC revelou que uma papiloscopista 

em estágio probatório admitiu ter trocado 

impressões colhidas na cena do crime. Segundo 

ele, uma digital de Adriana, supostamente 

encontrada na porta de madeira do apartamento, 

na verdade estaria na entrada da portaria, que é de 

vidro. “É provável que ela tenha errado outras”, 

sugeriu. A sétima audiência de instrução será 

realizada amanhã, a partir das 9h. 

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Justiça derruba alta patente dada a 91 PMs 

EXECUTIVO » TJDFT cassa liminar que 

amparava a promoção de policiais militares 

pelo ex-governador Rogério Rosso aos cargos 

de tenente-coronel e coronel. Eles podem ter de 

devolver o dinheiro recebido desde a 

promoção, concedida no fim do ano passado 

Lilian Tahan 

Para o chefe da Casa Militar, coronel Leão, houve 

"desmando" 

Um exagero de promoções concedidas a oficiais 

militares na gestão do ex-governador Rogério 

Rosso (PSD) vai resultar em uma situação 

inusitada. Para cumprir determinação judicial, o 

governo terá de rebaixar 91 oficiais que tiveram a 

patente aumentada por força de um mandado de 

segurança agora sem validade. Em 8 de novembro, 

o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do 

Distrito Federal e Territórios (TJDFT) revogou a 

liminar concedida em dezembro de 2010 que 

amparou a ascensão dos militares. 

Pela Lei Federal nº12.086, de 2009, as promoções 

na carreira militar devem obedecer a critérios não 

apenas de antiguidade e de merecimento. Há um 

teto na quantidade de oficiais divididos em suas 

várias patentes. Ou seja, para subir na carreira 

militar é preciso ter mérito e vaga. Hoje, a PM tem 

um efetivo de 15.432 homens. De acordo com a 

legislação, pode até chegar a 18.673 postos desde 

que a corporação tenha orçamento para pagar os 

oficiais. O que não está permitido é extrapolar a 

quantidade de patentes calculadas sobre o total de 

homens na ativa. Assim, o máximo de coronéis 

permitidos na corporação são 39. Coronel é o topo 

da carreira militar. Logo abaixo estão os 

tenentes-coronéis, que poderiam somar até 79 no 

DF. 

No início de janeiro, quando Agnelo Queiroz 

assumiu o governo, havia um total de 209 oficiais 

superiores, entre coronéis e tenentes-coronéis, 

número bem acima do limite legal. Em vez de 39 

coronéis eram 64 e outros 145 tenentes-coronéis, 

um excedente de 91 homens nas patentes mais 

elevadas da PM. Várias ascensões ocorreram no 

apagar das luzes de 2010. O edição do Diário 

Oficial do DF de 28 de dezembro registra a 

promoção por antiguidade de 58 oficiais superiores 

(coronel, tenente-coronel e major). Dessas, 35 

foram concedidas aos chamados oficiais 

agregados. A iniciativa beneficiou aliados de Rosso 

enquanto governador, mas, com a decisão do 

TJDFT, não encontra mais respaldo legal. 

Agregrados 

Oficial agregado é como são identificados, no 

jargão militar, os oficiais que foram tirados das 

funções restritas à corporação para cumprir missão 

no governo. Ou seja, são policiais em suas mais 

variadas patentes que passam a ocupar cargos de 

confiança no organograma do GDF. A 

movimentação deles é legal, está prevista não 

apenas na Lei nº 12.086, como também no Decreto 

nº 88.777. 

Para efeito da contagem de promoções dos 

militares, quem permanece na corporação sem 

ocupar cargo no Executivo ou no Legislativo é 

tratado como numerado. Assim, quando algum 

militar é destacado para o governo deixa de ser 

numerado, passa e a ser agregado e o efeito 

prático disso é que se abrem vagas para a 

promoção dos numerados. Os agregados não 

perdem a chance de serem também contemplados 

com patentes mais altas, mas ficam na condição de 

exceção, chamados, justamente por isso, de 

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excedentes. 

Ao encaixar dezenas de oficiais no organograma 

do governo, a administração Rosso abriu assim 

uma brecha para promover vários militares que 

aguardavam a vez para se tornarem majores, 

tenentes-coronéis e coronéis. A medida foi 

recriminada pelo Tribunal de Contas do Distrito 

Federal, que, em 14 de dezembro do ano passado, 

tomou a decisão de “determinar ao Distrito 

Federal e à corporação que se abstenham de 

efetivar novas promoções de militares, com 

respaldo no instituto da agregação, ou em 

decorrência desta, até a apuração dos fatos e 

ulterior manifestação do Tribunal”. 

Foi então que a Procuradoria do Distrito Federal, 

em 23 de dezembro, entrou com um mandado de 

segurança para neutralizar os efeitos da decisão do 

TCDF. Um dos argumentos da Procuradoria, à 

época, foi de que a Corte tomou a decisão 

amparada em denúncia anônima e que o Estado 

poderia apurar “com cautela e sem por em risco 

direitos de terceiros, como investigados, e, na 

hipótese, dos servidores militares que serão 

promovidos”. A ação dos advogados do Distrito 

Federal foi acatada por força de uma liminar 

assinada pelo desembargador Dácio Vieira, em 22 

de dezembro. “Não havendo, ademais, 

pronunciamento judicial quanto a cogitada 

ilegalidade ou inconstitucionalidade acerca do 

instituto da agregação, tudo a configurar a 

iminência de graves prejuízos à ordem 

administrativa da Corporação Militar em tela, caso 

não tenha curso a cerimônia de promoção já 

designada para o próximo dia 26 do corrente mês”, 

disse o desembargador em sua decisão. 

Salários de volta 

Quase um ano depois, no entanto, a liminar de 

Dácio caiu por força de uma decisão colegiada do 

Tribunal de Justiça. E, nesta semana, o Tribunal 

de Contas do DF reforçou a medida do TJDFT ao 

conceder a medida cautelar ‘inaudida altera pars” 

no sentido de determinar ao DF e à corporação, 

novamente, que se abstenha de efetivar novas 

promoções de militares. 

Os desdobramentos jurídicos do caso terão 

repercussão prática para policiais militares. O chefe 

da Casa Militar, coronel Leão, tem uma reunião 

hoje com o procurador-geral do DF, Rogério Leite 

Chaves, com quem vai discutir as alternativas para 

resolver o problema da farra das promoções. Uma 

das alternativas é rebaixar a patente dos oficiais 

que foram promovidos com amparo na liminar 

cassada pelo TJDFT. Se isso ocorrer, os policiais 

podem, inclusive, ter de devolver salários. 



Ao longo dos últimos meses, a Casa Civil 

aposentou 22 coronéis e dois tenentes-coronéis na 

tentativa de diminuir a diferença entre o que a 

legislação permite e a quantidade de oficiais 

superiores. “O GDF se pautará nas determinações 

judiciais, sejam do TJDFT ou do TCDF, bem como 

em preceitos legais que regem as promoções nas 

corporações militares. O que se fez foi um 

desmando da administração anterior prejudicando, 

sobremaneira, as estruturas militares do DF”, 

atacou Leão. Na sala do coronel há uma 

peregrinação diária de militares que até reúnem 

tempo de farda para serem promovidos, mas em 

função do excesso em 2010 vão ter de esperar 

mais. 

João Dias é barrado no Buriti 

Roberta Abreu 

Flávia Maia 

O ex-PM João Dias foi liberado após as 21h: irmão 

foi preso um dia antes 

Oito dias após ser detido, o policial militar João 

Dias acabou impedido de entrar no Palácio do 

Buriti. Ele tentou marcar uma audiência com o 

governador Agnelo Queiroz, na tarde de ontem, 

mas recebeu a ordem de um major para que o 

acompanhasse até o 3º Batalhão da Polícia Militar 

(Asa Norte). O soldado foi liberado três horas 

depois, após a chegada de advogados. No último 

dia 7, Dias havia sido preso ao invadir a Secretaria 

de Governo, também no Buriti, Ele xingou 

servidores do GDF, agrediu funcionários e jogou 

em uma mesa um pacote com R$ 159 mil em 

dinheiro. Na ocasião, o policial passou a noite em 

uma ala especial no Complexo Penitenciário da 

Papuda. 

Dias contou, ao deixar o 3º BPM na noite de ontem, 

que foi detido sem motivo aparente. “Fui ao Buriti 

pela porta da frente, para tentar marcar uma 

audiência com o governador e disseram ‘não’. 

Então, juntou um monte de seguranças 

perguntando o que estava acontecendo. Depois 

disso, um major da polícia pediu que eu o 

acompanhasse, por uma determinação. É 

perseguição política”, alegou. O encontro, segundo 

Dias, seria para perguntar se Agnelo sabia da 

suposta intolerância que vem sofrendo. “Sofri 

ameaças, inclusive de morte.” 

Para o PM, a prisão do irmão Luís Carlos Oliveira 

Ferreira, 44 anos, faz parte de uma armação. 

Daniel acabou detido durante uma blitz da Polícia 

Militar, na Vila Dnocs, em Sobradinho, na noite de 

quarta-feira. Os policiais encontraram R$ 5,4 mil e 

um revólver calibre .22. Segundo Dias, há 

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comprovação da origem do dinheiro. A arma, 

argumentou, foi plantada. 

Aposentadoria 

Segundo o corregedor da Polícia Militar, coronel 

Jahir Lobo Rodrigues, Dias será submetido a uma 

junta médica hoje, por volta das 8h. Ele 

acrescentou que os motivos da avaliação 

psiquiátrica são a agressão a um sargento da 

corporação na última semana no Buriti e a nova 

tentativa de entrar na sede do GDF. “Caso ele 

esteja doente, poderá ser reformado (aposentado)”, 

informou o corregedor. Dias tirou uma licença 

médica de 30 dias em 31 de outubro, renovada por 

mais 90 dias no fim de novembro, alegando 



problemas psiquiátricos. 

Pivô 

O policial militar é o delator do escândalo que 

derrubou o então ministro do Esporte, Orlando 

Silva, acusado de receber propina. 

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DESVIOS » Corregedora emitiu aviso referente 

à movimentação de depósitos judiciais que 

podem estar sendo manipulados no Maranhão e 

no Paraná 

A corregedora Eliana Calmon: cartório na mira 

das investigações 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) identificou 

nos últimos dois anos fraudes em depósitos 

judiciais no Maranhão e Paraná. A informação é da 

corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon. 

Segundo ela, a corregedoria encaminhou alerta 

aos tribunais com relação ao levantamento desses 

depósitos judiciais antigos que não estão sendo 

movimentados. “Existe muito dinheiro parado”, 

afirmou em entrevista ao Correio. “Nós tomamos a 

deliberação de que seja feito o levantamento de 

todos os depósitos judiciais de contas paradas, 

porque isso tem sido alvo de estelionatários.” 

A Polícia Federal abriu inquérito na última 

sexta-feira para investigar um rombo que pode 

chegar a R$ 7 milhões. Segundo o Tribunal 

Regional do Trabalho da 10ª Região, em Brasília, a 

servidora Márcia de Fátima Pereira Silva Vieira 

usou ordens judiciais falsas para transferir o 

dinheiro das indenizações para a sua conta 

bancária e de familiares. No Maranhão, onde a 

Corregedoria Nacional também identificou fraudes, 

o valor do desvio ainda estava pouco. “Foi numa 

cidade pequena e, quando o advogado chegou 

com o alvará judicial no guichê do banco, o caixa 

do banco já sabia que a pessoa tinha morrido. Era 

coisa pequena. Foram três vezes, todas com 

valores menores de R$ 1 mil”, contou Eliana 

Calmon, que está acompanhando os 

desdobramentos das investigações da 10ª Região, 

em Brasília, e as providências tomadas pela 

Corregedoria do Tribunal Superior do Trabalho 

(TST). “Foi aberto um inquérito pela Corregedoria 

do TST para apurar se há responsabilidades do 

juiz.” 

A servidora tinha autorização dos juízes da vara 

para acessar informações de contas judiciais e com 

isso escolhia processos que lhe interessavam. O 

dinheiro serviu, segundo as investigações, para 

Márcia engordar o patrimônio da sua família. Pelo 

menos 10 carros teriam sido apreendidos pela 

Justiça. No início da semana, a Advocacia-Geral 

da União ingressou com uma ação cautelar de 

indisponibilidade de bens dos sete envolvidos. “O 

patrimônio que foi encontrado em poder da pessoa 

que está sendo acusada dá suficientemente para 

resgatar esse prejuízo. Foram encontrados 

Correio Braziliense/DF - Política, 16 de Dezembro de 2011 


CNJ alertou sobre fraudes 

diversos automóveis”, diz a corregedora. 

A propriedade onde mora a família de Márcia de 

Fátima fica na Cidade Ocidental (GO), distante 

45km de Brasília, foi herdada do avô. Na fazenda, 

há pelo menos oito casas simples, sendo uma 

delas a sede. A casa luxuosa, entretanto, fica no 

começo do terreno, em um lote de 

aproximadamente cinco mil metros quadrados, e 

destoa do restante das construções ao redor. Na 

casa branca, com grandes janelas, ninguém foi 

encontrado. Não há criação de animais e a 

plantação da fazenda é pequena, suficiente apenas 

para a família. Os caseiros informaram que os 

proprietários não moram ali, vão apenas nos fins 

de semana. Uma pessoa que se identificou apenas 

como parente de Márcia negou que ela morava no 

terreno. Disse que a residência dela fica em 

Brasília, mas afirmou que, apesar de visitá-la, não 

sabia onde era. 

Cinco perguntas para - Eliana Calmon 

Corregedora do Conselho Nacional de Justiça 

Como a senhora recebeu a notícia sobre o 

desvio de recursos de depósitos judiciais no 

TRT do DF? 

Já tínhamos advertido, porque já encontramos 

casos semelhantes na Justiça comum do 

Maranhão e na Justiça do Trabalho do Paraná. 

Nós já tínhamos mandado para os tribunais um 

alerta com relação ao levantamento desses 

depósitos judiciais antigos que não estão sendo 

movimentados, porque existe muito dinheiro 

parado. 

A Corregedoria Nacional tem acompanhado o 

caso do desvio de recursos de depósitos 

judiciais no TRT do DF? 

Temos acompanhado. Nesse caso, a Corregedoria 

do TST já tomou todas as providências. Eu 

inclusive não precisei fazer nada. Antes de esse 

caso acontecer, em razão de dois casos 

antecedentes, um na Justiça Comum e outro na 

Justiça do Trabalho, nós tomamos a deliberação 

de que seja feito o levantamento de todos os 

depósitos judiciais de contas paradas, porque isso 

tem sido alvo de estelionatários. No caso do 

Maranhão foi interessante, porque foi numa cidade 

pequena e quando o advogado chegou com o 

alvará judicial no guichê do banco o caixa do banco 

já sabia que a pessoa tinha morrido. 

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A quantia era alta? 

Era coisa pequena. Foram três vezes, todas com 

valores menores de R$ 1 mil. 

As denúncias de desvios no TRT são graves? 

Eu acho grave tudo de irregular que acontece na 

Justiça, porque a Justiça é um lugar aonde 

alguém vai buscar exatamente a correção a seu 

direito. Isso pode acontecer e me parece, pelo que 

eu conversei com o corregedor da Justiça do 

Trabalho, que o patrimônio que foi encontrado em 

poder da pessoa que está sendo acusada dá 

suficientemente para resgatar esse prejuízo. Foram 

encontrados diversos automóveis. 

Há necessidade de investigar o juiz responsável 

pela Vara? 

Foi aberto um inquérito pela Corregedoria do TST 

para apurar se há responsabilidades do juiz. 

Parece, pelo início das investigações, que a 

responsabilidade é exclusivamente do cartório, 

mas de qualquer forma já foi aberta uma 

sindicância contra o juiz. 

ENTENDA O CASO » "Herança milionária" 

Casa de Márcia de Fátima, na Cidade Ocidental, 

destoa das demais construídas na mesma área 

Concursada da Prefeitura de Luziânia (GO), a 

funcionária pública de 45 anos trabalhava desde 

2002 no tribunal e desde 2006 na 2ª Vara, onde 



teria montado o esquema de desvio de 

indenizações. Afastada do trabalho, ela responde a 

um processo administrativo disciplinar. Márcia era 

tida como exemplar e dedicada no trabalho. 

Segundo colegas, era a primeira a chegar e a 

última a ir embora do trabalho. No entanto, sinais 

repentinos de riqueza despertaram a atenção de 

colegas — alguns chegaram a comentar isso com 

ela. A resposta da servidora era de que tinha 

recebido uma herança milionária. A Polícia Federal 

abriu inquérito na última sexta-feira para investigar 

um rombo que pode chegar a R$ 7 milhões. 

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GREVE DOS METROVIÁRIOS 

Flávia Maia 



Audiência abrirá as negociações 

Em horários de pico, passageiros esperam de 20 a 

30 minutos na estação 

A primeira audiência entre a Companhia do 

Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF) e o 

Sindicato dos Metroviários (SindMetrô) será 

realizada hoje na sede do Tribunal Regional do 

Trabalho a partir das 10h15. Na reunião, um juiz 

deve tentar a conciliação antes de considerar ou 

não a ilegalidade da greve. A categoria está 

paralisada desde segunda-feira e alega que o 

empresa se recusa a abrir as negociações. A 

Metrô-DF, informou, por meio da assessoria de 

imprensa, que entende o movimento como irregular 

e cumpriu o acordo coletivo assinado em março. 

A audiência é a primeira de instrução de dissídio. O 

indicativo foi aprovado em assembleia na 

quarta-feira da semana passada, e a paralisação 

começou na segunda-feira seguinte. Geralmente, 

quando as partes não entram em acordo, uma 

delas pede que a Justiça interceda. Nesse caso, a 

empresa solicitou ao TRT a ilegalidade da greve. 

A empresa informou que não está disposta a 

negociar com os metroviários, porque a categoria 

cruzou os braços antes de tentar qualquer diálogo. 

Segundo a assessoria, o acordo assinado no 

Ministério Público do Trabalho previa uma rodada 

de negociações, com a intermediação do órgão, 

caso uma das partes estivesse insatisfeita. Isso 

não ocorreu. 

Já os metroviários alegam que o acerto de março 

não foi cumprido. “O indicativo de greve foi 

aprovado e até hoje ninguém do Metrô nos 

atendeu. A audiência será a nossa primeira 

oportunidade de conversar com a empresa”, 

explicou Anderson Pena de Oliveira, diretor de 

Comunicação do SindMetrô. 

Desde segunda-feira, apenas oito dos 24 trens 

estão em operação. Em horários de pico, os 

usuários aguardam de 20 a 30 minutos para 

embarcar em um dos vagões. Normalmente, a 

espera é de 10 a 15 minutos. Entre as 

reivindicações da categoria estão isonomia de 

salário e benefícios concedidos pelas demais 

empresas públicas do GDF, como abono salarial e 

pagamento sobrado do tíquete-alimentação no fim 

do ano. 

Mudanças no Eixo continuam 

O Departamento de Trânsito do Distrito Federal 

(Detran) repetiu a medida usada ontem durante o 

terceiro dia de intervenção no Eixo Monumental. A 

mudança no tempo verde dos sinais, tanto dos que 

ficam na via principal quanto nas secundárias, 

surtiu o efeito que os técnicos esperavam. 

Segundo o órgão, a fluidez do tráfego foi 

considerada a mais ideal desde que se iniciaram os 

testes. Por isso, os motoristas que precisarem 

acessar a Via S1, a partir da Estrada Parque 

Indústrias Gráficas (Epig), da N1 e da 1ª Avenida 

Sudoeste, encontrarão o mesmo cenário de ontem. 

Das 6h30 às 9h30, os retornos do Memorial JK e o 

primeiro da Epig estarão fechados. Entre as 6h30 e 

as 7h40, o tempo livre dos semáforos da S1 será 

de 260 segundos, e dos secundários, de 60 

segundos. Enquanto que das 7h40 às 7h55, a S1 

terá menos 50 segundos de sinal verde, tempo que 

será dividido entre as outras duas pistas. Depois 

dessa hora, a cada 15 minutos haverá uma 

redistribuição de tempo livre dos sinais. 

14



Abacaxi de R$ 1 bi no colo do governo 

CONGRESSO » Plano aprovado na Comissão 

de Orçamento abre brecha para reajuste dos 

servidores do Judiciário, mas Planalto ainda 

resiste a conceder aumento à categoria já no 

ano que vem 

Josie Jeronimo 

Erich Decat 

Servidores do Judiciário se manifestaram ontem 

na Câmara e em frente ao Supremo Tribunal 

Federal: seis anos sem aumento 

O Plano Plurianual 2012/2015 aprovado ontem na 

Comissão Mista de Orçamento abriu uma brecha 

para que as contas públicas do próximo ano 

comportem reajustes para categorias do 

funcionalismo público, especialmente para os 

servidores do Judiciário, que travam guerra com o 

governo por aumento salarial. O relatório, do 

senador Walter Pinheiro (PT-BA), indica que há 

receitas para absorver despesas em vários 

programas. Somente o de Controle da Atuação 

Administrativa e Financeira no Poder Judiciário 

tem R$ 939 milhões reservados até 2015. Do 

montante, R$ 209 milhões estão previstos já para 

2012 e uma média de R$ 240 milhões para os anos 

de 2013, 2014 e 2015, indicando crescimento dos 

gastos. O aumento de 5,2% para os servidores do 

Judiciário significaria R$ 1 bilhão. 

De acordo com o vice-líder do governo no 

Congresso, deputado Gilmar Machado (PT-MG), 

caberá agora ao relator do Projeto de Lei 

Orçamentária de 2012 (PLOA), deputado Arlindo 

Chinaglia (PT-SP), promover alterações para 

indicar o volume de recursos que pode ser aplicado 

no reajuste dos servidores. “O PPA criou condições 

para o debate do reajuste. O deputado Arlindo 

Chinaglia vai poder fazer os entendimentos, em 

especial com a questão do Judiciário. Está 

garantido que, para os próximos quatros anos, vai 

ter dinheiro”, afirmou Gilmar Machado. 

Consultores da Comissão Mista de Orçamento 

ouvidos pelo Correio explicaram que, como o PPA 

não tem iniciativas específicas, mas valores gerais 

de programas, o plano de longo prazo não é um 

empecilho para o reajuste do Judiciário. Agora, o 

aumento depende apenas de uma “decisão 

política”. Após a aprovação, Pinheiro foi muito 

assediado por servidores do Judiciário para incluir 

dispositivo específico no ajuste do plano e garantir 

o aumento da categoria, mas ele argumentou que 

agora a missão cabe ao relator do PLOA. Ainda 

assim, Pinheiro adianta que fará “ajustes” depois 

da aprovação do Orçamento: “O que o Arlindo 

(Chinaglia) colocar de despesas em 2012 eu vou 

multiplicar por quatro”. 

Abaixo-assinado 

A conta do relator do PPA diz respeito a um acordo 

que está sendo costurado na Comissão Mista de 

Orçamento para garantir reajuste de pelo menos 

5,2% para integrantes do Judiciário e Ministério 

Público da União no próximo ano. Nos últimos 

dias, a proposta ganhou força em forma de um 

“abaixo-assinado” entregue ao relator do PLOA. 

Em um documento subscrito por pelo menos 10 

líderes partidários, parlamentares pressionam para 

emplacar o reajuste. 

O montante negociado representaria um impacto 

de cerca de R$ 1 bilhão aos cofres da União. 

Segundo o presidente da CMO, senador Vital do 

Rego (PMDB-PB), esse valor ficaria dividido da 

seguinte forma: R$ 730 milhões para o reajuste dos 

servidores do Judiciário, R$ 200 milhões para os 

magistrados e R$ 70 milhões para o Ministério 

Público. “Essa questão é o tema mais polêmico. 

São justas as razões tanto do governo em não 

querer dar, quanto dos servidores em pedir o 

reajuste que não recebem há seis anos”, disse o 

senador. Atualmente, sem o reajuste, a folha do 

judiciário para 2012 é estimada em R$ 20,6 bilhões 

e a do MPU em R$ 2,6 bilhões. 

Sob pressão de servidores do Judiciário, de 

parlamentares e do governo, o relator do 

Orçamento disse que ainda não encontrou um 

“espaço” para que seja dado um aumento para o 

setor. “Temos conversado ao longo desse período, 

mas até o momento não foi encontrada uma 

solução”, ressaltou. 

Em meio às costuras por aumento para o setor, o 

presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), 

Ari Pargendler, foi pessoalmente ao Congresso 

negociar com parlamentares a inclusão no Plano 

Plurianual de recursos para a construção de mais 

quatro tribunais regionais federais (TRFs), em 

Curitiba, Belo Horizonte, Salvador e Manaus. No 

mesmo momento do encontro, servidores do 

Judiciário faziam protesto na porta da sala da 

audiência. “Outra obra não, dinheiro na minha 

mão”, protestavam alguns dos presentes. O 

montante previsto para a construção dos novos 

tribunais é avaliado em R$ 300 milhões e está 

previsto no PPA aprovado ontem. 

15

O plano plurianual também contemplou aeroportos 

de capitais que não estão na lista das sedes da 

Copa do Mundo. Walter Pinheiro destinou R$ 2,2 

bilhões em recursos para terminais que não têm 

tanta expressão no circuito turístico, mas carecem 

de melhorias. Os recursos serão divididos entre os 

aeroportos de Campo Grande, Rio Branco, Porto 

Velho, Macapá, Ilhéus, Vitória, São Luís, João 

Pessoa, Teresina e Palmas. 

Relatórios setoriais 

A Comissão Mista de Orçamento também concluiu 

ontem a votação dos 10 relatórios setoriais do 

Orçamento de 2012. Com o avanço dos trabalhos, 

a previsão é de que as contas sejam analisadas 

em sessão do Congresso na quarta-feira, um dia 

depois da votação da Proposta de Emenda à 

Constituição (PEC) que prorroga a Desvinculação 

de Receitas da União (DRU). 

A conta dos aposentados 

Paulo de Tarso Lyra 

O aumento para os servidores do Judiciário não é 

a única brecha que o governo pode ter de 

encontrar nas contas do ano que vem. Outro 

reajuste, destinado aos aposentados, será 

apresentado para votação de deputados e 

senadores. O deputado Paulo Pereira da Silva 

(PDT-SP), recolheu as assinaturas suficientes para 

sugerir o reajuste de 11,7% para os aposentados 

que ganham acima do salário mínimo. 

O percentual representa a inflação deste ano mais 

80% do PIB de 2010, que fechou em 7,5%, e 

representa um gasto extra de quase R$ 7 bilhões 

aos cofres públicos. O deputado pretende 

aproveitar a semana de quórum baixo no 

Congresso para emplacar a proposta. “Para o 

governo derrubar o meu destaque, terá que 

mobilizar a base e colocar em plenário, o que é 

muito difícil neste final de ano. Muitos 

parlamentares já estão pensando nas festas de fim 

de ano”, afirmou Paulinho. 

Um integrante da Comissão Mista de Orçamento 

estranhou a movimentação do pedetista. O 

governista lembra “não serem comuns” 

movimentações anormais nos debates envolvendo 

a matéria. “Tradicionalmente, o Orçamento é 

votado por acordo. Não existem votações nominais 

nesses casos”, afirmou um parlamentar petista. 

Para esse governista, Paulinho quer pressionar o 

Planalto de olho na sucessão no Ministério do 

Trabalho. Depois da queda de Carlos Lupi, o 

partido sonha manter o controle da pasta. Até o 

momento, no entanto, a presidente Dilma Rousseff 



não sinalizou que pedirá indicações à legenda. 

ENTENDA O CASO » Projeto estratégico 

No ano em que o Congresso vota o Projeto de Lei 

Orçamentária — que define o roteiro de receitas e 

despesas do governo — e o Plano Plurianual 

(PPA) de investimentos para o próximo quadriênio, 

os parlamentares precisam afinar os gastos do ano 

seguinte com as projeções em longo prazo. Com 

isso, o PPA funciona como uma espécie de teto 

para os gastos definidos na lei orçamentária anual. 

A aprovação do plano nos moldes definidos pelo 

relator, o senador Walter Pinheiro (PT-BA), foi 

comemorada pelos servidores que levaram 

abacaxis para o plenário da Comissão Mista de 

Orçamento, ontem. Apesar de o texto do PPA ser 

“genérico” e não apontar diretamente montante de 

recursos destinados ao reajuste, a peça deu 

“esperanças” aos servidores do Judiciário, que 

brigam por aumento ainda no ano de 2012. 

De acordo com o senador, no PPA há previsões de 

recursos orçamentários destinados à realização de 

concursos públicos, nomeações para substituir 

pessoal que vai se aposentar e reestruturação de 

carreiras. Os recursos, segundo o parlamentar, não 

são específicos e, se o relator do Projeto de Lei 

Orçamentária (PLOA) de 2012 decidir incluir 

despesas para o reajuste dos servidores no 

próximo ano, ele poderá fazer ajustes em verbas 

de investimentos para comportar a nova despesa. 

O índice de reajuste de 57% pleiteado pelo 

funcionalismo não será alcançado, mas o governo 

pode abrir mão de um aumento maior, para não 

entrar o ano em guerra com os servidores. 

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PSol recorre ao Supremo 

Integrantes do PSol vão recorrer ao Supremo 

Tribunal Federal (STF) contra a criação dos 66 

cargos comissionados aprovados pela Câmara, 

nessa quarta-feira, para a liderança do PSD. 

Conforme revelou o Correio, no dia anterior à 

votação no plenário, o provimento de cargos a 

toque de caixa pela Câmara fere a Lei de Diretrizes 

Orçamentária (LDO) do próximo ano. O PSol tem 

como base o artigo 78 da lei, onde diz que a 

criação de cargos, alterações de estrutura de 

carreiras ou aumento de remuneração devem estar 

previstas em proposta “cuja tramitação seja 

iniciada no Congresso Nacional até 31 de agosto 

de 2011”. A proposta foi criada no mesmo dia de 

sua aprovação. 

O valor estimado para os novos cargos é de R$ 10 

milhões. Inicialmente chegou a ser cogitado o 

remanejamento de cargos comissionados dos 

partidos que perderam parlamentares para o PSD, 

mas a alternativa foi descartada. 

Outra polêmica colocada no texto é manutenção de 

300 cargos efetivos que deveriam ser extintos nos 

próximos anos em razão da aposentadoria dos 

servidores. Da forma como foi colocado, esses 

cargos podem permanecer para serem 

preenchidos em um futuro concurso. O presidente 

da Câmara, Marco Maia (PT-RS), informou que 

pretende assinar um ato da Mesa para que o artigo 

que mantém os cargos seja anulado. 

17



Deputado responderá por fraudes em licitações 

Deu no www.correiobraziliense.com.br 

O Supremo Tribunal Federal aceitou ontem uma 

denúncia contra o deputado federal Oziel Oliveira 

(PDT-BA) por fraudes em licitações. A ação diz 

respeito ao período em que ele era prefeito de Luiz 

Eduardo Magalhães, entre 2005 e 2008. Com a 

decisão, o parlamentar passa a ser réu em ação 

penal e pode ser condenado a até 4 anos de 

prisão. A denúncia aponta que Oziel direcionou 

licitações a empresas em projetos de reforma de 

prédios escolares. Uma das contratadas recebeu 

duas vezes pelo mesmo serviço — um primeiro 

pagamento de R$ 103,4 mil e o segundo, de R$ 

58,1 mil. O advogado do deputado declarou que 

não há provas suficientes para incriminá-lo. “Foi ele 

que fez tudo? Havia comissão de licitação 

instaurada no município”, reclamou Leandro 

Rodrigues. 

18



Rosa Weber toma posse na segunda 

Deu no www.correiobraziliense.com.br 

O Supremo Tribunal Federal (STF) dará posse à 

ministra Rosa Maria Weber em solenidade 

marcada para a próxima segunda-feira, às 10 

horas, dia do encerramento do ano Judiciário. A 

indicação da nova ministra foi aprovada pelo 

Senado na última terça-feira. A nomeação foi 

publicada ontem em edição extraordinária do Diário 

Oficial da União. A posse será em tempo recorde, 

apenas três dias depois da nomeação. Gaúcha, de 

63 anos, Rosa é juíza de carreira há 35. Desde 

2004, ela exerce a função de ministra do Tribunal 

Superior do Trabalho (TST). Indicada pela 

presidente Dilma Rousseff para a vaga de Ellen 

Gracie, que se aposentou em agosto, Rosa será a 

terceira magistrada mulher da história do Supremo. 

A tendência é que a ministra aproveite o recesso 

para estudar os processos que terá de julgar em 

2012. 

19



A longa negociação para a posse de Jader 

CONGRESSO » PMDB articulou por um mês 

com o STF e conseguiu o mandato de senador 

para o paraense. A decisão diminui ruídos entre 

Legislativo e Judiciário 

»Paulo de Tarso Lyra 

» Diego Abreu 

Peemedebistas, entre eles Valdir Raupp (E) e 

Romero Jucá (D), foram pedir 

%u201Cisonomia%u201D ao STF no caso Jader 

As articulações da cúpula do PMDB com o 

Supremo Tribunal Federal (STF), que culminaram 

com a autorização da Corte para que Jader 

Barbalho (PMDB-PA) assuma o mandato de 

senador, não se resumiram ao encontro com o 

presidente do STF, Cezar Peluso, na véspera da 

decisão. Elas começaram há mais de um mês e 

envolvem interesses mútuos, discutidos à revelia 

do Palácio do Planalto. Enquanto os 

peemedebistas buscavam manter o equilíbrio de 

forças no Senado, os integrantes do STF 

encontraram um interlocutor influente na luta para 

garantir a inclusão do reajuste de 5,2% para o 

Judiciário no Orçamento de 2012. 

As negociações provocaram, inclusive, o 

protelamento por 15 dias da sabatina da nova 

ministra Rosa Maria Weber. O presidente do 

Senado, José Sarney (PMDB-AP), o líder do 

partido na Casa, Renan Calheiros (AL), e o líder do 

governo, Romero Jucá (PMDB-RR), seguraram ao 

máximo a reunião na Comissão de Constituição e 

Justiça da Casa, que só aconteceu quando os 

sinais positivos vindos do Supremo foram 

percebidos pela cúpula da legenda. 

No encontro de terça de Peluso com o presidente 

do PMDB, Valdir Raupp (RO), os líderes do 

governo no Senado, Romero Jucá (RR); 

peemedebistas no Senado, Renan Calheiros (AL); 

e na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), a 

questão do reajuste não chegou a ser tratada. Nem 

precisava, já que Henrique se tornou, há três 

semanas, o principal porta-voz do aumento pelos 

corredores do Congresso Nacional. Os 

peemedebistas também buscaram outros 

integrantes do STF para conversar, como os 

ministros Marco Aurélio Mello e o próximo 

presidente do STF, Ayres Britto, em busca de uma 

margem de segurança na aprovação para a posse 

de Jader. Ayres, segundo afirmaram ao Correio 

alguns integrantes do PMDB, já havia 

encaminhado um emissário ao partido mostrando 

interesse em “distensionar as relações entre 

Legislativo e Judiciário”. Os dois ministros negam 

a movimentação. “Não houve nenhum encontro. 

Cabe ao presidente do Supremo o relacionamento 

com os demais poderes”, afirmou Marco Aurélio. 

Perdas e ganhos 

O PMDB estava preocupado com o desequilíbrio 

na relação de forças no Senado. Nas contas do 

partido, independentemente do resultado da 

votação do STF sobre a validade da Lei da Ficha 

Limpa, o partido teria dois senadores garantidos na 

Casa. Se o Supremo entendesse que a lei era 

válida a partir de 2010, a legenda manteria os 

senadores Gilvam Borges (AP) e Wilson Santiago 

(PB). Se a regra impedindo a posse de políticos 

condenados em segunda instância não fosse 

retroativa, poderiam assumir Marcelo Miranda (TO) 

Jader Barbalho (PA). 

Só que Borges e Santiago já haviam perdido a 

vaga na Casa, Marcelo Miranda tinha uma liminar 

contra a sua nomeação e o PT articulava para 

indicar Paulo Rocha (PA) no lugar de Marinor Brito 

(PSol-PA). “Nossa avaliação é de que o senador 

Jader estava sendo injustiçado. Fomos ao 

presidente Peluso pedir isonomia no julgamento”, 

disse o presidente do PMDB, senador Valdir Raupp 

(RO). Jucá também negou que o partido tenha feito 

pressão política. “A Lei da Ficha Limpa é 

importante, mas não valeu para a eleição de 2010. 

Portanto, o candidato Jader, e foi essa a opinião do 

Supremo, estava em condições de assumir”, disse 

Jucá. 

Cezar Peluso afirmou que a decisão de determinar 

a posse de Jader Barbalho foi tomada em 

atendimento a uma petição proposta pela defesa 

do político e que o plenário da Corte autorizou o 

voto de minerva. A assessoria do STF acrescentou 

que Peluso de fato se encontrou com 

parlamentares do PMDB na véspera do 

julgamento, mas destaca que é praxe entre os 

ministros receber advogados e parlamentares. Por 

meio da assessoria, Peluso nega que tenha cedido 

a qualquer pressão. 

Festa pela decisão 

Prestes a ser diplomado senador, Jader Barbalho 

foi recebido por uma festa com 200 pessoas 

organizada por correligionários, ontem, em Belém. 

O PMDB local levou 5 mil bandeiras para o 

aeroporto para receber o político. O parlamentar 

defendeu o encontro entre peemedebistas e o 

20

presidente do Supremo, Cezar Peluso. “Quem 

pressionou o ministro Peluso não foi o PMDB, foi a 

decisão do próprio STF em março que entendeu 

que a lei não valia para 2010”, disse. Além do 

encontro, o próprio Barbalho enviou cartas aos 



ministros, pedindo a decisão pela posse. Depois de 

ser criticado pelo relator do caso, Joaquim 

Barbosa, disse que as letras foram um 

“mal-entendido”. 

21



TSE inaugura nova sede 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inaugurou, 

ontem à noite, a sua nova sede, localizada próxima 

ao prédio do Superior Tribunal de Justiça (STJ), 

no Setor de Administração Federal Sul. Com 115,5 

mil m² e investimento de R$ 327 milhões, o edifício 

arquitetado por Oscar Niemeyer abrigará sessões 

administrativas e servirá de depósito para as urnas 

eletrônicas. 

O presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, fez 

uma homenagem a Niemeyer, que completou 

ontem 104 anos. Segundo o ministro, o arquiteto 

sempre se colocou à disposição de uma sociedade 

mais justa, humana e igualitária. No discurso, 

Lewandowski destacou que a nova sede do TSE é 

necessária, uma vez que o eleitorado brasileiro 

cresceu de 40 milhões para mais de 130 milhões 

nos últimos 40 anos. 

O prédio inaugurado ontem é a sexta sede da 

história do TSE e a terceira em Brasília. O 

procurador-geral da República, Roberto Gurgel, 

lembrou que a Corte funcionou provisoriamente na 

Esplanada dos Ministérios desde a inauguração de 

Brasília até fevereiro de 1971, quando foi 

transferida para a Praça dos Tribunais Superiores, 

onde o TSE funcionou até anteontem. A antiga 

sede será ocupada pelo Tribunal Regional 

Federal da 1ª Região. A solenidade de 

inauguração da nova sede foi prestigiada por 

autoridades de todos os poderes. (DA) 

22

JUDICIÁRIO » Em solenidade, ministros do 

Supremo Tribunal Federal homenageiam 

atuações bem-sucedidas na Justiça brasileira 

» DIEGO ABREU 

Cerimônia de entrega do Prêmio Innovare: seis 

categorias contempladas 

Um grupo de trabalho criado em 2008 pelo 

advogado da União André Mendonça venceu a 

categoria especial Combate ao Crime Organizado 

da oitava edição do Prêmio Innovare. A premiação 

é destinada a homenagear e propagar as boas 

práticas do Poder Judiciário. Os vencedores de 

seis categorias foram contemplados durante 

solenidade realizada ontem, no plenário da 1ª 

Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). 

O vencedor do prêmio especial disse ao Correio 

que o Grupo Permanente de Atuação Proativa da 

Advocacia-Geral da União recuperou valor superior 

a R$ 1 bilhão aos cofres públicos de recursos 

desviados por corrupção. “Em três anos, esse 

grupo propôs mais de 6 mil processos e obteve a 

recuperação de mais de R$ 1 bilhão. No último 

ano, foram R$ 330 milhões. Tivemos neste ano a 

maior recuperação da história do país num caso de 

corrupção. Foram R$ 58 milhões, fruto do desvio 

de verbas do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) 

de São Paulo”, detalhou André Mendonça, diretor 

do Departamento de Patrimônio e Probidade da 

AGU. 

Atualmente, o grupo é formado por 110 advogados 

da União, que atuam em todo o país na propositura 

e busca do ressarcimento do erário. “Temos a 

esperança de que as procuradorias dos estados e 

dos municípios adotem essa experiência”, afirmou 

Mendonça. 



Prêmio às boas práticas 

Um dos pontos altos da cerimônia, prestigiada por 

seis ministros do Supremo e diversas autoridades 

do Judiciário, foi uma homenagem feita pela 

desembargadora Marilene Melo Alves, vencedora 

da categoria Tribunal, que dedicou o prêmio à juíza 

Patrícia Acioli, assassinada em agosto, em Niterói 

(RJ). Para a desembargadora, Patrícia foi um 

exemplo de servidora. 

Marilene é a responsável pela prática na qual 

policiais são capacitados para trabalhar em 

comunidades violentas. “O programa é um farol 

numa situação de preocupação para os juízes. O 

policial colabora com a pacificação por meio da 

mediação”, disse. 

O Innovare também premiou práticas nas 

categorias Juiz Individual, Advocacia, Ministério 

Público e Defensoria Pública. O presidente do 

conselho superior do Instituto Innovare, Márcio 

Thomaz Bastos, destacou que a premiação 

colabora para a diminuição “da distância entre a 

Justiça que nós temos hoje e a Justiça que 

queremos”. 

23

Correio Braziliense/DF - Economia, 16 de Dezembro de 2011 


IPI do carro retorna hoje 

Vera Batista 

O aumento de 30 pontos percentuais o Imposto 

sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros 

importados entra em vigor hoje. A medida se 

destina aos fabricantes de veículos estrangeiros 

que não preencham o índice de nacionalização de 

65% exigido pelo governo brasileiro. A medida visa 

punir as empresas que apenas montam seus 

veículos no país e não contribuem para o aumento 

do emprego e do desenvolvimento econômico. A 

decisão valeria desde setembro, mas foi adiada em 

três meses pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

A secretária de Desenvolvimento Produção do 

Ministério do Desenvolvimento, Indústria e 

Comércio Exterior, Heloisa Menezes, reafirmou que 

muito pouco será alterado da legislação do IPI ao 

longo de 2012. Ela disse ser possível que o 

governo permita uma flexibilização nos cálculos do 

índice de nacionalização para não prejudicar a 

margem de lucro das revendedoras, mas isso só 

poderá ser feito a partir de 2013. No mês passado, 

o ministro Fernando Pimentel admitiu que estava 

disposto a negociar e que o objetivo não era punir 

as montadoras estrangeiras, mas sim incentivá-las 

a se instalar no Brasil. 

Invasão 

Mesmo com a arrecadação de novembro tendo 

superado o resultado de outubro, o Fisco angariou 

menos IPI no mês passado — uma queda de 

1,07%, com R$ 4,13 bilhões recolhidos. Só o IPI 

dos veículos despencou 26,74%, para 

R$ 470 milhões, em consequência da redução nas 

vendas de 17,8%, entre um ano e outro, segundo 

Zayda Manatta, secretária adjunta da Receita 

Federal. Por outro lado, o Imposto sobre 

Importação — que revela a invasão dos produtos 

estrangeiros no país — teve impulso de 23,79%, 

para R$ 2,7 bilhões. 

24

Correio Braziliense/DF - 360 Graus, 16 de Dezembro de 2011 


Pinceladas 

» O Tribunal Regional Eleitoral do DF realizou a 

aposição de fotos — na galeria de presidentes e 

vice-presidentes — dos desembargadores Otávio 

Augusto Barbosa, Dácio Vieira, Getúlio Vargas 

de Moraes Oliveira e João de Assis Mariosi. 

25

Correio Braziliense/DF - Opinião, 16 de Dezembro de 2011 


Desabafo 

Marcos Valério deixa a prisão. 

STF libera posse de Jader Barbalho 

no Senado. De Gaulle tinha razão! 

Gilberto Coutinho — Park Way 

26

VISTO, LIDO E OUVIDO » 

Desde 1960 

Ari Cunha - aricunha@dabr.com.br 

Com Circe Cunha - circecunha.df@dabr.com.br 

Publicação: 16/12/2011 

Oscar Niemeyer 

Aniversário de Oscar Niemeyer, 104 anos, é a 

glória de Brasília e do Brasil. Desde que chegou ao 

futuro Distrito Federal, aqui fixou residência. Do 

Rio, Oscar Niemeyer trouxe gente de conversa 

agradável. Detestava puxa-saco. Sua alegria era 

conversa inteligente ou um bom contador de 

histórias. Evitou a solidão, desenhando o moderno 

e conversando sobre o que gosta. Não havia hora 

de folga. Eis a razão de uma boa companhia. 

Amigo não era parente, porém, pessoa da 

intimidade. Seu motorista, um paraense, chamava 

o patrão de “Ochhhhcaar”. Sabia que o chefe 

gostava de viajar via terrestre, num Jeep simples, 

como de um aperto de mão. Oscar sempre se 

irritou contra a burrice. Cortava a palavra na hora. 

Vindo de casa, ainda menino, era de família 

religiosa, e o pai foi membro do Supremo Tribunal 

Federal. Vivendo esse ambiente familiar, aos 17 

anos se tornou comunista de coração aberto. 

Estava no espírito do jovem a chama da rebeldia. 

Assim nasceu o maior arquiteto conhecido no 

mundo. Aos 104 anos, Oscar vê a vida simples e 

mantém sua existência saindo de casa para o 

escritório. Lá recebe as maiores figuras do mundo, 

de presidente de outros países a companheiros 

que sabiam de sua participação na arquitetura que 

o Brasil lançou ao mundo. Com Le Corbusier, é o 

autor do Edifício das Nações Unidas, e de outras 

organizações que se perpetuaram no mundo, como 

obra pessoal do arquiteto. 

A frase que não foi pronunciada 

“Os galos estão protegidos, aqui só entra ser 

humano.” 

Chamada imaginária para o esporte UFC. Rinha, 

só de humanos. 

Visita de amigos 

» Recebi em casa alguns amigos: Osmar Alves de 

Melo, presidente da Casa do Ceará, em companhia 

do diretor jurídico, João Rodrigues Neto, e do 



Ari Cunha 

diretor de Educação e Cultura, Fernando Gurgel 

Filho. Acompanham nossa vida pelas colunas, e, 

se estavam alegre, o colunista mais ainda, pela 

honra de receber a diretoria da Casa do Ceará. 

Minha filiação data dos tempos da 314 Sul, com 

almoço e chope. Nessa época, a Casa do Ceará 

era presidida pelo fundador Crisanto Moreira da 

Rocha. 

Elefante cinza 

» É impossível confiar no Poder Legislativo de 

Brasília, que, apesar de tudo, é eleito pelo povo. A 

Câmara distrital é uma caixa-preta que ninguém 

consegue abrir. A comunicação não é transparente. 

Quando aparece, é novidade. Gastos são 

guardados a sete chaves. Apesar de ser dinheiro 

público, não há acesso à informação. 

Trânsito lento 

» Começou por São Paulo. Estados sofrem e 

lamentam a parte difícil do transporte, classificado 

de martírio. O que proprietários de carros pagam 

de IPVA a cada ano, se fosse bem administrado, 

faria do Brasil país de trânsito espetacular. 

Corrupção 

» Aumenta pelo Brasil a luta contra a corrupção. 

Gente grita com todos os pulmões pela cidade, 

pedindo o extermínio do mau uso da verba pública. 

Além de pagar impostos, o contribuinte paga plano 

de saúde, escola particular e transporte próprio 

para suprir o que é obrigação do governo. 

Solução 

» Em Brasília é bem mais fácil controlar o fluxo do 

trânsito. Como é uma cidade administrativa, o 

horário de funcionamento dos Três Poderes, com 

pequenas variações, traria vantagens no 

movimento, tanto do transporte público quanto do 

particular, nas pistas. 

Invasão 

» A água do lago de Brasília está acima da cota 

mil. O maior sofrimento é na Península dos 

Ministros. Com a liberação das águas pela 

Barragem do Paranoá, a situação vai se 

normalizando aos poucos. 

E agora? 

» Muito se comentou sobre a economia que a não 

27

divisão do Pará suscitou. Se menos bilhões de 

reais foram salvos, isso é sinal de que há como 

promover o desenvolvimento social e econômico 

da região, com políticas públicas voltadas à 

população, não aos políticos. Assim funciona o 

nosso país. 

Pitaco 

» Corrupção é assunto tão corriqueiro que os 

pitacos são inevitáveis. Depois de anunciar que há 

um projeto para que os políticos corruptos fiquem 

em uma cadeia especial, Boris Casoy comentou: 

“Isso, se o dinheiro para a construção da prisão 

não for roubado antes!”. 

Siderurgia 

Getúlio Vargas sabia exigir as coisas. Foi 

conversando em Natal que ele se encontrou com o 

presidente Roosevelt num Jeep, ao lado do avião 



presidencial americano. Da conversa, o Brasil saiu 

com uma siderúrgica completa, com auxílio de 

técnicos e ferramentas americanas. Assim nasceu 

a Siderúrgica Nacional, instalada em Minas. 

História de Brasília 

Se fosse no outro governo, e se a UDN estivesse 

na oposição, diria certamente: gastar dinheiro na 

estrada da capivara, ligar com asfalto as tribos 

caiapós, e terminar a estrada da onça. (Publicado 

em 3/5/1961) 

28

VISãO DO CORREIO » 


Procedem os temores de que os 38 envolvidos no 

escândalo do mensalão sejam premiados com a 

impunidade. Dois anos depois de descoberto o 

esquema de corrupção que estarreceu o país em 

2005, a Procuradoria-Geral da República ofereceu 

denúncia contra os envolvidos ao Supremo 

Tribunal Federal (STF). No início de julho deste 

ano, o chefe do Ministério Público Federal, 

Roberto Gurgel, requereu à corte a condenação de 

36 deles. Foi a reiteração do pedido feito pelo 

antecessor, Antônio Ferreira Barros Silva de 

Souza, em 2007. 

Sabia-se, desde então, que a ação penal teria 

longo desdobramento em razão do número de 

acusados, das formalidades processuais e da 

escassa estrutura operacional e funcional do STF. 

Mas não estava na previsão da sociedade que o 

rumoroso caso acabasse por não enquadrar nas 

sanções da lei os protagonistas da conspiração 

contra o patrimônio nacional. Infelizmente, a 

hipótese pode se transformar em realidade. O 

relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, 

elaborou 600 páginas com as declarações 

testemunhais, defesa dos acusados e cumprimento 

da legislação adjetiva. 

Não pôde fazê-lo com a necessária urgência 

porque, em grande parte da sua atividade, esteve 

de licença para tratamento de saúde. Agora, ante a 

iminência de os arrolados na ação serem 

beneficiados com a prescrição extintiva das 

demandas, o presidente do STF, ministro Cezar 

Peluso, pediu agilidade ao relator. O ministro 

Correio Braziliense/DF - Visão do Correio, 16 de Dezembro de 2011 


O risco da impunidade 

Ricardo Lewandowski, responsável pela revisão do 

trabalho de Barbosa, está convencido de que a 

prescrição parece inevitável. 

Eventual impossibilidade de o Supremo efetivar o 

julgamento para condenar ou absolver os 

mensaleiros constituiria verdadeira ofensa aos 

brasileiros testemunhas do ocorrido. Há, contudo, 

uma saída que, aplicada com a necessária 

urgência e energia, poderia instrumentar a corte 

suprema com as ferramentas humanas para 

garantir o pronunciamento das sentenças em 

tempo hábil. É o caso de convocar membros das 

instâncias inferiores para ajudar o ministro Joaquim 

Barbosa a apresentar o voto e auxiliar o ministro 

Lewandowski a revê-lo. 

Acima de tudo impõe-se oferecer resposta ao povo 

sobre questão que, ao ferir a dignidade dos 

cidadãos, jamais deveria ser tolerada pela Justiça, 

seja qual for o empecilho apresentado. O 

sentimento da impunidade não causa apenas 

indignação. Revela a noção de que a democracia 

vigente no Brasil avança sobre duas vertentes. 

Uma: punição severa para os aquinhoados com os 

benefícios espúrios colhidos no exercício do poder. 

A outra: impunidade para os que fazem do país 

tesouro a ser distribuído entre espertalhões. 

29

Por Luiz Carlos Azedo » luizazedo.df@dabr.com.br 


Sem aumento 

Apesar das pressões do Supremo Tribunal 

Federal (STF), a presidente Dilma Rousseff 

permanece irredutível quanto à inclusão do 

aumento do Judiciário no Orçamento de 2012. 

Ordenou ao líder do governo no Congresso, José 

Pimentel (PT-CE), que oriente a base para deixar 

de fora o reajuste. Dilma resiste ao aumento do 

Judiciário porque teme o “quadro de incerteza” na 

economia mundial. 

Na quarta-feira, o ministro do STF Luiz Fux 

determinou, por meio de liminar, que o Congresso 

aprecie a proposta de orçamento original do Poder 

Judiciário para 2012 com o Projeto de Lei 

Orçamentária enviado pelo Poder Executivo. A 

decisão atendeu a um pedido dos servidores do 

Judiciário. O impacto do reajuste será superior a 

R$ 7 bilhões. Os salários dos ministros do STF, 

que representam o teto remuneratório do 

funcionalismo público, pelo aumento, saltariam de 

R$ 26,7 mil para R$ 30,6 mil. 

A inclusão do aumento, por ora, depende do 

relator-geral do Projeto da Lei Orçamentária de 

2012, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). Em 

encontro com o presidente do STF, ministro Cezar 

Peluso, Chinaglia teria admitido que o problema 

não era falta de dinheiro, mas a falta de acordo 

com o Palácio do Planalto. Enquanto os 

trabalhadores regidos pela CLT receberão 

aproximadamente 6,5% de aumento em 2012, os 

servidores do Judiciário lutam por 56% de 

aumento. 

Realinhamento 

O lobby dos servidores do Judiciário argumenta 

que o governo gastou R$ 38 bilhões entre 2008 e 

2010 com o realinhamento de diversas carreiras do 

Executivo e, agora, estaria agindo com indiferença 

diante das suas reivindicações. Hoje, os pisos 

salariais do Judiciário são de R$ 4.633 para os 

servidores de nível superior; R$ 2.908 para os de 

nível médio; e R$ 1.447 para o nível básico. O 

salário médio dos trabalhadores CLT com carteira 

assinada está em R$ 1.612. O salário médio dos 

servidores da Justiça, segundo o governo, estaria 

em R$ 11.466. 

Bolsas 

Correio Braziliense/DF - Brasília-DF, 16 de Dezembro de 2011 


Brasília-DF 

O ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio 

Mercadante (foto), que participou de audiência 

pública ontem no Senado, anunciou que a 

estratégia da pasta será fundada no tripé inovação, 

capacitação de recursos humanos e pesquisa e 

infraestrutura científica e tecnológica. Só com o 

programa Ciência sem Fronteiras, em 2012 e 2013, 

serão gastos R$ 3,4 bilhões, dinheiro que 

viabilizará a concessão de 75 mil bolsas 

financiadas pelo governo. Outras 25 mil serão 

bancadas pela iniciativa privada. 

(Ronaldo de Oliveira/CB/D.A Press) 

Voltando 

Na oposição ao prefeito de Salvador, João 

Henrique (PP), PMDB e PCdoB articulam uma 

aliança para disputar a administração da capital 

baiana. Os peemedebistas querem lançar o 

ex-prefeito Mário Kertész, mas a deputada 

comunista Alice Portugal reivindica a cabeça de 

chapa. O candidato do PT é o deputado federal 

Nelson Pelegrino. 

Clonagem/ A Comissão de Agricultura do Senado 

aprovou ontem a regulamentação das atividades 

de pesquisa, produção, importação, liberação no 

ambiente e comercialização de clones de 

mamíferos, peixes, anfíbios, répteis e aves. No 

Brasil, o rebanho de clones já supera 70 animais, 

dos quais aproximadamente 40 estão em idade 

reprodutiva. O projeto foi iniciativa da senadora 

Kátia Abreu (PSD-TO). 

Sede/ O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) 

inaugurou ontem, com uma sessão solene, a sua 

nova sede. O projeto é de Oscar Niemeyer, ocupa 

um espaço de 115.578 metros quadrados, sendo 

um terço destinado a estacionamento e depósito de 

urnas eletrônicas. A obra custou R$ 327 milhões. 

Livro/ O livro A Vida quer é Coragem, biografia da 

presidente Dilma Rousseff, será lançado hoje em 

Brasília, a partir das 19h, no Bar Brahma, pelo 

jornalista Ricardo Amaral. 

Imagem// A Confederação Nacional da Indústria 

(CNI) divulga hoje sua última pesquisa do ano. O 

levantamento revela a avaliação dos brasileiros 

sobre o desempenho do governo federal e sobre a 

atuação da presidente Dilma Rousseff. A pesquisa, 

realizada entre 2 e 5 de dezembro, avaliou o 

impacto, na opinião pública, dos 

escândalos na Esplanada e do PIB zero do terceiro 

30

trimestre. 

(Carlos Moura/CB/D.A Press - 12/8/11) 

Abre-alas 

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (foto), 

fundador e presidente do PSD, está rindo à toa. 

Acredita que a legenda terá direito ao fundo 

partidário e ao tempo de televisão para propaganda 

proporcional ao número de deputados na Câmara. 

O caso ainda será julgado pelo Tribunal Superior 

Eleitoral (TSE). Seis partidos (DEM, PTB, PP, 

PSDB, PMDB e PV) tentam embargar na Justiça a 

reivindicação do novo partido. 

Fundo 

O líder do PPS na Câmara, deputado Rubens 

Bueno (PR), comemorou ontem o veto da 

Correio Braziliense/DF - Brasília-DF, 16 de Dezembro de 2011 


presidente Dilma Rousseff à medida provisória que 

permitia o uso de recursos do Fundo de Garantia 

por Tempo de Serviço (FGTS) em obras da Copa 

do Mundo de 2014. “Pelo menos a presidente teve 

consciência de que o fundo de garantia é do 

trabalhador e não pode ser destinado a negócios 

para atender consultores do PT”, disse. Emenda do 

deputado Renato Molling (PP-RS), relator da Lei 

Geral da Copa, permitia o uso do FGTS para 

custear a construção de hotéis, shoppings e 

aeroportos. 

31

Nas gestões anteriores existia uma forma de se 

trabalhar em conjunto que era chamada de 

força-tarefa, que tinha como objetivo diminuir a 

criminalidade nas cidades do Distrito Federal. A 

força-tarefa era composta por vários órgãos do 

GDF, Sedest, Saúde, Seops, Agefis, Secretaria de 

Segurança Pública, Administrações Regionais, 

Educacional, CBPM-DF, Polícia Militar, SLU. 

Algumas vezes eram chamadas para compor esse 

grupo, o Ministério Público do Distrito Federal, 

Vara da Infância e da Juventude e representantes 

dos conselhos comunitários, além da presença da 

imprensa. 

Todas as semanas os representantes desses 

órgãos com poderes decisões, eles reuniam com o 

secretário de Governo que presidia as reuniões e 

dava à diretriz das ações. 

Com essas ações foi inibida a pratica de vários 

crimes, alguns de grandes proporções, ou até 

aqueles de pequenos delitos cometidos por alguns 

moradores de rua e usuários de drogas. 

Jornal de Brasília/DF - Cartas, 16 de Dezembro de 2011 


Moradores de rua 

Todos nós somos sabedores de que sempre, no 

segundo semestre de cada ano aqui no Distrito 

Federal, o numero de moradores de rua vindo de 

outras cidades aumenta em 70%. Juntando com os 

do DF, torna-se impossível a uma só secretaria 

realizar esse trabalho. Dessa forma, há um 

aumento significativo da criminalidade, do tráfico de 

drogas e do uso de drogas, levando à insegurança 

da população – especialmente dos que vão as ruas 

fazer as suas compras nos finais de ano. Sabemos 

também que nós, brasilienses, somos bondosos e 

gostamos muito de fazer doações, principalmente 

nos períodos das festas de final de ano. 

É muito importante que se tenha um trabalho de 

sensibilização para evitar que se façam essas 

doações nas ruas. Temos que orientar a população 

a fazer suas doações nas creches e ONGs 

conveniadas com o GDF. Evanildo Sales Santos, 

Gama 

33

A apresentação do parecer do deputado Mauro 

Benevides (PMDB-CE) sobre a Proposta de 

Emenda à Constituição (PEC) 443/09 ficou para o 

ano que vem, conforme decisão da especial sobre 

remuneração dos advogados públicos. A PEC, de 

autoria do deputado Bonifácio de Andrada 

(PSDB-MG), vincula o subsídio das carreiras da 

Advocacia-Geral da União (AGU) e das 

procuradorias dos estados e do Distrito Federal 

ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal 

Federal (STF). O pedido de adiamento, feito pelo 

presidente da comissão, deputado José Mentor 

(PT-SP), foi aprovado por unanimidade. Mentor 

argumentou que é preciso negociar a inclusão de 

várias categorias no texto, como procuradores dos 

municípios, advogados do Banco do Brasil e 

auditores-fiscais da Receita Federal e do Trabalho, 

entre outras. 

DIFERENÇA SALARIAL 

Segundo a PEC, a remuneração do cargo mais alto 

das carreiras da Advocacia-Geral da União (AGU) 

Jornal de Brasília/DF - Ponto do Servidor, 16 de Dezembro de 2011 


ADIAMENTO 

e das procuradorias dos estados e do DF 

equivalerá a 90,25% do subsídio mensal dos 

ministros, hoje fixado em R$ 26,7 mil. Ainda de 

acordo com a PEC, os subsídios dos demais 

integrantes dessas carreiras serão fixados em lei e 

escalonados. A diferença salarial entre uma 

categoria e outra não poderá ser maior que 10% 

nem menor que 5%. 

CANTATA FINAL 

O Coral Justiça Encantus encerra hoje sua turnê 

de apresentações da Cantata de Natal. O grupo 

formado por servidores da ativa, aposentados, 

terceirizados e convidados do Tribunal de Justiça 

do DF e dos Territórios vai terminar a maratona, 

iniciada no dia 28 passado, no Fórum Mirabete, no 

Setor de Rádio e Televisão Sul, e no Cartório de 

Distribuição, no Venâncio 2000. O coral dos 

servidores do Tribunal de Justiça do Distrito 

Federal e dos Territórios teve início em 1995 com 

os servidores da Subsecretaria de Pagamento e da 

Corregedoria. 

BALANÇO 

A Advocacia-Geral da União (AGU) finaliza, hoje, o 

seu I Encontro de Gestão. O evento reúne 

dirigentes da instituição que atuam nos vários 

estados da Federação. Entre as atividades 

previstas para esta sexta-feira está a 

apresentação, pelos titulares dos órgãos de direção 

da AGU, do balanço de suas respectivas áreas e 

as metas para 2012. Ontem, na abertura do ciclo 

de discussões, o advogado-geral da União 

Substituto, Fernando Luiz Albuquerque, destacou 

papel de órgãos da AGU na busca de resultados 

para uma melhor gestão do trabalho desenvolvido 

por essas unidades. 

34

Livro revela bastidores das 

privatizações no governo Fernando 

Henrique Cardoso 

Com 15 mil exemplares vendidos em menos de 

uma semana, o livro A Privataria Tucana, do 

jornalista Amaury Ribeiro Jr., revela documentos 

inéditos da antiga CPI do Banestado que apontam 

supostas movimentações irregulares de recursos 

por pessoas próximas ao ex-governador José 

Serra (PSDB). Segundo os documentos da CPI, 

que investigou um esquema de evasão de divisas 

do Brasil para paraísos fiscais, o empresário 

Gregório Marin Preciado, casado com uma prima 

de Serra, utilizou-se de uma conta operada por 

doleiros em Nova York para enviar US$ 1,2 milhão 

para a empresa Franton Interprises. Segundo o 

livro, a Franton seria ligada ao ex-diretor do Banco 

do Brasil Ricardo Sérgio de Oliveira. 

Indicado por Serra para o Banco do Brasil no 

governo Fernando Henrique Cardoso, Ricardo 

Sérgio é apontado na obra como suposto 

articulador da formação de consórcios que 

participaram do processo de privatização, graças 

sua influência na Previ, fundo de pensão dos 

funcionários do banco estatal. 

Ribeiro Jr. afirma, no livro, que Ricardo Sérgio 

controlava empresas em paraísos fiscais que 

teriam recebido supostas propinas de beneficiados 

pelo processo de privatização, entre eles o próprio 

Marin Preciado, representante da espanhola 

Iberdrola na época em que a empresa comprou 

três estatais de energia no Brasil. 

O elo entre a Franton e Ricardo Sérgio, segundo o 

autor, é uma "doação" de R$ 131 mil feita à 

empresa pelo ex-diretor do BB, em 1998. A 

operação é citada em documento da CPI do 

Banestado reproduzido no livro. A mesma empresa 

Franton recebeu US$ 410 mil de uma empresa 

pertencente ao grupo La Fonte, de Carlos 

Jereissati, que adquiriu o controle da Telemar 

(atual Oi) durante privatização da Telebrás. 

“JAMAIS VAZEI DOCUMENTOS” 

A CPI terminou sem que o relatório final fosse 

votado. Relator da comissão na época, o deputado 

José Mentor (PT-SP) afirmou que os dados do livro 

fazem parte de um relatório parcial sobre Ricardo 

Sérgio, feito a pedido da Justiça Federal. "O 

repórter obteve os papéis na Justiça", disse. 

"Jamais vazei documentos". 

Jornal de Brasília/DF - Política & Poder, 16 de Dezembro de 2011 


Recorde em vendas 

Ao descrever laços entre personagens do processo 

de privatizações ocorrido nos anos 90, Ribeiro Jr. 

também recupera episódios já publicados pela 

imprensa, como a redução de dívidas de empresas 

de Marin Preciado no Banco do Brasil quando 

Ricardo Sérgio era diretor. Entre 1995 e 1998, 

segundo o Ministério Público Federal, duas 

empresas de Preciado obtiveram desconto de 

cerca de R$ 73 milhões em um empréstimo que, 

originalmente, era de US$ 2,5 milhões. O valor final 

da dívida, segundo o livro, chegou a pouco mais de 

R$ 4 milhões. 

"O autor não tem idoneidade nem qualificação para 

escrever o que foi apresentado", disse o advogado 

Wagner Alberto, que defende Preciado. "Esses 

dois casos (remessas de recursos e desconto nas 

dívidas) já foram amplamente debatidos e 

analisados pela Justiça, que os considerou 

improcedentes. Recomendo que a imprensa 

analise os autos dos processos do Banco do Brasil 

e as decisões das instâncias em Brasília, Bahia, 

São Paulo e São Bernardo do Campo, algo que o 

autor não fez". 

SAIBA + 

O autor do livro foi indiciado pela Polícia Federal no 

ano passado por supostamente participar da 

violação do sigilo bancário de pessoas próximas a 

Serra, então candidato à Presidência. Ele nega e 

acusa o deputado Rui Falcão (PT), então 

coordenador da campanha de Dilma Rousseff, de 

ter furtado dados sobre o tucano de seu 

computador. 

Em nota, o PSDB disse que repudia o que chamou 

de “tentativa de atribuir irregularidades aos 

processos de privatização no governo de Fernando 

Henrique Cardoso e acusar o partido e seus líderes 

de participar de ações criminosas”. A investida, diz 

a nota, “ocorre num momento em que o PT está 

atolado em denúncias de corrupção”. O partido 

disse que “serão tomadas medidas judiciais contra 

o autor”. 

35

Jornal de Brasília/DF - Coluna Do Alto da Torre (Eduardo Brito), 16 de Dezembro de 2011 


ILUMINAÇÃO A TODO CUSTO 

Especialistas garantem que só três realizações 

terrenas seriam vistas da Lua: a Grande Muralha 

da China, a rede iluminada de rodovias europeias 

e, agora, as luzes feéricas do novo edifício do 

Tribunal Superior Eleitoral. Elas permanecem 

acesas (foto) durante toda a noite, acrescentando 

sensíveis custos aos R$ 440 milhões gastos na 

construção do prédio. Tudo para abrigar exatos 

sete ministros, que durante o dia têm funções em 

outros tribunais e só se reúnem em duas sessões 

por semana. Ambas noturnas. 

36

Defesa tenta desqualificar o laudo 

papiloscópico que incrimina Adriana 

Ana Paula Andreolla 

ana.fernandes@jornaldebrasilia.com.br 

O laudo papiloscópico que coloca a arquiteta 

Adriana Villela na cena do crime da 113 Sul foi 

novamente alvo de um intenso debate entre a 

defesa e a acu- Delegado diz que há um erro Um 

depoimento que causou tensão ontem foi o do 

delegado André Vítor do Espírito Santo. Para ele, 

incriminar Adriana Villela é um grande erro. “Vai ser 

muito difícil desembaraçar esse erro que está 

sendo cometido agora. Quando a Corvida 

(Coordenação de Investigação de Crimes Contra a 

Vida) decidiu juntar as linhas de investigação, a 

sação no sexto dia de audiência. Para a defesa da 

arquiteta, o depoimento de um perito vindo de São 

Paulo, Oswaldo Negrine, deixa evidente que a 

única prova material que incrimina Adriana não é 

válida, enquanto o Ministério Público acredita que 

o parecer técnico do perito foi evasivo e 

inconsistente. 

O perito foi uma das oito testemunhas foram 

ouvidas ontem na audiência que durou cerca de 

dez horas. Adriana Villela é acusada de matar os 

pais, o ex-ministro do Superior Tribunal Eleitoral, 

José Guilherme Villela, sua mulher, a advogada 

Maria Carvalho Mendes Villela, e a principal 

empregada do casal, Francisca Nascimento da 

Silva, em 28 de agosto de 2009, com 73 facadas. 

Para um dos sete advogados de defesa da 

arquiteta, Marcelo Turbay, o depoimento e o 

parecer do perito desqualifica o laudo 

papiloscópico. “Eles não levaram em conta a 

composição química da digital. Elementos como o 

esqualeno (composto orgânico) faz com que a 

digital se degrade mais devagar, o que dá a ela 

uma aparência de ser mais recente. Muitos 

cosméticos possuem esqualeno e isso não foi 

levado em consideração”, explica o advogado. 

Para o promotor responsável pelo caso, Maurício 

Miranda, o parecer não foi técnico. “Há trechos 

longos que nada mais são do que traduções de 

artigos já escritos”, acusa o promotor. “E tem mais. 

Ele analisou o laudo considerando uma 

metodologia bioquímica, mas utilizada no laudo 

papiloscópico foi a morfológica. Não há sentido ele 

querer rebater desse jeito. Pode fazer o mesmo 

exame que foi feito no laudo, quantas vezes 

Jornal de Brasília/DF - Segurança, 16 de Dezembro de 2011 


Perito tira filha da cena 

quiserem, que o resultado será sempre o mesmo”. 

Delegado diz que há um erro 

Um depoimento que causou tensão ontem foi o do 

delegado André Vítor do Espírito Santo. Para ele, 

incriminar Adriana Villela é um grande erro. “Vai ser 

muito difícil desembaraçar esse erro que está 

sendo cometido agora. Quando a Corvida 

(Coordenação de Investigação de Crimes Contra a 

Vida) decidiu juntar as linhas de investigação, a 

que incrimina Adriana e a que incrimina o 

ex-porteiro Leonardo.” 

Para o promotor Maurício Miranda, o delegado faz 

afirmações partindo do princípio que as diligências 

da 8ª Delegacia de Polícia, que prendeu o 

ex-porteiro, teriam sido feitas de forma legal, o que 

o promotor acredita não ter sido o caso. A 

delegada da 8ª DP, Deborah Menezes, deve ser 

ouvida hoje. 

Guiomar Barbosa, empregada dos Villela por mais 

de 30 anos, que chegou a ser presa, também foi 

ouvida. Ela disse ter visto um homem parecido com 

Leonardo no dia que os Villela foram mortos, mas o 

fato de ela só ter se lembrado disso quase um ano 

depois do crime, causou estranheza ao Ministério 

Público. 

SAIBA + 

Amigos de Adriana Villela e do réu Francisco 

Mairlon Aguiar também foram ouvidos ontem. 

Todos duvidaram que eles fossem culpados das 

acusações. 

O laudo do papiloscopista afirma que Adriana 

Villela teria mentido quando disse ter estado na 

casa dos pais, pela última vez, no dia 13 de agosto 

de 2009. 

Segundo o laudo, Adriana esteve no apartamento 

dos pais em um intervalo entre três a nove dias 

antes da coleta da digital, que foi feita em 31 de 

agosto. 

37



Mais um pedido é negado 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), 

Joaquim Barbosa, negou mais um pedido para 

desmembrar o processo do Mensalão do PT, que 

apura a participação de 38 réus acusados em um 

suposto esquema de compra de apoio político de 

parlamentares. 

O pedido foi feito pela defesa de José Roberto 

Salgado, ex-dirigente do Banco Rural, apontado 

pelo Ministério Público Federal como um dos 

responsáveis pelo financiamento do esquema. 

Salgado foi acusado pelos crimes de lavagem de 

dinheiro, evasão de divisas, gestão fraudulenta e 

formação de quadrilha. 

Na decisão, publicada ontem, Barbosa afirmou que 

o mesmo pedido, feito por outros réus, foi 

analisado e negado pelo plenário do Supremo. O 

advogado do acusado, Márcio Thomaz Bastos, 

argumentou que os réus sem prerrogativa de foro 

devem ser julgados pela Justiça comum. 

38

PSOL anuncia que irá ao STF para 

tentar anular a criação de 66 vagas 

O PSOL vai recorrer ao Supremo Tribunal 

Federal (STF) para tentar anular a criação na 

Câmara de 66 cargos para serem preenchidos pela 

bancada do PSD, ao custo de R$ 10 milhões 

anuais para os cofres públicos. O texto aprovado 

na quarta-feira, assinado pelo presidente da 

Câmara, Marco Maia (PT-RS), revogou ainda uma 

decisão, de 1995, de extinguir 865 cargos, à 

medida que fossem ficando vagos. Com a nova 

posição, cerca de 300 cargos, cujo salário inicial é 

de R$ 5,2 mil, permanecem abertos. 

A ação do PSOL tem por base a Lei de Diretrizes 

Orçamentária (LDO), que estabelece que os 

projetos propondo criação de cargos e aumentos 

salariais precisam ser apresentados à Câmara até 

31 de agosto. "Se compôs um acórdão às escuras 

e o projeto chegou para ser votado na hora, sem 

discussão. Além de ocultar a recriação de cargos, o 

projeto desrespeitou a resolução aprovada em 

junho pelo Plenário", afirmou o líder do PSOL, 

deputado Chico Alencar (RJ). 

Alencar disse ainda que houve cumplicidade dos 

partidos, e citou PT, PMDB, PSDB e DEM, para 

garantir a aprovação do projeto. Na sessão, o 

PSOL ainda tentou realizar a votação por meio de 

registro dos votos no painel eletrônico, mas não 

obteve apoio para isso. "PDT, PRB, PV e PSC 

receberam pressão e recuaram do apoio para a 

votação nominal", disse Alencar. Ele esperava 

derrubar a proposta, se os deputados tivessem de 

expor os votos. A bancada do PSOL tem apenas 

três deputados e, regimentalmente, não tem poder 

para exigir esse tipo de votação. 

Em junho, os deputados aprovaram o 

remanejamento dos cargos de livre nomeação que 



Contra cargos do PSD 

são distribuídos entre os partidos 

proporcionalmente ao tamanho das bancadas. O 

PSOL argumenta que, se fosse atendida a regra, 

as bancadas que reduziram de tamanho perderiam 

16 cargos e o remanejamento daria para atender o 

PSD. 

No lugar de aplicar a tabela dos cargos, a Câmara 

criou 56 Cargos de Natureza Especial (CNEs) e 

dez Funções Comissionadas (FCs). O PSOL 

reclama ainda do critério de distribuição dos CNEs. 

Enquanto a bancada de três deputados tem direito 

a oito cargos, um suplente de secretário da Mesa 

Diretora tem dez cargos para livre nomeação. 

SAIBA + 

Na quarta-feira à noite, depois da aprovação do 

projeto e temendo desgaste político, Marco Maia 

anunciou que não permitirá o preenchimento dos 

cargos que seriam extintos. 

A disposição de Marco Maia, no entanto, não tem 

força para impedir a nomeação no futuro. O Ato da 

Mesa Diretora sugerido pelo presidente não anula 

o projeto de resolução, que tem força de lei. 

39

Jornal de Brasília/DF - Cartas, 16 de Dezembro de 2011 


Vida não-privada 

O Brasil virou a casa-da-mãe-joana. Dilma 

Rousseff parece que está em crise consigo 

mesma. Está no Jornal de Brasília: “O governo só 

acha estranho que o ministro preste satisfações ao 

Congresso, da vida privada, da vida pessoal 

passada dele" (Fernando Pimentel). Talvez tenha 

cometido exagero. As mazelas que esse indivíduo 

e Palocci praticaram, não podem e não devem ser 

definidos como assunto “pessoal”. É por isto, 

presumivelmente, que a presidente Dilma Rousseff 

se cercou de oito e, quiçá, mais ministros que 

talvez não tenham ética, honestidade e reputação 

ilibada. 

Esse sujeito deve explicação, sim, ao Congresso 

Nacional. Ele sempre foi ligado à coisa pública. 

Seu passado não o exime de responsabilidade 

perante a nação. Se cometeu crime, como diz a 

mídia “maldita”, que sejam apurados, tanto pelo 

parlamento, quanto pela PF e pelo MPF, seus 

podres. Pare, senhora Dilma, de passar a mão na 

cabeça de quem corrompe ou fez uso indevido do 

dinheiro do povo, ou não. Será mais um a cair, 

simplesmente. A imprensa jamais será 

amordaçada. Nossos representantes devem ouvilo 

sim, para que prove sua inocência, se é que 

existe. 

José Monte Aragão, Sobradinho 

40

“Nunca ouvi a presidenta falar em reforma 

ministerial” 

Cândido Vaccarezza (PT-SP), líder do governo, 

que acha “n at u ra l ” troca de ministros 

AÉCIO ANTECIPA SUA AGENDA PARA 

HOSTILIZAR SERRA 

Em pé de guerra com o ex-governador paulista 

José Serra, o senador Aécio Neves (MG) antecipou 

sua participação no Congresso Nacional da 

Juventude Tucana, que reúne hoje duas mil 

pessoas em Goiânia. O PSDB havia separado os 

dois, cada um para um dia, para evitar a queda de 

braço. Aécio já avisou que levará a “turma do 

chapéu”, que cuida das redes sociais, para fazer 

barulho a seu favor. E vaiar Serra. 

REENCONTRO 

O evento em Goiânia pode ser o primeiro encontro 

de Aécio e Serra desde o lançamento do revelador 

livro A Privataria Tucana. 

TENTATIVA INÚTIL 

O livro de Amaury Ribeiro acusa Serra de contratar 

espiões para flagrar Aécio se embebedando ou 

consumindo drogas. Jamais conseguiram. 

ESPIÕES ‘COM CRACHÁ’ 

Aécio sabia que era seguido. Em dezembro de 

2009, falando a esta coluna, citou os espiões 

serristas como testemunhas de sua 

conduta. 

BRIGA DE FOICE 

A guerra entre Aécio Neves e José Serra se 

agravou durante a 

pré-campanha para presidente da República, em 

2009 e 2010. 

MINISTRO DEFENDE O FIM DO ‘3º TURNO’ NA 

JUSTIÇA 

O ministro João Otávio de Noronha, do Superior 

Tribunal de Justiça, conhecido e respeitado por 

sua independência, defende a fixação de um prazo, 

que se encerraria com a posse dos eleitos, para 

que eleições sejam anuladas ou mandatos venham 

a ser cassados. O objetivo seria a segurança 

Jornal de Brasília/DF - Coluna Cláudio Humberto, 16 de Dezembro de 2011 


Cláudio Humberto 

jurídica, respeitando-se a vontade do eleitor, e 

acabando com a disputa de “terceiro turno” na 

Justiça Eleitoral. 

TAPETÃO, NÃO 

Corregedor-geral da Justiça Federal, o ministro 

Noronha não considera justo que a Justiça 

Eleitoral tenha sido transformada em “tapetão”. 

POUPE-NOS 

O presidente da Câmara, Marco Maia, vai ocupar 

uma rede nacional de rádio e TV, dia 21, para 

“prestar contas” da atuação dos deputados. 

CURA EXPLOSIVA 

O lixo atômico do Irã Mahmmoud Ahmadinejad 

ofereceu ajuda a Lula para tratar o câncer. Provaria 

que nuclear lá só a medicina. Não colou. 

RATEIO 

Líder do PMDB na Câmara, Henrique Alves (RN) 

deu de cara com o líder do PT, Paulo Teixeira (SP), 

ao sair de reunião com a ministra Ideli Salvatti, e 

brincou: “Deixamos um pouquinho para vocês 

também...” 

VAI QUE É TUA, CAPIXABA 

Iriny Lopes (Políticas para Mulheres), que sente 

urticária quando vê imagens que realçam a beleza 

de Gisele Bündchen, avisou ao governo que 

deixará o cargo para disputar a Prefeitura de Vitória 

(ES). 

CRISTÃOS NOVOS NO PODER 

O vice-presidente Michel Temer participa amanhã 

de reunião do PMDB de São Paulo para entronizar 

Paulo Skaf e Gabriel Chalita na executiva estadual. 

E fazer novas intervenções em diretórios 

municipais. 

INDIGNAI-VOS 

Os embates políticos não afastam José Sarney dos 

livros. Acaba de ler e se encantar com 

Indignez-vous, de Stéphane Hessel, 94 anos, que 

foi da Resistência Francesa. “Sua indignação é 

contagiante”, diz o senador. 

APRENDIZADO 

41

Prefeito de Belo Horizonte (MG), Fernando 

Pimentel deu palestra sobre a carga de impostos 

na Associação Brasileira de Direito Tributário, em 

2007. Ao contrário das supostas consultorias, 

nessa ele foi. 

ULALÁ 

O Tribunal Superior Eleitoral inaugurou ontem 

nova sede de R$ 500 milhões, para funcionar com 

sete ministro apenas às terças e quintas à noite. 

Oscar Niemeyer cobrou R$ 5,9 milhões só para 

fazer o projeto. 

ACERTOU NO MILHAR 

O bicheiro Aniz Abrão David, que escapou da 

operação contra o jogo do bicho no Rio, foi um dos 

agraciados com o “apoio cultural” de R$ 12 milhões 

da Petrobras às escolas de samba em 2007, para 

“inibir a ilegalidade”. O Maranhão deu R$ 8 milhões 

para o enredo de 2012. 

‘CULTURA DE PAZ’ 

Com a habitual franqueza francesa, o 

secretário-geral da Fifa, Jerome Valcke, ironizou a 

ideia de trocar armas por ingressos na Copa: “Não 

teríamos ingressos suficientes”. A imprensa 

internacional se esbaldou. 

PERGUNTA NO ESTÁDIO 

Seria pedir muito o Brasil ser administrado pelos 

dirigentes do Barcelona 

ACONTECE QUE ELA É BAIANA 

Jornal de Brasília/DF - Coluna Cláudio Humberto, 16 de Dezembro de 2011 


O deputado José Linhares (PP-CE) presidia a 

sessão da Câmara, certa vez, quando anunciou o 

discurso do “nobre deputado Jumari 

Oliveira”. 

– É deputada, senhor presidente – retrucou a 

deputada Jumari. 

– Desculpe, não olhei para a esquerda – tentou 

justificar-se Linhares. 

Ela, na bucha: 

– O senhor tem quatro anos para aprender que eu 

sou Jumari, mulher e baiana. 

42

Folha de São Paulo/SP

Folha de São Paulo/SP - Poder, 16 de Dezembro de 2011 


Planalto tenta conter disputa de partidos aliados na 

Caixa 

PMDB deve manter influência sobre 

investimentos com dinheiro do FGTS 

Atritos com petistas fazem líderes do PMDB 

ameaçar criar dificuldades para o governo no 

Congresso 

VALDO CRUZ 

ANDRÉIA SADI 

DE BRASÍLIA 

O Palácio do Planalto agiu para aplacar uma 

disputa entre PT e PMDB na cúpula da Caixa 

Econômica Federal e indicou ontem que manterá 

sob a influência peemedebista um posto-chave no 

banco. 

É uma tentativa de acalmar a insatisfação exibida 

pela bancada do PMDB no Congresso nesta 

semana. 

O Planalto informou aos líderes do partido que 

tende a manter o atual vice-presidente de Fundos e 

Loterias da Caixa, Fábio Cleto, como representante 

do banco no Conselho Curador do FGTS, que 

define a política de investimentos do fundo. 

O PMDB e o PT controlam os principais postos na 

diretoria da Caixa, mas nas últimas semanas os 

apadrinhados dos dois partidos entraram em 

conflito, levando os peemedebistas a ameaçar 

retaliar o governo em votações no Congresso. 

O foco principal da disputa é o FI-FGTS, fundo de 

investimentos formado com recursos do FGTS e 

que tem cerca de R$ 19 bilhões aplicados em 

empresas associadas a projetos de infraestrutura, 

como a usina hidrelétrica de Santo Antônio, em 

Rondônia. 

O mandato de Cleto no Conselho Curador do 

FGTS termina nesta semana. 

Apesar da promessa de que ele será reconduzido, 

os líderes do partido temem uma reviravolta nas 

negociações, pois ainda não receberam garantias 

da presidente Dilma. 

Nos bastidores, o PMDB diz que só complicará as 

votações de interesse do governo no Congresso 

caso a recondução não ocorra e Cleto tenha seu 

poder esvaziado no comando da Caixa. 

Nas palavras de um líder do PMDB, se ficar fora do 

conselho o vice se tornaria uma "rainha da 

Inglaterra'', perdendo uma das principais funções 

do seu posto. 

O receio do Planalto é que o PMDB apoie o 

reajuste salarial reivindicado pelos servidores do 

Poder Judiciário, principalmente depois que o STF 

(Supremo Tribunal Federal) liberou a posse do 

senador Jader Barbalho (PMDB-PA), após um 

pedido de líderes peemedebistas ao presidente da 

corte, Cezar Peluso. 

O governo deve orientar seus aliados no 

Congresso a deixar para o ano que vem a 

aprovação do Orçamento de 2012, que definirá se 

haverá ou não o aumento. 

O presidente da Caixa, o petista Jorge Hereda, 

trabalhou nos últimos dias para convencer Dilma a 

vetar proposta do PMDB que destinava verbas do 

FI-FGTS a obras da Copa-2014 e da 

Olimpíada-2016 a pedido do governador Sérgio 

Cabral (PMDB-RJ). 

A proposta, incluída em medida provisória 

aprovada no Congresso, foi vetada anteontem pela 

presidente. 

Os peemedebistas esperavam a decisão, mas 

ficaram incomodados com a movimentação de 

Hereda, que encomendou parecer contra a 

proposta peemedebista sem consultar Cleto, 

responsável direto pela área do FGTS. 

Para o PMDB, o presidente da Caixa trabalha para 

retirar o apadrinhado do partido do conselho 

curador do FGTS, o que foi interpretado como uma 

declaração de guerra do partido aliado. 

Hereda também teve atrito com o peemedebista 

Geddel Vieira Lima, vice-presidente de Pessoa 

Jurídica, nas negociações para a Caixa adquirir o 

controle da folha de pagamento do governo da 

Bahia. 

44



Jader é aclamado no Pará após retomar cargo 

Carro de som e escola de samba recebem 

senador, que teve posse autorizada pelo STF 

DE BELÉM 

DE BRASÍLIA 

Após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) 

que garantiu a sua volta ao senado, Jader Barbalho 

(PMDB-PA) foi recebido com festa ontem em 

Belém (PA). 

Cerca de 200 pessoas com bandeiras com o nome 

de Jader, um carro de som e uma escola de samba 

recepcionaram o senador já na saída do aeroporto. 

Após o desembarque, ele saiu em carreata pela 

cidade até a sede do PMDB. 

Jader foi eleito em 2010 com 1,7 milhão de votos, 

mas acabou barrado pela Lei da Ficha Limpa. 

Como o STF decidiu que a lei só valerá para as 

eleições de 2012, o tribunal autorizou anteontem a 

posse do senador. 

Na terça-feira, Cezar Peluso, presidente do STF, 

recebeu uma comitiva de peemedebistas e, entre 

outros assuntos, conversaram sobre a posse de 

Jader. 

Ontem, Peluso negou que a liberação da posse 

tenha sido consequência de pressão dos líderes do 

PMDB e disse que a decisão não foi tomada 

individualmente. 

"É público e notório que o deferimento do pedido foi 

obra de decisão coletiva do plenário da corte, 

tomada, aliás, por unanimidade." 

Na volta ao Pará, Jader disse que "pressão faz 

parte da sociedade democrática". 

"É um dever de qualquer agremiação política 

defender perante o Judiciário a aplicação da lei", 

afirmou. 

Anteontem, horas após a decisão do Supremo, 

Jader comemorou em grande estilo. Escoltado pelo 

senador Renan Calheiros (PMDB-AL), ele 

participou de confraternização de senadores na 

casa de Eunício Oliveira (CE), em área nobre de 

Brasília. 

Logo na entrada, ele se tornou o centro das 

atenções. Até a oposição também deu as boas 

vindas. O tucano Álvaro Dias (PR) recebeu Jader 

com dois tapinhas nas costas. 

45



Cabral ignora metade dos pedidos de informação 

Governador vai ao STF para limitar solicitações 

de dados de deputados 

Média de liberação de dados públicos neste ano 

é de 1 por deputado, enquanto legislação do 

Estado prevê até 12 

ITALO NOGUEIRA 

DO RIO 

O governo do Rio ignorou mais da metade dos 

requerimentos de informação feitos neste ano por 

deputados, contrariando a Constituição estadual. E, 

quando enviou as respostas, a administração não 

respeitou o prazo de um mês na maior parte das 

vezes. 

O excesso de pedidos foi um dos motivos que, 

segundo o governador Sérgio Cabral Filho (PMDB), 

o levaram ao STF (Supremo Tribunal Federal) 

para tentar restringir a formulação de pedidos de 

dados às comissões da Assembleia Legislativa do 

Rio, controladas por sua base aliada. 

Levantamento feito pela Folha na Assembleia 

mostra que, no ano passado, a média de pedidos 

foi de um por deputado. Se a Casa usasse o limite 

autorizado pela Constituição -12 por integrante-, 

seriam 840 requerimentos anuais. Em 2011, foram 

71. 

De 71 pedidos endereçados ao governo estadual, 

40 não tiveram resposta (e cinco ainda estão 

dentro do prazo permitido pela legislação). 

Dos 26 respondidos, 15 chegaram à Assembleia 

com atraso superior a uma semana. O governo 

afirmou que "cada requerimento tem que ser 

analisado de acordo com as suas especificidades". 

A oposição teme que, com a alteração, todo 

requerimento tenha que ser aprovado nas 

comissões da Casa. Assim, pedidos incômodos 

seriam barrados pela base de Cabral. 

"Se o papel do deputado é fiscalizar, como posso 

fazer isso sem informação oficial do governo?" 

disse a deputada Clarissa Garotinho (PR). 

A prática já ocorreu ao menos três vezes na Mesa 

Diretora, presidida pelo deputado Paulo Melo 

(PMDB). 

Contrariando o regimento da Assembleia, o aliado 

de Cabral não publicou requerimentos que pediam 

informações sobre viagens do governador ao 

exterior, contratos com a Delta -de Fernando 

Cavendish, amigo de Cabral- e detalhamento das 

isenções às empresas de Eike Batista. 

46



Prêmio seleciona boas ações do Judiciário 

Instituto Innovare premia seis experiências de 

inclusão social e combate ao crime organizado 

em sua 8ª edição 

Vencedores incluem a AGU, por combate à 

improbidade, e juíza do RS, por contratar cegos 

para decupar sessões 

FREDERICO VASCONCELOS 

DE SÃO PAULO 

Em sua oitava edição, o Prêmio Innovare 

selecionou seis experiências bem-sucedidas no 

Judiciário ligadas aos temas "Justiça e Inclusão 

social" e "Combate ao Crime Organizado". 

A Advocacia-Geral da União ganhou o prêmio 

especial com a força-tarefa criada para reduzir a 

improbidade. 

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro foi 

selecionado com o programa de treinamento de 

policiais militares para atuarem como mediadores 

de conflitos nos morros (leia texto ao lado). 

Foram avaliadas 371 experiências. "Identificamos 

um lado bom do Judiciário, que é sempre criticado 

pela lentidão e impunidade", diz o advogado Sérgio 

Renault, diretor do Instituto Innovare. 

Os vencedores foram anunciados ontem, em 

cerimônia realizada no Supremo Tribunal 

Federal, em Brasília. 

A AGU inscreveu a experiência do grupo que reúne 

110 advogados da União para propor ações de 

improbidade e de execução de condenações 

impostas pelo Tribunal de Contas da União. 

O grupo obteve em 2010 o bloqueio, penhora e 

recuperação de cerca de R$ 1 bilhão. Neste ano, 

ajuizou 2.343 ações por danos ao patrimônio no 

total de R$ 2,1 bilhões. "É a advocacia pública 

combatendo a corrupção e a impunidade", diz 

André Mendonça, diretor da AGU. 

A Defensoria Pública do Ceará promoveu acordo 

entre a concessionária estadual de energia e um 

hospital público para beneficiar pacientes sem 

recursos com doenças pulmonares. 

Eles recebiam alta e continuavam o tratamento em 

casa, com equipamentos que multiplicavam as 

contas de energia elétrica. Alguns desligaram as 

máquinas, praticando o suicídio, para não deixar 

dívidas para a família. 

Inicialmente, 53 pacientes tiveram o perdão de 

dívidas de quase R$ 500 mil. 

Segundo o defensor Thiago Tozzi, "o objetivo é 

afirmar direitos dos hipossuficientes e estimular a 

responsabilidade social da concessionária". 

A Justiça Federal no Rio Grande do Sul contratou 

uma associação de cegos para fazer degravações 

de interrogatórios e depoimentos. 

A juíza federal Salise Sanchotene, de Porto Alegre, 

diz que "foi criado um novo nicho no mercado para 

essas pessoas, que possuem um alto grau de 

concentração e fazem a degravação com eficiência 

altíssima". 

O Innovare premiou o projeto apresentado pelo 

advogado Darci Frigo, de organização que presta 

assessoria jurídica a associações comunitárias de 

Curitiba para regularização fundiária e garantia do 

direito à moradia. 

Foi premiado o promotor Pedro Borges Mourão, do 

Rio de Janeiro, que introduziu técnicas de gestão 

para solucionar inquéritos criminais. 

47

Folha de São Paulo/SP - Mercado, 16 de Dezembro de 2011 


Carro importado terá aumento só em 2012 

Veículos em estoque garantem aos 

importadores manter os preços mesmo diante 

do aumento do IPI a partir de hoje 

Empresas têm estoque para até 90 dias; a 

coreana Kia será a única a divulgar nova tabela 

de preços hoje 

VENCESLAU BORLINA FILHO 

DE SÃO PAULO 

O aumento do IPI (Imposto sobre Produtos 

Importados) para carros importados começa a 

vigorar hoje, mas só deve refletir nos preços para 

venda ao consumidor a partir de 2012, segundo a 

maioria dos importadores. 

Isso será possível graças aos estoques formados 

pelas empresas com carros nacionalizados até 

ontem. Segundo a Folha apurou, os maiores 

estoques garantem três meses de venda sem 

aumento nos preços dos veículos. 

O aumento do imposto foi publicado pelo governo 

em 15 de setembro, com efeito imediato. Porém, 

depois de 45 dias, o STF (Supremo Tribunal 

Federal) julgou o prazo inconstitucional e garantiu 

prazo de 90 dias para adaptação das montadoras. 

A exceção entre os importadores será a coreana 

Kia. A empresa deve anunciar hoje uma nova 

tabela de preços com aumento imediato sobre os 

veículos. Os percentuais não foram anunciados, 

mas devem ser os mesmos praticados 

anteriormente, de 8%. 

As chinesas JAC e Chery afirmaram que vão 

manter os preços dos seus veículos até durarem os 

estoques e o governo publicar novas regras para 

empresas com fábricas no Brasil. As duas estão 

com projetos em andamento. 

A Hyundai anunciou que não reajustará os preços 

até o final do ano. A BMW e a Mini afirmaram que 

os preços serão reajustados a partir de 2 de 

janeiro, mas não divulgou os valores. Já a Audi 

afirmou que os preços dos veículos serão revistos 

só em 2012. 

A Via Itália, importadora oficial da Lamborghini, da 

Maserati e da Ferrari no país, ainda não definiu os 

aumentos sobre os preços dos veículos. A Jaguar 

e a Land Rover anunciaram que os preços serão 

mantidos para estoque. 

O governo elevou o imposto para carros que não 

atendam a exigência de 65% de conteúdo nacional. 

Durante os 90 dias, todas as montadoras tiveram 

que encaminhar documentos que comprovassem o 

percentual. 

NOVO REGIME 

Por parte dos importadores com projeto de fábrica 

no Brasil, a expectativa é que o novo regime 

automotivo prometido pelo governo crie 

mecanismos e libere o comércio de veículos 

enquanto não se produz no país com a exigência 

da nacionalização. 

O ministro do Desenvolvimento, Fernando 

Pimentel, havia prometido publicar o plano antes 

do vigor da lei. Na semana passada, no entanto, o 

governo anunciou que não há prazo para a 

divulgação do novo regime. 

O argumento dado pelo governo para o aumento 

do IPI foi de proteção aos empregos gerados pela 

indústria nacional. Entre os fabricantes, havia o 

temor do avanço das chinesas e das coreanas. 

Para os importadores de veículos, porém, a medida 

facilitou a importação de carros vindos da 

Argentina e do México, criando mais empregos nos 

dois países. "Essa foi uma medida inócua e 

desnecessária", disse o presidente da JAC, Sérgio 

Habib. 

Segundo dados da Abeiva (associação brasileira 

dos importadores de veículos) divulgados 

anteontem, a importação de carros da Argentina e 

do México subiu para 22%. Antes, era de 21,7%. 

A Anfavea (associação nacional dos fabricantes de 

veículos) afirmou que a medida só gerará efeito em 

2012. 

48

Folha de São Paulo/SP - Mercado, 16 de Dezembro de 2011 


Procurador quer parar produção da Chevron 

Ministério Público reivindica R$ 20 bi 

CIRILO JUNIOR 

PEDRO SOARES 

DO RIO 

A petroleira americana Chevron terá que paralisar 

as produções de petróleo e gás no campo de 

Frade, na bacia de Campos, no norte do Rio, caso 

a Justiça aceite pedido do MPF (Ministério 

Público Federal) na ação civil pública em que pede 

indenização de R$ 20 bilhões pelo vazamento de 

óleo na região. 

Para o procurador Eduardo Santos de Oliveira, a 

empresa foi "negligente" no acidente ocorrido no 

mês passado e demonstrou incapacidade para 

operar no país. 

Isso, segundo ele, justifica que as operações da 

Chevron na bacia de Campos sejam suspensas. 

Na prática, significa parar toda a produção da 

petroleira no país, já que as atividades de extração 

se concentram no campo de Frade. 

Oliveira quer paralisar também as operações da 

Transocean, proprietária da sonda que perfurava 

em Frade. 

Procuradas, Chevron e Transocean informaram 

que ainda não foram notificadas a respeito da ação 

civil pública do MPF e não comentaram sobre o 

valor pedido na proposta de ressarcimento. 

Em outubro, a Chevron produziu 75,6 mil barris de 

petróleo e gás por dia no campo, segundo a ANP 

(Agência Nacional do Petróleo). Desde o mês 

passado, a petroleira está proibida de fazer novas 

perfurações no país. 

GOLFO DO MÉXICO 

Oliveira defendeu ontem seu pedido de R$ 20 

bilhões de indenização. Segundo ele, o valor foi 

calculado com base em acidentes ocorridos no 

exterior, como o da sonda da BP no golfo do 

México, no ano passado, e na capacidade 

financeira da Chevron. 

Oliveira lembra que a BP foi condenada a pagar 

US$ 20 bilhões (R$ 37,20 bilhões) pelo desastre no 

golfo do México. Lá vazaram 4,9 milhões de barris 

de petróleo. Aqui, de acordo com a ANP, foram 

lançados ao mar 2.400 barris. 

"Se considerarmos que não se vislumbra o 

estancamento do vazamento, esse valor pode até 

ficar defasado, já que o óleo não para de poluir o 

mar", afirmou Oliveira. 

49

Folha de São Paulo/SP - Cotidiano, 16 de Dezembro de 2011 


Jornalista do 'NYT' é condenado por ofensa 

Caso Legacy 

O norte-americano Joe Sharkey, jornalista do "New 

York Times", foi condenado ontem a pagar R$ 50 

mil por ter ofendido brasileiros em seu blog. A 

decisão é do TJ-PR. 

Sharkey era um dos passageiros do Legacy que se 

chocou contra um voo da Gol, em 2006, matando 

154 pessoas. A ação é de uma viúva do acidente. 

Sharkey chamou o espaço aéreo brasileiro de 

"zona" e culpou o sistema de controle de tráfego 

aéreo pelo acidente. Ele ainda pode recorrer ao 

STJ. Em seu blog, chamou o processo de "coleção 

de mentiras". 

50

Mensalão 

Folha de São Paulo/SP - Painel do Leitor, 16 de Dezembro de 2011 


Painel do Leitor 

Na minha infância, ouvia sempre de minha mãe: "A 

justiça tarda, mas não falha". No entanto, no 

editorial "Tarda e falha" ("Opinião", ontem), leio, 

decepcionada, que o STF (Supremo Tribunal 

Federal) tarda em julgar o famigerado mensalão 

até dar margem à "prescrição de penas". Lamento 

que essa morosidade do Poder Judiciário sepulte 

um assunto que carece de esclarecimentos. Nós, 

brasileiros conscientes, não pactuamos com a 

decisão do Supremo. 

Neizy Martins de Oliveira Cardoso (Jundiaí, SP) 

O STF, ao que parece, faz de forma proposital o 

jogo do poder. Os mensaleiros estão rindo à toa. 

Estão em via de ficar impunes. Mesmo com um 

calhamaço descomunal de documentos em mãos, 

tudo será em vão, perda de tempo e dinheiro, pois 

o STF sabe da iminente prescrição por decurso de 

prazo e, mesmo assim, funciona sem pressa. Em 

2005, não aconteceu o impeachment e, até agora, 

os 38 mensaleiros nada sofreram. 

Mais claro impossível: no país da impunidade, só 

os ladrões de galinha são vilões. 

Humberto Schuwartz Soares (Vila Velha, ES) 

51

erramos@uol.com.br 

Folha de São Paulo/SP - Opinião, 16 de Dezembro de 2011 


Erramos 

PRIMEIRA PÁGINA (14.DEZ) Em parte dos 

exemplares, a primeira frase da chamada "Cabral 

quer evitar que deputados acessem dados" estava 

truncada. O correto é: "O governador Sérgio Cabral 

(PMDB) tenta restringir no STF o acesso dos 

deputados a informações sobre o governo do RJ". 

52

Gustavo Patu 

BRASÍLIA - Quase dá para ouvir de fora dos 

palácios os suspiros de alívio e esperança com a 

perspectiva, mencionada à Folha pelo ministro 

Ricardo Lewandowski, do Supremo, de que 

eventuais penas relativas ao escândalo do 

mensalão, de seis anos atrás, acabem 

prescrevendo antes do julgamento. 

Muito aborrecimento seria poupado para os três 

Poderes. Uma solução possível para um caso que 

não tem como terminar bem -não para todo mundo. 

O tribunal seria atacado pela morosidade e os 

acusados continuariam sendo suspeitos, mas com 

isso todos estão acostumados. 

Um semelhante prazer momentâneo deve ter sido 

sentido pelos deputados que resolveram, sem 

motivo claro, deixar para depois a votação do 

projeto que tira dos futuros funcionários públicos a 

garantia de aposentadoria integral bancada pelos 

demais contribuintes. 

É provável que surjam explicações para o 

adiamento, como disputas por cargos e outras 

questiúnculas do varejo político. Convém, 

entretanto, não descartar a hipótese de que sejam 

meras racionalizações para a velha, boa e 

macunaímica preguiça. 

Não no sentido físico, pois suas excelências se 

dispõem a debates que atravessam madrugadas e 

maratonas de compromissos em seus redutos 

eleitorais. Mas preguiça de decidir quando os 

muitos beneficiários são anônimos e os poucos 

prejudicados são poderosos, barulhentos e 

Folha de São Paulo/SP - Gustavo Patu, 16 de Dezembro de 2011 


Doce fazer nada 

conhecidos de longa data. De lidar com temas 

antipáticos e tecnicamente complexos. De dar 

palanque fácil à oposição hipócrita e oportunista. 

O Executivo fez saber que ficou aborrecido com o 

atraso -depois de levar quatro anos para enviar seu 

projeto ao Congresso e outros quatro para tentar 

tirá-lo do lugar. 

No mesmo dia, a Câmara aprovou uma emenda 

constitucional que amplia os direitos dos 

servidores. E um ministro do STF determinou que o 

Legislativo examine já a proposta de reajuste 

salarial para o Judiciário. 

gustavo.patu@grupofolha.com.br 

53

RENATA LO PRETE - painel@uol.com.br 

Nos olhos dos outros 

Com o Planalto sinalizando que prefere entrar em 

2012 sem Orçamento a vê-lo aprovado cheio de 

"bondades", parlamentares entraram em campo 

para tentar resolver rapidamente as principais 

pendências, convencidos de que sofrerão mais do 

que o Executivo se a votação não acontecer até a 

próxima semana. 

Em ano eleitoral, contratos só podem ser firmados 

até 30 de junho. Quanto mais tarde a peça for 

aprovada, menos tempo haverá para atender 

demandas de deputados e senadores. "O que 

vamos dizer para nossas bases sem Orçamento?", 

pergunta o senador Walter Pinheiro (PT-BA). "Seria 

um tiro no próprio pé". 

Menos... O Planalto avalia que as declarações de 

Robson Andrade, ex-presidente da Fiemg e atual 

da CNI, para explicar as consultorias de Fernando 

Pimentel mais atrapalham do que ajudam o 

ministro do Desenvolvimento. 

...menos O próprio Andrade está desgostoso com 

seu envolvimento no caso. 

Pedala Ao desembarcar hoje de Genebra, 

Pimentel se reúne com empresários em evento 

fechado seguido de almoço na Fiesp. Para tentar 

se contrapor à agenda negativa, o ministro 

assinará cooperação com a União Europeia. 

Correria 1 Fechou o tempo na bancada do PSDB 

com as assinaturas de Fernando Francischini (PR) 

e Marchezan Jr. (RS) em favor de CPI proposta por 

Protógenes Queiroz (PC do B-SP) para investigar o 

conteúdo do livro "A Privataria Tucana", recheado 

de acusações a José Serra. Ambos se disseram 

"desafiados" pelo autor do pedido, que, em troca, 

subscreveu a CPI da Corrupção -esta, contra o 

governo, tem escassas chances de prosperar. 

Correria 2 Tucanos procuraram Marco Maia 

(PT-RS). O presidente da Câmara os teria 

tranquilizado com o argumento de que a CPI 

carece de objeto específico, não podendo, assim, 

ser criada. 

É festa! O PMDB comemorou em grande estilo a 

vitória de Jader Barbalho, autorizado pelo Supremo 

a assumir sua vaga no Senado. No cardápio do 

jantar, realizado na bela casa do senador Eunício 

Oliveira, à beira do lago Paranoá, risoto de lagosta 

Folha de São Paulo/SP - Painel, 16 de Dezembro de 2011 


Painel 

e vinho Tignanello, cuja garrafa beira os R$ 500. 

Vamos ver Jantaram no Palácio do Jaburu, na 

quarta, o pré-candidato Gabriel Chalita (PMDB) e o 

presidente do PSC, Pastor Everaldo. Com a 

bênção de Michel Temer, trataram da união das 

duas siglas na eleição paulistana. Falta combinar 

com o prefeito Gilberto Kassab (PSD), amigo do 

peito do PSC. 

Trégua Detrator da aliança com o PSD, o tucano 

Bruno Covas foi só elogios ontem a Kassab na 

assinatura do protocolo que veta sacolas plásticas 

em supermercados. 

Última instância Sem alarde, a Prefeitura de São 

Paulo recorreu anteontem ao pleno do TJ-SP 

contra a decisão do desembargador José Roberto 

Bedran. Ele manteve a exigência de nova licitação 

para a inspeção veicular ante a suspeita de fraude 

no contrato com a Controlar. 

Contramão A base de Geraldo Alckmin rachou na 

investigação dos acidentes e congestionamentos 

na Imigrantes e no Rodoanel. Campos Machado 

(PTB) impediu a convocação dos representantes 

das concessionárias Ecovias e CCR, proposta pelo 

líder tucano, Orlando Morando, à Comissão de 

Transportes da Assembleia paulista. 

Exponencial A Coordenadoria de Infância e 

Juventude do TJ-SP, que havia reagido aos 

míseros R$ 10 a ela reservados no Orçamento de 

2012, receberá uma suplementação de R$ 10 

milhões. O acordo foi fechado ontem entre líderes 

partidários. 

Visita à Folha Pedro Herz, dono da Livraria 

Cultura, visitou ontem a Folha, a convite do jornal, 

onde foi recebido em almoço. 

com LETÍCIA SANDER e FÁBIO ZAMBELI 

tiroteio 

"A volta de Jader Barbalho apequena o Senado e 

aumenta a pressão sobre o STF. Se a Ficha Limpa 

não for validada, a sociedade terá razão em se 

queixar da Justiça." 

DO DEPUTADO RUBENS BUENO (PPS-PR), 

sobre a autorização do Supremo para a posse do 

senador, cuja candidatura em 2010 foi impugnada 

porque, nove anos antes, ele se valeu da renúncia 

ao mandato para escapar da cassação.nove anos 

antes. 

54

contraponto 

Desafinado 

Em jantar para festejar a aprovação da "PEC da 

Música", Fábio Ramalho (PV-MG) animava os 

deputados: 

-Fiquem! O Fagner vai cantar! 

Mas, quando este pegou o violão, Sílvio Costa 

(PTB-PE) tomou-lhe o instrumento e começou a 

cantar, afugentando os colegas. Mais tarde, o 

cantor até conseguiu recuperar o violão, mas então 

já quase não havia ninguém para ouvi-lo. 

Folha de São Paulo/SP - Painel, 16 de Dezembro de 2011 


55

Campos Machado 

TENDÊNCIAS/DEBATES 

Folha de São Paulo/SP - Tendências/ Debates, 16 de Dezembro de 2011 

Em defesa do carente, sedento de Justiça 

A Assembleia Legislativa de São Paulo 

demonstrará que o seu objetivo é fortalecer a 

assistência judiciária, acima dos interesses 

corporativos 

O ilustre advogado José Carlos Dias, em artigo 

publicado nesta Folha ("Em defesa da Defensoria", 

13/12), fulmina o projeto de lei complementar nº 

65/11 como inconstitucional e destinado a 

enfraquecer o trabalho da Defensoria Pública do 

Estado de São Paulo. 

Que fique bem claro, antes de propriamente entrar 

no tema: o projeto de lei não foi elaborado a pedido 

do presidente da OAB, Luiz Flávio Borges D'Urso. 

Também acredito, realmente, que não foi a 

Defensoria Pública que encomendou o artigo 

escrito por Dias. 

Em homenagem à verdade, e como autor do 

projeto, devo registrar que meu objetivo primordial 

foi o aprimoramento do sistema de assistência 

judiciária aos necessitados e carentes, pessoas 

desprovidas de recursos financeiros e que buscam 

o Poder Judiciário para a garantia derradeira de 

seus direitos. 

Não me interessa o conflito mesquinho de 

corporações ou burocracias, públicas ou privadas, 

mas a qualidade do serviço de assistência 

judiciária no Estado de São Paulo. 

Como parlamentar, votei e ajudei a organizar a 

Defensoria Pública, fruto de projeto encaminhado 

pelo então governador Alckmin, que fez justiça a 

uma luta de muitos anos. 

Contudo, sabemos que a Defensoria Pública não 

pode monopolizar o serviço de atendimento jurídico 

aos necessitados, pois a própria Constituição 

Estadual (art. 109) prevê o convênio para essa 

finalidade, e estabelece que seja firmado com a 

secção paulista da OAB, entidade representativa e 

diretiva dos advogados no Estado. 

Imagine as seguintes situações: mulher, idosa, 

pobre e com necessidade de adquirir medicamento 

de alto custo. Ou, ainda, homem, 

reconhecidamente sem recursos e preso -talvez 

injustamente. O que esses dois brasileiros devem 

fazer? 

O que dizer à mulher que vai morrer em breve caso 

não consiga uma liminar que garanta seu acesso 

ao remédio? O que falar ao homem privado de sua 

liberdade? Soa esquisito ter que lhes contar que a 

Defensoria Pública vai, quando puder, dispor de 

dois de seus 500 defensores para conseguir uma 

liminar ou um habeas corpus que garantam os 

direitos dos dois necessitados. 

São hoje cerca de 500 defensores públicos para 

algo como 1 milhão de demandas por ano. 

Por tal razão, pela falta de estrutura, foi 

estabelecido o convênio com a OAB, que possui 

em seus quadros aproximadamente 50 mil 

advogados para honrar este compromisso de 

atender os pobres. 

Com esse projeto, retorna ao Poder Executivo, por 

meio da Secretaria da Justiça, a prerrogativa de 

assinar e fiscalizar o convênio, cuidando para que 

os recursos sejam utilizados com probidade, 

eficiência e moralidade. 

Os recursos do Fundo de Assistência Judiciária 

devem ser unicamente reservados ao pagamento 

dos serviços jurídicos aos necessitados, e jamais 

podem ser direcionados a fins distantes do ideal 

nobre de atendimento digno e qualificado aos 

carentes que procuram a Justiça paulista. 

A Assembleia Legislativa do Estado, por suas 

Comissões de Constituição e Justiça e de 

Finanças e Orçamento, já assinalou que esse 

projeto é constitucional e financeiramente 

adequado. 

Como legítimo Poder que representa a vontade 

popular, a Assembleia também demonstrará que 

seu objetivo é o fortalecimento da assistência 

judiciária no Estado, acima de interesses 

corporativos e vaidades pessoais, buscando 

atender o cidadão carente com a dignidade e a 

qualidade técnica que ele merece. 

ANTÔNIO CARLOS DE CAMPOS MACHADO, 

advogado, é presidente do PTB-SP, deputado 

estadual e líder de bancada na Assembleia 

Legislativa paulista. 

Os artigos publicados com assinatura não 

traduzem a opinião do jornal. Sua publicação 

obedece ao propósito de estimular o debate dos 

problemas brasileiros e mundiais e de refletir as 

diversas tendências do pensamento 

contemporâneo. debates@uol.com.br 

56

ergamo@folhasp.com.br 

NOVA FASE 

Entusiasmados com os primeiros resultados da 

quimioterapia contra o câncer de laringe, que 

diminuiu 75%, Lula e Marisa se preparam para a 

fase mais penosa do tratamento. O ex-presidente 

terá que fazer 35 sessões de radioterapia. A região 

atingida, nestes casos, sofre queimaduras e fica 

dolorida. É possível que ele precise usar sonda 

para se alimentar. 

PRAZO 

A previsão é que as sessões de radioterapia 

terminem em fevereiro. 

QUERO MAIS 

Acusado no livro "A Privataria Tucana" de vazar 

informações contra a campanha de Dilma Rousseff 

em 2010 para a revista "Veja", Rui Falcão, 

presidente do PT -surpresa!-, defende maior 

divulgação da obra. Reclamou ontem no Twitter 

que a Câmara Municipal de SP não colocou em 

seu clipping reportagem do livro. Rui nega os 

vazamentos e processa o autor, Amaury Ribeiro Jr. 

EU NÃO 

E a equipe de Aécio Neves (PSDB-SP), apontado 

como inspirador das reportagens que resultaram no 

livro com acusações a José Serra, diz que a 

própria obra o inocenta. Nela, Amaury afirma que 

foi escalado pelo jornal "Estado de Minas" para 

descobrir se Serra espionava Aécio. Depois, 

"usando a liberdade conferida aos repórteres", 

aprofundou "averiguações" que envolveriam Serra. 

NA DIREÇÃO 

A publicação do livro, definido por Serra como 

"lixo", azedou ainda mais a relação entre ele e 

Aécio. Um amigo do mineiro, no entanto, diz que 

"as pessoas têm que entender que Aécio não faz 

'dossiezinho', não olha para o retrovisor, nem pros 

lados nem pra trás. É por isso, aliás, que dirige 

muito mal." 

VIDA EM IMAGENS 

Fotos Alexandre Rezende/Folhapress 

José Serra e Fernando Henrique 

Folha de São Paulo/SP - Mônica Bergamo, 16 de Dezembro de 2011 

Mônica Bergamo 

José Serra e Fernando Henrique 

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso 

participou do lançamento de livro de fotos sobre 

seus 80 anos, anteontem. A obra foi organizada 

por Hubert Alquéres e tem apresentação de 

Fernando Gabeira. O ex-governador José Serra, o 

empresário Carlos Jereissati Filho, a atriz Bruna 

Lombardi e o diretor Cacá Rosset foram à Livraria 

Cultura do Conjunto Nacional. 

HUMORISMO VERDADE 

"As Aventuras de Agamenon - O Repórter", filme 

sobre o jornalista criado por integrantes do Casseta 

& Planeta, teve pré-estreia em SP. O diretor Victor 

Lopes, o produtor Flávio Tambellini e o ator Thogun 

estiveram na sessão, anteontem, no Itaim. 

PRETO NO BRANCO 

Dois sócios do Corinthians fizeram carta ao 

Ministério Público pedindo investigação do 

contrato do clube com as empresas Poá Têxtil e 

SPR. A primeira fornece produtos com a marca do 

time e tem participação na segunda, que licencia 

franquias da loja do clube. Alegam que existe 

relação próxima entre Andrés Sanchez, presidente 

do Timão, e a Poá. 

PRETO NO BRANCO 2 

A SPR, em nota, diz que o "contrato com o 

Corinthians foi celebrado em junho de 2008", e que 

na época "não teve qualquer concorrência, pois o 

sistema foi criado pela SPR e pelo Corinthians". E 

afirma: "A empresa não se incomoda com qualquer 

investigação que possa ocorrer, uma vez que é 

cumpridora de suas obrigações legais e não pratica 

qualquer ato ilícito a ser investigado". 

NA CARNE 

Foi a OAB-SP quem identificou suposta falsificação 

em certidões do convênio da Defensoria com a 

entidade. A Ordem encaminhou os documentos 

para abertura de investigação. E afirma que não há 

fraude no convênio -o caso sob suspeita seria uma 

exceção. 

CURTO-CIRCUITO 

A banda Sandália de Prata lança o disco "Desafio 

ao Galo" com shows hoje e amanhã no Sesc 

Pompeia. Classificação: 18 anos. 

57

A Trash 80's do centro faz hoje a festa Servimos 

Bem para Servir Sempre. Dois funcionários da 

balada serão os DJs. 18 anos. 

com DIÓGENES CAMPANHA, LÍGIA MESQUITA 

e THAIS BILENKY 

Folha de São Paulo/SP - Mônica Bergamo, 16 de Dezembro de 2011 

58

O Estado de São Paulo/SP - Vida &, 16 de Dezembro de 2011 


Válvulas precisam ser redesenhadas, mostra relatório 

sobre BP 

Aparelho, de segurança, tem a função 

de selar o poço de petróleo durante 

uma emergência, mas não funcionou 

NOVA YORK 

As grandes válvulas de segurança conhecidas 

como “blowout preventers”, cuja função é selar um 

poço de petróleo durante uma emergência, devem 

ser redesenhadas para evitar defeitos comoo 

ocorrido noano passado no poço de Macondo, 

operado pela BP no Golfo do México, de acordo 

com o relatório final de uma comissão técnica. 

O governo federal e a indústria energética 

“depositaram demasiada confiança” na capacidade 

dessas válvulas de funcionar como dispositivos de 

segurança infalíveis, afirmou a Academia Nacional 

de Engenharia e o Conselho Nacional de Pesquisa, 

em relatório divulgado ontem. 

Os sistemas de válvulas de 17 metros de altura, 

instalados sobre poços nas profundezas oceânicas, 

não foram projetados para funcionar nas condições 

existentes na ocasião da explosão do poço 

Macondo, de acordo com as descobertas do 

relatório. 

Uma explosão no poço Macondo em abril de 2010 

matou 11 funcionários a bordo da plataforma 

Deepwater Horizon, da Transocean, que operava 

na Louisiana. 

Isso fez a plataforma afundar, resultando no maior 

vazamento de petróleo já visto na costa dos 

Estados Unidos. Estima-se que 4,9 milhões de 

barris de petróleo tenham vazado no Golfo 

enquanto os operadores lutaram durante 87 dias 

para fechar o poço. 

Se a válvula de segurança tivesse cortado o fluxo 

de petróleo e gás que vazava do poço, a 

plataforma poderia não ter afundado, resultando 

num vazamento de proporções menores, de acordo 

com o relatório. 

“A válvula não conseguiu deter a explosão por 

causa dos seus limites técnicos e operacionais”, 

relatou a comissão. “É urgente que tais limites 

sejam corrigidos.” A válvula “não foi concebida para 

– e nem testada sob – as condições dinâmicas que 

provavelmente existiam no momento em que foram 

feitas tentativas de retomar o controle do poço”. 

O relatório “é condizente com o consenso que 

emergiu de cada uma das investigações oficiais”, 

disse a BP, em pronunciamento divulgado a partir 

de Londres por e-mail. “O acidente com a 

Deepwater Horizon foi complexo, resultado de 

múltiplas causas nas quais há múltiplos 

envolvidos.” / BLOOMBERG NEWS, TRADUÇÃO 

DE AUGUSTO CALIL 

Procurador pede que Chevron pare de 

operar no País 

O procurador da República Eduardo Santos de 

Oliveira pediu à Justiça Federal que interrompa a 

partir de hoje a produção de óleo e gás da 

petroleira Chevron na bacia de Campos, no Rio, e 

estabeleça multa diária de R$ 500 mil em caso de 

descumprimento. Ele alega que a empresa não 

atua de forma segura. 

A Chevron opera no Campo de Frade, de onde, 

desde 7 de novembro, vaza petróleo, após 

acidente em um dos 12 poços da companhia. 

Segundo Oliveira, os valores foram estipulados 

com base em indenizações pagas em acidentes 

ambientais semelhantes ocorridos desde os anos 

1980 no Equador, Alasca e Golfo do México. Em 

nota, a Chevron informa que não foi notificada. / 

SERGIO TORRES 

60

O Estado de São Paulo/SP - Nacional, 16 de Dezembro de 2011 


Livro usa papéis da CPI do Banestado contra tucanos 

Em ‘A Privataria Tucana’, Amaury 

Ribeiro, indiciado pela Polícia Federal, 

mostra documento inédito sobre 

suposta evasão de divisas 

Com 15 mil exemplares vendidos em menos de 

uma semana, segundo a editora Geração Editoria, 

o livro A Privataria Tucana, do jornalista Amaury 

Ribeiro Jr., revela documentos inéditos da antiga 

CPI do Banestado que apontam supostas 

movimentações irregulares de recursos por 

pessoas próximas ao ex-governador José Serra 

(PSDB). 

Segundo os papéis da CPI – que investigou, entre 

2003 e 2004, um esquema de evasão de divisas do 

Brasil –, o empresário Gregório Marin Preciado, 

casado com uma prima de Serra, utilizou-se de 

uma conta operada por doleiros em Nova York 

para enviar US$ 1,2 milhão para a empresa 

Franton Interprises, que seria ligada ao ex-diretor 

do Banco do Brasil Ricardo Sérgio de Oliveira. 

Indicado por Serra para o Banco do Brasil no 

governo do ex-presidente Fernando Henrique 

Cardoso, Ricardo Sérgio é apontado na obra como 

suposto articulador da formação de consórcios que 

participaram do processo de privatização, graças a 

sua influência na Previ, fundo de pensão dos 

funcionários do banco estatal. 

O autor do livro foi indiciado no ano passado pela 

Polícia Federal por supostamente participar da 

violação do sigilo bancário de parentes e pessoas 

próximas a Serra, então candidato à Presidência. O 

objetivo seria a montagem de um dossiê contra 

tucanos. Ribeiro Jr. nega e acusa o deputado Rui 

Falcão (PT), então coordenador da campanha de 

Dilma Rousseff, de ter furtado dados sobre Serra 

de seu computador. 

O jornalista diz, no livro, que Ricardo Sérgio 

controlava empresas em paraísos fiscais que 

teriam recebido supostas propinas de beneficiados 

pelo processo de privatização, entre eles o próprio 

Preciado, representante da espanhola Iberdrola na 

época em que a empresa comprou três estatais de 

energia no Brasil. 

O elo entre a Franton Interprises e Ricardo Sérgio, 

segundo o autor, é uma “doação” de R$ 131 mil 

feita à empresa pelo ex-diretor do BB, em 1998. A 

operação é citada em documento da CPI do 

Banestado reproduzido no livro. 

A mesma empresa Franton recebeu US$ 410 mil 

de uma empresa pertencente ao grupo La Fonte, 

de Carlos Jereissati, que adquiriu o controle da 

Telemar (atual Oi) durante a privatização da antiga 

Telebrás. 

A CPI mista terminou em dezembro de 2004 sem 

que o relatório final fosse votado. Relator da 

comissão na época, o deputado José Mentor 

(PT-SP) afirmou que os dados que constam do 

livro fazem parte de um relatório parcial sobre 

Ricardo Sérgio, feito a pedido da Justiça Federal. 

“O repórter obteve os papéis na Justiça”, disse 

Mentor. “Jamais vazei documentos.” O presidente 

da CPI era o tucano Antero Paes de Barros, que se 

desentendeu com Mentor ao longo das 

investigações. Todos os documentos obtidos pela 

CPI, na época, foram enviados ao Ministério 

Público Federal. 

Dívidas. 

Ao descrever laços entre personagens do processo 

de privatizações ocorrido nos anos 90, Ribeiro Jr. 

também recupera episódios já publicados pela 

imprensa, como a redução de dívidas de empresas 

de Marin Preciado no Banco do Brasil quando 

Ricardo Sérgio era diretor. 

Entre 1995 e 1998, segundo o Ministério Público 

Federal, duas empresas de Preciado obtiveram 

desconto de cerca de R$ 73 milhões em um 

empréstimo que, originalmente, era de US$ 2,5 

milhões. O valor final da dívida, segundo o livro, 

chegou a pouco mais de R$ 4 milhões. 

“O autor não tem idoneidade nem qualificação para 

escrever o que foi apresentado”, disse o advogado 

Wagner Alberto, que defende Preciado. “Esses 

dois casos (remessas de recursos e desconto nas 

dívidas) já foram amplamente debatidos e 

analisados pela Justiça, que os considerou 

improcedentes. Recomendo que a imprensa 

analise os autos dos processos do Banco do Brasil 

e as decisões das instâncias em Brasília, Bahia, 

São Paulo e São Bernardo do Campo, algo que o 

autor não fez.” O Estado procurou ouvir a versão 

de Ricardo Sérgio e deixou recados em sua 

empresa, mas não houve resposta. 

A Privataria Tucana também aborda a sociedade 

entre Verônica Serra, filha do ex-governador, e 

Verônica Dantas, irmã do banqueiro Daniel Dantas, 

na empresa Decidir.com, sediada em Miami. De 

acordo com o autor, a empresa foi transformada 

61

em uma offshore nas Ilhas Virgens Britânicas e, de 

lá, injetou recursos em uma empresa brasileira que 

tinha Verônica Serra como vice-presidente, a 

Decidir do Brasil. 

Ribeiro Jr. afirma na obra que começou a 

pesquisar o entorno do ex-governador no final de 

2007, quando recebeu do jornal onde trabalhava, O 

Estado de Minas, a incumbência de descobrir 

quem eram “os arapongas que estavam no encalço 

do governador de Minas, Aécio Neves”, que então 

disputava com Serra a indicação para concorrer à 

Presidência pelo PSDB. Segundo o repórter, os 

passos de Aécio eram seguidos por um grupo de 

inteligência a serviço de seu adversário paulista. 

Procurado para comentar o conteúdo do livro, José 

Serra não se manifestou. Na terça-feira, em 

Brasília, ele qualificou a obra como “lixo”. O Estado 

também procurou o deputado Rui Falcão, sem 

obter resposta. 

A Geração Editorial informou que 30 mil 

exemplares do livro devem chegar hoje às lojas. 

PSDB compara obra a falso dossiê e 

FHC vê infâmia 

O PSDB divulgou ontem nota sobre o livro A 

Privataria Tucana em que repudia “a mais recente 

e leviana tentativa de atribuir irregularidades aos 

processos de privatização (...) e acusar o partido e 

seus líderes de participar de ações criminosas”. 

Os tucanos comparam o livro a “falsos dossiês” e 

dizem que “uma constante dessa fabricação” tem 

sido “a participação de membros e agentes” do PT. 

“O livro agora publicado tem as mesmas 

características de farsas anteriores, 

desmascaradas pela polícia, como a ‘lista de 

Furnas’, o ‘dossiê Cayman’ e o caso dos 

‘aloprados’. Seu autor é um indiciado pela Polícia 

Federal por quatro crimes, incluindo corrupção 

ativa e uso de documentos falsos”, diz o partido. 



Reportagem da revista Veja publicada no final de 

semana mostra diálogos do lobista Nilton Monteiro 

que indicam uma negociação para falsificar um 

documento que apresentaria doações irregulares a 

políticos ligados ao PSDB e demais partidos de 

oposição ao PT. O caso ficou conhecido como ‘lista 

de Furnas’. 

Em outra nota, o ex-presidente Fernando Henrique 

Cardoso se solidarizou com “as vítimas da infâmia” 

e cobrou dos tucanos que “reajam com 

indignação”. “Chega de assassinatos morais de 

inocentes.” 

Ele também lembrou o caso do Dossiê Cayman, 

em que ele próprio foi acusado de possuir uma 

conta milionária na ilha. “Quero deixar registrado 

meu protesto e minha solidariedade às vítimas da 

infâmia e pedir à direção do PSDB, seus líderes, 

militantes e simpatizantes que reajam com 

indignação. Chega de assassinatos morais de 

inocentes. Se dúvidas houver, e nós não temos, 

que se apele à Justiça, nunca à infâmia”, conclui. 

62

O Estado de São Paulo/SP - Vida &, 16 de Dezembro de 2011 


Prefeitura de SP apoia campanha contra sacolinhas 

Objetivo é acabar com a distribuição 

gratuita de sacolas plásticas no Estado, 

que não será imposta aos 

supermercados 

Felipe Frazão 

Afra Balazina 

A Prefeitura de São Paulo oficializou seu apoio à 

campanha Vamos Tirar o Planeta do Sufoco, da 

Associação Paulista dos Supermercados (Apas), 

que tem como objetivo acabar com a distribuição 

gratuita de sacolas plásticas no Estado. 

Até agora, cerca de cem municípios aderiram à 

campanha, que começa no dia 25 de janeiro. Só a 

participação das três grandes redes de 

supermercados – Pão de Açúcar, Carrefour e 

Walmart – fará com que 1,7 bilhão de sacolas 

deixem de ser distribuídas por ano em 600 lojas do 

Estado. 

Em maio, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) 

assinou um protocolo de intenções com a Apas. 

Pelo acordo, voluntário, os supermercados 

deixarão de fornecer as sacolas gratuitamente aos 

consumidores e passam a oferecer alternativas 

para o transporte das compras – como a venda, a 

preço de custo, de sacolas biodegradáveis, feitas 

de amido de milho, e de reutilizáveis. 

Muitas sacolas são descartadas de maneira 

incorreta e entopem bueiros, agravando enchentes. 

As sacolas também prejudicam a vida marinha, 

pois podem ser engolidas por animais ou asfixiálos. 

“É um movimento de conscientização. Não tem 

lei. As pessoas vão aderir por acharem que é 

importante ou não”, disse ontem o presidente da 

Apas, João Galassi, no evento em que a prefeitura 

aderiu à campanha. 

Em maio, o prefeito Gilberto Kassab (PSD) 

sancionou lei que proibia a distribuição das sacolas 

plásticas no comércio varejista da cidade. Mas o 

Sindicato das Indústrias de Material Plástico 

conseguiu liminar judicial contra a proibição, que 

passaria a valer em 1.º de janeiro de 2012. 

A Procuradoria-Geral do Município entrou com 

recurso no Tribunal de Justiça, mas não derrubou 

a liminar. Agora, promete ir ao Supremo Tribunal 

Federal (STF). “Se houver resistência e críticas, 

porque vocês estão mexendo com interesses, e 

interessesre agem, por favor, nãoe smoreçam. Um 

dia as pessoas percebem que é o certo”, disse o 

coordenador- geral da Rede Nossa São Paulo, 

Oded Grajew. 

O secretário estadual do Meio Ambiente, Bruno 

Covas, ressaltou que são usadas 2,5 bilhões de 

sacolas plásticas por mês no Estado – ou 60 por 

habitante. 

Contra. 

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a 

Federação dos Trabalhadores do Ramo Químicos 

(Fetquim) protestaram, afirmando que a medida vai 

tirar empregos. 

Eles também dizem que as sacolas reutilizáveis 

podem ser foco de contaminação por bactérias, por 

exemplo. 

PARA LEMBRAR 

Ideia tem apoio em Jundiaí 

Há dois meses, um ano após a cidade paulista de 

Jundiaí adotar as sacolas reutilizáveis nos 

supermercados, uma pesquisa da Apas que 

também faz parte da campanha Vamos Tirar o 

Planeta do Sufoco mostrou que 77% dos 

moradores entrevistados se mostraram favoráveis 

à substituição das sacolas descartáveis nos 

comércios. A mesma pesquisa afirmou que 73% da 

população entrevistada não concordava com o 

retorno das sacolas plásticas descartáveis, 

63



São Paulo cria outra Comissão da Verdade 

Projeto de petista passa na Assembleia 

e terá poder de investigar militares no 

Estado 

Roldão Arruda 

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou 

ontem a criação da Comissão da Verdade do 

Estado, com a tarefa de investigar crimes de 

violação de direitos humanos ocorridos no território 

paulista entre 1964 e 1982. Criada por meio de 

projeto de autoria do deputado petista Adriano 

Diogo, ela terá uma estrutura bastante diferente e 

mais vulnerável a interferências políticas do que a 

Comissão Nacional da Verdade, criada em 

novembro, a partir de uma longa articulação entre 

PT e PSDB. 

O órgão estadual foi aprovado à dez e meia da 

noite da quarta-feira, em meio a acordos entre 

líderes partidários. Por se tratar de projeto de 

resolução, poderá funcionar sem depender da 

sanção do governador Geraldo Alckmin (PSDB). 

O início dos trabalhos está previsto para fevereiro, 

após o recesso parlamentar. Só poderá tratar de 

violações o corridas no território paulista, com 

poderes para convocar agentes públicos 

envolvidos nas denúncias, incluindo militares. 

O órgão estadual funcionará paralelamente à 

Comissão Nacional, também destinada ao 

esclarecimento de violações de direitos humanos. 

Apesar da similaridade, as duas entidades seguirão 

por trilhas diferentes. 

No caso nacional, os sete integrantes da comissão 

serão escolhidos pela presidente entre pessoas 

que conhecem o tema, mas situadas fora do 

Congresso. Elas também não poderão estar 

diretamente envolvidas com fatos investigados, o 

que exclui vítimas de torturas, familiares de 

desaparecidos e militares. Um dos objetivos dos 

articulares ao definir esses limites foi evitar a 

excessiva politização da comissão,além de impedir 

que se transforme em palanque político. 

No caso estadual, os cinco membros serão 

escolhidos entre os deputados, por meio de 

acordos partidários. Existe uma forte probabilidade 

de Adriano Diogo, autor da proposta, presidir a 

comissão. 

Militante de movimentos de defesa dos direitos 

humanos, nos anos da ditadura militar Diogo foi 

preso e torturado nas dependências do DOI-Codi – 

sigla que identificava o órgão do Exército destinado 

a tarefas de inteligência e repressão, seguidamente 

citado em denúncias de torturae desaparecimento 

forçado de opositores do regime. Em diferentes 

ocasiões o deputado petista já acusou o oficial que 

comandava o DOI-Codi em São Paulo, o coronel 

Carlos Brilhante Ustra, hoje na reserva, de ter 

torturado prisioneiros políticos sob sua guarda. 

Em entrevista ao Estado, Diogo afirmou ontem que 

a comissão não tem o objetivo de atuar como 

tribunal. A tarefa principal, garantiu, será a 

reconstituição histórica dos fatos: “Minha prioridade 

será ouvir os atingidos pelas violações de direitos 

humanos e seus familiares.” 

O ex-deputado José Genoino (PT), assessor do 

Ministério da Defesa, vê a iniciativa com bons 

olhos. Após ajudar o governo nas delicadas 

negociações da Comissão Nacional, ele acredita 

que o órgão estadual pode fornecer subsídios os 

trabalhos no plano nacional. “O que mais importa é 

o trabalho da comissão que a presidente Dilma vai 

nomear. Mas as comissões locais podem dar boas 

contribuições”, assinalou. 

Os movimentos de direitos humanos também 

apoiam a iniciativa paulista e esperam que ela se 

reproduza. O próximo Estado a aprovar um órgão 

semelhante pode ser o Rio Grande do Sul. 

O presidente do Conselho Estadual de Defesa dos 

Direitos da Pessoa Humana (Condepe), o ex-preso 

político Ivan Seixas, disse que a comissão nacional 

não tem condições de apurar todos os casos no 

Brasil: “É humanamente impossível. Por isso acho 

importante que outras comissões sejam criadas 

nas assembleias, câmaras municipais, sindicatos, 

em todo o País.” 

Tarefa 

ADRIANO DIOGO 

DEPUTADO ESTADUAL (PT), AUTOR DO 

PROJETO 

“Minha prioridade será ouvir os atingidos pelas 

violações de direitos humanos e seus familiares” 

Familiares voltam a cobrar mais 

empenho na apuração de crimes 

Familiares de mortos e desaparecidos voltaram a 

64

cobrar maior empenho na apuração das violações 

de direitos humanos ocorridas no episódio da 

guerrilha do Araguaia, há 28 anos. Em nota 

distribuída ontem, lembraram que já se passou um 

ano desde que a Corte Interamericana de Direitos 

Humanos preferiu as entença condenando o 

Estado brasileiro pelo desaparecimento de 70 

pessoas envolvidas na guerrilha, pela ausência de 

procedimentos para o estabelecimento da verdade 

e pela permanência da impunidade dos crimes. 

O primeiro aniversário da sentença foi lembrado 

em nota assinada pelo Centro pela Justiça eo 

Direito Internacional (Cejil), o Grupo Tortura Nunca 

Mais do Rio de Janeiro (GTNM/RJ) e a Comissão 

de Familiaresde Mortos e Desaparecidos 

Políticos,O texto enfatiza sobretudo a falta de 

diligência para apontar e punir os responsáveis 

pelas violações que teriam ocorrido. 

“Reconhecemos que alguns passos foram dados”, 



diz a nota, referindo-se à Comissão Nacional da 

Verdade, entre outras coisas. Logo em seguida, 

porém, afirma que a comissão não substitui a o 

brigação do Estado de estabelecer processos 

judiciais, como determinado pela corte. 

No fundo, a nota volta a por em cena o impasse 

que existe entre a corte vinculada à OEA e a 

decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 

2010, definindo que a Lei de Anistia de 1979 se 

estende também a agentes de Estado acusados de 

crimes contra os direitos humanos. /R.A. 

65

BRASÍLIA 



Congresso cria mais 69 varas trabalhistas 

No apagar das luzes dos trabalhos do Congresso, 

a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da 

Câmara aprovou ontem a criação de 69 varas 

trabalhistas em oito Estados: Mato Grosso, Ceará, 

Minas Gerais, Rio de Janeiro, Santa Catarina, 

Paraná, Pará e Alagoas, além do Distrito Federal. 

Foram criados 75 cargos de juiz e de juiz 

substituto, 966 de analistas e técnicos judiciários e 

348 cargos e funções comissionados. As varas e 

cargos serão criados a pedido do Tribunal 

Superior do Trabalho (TST). 

Aprovados a toque de caixa e em votação 

simbólica, os nove projetos estabelecem que a 

criação das varas e dos cargos será feita a medida 

“das necessidades do serviço e da disponibilidade 

de recursos orçamentários”. 

Enviados em meados deste ano para o Congresso, 

os projetos preveem em sua maioriaa instalação de 

varas do trabalho no interior dos Estados. Minas 

Gerais foi o mais beneficiado, com 21 varas 

trabalhistas. Em seguida vem o Rio, com 12 varas 

e Pará e Paraná, com 11 cada. Mato Grosso e 

Alagoas ganharão uma nova vara cada um. 

A maioria dos cargos, que é para analistas e 

técnicos judiciário, será preenchida por concurso 

público. No Pará e no Paraná é onde estão grande 

parte dos cargos e funções comissionadas – cada 

um terá direito a 100 cargos sem concurso público. 

Sem prazo. 

A criação das varas e dos cargos não deverá sair 

tão cedo do papel. Os projetos agora terão de ser 

apreciados pelo plenário da Câmara, o que 

provavelmente irá ocorrer só em 2012. Motivo: o 

governo quer dedicar a semana que vem apenas à 

discussão e aprovação da proposta orçamentária 

de 2012. Com a aprovação do Orçamento, o 

Congresso entra em recesso e só volta a funcionar 

em 1.º de fevereiro. Depois de aprovados na 

Câmara, os noves projetos terão ainda de ser 

analisados pelo Senado, antes de se 

transformarem em lei. 

A aprovação ontem pela CCJ não é uma novidade. 

Este ano, a Câmara aprovou outros projetos de lei 

que preveem a implantação de varas do Trabalho e 

cargos de juízes em seis Estados. Três deles – 

Santa Catarina, Paraná e Alagoas – foram 

novamente beneficiados com os projetos 

aprovados ontem. Na época, também ganharam 

novas varas os Estados de Goiás, Sergipe e Rio 

Grande do Norte. 

66

Marco Antonio Teixeira, cientista político e 

professor da Fundação Getúlio Vargas de São 

Paulo 

‘Vitória dos fichas-sujas traz uma 

frustração geral’ 

Gabriel Manzano 

A decisão do Supremo Tribunal Federal, 

anteontem, de devolver o cargo de senador a Jader 

Barbalho (PMDB-PA) “gera um sentimento de 

frustração na sociedade e deixa a lição de que lutar 

não vale a pena”, adverte o cientista político Marco 

Antonio Teixeira, da FGV-SP. Muitos dos milhares 

de cidadãos que participaram da campanha pela 

Ficha Limpa, diz ele, “vão concluir que o mundo 

político vive fora da realidade e não aceitarão mais 

entrar em ações como essa no futuro”. 

Qual o impacto, a seu ver, das decisões 

do STF validando os cargos dos 

fichas-sujas? 

Essa vitória dos fichas-sujas, pois aí se inclui a 

confirmação dos cargos de João Capiberibe 

(PSB-AP) e Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), traz 

um sentimento de frustração geral na sociedade. A 

Lei de Ficha Limpa nasceu dela, foi debatida com 

entusiasmo. Pretendia enquadrar os partidos, que 

só se interessam pelos tais puxadores de votos. A 

decisão deixa tudo em suspenso. 

Para muitos o Supremo fica como vilão 

da história. É justo? 

Aí há vários aspectos. O Congresso tinha 

obrigação de tomar cuidado, não deixar criar tantas 

expectativas. Lá tem 40% de advogados, que 

sabiam bem dos desafios que a lei tinha pela 

frente. Mas o Judiciário, que no caso se limitou a 

aplicar a lei, piorou as coisas com sua habitual 

lentidão. Deixou outros dois políticos assumirem, 

votarem as leis, para acabar decidindo, no final, 

que eles não tinham legitimidade para isso. 



ENTREVISTA 

O sr. acredita que o episódio já passou 

e agora a lei vai valer? 

Não se pode garantir, a história não acabou. O 

Supremo espera a posse da ministra Rosa Weber, 

depois vêm as férias, Há a questão, que alguns 

vão forçar, do trânsito em julgado de decisões, A 

sentença definitiva pode sair lá pelo meio do 

primeiro semestre, a poucos meses das eleições 

de 2012. E com o risco de não valer também desta 

vez. 

A que o sr. atribui tanta dificuldade 

numa questão que devia ser clara e 

simples? 

Se há de fato um vilão nessa história, são os 

partidos. Se nossas lideranças partidárias se 

preocupassem com a qualidade no recrutamento 

de candidatos, o País nem precisaria de uma lei de 

Ficha Limpa. Mas a saída seria mexer na lei dos 

partidos, coisa que os políticos não querem fazer 

de jeito nenhum.. 

67



Dilma resiste a lobby por aumento do Judiciário e 

compra briga com PMDB 

Avisos. Presidente reafirmou aos líderes da base 

que prefere adiar votação do Orçamento Geral da 

União este ano a conceder o reajuste para 

magistrados e servidores; peemedebistas, que 

conseguiram salvo conduto a Jader Barbalho no 

STF, defendem juízes 

Vera Rosa 

Eugênia Lopes / BRASÍLIA 

Mesmo sob o risco de criar novo atrito com o 

Supremo Tribunal Federal (STF) e se indispor com 

o PMDB, a presidente Dilma Rousseff reiterou aos 

líderes de partidos da base aliada no Congresso 

que prefere fechar o ano sem ter aprovado o 

Orçamento da União a ver embutido na lei o 

reajuste salarial para servidores do Judiciário e 

ministros da Corte. Magistrados pedem um 

reajuste de 14,79% e os servidores do Judiciário 

de 56%. 

Dilma está decidida enfrentar os magistrados. A 

previsão é que o projeto de lei orçamentária de 

2012 seja votado na semana que vem, antes das 

férias parlamentares. “Eu já vivi sem orçamento”, 

disse a presidente, ao lembrar dos exercícios 

financeiros de 2006 e 2008. Na época, ela era 

chefe da Casa Civil e os projetos enviados pelo 

governo Lula ao Congresso foram aprovados bem 

depois do prazo. 

Agora, Dilma avalia que, se houver algum risco de 

o aumento do Judiciário pegar carona na proposta 

do governo, é mais prudente empurrar a votação 

do Orçamento para 2012, quando a polêmica 

esfriar. 

Na terça-feira, uma comitiva do PMDB formada 

pelos senadores Valdir Raupp (RO), Romero Jucá 

(RR) e Renan Calheiros (AL) reuniu-se com o 

presidente do STF, Cezar Peluso, e tratou de dois 

assuntos: o salvo conduto para Jader Barbalho 

(PMDB-PA) tomar posse no Senado e o aumento 

do Judiciário. Um dia depois, Peluso deu o voto 

de minerva e desempatou o jogo a favor de Jader, 

que havia sido barrado pela Lei da Ficha Limpa. 

‘Não ficou mal’. 

Questionado nesta quita-feira, 15, se a visita da 

cúpula de seu partido ao presidente do Supremo 

não era imprópria, o vice-presidente Michel Temer 

negou qualquer pressão. “Não acho que ficou mal 

nem que tenha criado constrangimento”, afirmou o 

peemedebista. 

Temer, porém, não quis mexer no vespeiro do 

aumento do Judiciário. “Isso depende do 

orçamento”, desconversou. 

Dilma argumenta que a concessão do reajuste 

provocaria efeito cascata, causando impacto não 

apenas nos salários dos tribunais e das 

Assembleias Legislativas, mas também nos de 

outras categorias. Na tentativa de convencer os 

aliados a não autorizar o aumento, ela alega que a 

época é de apertar o cinto e segurar despesas, por 

causa da crise financeira internacional. 

Pela proposta em tramitação no Congresso, as 

remunerações dos ministros do STF podem saltar 

de R$ 26.723,13 para R$ 30.675,48. 

Linha de frente. 

O PMDB tomou a linha de frente na defesa do 

aumento para o Judiciário e, no início da próxima 

semana, tentará convencer a equipe econômica a 

ceder. Para pressionar o governo, dirigentes 

peemedebistas e líderes de outros partidos aliados 

vão se reunir com secretários da Fazenda e com 

as ministras da Casa Civil, Gleisi Hoffman, e de 

Relações Institucionais, Ideli Salvatti. A estratégia é 

tentar, até o último minuto, arrancar do Planalto 

recursos para o aumento salarial dos juízes. 

“Vamos tentar convencer o governo a dar o 

reajuste. Se não der para dar os R$ 2 bilhões 

previstos, que saia pelo menos R$ 1 bilhão”, 

afirmou o líder do PMDB na Câmara, Henrique 

Eduardo Alves (RN). “Não estamos confrontando o 

governo, mas vamos ver se é possível.” 

Apesar do empenho para engordar o salário dos 

juízes, Alves afastou qualquer conexão com a 

decisão do STF favorável à posse de Barbalho no 

Senado. “Estamos nos movimentando há muito 

tempo para sensibilizar o Planalto. Desde 2006 o 

Judiciário não tem recomposição salarial. Não tem 

nada a ver uma coisa com a outra. O PMDB 

sozinho não aprova aumento.” Precisamos ter o 

apoio de outros partidos”, emendou o deputado 

Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA). 

Alves contou que 11 líderes governistas já se 

posicionaram a favor da concessão de reajuste 

para o Judiciário. A ideia é alocar recursos, no 

Orçamento do ano que vem, para arcar com o 

aumento. 

Apoio geral. 

“Estamos abertos a discutir. Se for possível dar 

esse aumento, ele será dado”, disse Gilmar 

Machado (PT-MG), representante do PT na 

Comissão Mista de Orçamento. 

De qualquer forma, caberá ao relator da proposta 

orçamentária para 2012, deputado Arlindo 

Chinaglia (PT-SP), definir se haverá ou não 

68

dinheiro para concessão do reajuste aos juízes. 

Tudo porque o senador Inácio Arruda (PC do 

B-CE) não acatou, em seu relatório setorial, 

emenda da Comissão de Constituição e Justiça 

(CCJ) da Câmara que previa aporte de verba para 

o reajuste do Judiciário. 

“Não está na nossa esfera de competência analisar 

as programações de pessoal e encargos sociais”, 

observou Arruda. 

Bachelet elogia ‘vontade política’ da 

presidente 

Em um discurso repleto de elogios, a diretora 

executiva da ONU Mulheres, Michelle Bachelet, diz 

que acompanha com “muito entusiasmo” a atuação 

da presidente Dilma Rousseff, destacando o papel 

da presidente brasileira na Assembleia-Geral das 

Nações Unidas e no encontro do G-20 em Cannes. 

“Você tem sido uma grande embaixadora mundial 

da proteção social e dos temas que temos 

defendido”, discursou Bachelet no Palácio do 

Planalto, após entregar à Dilma a versão em 

português do relatório Piso de proteção social para 

uma globalização equitativa e inclusiva, publicado 

pela Organização Internacional do Trabalho. 

“Nosso grupo tem acompanhado com muito 

entusiasmo a atuação internacional da presidente 

Dilma. O esforço e a vontade política do seu 

governo e de seus antecessores, em particular do 

presidente Lula, de proteger as pessoas que 

menos têm, vem produzindo resultados”, disse 

Bachelet. 

Ela destacou ainda que tem analisado com “muito 

interesse” o programa Brasil sem Miséria. / 

RAFAEL MORAES MOURA 

Reajuste 

R$ 7,7 bi vai ser o impacto do reajuste do 

Judiciário no caixa da União 

56% é o aumento salarial reivindicado pelos 

servidores do Judiciário 

Cenário: Felipe Recondo 

Em decisões do STF, reajuste salarial é 

principal ingrediente 

BRASÍLIA 

Duas recentes decisões do Supremo Tribunal 

Federal (STF) tiveram como um dos ingredientes o 

reajuste do salário de magistrados e servidores do 

Poder Judiciário. Ao garantir o mandato do 



senador Jader Barbalho (PMDB-PA), que havia 

sido barrado com base na Lei da Ficha Limpa, o 

Supremo atendeu a demanda do PMDB, partido 

que mais tem se empenhado por aprovar o 

aumento salarial pedido pelo tribunal. 

No mesmo dia, por meio de uma liminar, o ministro 

Luiz Fux, do STF, ordenou ao Congresso que leve 

em consideração a proposta orçamentária 

originalmente apresentada pela Corte. Nessa 

proposta, o Judiciário prevê reajuste de 56% para 

os servidores e de aproximadamente 14,79% para 

os magistrados. 

Na terça-feira, integrantes da cúpula do PMDB 

foram ao STF pedir por Jader Barbalho. Na reunião 

com o presidente do Supremo, Cezar Peluso, os 

senadores peemedebistas Renan Calheiros (AL), 

Romero Jucá (RR) e Valdir Raupp (RO) e o 

deputado Henrique Eduardo Alves (RN) falaram 

também sobre o reajuste. 

Conforme relato de assessores de Peluso, os 

parlamentares disseram que a presidente Dilma 

Rousseff não entende que o Congresso muitas 

vezes quer votar um projeto mesmo que não 

agrade ao governo. Afirmaram que as críticas da 

presidente à proposta por conta das consequências 

nas contas públicas não impedem que o 

Congresso apoie a demanda do Judiciário. 

Depois que o Supremo garantiu a posse de Jader 

Barbalho, em decisão relâmpago, o ministro Luiz 

Fux atendeu ao pedido do Sindicato dos 

Trabalhadores do Poder Judiciário e do 

Ministério Público da União no Distrito Federal 

(Sindjus) para que o Congresso vote a proposta 

orçamentária original encaminhada pelo STF ao 

governo. 

A liminar foi concedida com demora, apenas três 

meses depois que o processo chegou ao tribunal e 

às vésperas da votação do orçamento de 2012. 

Nesse processo, o Sindjus alega que a decisão da 

presidente Dilma de tirar da proposta orçamentária 

o reajuste do Judiciário viola a independência e 

harmonia entre os poderes. 

69

‘Justiça’ brasileira 

O sr. Marcos Valério, que já deveria estar 

cumprindo pena, foi preso novamente pela polícia – 

desta vez por grilagem de terras na Bahia – e solto 

pela Justiça por meio de liminar. O sr. Jader 

Barbalho, que renunciou para não ser cassado, 

acaba de ser presenteado pelo voto “duplo” 

decisivo do ministro Cezar Peluso, do STF, 

favorável à reintegração do político paraense ao 

Senado. Estranhamente, o mesmo juiz se reuniu 

com a bancada do PMDB antes da decisão e talvez 

tenha recebido a promessa deles de voto favorável 

ao aumento do Judiciário. Charles de Gaulle, 

dizem, já advertiu anos atrás que este país não é 

sério. E eu acho que essa turma toda é farinha do 

mesmo saco. 

HENRIQUE SCHNAIDER 

hschnaider@terra.com.br 

São Paulo 

Estranha reunião 

O Estadão publicou notícia sobre o julgamento do 

STF autorizando o retorno de Jader Barbalho ao 

Senado. Se já é discutível, por si só, o mérito da 

decisão, deve certamente causar estranheza o fato 

de, na véspera de proferir seus dois votos, o 

ministro Cezar Peluso ter-se reunido com membros 

da cúpula do PMDB, partido de Jader, entre os 

quais se encontrava Renan Calheiros. 

CAIUBY LUCIANO 

GOMES 

caiubylgomes@yahoo.com.br 

Botucatu 

Em terra de cego... 

A entressafra de bons políticos deve ser a provável 

razão por que o Supremo Tribunal Federal 

garantiu a posse de Jader Barbalho (PMDB-PA), 

mesmo com sua conhecida ficha suja por desvios 

de verba pública. Nos tempos atuais, em que a 

O Estado de São Paulo/SP - Fórum dos Leitores, 16 de Dezembro de 2011 


CORRUPÇÃO 

corrupção gera desvios que alcançam a 

estratosférica cifra de R$ 46 bilhões, os R$ 16,7 

milhões desviados pelo nobre senador são 

migalhas, coisa pequena, merecedora de 

reconhecimento e perdão. E assim o Brasil vai 

solidificando sua imagem de paraíso dos 

transgressores. 

PETER CAZALE 

pcazale@uol.com.br 

São Paulo 

“Com um STF desses não precisamos nos 

preocupar mais com os corruptos” 

ROGERIO VILELA SILVA / SÃO GONÇALO DO 

SAPUCAÍ (MG), SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA 

O FICHA-SUJA TOMAR POSSE 

rogervs_sgs@hotmail.com 

70

16 de dezembro de 2011 

DORA KRAMER - O Estado de S.Paulo 

A entrevista do ministro do Supremo Tribunal 

Federal, Ricardo Lewandowski, à Folha de S.Paulo 

mostrando-se pessimista quanto à punição dos 

acusados de formar uma quadrilha para desviar 

dinheiro público e usá-lo na construção de uma 

ampla maioria no Congresso, não traz só más 

notícias. 

Segundo ele, o processo do mensalão pode morrer 

na praia porque parte das penas vão prescrever 

antes do julgamento. 

Lewandowski é o ministro revisor da ação relatada 

por Joaquim Barbosa e acha provável que o 

julgamento seja feito só em 2013, quando, então, 

estariam fora do alcance de punições os réus 

primários que fossem condenados a penas 

mínimas por crimes de formação de quadrilha, 

evasão de divisas e corrupção ativa. 

A boa notícia é que o fato de Lewandowski 

vocalizar algo já sabido e que era dito nos 

bastidores do tribunal - tema de uma reportagem 

do Estado meses atrás - chama atenção, provoca 

reação e gera providências contra o risco de os 

réus saírem ilesos não por força de uma 

absolvição, mas pela a incapacidade da Justiça de 

dar consequência ao processo em tempo hábil. 

Tanto que o presidente do Supremo, Cezar Peluso, 

de imediato pediu ao relator Joaquim Barbosa que 

ponha cópias digitais do processo à disposição de 

todos os integrantes do tribunal, a fim de que todos 

tenham acesso aos autos e, assim, possam 

adiantar a preparação dos respectivos votos. 

Há quem critique a fala do ministro revisor, na 

perspectiva de que ela represente a intenção 

deliberada de provocar atraso no julgamento. A 

partir daí, fomenta-se desconfiança sobre a 

isenção do ministro Lewandowski, indicado ao STF 

por Lula. 

A se admitir essa hipótese, fica sob suspeição a 

maioria do colegiado o que do ponto de vista 

institucional seria, no mínimo, uma temeridade. 

Preferível analisar pelo lado positivo: o ministro 

revisor pôs o dedo numa ferida que, uma vez 

exposta, pode ser tratada. 

Antes a discussão pública a respeito da questão, 

que deixar para tratar dela apenas quando se 

O Estado de São Paulo/SP - Dora Kramer, 16 de Dezembro de 2011 


Elogio à impunidade 

apresentasse como fato consumado. É o efeito 

benéfico da luz, um dos bons resultados do 

chamado ativismo do Judiciário, em que os 

magistrados se aproximam da sociedade, abordam 

os assuntos em pauta e dão opiniões sem ficar 

encastelados nos autos. 

O caso do mensalão é emblemático. Inadmissível 

que acabe se transformando num legítimo elogio à 

impunidade. Isso não quer dizer que só a 

condenação dos réus valha como sentença. 

Se julgá-los inocentes ou se considerar que não há 

provas suficientes de que a denúncia da 

Procuradoria-Geral da República teve razão de ser, 

o STF terá fundamentado sua posição perante a 

sociedade e assim estará posto. 

O que não se pode é aceitar que, se condenados, 

saiam impunes. 

Divisão de tarefas. Antes de se jogar sobre o 

Supremo Tribunal Federal a responsabilidade 

exclusiva pela posse de Jader Barbalho no 

Senado, convém prestar atenção em dois fatores: 

um, a quantidade de votos (1 milhão e 800 mil) 

dados a um político cheio de processos e já 

obrigado a renunciar duas vezes. À presidência do 

Senado e ao mandato, para evitar processo de 

cassação sob acusação de desvio de dinheiro 

público. 

O eleitorado do Pará - como de resto em vários 

Estados - não se deu ao trabalho de praticar o voto 

limpo, elegendo senador um candidato ficha-suja. 

O outro fator é a leniência do Congresso. Além de 

existirem outras propostas semelhantes em 

tramitação há tempos, a emenda popular propondo 

a Ficha Limpa chegou ao Parlamento em 2009, 

mas só andou a partir de abril de 2010, numa 

tentativa dos partidos de inicialmente apenas 

ensaiar uma satisfação pública. 

A pressão cresceu e o resultado foi a aprovação da 

lei. Cinco meses antes da eleição o que, 

entendimento do STF, feria a exigência 

constitucional de anterioridade anual para a 

validade de novas regras eleitorais. 

O defeito na condução do caso no Supremo foi o 

presidente da Corte, Cezar Peluso, não ter posto 

em prática antes o dispositivo que lhe permitia 

desempatar a votação e deixar para fazê-lo 

debaixo da pressão do PMDB. 

71

O Globo/RJ - O País, 16 de Dezembro de 2011 


Prostituição de menores em presídio é descoberta 

Adolescentes usavam identidade falsa 

para fazer programas de R$ 20 a R$ 30 

em Recife 

RECIFE. Um esquema envolvendo prostituição de 

menores foi descoberto no presídio Aníbal Bruno, 

em Recife. Sete garotas que pretendiam fazer 

programa com os presos foram flagradas, na última 

quarta-feira, quando tentavam entrar na unidade 

prisional usando documentos falsos. Elas 

informaram que o preço pelos serviços sexuais 

variam de R$ 20 a R$ 30. 

Para burlar as regras para a visita íntima, exclusiva 

para esposas e companheiras, que são 

cadastradas na unidade, as adolescentes 

contavam com a ajuda de uma mulher, Lucinéia 

Lima, 39, que foi presa. Segundo o gerenteexecutivo 

do presídio, coronel Geraldo Severiano, 

além da suspeita de arranjar clientes para as 

garotas, Lucinéia facilitava a falsificação de 

documentos. 

O esquema vinha sendo investigado pelo Serviço 

de Inteligência da Secretaria de Ressocialização, 

afirmou Severiano. Mas foi flagrado apenas na 

terça- feira, quando uma menor, ao ser barrada na 

entrada do presídio, denunciou as demais. As 

adolescentes foram ouvidas pela polícia e 

devolvidas às famílias, mas responderão por 

falsificação de documentos. 

O superintendente do Sistema Penitenciário, 

coronel Francisco Duarte, anunciou ontem que, a 

partir de quarta-feira, dia de visita íntima, haverá 

um contato direto com o arquivo eletrônico do 

Instituto de Identificação Tavares Buril para conferir 

a originalidade dos documentos apresentados na 

entrada do presídio Aníbal Bruno, considerado o 

pior do Brasil pelo Conselho Nacional de Justiça. 

Embora tenha capacidade para 1.500 presos, 

existem, no local, 4.888 mil detentos. (Letícia Lins) 

73

O Globo/RJ - Economia, 16 de Dezembro de 2011 


Chevron: procurador pode propor ação penal 

Ministério Público pede liminar para 

suspender operações petrolíferas da 

empresa no país 

Aloysio Balbi 

economia@oglobo.com.br 

CAMPOS e RIO. Além de multa de R$ 20 bilhões, 

o Ministério Público Federal (MPF) em Campos, 

no Norte Fluminense, poderá propor uma ação 

penal contra executivos da Chevron, empresa 

responsável pelo vazamento de óleo ocorrido no 

início de novembro. O procurador Eduardo Santos 

disse que há indícios de que a fissura pela qual o 

óleo ainda vaza pode ter sido provocada por 

cálculos geológicos imprecisos. 

Santos entregou ontem ao juiz da 2a- Vara 

Federal, Tiago Macacido, uma ação contra a 

Chevron, pedindo multa de R$ 20 bilhões, o que 

pode ser a maior já aplicada contra uma empresa 

por acidente ambiental no país. Ele também pediu 

uma liminar suspendendo as operações da 

Chevron no Brasil. Segundo o procurador, o óleo 

continua vazando, provocando danos irreversíveis 

ao meio ambiente. 

— Passamos do “M” de milhão para o “B” de 

bilhão. Fizemos um levantamento das multas 

aplicadas por outros países em casos 

semelhantes. Obviamente a proposta também tem 

um caráter pedagógico — disse Santos. O 

procurador acrescentou que o pedido para proibir a 

Chevron de explorar petróleo no país se baseia no 

fato de ela ter mostrado não conseguir arcar com 

os riscos de uma operação complexa. 

— Está enxertada na ação uma entrevista do 

presidente da Chevron para África e América 

Latina, Ali Moshiri, em que ele culpou a “mãe 

natureza” pelo vazamento. É como colocar a culpa 

da enchente exclusivamente na chuva. Fato é que 

ela (a Chevron) não foi capaz de apresentar uma 

gestão para conter o dano e tentou minimizá-lo. 

Companhia é autorizada a colocar 

terceiro tampão 

Santos lembrou que a empresa está sob a 

acusação de negligência e incapacidade de fazer o 

abandono do poço, já que a tentativa de 

cimentação não funcionou. A decisão da 2a- Vara 

Federal pode sair hoje. 

A Chevron recebeu autorização da Agência 

Nacional do Petróleo (ANP) para realizar a 

cimentação do terceiro tampão no local. Cada 

tampão tem cerca de 350 metros. Serão colocados 

vários outros, até completar os 2.279 metros 

perfurados no poço. 

Segundo a Chevron, a mancha de óleo na 

superfície do mar equivale a pouco menos de um 

barril e está se afastando da costa. Nos próximos 

dias, a quantidade de equipamentos de contenção 

e recolhimento do óleo no local passará de quatro 

a seis. 

COLABOROU Ramona Ordoñez 

74



EMI terá que indenizar João Gilberto, diz STJ 

Ação do cantor contra a gravadora 

passou 19 anos na Justiça 

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que 

a gravadora EMI Music deve ressarcir o cantor 

João Gilberto por ter remasterizado sem sua 

autorização, na coletânea “O mito”, três LPs e um 

compacto feitos por ele entre 1959 e 1962 e que 

formam o principal conjunto de gravações do início 

da bossa nova. O disco — lançado em LP em 1988 

e em CD em 1992 — não respeitou a ordem 

original das canções, e sua qualidade não agradou 

a João. Por conta da ação, que tramitava na 

Justiça há 19 anos, os discos em questão saíram 

oficialmente das lojas, embora sejam 

comercializados na internet, inclusive na gigante 

Amazon. 

Segundo a sentença da Terceira Turma do STJ, 

que diz ter se baseado em provas periciais 

fornecidos pelo músico Paulo Jobim, filho do 

maestro Antonio Carlos Jobim, João deverá 

receber uma indenização por violação a seu direito 

moral como autor. O tribunal entende que as 

canções originais realmente “sofreram modificação 

substancial de apresentação após terem sido 

remasterizadas”. 

Em nota, o STJ informou que as instâncias 

ordinárias da Justiça já haviam reconhecido o 

direito de João ao ressarcimento dos danos 

materiais — royalties de 18% sobre as vendas dos 

discos. E, agora, soma a esse percentual um terço 

desse valor por conta do direito moral. Além disso, 

determina que se mantenha “o pagamento dos 

valores recebidos pela gravadora pelo uso de obra 

de João Gilberto em campanha publicitária sem a 

sua autorização” — a música “Coisa mais linda” 

pela empresa O Boticário. Os valores ainda serão 

fixados pela Justiça. De acordo com a assessoria 

do STJ, sempre cabe recurso a uma decisão. 

“Perda de transparência” 

“Os direitos morais do autor se comparam ao 

direito de paternidade da obra, criando-se vínculo 

indissolúvel entre ela e o criador”, escreveu o 

ministro Sidnei Beneti, relator do processo. No 

laudo pericial, Jobim informa que, em razão da 

remasterização, “a obra perdeu transparência nas 

frequências médias e as reverberações agudas se 

tornam muito evidentes, atrapalhando a audição”. 

O ministro Massami Uyeda discordou dos colegas, 

todos favoráveis ao pleito de João. Em seu voto, 

ele ressaltou que apenas um especialista seria 

capaz de captar a mudança na remasterização. 

Na ação, o cantor também reivindicava que todos 

os exemplares de “O mito” fossem recolhidos. A 

Terceira Turma do STJ concluiu que isso seria 

“inviável”, uma vez que foram “objeto de ampla 

circulação”. 

Anteontem, depois de dois adiamentos, foi 

cancelada a turnê que João Gilberto faria a partir 

de domingo para celebrar seus 80 anos. A 

bilheteria de shows em São Paulo e no Rio seria 

utilizada para quitar uma dívida de R$ 695 mil que 

o cantor tem com o Grupo Tom Brasil, com quem, 

em dezembro de 2010, firmou um contrato para 

realização de duas apresentações que nunca 

aconteceram. Segundo os advogados do grupo, se 

a devolução do adiantamento dado a João pelos 

shows, corrigido e somado aos honorários 

advocatícios, não acontecer até a próxima 

quinta-feira, a dívida será cobrada na Justiça. 

A EMI diz que só se manifestará após seu 

departamento jurídico avaliar a sentença. 

75



Luta contra corrupção garante Prêmio Especial 

CÁRMEN LÚCIA, ministra do STF, e José 

de Paula, Menção Honrosa no Prêmio 

Especial 

Innovare contempla advogado da AGU 

que criou, em 2009, grupo para 

recuperar dinheiro público desviado 

Carolina Brígido 

carolina@bsb.oglobo.com.br 

BRASÍLIA. Em 1998, um dos maiores escândalos 

de corrupção do país veio à tona: R$ 169 milhões, 

que seriam usados na construção do Tribunal 

Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, foram 

desviados dos cofres públicos. Entre os suspeitos 

estavam o juiz Nicolau dos Santos Neto e o então 

senador Luiz Estevão. O advogado André 

Mendonça era apenas um dos brasileiros que 

assistiram ao caso pela televisão. Ainda não sabia 

que, 13 anos mais tarde, seria um dos 

responsáveis pela recuperação de parte do 

dinheiro. 

Em 2010, a Justiça determinou a restituição de R$ 

55 milhões aos cofres públicos, em decisão tomada 

a partir de uma ação proposta pela Advocacia 

Geral da União (AGU) — mais especificamente, 

pelo Grupo Permanente de Atuação Pró-Ativa, 

coordenado por André Mendonça. Foi apenas uma 

das vitórias de 2011, quando foram recuperados 

R$ 329,9 milhões desviados em esquemas de 

corrupção. No mesmo período, o grupo entrou com 

2.343 ações na Justiça pedindo de volta R$ 2,14 

bilhões. 

A maior parte do dinheiro é cobrada de prefeitos, 

servidores públicos e empresários. A atuação 

rendeu aos advogados o Prêmio Innovare deste 

ano, na Categoria Especial, que teve como tema 

Combate ao Crime Organizado, e foi entregue em 

cerimônia no Supremo Tribunal Federal (STF). 

Além de uma estatueta, o grupo receberá R$ 50 mil 

em dinheiro, para a compra de equipamentos de 

trabalho. 

O grupo é formado por 110 advogados em 

diferentes pontos do país desde 2009. Mendonça 

foi um dos mentores do grupo. A ideia partiu da 

constatação de que a AGU atuava apenas se 

defendendo em processos. As cobranças de 

dívidas eram raras. 

— A gente sabia que estava em débito com a 

sociedade. Historicamente, discutíamos o que fazer 

frente a essa demanda — conta Mendonça, com 

38 anos de idade e 11 de AGU. 

O poder público tem conseguido reaver a cada dia 

mais dinheiro desviado. Há quatro anos, o índice 

era de 1% do valor cobrado. Em 2011, 15%. A 

meta é atingir 25% em 2016. 

76

GRANDE IRMÃO 

EM JULGAMENTO suspenso por pedido de vista, 

quatro dos11 ministros do STF já se colocaram 

contra a aplicação compulsória da classificação da 

programação de TV por faixas etárias. 

O RELATOR do processo, ministro José Antonio 

Toffoli, considera censura, portanto, 

inconstitucional, este tipo de inferência do Estado. 

Como disse, querer determinar a programação de 

emissoras é mais um ato de tutela estatal sobre o 

cidadão. 

POIS HAVERÁ mais um caso, se o Senado 

referendar a Lei da Palmada, aprovada na Câmara. 

Além de decidir o que a família assistirá na telinha, 

o poder público estará atento a tapinhas e 

beliscões pedagógicos de pais nos filhos. 

TENTA-SE construir nos trópicos a sociedade dos 

pesadelos de George Orwell. 

O Globo/RJ - Opinião, 16 de Dezembro de 2011 


77



Nas UPPs do Rio, pacificação com mediação 

a desembargadora Marilene Melo Alves 

recebe o prêmio do presidente do STF, 

ministro Cezar Peluso 

Alessandra Duarte 

duarte@oglobo.com.br 

— É o seguinte: a oficina dele ali perto de casa não 

me incomoda, mas o cliente vai lá, deixa o carro e 

vai embora. E fica no meu portão. Sei que não é 

culpa dele o cliente deixar o carro lá, mas a oficina 

é dele. E se fosse o portão dele? — queixa-se José 

Carlos de Oliveira, morador do Morro da Formiga, 

na Zona Norte do Rio, aos policiais militares 

Leonardo Aquino e Denilson Freitas. 

— Falei com ele que ia dar um jeito. O problema é 

que onde ele mora é mais plano, dá para os carros 

pararem. E, quando desmonto o carro, não tem 

como deslocar depois — responde Wellington 

Paiva, também morador da Formiga e dono da 

oficina alvo da queixa. 

O que bem podia ser uma briga na rua era uma 

sessão de mediação. Foi no início deste mês, 

dentro da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) 

da Formiga. Os mediadores eram justamente os 

PMs. As sessões de mediação de conflitos lá — e 

em mais sete UPPs na cidade do Rio — são 

resultado de um projeto desenvolvido pelo 

Tribunal de Justiça do Rio, ganhador do Innovare. 

Iniciado em julho de 2010, o projeto foi idealizado 

pela desembargadora Marilene Melo Alves, 

inspirada por uma experiência que a magistrada viu 

na Argentina, de policiais que realizavam mediação 

numa região do país. 

— Imediatamente fiz um link com as UPPs aqui no 

Rio — lembra Marilene, coordenadora do Núcleo 

Permanente de Métodos Consensuais de 

Resolução de Conflitos do TJ-RJ. — A mediação é 

uma das formas de solução de conflitos 

alternativas ao processo judicial, à litigiosidade, 

que traz o acúmulo de processos. No Brasil, em 

2010, havia 83 milhões de processos em curso. 

Uma forma de melhorar esse quadro é resolver o 

conflito fora da ação judicial. 

Enquanto na conciliação, outra alternativa ao 

processo, a solução é conduzida por uma 

autoridade (o juiz), na mediação são as próprias 

partes em conflito que chegam à solução, diz 

Marilene, “porque o mediador não toma partido 

nem traz solução prévia; só facilita o diálogo e 

desarma os espíritos, para que um possa ouvir o 

outro”. O mediador também não assume papel de 

autoridade — e é por isso que, nas UPPs, os PMs 

realizam as sessões sem farda. 

— Como as próprias partes chegaram àquela 

solução, sentem-se responsáveis por ela. É o que 

chamamos de empoderamento. E as pessoas, 

empoderadas, exercitam mais sua cidadania — 

destaca Marilene. — Quando os mediadores são 

policiais, isso também os torna mais abertos ao 

diálogo. E eles, que antes, em muitos casos, até 

estimulavam o conflito, passaram a saber mais 

como agir não só na mediação, mas em outras 

situações, como uma abordagem na rua. 

Na mediação entre José Carlos e Wellington, a 

solução que encontraram foi: o dono da oficina 

passa a desmontar os carros só depois que os 

clientes levarem as peças necessárias, para 

diminuir o tempo em que os carros ficam parados 

no portão do morador. A sessão entrou para a lista 

de 16 casos de mediação com sucesso na UPP da 

Formiga este ano, diz a capitã da PM Alessandra 

Carvalhaes, comandante da UPP. Depois que o 

projeto foi iniciado lá, conta ela, caiu quase a zero 

o número de ocorrências de crimes como lesão 

corporal: 

— Com as UPPs, as pessoas ganharam uma 

liberdade sem saber o que fazer com ela. E havia o 

risco de o novo dono da comunidade passar a ser 

o comandante da UPP — diz a capitã. — Mas, com 

a mediação, passam a perceber que não precisam 

de um dono para resolver seus problemas. 

78



Innovare premia contribuições ao Judiciário 

Práticas vencedoras serão difundidas 

por várias regiões do país; solenidade 

reúne ministros, juízes e empresários 

Carolina Brígido 

carolina@bsb.oglobo.com.br 

BRASÍLIA. O Instituto Innovare entregou ontem, 

em cerimônia realizada no Supremo Tribunal 

Federal (STF), prêmios para as práticas que mais 

contribuíram para o aprimoramento da Justiça no 

país em 2011. O evento teve a participação do 

presidente do instituto, o advogado Márcio Thomaz 

Bastos, do presidente das Organizações Globo, 

Roberto Irineu Marinho, do presidente do STF, 

ministro Cezar Peluso, e de outros integrantes da 

Corte. 

— O grande papel (do prêmio) é demonstrar que o 

sistema, em todas as suas categorias, tem lugar 

para o exercício de imaginação, de criatividade, de 

espírito público, de encontrar as brechas da lei, 

sem a necessidade de estarmos a todo momento 

editando novas normas, para encontrar soluções 

capazes de significar passos pequenos, mas 

significativos. Esta é uma contribuição 

relevantíssima do Instituto Innovare, essa 

preocupação de estimular os profissionais de cada 

categoria que compõe o sistema — afirmou Peluso. 

Márcio Thomaz Bastos ressaltou a importância do 

instituto na identificação e na disseminação de 

práticas criativas para combater problemas 

crônicos do Judiciário: 

— Ao longo desses oito anos, descobrimos que o 

Judiciário vinha fazendo há muito tempo uma 

revolução silenciosa, reinventando formas de 

prestar a jurisdição de forma mais próxima do 

povo, de forma mais descomplicada, abandonando 

a linha das velhas rotinas, da velha burocracia, do 

peso dessa herança ibérica que trazemos na nossa 

formação. 

Ações simples fazem diferença 

Também estiveram na solenidade ministros do 

Superior Tribunal de Justiça (STJ), o advogadogeral 

da União, Luís Inácio Adams, o ministro da 

Justiça, José Eduardo Cardozo, o presidente do 

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Manoel 

Alberto Rebêlo dos Santos, e o presidente da 

Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir 

Cavalcante. 

— A ideia do Prêmio Innovare é fantástica. 

Estamos vendo iniciativas, tomando contato com 

elas, socializando as transformações e podendo 

mostrar a todos que questões simples muitas 

vezes podem transformar a realidade. Todos nós 

que trabalhamos para um sistema jurisdicional 

mais perfeito temos o dever de inovar, de criar, de 

superar as nossas dificuldades. Esse alimento que 

a inovação traz para a nossa utopia é agasalhado 

por este prêmio — declarou Cardoso. 

Foram contempladas as categorias Juiz Individual, 

Advocacia, Ministério Público, Defensoria Pública 

e Tribunal. O tema da oitava edição do prêmio foi 

“Justiça e inclusão social”. O Prêmio Especial teve 

como tema “Combate ao crime organizado”. Nessa 

edição, concorreram 371 práticas de todo o Brasil. 

O Tribunal de Justiça do Rio foi premiado com um 

projeto da desembargadora Marilene Melo Alves. A 

prática proporcionou a capacitação dos policiais 

integrantes das Unidades de Polícia Pacificadoras 

(UPPs) para mediar conflitos entre os moradores 

da comunidade. Ao receber o troféu das mãos de 

Peluso, a desembargadora dedicou o prêmio à 

juíza criminal Patrícia Acioli, assassinada no Rio. 

Em discurso, o ministro disse que as UPPs são 

uma “experiência maravilhosa”. Peluso 

acrescentou que a comunidade do Complexo do 

Alemão está recebendo também atividades 

jurisdicionais e cartoriais. Ele também elogiou a 

atuação das Forças Armadas no local. 

— Essas práticas significam a presença do Estado 

na consolidação de um espaço reconquistado — 

afirmou. 

A juíza vencedora foi a gaúcha Salise Monteiro 

Sanchotene, com um projeto que proporcionou o 

áudio de sessões de julgamentos para deficientes 

visuais. O promotor de Justiça Pedro Borges 

Mourão, do Rio, foi contemplado por causa do 

projeto que permite maior rapidez nas 

investigações de homicídios. 

O defensor público Thiago Tozzi ganhou o prêmio 

por conseguir que a concessionária de energia do 

Ceará perdoasse a dívida de pacientes que 

mantêm equipamentos médicos ligados em casa 

para sobreviver. O advogado Darci Frigo também 

saiu vitorioso porque garantiu a famílias de Curitiba 

o direito de morar em endereços regularizados. 

79

O prêmio especial foi dado ao advogado André 

Luiz Mendonça, da Advocacia Geral da União 

(AGU). Ele coordena um grupo cuja 

responsabilidade é entrar com ações na Justiça 

para recuperar recursos públicos desviados por 

corrupção. 

— Temos trabalhado dentro de uma perspectiva de 

resultado. E resultado para nós não é propor a 

ação, é recuperar o dinheiro desviado — explicou 

Mendonça. 

Os vencedores receberam um troféu e R$ 50 mil. 

Eles também terão suas práticas disseminadas 

para outras regiões pela equipe do Innovare, 

composta por ministros, advogados, juízes e 



promotores de Justiça. Apenas a categoria 

Tribunal não recebeu premiação em dinheiro. O 

vencedor da categoria Prêmio Especial também 

ganhou um intercâmbio no exterior oferecido pelo 

Human Rights Institute, uma organização 

internacional de Direito. 

80

A Lei da Palmada é uma palhaçada! Até parece 

que no Congresso as excelências não têm o que 

fazer, que vivemos na mais perfeita ordem e a 

democracia vive sua plenitude, todos cumprem a 

lei, ninguém rouba, não existem corruptos e 

corruptores, e o Congresso virou um convento, de 

tantos beatos que lá existem. Poupem-nos! Quem 

merece muitas palmadas são os senhores 

congressistas, os integrantes das Câmaras de 

Vereadores e das Assembleias Legislativas que 

andam cometendo barbaridades contra o povo 

brasileiro. Fora a mais alta corte do país, STF, que 

anda fazendo julgamentos que se tornaram 

afrontas à sociedade brasileira. Viva a zorra que 

virou o Brasil! 

AGNES ECKERMANN 

São Paulo, SP 

Jader no Senado 

A decisão do STF de dar posse ao sr. Jader 

Barbalho, através do seu presidente, ministro 

Cezar Peluso, é uma afronta à dignidade dos 

brasileiros. Principalmente se levarmos em 

consideração que no dia anterior o ministro foi 

visitado pela direção do partido ao qual pertence o 

referido senhor. Parodiando Shakespeare: há muita 

coisa entre o Legislativo e o Judiciário, além do 

que possa imaginar a nossa vã filosofia. O STF, 

neste caso, agiu como uma simples Junta de 

Conciliação. 

ALEX XAVIER GALVÃO 

Rio 

Após a excelente análise feita pelo professor Marco 

Antonio Villa (13/12), sob o título “Triste 

Judiciário”, expondo as vísceras do STJ e seus 

enormes privilégios, agora é a vez de o STF 

decepcionar o povo brasileiro, autorizando a posse 

do ficha-suja Jader Barbalho no cargo de senador 

da República, aliás, mantendo a coerência, pois já 

procedera da mesma forma outras vezes. São as 

preliminares do julgamento do mensalão. No nosso 

país, infelizmente, é assim: a Justiça tarda e falha. 

DIRCEU LUIZ NATAL 

Rio 

Mais uma vez, o STF virou as costas para o povo. 

O sr. Jader Barbalho, pessoa da maior idoneidade, 

O Globo/RJ - Dos Leitores, 16 de Dezembro de 2011 


Lei da Palmada 

de ilibada reputação, pode assumir seu lugar no 

Senado. Metade dos ministros votou a favor do 

Brasil. A outra metade, contra. Como é uma 

questão de interpretação, não se pode dizer que 

parte dos ministros conhece a lei e parte, não; 

todos são conhecedores, pelo menos é o 

presumível. Portanto, os votos dos que se 

preocupam com o Brasil poderiam ser seguidos 

pelos demais, pelo bem do país. Está muito difícil 

de entendermos Suas Excelências. O fato é que no 

STF o resultado geralmente é favorável a pessoas 

do tipo Jader Barbalho, Cesare Battisti etc. O 

porquê, não sei. Seria bom se pudéssemos trocar 

toda aquela Corte por ministros mais favoráveis ao 

Brasil. 

GILSON DAS NEVES PEREIRA 

Rio 

Mais um suspeito de ser ficha-suja volta ao 

Senado. Este voto, ao que parece, foi para atender 

aos reclamos do PMDB, que apelou a ele por uma 

solução, já que o julgamento estava empatado no 

STF! Que reclamos teriam sido esses que 

motivaram semelhante decisão, quando o 

acordado no STF era aguardar a posse da nova 

ministra indicada por Dilma? O que terá havido? Só 

o Sombra sabe. Mas fica a preocupação: vêm aí o 

julgamento final da Lei da Ficha Limpa, do 

mensalão e nós, cidadãos, não só esperamos 

como exigimos que a defesa da moralidade seja 

apoiada pelo STF. Mas a preocupação existe! 

LUIZ ANTONIO R. MENDES RIBEIRO 

Belo Horizonte, MG 

Eu já sabia. O STF não quer a aprovação da Lei da 

Ficha Limpa nem o julgamento do mensalão. Com 

a pressão da cúpula do PMDB, o ministro Cezar 

Peluso, que utilizou o “voto de qualidade” (que 

qualidadezinha esta) para permitir a posse de 

Jader Barbalho, poderia ter utilizado este mesmo 

recurso para julgar a Lei da Ficha Limpa, mas não 

quis, preferiu adiar o seu voto. Agora, o mensalão 

pode prescrever. O PMDB deve ter acordado em 

votar pelo aumento do Judiciário em troca desses 

“gentis favores”. A presidente Dilma passa a mão 

por cima do ministro Pimentel, por ser do PT e 

indicação sua, e que não conseguiu provar nada do 

que disse. Um grande acordo está armado: os Três 

Poderes contra o povo brasileiro. 

JOSÉ ANTONIO DOMINGUES 

81

Rio 

O Globo/RJ - Dos Leitores, 16 de Dezembro de 2011 


82



Governo quer adiar debate sobre reajustes 

Planalto tenta deixar fora do Orçamento 

de 2012 aumento do Judiciário e ganho 

real para aposentadorias acima do piso 

Cristiane Jungblut 

crisjung@bsb.oglobo.com.br 

BRASÍLIA. Lobbies por aumento do Judiciário e 

ganho real para os aposentados que recebem mais 

de um salário mínimo intensificaram as pressões 

na reta final de discussão do Orçamento da União 

para 2012, mas a ordem do Planalto é adiar o 

debate para ano que vem. O recado da presidente 

Dilma Rousseff chegou ao presidente da Câmara, 

deputado Marco Maia (PTRS), que recuou da ideia 

de reajuste aos servidores da Casa. Mas a 

preocupação de aliados é com a situação dos 

magistrados, que cobram aumento. 

Ontem, na Comissão Mista de Orçamento (CMO), 

sindicalistas do Judiciário cobravam inclusão do 

reajuste médio de 56% na proposta orçamentária. 

Levaram abacaxis com a etiqueta: “Deputados, não 

transformem o Judiciário e o MPU em um 

abacaxi”. 

Já o presidente da Força Sindical, deputado Paulo 

Pereira da Silva (PDT-SP), anunciou que tem apoio 

para tentar aprovar, diretamente em plenário, 

proposta que garante ganho real aos aposentados 

que ganham acima do mínimo. Segundo o 

parlamentar, na próxima semana, aposentados 

estarão em Brasília para a votação do Orçamento. 

O relator-geral do Orçamento, deputado Arlindo 

Chinaglia (PTSP), apresentará parecer na próxima 

segunda-feira, e a disposição seria a de não 

conceder reajustes aos servidores. Para dar 

resposta política, uma das possibilidades é 

Chinaglia anunciar a criação de uma ampla mesa 

de negociação a partir de 2012, ou seja, sem 

efeitos práticos. 

No caso dos servidores, a posição do Planalto é 

que não é possível reajustar o Legislativo, por 

exemplo, e não os demais Poderes. Já quanto aos 

ministros do STF e magistrados, o governo desistiu 

até de aprovar ainda em dezembro projeto que já 

em 2011 garantia reposição de 5,25% da inflação. 

O projeto está na Câmara e tinha até gasto previsto 

no Orçamento de 2011. Agora não há mais tempo 

de aprovar na Câmara e Senado. 

A tentativa de parlamentares é alterar o Anexo V 

do Orçamento de 2012 para novamente recolocar 

apenas a previsão de gasto com o projeto. 

— O governo trabalha com a tese de votar um 

Orçamento enxuto — disse o vice-líder do governo 

no Congresso, deputado Gilmar Machado 

(PT-MG). 

Ao contrário de outros anos, não haverá segundo 

relatório de receitas, permanecendo previsão do 

primeiro parecer, que ampliou em R$ 26,1 bilhões 

as receitas previstas originalmente em 2012. O 

governo havia feito pedido para que não 

aumentasse a Receita, pois resultaria em mais 

emendas parlamentares e, consequentemente, 

mais gastos. 

Do total da reestimativa, Chinaglia tem cerca de R$ 

12 bilhões para tapar buracos deixados pelo 

governo na proposta orçamentária e atender a 

pedidos. Já há decisão de destinar R$ 3,9 bilhões 

para compensar perdas dos estados exportadores 

com a Lei Kandir. E Chinaglia terá de destinar 

cerca de R$ 3,5 bilhões para atualizar os gastos 

com o novo mínimo de 2012. 

Mas, na contramão, a CMO aprovou ontem dez 

relatórios setoriais, inflando as verbas originais das 

pastas com emendas parlamentares. Como O 

GLOBO mostrou no último sábado, o Turismo 

aumentou em R$ 1,3 bilhão sua dotação. A Saúde 

teve mais R$ 3 bilhões. O Orçamento será votado 

na CMO quarta-feira e no plenário dia 22. 

83

Classe C no avião 

Veja como a classe C, cada vez mais, viaja de 

avião. Tem feito tanto sucesso o quiosque aberto 

em novembro pela Gol na gare da Central do 

Brasil, no Rio, que, acredite, já compete em vendas 

com o balcão da voadora no Aeroporto Santos 

Dumont. 

Respeitável público 

O espetáculo circense “Muriqui”, da Unicirco, de 

Marcos Frota, foi autorizado a captar R$ 4.236.810 

pela Lei Rouanet. 

Já... 

O espetáculo “Macbeth”, com Marcello Antony, 

José Wilker e outros, foi autorizado a captar R$ 

843.496 para uma turnê por oito cidades do país. 

Funk do Sílvio 

Um duelo entre Sílvio Santos e o funkeiro MC 

Leozinho movimenta a 15a- Vara Cível do Rio. 

Leozinho obteve ontem liminar que proíbe o SBT 

de exibir o programa “Se ela dança, eu danço”, 

refrão de conhecido funk dele. Segundo o 

advogado Sydney Sanches, do funkeiro, se a 

emissora descumprir, pagará multa de R$ 500 mil a 

cada veiculação do programa. 

Tendler no mercado 

A distribuidora Caliban, do cineasta Sílvio Tendler, 

vai ampliar suas operações e passar a lançar 

filmes de outros diretores. O primeiro será o 

documentário “Hotxuá”, que marca a estreia na 

direção da atriz Letícia Sabatella e do artista 

plástico Gringo Cardia. A Caliban só distribuía 

filmes de Tendler. “Hotxuá” chega aos cinemas dia 

17 de fevereiro. 

O pai de Cora 

A José Olympio prepara a volta às prateleiras do 

livro “Pois é”, de Paulo Rónai. A editora vai relançar 

também “A tradução vivida” e “Escola de 

tradutores”, ambos do grande escritor brasileiro 

nascido na Hungria. 

ESTE ATOBÁ foi resgatado ainda bebê pela ONG 

SOS Aves e Cia. e, agora, crescido e forte, será 

devolvido às Ilhas Cagarras, de onde havia se 

perdido. Trata-se de ave sociável, que voa em 

bando, e, ao cair da tarde, sempre ruma em 

Ancelmo Gois 

O Globo/RJ - Rio, 16 de Dezembro de 2011 


direção às ilhas para pernoitar. Espécie 

considerada romântica, no período de reprodução, 

faz saliência de dia e de noite. Que Deus o proteja, 

e a nós não desampare 

Fedorenta é a... 

A 7a- Câmara Cível do Rio confirmou a sentença 

que condena a Sony a indenizar em R$ 1,2 milhão 

entidades de mulheres negras que se sentiram 

ofendidas pela música “Essa negra fede”, do hoje 

deputado Tiririca. A Sony já depositou R$ 600 mil. 

“É a maior indenização por racismo no Brasil”, diz 

Humberto Adami, advogado das ONGs. 

Aliás... 

No início da ação, o advogado das negras era o 

atual ministro Joaquim Barbosa, do STF. 

Lei das biografias 

A Comissão de Educação e Cultura da Câmara 

aprovou projeto que devolve a autores e editores o 

direito de publicar biografias não autorizadas. A 

proposta vai agora para a Comissão de 

Constituição e Justiça. Pode evitar problemas 

como o de “Roberto Carlos em detalhes”, de Paulo 

César de Araújo, que o Rei conseguiu censurar. 

Ai, que susto 

Glória Perez levou um susto ontem ao ser 

acordada por helicópteros sobre seu prédio, na 

Praia de Copacabana. Pensou que fosse incêndio, 

e já ia correr, quando soube que a PF invadia o 

apartamento do vizinho da cobertura, o... 

“banqueiro” Anísio Abraão David. 

Tintim!... 

Aliás, horas antes de serem procurados pela 

polícia, Anísio, Luisinho Drummond e Helinho de 

Oliveira brindavam juntos. Foi na confraternização 

de fim de ano na sede da Liesa, na Av. Rio Branco, 

quarta à noite. 

‘Craconha’ avança 

O zirrê, mistura de crack e maconha, chegou à 

Região Serrana do Rio. Terça, 182 trouxinhas 

foram apreendidas no Morro da Coreia, em 

Teresópolis. O Grupo de Combate ao Crime 

Organizado do MP descobriu que as pedras da 

droga, também chamada de “craconha”, foram 

levadas por traficantes da Favela do Mandela, 

84

Zona Norte do Rio. 

No estaleiro 

Mart’nália se prepara para uma cirurgia nas cordas 

vocais. Se fizer, não vai desfilar na Vila Isabel, 

como todos os anos. 

Cena carioca 

Ontem à tarde, um trem da SuperVia teve as portas 

do vagão das mulheres travadas depois da estação 

de Madureira. Nem uma passageira apelidada de 

“Pereirão” conseguiu romper o vidro que protegia o 

botão do alarme. Um homem invadiu o vagão e 

levou três estações para conseguir. Ainda bem que 

não era incêndio a bordo. 

ZONA FRANCA 

O desembargador Marcelo Buhatem recebe hoje 

comenda pelo Dia Nacional do Ministério Público. 

Lucas Medeiros será patrono da 

turma da medicina da UniRio. 

Felipe Candiota lança “Brazil Hotels”, segunda, na 

Argumento do Leblon. 

A Mnemonic participa da Babilônia Feira Hype. 

Cacique de Ramos celebra Fundo de Quintal na 

feijoada de domingo. 

Partout lança hoje coleção de verão no Shopping 

Vertical. 

O Bentô Japa ganhou prêmio IF Design e 

Idea/Brasil. 

Cris Preciado abre a Studio TMLS no Rio Design 

Leblon. 

Elemental Beauty tem “Freeze”. 

Sábado tem Festival Multimídia Zeitgeist na Casa 

Rosa, às 14h. 

In Press e Media Guide se uniram na In Press 

Media Guide para esportes. 

CAROL BARCELLOS, a formosa coleguinha do 

“Globo Esporte”, da TV Globo, posa, grávida de 

sete meses, nos bastidores da série “Nas ondas de 

Itacaré”, que vai apresentar a partir do dia 25 

INGRID GUIMARÃES, a atriz, exibe a camisa feita 

por Guto Lins que o bloco “Simpatia” lança amanhã 

no Belmonte do Jardim Botânico 

O Globo/RJ - Rio, 16 de Dezembro de 2011 


PONTO FINAL 

No mais 

Será que o empresário Robson Andrade pagaria do 

seu bolso R$ 1 milhão para ouvir Fernando 

Pimentel? O dinheiro da tal consultoria verbal, 

como se sabe, saiu da Federação das Indústrias de 

Minas Gerais, que toca a banda com a minha, a 

sua, a nossa grana. Com todo o respeito. 

COM ANA CLÁUDIA GUIMARÃES, MARCEU 

VIEIRA EDANIEL BRUNET 

Email: coluna.ancelmo@oglobo.com.br • Fotos: 

fotoancelmo@oglobo.com.br 

85

O governo levou 

Os ministros Guido Mantega (Fazenda) e Gleisi 

Hoffmann (Casa Civil) se recusaram ontem a 

receber uma comitiva de parlamentares que 

pretendia incluir no Orçamento do ano que vem 

uma verba de R$ 1 bilhão para aumentar o salário 

do Judiciário. Diante disso, o relator da Comissão 

do Orçamento, deputado Arlindo Chinaglia 

(PT-SP), informou aos partidos que, sem o 

patrocínio do governo, não pode incluir esse gasto 

em seu relatório. 

Estamos tentando produzir um acordo, mas 

nada à vista até agora” — Arlindo Chinaglia, 

deputado federal (PT-SP) e relator da Comissão de 

Orçamento, sobre o reajuste salarial para o Poder 

Judiciário 

Ruído do Planalto com Marco Maia O governo 

atribui ao “corpomole” do presidente daCâmara, 

Marco Maia (PT-RS),parte da responsabilidade 

peloadiamento davotação doFundo de Previdência 

Complementardos Servidores.Além de sindicalista, 

a avaliaçãodo Planalto é que ele quismarcar 

posição, mais umavez. A convicção no governoé 

que a obstrução prometidapela oposição não seria 

obstáculo 

suficiente para impedir a votação do Fundo, se esta 

fosse a disposição do conjunto dos aliados na 

Câmara. Essa posição causou ainda maior espanto 

depois que a área econômica aceitou contribuir 

com 8,5%, como querem os sindicalistas. 

IMPUNIDADE. A bancada feminina na Câmara 

entregou anteontem ao ministro José Eduardo 

Cardozo (Justiça) um manifesto cobrando o fim da 

impunidade no caso da deputada Ceci Cunha 

(PSDB), de Alagoas, assassinada há 13 anos. O 

exdeputado Talvane Albuquerque, seu suplente, é 

acusado de mandar matá-la para que ele pudesse 

assumir o mandato. “Queremos Justiça já”, cobrou 

a deputada Janete Pietá (PT-SP). 

Pressão 

Os militares estão fora do projeto que cria o fundo 

de previdência para o funcionalismo e coloca em 

prática o teto do INSS para os servidores. O 

governo avaliou que, se fossem incluídos, seria 

impossível aprovar o projeto no Congresso. 

Tropa 

O PT indicou os membros da comissão da Câmara 

O Globo/RJ - Panorama Político, 16 de Dezembro de 2011 

Panorama Político 

que discutirá a redistribuição dos royalties do 

petróleo. Dos estados produtores, farão parte 

Edson Santos (RJ), Benedita da Silva (RJ), Carlos 

Zarattini (SP) e Newton Lima (SP). 

PSDB é contra a carteirinha 

A Juventude do PSDB vai divulgar amanhã, ao final 

de seu primeiro congresso nacional, a Carta de 

Goiânia. Nela, os tucanos vão pedir o fim da 

carteira de estudante, que dá direito à 

meia-entrada em cinemas, teatros e shows. As 

carteirinhas são emitidas pela UNE e pela Ubes, 

que usam o dinheiro que recebem para custear 

suas atividades. O PSDB quer que a meia seja 

garantida aos jovens via carteira de identidade. 

Recado do recado 

Quando o presidente do DEM, senador José 

Agripino (SC), disse no programa de TV do partido 

que “alguns fraquejaram e outros continuam firmes 

em suas convicções”, seu alvo foi o último 

presidente do PFL, Jorge Bornhausen. 

De saída 

Apesar do movimento pela recondução, o 

presidente do Cade, Fernando Furlan, afirma que 

seu mandato se encerra em 18 de janeiro. Ele está 

na França, onde foi assinar um acordo de 

cooperação na área da defesa da concorrência. 

FOI DADA A LARGADA para a procissão de fim 

de ano em busca de liberação e empenho de 

emendas do Orçamento da União. A Secretaria de 

Relações Institucionais fará plantão até as 20h do 

dia 31. 

VOANDO. Os deputados tucanos Fernando 

Francischini (PR) e Marchezan Junior (RS) 

assinaram a CPI da Privatização na gestão FH, 

proposta pelo deputado Delegado Protógenes 

(PCdoB-SP). 

O EX-DEPUTADO Raul Jungmann (PPS) está 

possesso com o PSDB. Ele é candidato a prefeito 

do Recife. O PSDB apoia o deputado estadual 

Daniel Coelho. 

ILIMAR FRANCO com Fernanda Krakovics, 

sucursais e correspondentes 

86

Valor Econômico/SP - Capa, 16 de Dezembro de 2011 


IBGE refaz cálculos e pode mudar royalties do 

petróleo 

Por Chico Santos e Rafael Rosas | Do Rio 

O IBGE vai começar no próximo ano a estudar 

alternativas para refazer cálculos que poderão 

sanar, ou realimentar, um dos temas mais 

polêmicos entre Estados e municípios brasileiros: 

os limites utilizados para definir quem tem ou não 

direito às receitas dos royalties da produção de 

petróleo e gás. 

A amazonense Wasmália Bivar, primeira mulher a 

presidir o órgão responsável pelo cálculo das 

estatísticas oficiais do país, disse que em 2012 o 

instituto vai procurar alternativas para, com base 

nos avanços tecnológicos, refazer os 

procedimentos que desde 1986 definem a 

repartição dos royalties. Naquela oportunidade, 

lembra, o IBGE teve 30 dias para definir os limites, 

torná-los públicos e adotá-los. As regras atuais, 

admite, geram críticas e pressões por mudanças. 

Recebemos algumas reclamações de municípios 

insatisfeitos com a aplicação desses 

procedimentos e alguns já estão chegando ao 

Supremo Tribunal Federal, acrescenta. O que 

pretendemos é começar, no próximo ano, a 

analisar alternativas, que certamente existem, aos 

procedimentos adotados em 1986. 

Assuntos relacionados 

A questão dos royalties é apenas uma das muitas 

que Wasmália, no cargo desde setembro - seu 

antecessor, Eduardo Pereira Nunes, ficou oito anos 

no comando do órgão -, tem pela frente, em gestão 

que ela define como de continuidade, por ter 

ocupado a diretoria de pesquisas na administração 

anterior e porque os projetos são de longa 

maturação. 

Wasmália disse que pretende concluir a 

implantação de uma estatística de empregos em 

âmbito nacional (a atual é restrita às regiões 

metropolitanas de seis capitais), de um Índice 

Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) 

também de âmbito nacional (hoje a coleta é feita 

em 11 capitais e regiões metropolitanas), de uma 

Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) anual e 

simplificada e iniciar os trabalhos para implantar 

um Censo Contínuo, como já existe na França. 

Quanto ao recente episódio no qual ficou 

constatado que o resultado de algumas pesquisas 

do instituto estava sendo divulgado com 

antecedência para um grupo restrito de pessoas, 

Wasmália informou que o responsável já foi 

identificado. Disse que houve falha humana, mas 

que ela não foi resultado de má-fé. 

88

Por Maria Cristina Fernandes 

Valor Econômico/SP - Política, 16 de Dezembro de 2011 



Deputado cassado e presidente nacional do PTB, 

Roberto Jefferson é réu no inquérito do mensalão. 

Responde pelos crimes de corrupção passiva e 

lavagem de dinheiro. 

Policial Militar no Distrito Federal, João Dias está 

preso. Agrediu um sargento que tentava contê-lo 

no Palácio do Buriti onde entrou com um pacote de 

R$ 159 mil em espécie. 

Jornalista e ex-assessor da campanha petista em 

2010, Amaury Ribeiro Jr. foi indiciado pela Polícia 

Federal por quatro crimes: violação de sigilo fiscal, 

corrupção ativa, uso de documentos falsos e oferta 

de vantagem a testemunha. 

Com a denúncia de que o governo Luiz Inácio Lula 

da Silva pagava mesada a sua base parlamentar, 

Jefferson provocou um dos escândalos políticos de 

maior repercussão da história da República. Com a 

acusação, da qual voltaria atrás na defesa 

apresentada por seus advogados no Supremo, 

Jefferson pôs em risco o mandato de Lula e levou 

40 réus a serem arrolados no Supremo Tribunal 

Federal. 

Pela denúncia de que recursos públicos destinados 

a um programa de formação de núcleos esportivos 

em escolas públicas estavam sendo desviados 

para Ongs ligadas ao PCdoB, Dias precipitou a 

queda do titular do Ministério dos Esportes, 

Orlando Silva, um ex-presidente da UNE que 

estava no cargo havia cinco anos. 

Tanto PSDB quanto PT mantiveram lavanderias 

em ação 

Jefferson e Dias denunciaram esquemas ilícitos 

dos quais foram participantes. A valoração, pela 

Justiça, de depoimentos de suspeitos e até 

criminosos condenados, deu curso ao instituto da 

delação premiada. 

A suspeição que recaía sobre ambos não impediu 

que os depoimentos de Jefferson e Dias, com 

ampla divulgação nos meios de comunicação, 

tivessem desdobramentos políticos e jurídicos 

significativos. 

É com base nesses precedentes que cresce, na 

internet, a indignação com os escassos 

desdobramentos nos jornais e nos meios políticos 

das denúncias publicadas pelo jornalista Amaury 

Ribeiro no livro "A Privataria Tucana" (Geração 

Editorial, 344 páginas). 

Contratado como elo da assessoria de 

comunicação da campanha petista e o universo da 

arapongagem, o jornalista foi indiciado no inquérito 

que apura a violação do sigilo fiscal de dirigentes 

tucanos e familiares do ex-candidato à Presidência, 

José Serra. 

O livro é uma compilação de documentos que 

sugerem lavagem de dinheiro da privatização. O 

autor revela vínculos entre muitos dos personagens 

que estiveram ligados à venda das estatais, às 

campanhas do PSDB e à família de Serra, mas, 

apesar da farta documentação, não encontra 

carimbo no dinheiro lavado. Talvez pela simples 

razão de que o jornalismo não é dotado de meios 

policiais e jurídicos para identificar o carimbo. 

Muitos personagens dos governos do PSDB e do 

PT que enriqueceram às custas de tráfico de 

influência e informação privilegiada passaram 

incólumes pela imprensa porque embolsaram 

dinheiro lavado. Uma única operação da Polícia 

Federal apurou que entre 1996 e 2002, no auge 

das privatizações, evadiram-se U$ 30 milhões 

pelas chamadas contas CC5, criadas pelo Real 

para liberalizar o fluxo de capitais. 

Muito mais fácil do que identificar o carimbo nesse 

dinheiro é descobrir e, com toda razão publicar, a 

história de um ministro que um dia teve duplo 

emprego. 

A indignação de internautas questiona por que os 

jornais que já execraram a família de Lula não se 

ocupam em seguir as pistas dos familiares de 

Serra que o livro revela. 

Num tempo em que se derrubam ministros como 

quem preenche uma cartela de bingo talvez esteja 

fora de moda lembrar que o jornalista pode achar 

que apura como um promotor e julga como um 

magistrado, mas o jornal não tem como abrigar 

plenamente o direito de defesa e, por isso, não 

substitui a Justiça. 

Isso não desmerece a reportagem. Muito pelo 

contrário. O valor do jornalismo investigativo está 

em identificar os interesses em disputa e revelá-los 

ao público. Propagar unicamente a munição que 

vem de um dos lados é partidarismo. 

O livro é menos partidário do que o uso que se faz 

- e não se faz - dele. Depois de ter chegado às 

livrarias na última sexta-feira, teve sua primeira 

89

edição esgotada em 48 horas. O espaço que lhe 

dedicam os blogs é inversamente proporcional à 

centimetragem impressa. No fosso entre uma e 

outra abordagem está a constatação de que face 

às chances de se identificar o dinheiro carimbado, 

tanto tucanos quanto petistas preferiram deixar as 

lavanderias funcionando. 

Boa parte da documentação de que se vale o livro 

é originária da CPI do Banestado, instalada no 

primeiro ano do governo Lula. Se houvesse real 

interesse em pôr freio à lavagem, ali teria sido o 

momento. 

O volume de informações fiscais, bancárias e 

telefônicas levantado por aquela comissão foi mais 

do que suficiente para se fechar o ralo. Mas o 

relator (José Mentor), petista, ocupou-se em tentar 

incriminar o ex-diretor do BC, Gustavo Franco, pela 

liberação da remessa de recursos para o exterior 

sem a identificação do remetente. Deparou-se com 

o presidente da comissão (Antero Paes de Barros), 

tucano, disposto a sugerir o indiciamento do então 

presidente do BC, Henrique Meirelles, por ter se 

utilizado de uma conta de doleiros para transferir 

U$ 50 mil para o exterior. O resultado é que dois 

relatórios foram apresentados e nenhum foi 

aprovado. 

Nos documentos da CPI já se viam as digitais do 

Rural, o que não impediu que o banco fosse o 

escolhido para a lavanderia do mensalão. Visadas, 

as agências de publicidade pouco a pouco foram 

cedendo espaço aos escritórios de advocacia na 

intermediação do dinheiro que a política busca 

esquentar. 



No projeto de lei sobre lavagem de dinheiro que 

tramita no Congresso, a OAB faz pressão contra o 

artigo que obriga os advogados a revelar a origem 

dos recursos com que seus clientes pagam os 

honorários advocatícios. E encontra defensores de 

PT a PSDB. 

Mesa de ontem no Casserole, centro de São Paulo, 

reunia o ex-diretor do Banco do Brasil, Ricardo 

Sérgio de Oliveira, um dos principais personagens 

do livro, o ex-ministro da Casa Civil do governo 

Fernando Henrique Cardoso, Clóvis Carvalho, e o 

advogado José Carlos Dias. 

Maria Cristina Fernandes é editora de Política. 

Escreve às sextas-feiras 

E-mail mcristina.fernandes@valor.com.br 

90

Valor Econômico/SP - Especial, 16 de Dezembro de 2011 


IBGE vai ampliar alcance de quatro pesquisas 

Por Chico Santos e Rafael Rosas | Do Rio 

Wasmália Bivar, do IBGE: "Nosso trabalho, para 

produzir resultados, exige tempo, os projetos 

são de longa maturação" 

A amazonense Wasmália Bivar, primeira mulher a 

presidir o Instituto Brasileiro de Geografia e 

Estatística (IBGE) está engajada em várias 

mudanças nas pesquisas feitas pelo instituto. Nos 

próximos anos, pelo menos quatro pesquisas 

passarão a ser mais abrangentes - seja pelo ponto 

de vista territorial, seja pela frequência. 

A intenção é tanto ter uma estatística de empregos 

de âmbito nacional (a atual é restrita às regiões 

metropolitanas de seis capitais), como ampliar a 

coleta do Índice Nacional de Preços ao 

Consumidor Amplo (IPCA), hoje feita em 11 

capitais e regiões metropolitanas, além de 

caminhar para uma Pesquisa de Orçamentos 

Familiares (POF) anual e simplificada e iniciar os 

trabalhos para implantar um Censo Contínuo, como 

já existe na França. A seguir, trechos da entrevista: 

Valor: A sra. é a primeira presidente do IBGE, 

durante mandato da primeira presidente do 

Brasil. Houve um viés feminista na escolha? 

Wasmália Bivar: O que eu posso dizer é o que 

ouvi da ministra do Planejamento, Miriam Belchior. 

Ouvi que havia grande interesse, dela e da 

presidenta Dilma, de manter a presidência do IBGE 

dentro dos quadros do IBGE. Que estavam 

olhando para os técnicos que trabalham aqui há 

muito tempo, e que, se houvesse um currículo, não 

só de formação, mas de experiência, aqui dentro, 

que fosse feminino, isso seria bem-vindo. 

Valor: O governo da presidente Dilma é uma 

continuidade do governo do presidente Lula, de 

uma certa forma. A sra. considera a sua 

também uma gestão de continuidade? 

Wasmália: Bom, eu era diretora de pesquisa, 

responsável pelas estatísticas do IBGE. O IBGE 

tem projetos técnicos, e isso é o que considero ou 

não como continuidade, qual o projeto que você vai 

desenvolver. A natureza do nosso trabalho é tal 

que, para produzir resultados, exige tempo. Nossos 

projetos são de longa maturação. Depois que 

amadurecem, a gente começa a produzir com a 

periodicidade anteriormente definida. 

Consequentemente, nossos projetos são de 

continuidade. Estaremos, em janeiro, implantando 

a Pnad [Pesquisa Nacional por Amostra de 

Domicílios] Contínua, uma pesquisa com 

periodicidade trimestral, que dará resultados 

mensais do mercado de trabalho do país e 

trimestrais para os Estados. Em janeiro, vamos a 

todas as unidades da Federação. No primeiro 

trimestre de 2011, iniciamos a coleta nas capitais e 

nas regiões metropolitanas das capitais. 

Valor: Mas ainda não está sendo divulgado... 

Wasmália: Não. A partir da análise dos dados, da 

comparação com a Pesquisa Mensal de Emprego 

[PME] e com a própria Pnad, iremos divulgar, 

oportunamente, o calendário de divulgação. Por 

enquanto, ela vai a campo para que possamos 

analisar seus resultados e saber se o objetivo de 

obter a taxa de desocupação brasileira, que seja 

representativa de todo o território nacional, está 

sendo cumprido. 

Valor: Tem uma meta? 

Wasmália: Pretendemos divulgar no fim do ano. 

Depende da análise dos resultados. O importante é 

que esse é um exemplo de projeto que já estava 

em andamento. A construção de um índice de 

preços ao consumidor, representativo de todos os 

Estados brasileiros, é outro exemplo. 

Valor: Como está esse projeto? 

Wasmália: Nós já fomos a campo em dois 

Estados, Mato Grosso do Sul e Espírito Santo, e 

pretendemos, no próximo ano, ir a mais cinco 

Estados da Federação e assim sucessivamente, 

até cobrimos todo o território nacional. Não tem 

mudança metodológica, é só ampliação da 

cobertura territorial. 

Valor: Quando será feita a primeira divulgação? 

Wasmália: É isso que estamos discutindo, como é 

que nós incorporaremos. A princípio, temos uma 

ideia que será discutida com o conselho do IPCA, 

que é um conselho de notáveis da área de preços, 

que acompanha os aperfeiçoamentos no índice. 

Vamos discutir no próximo semestre justamente a 

oportunidade de divulgar essas informações. 

Valor: A sra. falou que o conselho é composto 

de notáveis... 

Wasmália: Da área de preços. Em geral, 

ex-presidentes do Banco Central ou professores 

universitários, que têm relação com o índice. 

Estamos recompondo o conselho e vamos fazer a 

91

primeira reunião no começo do próximo ano. A 

nossa proposta é, na medida em que formos 

avançando, incorporarmos a capital ou região 

metropolitana de cada capital [nova] ao índice, que 

está correntemente sendo divulgado. Em algum 

momento, ele se transformará em nacional. Mas 

anunciaremos tudo com bastante antecedência e, 

agora, com dia e hora. Isso nós aprendemos. O 

mercado hoje tem essa exigência. 

Valor: A sra. se refere à divulgação dos novos 

pesos do IPCA? 

Wasmália: Sim. O nosso procedimento era 

divulgar a mudança metodológica com pelo menos 

um mês de antecedência. Percebemos que o 

mercado fica cada vez mais competitivo com as 

informações que são produzidas a partir dos dados 

do IBGE e deseja que essa divulgação seja feita 

com dia e hora, como fazemos com os outros 

produtos. 

Valor: Foi levantada a suspeita que poderia ter 

havido algum tipo de manipulação para que o 

índice passasse a dar resultado mais favorável 

à política de metas de inflação. 

Wasmália: Falou-se isso claramente. O que nós no 

IBGE respondemos com toda clareza é que o IBGE 

não é passível de interferência. O nosso trabalho é 

um trabalho de equipe, temos vários 

procedimentos, que são sucessivamente aplicados 

e que garantem a qualidade, a robustez, a certeza 

de que os procedimentos técnicos e os conceitos 

que foram definidos estão sendo de fato utilizados. 

Quando o número final é gerado, há uma certa 

quantidade de técnicos que detém esse 

conhecimento. É preciso uma enorme conspiração 

para que se possa fazer algo assim. Já houve no 

passado tentativa de se fazer isso [manipular os 

dados] e os próprios técnicos anunciaram que 

houve pressão e a pressão não se concretizou [no 

governo João Figueiredo]. A ideia era enxugar a 

lista de produtos que faziam parte do índice de 

inflação. O que os técnicos diziam era: "Tudo bem, 

nós enxugamos, mas divulgamos esse indicador 

[expurgado] e divulgamos também o outro, porque 

o outro é que tem construção técnica". Houve um 

conflito bastante grande e acabou não ocorrendo 

absolutamente nada. 

Valor: Vamos falar então dos vazamentos de 

números. Já foi apurado o que gerou os 

vazamentos? 

Wasmália: Foram pessoas. Estávamos fazendo 

um aperfeiçoamento no banco de dados do IRSS, 

que é a tecnologia que dispara torpedos com os 

títulos dos releases [notas oficiais distribuídas à 

imprensa], e, infelizmente, na hora que se conectou 



o banco de dados, deixou-se uma janela aberta. 

Essa janela era onde, no fim do dia, postávamos os 

releases a serem divulgados às 9h da manhã 

seguinte. Algumas pessoas entraram e tiveram 

acesso aos dados. Foram algumas mesmo, o que 

não diminui a gravidade dos fatos. A outra coisa é 

que, normalmente, esses números eram postados 

depois das 18h e os mercados já estavam 

fechados. Isso minimizou os prejuízos. 

Valor: Foi necessário algum tipo de punição? 

Wasmália: Não foi necessário, porque a pessoa 

que fez seguiu os procedimentos. O que 

identificamos é que precisamos ter uma espécie de 

rechecagem, porque as falhas humanas ocorrem 

independentemente de negligência intencional. 

Seria muito fácil para o IBGE sair a público e dizer: 

"Vou punir, vou mandar embora o fulano que 

errou". É muito mais difícil dizermos não, nós 

temos que aperfeiçoar. Temos é que investir em 

controles, para que não ocorra. 

Valor: Foi totalmente descartada a hipótese de má 

intenção? 

Wasmália: Foi. 

Valor: Como foi possível chegar a essa 

conclusão? 

Wasmália: O próprio mercado teria gritado, se 

tivesse. O mercado nos disse que não houve 

manifestação estranha. Esses acessos ocorreram 

fora do horário de abertura dos mercados. E do 

ponto de vista do funcionário do IBGE, ele tem 

acesso ao dado. Seria muito tortuoso como 

caminho. Seria melhor não chamar atenção. 

Valor: Voltando aos novos projetos, o que mais 

está em gestação, além da Pnad Contínua e do 

IPCA nacional? 

Wasmália: A Pnad Contínua faz parte do que 

chamamos de Sistema Integrado de Pesquisas 

Domiciliares, que está sendo implantado a partir da 

Pnad Contínua. A ideia é que esse sistema tenha 

dois núcleos básicos: um é a Pnad Contínua e o 

outro é um esquema de Pesquisas de Orçamentos 

Familiares (POFs) simplificadas. Como assim? É 

fazer uma POF completa a cada cinco anos, como 

é o esquema hoje, e uma POF simplificada nos 

anos intermediários, ter uma medida anual do 

consumo. Por quê? Primeiro, porque o consumo 

tem um peso enorme nas contas nacionais. 

Depois, com a POF simplificada, as grandes 

categorias de produtos que compõem a estrutura 

de ponderação do IPCA podem ser acompanhadas 

mais de perto na sua evolução. Por exemplo, 

voltando à questão dos pesos do IPCA, todo 

92

mundo falou: "Como é que está hoje? a POF foi em 

2008/2009..." Se tivéssemos a POF contínua, 

poderíamos responder. 

Valor: Quer dizer, até essas adequações podem 

ser muito mais ágeis... 

Wasmália: Exatamente. Você pode ter mais 

informações. E tem indicações assim. Em cinco 

anos pode não acontecer nada com a estrutura de 

consumo, e às vezes, em dois anos, a estrutura 

pode mudar completamente com a introdução de 

novos produtos. 

Valor: Seria algo como a contagem da 

população entre os censos. Teremos 

novamente a contagem? 

Wasmália: Sim, no meio da década. Não podemos 

abrir mão da contagem, porque, para sair um 

pouquinho da área conjuntural, o país não dispõe 

de registros administrativos suficientemente 

estruturados para que possamos abrir mão de uma 

contagem no meio da década. Os municípios 

detêm, como atribuição constitucional, vários temas 

fundamentais para as condições de vida da 

população. E as informações uniformes para todo 

mundo que eles dispõem são de dez em dez anos. 

E mesmo considerando a contagem, que é de 

cinco em cinco anos, ainda é muito tempo. A 

distribuição das populações dos municípios 

brasileiros é um grande desafio para o instituto de 

estatística oficial. 

Valor: Isso é fundamental para a receita desses 

municípios... 

Wasmália: É fundamental para a receita e para a 

própria gestão. Não só temos planejada a 

contagem a ser realizada em 2015, como estamos 

trabalhando no projeto que chamamos de Censo 

Contínuo. O que é isso? O Censo Contínuo foi 

implementado na França, eles demoraram 20 anos, 

mas conseguiram implementar, inclusive em 

substituição ao Censo tradicional. Nos Estados 

Unidos, ele está em implementação para substituir 

o questionário completo, porque os Estados Unidos 

têm um sistema parecido com o nosso, com um 

questionário completo e um simplificado. O projeto 

tem um ciclo de produção de cinco anos e a cada 

ano você visita 20% do território, mas usa 

amostragem, e não indo a todos os domicílios 

daquela parte do território. Depois de cinco anos, 

você percorreu todo o território. A partir do sexto 

ano, você começa a prover resultados anuais que 

correspondem à acumulação daqueles cinco anos. 

Ele estará sempre com defasagem de dois anos, 

mas você dispõe de informações anuais. Temos 

hoje quatro municípios nos quais estamos 

colhendo informações desde 2008 para fazer os 



testes do modelo. A ideia é que em 2013 

possamos, com a conclusão da coleta, fazer a 

análise dos resultados e depois montar fóruns para 

discussão desse projeto. 

Valor: Isso deve ser algo para a década de 20? 

Wasmália: Exatamente, mas que mesmo sendo 

para a década de 20, os investimentos têm que 

começar agora. 

Valor: O Censo Agropecuário e o Econômico 

deixaram de existir? 

Wasmália: Há alternativas ao Censo de 

População, mas não ao Censo Agropecuário. 

Nossa agricultura tem cerca de 5 milhões de 

estabelecimentos, dos quais a grande maioria é 

informal, é familiar, não tem registro. Ainda 

necessitamos dos censos agropecuários. 

Valor: Quando será o próximo? 

Wasmália: Estamos negociando para que seja em 

2016. 

Valor: O IBGE sempre lutou contra três problemas: 

carência de pessoal, carência de recursos e baixa 

remuneração do seu corpo técnico. Isso foi 

resolvido? 

Wasmália: Diria que salário é sempre uma 

reivindicação, mas acho que estamos com um nível 

salarial compatível com as nossas qualificações. 

Óbvio que sempre se requer algum ajuste, mas 

esse não é um problema. Do ponto de vista 

orçamentário, o ministério tem sido bastante 

sensível às nossas reivindicações e especialmente 

à economicidade que isso gera. A partir do 

momento em que se investe em informação existe 

uma economicidade em várias áreas. Isso tem que 

ser frisado cada vez mais, o IBGE dá um retorno 

para a sociedade que se transforma em recursos, à 

medida que o planejamento sai correto, que não se 

está construindo escolas onde não existem 

crianças, que não se dá estímulos ao que não 

precisa ser estimulado. 

Valor: Qual a previsão orçamentária para 2012? 

Wasmália: Estamos com previsão de algo como 

R$ 180 milhões. Representa crescimento em torno 

de R$ 20 milhões sobre 2011. 

Valor: Quantos empregados têm o IBGE? 

Wasmália: São 6.700. E aí chega o nosso 

problema. Temos uma parcela bastante 

significativa que entra agora para a aposentadoria 

e precisamos sempre estar repondo, para que 

93

tenhamos tempo de repassar os conhecimentos 

dos que saem para os que estão chegando. Esse é 

o nosso grande desafio no momento. 

Valor: O IBGE define os limites de Estados e 

municípios para efeito de pagamento de 

royalties do petróleo. Tem alguma conversa 

sobre redefinição desses limites? Sempre há 

pressões... 

Wasmália: Há pressões. Esses procedimentos 

foram definidos em 1986, e desde 1996 vêm sendo 

aplicados da forma como foram definidos em 1986. 

Recebemos algumas reclamações de municípios 

insatisfeitos com a aplicação desses 

procedimentos e alguns deles já estão chegando 

na Justiça ao nível do Supremo Tribunal Federal. 

O que pretendemos é começar, no próximo ano, a 

analisar alternativas, que certamente existem, aos 

procedimentos adotados em 1986. Alternativas 

geradas pelas mudanças tecnológicas que nos 

permitem hoje fazer coisas que não eram factíveis 

em 1986. Mas isso tem que ser feito com bastante 

cuidado, com bastante anúncio. 

Valor: As definições de 1986 são do próprio 

IBGE? 

Wasmália: Exatamente. Nós tivemos 30 dias para 

definir esse limites, tornar público e adotá-los. 



Valor: Em 2012 já será possível termos esses 

aperfeiçoamentos? 

Wasmália: Acho que em 2012 vamos começar a 

discutir. Agora, óbvio que se tem alguém 

reclamando você tem que dar atenção às 

reclamações, mas já tivemos casos interessantes, 

de prefeitos que foram ao órgão estadual 

responsável pela definição de limites reclamar, o 

órgão foi lá com o GPS e o município perdeu, em 

vez de ganhar. Então, a resposta que vem depois 

[das reclamações] não necessariamente diminui os 

conflitos, pode até aumentar. 

94

Por Maria Cristina Fernandes 




Deputado cassado e presidente nacional do PTB, 

Roberto Jefferson é réu no inquérito do mensalão. 

Responde pelos crimes de corrupção passiva e 

lavagem de dinheiro. 

Policial Militar no Distrito Federal, João Dias está 

preso. Agrediu um sargento que tentava contê-lo 

no Palácio do Buriti onde entrou com um pacote de 

R$ 159 mil em espécie. 

Jornalista e ex-assessor da campanha petista em 

2010, Amaury Ribeiro Jr. foi indiciado pela Polícia 

Federal por quatro crimes: violação de sigilo fiscal, 

corrupção ativa, uso de documentos falsos e oferta 

de vantagem a testemunha. 

Com a denúncia de que o governo Luiz Inácio Lula 

da Silva pagava mesada a sua base parlamentar, 

Jefferson provocou um dos escândalos políticos de 

maior repercussão da história da República. Com a 

acusação, da qual voltaria atrás na defesa 

apresentada por seus advogados no Supremo, 

Jefferson pôs em risco o mandato de Lula e levou 

40 réus a serem arrolados no Supremo Tribunal 

Federal. 

Pela denúncia de que recursos públicos destinados 

a um programa de formação de núcleos esportivos 

em escolas públicas estavam sendo desviados 

para Ongs ligadas ao PCdoB, Dias precipitou a 

queda do titular do Ministério dos Esportes, 

Orlando Silva, um ex-presidente da UNE que 

estava no cargo havia cinco anos. 

Tanto PSDB quanto PT mantiveram lavanderias 

em ação 

Jefferson e Dias denunciaram esquemas ilícitos 

dos quais foram participantes. A valoração, pela 

Justiça, de depoimentos de suspeitos e até 

criminosos condenados, deu curso ao instituto da 

delação premiada. 

A suspeição que recaía sobre ambos não impediu 

que os depoimentos de Jefferson e Dias, com 

ampla divulgação nos meios de comunicação, 

tivessem desdobramentos políticos e jurídicos 

significativos. 

É com base nesses precedentes que cresce, na 

internet, a indignação com os escassos 

desdobramentos nos jornais e nos meios políticos 

das denúncias publicadas pelo jornalista Amaury 

Ribeiro no livro "A Privataria Tucana" (Geração 

Editorial, 344 páginas). 

Contratado como elo da assessoria de 

comunicação da campanha petista e o universo da 

arapongagem, o jornalista foi indiciado no inquérito 

que apura a violação do sigilo fiscal de dirigentes 

tucanos e familiares do ex-candidato à Presidência, 

José Serra. 

O livro é uma compilação de documentos que 

sugerem lavagem de dinheiro da privatização. O 

autor revela vínculos entre muitos dos personagens 

que estiveram ligados à venda das estatais, às 

campanhas do PSDB e à família de Serra, mas, 

apesar da farta documentação, não encontra 

carimbo no dinheiro lavado. Talvez pela simples 

razão de que o jornalismo não é dotado de meios 

policiais e jurídicos para identificar o carimbo. 

Muitos personagens dos governos do PSDB e do 

PT que enriqueceram às custas de tráfico de 

influência e informação privilegiada passaram 

incólumes pela imprensa porque embolsaram 

dinheiro lavado. Uma única operação da Polícia 

Federal apurou que entre 1996 e 2002, no auge 

das privatizações, evadiram-se U$ 30 milhões 

pelas chamadas contas CC5, criadas pelo Real 

para liberalizar o fluxo de capitais. 

Muito mais fácil do que identificar o carimbo nesse 

dinheiro é descobrir e, com toda razão publicar, a 

história de um ministro que um dia teve duplo 

emprego. 

A indignação de internautas questiona por que os 

jornais que já execraram a família de Lula não se 

ocupam em seguir as pistas dos familiares de 

Serra que o livro revela. 

Num tempo em que se derrubam ministros como 

quem preenche uma cartela de bingo talvez esteja 

fora de moda lembrar que o jornalista pode achar 

que apura como um promotor e julga como um 

magistrado, mas o jornal não tem como abrigar 

plenamente o direito de defesa e, por isso, não 

substitui a Justiça. 

Isso não desmerece a reportagem. Muito pelo 

contrário. O valor do jornalismo investigativo está 

em identificar os interesses em disputa e revelá-los 

ao público. Propagar unicamente a munição que 

vem de um dos lados é partidarismo. 

O livro é menos partidário do que o uso que se faz 

- e não se faz - dele. Depois de ter chegado às 

livrarias na última sexta-feira, teve sua primeira 

95

edição esgotada em 48 horas. O espaço que lhe 

dedicam os blogs é inversamente proporcional à 

centimetragem impressa. No fosso entre uma e 

outra abordagem está a constatação de que face 

às chances de se identificar o dinheiro carimbado, 

tanto tucanos quanto petistas preferiram deixar as 

lavanderias funcionando. 

Boa parte da documentação de que se vale o livro 

é originária da CPI do Banestado, instalada no 

primeiro ano do governo Lula. Se houvesse real 

interesse em pôr freio à lavagem, ali teria sido o 

momento. 

O volume de informações fiscais, bancárias e 

telefônicas levantado por aquela comissão foi mais 

do que suficiente para se fechar o ralo. Mas o 

relator (José Mentor), petista, ocupou-se em tentar 

incriminar o ex-diretor do BC, Gustavo Franco, pela 

liberação da remessa de recursos para o exterior 

sem a identificação do remetente. Deparou-se com 

o presidente da comissão (Antero Paes de Barros), 

tucano, disposto a sugerir o indiciamento do então 

presidente do BC, Henrique Meirelles, por ter se 

utilizado de uma conta de doleiros para transferir 

U$ 50 mil para o exterior. O resultado é que dois 

relatórios foram apresentados e nenhum foi 

aprovado. 

Nos documentos da CPI já se viam as digitais do 

Rural, o que não impediu que o banco fosse o 

escolhido para a lavanderia do mensalão. Visadas, 

as agências de publicidade pouco a pouco foram 

cedendo espaço aos escritórios de advocacia na 

intermediação do dinheiro que a política busca 

esquentar. 



No projeto de lei sobre lavagem de dinheiro que 

tramita no Congresso, a OAB faz pressão contra o 

artigo que obriga os advogados a revelar a origem 

dos recursos com que seus clientes pagam os 

honorários advocatícios. E encontra defensores de 

PT a PSDB. 

Mesa de ontem no Casserole, centro de São Paulo, 

reunia o ex-diretor do Banco do Brasil, Ricardo 

Sérgio de Oliveira, um dos principais personagens 

do livro, o ex-ministro da Casa Civil do governo 

Fernando Henrique Cardoso, Clóvis Carvalho, e o 

advogado José Carlos Dias. 

Maria Cristina Fernandes é editora de Política. 

Escreve às sextas-feiras 

E-mail mcristina.fernandes@valor.com.br 

96



Jucá nega pressão sobre o Supremo 

valor.com.br 

Jader 

O líder do governo no Senado, Romero Jucá 

(PMDB-RR), negou, que a cúpula pemedebista 

tenha pressionado o Supremo Tribunal Federal 

(STF) para acelerar a autorização para a posse de 

Jader Barbalho (PMDB-PA) no Senado. 

valor.com.br/u/1140510 

97

Por Maíra Magro | De Brasília 

Valor Econômico/SP - Legislação & Tributos, 16 de Dezembro de 2011 


STJ julga royalties de transgênico 

Ministra Nancy Andrighi: sindicatos de 

produtores rurais têm legitimidade para mover 

a ação coletiva 

Uma ação coletiva de 354 sindicatos de produtores 

e trabalhadores rurais do Rio Grande do Sul contra 

a Monsanto começou a ser julgada na tarde de 

ontem pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

Os agricultores questionam a cobrança de 2% de 

royalties na comercialização de grãos produzidos 

com sementes de soja transgênica, tolerante ao 

herbicida Roundup. Na sessão de ontem, a 3ª 

Turma do STJ analisou questões preliminares do 

processo - como a competência dos sindicatos 

para mover ações coletivas e a abrangência de 

uma eventual decisão de mérito. 

A Monsanto desenvolveu a semente 

geneticamente modificada, pela qual obteve 

patentes nos Estados Unidos e no Brasil. Com 

base nos direitos de propriedade intelectual, ela 

cobra um valor sobre a compra de suas sementes. 

Mas na ação os sindicatos questionam a incidência 

de royalties sobre a safra produzida por meio de 

sementes próprias - obtidas ao longo do tempo, 

nas safras resultantes da semente original da 

Monsanto. Os sindicatos querem deixar de pagar 

esses royalties e receber de volta o que já foi pago. 

Segundo dados do processo, os valores em 

discussão chegam a R$ 15 bilhões. Os sindicatos 

falam em R$ 1 bilhão por safra. 

Os agricultores gaúchos argumentam que os 

direitos de propriedade intelectual só poderiam 

valer na compra original das sementes, e não nas 

safras posteriores. "Nas sementes próprias, não há 

que se falar em propriedade intelectual", diz o 

advogado Néri Perin, que defende os sindicatos. "A 

Monsanto vem cometendo abusos na cobrança." 

Os sindicatos citam o artigo 10 da Lei de Cultivares 

- nº 9.456, de 1997 -, segundo o qual "não fere o 

direito de propriedade sobre a cultivar protegida 

aquele que reserva e planta sementes para uso 

próprio". A Monsanto diz que a semente não se 

destina a uso próprio, mas à comercialização, e 

que a lei aplicável é a de propriedade intelectual. 

Outro argumento dos agricultores é que a semente 

transgênica seria resistente e já teria 

"contaminado" as plantações. Assim, mesmos os 

grãos tidos como convencionais acabariam sendo 

identificados como transgênicos no teste de origem 

feito pela Monsanto, no momento da 

comercialização. "Até quem planta a semente 

convencional acaba tendo que pagar 2% de 

royalties", reclama Perin. A defesa da Monsanto 

afirmou ao Valor que não comenta ações judiciais 

em andamento. 

A ação coletiva foi movida em 2009, no Rio Grande 

do Sul, pelos sindicatos rurais de Passo Fundo, 

Sertão e Santiago. Depois, outros 351 sindicatos 

se habilitaram na ação. Mas antes de o juiz julgar o 

mérito da discussão, a Monsanto suscitou questões 

preliminares: questionou a legitimidade dos 

sindicatos e alegou que não caberia ação coletiva 

no caso. 

Foi essa a discussão que chegou ontem à 3ª 

Turma do STJ. Se a Monsanto vencer, a ação não 

poderá prosseguir. Mas, até o momento, os 

sindicatos conseguiram dois votos favoráveis. A 

relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, 

entendeu que os sindicatos têm legitimidade para 

mover a ação coletiva. Afirmou ainda que, quando 

o juiz do Rio Grande do Sul decidir quanto ao 

mérito da causa, sua sentença terá efeitos no país 

inteiro. Segundo o advogado dos sindicatos, quatro 

milhões de sojicultores seriam afetados. 

O voto da relatora foi acompanhado pelo ministro 

Massami Uyeda. Depois, o julgamento foi 

interrompido por um pedido de vista do ministro 

Sidnei Beneti. O tribunal não chegou a debater o 

mérito da ação. 

Para o presidente da Associação Brasileira dos 

Produtores de Soja, Glauber Silveira, a principal 

discussão no caso não é a cobrança dos royalties, 

mas o período de validade das patentes da 

Monsanto. Ele afirma que a forma de cobrança dos 

royalties é muito confusa para o produtor, mas 

opina que a lei aplicável ao caso é a de 

propriedade intelectual. "O grande debate é saber 

se a Monsanto ainda tem ou não o direito de cobrar 

esses royalties", afirma. "Alguns pesquisadores 

dizem que já se trata de domínio público". 

98



Quebra de sigilo 

Destaque 

O Tribunal Superior do Trabalho condenou o 

Banco Bradesco a pagar R$ 30 mil de indenização 

a ex-empregada que teve a conta corrente 

monitorada durante uma auditoria interna. Para o 

relator do recurso da trabalhadora na Subseção 1 

Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), 

ministro Carlos Alberto Reis de Paula, a quebra do 

sigilo bancário só está autorizada nas hipóteses 

previstas na Lei Complementar nº 105, de 2001, o 

que não ocorreu no caso. A decisão da SDI-1 foi 

por maioria. Tanto a vara do Trabalho de origem 

quanto o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de 

Minas Gerais negaram o pedido de indenização por 

danos morais feito pela trabalhadora. As instâncias 

ordinárias destacaram que o controle de contas 

correntes é um procedimento inerente à atividade 

desenvolvida pelas instituições financeiras e não 

configura desrespeito à intimidade da empregada 

ao ponto de justificar o pagamento de indenização, 

nos termos do artigo 5º, inciso X, da Constituição 

Federal. O recurso de revista da trabalhadora, 

dirigido à 7ª Turma do TST, não chegou a ter o 

mérito analisado, pois a parte não demonstrou 

divergência de teses nem apresentou exemplos de 

julgados capazes de autorizar o exame do recurso. 

Na SDI-1, porém, os ministros entenderam que, 

mesmo que os dados não sejam divulgados, há 

quebra de sigilo bancário ilegal. 

99



SP responde por previdência de advogados 

Por Arthur Rosa | De São Paulo 

Marco Aurélio: Estado não pode repassar aos 

participantes todo o ônus da preservação do 

equilíbrio financeiro do fundo 

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 

maioria, que o governo paulista deve responder 

pela Carteira de Previdência dos Advogados do 

Instituto de Previdência do Estado de São Paulo 

(Ipesp). Os ministros julgaram inconstitucionais 

dois parágrafos do artigo 2º da Lei nº 13.549, de 

2009, que estabeleceu regime de extinção para o 

fundo. A norma isentava o governo estadual de 

qualquer responsabilidade pelo pagamento de 

benefícios ou de indenização por insuficiência 

patrimonial. 

Os ministros analisaram duas ações diretas de 

inconstitucionalidade (Adins), ajuizadas pelo 

Conselho Federal da Ordem dos Advogados do 

Brasil (OAB) e pelo Partido Socialismo e Liberdade 

(PSOL). O relator do caso, ministro Marco Aurélio, 

entendeu que o procedimento de liquidação, 

"embora legítimo quanto ao fim, não o é quanto ao 

meio pelo qual implementado". "Imputa aos 

participantes todo o ônus da preservação do 

equilíbrio financeiro, até o efetivo término da 

carteira, olvidando-se que à administração pública 

incumbia também suportar o risco decorrente da 

modificação do ordenamento jurídico no transcurso 

dos anos", disse. 

O fundo foi criado pelo governo estadual por meio 

da Lei nº 5.174, de 1959. Os problemas 

começaram em dezembro de 2003, com a edição 

da Lei estadual nº 11.608, que extinguiu a principal 

fonte de recursos da Carteira de Previdência dos 

Advogados de São Paulo: as custas judiciais, que 

representavam 85% do total. O Estado teve que se 

adaptar à Emenda Constitucional nº 45. A norma 

estabelece que esses recursos só podem ser 

utilizados pelo Judiciário. 

Quatro anos depois, o governo estadual criou a 

São Paulo Previdência (SPPrev) - que só poderia 

atender servidores públicos - e decidiu extinguir o 

Ipesp. Depois de uma negociação com a categoria, 

decidiu-se manter o fundo até que fosse atendido o 

último advogado inscrito, numa estimativa de 80 

anos. Entretanto, o Estado deixou claro na lei que 

não teria mais responsabilidade sobre ele. "A 

condição foi imposta pelo governo. Acabamos 

aceitando porque sabíamos que ela era 

inconstitucional", afirmou o advogado Márcio 

Kayatt, presidente do Conselho da Carteira de 

Previdência dos Advogados - que tem cerca de 20 

mil contribuintes e três mil aposentados. "Agora, o 

Supremo reconheceu a responsabilidade objetiva 

do Estado." 

Provocado pela seccional paulista, o Conselho 

Federal decidiu recorrer ao Supremo. Em seu voto, 

Marco Aurélio fez um breve resumo da história do 

fundo, lembrando dos laços existentes com o 

governo estadual. "Na extinção da Carteira de 

Previdência, como preconizado na norma atacada, 

não se pode desconsiderar o estreito vínculo 

existente, desde a criação, entre o Estado de São 

Paulo e o respectivo fundo", disse ele, lembrando 

que a instituição gestora sempre foi entidade 

pública, "cuja responsabilidade pela inviabilidade 

financeira e jurídica descabe imputar aos 

participantes". Procurada pelo Valor, a 

Procuradoria-Geral do Estado não deu retorno até 

o fechamento da edição. 

100



Banco de devedores 

Curtas 

O Banco Nacional de Devedores Trabalhistas 

(BNDT) - que fornecerá os dados para a emissão 

da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, a 

partir de 4 de janeiro - está desde ontem aberto a 

consultas prévias por empresas e empregadores 

com condenações na Justiça do Trabalho. O 

BNDT, criado em agosto, conta com cerca de um 

milhão de processos em sua base de produção. 

Até o dia 4 de janeiro, os Tribunais Regionais do 

Trabalho (TRTs) de todo o país terão concluído a 

sua alimentação. As consultas, portanto, ainda têm 

efeito meramente informativo, e as certidões 

expedidas nesse período - que vai até 3 de janeiro 

- não terão valor legal, pois podem não refletir a 

real situação do devedor. Mas cientes de sua 

situação, ainda que de forma parcial, os 

empregadores poderão providenciar a quitação de 

débitos antes de 4 de janeiro. 

Boas práticas 

Os vencedores da 8ª edição do Prêmio Innovare 

foram conhecidos ontem no Supremo Tribunal 

Federal (STF), em Brasília. Foram entregues seis 

prêmios e 11 homenagens às boas práticas da 

Justiça brasileira. Com os temas "Justiça e 

Inclusão Social" e a Categoria Prêmio Especial 

"Combate ao Crime Organizado", o prêmio recebeu 

371 inscrições válidas. Concorreram 105 práticas 

na categoria juiz individual, 100 em advocacia, 74 

em Ministério Público, 40 em Defensoria Pública, 

25 em tribunal e 27 no prêmio especial. Os 

vencedores foram contemplados com R$ 50 mil, 

além de terem suas práticas disseminadas para 

outras regiões do país pela equipe do prêmio. 

101

Correio Web/DF

Correio Web/DF - Cidades, 16 de Dezembro de 2011 


Justiça derruba alta patente concedidas a 91 PMs 

durante gestão de Rosso 

TJDFT cassa liminar que amparava a promoção de 

policiais militares pelo ex-governador Rogério 

Rosso aos cargos de tenente-coronel e coronel. 

Eles podem ter de devolver o dinheiro recebido 

desde a promoção, concedida no fim do ano 

passadoUm exagero de promoções concedidas a 

oficiais militares na gestão do ex-governador 

Rogério Rosso (PSD) vai resultar em uma situação 

inusitada. Para cumprir determinação judicial, o 

governo terá de rebaixar 91 oficiais que tiveram a 

patente aumentada por força de um mandado de 

segurança agora sem validade. Em 8 de novembro, 

o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do 

Distrito Federal e Territórios (TJDFT) revogou a 

liminar concedida em dezembro de 2010 que 

amparou a ascensão dos militares. 

Pela Lei Federal nº12.086, de 2009, as promoções 

na carreira militar devem obedecer a critérios não 

apenas de antiguidade e de merecimento. Há um 

teto na quantidade de oficiais divididos em suas 

várias patentes. Ou seja, para subir na carreira 

militar é preciso ter mérito e vaga. Hoje, a PM tem 

um efetivo de 15.432 homens. De acordo com a 

legislação, pode até chegar a 18.673 postos desde 

que a corporação tenha orçamento para pagar os 

oficiais. O que não está permitido é extrapolar a 

quantidade de patentes calculadas sobre o total de 

homens na ativa. Assim, o máximo de coronéis 

permitidos na corporação são 39. Coronel é o topo 

da carreira militar. Logo abaixo estão os 

tenentes-coronéis, que poderiam somar até 79 no 

DF. 

No início de janeiro, quando Agnelo Queiroz 

assumiu o governo, havia um total de 209 oficiais 

superiores, entre coronéis e tenentes-coronéis, 

número bem acima do limite legal. Em vez de 39 

coronéis eram 64 e outros 145 tenentes-coronéis, 

um excedente de 91 homens nas patentes mais 

elevadas da PM. Várias ascensões ocorreram no 

apagar das luzes de 2010. O edição do Diário 

Oficial do DF de 28 de dezembro registra a 

promoção por antiguidade de 58 oficiais superiores 

(coronel, tenente-coronel e major). Dessas, 35 

foram concedidas aos chamados oficiais 

agregados. A iniciativa beneficiou aliados de Rosso 

enquanto governador, mas, com a decisão do 

TJDFT, não encontra mais respaldo legal. 

Agregrados 

Oficial agregado é como são identificados, no 

jargão militar, os oficiais que foram tirados das 

funções restritas à corporação para cumprir missão 

no governo. Ou seja, são policiais em suas mais 

variadas patentes que passam a ocupar cargos de 

confiança no organograma do GDF. A 

movimentação deles é legal, está prevista não 

apenas na Lei nº 12.086, como também no Decreto 

nº 88.777. 

Para efeito da contagem de promoções dos 

militares, quem permanece na corporação sem 

ocupar cargo no Executivo ou no Legislativo é 

tratado como numerado. Assim, quando algum 

militar é destacado para o governo deixa de ser 

numerado, passa e a ser agregado e o efeito 

prático disso é que se abrem vagas para a 

promoção dos numerados. Os agregados não 

perdem a chance de serem também contemplados 

com patentes mais altas, mas ficam na condição de 

exceção, chamados, justamente por isso, de 

excedentes. 

Ao encaixar dezenas de oficiais no organograma 

do governo, a administração Rosso abriu assim 

uma brecha para promover vários militares que 

aguardavam a vez para se tornarem majores, 

tenentes-coronéis e coronéis. A medida foi 

recriminada pelo Tribunal de Contas do Distrito 

Federal, que, em 14 de dezembro do ano passado, 

tomou a decisão de “determinar ao Distrito 

Federal e à corporação que se abstenham de 

efetivar novas promoções de militares, com 

respaldo no instituto da agregação, ou em 

decorrência desta, até a apuração dos fatos e 

ulterior manifestação do Tribunal”. 

Foi então que a Procuradoria do Distrito Federal, 

em 23 de dezembro, entrou com um mandado de 

segurança para neutralizar os efeitos da decisão do 

TCDF. Um dos argumentos da Procuradoria, à 

época, foi de que a Corte tomou a decisão 

amparada em denúncia anônima e que o Estado 

poderia apurar “com cautela e sem por em risco 

direitos de terceiros, como investigados, e, na 

hipótese, dos servidores militares que serão 

promovidos”. A ação dos advogados do Distrito 

Federal foi acatada por força de uma liminar 

assinada pelo desembargador Dácio Vieira, em 22 

de dezembro. “Não havendo, ademais, 

pronunciamento judicial quanto a cogitada 

ilegalidade ou inconstitucionalidade acerca do 

instituto da agregação, tudo a configurar a 

iminência de graves prejuízos à ordem 

administrativa da Corporação Militar em tela, caso 

não tenha curso a cerimônia de promoção já 

designada para o próximo dia 26 do corrente mês”, 

disse o desembargador em sua decisão. 

Salários de volta 

103

Quase um ano depois, no entanto, a liminar de 

Dácio caiu por força de uma decisão colegiada do 

Tribunal de Justiça. E, nesta semana, o Tribunal 

de Contas do DF reforçou a medida do TJDFT ao 

conceder a medida cautelar ‘inaudida altera pars” 

no sentido de determinar ao DF e à corporação, 

novamente, que se abstenha de efetivar novas 

promoções de militares. 

Os desdobramentos jurídicos do caso terão 

repercussão prática para policiais militares. O chefe 

da Casa Militar, coronel Leão, tem uma reunião 

hoje com o procurador-geral do DF, Rogério Leite 

Chaves, com quem vai discutir as alternativas para 

resolver o problema da farra das promoções. Uma 

das alternativas é rebaixar a patente dos oficiais 

que foram promovidos com amparo na liminar 

cassada pelo TJDFT. Se isso ocorrer, os policiais 

podem, inclusive, ter de devolver salários. 

Ao longo dos últimos meses, a Casa Civil 

Correio Web/DF - Cidades, 16 de Dezembro de 2011 


aposentou 22 coronéis e dois tenentes-coronéis na 

tentativa de diminuir a diferença entre o que a 

legislação permite e a quantidade de oficiais 

superiores. “O GDF se pautará nas determinações 

judiciais, sejam do TJDFT ou do TCDF, bem como 

em preceitos legais que regem as promoções nas 

corporações militares. O que se fez foi um 

desmando da administração anterior prejudicando, 

sobremaneira, as estruturas militares do DF”, 

atacou Leão. Na sala do coronel há uma 

peregrinação diária de militares que até reúnem 

tempo de farda para serem promovidos, mas em 

função do excesso em 2010 vão ter de esperar 

mais. 

104

Consultor Jurídico/SP

Consultor Jurídico/SP - Notícias, 16 de Dezembro de 2011 


CDC não se aplica na relação entre consorciados 

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça 

decidiu, por unanimidade, que o Código de Defesa 

do Consumidor não se aplica na relação jurídica 

entre consorciados. "O grupo de consórcio 

representa nada mais do que a somatória dos 

interesses e direitos da coletividade dos 

consorciados." Assim, a administradora do 

consórcio não poderia invocar o CDC, atuando 

como substituta de alguns consorciados, sob 

argumento de defender seus direitos. O CDC 

acabaria usado para restringir os direitos dos 

demais daquele grupo. 

No caso, um consórcio de automóveis sofreu 

intervenção do Banco Central, que ordenou o leilão 

do grupo a outra administradora. Os prejuízos do 

consórcio foram, no entanto, divididos entre os 

consorciados. Um cliente que já havia quitado seu 

contrato ajuizou ação declaratória de inexigibilidade 

de obrigação após ter seu nome incluído no 

cadastro de inadimplentes por um débito de R$ 4 

mil. 

A sentença foi favorável e o Tribunal de Justiça 

de Minas Gerais negou provimento à apelação da 

administradora que adquiriu o antigo consórcio. Ao 

recorrer ao STJ, a empresa alegou que a 

modificação do contrato era necessária para 

equiparar todos os consumidores do grupo, de 

acordo com o artigo 6º, parágrafo V, do CDC. 

O ministro relator, Massami Uyeda, considerou que 

a análise do caso quanto ao CDC seria impossível, 

pois a matéria não havia sido prequestionada, um 

dos requisitos para o recurso. O ministro Sidnei 

Beneti concordou com o relator, mas divergiu sobre 

a aplicação ao caso dos princípios da função social 

dos contratos e da boa-fé objetiva. 

Após a divergência, a ministra Nancy Andrighi 

pediu vista. Ao trazer o seu posicionsamento, ela 

destacou também que o CDC não é aplicável ao 

caso, pois a administradora não estaria atuando 

em defesa dos interesses dos demais, como 

alegou. Nancy ressalvou que a defesa de 

interesses jurídicos alheios pela empresa é 

irregular, "uma vez que não há lei que a autorize". 

E, mesmo que pudesse atuar em nome dos 

consorciados, a ministra lembrou que a 

administradora assumiria a posição jurídica deles, 

o que afastaria ao caso novamente a aplicação do 

CDC. Com informações da Assessoria de Imprensa 

do STJ. 

106

Indíce Remissivo por Assunto 

- 

56, 57, 86 


12, 73 


14 


25, 35, 60, 61 


40, 49, 74 


41, 50, 75, 98, 106 


15, 17, 18, 19, 20, 23, 24, 26, 27, 29, 30, 38, 39, 44, 45, 46, 47, 48, 51, 52, 53, 54, 63, 64, 67, 68, 70, 71, 76, 

77, 78, 79, 81, 83, 84, 88, 89, 91, 95, 97, 100, 101 


66, 99 


22, 36, 37 


9, 34, 103 


8 


33 

107

Edição do Dia 16 de Dezembro de 2011 - TJDFT na mídia

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