Edição dia 18 de Março de 2012. Domingo

Edição dia 18 de Março de 2012. Domingo

Índice
18 de Março de 2012
Correio Braziliense/DF - Cidades
TJDFT | Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Caso Villela terá mais uma audiência
Correio Braziliense/DF - Brasília-DF
JUDICIÁRIO | Supremo Tribunal Federal
Brasília-DF
Correio Braziliense/DF - Brasil
JUDICIÁRIO | Justiça Federal
Executivos da Chevron não podem deixar o país
Correio Braziliense/DF - Política
JUDICIÁRIO | Judiciário
Mais um incêndio para apagar
Correio Braziliense/DF - Política
JUDICIÁRIO | Tribunal Superior Eleitoral
Nova regra na eleição
Correio Braziliense/DF - Trabalho & Formação Profissional
JUDICIÁRIO | Supremo Tribunal Federal
Agora é hora de escrever
Correio Braziliense/DF - Ari Cunha - Visto, Lido e Ouvido
Ari Cunha
Jornal de Brasília/DF - Cidades
TJDFT | Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Harmonia em nome dos filhos
Jornal de Brasília/DF - Segurança
JUDICIÁRIO | Tribunal Superior Eleitoral
Audiência continua dia 30
Jornal de Brasília/DF - Brasil
JUDICIÁRIO | Ministério Público Federal
Impedidos de sair
Jornal de Brasília/DF - MARGRIT SCHMIDT
JUDICIÁRIO | Supremo Tribunal Federal
Caranguejos eleitorais
Jornal de Brasília/DF - Carreira
JUDICIÁRIO | Superior Tribunal de Justiça
Cassada liminar que suspendia concurso
Jornal de Brasília/DF - Economia
JUDICIÁRIO | Judiciário
R$ 12 milhões negociados
Jornal de Brasília/DF - Carreira
JUDICIÁRIO | Ministério Público Federal
Falhas no sistema
Jornal de Brasília/DF - Carreira
JUDICIÁRIO | Supremo Tribunal Federal
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CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Jornal de Brasília/DF - Carreira
JUDICIÁRIO | Supremo Tribunal Federal
SEM DIPLOMA, SEM CARGO
Jornal de Brasília/DF - Coluna Cláudio Humberto
CLÁUDIO HUMBERTO
Folha de São Paulo/SP - Ribeirão
JUDICIÁRIO | Justiça do Trabalho
Prefeitura de Pontal é condenada e terá de indenizar fiscal
Folha de São Paulo/SP - Poder
JUDICIÁRIO | Supremo Tribunal Federal
Ministro foi alertado de ilegalidades, diz advogado
Folha de São Paulo/SP - Poder
JUDICIÁRIO | Ministério Público Federal
Justiça proíbe executivos de petroleira de deixar o país
Folha de São Paulo/SP - Poder
JUDICIÁRIO | Superior Tribunal de Justiça
Kassab afirma que não existe ilegalidade no caso Controlar
Folha de São Paulo/SP - Capa
JUDICIÁRIO | Justiça Federal
Juiz proíbe executivos de petroleira de sair do país
Folha de São Paulo/SP - Painel
Painel
Folha de São Paulo/SP - Mônica Bergamo
Mônica Bergamo
O Estado de São Paulo/SP - Capa
JUDICIÁRIO | Tribunal Superior Eleitoral
NOTAS & INFORMAÇÕES
O Estado de São Paulo/SP - Nacional
JUDICIÁRIO | Supremo Tribunal Federal
ENTREVISTA: Miguel Reale Junior, ex-ministro da Justiça e professor titular de Direito
Penal da USP
O Estado de São Paulo/SP - Aliás
JUDICIÁRIO | Supremo Tribunal Federal
O que passou
O Estado de São Paulo/SP - Aliás
JUDICIÁRIO | Supremo Tribunal Federal
O gambito chileno
O Estado de São Paulo/SP - Aliás
JUDICIÁRIO | Ministério Público Federal
Curió arquivado
O Estado de São Paulo/SP - Metrópole
JUDICIÁRIO | Supremo Tribunal Federal
Ruas de SP agora são da ‘geração pós-shopping’
O Estado de São Paulo/SP - Direto Da Fonte
JUDICIÁRIO | Supremo Tribunal Federal
Dura, a jornada
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O Estado de São Paulo/SP - Vida &
JUDICIÁRIO | Justiça Eleitoral
Executivos de petroleiras são retidos
O Estado de São Paulo/SP - Vida &
JUDICIÁRIO | Ministério Público Federal
Petrobrás pode pagar apenas 3% de multa
O Estado de São Paulo/SP - Economia
JUDICIÁRIO | Ministério Público Federal
Governo põe Eletrobrás para salvar empresas
O Globo/RJ - Capa
JUDICIÁRIO | Justiça Federal
Justiça proíbe executivos da Chevron de deixar o país
O Globo/RJ - Frases da Semana
JUDICIÁRIO | Judiciário
FRASES DA SEMANA
O Globo/RJ - Dos Leitores
JUDICIÁRIO | Tribunal Superior Eleitoral
NA INTERNET E NO CELULAR
O Globo/RJ - Economia
JUDICIÁRIO | Ministério Público Federal
Executivos da Chevron proibidos de sair do país
O Globo/RJ - Editorial
JUDICIÁRIO | Supremo Tribunal Federal
MAIS PAÍS HOJE NA INTERNET
O Globo/RJ - Economia
JUDICIÁRIO | Superior Tribunal de Justiça
DEFESA DO CONSUMIDOR
O Globo/RJ - Rio
JUDICIÁRIO | Superior Tribunal de Justiça
TCE conta com verba secreta de R$ 4 milhões
O Globo/RJ - Panorama Político
PANORAMA POLÍTICO
O Globo/RJ - Rio
ANCELMO GOIS
Índice Remissivo por Assunto
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Correio Braziliense/DF

Correio Braziliense/DF - Cidades, 18 de Março de 2012
TJDFT | Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Caso Villela terá mais uma audiência
Adriana Villela e Leonardo Campos Alves
depõem durante 16 horas no Tribunal do Júri de
Brasília. Assim, adiam para o fim do mês os
esclarecimentos dos outros dois réus
» SAULO ARAÚJO
O futuro de Adriana Villela e de outros três réus no
processo que investiga o crime da 113 Sul será
decidido no próximo dia 30, quando a Justiça
definirá se os acusados pelo triplo assassinato
serão submetidos a júri popular (leia Para saber
mais). Uma nova data para a continuação da
décima audiência de instrução teve de ser marcada
porque os depoimentos prestados pela arquiteta e
por Leonardo Campos Alves no Tribunal do Júri
de Brasília consumiram mais de 16 horas na
sexta-feira.
Cansados, os representantes da defesa e da
acusação entraram num acordo e suspenderam a
sessão, que começou às 10h e terminou por volta
das 2h de ontem. Assim, os esclarecimentos de
Paulo Cardoso Santana e Francisco Mairlon
Barros, os outros dois réus denunciados no caso,
acabaram transferidos para o fim do mês —
estavam previstos para serem ouvidos no mesmo
dia de Adriana e de Leonardo. Por volta da 1h de
ontem, o ex-porteiro do Bloco C da 113 Sul, local
da morte de José Guilherme e Maria Villela e da
empregada da família, Francisca Nascimento da
Silva, ainda se defendia em plenário. Antes,
Adriana havia falado por mais de oito horas (leia
quadro).
A sexta-feira ficou marcada pelo depoimento da
filha dos Villelas, que se mostrou ora tranquila, ora
nervosa. O representante do Ministério Público
do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), o
promotor Maurício Miranda, quis saber detalhes
das supostas discussões que ela tinha com a mãe
por conta de dinheiro. Ele, inclusive, citou uma
carta escrita por Maria Villela, na qual ela relata
desavenças por questões financeiras. Adriana
negou qualquer problema de relacionamento. “Aos
14 anos, as brigas com a minha mãe começaram
porque pensávamos diferente. Nunca fomos
inimigas”, afirmou.
Outro assunto polêmico discutido no Tribunal do
Júri foi o laudo apresentado pela defesa durante a
nona audiência de instrução, no mês passado. O
documento causou um mal-estar na Polícia Civil do
Distrito Federal, pois um exame do Instituto de
Criminalística (IC) questionou o resultado
elaborado pelo Instituto de Identificação (II), em
2010. Há dois anos, os peritos do II divulgaram ter
encontrado impressões da palmar de Adriana em
um dos armários da casa.
Segundo a análise, os fragmentos teriam sido
deixados em data posterior àquela indicada pela
acusada durante a fase de investigação. Mas, de
acordo com os técnicos do IC, não é possível
determinar tal data com tamanha precisão. “Não
duvido que (as digitais) tenham sido transferidas
pela Corvida dolosamente, numa tentativa
deliberada de produzir provas contra mim. Eles
agiram como um CSI pastelão”, ironizou a
arquiteta.
Dinâmica
O depoimento de Leonardo Alves teve início por
volta das 19h. Além de alegar ter sido torturado
para assumir a culpa pelo triplo homicídio, ele
mudou a versão sobre a sua suposta participação e
negou ter cometido a barbárie, em 28 de agosto de
2009. Ele também disse que a polícia o obrigou a
indicar Adriana como a mandante do crime. “Tudo
(o que eu confessei) foi falso. Falei por causa do
terror que estavam fazendo comigo. Eles (os
investigadores) colocavam um saco na minha
cabeça, davam murro na minha cabeça e até
atiraram perto do meu ouvido.”
A defesa da arquiteta, no entanto, apresentou um
vídeo, gravado um dia depois de ele ser preso, em
Montes Claros (MG), no qual o ex-porteiro assume
a autoria dos assassinatos e isenta a acusada de
qualquer responsabilidade.
O advogado de Adriana, Antônio Carlos Almeida,
também tentou convencer o presidente do Tribunal
do Júri de Brasília, juiz Fábio Francisco Esteves,
de que Leonardo esteve no apartamento dos
Villelas no dia dos assassinatos. Segundo o
defensor, o réu tinha pleno conhecimento da
dinâmica dos assassinatos e, em algumas
ocasiões, narrou detalhes da casa da família, como
a existência de três caixas de uísque com dólares e
a precisa localização do closet. “Para quem não
participou do crime e deu depoimentos (à Corvida e
à 8ª Delegacia de Polícia), contando detalhes do
apartamento, o senhor deveria jogar na Mega Sena
toda semana, pois não erraria um dia. São fatos
que só quem estava no local pode dizer”, afirmou.
A advogada de Francisco Mairlon, Júlia Solange de
Oliveira, acredita que o depoimento de Leonardo
ajuda a destruir a tese que coloca o seu cliente
como comparsa. “O Leonardo deixou claro que
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incluiu o nome do Francisco de forma aleatória,
pois estava sendo pressionado pela polícia. O meu
cliente nunca confessou nada e nunca vai
confessar, simplesmente porque não tem
envolvimento nenhum com esse crime”, disse.
Colaborou Roberta Machado
Depoimentos
Adriana Villela
A filha mais velha do casal assassinado em 2009
depôs por mais de oito horas no Tribunal do Júri
de Brasília. Ela usou boa parte do tempo para
desqualificar as investigações da Polícia Civil do
Distrito Federal, em especial o trabalho feito pela
delegada Mabel de Faria, que até o ano passado
chefiava a Coordenação de Investigação de Crimes
Contra a Vida (Corvida).
Numa das acusações mais graves contra Mabel,
hoje chefe da 3ª Delegacia de Polícia (Cruzeiro),
Adriana disse suspeitar que as suas impressões
digitais encontradas no apartamento dos pais
foram transferidas de local propositadamente,
numa tentativa deliberada de produzir provas
falsas. Adriana ainda relatou que os depoimentos
dela prestados na Corvida eram sempre induzidos
e rechaçou qualquer briga mais séria com a mãe
por conta de dinheiro. “Nunca fomos inimigas”,
garantiu.
Por mais de uma vez, ela bateu boca com os
promotores e gritou no tribunal. Num dos
momentos mais tensos, a arquiteta insultou o
promotor Pedro Calmon, assistente da acusação.
Ele disse que era amigo de longa data de José
Guilherme Villela, o que irritou a ré. “O senhor
sustenta mentiras nesse tribunal. O senhor nunca
esteve na minha casa, nem nunca foi amigo do
meu pai. É um absurdo o que o senhor está
tentando provocar aqui”, disparou.
Leonardo Campos Alves
O ex-porteiro do bloco onde o casal Villela e a
empregada da casa foram executados brutalmente,
mais uma vez, mudou a versão para a sua suposta
participação no triplo assassinato. Das 19h até por
volta da 1h, ele disse que só confessou o crime
porque foi espancado por agentes da 8ª DP (SIA),
que o prenderam em Minas Gerais.
O principal suspeito de cometer o crime também
alegou que a delegada Mabel de Faria dava
garantias de reduzir a sua pena, caso ele indicasse
Adriana Villela como mandante. Leonadro alegou
que só apontou o sobrinho Paulo Cardoso e
Francisco Mairlon por insistência dos policiais.
Correio Braziliense/DF - Cidades, 18 de Março de 2012
TJDFT | Tribunal de Justiça do Distrito Federal
“Eles me batiam muito para eu dizer quem eram os
comparsas. Falei o nome dos dois para parar de
viver aquele terror, mas não matei ninguém, nem
sei quem matou”, defendeu-se.
Assim como Adriana, ele reclamou que sempre era
muito pressionado quando prestava depoimento na
Corvida. “Eu não fui instruído, não tive um
acompanhamento de um advogado. Sempre
respondia às perguntas conforme eles
perguntavam. Muitas vezes nem sabia que se
tratava de um depoimento.”
PARA SABER MAIS » Júri popular sob
avaliação
A décima audiência de instrução sobre o crime da
113 Sul, que será retomada no próximo dia 30,
define se os quatro réus vão a júri popular. O
presidente do Tribunal do Júri de Brasília, Fábio
Esteves, depois de estudar os depoimentos de
todos os suspeitos, abrirá um prazo para alegações
finais da defesa e da acusação, o que deve ser
feito em um mês. Depois disso, o magistrado
decide se Adriana Villela, Leonardo Campos Alves,
Paulo Cardoso e Franscisco Mairlon serão julgados
por pessoas comuns da sociedade.
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por Luiz Carlos Azedo
luizazedo.df@dabr.com.br
Anistia
A discussão sobre o alcance da Lei de Anistia está
na pauta de quinta-feira do Supremo Tribunal
Federal (STF). Será julgado um recurso da Ordem
dos Advogados do Brasil (OAB) contra a decisão
da Corte que, em 2010, confirmou a anistia àqueles
que cometerem crimes políticos no período da
ditadura militar.
O bambolê de Dilma
Quais foram os reais objetivos da presidente Dilma
Rousseff ao substituir seus líderes na Câmara e no
Senado, correndo risco de desarticular o eixo de
sustentação de seu governo no Congresso? No
curto prazo, foi um chega pra lá nos aliados. Um
recado de que não pretende ceder às chantagens,
nem aceitar o toma lá da cá dos partidos da base.
O lance, porém, foi mais estratégico: mira o
comando das duas Casas no ano de sua
campanha à reeleição.
» » »
No Senado, a indicação de Eduardo Braga
(PMDB-AM) para a liderança do governo teve o
propósito de inviabilizar a eleição do líder do
PMDB, Renan Calheiros (AL), para a Presidência
da Casa. O candidato de Dilma é o ministro de
Minas e Energia, Edison Lobão (PMDB-MA), aliado
histórico de José Sarney, que deixará o cargo.
Como o jogo é jogado, a disputa pelo comando do
Senado foi antecipada e Lobão já enfrenta forte
oposição.
» » »
Na Câmara, a cartada de Dilma foi mais arriscada
ainda. O novo líder do governo, Arlindo Chinaglia
(PT-SP), dificilmente romperá o acordo do PT com
o PMDB para se revezarem no comando da Casa.
Afinal, foi primeiro beneficiado pelo pacto dos dois
partidos. Porém, o Palácio do Planalto não
endossa a candidatura do líder do PMDB, Henrique
Eduardo Alves (RN), para a Presidência da
Câmara. Dilma não esqueceu o bambolê que
recebeu do peemedebista logo que sua
candidatura a presidente da República foi
oficializada. Prefere um aliado mais confiável no
comando da Casa.
Correio Braziliense/DF - Brasília-DF, 18 de Março de 2012
JUDICIÁRIO | Supremo Tribunal Federal
Brasília-DF
Calma
A crise na base do governo no Congresso é
resultado das mudanças na equipe de Dilma
Rousseff no fim do ano passado. Após as eleições
municipais, a base será rearticulada de forma
robusta, ou seja, a partir de uma reforma
ministerial.
Escolha
Ex-ministro dos Transportes, o senador Alfredo
Nascimento (PR-AM) foi mesmo jogado ao mar. O
Palácio do Planalto fez uma opção definitiva por
Eduardo Braga, PMDB-AM, novo líder do governo
no Senado, como aliado principal no Amazonas.
Nascimento (foto) é considerado uma estrela
cadente no estado. Seu mandato precisa ser
renovado em 2014.
Leão
A Receita Federal espera receber, até 30 de abril,
as declarações do Imposto de Renda da Pessoa
Física (IRPF) 2012, ano-base 2011, de 25 milhões
de contribuintes
Audiência
A presidente Dilma Rousseff receberá amanhã o
governador de Roraima, José de Anchieta, para
discutir a situação das obras federais no estado. O
ex-líder do governo no Senado Romero Jucá
(PMDB-RR) e o vice-líder do governo na Câmara
Luciano Castro (PR-RR) participarão do encontro.
Telefonia
Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia,
o deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG) convidou
o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo,
para uma audiência pública sobre telefonia. “Os
consumidores protestam. As ligações caem o
tempo todo e quem usa aparelhos pré-pagos gasta
muito. Os serviços pioraram no Brasil”, justifica.
Será terça-feira, às 14h, na Câmara.
Clandestino
Bateu um desespero na bancada do PSD no
Congresso depois que os líderes dos demais
partidos na Câmara deixaram a legenda fora das
comissões permanentes da Casa. Agora, o prefeito
de São Paulo, Gilberto Kassab (foto), teme que o
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decida excluir a
legenda da partilha do tempo de tevê e do fundo
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partidário. Sem acesso à telinha, nem recursos
financeiros, o partido do audacioso político paulista
entrará em liquidação.
Caravana
Para sair da sombra e reunir argumentos contra o
governo, a oposição planeja percorrer o país
divulgando os “fracassos” do Programa de
Aceleração do Crescimento (PAC). Uma comissão
de deputados fará uma visita ao trecho da
transposição do Rio São Francisco em Mauriti
(CE), na próxima sexta-feira. “Enquanto o governo
faz propaganda do que lhe convém, cabe à
oposição fiscalizar o andamento das ações que
interessam ao país”, argumenta o líder tucano na
Câmara, Bruno Araújo (PE).
Correio Braziliense/DF - Brasília-DF, 18 de Março de 2012
JUDICIÁRIO | Supremo Tribunal Federal
Tem jogo
O governador pernambucano, Eduardo Campos
(PSB), e o senador Armando Monteiro (PTB-PE)
cruzaram os dedos. Torcem para que o PT escolha
como candidato a prefeito do Recife o ex-deputado
Maurício Rands, que hoje faz parte da equipe de
governo de Pernambuco. É o nome mais capaz de
manter a aliança do PSB e do PTB com o PT na
capital. A candidatura do prefeito João da Costa à
reeleição implode a aliança
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Correio Braziliense/DF - Brasil, 18 de Março de 2012
JUDICIÁRIO | Justiça Federal
Executivos da Chevron não podem deixar o país
DEU no www.correiobraziliense.com.br
A Justiça Federal no Rio decidiu que 17
executivos da Chevron não podem deixar o país
sem autorização prévia, entre eles o presidente da
empresa, George Buck (foto). Todos eles foram
indiciados pelo vazamento de óleo no Campo do
Frade, na Bacia de Campos, em novembro do ano
passado. Segundo o juiz Vlamir Costa Magalhães,
ainda há indícios de novos acidentes no local,
como uma mancha de óleo de cerca de 1km
observada na área que estava sendo operada pela
empresa Chevron, a 130km da costa. Em nota
conjunta com a Agência Nacional de Petróleo
(ANP) e o Ibama, a Marinha informou que um
inspetor naval sobrevoou a região e avistou uma
“tênue mancha”. O comunicado, divulgado ontem,
afirma que, desde o dia 4 de março, não havia
detectado nenhum indício de petróleo no mar. A
mancha descoberta na semana passada fica a 3km
de onde houve o vazamento, em novembro do ano
passado.
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Correio Braziliense/DF - Política, 18 de Março de 2012
JUDICIÁRIO | Judiciário
Mais um incêndio para apagar
ARLINDO CHINAGLIA » Com o cacife de ter
liderado o governo na Câmara durante o auge
do mensalão, Chinaglia volta ao cargo para
debelar uma nova crise
Considerado truculento e com mania de
perseguição, Chinaglia soube se manter influente
entre petistas
O deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP)
voltou agora a um cargo — líder do governo na
Câmara — que já ocupou nos difíceis anos de
2005 a 2007, auge da crise do mensalão no
governo do ex-presidente Lula. Embora mais
amenos, os tempos também não são fáceis para
quem exerce o cargo de líder.
Chinaglia assume a função às portas de uma nova
rebelião da base aliada, desta vez no governo
Dilma Rousseff. Entre um período e outro, foi
presidente da Câmara, com o apoio do PMDB,
mesma legenda com a qual volta e meia troca
farpas, e lutou com afinco para indicar nomes para
cargos de destaque. Voltou a mostrar influência ao
articular a eleição do atual presidente da Câmara,
Marco Maia (PT-RS), e a eleição do atual líder do
PT na Casa, Jilmar Tatto (SP). Mas sua volta ao
cargo de líder não foi unanimidade no Planalto.
“Chinaglia é ambicioso e vaidoso, isso pode
atrapalhar na tarefa de líder do governo”, admitiu
um interlocutor palaciano.
Chinaglia reúne, segundo admiradores e desafetos,
duas características marcantes na política: é duro
na hora da negociação e, não raras vezes, é
acusado de truculência. Por outro lado, é
conhecido por cumprir os acordos que fecha.
Quebra o pau, estica a corda ao extremo, mas,
uma vez encerrada a negociação, cumpre o
acertado.
Médico, Chinaglia destacou-se como presidente do
sindicato da categoria em São Paulo durante a
ditadura militar. Na época, rivalizou com outro
petista, Eduardo Jorge, hoje no PV. Embora tenha
sobressaído nas discussões sobre saúde pública
no partido, foi Eduardo Jorge quem herdou a marca
de ter sido o político que implantou o SUS.
Quando é derrotado, Chinaglia também sabe dar o
troco. Em 2004, acabara de deixar a liderança do
PT na Câmara e disputou, sem sucesso, a
pré-candidatura à presidência da Câmara. Foi
atropelado por Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP),
mas confidenciou a um amigo que “faria de tudo
para continuar em evidência”. Vingou-se de Lula
em 2007, quando fez o ex-presidente retirar o
apoio incondicional à reeleição de Aldo Rebelo
(PCdoB-SP) para a presidência da Câmara e
costurou, com o auxílio do então ministro da
Justiça, Tarso Genro, um acordo político com o
PMDB para que as duas legendas se revezassem
no comando da Casa. Acordo que, agora, sonha
que se dilua pelos corredores do Congresso.
Para ter mais facilidade de trânsito interno no
partido, Chinaglia integra uma corrente pequena na
legenda, o Movimento PT. É amigo de José Dirceu,
mas não o segue de maneira cega. Dialoga bem
com setores da Construindo um Novo Brasil,
corrente majoritária no partido. E já foi muito
próximo da senadora e ex-prefeita de São Paulo,
Marta Suplicy.
Quando deixou a presidência da Câmara, lutou
para ser ministro de Lula ou de Dilma. Por ser
médico, queria o Ministério da Saúde, mas o
convite nunca veio. “Ele é esquizofrênico e tem
mania de perseguição, nunca vi nada igual”, disse
um dos seus vários desafetos. “Isso é inveja.
Quero ver se quem falou isso foi, alguma vez, o
primeiro aluno da classe”, rebate Chinaglia.
Ao ver minguarem as chances de chegar ao
ministério, candidatou-se novamente para disputar
a pré-candidatura da presidência da Câmara, mas,
quando viu que não teria votos suficientes para
vencer, articulou o apoio a Marco Maia (PT-RS),
frustrando os planos de Cândido Vaccarezza de
presidir a Casa. Depois, nova articulação interna
garantiu a presidência da Comissão de
Constituição e Justiça para o deputado Ricardo
Berzoini (PT-SP) e a eleição de Jilmar Tatto
(PT-SP) para a liderança do PT.
No fim do ano passado, Chinaglia foi indicado pelo
partido para ser o relator da Comissão Mista de
Orçamento. Comprou a briga do Planalto e não deu
reajuste para os servidores públicos federais nem
para os do Judiciário. Celebrou a sanção do
Orçamento pela presidente Dilma sem cortes. “Os
jornais disseram que eu poderia causar problemas
porque era ‘independente’ demais. Dilma não fez
uma restrição ao meu relatório. Tá bom para
você?”, provocou. O corintiano, dono de uma
Belina 73 herdada do pai — que pretende deixar
para o filho — voltou a ser líder do governo em
mais um momento crítico para o Planalto. E terá
que controlar não só os insatisfeitos com Dilma,
como também os ressentidos que perderam
espaço para ele. (Paulo de Tarso Lyra)
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Os jornais disseram que eu poderia causar
problemas porque era ‘independente’ demais.
Dilma não fez uma restrição ao meu relatório. Tá
bom para você?”
Arlindo Chinaglia, líder do governo na Câmara
Correio Braziliense/DF - Política, 18 de Março de 2012
JUDICIÁRIO | Judiciário
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Está para ser editada uma instrução do Tribunal
Superior Eleitoral que vai fazer com que essas
10 milhões de pessoas vivam suas primeiras
eleições municipais com televisão
sociólogo e presidente do instituto vox populi
marcoscoimbra.df@dabr.com.br
Cerca de 10 milhões de eleitores brasileiros se
preparam para viver, este ano, sua primeira eleição
municipal moderna. Até 2008, a grande maioria
deles permanecia no passado.
Não moram em pequenas cidades do interior,
perdidas em regiões remotas. Ao contrário. São
vizinhos e em tudo iguais aos que residem nas
metrópoles nacionais.
Na verdade, em alguns casos, suas casas estão
em ruas que começam na capital e alcançam os
municípios onde votam. Não há fronteira ou
qualquer tipo de separação espacial.
No entanto, quando chegam as eleições locais, é
como se viajassem no tempo. Diferentemente do
que acontece na época de escolher presidente,
governador, senador ou deputado — quando são
como os demais brasileiros —, nesse período,
retrocedem.
São os cidadãos dos grandes municípios — fora as
capitais — que integram as regiões metropolitanas.
Muitos são enormes e têm mais população que as
capitais de diversos estados.
No total, existem 25 municípios nessa condição
com mais de 200 mil eleitores, o que quer dizer que
poderão ter um segundo turno na eleição de
prefeito. O maior número está na Grande São
Paulo, onde são nove. Outros seis fazem parte da
Região Metropolitana do Rio de Janeiro. A seguir
vem a Grande Vitória, com três. As Regiões
Metropolitanas de Belo Horizonte e Recife têm dois
cada. Os três últimos estão em Goiás, no Pará e no
Rio Grande do Sul.
Em nenhum deles, existe emissora de TV de sinal
aberto. Por isso, nas eleições municipais, não
existe campanha dos candidatos a prefeito ou
vereador na televisão — nem programas eleitorais,
nem inserções.
Nessa época, seus moradores veem as emissões
da capital. Sabem, provavelmente, mais a respeito
dos que pretendem administrar a capital do que
Correio Braziliense/DF - Política, 18 de Março de 2012
JUDICIÁRIO | Tribunal Superior Eleitoral
Nova regra na eleição
dos candidatos de sua cidade.
Os que aspiram a governá-las — ainda que
disputem cargos em municípios com 800 mil
eleitores, como Guarulhos, ou 650 mil, como São
Gonçalo —, têm que fazer como os candidatos de
cidades pequenas: caminhadas, comícios (agora
sem atrações musicais), visitas de casa em casa.
Desnecessário dizer que alcançam uma parcela
mínima do eleitorado.
Tudo porque a sede das emissoras é na capital.
Mesmo quando, como no Espírito Santo, ela é
menor que duas cidades vizinhas e tem quase o
mesmo número de eleitores que a terceira: Vitória
possui 251 mil eleitores, menos que Vila Velha —
com 285 mil — e Serra — com 266 mil —, e perto
de Cariacica — com 239 mil.
Se não houvesse remédio, paciência. Mas há. E
nasce no Judiciário.
Está para ser editada uma Instrução do Tribunal
Superior Eleitoral que vai fazer com que essas 10
milhões de pessoas vivam suas primeiras eleições
municipais com televisão.
(A rigor, as maiores cidades da Região
Metropolitana do Rio já passaram pela experiência:
na eleição de prefeito de 2008, por decisão do TRE
do Rio de Janeiro, houve televisão. O que se
debate agora, no entanto, é mais amplo e
institucionalizado.)
A solução pensada é simples: se existem, por
hipótese, seis emissoras na capital e seis
municípios com mais de 200 mil eleitores no seu
entorno, a de maior audiência transmite a
programação eleitoral do maior; a segunda, a do
segundo maior colégio e assim por diante. Antes
do início do horário, os espectadores são avisados
da emissora que transmite o programa de cada
cidade.
Para quem não gosta e não costuma ver os
programas, tanto faz. Mas, para quem quer se
informar a respeito dos candidatos, ótimo. O eleitor
do Recife vê o de sua cidade, o de Jaboatão
sintoniza o de lá e o de Olinda não é obrigado a
assistir ao que não interessa.
Não está claro, até agora, o que vai acontecer com
as inserções. A mesma lógica prevalecerá? Como
são o instrumento de propaganda eleitoral mais
decisivo, a resposta é crucial para a evolução das
eleições em algumas cidades.
13

O certo, no entanto, é que estamos presenciando
um avanço, originado no Judiciário.
Ainda bem que o TSE não ficou à espera de que o
Congresso incluísse a medida na prometida
reforma política. O risco de que nunca viesse seria
grande.
Correio Braziliense/DF - Política, 18 de Março de 2012
JUDICIÁRIO | Tribunal Superior Eleitoral
14

Correio Braziliense/DF - Trabalho & Formação Profissional, 18 de Março de 2012
JUDICIÁRIO | Supremo Tribunal Federal
ADVOCACIA » Os aprovados na fase objetiva
da OAB terão, daqui a uma semana, de provar
seus conhecimentos por meio de questões
dissertativas. É essencial saber dosar o tempo
para não deixar itens sem respostas
A hora decisiva do exame da Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB) está bem próxima. Na
tarde do domingo que vem, 2 mil candidatos no
Distrito Federal vão prestar a segunda e última
fase do teste para obtenção da licença profissional.
Os aprovados na primeira prova, de múltipla
escolha, agora precisarão redigir uma peça
profissional, que vale cinco pontos, e responder a
quatro questões em formato de
situações-problema, cada uma com nota máxima
de 1,25. Essa etapa, que traz perguntas
relacionadas à área do direito escolhida pelo
avaliado, pretende analisar o desenvolvimento do
raciocínio lógico e a capacidade argumentativa do
futuro advogado. Então, a receita para alcançar a
resposta dos gabaritos é não ter preguiça de
escrever.
Esse é o momento de comprovar o conhecimento
adquirido ao longo de cinco anos de faculdade. Por
isso, a banca organizadora Fundação Getulio
Vargas (FGV) espera que o candidato saiba
contextualizar as situações e demonstre destreza
ao trabalhar com as leis, principalmente na
redação. “A prova não avalia a objetividade na
elaboração da peça. Se o examinador dá cinco
páginas para resposta, ele espera que o candidato
use-as”, aponta o professor de direito
administrativo Alexandre Mazza, do LFG Cursos.
De acordo com o docente, como o teste é extenso,
é preciso saber dosar o tempo. Outra
recomendação é não deixar questões sem
respostas, já que somente a nota da peça não
garante a aprovação. “Às vezes, o examinador
gosta muito da redação e busca nas respostas das
situações-problemas condições para aumentar a
nota do avaliado. Por isso, não deixe nada em
branco.”
É preciso ter em mente também que a FGV cobra
uma aplicação mais prática do direito. As questões
abordam situações mais profissionais, do dia a dia
do advogado. Isso deve ser levado em conta no
momento de elaborar as respostas. Por isso, o
futuro advogado deve se ater aos pontos
favoráveis ao suposto cliente. Colocar itens
contrários à parte defendida pode significar
redução na pontuação.
Agora é hora de escrever
A elaboração de rascunhos também merece
atenção. O espaço destinado aos esboços costuma
ser insuficiente para todas as questões. Além
disso, demanda-se muito tempo para a feitura
deles. Por isso, a recomendação é que se
levantem as principais partes no local apropriado e
que o conteúdo integral seja feito somente na folha
de respostas definitiva.
De acordo com a OAB, cerca de 1,8 mil candidatos
passaram para a segunda fase e espera-se que
25% desse número adquira o direito de advogar.
Apesar de parecer um número alto, o presidente da
entidade no DF, Francisco Caputo, garante que há
mercado para todos esses profissionais (leia
Palavra de especialista).
Última semana
Na semana antecedente ao exame, a
recomendação é estudar as peças principais e as
teses mais importantes de cada área. Além disso, é
preciso saber como o examinador gabaritou as
provas anteriores. Ainda, o candidato não pode
deixar de se inteirar sobre a jurisprudência do
Superior Tribunal de Justiça e do Supremo
Tribunal Federal. De acordo com o coordenador
de cursos jurídicos do Gran Cursos, Washington
Barbosa, “as novidades nas provas saem das
recentes decisões dos tribunais superiores”.
Foi essa a estratégia utilizada por Renata
Fernandes Hanone, 23 anos, estudante do décimo
semestre de direito na Universidade de Brasília e
aprovada no último Exame da Ordem. Ela lembra
que o fato de estar atualizada em relação à
jurisprudência e de ter se dedicado ao longo de
toda a graduação a permitiu fazer uma boa prova.
“Na segunda fase, revisei os principais conteúdos
de direito tributário e priorizei o entendimento das
leis”, conta.
Para afiar a capacidade argumentativa, Barbosa
recomenda que o futuro advogado refaça as
últimas provas e as corrige. “Ao avaliar se um item
é certo ou errado, o candidato deve justificar a
resposta.” É o que pretende fazer, nesta última
semana, o estreante em exames da OAB Murilo
Neves, 23 anos. Ele conta que, desde o resultado
da primeira fase, assiste a aulas on-line. Agora,
busca fixar a matéria fazendo as provas anteriores.
“Até domingo, vou ter tempo para estudar os
tópicos mais importantes”, acredita.
Palavra de especialista
15

Brasília tem espaço
Correio Braziliense/DF - Trabalho & Formação Profissional, 18 de Março de 2012
JUDICIÁRIO | Supremo Tribunal Federal
O Exame de Ordem seleciona aquele que tem
condições mínimas para o exercício da função. O
advogado lida com o que há de mais precioso ao
cidadão, que é a liberdade, a honra, o patrimônio.
Por isso, ele deve ter conhecimento das leis, ser
ético e responsável com as causas que patrocina.
O mercado de Brasília sempre vai ter espaço para
profissionais com essas características. Além
disso, o modelo de fiscalização que o Brasil adotou
com as agências reguladoras abriu possibilidade
para outros ramos ainda inexplorados do direito,
como empresas de energia elétrica, transporte
aquaviário e petróleo e gás. Ainda, novas áreas
despontam como oportunidades, como os direitos
autoral, cibernético, do consumidor e da
concorrência.
Francisco Caputo, presidente da OAB-DF
Pode ou não?
Material/procedimentos permitidos
• Legislação não comentada, não anotada e não
comparada
• Códigos
• Leis de introdução dos códigos
• Instruções normativas
• Índice remissivo
• Exposição de motivos
• Súmulas
• Enunciados
• Orientações jurisprudenciais
• Regimento interno
• Resoluções dos tribunais
• Simples utilização de marca texto, traço ou
simples remissão a artigos ou a lei
• Separação de códigos por cores, marcador de
página, post-it com remissão apenas a artigo ou a
lei, clipes ou similares
Proibidos
• Códigos comentados, anotados ou comparados
• Jurisprudências
• Anotações pessoais, manuscritas, impressas ou
transcrições
• Cópias reprográficas (xerox)
• Impressos da internet
• Informativos de tribunais
• Livros de doutrina, revistas, apostilas e anotações
• Dicionários ou qualquer outro material de consulta
• Legislação comentada, anotada ou comparada
• Súmulas, enunciados e orientações
jurisprudenciais comentadas, anotadas ou
comparadas
16

DESDE 1960 » Visto, lido e ouvido
Questão de respeito
Correio Braziliense/DF - Ari Cunha - Visto, Lido e Ouvido, 18 de Março de 2012
Fábricas de automotores do país e do exterior
oferecem, todos os dias, novos modelos de
veículos à população. O assunto já devia ter sido
previsto pelas autoridades conhecedoras do
assunto. Os carros não trazem uma vaga junto.
Nem mais espaço nas vias. Ao contrario. Cidades
do país perdem o trânsito livre. População sofre
com a falta de transporte público e a locomoção
fica cada vez mais difícil, voltando à velocidade das
carroças, apesar dos carros modernos. O uso dos
impostos pagos diariamente a esse fim atenderia
muito bem. A verba é suficiente para construir
trevos com saídas de vários “andares” para melhor
distribuir o tráfego para muitas direções.
Pela lei, todo dinheiro arrecadado deverá ser
distribuído pelo governo federal. Por esse lado, a
presidente Dilma Rousseff vê com bons olhos a
assistência imediata às classes pobres. Decisão
nobre, porque o Brasil não tem capacidade
financeira para resolver todos os problemas de
uma vez. Cada cidadão tem a cota de sofrimento
do progresso. Convenhamos que a medida está
mal distribuída.
A frase que não foi pronunciada
“Quanto custa à população uma chantagem
política?”
Cochicho de alguém ao travesseiro.
Unesco
» Autoridades da Unesco chegaram a Brasília para
avaliar o título concedido à cidade pela instituição
internacional de patrimônio. A vinda de cidadãos de
todo o país ficou desencontrada pela atuação do
crescimento. Certo que houve modificações com o
correr do tempo. Mas o princípio básico de Brasília
foi obedecido, e a capital Federal se orgulha do
título concedido pelo esforço do governador José
Aparecido de Oliveira.
Reino Unido
» Exemplo de fidelidade vem do Reino Unido.
Europa vive dificuldades e a própria Rainha
Elizabeth iniciou a necessidade pelo seu reino.
Cortou despesas e outros gastos. População
solidária participa do mesmo desejo de melhora da
vida.
Ari Cunha
Vulneráveis
» Sejus e Agefis começam fiscalização de
empresas funerárias. Quase 70 serão vistoriadas.
A ação é parte do objetivo de acabar com os
“papa-defuntos”, pessoas que impõem serviços
funerários em cartórios e hospitais, prática proibida
por lei.
Advogados
» Governo Federal paga bom salário aos
promotores públicos. Bom, no sentido figurado,
mas R$ 20 mil são garantidos todos os meses para
dar assistência a quem não pode pagar pela
defesa perante a Justiça. No começo deste ano, o
Primeiro Juizado da Fazenda Pública do DF
condenou o governo local por um advogado que
atuou como defensor dativo no Tribunal de
Planaltina. O Distrito Federal recorreu da decisão.
Educação
» Foi alterada a aplicação do Exame Nacional de
Desempenho de Estudante, o Enade. Será
obrigatória a avaliação dos alunos cursando o
penúltimo semestre da graduação.
Chatô
» De Violeta Parra a Patativa do Assaré. Márcio
Cotrim e equipe preparam nova edição do Sarau
Chatô. Nessa edição, a diversidade cultural é o
mote. O evento será em 22 de março. Quer viajar a
longas distâncias sem pagar passagem? Não
perca o quarto encontro na Fundação Assis
Chateaubriand.
Preço
» Ministro Crivella pede a Mantega menos
impostos para os peixes. Se tudo der certo, a
Páscoa será diferente. Se o pescado tiver a mesma
isenção da carne vermelha, e o preço ao
consumidor baixar, haverá comemoração.
Agenda
» É amanhã o grande encontro da literatura
candanga. Às 19h desta segunda feira, a Academia
de Letras de Brasília vai comemorar 30 anos. O
convite de José Carlos Gentili se estende à
comunidade.
História de Brasília
17

Correio Braziliense/DF - Ari Cunha - Visto, Lido e Ouvido, 18 de Março de 2012
O capítulo de Brasília da Associação de Pontes e
Estruturas realizou uma reunião, finda a qual os
presentes jogaram uma partida de “bridge”, para
não fugir o nome. (Publicado em 10/5/1961).
18

Jornal de Brasília/DF

Jornal de Brasília/DF - Cidades, 18 de Março de 2012
TJDFT | Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Harmonia em nome dos filhos
Após a separação, manter uma boa
convivência é importante para a relação
familiar
Soraya Sobreira
redacao@jornaldebrasilia.com.br
É cada vez maior o número de casais que se
separam. É um momento difícil, quando muitas
vezes o lado conturbado do fim da relação pesa
mais do que a preocupação com o estado
emocional dos filhos. Mas, em nome da crianças,
há casais divorciados que mantêm uma relação de
amizade com o intuito de criá-los bem.
No Distrito Federal, conforme dados do Tribunal
de Justiça do Distrito Federal e Territórios
(TJDFT), só no primeiro semestre de 2011, 4.978
casais desfizeram a união. De acordo com a
especialista em Direito de Família e professora
pela UnB, Suzana Viegas, o aumento ocorre
devido à aprovação do Projeto de Emenda
Constitucional 66, em julho de 2010, que
desburocratizou o processo de dissolução do
casamento.
Roberto Vieira, 28 anos, e Soraya Regina Ferreira,
23 anos, estão divorciados há dois anos. Do
relacionamento de seis anos nasceu Agatha
Natasha. “Quando nos divorciamos, ela tinha
apenas três anos. Foi difícil, mas tentamos mostrar
a ela que somos pais presentes e que nos
preocupamos com ela. Deixamos as desavenças
de lado para educar melhor nossa filha”, diz
Roberto.
Hoje, a menina está com seis anos. “Quando
preciso falar com a minha filha, posso ir até a casa
da mãe dela. Nós dividimos não só a guarda da
criança, como também as despesas”, acrescenta.
COMUNICAÇÃO
Soraya considera a relação de comunicação
importante para o desenvolvimento da filha. “Não
precisa descontar na criança. Ele é um bom pai,
por isso resolvemos viver bem, em prol da nossa
filha”, explica. Ela aconselha aos pais a não
brigarem em frente às crianças. “Não falar mal um
do outro é essencial. Afinal, os pais são referências
para os filhos”, recomenda.
A terapeuta de casais e doutora em Psicologia do
Desenvolvimento Humano, Suely Sales
Guimarães, reforça que separar o conflito com o
ex-parceiro do relacionamento com os filhos é
fundamental. “Após a separação ou mesmo antes,
durante o convívio turbulento e conflituoso nas
relações difíceis, é muito comum que casais usem
os filhos para sensibilizar de maneira inadequada o
parceiro, obter atenção em seus interesses
pessoais por meio de chantagem envolvendo os
filhos, ou, o que é ainda pior, induzir o filho a servir
de mensageiro”, explica.
Segundo Suely, pais que se engajam em tentativas
de falar mal um do outro para o filho querem obter
a simpatia dele e tornar o outro o vilão. A
pesquisadora da área de psicologia conjugal e
familiar da UnB, Gláucia Diniz, diz que é importante
não colocar os filhos em situações que gerem
conflito de lealdade.
O respeito prevalece
Lídia Dias de Souza, 29 anos, e Sidney Gomes de
Oliveira, 33, sabem bem que não existe ex-pai e
ex-mãe. Separados há dois meses e com um filho
de um ano, Ítalo, eles entendem que a separação
foi do casal e não do filho. “Quero que o meu filho
tenha sempre a convivência com o pai, tenho
sempre contato com ele quando há necessidade.
Independentemente de qualquer coisa, filho é
prioridade”, expressa Lídia.
Sidney ressalta a importância da família, mesmo
que separada. “Meus filhos, quanto mais perto de
mim, melhor. Depois de dois anos juntos, a
separação veio de comum acordo”, conta. Ele tem
outro dois filhos do primeiro casamento. “Hoje
estão morando comigo, a mãe e eu decidimos por
isto”, revela. Para não confundir a relação de
amizade com amor, por exemplo, Lídia tem um
método: “Como não há mais a mesma intimidade,
ele é tratado na minha casa como uma visita e que
é bem-vinda”, completa.
Quem concorda é a psicóloga Gláucia Diniz.
“Nesse contexto, é importante lembrar que a
parceria afetiva e sexual terminou, é preciso
preservar o respeito para continuarem educando e
apoiando os filhos”, aconselha.
A profissional indica que, no caso de casais com
filhos, é importante que cada membro procure se
lembrar que foi ele e ela que escolheram um ao
outro como parceiros. “Em um determinado
momento aquela pessoa pareceu ser a pessoa
20

certa. Ambos foram e são responsáveis pela
relação e o caminho que seguiu. O casal precisa
ter maturidade para ajudar os filhos a enfrentarem
a perda da família intacta”, finaliza.
AMIZADE
Na avaliação da terapeuta Suely Sales, as
situações em que a separação é consensual
podem resultar em laços de amizade. “É importante
que cada ex-cônjuge tenha clareza de que a
relação conjugal acabou e que o parceiro é apenas
o pai/mãe de seu filho, o que não lhe torna uma
pessoa especial na vida afetiva do ex-parceiro ”,
opina. Consequentemente, isso significa que os
novos parceiros do ex-cônjuge devam ser
igualmente respeitados e aceitos.
Para Suely, ainda é difícil dizer se as pessoas
estão lidando melhor com o ônus da separação.
“Se a separação for consensual, o ajuste é mais
fácil e adequado, como sempre foi. Caso contrário,
se for conflituosa, se houver ciúmes, traição,
violência, interesses financeiros, ela será difícil e
emocionalmente desgastante”, ressalta. “Por isso,
em situações de traição e de violência, é muito
difícil que os pais se tornem amigos, pois a
humilhação sofrida e os danos criam grande
sofrimento e dificultam a aceitação”, observa.
Divisão da guarda
Devido às transformações familiares, os casais
divorciados com filhos também passaram a dividir a
responsabilidade de criá-los. Em dez anos,
segundo o IBGE, o número de ex-casais brasileiros
que dividem a guarda dos filhos passou de 2,5 mil
em 2000 para cinco mil em 2010. “Os pais agora
disputam também a guarda dos filhos. Antes era
incumbência da mulher cuidar deles. Hoje, os dois
Jornal de Brasília/DF - Cidades, 18 de Março de 2012
TJDFT | Tribunal de Justiça do Distrito Federal
querem esta responsabilidade”, diz a especialista
em Direito da Família, Suzana Viegas. A
comunicação eficiente e um objetivo comum em
relação aos filhos são considerados pelos
profissionais como uma boas medidas para
continuar educando as crianças, mesmo
separados.
Para a terapeuta de casais Suely Guimarães,
dividir a guarda dos filhos pode ser uma solução
excelente, desde que os pais se respeitem e
percebam a figura de cada um na educação do
filho. “Por isso, é tão importante que eles tenham
uma boa relação. Do contrário, pode ser uma
situação de grande conflito para a criança e pode
gerar importantes danos emocionais”, garante.
Suzana Viegas lembra que a guarda compartilhada
não se trata de a criança morar um período com o
pai e outro com a mãe. “O filho precisa de rotina,
de ter um lugar fixo, às vezes, as pessoas
confundem. Não é compartilhar a criança, mas sim
a vivência familiar. É poder visitar, buscar na
escola, passar a noite. Assim, todos saem
ganhando”, completa. Ela observa que muitos
questionam se isso não é o fim da família. “Creio
que é uma transformação”, responde.
21

Depoimentos de Adriana Villela e do
ex-porteiro Leonardo duram mais de
dez horas
O julgamento do triplo homicídio da 113 Sul deverá
continuar somente no dia 30 deste mês. Dois réus
no processo não puderam ser ouvidos e à 1h de
ontem, a décima audiência do caso foi encerrada
por conta do avançar do horário. Apenas os réus
Adriana Villela, filha do casal morto e apontada de
ser mandante do crime, e Leonardo Campos Alves,
ex-porteiro do prédio dos Villela, apontado como
um dos autores do crime, foram ouvidos. Além
deles, também são acusados no processo o
sobrinho de Leonardo, Paulo Cardoso Santana, e
um suposto cúmplice, Francisco Mairlon Barros
Aguiar.
Para o advogado de defesa, Antônio Carlos de
Almeida Castro, o principal depoimento do dia foi o
do ex-porteiro Leonardo ao declarar que não
conhecia Adriana e somente passou a falar o nome
da filha das vítimas após chegar à Coordenação de
Investigação de Crimes Contra a Vida (Corvida).
“Leonardo disse claramente que a Mabel (delegada
Mabel de Faria) o pressionou a dizer que o crime
teve a Adriana como mandante, argumentando
que, com isso, ele teria uma pena mais branda”,
afirma o advogado.
O réu também afirmou que somente confessou os
assassinatos após ter sido torturado por policiais
na 8ª Delegacia de Polícia (SIA), agressão que
teria sido repetida na Corvida. Leonardo ainda
negou a participação no crime e garantiu que não
foi contratado por Adriana Villela para cometer as
mortes. Uma quinta pessoa convocada como
testemunha da defesa também foi ouvida na
manhã de sexta-feira.
O assassinato do ex-ministro do Tribunal Superior
Eleitoral, José Guilherme Villela, de sua mulher
Maria Carvalho Villela e da empregada da família,
Francisca da Silva, aconteceu em 28 de agosto de
2009. Desde então, o caso está permeado por
diversas reviravoltas. Entre os pontos mais
conflituosos está a divisão da investigação, em
certo ponto, entre a Corvida e a 8ª DP.
Os corpos das vítimas foram encontrados em
estado de decomposição três dias após o crime por
uma neta do casal. Ela afirmou que os avós não
teriam aparecido ao escritório de advocacia que
Villela mantinha em Brasília, na sexta-feira anterior
à descoberta dos corpos.
Jornal de Brasília/DF - Segurança , 18 de Março de 2012
JUDICIÁRIO | Tribunal Superior Eleitoral
Audiência continua dia 30
CONFLITOS
Enquanto a delegada Mabel de Faria, ex-titular da
Corvida, trabalhava com a hipótese de Adriana
Villela ser a mandante do crime, a delegada
Débora Menezes, da 8ª DP, assumiu parte do caso
ao descobrir o suposto envolvimento de Leonardo
Alves. A partir daí houve conflito de informações
entre as duas delegacias. Adriana chegou a ser
presa duas vezes suspeita de ter sido a mandante
do crime, mas conseguiu habeas corpus.
O ex-porteiro do prédio está preso na Papuda junto
com Paulo Cardoso Santana e Francisco Aguiar,
que teriam sido ajudantes. Em setembro de 2009, a
Polícia Civil do DF pediu a prisão preventiva de
outros quatro suspeitos de obstruir as
investigações: vidente Rosa Maria Jacques e o
marido dela, João Tocheto de Oliveira, o policial
civil José Augusto Alves e a delegada Marta
Vargas, primeira responsável pelas investigações.
SAIBA +
A perícia feita no local do crime indicou que o
ex-ministro levou golpes pelas costas e pela frente.
Ele foi o último a morrer. A mulher dele levou 12
facadas e Francisca, a empregada da família, 23
golpes.
Outro fato constatado pela perícia foi que Francisca
teve as mãos amarradas atrás do corpo antes de
ser assassinada. Dólares e jóias foram levadas do
apartamento.
22

Medida cautelar prevê que executivos
da Chevron devem ficar no País
Da Redação, com agências
redacao@jornaldebrasilia.com.br
Os executivos e funcionários estrangeiros da
empresa norte- americana Chevron
responsabilizados pelos vazamentos de petróleo
na Bacia de Campos estão impedidos de sair do
Brasil. De acordo com o procurador da República
em Campos, Eduardo Oliveira, a medida cautelar
foi concedida na noite de sexta-feira pelo juiz de
plantão da 4ª Vara Criminal. A Marinha localizou
ontem um quilômetro de mancha em um novo
vazamento, a 130 quilômetros da costa.
Pelo menos 17 pessoas e as empresas Chevron e
Transocean, que operava a plataforma de onde
originaram os vazamentos, serão denunciadas por
delitos previstos na Lei de Crimes Ambientais.
Entre os profissionais de origem estrangeira que
estão proibidos de deixar o território nacional está o
presidente da petroleira, George Buck. A medida
também deve atingir outros executivos de
nacionalidade norte-americana, francesa e
australiana. A preocupação do Ministério Público
Federal é que, com a solicitação da interrupção
das atividades de exploração da Chevron no Brasil,
essas pessoas aproveitem para voltar aos seus
países de origem para não responderem às
acusações no processo criminal.
DENÚNCIA
A denúncia que a Procuradoria da República
apresentará à Justiça foi elaborada a partir do
inquérito da Polícia Federal sobre o vazamento de
2,4 mil barris de petróleo em novembro de 2011. O
novo incidente, detectado no início do mês e
anunciado pela Chevron na última quinta- feira,
pode resultar no indiciamento e responsabilização
de outros funcionários da petroleira.
"Esse novo vazamento e o pedido para suspender
as atividades no Brasil demonstram o grau de
envolvimento e negligência da empresa. A
alegação de que querem fazer novos estudos
geológicos no local é brincadeira", afirmou Eduardo
Santos de Oliveira, autor da denúncia contra a
instituição norte- americana.
Impedidos de sair
Jornal de Brasília/DF - Brasil, 18 de Março de 2012
JUDICIÁRIO | Ministério Público Federal
SAIBA +
A Marinha, o Ibama e a Agência Nacional do
Petróleo (ANP) prometem fiscalizar os
procedimentos adotados pela empresa para
dispersão desta mancha. Na próxima semana
haverá uma reunião para discutir o caso, após a
realização de novos sobrevoos.
Na próxima quinta-feira, a Chevron solicitara à ANP
a suspensão de sua produção em território
brasileiro. A assessoria da ANP informou que a
agência não tem prazo para dar a resposta à
petroleira americana, e que o pedido pode ser
recusado.
Mancha de um quilômetro
A Marinha informou, em nota, ter identificado uma
mancha de cerca de um quilômetro de extensão na
região próxima ao novo vazamento, na Bacia de
Campos. Ela foi avistada por um inspetor naval da
Capitania dos Portos na última sexta-feira, durante
um sobrevoo na área.
O óleo foi identificado a 130 km da costa do Rio, no
local onde, na quarta-feira passada, a petroleira
informou ter detectado novo vazamento, estimado
pela empresa em cinco litros.
A mancha está a três quilômetros de onde ocorreu
o primeiro vazamento da empresa no País, em
novembro do ano passado. O óleo vaza em bolhas
por uma fenda de 800 metros de extensão.
A Marinha considerou a mancha "tênue" em
relação à formada pelos cerca de 2,4 mil barris de
petróleo que vazaram no ano passado, e que
deixaram um rastro de 163 quilômetros quadrados
de óleo no mar. Até o fechamento desta edição, a
americana Chevron não havia se pronunciado a
respeito da descoberta da mancha de óleo.
Desde o primeiro vazamento no Campo do Frade,
o "Grupo de Acompanhamento e Avaliação"
formado por Marinha, Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(Ibama) e Agência Nacional do Petróleo (ANP)
segue verificando as ações de resposta da
Chevron ao acidente.
RENÚNCIA
Para o procurador da República em Campos,
23

Eduardo Santos de Oliveira, a iniciativa da Chevron
de pedir à Agência Nacional de Petróleo (ANP) a
suspensão de suas atividades de exploração no
Brasil equivale à renúncia de mandato de um
político envolvido em denúncias de corrupção.
"Não há tecnologia para parar esses vazamentos.
Eles provocaram uma fissura no solo marinho.
Podemos testemunhar daqui a um ou dois anos o
maior acidente ambiental da história brasileira",
Jornal de Brasília/DF - Brasil, 18 de Março de 2012
JUDICIÁRIO | Ministério Público Federal
disse o procurador. "Creio que o R$ 20 bilhões de
solicitamos não serão suficientes para cobrir o
prejuízo provocado pela empresa", afirmou o
responsável pela denúncia, referindo-se ao valor
da indenização pedido na ação civil pública iniciada
em dezembro.
24

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na
noite da última quinta-feira, que os políticos e os
partidos políticos não podem usar o Twitter para
manifestar opiniões eleitorais antes de 5 de julho
do ano em que serão realizadas as eleições. A
decisão é inédita e inútil, pois, qualquer habitante
do planeta poderá continuar usando o Twitter para
falar dos candidatos e dos pré-candidatos o tempo
todo. Mas os próprios candidatos e os partidos
políticos não podem. Além de estapafúrdia, a lei
coloca uma dificuldade insanável: como fiscalizar
as mensagens de 140 caracteres escritas por
milhões por toda a rede? O placar apertado –
quatro votos a três – atiça a polêmica e,
certamente, ajudará a fazer da decisão letra morta.
Presidente do PPS, o deputado federal Roberto
Freire (SP) anunciou que seu partido recorrerá ao
STF contra decisão do TSE. O prazo de 5 de julho
se refere a um trecho da Lei Eleitoral que
determina essa data como a que os candidatos
passam a ter oficialmente essa condição. A
proibição vale para os meios de comunicação
tradicionais como rádio e tevê. Mas o TSE
entendeu que as redes sociais presentes na
internet também devem ser enquadradas. O
deputado Roberto Freire, assíduo no Twitter,
postou uma mensagem classificando de
equivocada a decisão do TSE. Informou que será
ajuizada no Supremo uma Ação Direta de
Inconstitucionalidade (Adin). Adin é recurso
utilizado sempre que se deseja obter do STF o
reconhecimento de que determinada providência
afronta a Constituição. Roberto Freire diz que é
preciso defender “a liberdade de expressão na
rede”. O deputado escreveu a mensagem na rede
social horas depois do anúncio da decisão do TSE,
na noite de quinta- feira.
Naquele momento, estava em julgamento uma
representação movida contra o ex-deputado Índio
da Costa. Algo relacionado às eleições
presidenciais de 2010. Escolhido como candidato a
vice-presidente na chapa tucana de José Serra,
Índio não desgrudava do Twitter. Índio da Costa,
hoje no PSD, escreveu: “Conto com seu apoio e
com o seu voto. Serra Presidente: o Brasil pode
mais”. O Ministério Público Eleitoral representou
contra Índio, alegando que o comentário do então
candidato, reproduzido por outras pessoas
centenas de vezes na internet, constitui
propaganda eleitoral. Como foi parar na rede antes
de 6 de julho de 2010, a “propaganda” foi
considerada “ilegal”. Em decisão individual,
Henrique Neves, então ministro do TSE, deu razão
à Procuradoria e impôs multa de R$ 5 mil a Índio.
Jornal de Brasília/DF - MARGRIT SCHMIDT, 18 de Março de 2012
JUDICIÁRIO | Supremo Tribunal Federal
Caranguejos eleitorais
Ao tachar a decisão do TSE de “equivocada”,
Roberto Freire foi até suave. É uma decisão burra
mesmo, porque confunde o Twitter e as redes
sociais com os meios de comunicação
convencionais. E da total impossibilidade de
bloquear a “propaganda” do candidato por qualquer
tuiteiro. Disse o presidente do TSE, Ricardo
Lewandowski, ao proclamar o resultado: “Os
cidadãos, que não estiverem envolvidos no pleito
eleitoral, podem se comunicar à vontade [nas redes
sociais]. O que não pode é o candidato divulgar a
propaganda eleitoral antes da data permitida pela
lei.”
NADA A VER
O ministro Gilson Dipp, um dos que votaram contra
a decisão-caranguejo apontou uma obviedade: “No
Twitter, não há a divulgação de mensagem para o
público em geral, para destinários imprecisos,
indefinidos, como ocorre no rádio e na televisão”.
Vai ao Twitter quem quer, disse. “Não há a
participação involuntária ou desconhecida dos
seguidores. Não há passividade das pessoas nem
generalização, pois a mensagem é transmitida para
quem realmente deseja participar de um diálogo e
se cadastrou para isso.”
Na verdade o Twitter é mais uma ferramenta de
informação do eleitor que vai seguir o candidato A,
B ou C para formar opinião a respeito da
plataforma, dos valores que o fulano expressa ali.
Até se o sicrano é simpático, se diz coisas
interessantes. Se o candidato não agrada ao
eleitor-seguidor ele dá um clique e para de
segui-lo, simples assim. Cortar essa chance de
informação é não entender nada do que vai se
passando pelo mundo hoje. É entender o mundo
como os caranguejos, andando para trás como os
crustáceos da infraordem Brachyur. O argumento
de Ricardo Lewandowski demonstra a
incompreensão: “É muito mais do que uma
conversa de bar. O mecanismo de repassar
mensagens potencializa os efeitos. O eleitor pode
falar”. Mas o eleitor precisa “escutar” para tomar
sua decisão. Ele fala pelo voto.
A decisão é inútil, pois qualquer
habitante do planeta poderá continuar
usando o Twitter para falar dos
candidatos
25

Jornal de Brasília/DF - Carreira, 18 de Março de 2012
JUDICIÁRIO | Superior Tribunal de Justiça
Cassada liminar que suspendia concurso
STJ
Para não comprometer o funcionamento dos
serviços de saúde, o Superior Tribunal de Justiça
(STJ) cassou decisão que suspendeu andamento
do Concurso Público 2/2011, de Orleans (SC). O
presidente da Corte, ministro Ari Pargendler,
atendeu o pedido do município por entender existir
grave lesão que prejudicaria o funcionamento em
área essencial, uma vez que “sem médico,
enfermeiro, assistente social, farmacêutico, fiscal
da saúde, fisioterapeuta, odontólogo e outros
profissionais da saúde, o serviço público municipal
não atenderá suas obrigações com a população
local”.
A suspensão havia sido determinada pela segunda
instância, nos autos de uma ação civil pública que
contesta a licitação para contratação da empresa
que realizou o concurso. Para o presidente do STJ,
a Justiça decidirá se a licitação que antecedeu o
concurso foi regular ou não. Mas, como “o prazo
dos contratos temporários celebrados para atender
ao excepcional interesse público expirou no dia 31
de dezembro de 2011”, a suspensão liminar – que
barrou as nomeações – ameaça área essencial: a
saúde.
O município entrou no STJ com pedido de
suspensão de liminar e de sentença, alegando que
existem documentos que comprovam a capacidade
técnica da empresa vencedora para prestar os
serviços. Defendeu que, caso fosse realizado novo
processo seletivo, ou prorrogados os contratos
atuais “em detrimento da contratação temporária
dos aprovados no concurso”, poderiam surgir
inúmeras ações de aprovados e não convocados.
26

Jornal de Brasília/DF - Economia, 18 de Março de 2012
JUDICIÁRIO | Judiciário
R$ 12 milhões negociados
Nos cinco dias de trabalho da II Semana de
Conciliação de 2012, cerca de R$ 12 milhões foram
negociados entre o Banco de Brasília (BRB) e seus
devedores. No último mutirão, realizado no ano
passado com o mesmo banco, o valor acordado foi
menor, R$ 11,4 milhões.
Os dados registrados apontam cerca de 3.500
pessoas atendidas, mais de 300 acordos obtidos e
o percentual de conflitos pacificados por volta de
60%.
Segundo a juíza Luciana Yuki Sorrentino,
coordenadora do Centro Judiciário de Solução de
Conflitos e Cidadania de Brasília, o que colaborou
para o resultado positivo foi a inclusão de
processos que não estavam previstos para esse
mutirão, referentes aos mesmos clientes. “Muitas
pessoas saíram satisfeitas. Em uma mesma
audiência era resolvido mais de um processo”,
afirmou.
Clientes do BRB que tiverem interesse em
renegociar suas dívidas podem procurar a Central
de Recuperações de Ativos do banco pelo telefone
3442-7447.
27

Saiba tudo o que deu errado no
esperado e concorrido certame da Casa
João Netto
joao.netto@jornaldebrasilia.com.br
Um concurso manchado, desde o início, por falta
de transparência, suspeitas de irregularidades e
muita desorganização. O concorridíssimo certame
para ingresso no Senado Federal, organizado pela
Fundação Getúlio Vargas (FGV), passou longe dos
princípios que deveriam nortear a contratação de
servidores públicos, e sua credibilidade é
questionada. O processo de seleção está na mira
da Polícia Federal e do Ministério Público
Federal (MPF), que analisam possíveis
irregularidades. Com tantos problemas – que vão
de indícios de vazamento de sigilo, questões
idênticas às de provas já realizadas e exigências
absurdas à troca de cadernos, cancelamento de
provas e denúncias de falta de fiscalização durante
os exames –, a anulação total do processo de
seleção não parece mais uma hipótese tão
distante.
A Polícia Federal segue investigando o certame. A
corporação coletou materiais para perícia. Entre
eles, um malote de provas que não estaria lacrado
e teria sido entregue em uma sala da Faculdade de
Ciências Sociais e Tecnológicas (Facitec), em
Taguatinga – mesmo local onde houve troca de
cadernos de provas. A PF também investiga
denúncia recebida na semana que antecedeu a
data das provas, oriunda da Polícia Legislativa do
Senado, dando conta de possível fraude no
concurso. A corporação não deu maiores
informações sobre as diligências. A FGV confirma
o rompimento do malote, mas diz se tratar de caso
isolado, e que o rompimento foi um acidente.
PROCEDIMENTOS
O MPF também analisa o caso, e pode entrar em
cena a qualquer momento. Já foram autuados 11
procedimentos no órgão relativos ao concurso do
Senado. Três deles foram arquivados. Um se
transformou em ação civil publica, dois em
inquéritos que estão em andamento – um deles
referente à investigação da PF –, e o restante está
em análise por procuradores do MPF, que podem
acatar ou não a denúncia.
O último procedimento, autuado na sexta-feira, diz
respeito à cópia de questões de outros concursos.
Jornal de Brasília/DF - Carreira, 18 de Março de 2012
JUDICIÁRIO | Ministério Público Federal
Falhas no sistema
O MPF informou que o número de representações
é superior ao número de procedimentos autuados,
“uma vez que muitas se referem ao mesmo tema,
enquanto outras estão em fase de classificação,
procedimento que antecede a autuação”.
A Comissão do Concurso do Senado divulgou nota
na última sexta informando que se reuniu com a
FGV, e que todas explicações da banca foram “sa -
tisfatórias, “assim como as medidas adotadas para
contornar os problemas, preservar a isonomia e
garantir a transparência”. “Todas as ocorrências
registradas têm sido apuradas pela FGV e
acompanhadas de perto pela Comissão”, diz o
texto. A comissão e a FGV definiram o dia 15 de
abril como data de reaplicação das provas
anuladas.
CREDIBILIDADE
Mas a partir das falhas verificadas, das suspeitas e
da desorganização, é possível anular o concurso?
Especialistas divergem. Candidatos questionam a
credibilidade. Muitos já pedem anulação total. A
possibilidade, até antes remota, começa a ser
defendida.
“O melhor, agora, seria anular o certame e fazer
um novo, do começo. O concurso começou com
problemas, que foram se acumulando e se
arrastando, o que contaminou todo o processo e
tornou a credibilidade questionável. A anulação é a
saída mais razoável, enquanto investigações
correm por fora”, afirma o advogado especializado
em concursos Bernardo Brandão.
Para o presidente da Associação Nacional de
Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac), Ernani
Pimentel, há indícios de possíveis fraudes.
“Existem centenas de indícios. A credibilidade foi
posta em xeque profundamente. Questões
idênticas na prova ferem o princípio da isonomia.
Desde o começo havia sinais de que a coisa não ia
bem”, destaca. “O melhor seria anular a prova. Mas
os candidatos devem buscar pelas vias legais”,
acrescenta.
Essa avaliação não é unânime. “O que foi
verificado ainda não é suficiente para a anulação
do concurso. A Justiça tem decidido que cópia de
questões, questão fora do edital, entre outras, são
passíveis de anulação apenas das questões, mas
não do concurso. Só é anulado caso haja quebra
de sigilo, ou quando há vício de ilegalidade grave,
o que ainda não foi identificado”, afirma o professor
28

Wilson Granjeiro. “Caso a suspeita de violação de
um malote for concretizada, aí sim, a coisa
complica”, completa.
DISPENSA DE LICITAÇÃO/ALTAS
TAXAS
A FGV foi contratada para organizar o concurso do
Senado por meio de dispensa de licitação. Ou seja,
não houve concorrência ou igualdade de condições
para que outras bancas participassem. O acordo
entre a Casa e a banca estabelece que a FGV
embolsaria as taxas de inscrição. As taxas de
participação variavam entre R$ 180 e R$ 200.
Como foram mais de 157 mil candidatos inscritos, é
possível calcular que a banca arrecadou mais de
R$ 28 milhões com o certame.
Na avaliação de especialistas, a dispensa de
licitação é questionável. “Para se contratar uma
banca examinadora para concurso, é preciso,
acredito, que haja concorrência. Uma licitação que
admita participação de qualquer interessado, e que
critério de escolha seja, inicialmente, técnica”,
afirma Wilson Granjeiro, presidente da rede
GranCursos. “Dessa forma, se restringe a
possibilidade de favorecimento”, acrescenta.
TRANSPARÊNCIA
De acordo com o presidente da Associação
Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos
(Anpac), Ernani Pimentel, houve falta de
transparência. “Contratação de concurso dessa
natureza tinha que haver concorrência, tomada de
preço, licitação. Houve falta de transparência e
critérios técnicos”, destaca.
Na época da divulgação do edital, a Comissão do
Concurso do Senado informou em nota que o valor
das taxas é calculado pela organizadora,
“levando-se em consideração os altos custos
provenientes da realização do certame em todas as
capitais e com provas discursivas”. “O Senado não
desembolsará qualquer valor pelo serviço, uma vez
que a FGV arrecadará as taxas de inscrição e
assumirá os riscos envolvidos no certame”, diz.
Sobre a dispensa de licitação, a Comissão afirmou
que a prática encontra respaldo em acórdãos do
Tribunal de Contas da União e “se deveu à
necessidade de reposição imediata de parte das
aposentadorias do Senado”, e que, caso fosse feito
um processo licitatório, “além da demora, havia o
risco de contratar instituição sem a tarimba
necessária para prestar o serviço, o que poderia
ser prejudicial ao Senado”. A FGV não se
pronunciou.
Jornal de Brasília/DF - Carreira, 18 de Março de 2012
JUDICIÁRIO | Ministério Público Federal
ITENS COPIADOS
Os problemas de plágio foram identificados logo
nos editais de abertura. Alguns itens do conteúdo
programático foram reaproveitados de um edital de
2001, elaborado pelo Centro de Seleção e de
Promoção de Eventos da Universidade de Brasília
(Cespe/UnB). Questões do documento traziam leis
desatualizadas, revogadas e que nem existem
mais.
Desatualizado, o primeiro conteúdo prevê trechos
copiados para o cargo de consultor legislativo. Na
parte de conhecimentos gerais, direito
constitucional e administrativo, administração,
políticas públicas e raciocínio lógico o conteúdo é
idêntico ao edital de dez anos atrás. A Lei 9.317,
de 1996, exigida no edital, foi revogada há mais de
quatro anos. A Lei do Simples (9.317/03), que
deixou de vigorar em 2006, também era exigida no
edital.
A FGV retificou o edital, retirando as exigências
desatualizadas. O Senado divulgou, na ocasião,
nota reconhecendo as “inconsistências” no edital e
afirmando que a “respon - sabilidade pelos
conteúdos é da instituição organizadora”. “Apenas
parte dos conteúdos era igual ao edital do Cespe
de 2001. Não se deve, também, olvidar que é
normal haver repetição de conteúdos para um
cargo cujo conteúdo histórico é marcante; ademais,
muitas leis não mudaram de 2001 para cá”,
destacou a nota.
SINAIS
“Desde o início, já havia sinais de que a coisa não
ia bem, de improvisação, o que fortalece suspeita
de privilégio. Se a banca já era desorganizada
desde o começo, contratada sem licitação, permite
especulação. O Senado não pode incorrer num
erro desses”, destaca Ernani Pimentel.
PERCENTUAL DE GORDURA
No edital para o cargo de policial legislativo, há
uma exigência que até agora gera polêmica: a
exigência de percentuais mínimos e máximos de
gordura. O edital prevê que o candidato se
submeta a uma avaliação funcional, que inclui
aferição de percentual de gordura, antes de realizar
a prova de aptidão física.
O texto define o método e o instrumento utilizado
(adipômetro Cescof Clínico na medição do
percentual e terá como base o protocolo de Pollock
de cinco dobras cutâneas). Também estabelece
que estarão aptos os candidatos que obtiverem o
percentual mínimo de 4% e máximo de 25% para
29

homens, e mínimo de 13% e máximo de 31% para
mulheres.
Na avaliação de especialistas, esse tipo de
exigência deve “cair” no primeiro mandado de
segurança impetrado, pois não há previsão legal
para a cobrança. É importante lembrar que os
candidatos deverão fazer testes físicos já bastante
exigentes, e que apenas pessoas com bom
preparo físico conseguiriam. A Comissão do
Concurso Público do Senado afirmou que a Polícia
Legislativa necessita, “assim como qualquer outro
órgão policial, de um corpo funcional bem
preparado fisicamente”.
SERVIDORA INSCRITA
A servidora de carreira do Senado Lúcia Maria
Medeiros de Souza, integrante da Comissão do
Concurso Público e responsável pela gestão
administrativa do contrato celebrado entre a FGV e
a Casa, efetuou inscrição para concorrer ao cargo
de consultor legislativo no concurso público da
instituição. O fato foi identificado no início de
fevereiro
O Senado informou, à época, que “a atitude da
servidora causou estranheza e constrangimento”, e
que o fato de ela não ter comunicado a inscrição
em reunião ocorrida após o prazo para inscrição. O
Senado excluiu a servidora da Comissão do
Concurso; a afastou da gestão administrativa do
contrato firmado entre o Senado e a FGV; declarou
expressamente o impedimento da servidora para
realização do concurso como candidata e abriu
sindicância para apuração dos fatos.
“A Comissão do Concurso Público é meramente
administrativa e que nenhum de seus membros
teve nem terá conhecimento a respeito de
questões das provas, professores que as elaboram
ou outra informação que possa colocar em risco a
lisura e o sigilo”, informou o Senado em nota.
“Todas as informações dessa natureza são de
posse exclusiva da Fundação Getúlio Vargas, que
não as compartilha com a Comissão”, diz.
LISURA
Na avaliação de Bernardo Brandão, advogado
especializado em concursos públicos, esse fato já
ameaçava a lisura do certame. “Houve violação de
pessoa que participava da elaboração e estava
inscrita. Por exemplo, ela pode ter tido
conhecimento dos termos do edital, do conteúdo
programático. Se ela teve acesso ao conteúdo
antes dos demais candidatos, há violação do
princípio da isonomia”, pondera. “Nesse momento,
acredito que o concurso deveria ter sido parado e
Jornal de Brasília/DF - Carreira, 18 de Março de 2012
JUDICIÁRIO | Ministério Público Federal
instaurada investigação para verificar se alguém
teve benefício com isso”, acrescentou.
Essa opinião é compartilhada pelo presidente da
Anpac, Ernani Pimentel. “Esse é outro indicador de
falta de seriedade e profissionalismo. De erro tanto
por parte da FGV quanto do Senado. Abre espaço
para especulações sobre a lisura do certame”,
observa.
QUESTÕES COPIADAS/FORA DO
EDITAL
Candidatos denunciaram ao Ministério Público
Federal que a maioria das questões de prova de
Conhecimentos Específicos para as áreas de
Fisioterapia e Urologia teriam sido copiadas de
outros concursos. Só na de área de Fisioterapia,
foram identificadas 31 questões idênticas. As
perguntas na área de Urologia, que teriam sido
plagiadas, também superam 30. Há problemas que
foram identificados em provas de concursos da
Eletronorte, Polícia Militar do Rio de Janeiro, além
de certames de outros estados. Candidatos
apresentaram denúncia sobre o caso no MPF.
“Os candidatos que fizeram provas anteriores
entraram nelas com vantagem. E não é apenas
uma questão, são 30. Esse número classifica
qualquer um. Isso fere profundamente a isonomia e
permite a todos aqueles que não fizeram as outras
provas se sintam prejudicados”, destaca Ernani
Pimentel.
“O examinador tem que ter em mente que ele
ganha para fazer questões inéditas e
rigorosamente de acordo com o edital. Com esse
pensamento e valor que ele deve elaborar a prova.
Os examinadores que clonaram questões no
mínimo não agiram de forma ética e honesta com
aquelas 150 mil pessoas que se prepararam por
meses para ingressar nessa carreira”, destaca
Wilson Granjeiro. De acordo com ele, mediante
provocação, essas questões devem ser anuladas.
“Como representa mais de 70% dos pontos, o
procedimento é a anulação da prova para o cargo.”
FORA DO CONTEÚDO
Ainda segundo Granjeiro, havia questões fora do
conteúdo programático do certame. “Isso deve
gerar anulação de questões. Perguntas fora do
programa, desatualizadas, erros grosseiros,
comandos absurdos, desacordo com as normas
técnicas, irrelevância ou falta de atualização”,
enumera, citando uma pergunta de Conhecimentos
Gerais para consul - tor sobre um affair do
ex-presidente americano John Kennedy.
30

Segundo a FGV, os questionamentos sobre
perguntas de concursos anteriores, nas áreas de
Fisioterapia e Urologia, “que abrigaram, juntas,
pouco mais de 0,5% dos inscritos, serão apurados
com rigor”.
PROBLEMAS NO DIA DA PROVA
As denúncias relacionadas ao dia das provas são
as mais contundentes. A confusão começou
quando candidatos aos cargos de Análise de
Sistemas, Análise de Suporte de Sistemas e
Enfermagem, que faziam o concurso na Faculdade
de Ciências Sociais e Tecnológicas (Facitec), em
Taguatinga, tiveram os cadernos de provas
trocados. Também faltaram testes em algumas
salas. A coordenação do concurso anulou provas
de analista para os três cargos, o que representa
6,6% do total de inscritos. A FGV informou que
faltaram cadernos de provas em apenas quatro
salas em Brasília.
Os relatos não param por aí. Há denúncias de que
candidatos utilizaram equipamentos eletrônicos
durante a prova, como relógios e celulares, o que é
vedado pelo edital. Outros casos dão conta de que
não havia fiscalização nos banheiros, e que muitos
detectores de metais não funcionavam. O
concurseiro Theo Miranda, 24 anos, presenciou
candidatos discutindo questões de provas no
banheiro. A banca negou a denúncia e diz nada
atípico foi registrado nas atas dos fiscais.
MALOTE
A Polícia Federal colheu na Facitec para perícia
uma embalagem que continha as provas – e
deveria estar completamente lacrada – aberta. A
PF diz que está investigando. A FGV acionou a PF,
e diz que não há risco de fraude. Segundo a banca,
a abertura no malote era pequena e o conteúdo
não foi violado.
Outras informações dão conta de que deficientes
visuais não teriam tido acesso às provas
Jornal de Brasília/DF - Carreira, 18 de Março de 2012
JUDICIÁRIO | Ministério Público Federal
ampliadas. No Colégio Setor Leste, na Asa Sul,
antes de distribuir um caderno de questões, uma
fiscal retirou uma errata referente ao exame, a leu
em voz alta e a afixou no quadro negro. Os
candidatos não conseguiram ler os textos,
impressos em tamanho normal. O problema só foi
resolvido com a chegada de coordenador.
ATRASOS
O edital previa divulgação do gabarito preliminar no
dia seguinte à aplicação das provas (12). Sem
justificativa, a banca alterou a data para a última
quarta-feira, deixando concurseiros apreensivos.
Somente depois, a FGV informou que tratava-se de
uma decisão administrativa. Outra falha diz
respeito à falta de definição da nova data de
realização das provas canceladas. A FGV chegou
a anunciar que elas seriam feitas no dia 29 de abril,
mas depois recuou, alegando que nesse dia haverá
outro concurso público. Somente na noite da última
sexta, a banca anunciou a nova data: 15 de abril.
31

Jornal de Brasília/DF - Carreira, 18 de Março de 2012
JUDICIÁRIO | Supremo Tribunal Federal
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Nesta publicação, o candidato vai encontrar
centenas de questões novas, relativas à
jurisprudência constitucional do Supremo Tribunal
Federal e dos Tribunais Superiores, indispensáveis
para um bom resultado nas provas que hoje são
apresentadas nas provas das melhores bancas do
País. Livro: Constituição Federal em Exercícios
Autor: Gabriel Dezen Junior
Editora: Vest Con
Páginas: 776 Preço:
R$ 115
32

Jornal de Brasília/DF - Carreira, 18 de Março de 2012
JUDICIÁRIO | Supremo Tribunal Federal
SEM DIPLOMA, SEM CARGO
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça
negou pedido a uma candidata ao cargo de
professora de inglês. Ela pretendia tomar posse
apresentando documento diferente do exigido no
edital do concurso em que foi aprovada. No caso, o
edital exigia diploma em licenciatura plena em
língua inglesa, que a candidata alegou não poder
apresentar devido a greves ocorridas na instituição
em que estudava. Para o relator, ministro Mauro
Campbell Marques, aceitar outro documento no
lugar do exigido pelo edital seria uma forma de
privilegiar o candidato, ferindo o princípio da
igualdade entre todos os concorrentes.
TST DETERMINA NOMEAÇÃO NO BB
O Tribunal Superior do Trabalho determinou que
o Banco do Brasil nomeie candidatos aprovados
em concurso público de 2003 para o cargo de
escriturário, que obtiveram classificação
correspondente ao número total de vagas
ocupadas, em São José dos Pinhais (PR), por
empregados terceirizados. A Segunda Turma da
Corte deu provimento a recurso do Ministério
Público do Trabalho, e destacou que a
jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do
Supremo Tribunal Federal tem se firmado no
sentido de que a expectativa de direito do aprovado
em concurso público se converte em direito líquido
e certo quando a Administração Pública, em
inobservância aos princípios aos quais deve
submissão, preterir indivíduos aprovados em
concurso público em favor de empregados
terceirizados. Concluiu, assim, que a omissão do
banco em não contratar os aprovados resultou em
ofensa não só ao princípio do certame público,
como também ao da moralidade, tratado pelo artigo
37, caput da Constituição, e ao qual a
Administração Pública deve se sujeitar.
33

E-mail: ch@claudiohumberto.com.br
www.claudiohumberto.com.br
Com Teresa Barros e Ana Paula Leitão
“Agora, estamos liberados para
negociar”
Antonio Carlos Rodrigues (PR), negociando com
adversários do PT, em São Paulo
TROCO SEM DEMORA: CPI NO
SENADO AGORA É VIÁVEL
Eles não confirmam explicitamente a articulação,
mas, em conversas reservadas, senadores aliados
desprestigiados pela presidenta Dilma sinalizam a
colegas de oposição que agora seria viável a
aprovação de CPI para investigar, por exemplo, o
escândalo de corrupção na Casa da Moeda, que
pode atingir em cheio o ministro Guido Mantega
(Fazenda). Impedir essa CPI é “questão de honra”
para o Planalto.
MAMÃO DO AÇÚCAR
Além dos votos de oposição, uma proposta de CPI
contaria com o apoio do PR e senadores
“independentes” e até “leais” do PMDB.
EXALTAÇÃO
Quem primeiro mencionou a ameaça de CPI foi o
senador Magno Malta (PR-ES), um dos mais
exaltados, mas a turma de Sarney descartou.
CLIMA MAIS PESADO
A atitude do novo líder do governo Eduardo Braga
(PMDB-AM), só piora o clima, ameaçando o PR e
chamando aliados de “chantagistas”.
CONTRAPONTO
A turma de Sarney não vê utilidade no discurso
juvenil do novo líder do governo contra
insatisfeitos: “Jucá jamais faria isso”, diz um
senador.
FIFA QUER FATURAR MAIS DE US$ 3
BILHÕES NA COPA
Jornal de Brasília/DF - Coluna Cláudio Humberto, 18 de Março de 2012
CLÁUDIO HUMBERTO
A meta da Fifa é faturar US$ 3 bilhões com a Copa
do Mundo de 2014 no Brasil, por isso questões
como meia-entrada e venda de bebidas alcoólicas
são tão sensíveis para a entidade. Uma cervejaria
é uma das principais patrocinadoras do evento.
Joseph Blatter só desistiu do veto à meia-entrada
depois de fazer contas e concluir que a perda de
receita será de US$ 100 milhões, valor considerado
suportável pela entidade.
AGORA, GENTILEZAS
Joseph Blatter agora está mais gentil: há 5 meses,
ele pediu audiência a Dilma e fez a indelicadeza de
mandar Jérome Valcke em seu lugar.
CONTRA-ATAQUE
Jérome Valcke irritou Dilma, em outubro, com uma
malcriação típica: “Foi o Brasil quem pediu para
fazer a Copa. A Fifa tinha outras opções”.
LÍDER DELE MESMO
O novo líder na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP),
foi desautorizado pelo Planalto após se posicionar
contra a venda de bebidas na Copa.
ILUSTRE PASSAGEIRO
A guerra pelo ministério dos Transportes aguça o
apetite da ala do PT celebrizada pelos rolos de
campanha envolvendo empresas de ônibus: o
cargos de ministro é tido como fonte inesgotável de
caixa 2.
GLUG, GLUB
Pivô das trapalhadas com a base do governo, Ideli
Salvatti (Relações Institucionais) foi aconselhada a
submergir por uns tempos. De preferência num
spa: como disse Sarney, está “bem gordinha”.
PAMPAS NO PODER
Para o deputado federal Marcus Pestana, que
preside o PSDB em Minas, com tantos ministros
gaúchos, o governo Dilma já pode ser denominado
de “República dos Pampas”.
NEM AÍ
Presidente do PMDB-BA, Lúcio Vieira Lima garante
34

que “está pouco se lixando” para a pressão da
cúpula para apoiar o DEM nas eleições em
Salvador, em troca de aliança em São Paulo: “Eles
que se resolvam”.
GULA PETISTA
Líder do PCdoB, a deputada Luciana Santos (PE)
contabiliza nove candidatos comunistas a
prefeituras de capitais. Isso se o partido resistir à
fome do PT: “A pressão é muito forte para abrirmos
mão”.
PAÍS SEM REMÉDIO
O roubo de carga de remédios chegou a US$ 14
milhões em 2011, diz a FreightWatch, líder mundial
de segurança logística. Os eletrônicos lideram. São
Paulo registra o maior número de assaltos a
cargas, com os ladrões pagando para o
transportador não entregar a mercadoria.
FOLHA DA JUSTIÇA
A oposição na Bolívia quer enquadrar o juiz
indígena Gualberto Cusi, do Supremo de lá, por
dizer que, além de mastigar, “consulta” as folhas de
coca nos “julgamentos mais difíceis”. Se essa
moda pega...
PENSANDO BEM...
...ir a São Bernardo e não visitar Lula é o mesmo
que ir a Roma e não ver o Papa.
CONEXÃO NIGÉRIA
Não é mais o presidente da Nigéria, mas o ministro
de Comércio e Investimentos do país, Olusegun
Aganga, que chega Brasília no dia 19. Será
recebido pelo ministro Fernando Pimentel
(Desenvolvimento/foto).
NÃO É A MAMÃE
Carlos Lacerda fazia mais um discurso devastador,
na Câmara dos Deputados, contra o “mar de lama”
do governo Getúlio Vargas. A deputada Ivete
Jornal de Brasília/DF - Coluna Cláudio Humberto, 18 de Março de 2012
Vargas, sobrinha do presidente, pedia – em vão –
um aparte. Cansada da insistência e muito irritada,
Ivete perdeu a paciência:
– F.D.P! – gritou ao microfone, com todas as letras.
Com sua estonteante rapidez de raciocínio,
Lacerda respondeu na bucha:
– Vossa Excelência é muito nova para ser minha
mãe!
35

Folha de São Paulo/SP

Folha de São Paulo/SP - Ribeirão , 18 de Março de 2012
JUDICIÁRIO | Justiça do Trabalho
Prefeitura de Pontal é condenada e terá de indenizar
fiscal
Justiça do trabalho
DE RIBEIRÃO PRETO - A Prefeitura de Pontal foi
condenada a indenizar em R$ 15 mil, por danos
morais, um fiscal de obras que afirma ter sido
perseguido por um secretário da administração
municipal em 2009.
A decisão é do TRT (Tribunal Regional do
Trabalho).
Os nomes dos envolvidos não foram divulgados.
Por meio da assessoria de imprensa, a prefeitura
informou apenas que seu departamento jurídico
acompanha o caso.
Em denúncia, o fiscal afirmou que há três anos
começou a sofrer pressão para não multar
parentes e clientes de um secretário, cujas obras e
terrenos estavam irregulares.
Após se negar a obedecer, o fiscal disse ter sofrido
represálias da administração municipal, como a
troca da área de atuação e a retirada do talonário
de multas.
À Justiça a prefeitura não contestou as acusações
do fiscal. Por esse motivo, a 1ª Vara do Trabalho
de Sertãozinho aplicou a pena de confissão ao
município.
(GABRIELA YAMADA)
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Folha de São Paulo/SP - Poder, 18 de Março de 2012
JUDICIÁRIO | Supremo Tribunal Federal
Ministro foi alertado de ilegalidades, diz advogado
Folha transparência
Ex-publicitário afirma que avisou Paulo
Bernardo de problemas em MS
Petista, que então era secretário da Fazenda, nega
ter sido advertido de irregularidades em licitações
no Estado
RUBENS VALENTE
FELIPE SELIGMAN
FERNANDO MELLO
DE BRASÍLIA
Em inquérito no Supremo Tribunal Federal, o
advogado Renato Pimenta Júnior, 62, narrou que o
ministro das Comunicações, Paulo Bernardo (PT),
teve conhecimento de irregularidades na área de
comunicação quando foi secretário de Fazenda de
Mato Grosso do Sul, de 1999 a 2000.
O ministro, que não é investigado, disse que não
conhece Pimenta Júnior e que não foi avisado dos
fatos.
A Folha divulga hoje três inquéritos em que o
ministro foi incluído pela Procuradoria-Geral da
República como testemunha de investigação sobre
irregularidades no governo de Zeca do PT em Mato
Grosso do Sul (1999-2006).
Os documentos estão no site do "Folha
Transparência", conjunto de iniciativas do jornal
para tornar públicos documentos que estão sob
controle do Estado.
Segundo depoimentos, a secretaria fazia os
pagamentos dos contratos do Estado, inclusive os
da comunicação.
Em 2002, a Promotoria passou a investigar
supostas irregularidades na área, que envolviam o
deputado federal Vander Loubet (PT-MS), sobrinho
do ex-governador e ex-secretário de governo.
Entre 1999 e 2000 ele assinou contratos com
agências de publicidade e os prorrogou dezenas de
vezes. Em 2007, a parte dos inquéritos sobre
Loubet foi remetida ao STF.
Em um deles, Pimenta Júnior, que foi dono da
agência Nova Fronteira, disse que o governo
aditava contratos anteriores "dentro da ilegalidade"
e que sua empresa foi excluída de licitações
porque se negou a participar das irregularidades.
Pimenta Júnior disse ter alertado Paulo Bernardo
dos problemas. No fim de 2011, o ministro Marco
Aurélio determinou a tomada de depoimento de
Bernardo. Ele foi ouvido em 10 fevereiro.
Leia os inquéritos em transparencia.folha.com.br
Outro Lado
Bernardo afirma que não conhece
ex-publicitário
DE BRASÍLIA
O ministro Paulo Bernardo diz não conhecer
Pimenta Júnior e negou ter sido avisado de
irregularidades.
"O governo passava por forte ajuste e liberamos
poucos recursos para essa atividade", disse.
Bernardo disse que prestou depoimento no STF
"na condição de testemunha".
O deputado Vander Loubet (PT-MS), ex-secretário
em MS, disse que os contratos foram estendidos
de forma legal.
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Folha de São Paulo/SP - Poder, 18 de Março de 2012
JUDICIÁRIO | Ministério Público Federal
Justiça proíbe executivos de petroleira de deixar o país
Mercado em cima da hora
Após novo vazamento, presidente da Chevron
terá de entregar passaporte
Companhia não se pronuncia; Transocean, dona
de plataforma, não comenta; Marinha vê mancha
de 1 km
DENISE LUNA
LUCAS VETTORAZZO
DO RIO
Dezessete executivos das empresas
norte-americanas Chevron e da Transocean,
envolvidas no vazamento de petróleo ocorrido em
novembro na bacia de Campos, estão proibidos de
deixar o país sem autorização judicial.
Entre eles está o presidente da Chevron no Brasil,
George Raymond Buck, e o diretor-geral da
Transocean, Guilherme Dantas Coelho. São 12
estrangeiros e 5 brasileiros, que terão de entregar
os passaportes à Polícia Federal.
Até o fechamento desta edição, a Chevron não
havia se pronunciado. A Transocean disse que não
comentaria a decisão (da qual cabe recurso),
tomada na sexta, às 22h14, pelo juiz Vlamir Costa
Magalhães, da 4ª Vara Federal Criminal, que
deferiu pedido de liminar do Ministério Público
Federal.
O juiz disse em sua decisão que "mais uma vez há
indícios veementes de vazamento" e que os 17
executivos têm "palpáveis motivos para querer
deixar o país".
Isso, para o juiz, "geraria sério risco para a
investigação dos fatos aludidos e eventual
aplicação da lei penal".
Em novembro do ano passado, um acidente
durante perfuração de poço da Chevron na bacia
de Campos fez com que ao menos 2.400 litros de
óleo vazassem para o mar. A plataforma que
perfurava o poço é da Transocean.
Na quinta passada, a petroleira anunciou a
descoberta de novo vazamento, a três quilômetros
do primeiro, mas disse que não havia relação com
o acidente de novembro. Para o Ibama, no entanto,
há relação entre os vazamentos.
O óleo estaria saindo de fissura de 800 metros no
fundo do oceano. Segundo a empresa, cinco litros
da substância foram recolhidos no mar.
CULPA E NEGLIGÊNCIA
O procurador da República Eduardo Santos
Oliveira, responsável pelo inquérito que investiga o
vazamento de novembro e pelo pedido para que os
executivos não possam deixar o país, diz que a
intenção da Chevron de suspender sua produção é
"confissão de culpa e de negligência".
Na quinta-feira, a Chevron havia pedido à ANP
(Agência Nacional do Petróleo) a suspensão da
produção no país.
O procurador disse ainda que o novo vazamento
pode ser muito maior do que a empresa vem
informando.
A Marinha identificou na tarde de sexta uma
mancha de óleo de 1 km de extensão na região do
novo vazamento, a 130 km da costa do Rio.
A Marinha considerou a mancha "tênue" em
relação à formada no ano passado e que deixou
um rastro de 163 km² de óleo no mar.
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Folha de São Paulo/SP - Poder, 18 de Março de 2012
JUDICIÁRIO | Superior Tribunal de Justiça
Kassab afirma que não existe ilegalidade no caso
Controlar
Cotidiano em cima da hora
Promotoria abriu ação criminal contra prefeito
AFONSO BENITES
DE SÃO PAULO
O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD),
disse ontem que "não existe fraude" na contratação
da Controlar para inspeção veicular.
Anteontem, o Ministério Público abriu
investigação criminal para apurar a suspeita de
fraude em documento fundamental para a
contração da empresa.
"Sempre digo que o Ministério Público é um
parceiro da prefeitura e seu papel é investigar",
disse. Segundo ele, não há novidades no caso.
Kassab afirma que a investigação criminal é só
desdobramento da ação civil de improbidade
administrativa movida pela Promotoria em
novembro do ano passado.
À época, a Justiça bloqueou os bens de Kassab,
do secretário Eduardo Jorge (Verde e Meio
Ambiente) e de empresas e pessoas ligadas à
Controlar. A decisão foi revertida pelo STJ
(Superior Tribunal de Justiça) em janeiro.
"A Justiça entendeu que as colocações da
Promotoria eram inadequadas", disse o prefeito,
que ontem vistoriou obras na zona sul da capital.
Se condenado na área cível, não há possibilidade
de prisão -Kassab poderá perder o cargo e ser
obrigado a ressarcir os cofres públicos.
Já na criminal, o prefeito poderá ser condenado de
dois a quatro anos de detenção, caso fique
comprovado que feriu a Lei de Licitações.
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Folha de São Paulo/SP - Capa, 18 de Março de 2012
JUDICIÁRIO | Justiça Federal
Juiz proíbe executivos de petroleira de sair do país
Liminar da Justiça Federal determinou que 17
executivos das empresas Chevron e Transocean,
envolvidas no vazamento de petróleo em novembro
de 2011, na bacia de Campos, estão proibidos de
deixar o país.
Na quinta, foi identificado um novo vazamento na
mesma área, ontem, a Marinha localizou uma
mancha de óleo de um quilômetro de extensão na
região.
Segundo o juiz Vlamir Costa Magalhães, os
executivos “têm condições econômicas e palpáveis
motivos para querer deixar o país”.
Cabe recurso da decisão. As duas empresas não
se pronunciaram. Poder A9
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VERA MAGALHÃES painel@uol.com.br
Derrota contratada
A tríade Dilma Rousseff, Gleisi Hoffmann e Ideli
Salvatti recebeu conselhos de vários articuladores
experientes para negociar pontualmente pelo
menos três pontos do Código Florestal que
poderiam aplacar a sanha dos ruralistas e impedir
uma derrota considerada líquida e certa do governo
na Câmara. São eles a necessidade de
recomposição de áreas de preservação ambiental
na chamada zona de expansão urbana, nas
margens de rios e em pequenas propriedades
rurais.
O ministro Mendes Ribeiro (Agricultura) defende
negociar, mas a ordem no Planalto continua sendo
não alterar em nada o texto aprovado pelo Senado.
Caldeirão
O Planalto quer adiar a votação do código, mas
ninguém acredita que o presidente da Câmara,
Marco Maia (PT-RS), resista à intensa pressão
para colocar a matéria em pauta já.
Se a moda pega
Dilma confessou a interlocutores que está se
divertindo com o ritual de surpreender jornalistas e
congressistas com anúncios de troca de ministros e
líderes à noite, principalmente às sextas-feiras.
Férias
O ex-presidente Lula deve fazer uma viagem de
uma semana para descansar antes de retomar
suas atividades no Instituto Cidadania, em 30 dias.
Os médicos só o liberaram para viagens de
trabalho a partir de maio.
Plano B
O líder do PR no Senado, Blairo Maggi (MT), fez
chegar ao novo líder do governo da Casa, Eduardo
Braga (PMDB-AM), que aceitaria o Ministério do
Desenvolvimento, hoje ocupado por Fernando
Pimentel. Sem os Transportes, o PR anunciou que
vai para a oposição.
Blefe
O governo não se assusta com a bravata de que os
rebelados do Senado vão apoiar CPIs. A avaliação
é que nem o PR aguenta uma apuração sobre o
Folha de São Paulo/SP - Painel, 18 de Março de 2012
Painel
Dnit, nem o líder do DEM, Demóstenes Torres
(GO), estaria disposto a falar em investigação em
meio ao caso Carlinhos Cachoeira.
Número mágico
Antes de suspender a agenda até terça, quando
voltará da viagem em que comemora seu 70º
aniversário, José Serra estipulou meta ousada para
assessores: quer empenho para obter 80% dos
votos nas prévias do próximo domingo.
Mantra
O QG de Fernando Haddad comemora a volta do
caso Controlar ao noticiário dois dias após o
pré-candidato ter defendido o fim da taxa de
inspeção veicular. Com Gilberto Kassab e Eduardo
Jorge (PV) sob nova investigação do Ministério
Público, o tema continuará pautando entrevistas
do petista.
Varejo
Empenhado em arrastar o PSB para a aliança
tucana, Geraldo Alckmin ampliará de 67 para 402 o
número de municípios atendidos pelo secretário de
Turismo, Márcio França, dirigente da sigla. O
upgrade na pasta será possível graças à reserva
de R$ 50 milhões anuais para cidades ranqueadas
pela infraestrutura turística.
Dendê 1
Pré-candidato do DEM à Prefeitura de Salvador,
ACM Neto esteve com Serra para tratar da
intrincada negociação para que o
PSDB se alie ao seu partido na capital baiana.
Dendê 2
Dirigentes "demos" subiram o tom e passaram a
dizer que, sem acordo na Bahia, é improvável que
o partido feche acordo com os tucanos em São
Paulo. Nesse cenário, a dupla aliança com o PMDB
seria prioritária.
Dois em um
Carlos Bezerra, mais próximo de Serra e Kassab, e
Mauro Bragato, ex-secretário de Alckmin, disputam
a liderança tucana na Assembleia paulista.
Tiroteio
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Não se pode mais falar de campanha eleitoral nas
redes sociais antes de julho. Mas 'trolar' o TSE
ainda pode, né? Até porque eles não sabem o que
isso significa.
DA PRÉ-CANDIDATA DO PPS À PREFEITURA
DE SP, SONINHA FRANCINE, sobre a decisão da
Justiça que veta uso do Twitter e Facebook para
fins de divulgação de candidaturas antes do início
formal da campanha, em 5 de julho.
Contraponto
Velha roupa colorida
Durante reunião com dirigentes sindicais em 2006
no Planalto, Lula reencontrou Geraldino Santos,
secretário da Força Sindical e ex-companheiro de
greves. O então presidente percebeu que ambos
usavam ternos de tecidos e cores iguais e disse:
-Como você vem aqui usando terno igual ao meu?
Geraldino respondeu, constrangido:
-Eu só tenho ele. O senhor tem vários.
Lula riu e arrematou:
-Antigamente os nossos macacões eram todos
iguais.
Folha de São Paulo/SP - Painel, 18 de Março de 2012
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monica.bergamo@grupofolha.com.br
Maria Pia Marcondes Ferraz e Bebel Niemeyer na
casa de Ana Cecília Lins Lacerda (à dir.), no Rio
Da feira ao baile
As verdadeiras mulheres ricas do Rio, Bebel
Niemeyer, Ana Cecília Lins Lacerda e Maria Pia
Marcondes Ferraz, fazem sucesso em blog com
dicas de camelôs a joalherias e ensinam truques
como alargar sapatos
A ideia surgiu quando Bebel Niemeyer, mulher do
neurocirurgião Paulo Niemeyer, conversava um dia
ao telefone com a amiga Maria Pia Marcondes
Ferraz, bisneta do sanitarista Carlos Chagas e filha
da baronesa Silvia Amélia de Waldner.
"Mãe, por que você não faz um blog?" perguntou
Isabel, filha de Bebel, tentando despachar a mãe
para assistir em paz a um jogo do Barcelona na
TV. Bebel não tinha a menor noção de a quê ela se
referia. "É o que você faz por telefone todo dia com
a tia Pia, só que por escrito."
Maria Pia sabia um pouco melhor do que Isabel
falava, mas não fazia ideia de como colocar o tal
blog no ar. Ligou para a prima, Ana Cecília de
Magalhães Lins Lacerda, bisneta do abolicionista
Joaquim Nabuco, casada com um neto do
ex-governador da Guanabara Carlos Lacerda.
Poucos dias depois, o 40Forever (lê-se Quarenta
Forever) entrava no ar, conta a repórter Cristina
Grillo.
Ricas, bem nascidas, representantes da mais
tradicional elite carioca, as três começaram a
compartilhar com as amigas dicas de moda,
comportamento, viagens, gastronomia.
"Mas não somos um blog elitista. Vamos da feira
ao baile", diz Bebel, que, para ilustrar um post
contando o quanto vale a pena vasculhar as lojas
Renner em busca de roupas que não fariam feio
em um casamento, teve que fazer fotos escondida.
"Não deixam fotografar lá dentro."
Bobagem. Se soubessem que o blog, nascido em
agosto do ano passado, já tem 20 mil acessos
diários -e subindo-, mudariam de ideia.
Na sala da ampla casa de Ana Cecília, na zona sul
carioca, as três se divertem contando histórias que
já se acumulam ao longo de sete meses de blog.
Folha de São Paulo/SP - Mônica Bergamo, 18 de Março de 2012
Mônica Bergamo
"Lembra da confusão do post das bolsas falsas?",
pergunta Ana Cecília. No site, ela contou do bafafá
envolvendo uma paulistana conhecida que vendeu
para uma carioca endinheirada uma bolsa de grife
caríssima, mas falsa. A compradora descobriu o
golpe e armou um barraco.
Ana Cecília não dá o nome das santas nem sob
tortura, mas rastreou na internet até encontrar um
site que vende cópias perfeitas de bolsas grifadas
-Hermès, Louis Vuitton, Chloé, está tudo lá.
"Até os certificados de garantia eles mandam. E se
você quiser, pode comprar uma sacola falsa, para
mostrar para as amigas que comprou mesmo da
grife, por US$ 15. Tudo por preço paraguaio", diz
Cecil, como é chamada pelas amigas.
Ela acompanha os acessos ao blog e diz que a
história foi um das mais lidas. Mas não sabe dizer
se os acessos foram para ler sobre o caso das
falsificações ou para descobrir onde elas podem
ser compradas.
O nome 40Forever foi inspirado na seção
"Gorgeous at 40" (maravilhosa aos 40) da revista
"Harper's Bazaar", que mostra fotos de
quarentonas chiques e deslumbrantes. As três
estão nessa faixa etária. "Daqui a pouco estaremos
todas mais para o 'forever' [para sempre] do que
para os 40", diz Bebel.
O site mira o público que não aguenta mais blogs
feitos por jovenzinhas que gostam de moda.
"Esse negócio de ter que estar grifado para estar
bonito é mito. As lojas populares convidam
estilistas incríveis para fazer coleções. Você fica
chiquérrima gastando pouco", diz Maria Pia, que
dividiu com as leitoras a descoberta de um
vendedor de biquínis a R$ 25 e outro de pulseiras
africanas a R$ 5 na praia de Ipanema. "Modéstia à
parte, outro dia usei o biquíni de R$ 25 e fiz muito
sucesso", conta.
Da "feira" para o "baile", o trio outro dia postou
fotos da nova coleção de uma famosa joalheria da
cidade. "Nem nós podemos comprar aquilo, mas
não é por isso que não queremos olhar, não é?
Quando vamos a um museu, sabemos que não
podemos comprar os quadros", explica Ana Cecília.
"Mas sempre tem uma pecinha de R$ 700 que dá
para parcelar em dez vezes", diz Maria Pia. "Doze,
querida, se você usar o cartão certo", responde
Ana Cecília, espécie de gerente do trio.
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As três escrevem no blog -os textos de cada uma
são identificados pelas iniciais AC, BN e MP no pé
das notas. São quatro posts por dia: às 8h, às 12h,
às 16h e às 20h.
Ana Cecília é a mais prática. Dá dicas para o dia a
dia. Maria Pia gosta de moda e de achados. Bebel
posta receitas ou descobertas de novos produtos
em supermercados. "Ela é o nosso Proust. Um dia
ainda vou vê-la tomando posse na Academia
Brasileira de Letras", diz Ana Cecília.
Outro dia, Ana Cecília revelou que não usa
nenhum sapato sem que antes seu sapateiro de
confiança, em Ipanema, coloque uma fina camada
de borracha nas solas.
"Morro de medo de escorregar. Além disso, é mais
higiênico e faz o sapato durar. Quando chego em
casa, passo uma escova e está novo."
O sapateiro comprou borrachas vermelhas,
fininhas, para colar em sapatos do francês
Christian Louboutin, cuja marca registrada é o uso
dessa cor no solado.
Quando o designer esteve no Rio, no Carnaval,
autografou os sapatos das filhas de Bebel, Maria e
Isabel. As meninas contam que Louboutin adorou a
ideia da borrachinha na sola.
A próxima dica de Ana Cecília, aliás, será como
alargar calçados que apertam o pé. "É só encher
um saco de água e colocar no sapato. Depois,
embrulha-se o par com o saco de água e coloca-os
no congelador. A água congelada funciona como
uma forma." Para aqueles calçados que machucam
os pés, a dica é passar o creme Vick Vaporub, diz
Bebel.
As três já começaram a ser procuradas por
anunciantes. "A Ana não dá desconto para
ninguém. Às vezes eu fico com pena, a pessoa
Folha de São Paulo/SP - Mônica Bergamo, 18 de Março de 2012
quer estar no blog, mas não tem dinheiro", diz
Bebel.
Vão lançar o primeiro produto da marca 40Forever.
Uma camiseta com desenho de Hubert de
Givenchy. Ele procurou Maria Pia, filha de sua
amiga Silvia Amélia, para pedir emprestado seu
vestido de casamento, feito por Yves Saint Laurent,
para uma exposição que organiza em Paris. Ela
aproveitou o pedido para, em troca, propor que ele
criasse a estampa da blusa. O dinheiro arrecadado
com as vendas vai para uma instituição de
caridade.
Mas elas também querem lucro. "Claro que sim!
Quem não gosta de poder pagar as próprias
contas?", diz Ana Cecília.
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O Estado de São Paulo/SP

O Estado de São Paulo/SP - Capa, 18 de Março de 2012
JUDICIÁRIO | Tribunal Superior Eleitoral
NOTAS & INFORMAÇÕES
Veto aos ‘contas-sujas’ O TSE transformou a
prestação de contas de campanhas em mais do
que mera formalidade.
PÁG.A3
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O Estado de São Paulo/SP - Nacional, 18 de Março de 2012
JUDICIÁRIO | Supremo Tribunal Federal
ENTREVISTA: Miguel Reale Junior, ex-ministro da
Justiça e professor titular de Direito Penal da USP
‘Anistia de mão dupla foi o preço da
volta à democracia’
Jurista reconhece ‘custo alto’ para
retorno da ‘paz política e social’, mas vê
‘insegurança jurídica’em denúncias
contra militares
Roldão Arruda
A tentativa do Ministério Público Federal (MPF)
de punir agentes de Estado que cometeram crimes
de sequestro e ocultação de cadáveres durante a
ditadura militar, sob a alegação de que seriam
crimes permanentes, não ajuda a causa dos
direitos humanos. Quem faz essa avaliação é o
jurista Miguel Reale Junior, titular da cadeira de
Direito Penal da Faculdade de Direito da
Universidade de São Paulo.
Para o jurista, a investida dos procuradores é nula
do ponto de vista jurídico e temerária. “Dar
andamento a essa ideia significaria criar uma
imensa insegurança jurídica”, disse ele em
entrevista ao Estado.
Além de professor titular da USP, Reale Junior foi
ministro da Justiça no governo do presidente
Fernando Henrique Cardoso em 2002 e também
presidiu a Comissão de Mortos e Desaparecidos.
Antes disso, no final da década de 1970, participou,
como conselheiro federal da Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB), dos debates que
levaram à criação da Lei da Anistia, em 1979.
O debate em torno dos crimes de sequestro e
ocultação de cadáver ainda está no início. Na
semana passada, após a rejeição da primeira
denúncia contra o major da reserva Sebastião
Curió, os procuradores da República anunciaram
que vão recorrer ao Tribunal Regional Federal da
1.ª Região. O assunto deve acabar no Supremo
Tribunal Federal (STF).
Como o sr. vê o texto da denúncia
contra o major Curió, acusado de
crimes na guerrilha do Araguaia?
O documento é importante do ponto de vista
histórico, porque faz um relato preciso das
circunstâncias das prisões e narra com detalhes o
que aconteceu. Sob o aspecto jurídico, porém, o
valor é nulo.
Por que o sr. destaca o valor histórico
da denúncia?
Fui presidente da Comissão de Mortos e
Desaparecidos por um período de cinco anos. No
trabalho à frente dessa comissão, criada pela Lei
9.140 de 1995, foi extremamente chocante ouvir os
relatos sobre os desaparecidos, especialmente os
casos dos torturados nas delegacias, nos porões
da ditadura. Por isso considero importante essa
denúncia.
E por que não vê valor jurídico no
documento?
A Lei 9.140, que criou a comissão, estabelece em
seu primeiro artigo que se reconhece, para todos
os efeitos legais, a morte das pessoas
desaparecidas. Foi em decorrência dessa
determinação que houve a emissão de certidões de
óbito pelos cartórios e a abertura de processos de
sucessão, que eram reivindicações dos familiares.
Diante disso, fica absolutamente sem sentido
estabelecer agora que os desaparecidos continuam
vivos. Como sustentar uma coisa dessas, se eles
são declarados mortos pela lei e se não existe
nenhum elemento probatório de que estão vivos?
Não há um mínimo indício, nada que permita
processar os autores dessas prisões por sequestro
– e não por homicídio, como se pretende agora.
Os desaparecidos estavam sob a
guarda dos militares.
Eles faziam parte da guerrilha e as eventuais
prisões que ocorreram colocavam-se dentro do
nível da legalidade. O ilegal, evidentemente, seria
torturá-los e matá-los. Portanto, se alguém fosse
encaminhar um processo criminal, se tivesse
elementos para isso, seria emrelação a tortura e
homicídio – jamais por sequestro. Mas o primeiro
contrassenso nesse debate, insuperável, é esse ao
qual já me referi: os desaparecidos foram
legalmente declarados mortos. Como é que podem
ser reconhecidos como mortos para outros efeitos,
como sucessão familiar, mas não para esta
denúncia? É uma temeridade.
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Os corpos não foram encontrados. Não
é crime permanente?
O sequestro é um crime que existe no momento da
ação, quando se pega alguém, com abuso de
autoridade, e suprime sua liberdade, impedindo
que saia do cárcere. Onde é que existe algum
indício, alguma ação que demonstre que, ao longo
desse período de quase 40 anos, essas pessoas
foram impedidas de recuperar a liberdade e
continuam encarceradas? Como se pode provar a
participação do Sebastião Curió para impedir,
nesse tempo todo, a liberdade dessas pessoas,
que estão presumivelmente mortas?
Isso não seria uma brecha na Lei da
Anistia para finalmente punir os autores
dos crimes?
Isso é mais do que uma elucubração jurídica: é
uma criação. O processo penal não funciona
assim. Ele precisa de fatos, não de hipóteses que
venham satisfazer a necessidade de punir alguém.
Eu também gostaria que o Curió e outros que
participaram de atividades repressoras tivessem a
sua punição. Mas não podemos fazer isso porque
temos, em primeiro lugar, uma impossibilidade
jurídica. Dar andamento a essa ideia significaria
criar uma imensa insegurança jurídica. Não tenho
dúvida de que a absoluta falta de justa causa para
a propositura dessa ação vai demonstrar que se
pode brincar com o direito, que se pode fazer
denúncias infundadas. Em vez de beneficiar a
causa do repúdio a esses atos, ela acaba sendo
maléfica.
O sr. falou das prisões no Araguaia. E
os casos ocorridos em outros lugares?
Todos os casos estão sob o manto da Lei da
Anistia de 1979. E não se pode falar em sequestro
e crime continuado, porque ninguém ficou
sequestrado. Com o fim do AI-5 e o início do
governo de Tancredo Neves e José Sarney,
ninguém mais ficou encarcerado por crime político.
A lei é criticada por ter sido promulgada
sob o regime militar.
Na época eu fazia parte do Conselho Federal da
OAB. Nós lutamos por essa lei, porque era uma
forma de trazer um pouco de paz política e social
ao País. Várias pessoas que estavam presas,
refugiadas e exiladas puderam voltar ao Brasil e
reiniciar suas atividades políticas. Foi o início de
um processo de pacificação para se passar ao
regime efetivamente democrático. Não se pode
O Estado de São Paulo/SP - Nacional, 18 de Março de 2012
JUDICIÁRIO | Supremo Tribunal Federal
negar que a lei constituiu um benefício político e
democrático para o Brasil.
Critica-se o fato de ter sido uma anistia
de mão dupla.
Foi sim um processo de mão dupla, que também
anistiou aqueles que praticaram tortura, que é um
crime contra a humanidade. Ao mesmo tempo,
porém, do ponto de vista interno, da política
brasileira, foi o momento da volta dos cassados
aos cargos públicos, dos professores às atividades
universitárias, da organização dos partidos. Foi um
preço alto? Foi. Mas foi o preço para trazer a paz
política e social para o Brasil. Mais tarde, é preciso
lembrar, essa anistia foi legitimada pela emenda
constitucional que convocou a Assembleia
Constituinte. O tema também já passou pelo
Supremo Tribunal, que o analisou profundamente.
Não se pode fazer tábula rasa de tudo isso, porque
o resultado leva a uma profunda insegurança
jurídica.
Representantes da ONU apoiaram a
iniciativa do MPF.
É uma contradição falar em proteção dos direitos
humanos sem o respeito aos princípios básicos do
Estado democrático. Forçar uma interpretação, que
permita moldar o que aconteceu a um determinado
tipo penal, é umdesrespeito aos princípios básicos
do direito. Por mais justo que seja o desejo de
punir as pessoas que praticaram atos violentos à
época da ditadura militar, nada justifica o abandono
de princípios nos quais está fundamentado nosso
pensamento. Não pode se garantir direitos
humanos a uns e negar a outros.
Como vê a pressão dos organismos
internacionais sobre o País?
É uma pressão que se faz com base em tratados e
documentos que o País assinou depois da Lei da
Anistia. Eles devem ser executados no nosso dia a
dia, mas querer retroagir e forçar a adequação de
acontecimentos é o mesmo que colocar o desejo
acima dos princípios.
E a Comissão da Verdade?
É um ponto altamente positivo porque não há
direito ao esquecimento. Os fatos devem ser
divulgados e ensinados às novas gerações. O que
não existe é o direito à perseguição penal.
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QUA. 14/3
O Estado de São Paulo/SP - Aliás, 18 de Março de 2012
JUDICIÁRIO | Supremo Tribunal Federal
O que passou
Ayres Britto presidirá STF
Oministro Carlos Ayres Britto é eleito presidente do
Supremo Tribunal Federal (STF) para o biênio
2011-2014. Seu colega Joaquim Barbosa foi eleito
vice-presidente. Eles tomam posse em19 de abril,
mas Britto deve deixar a corte antes do término do
mandato, já que completará 70 anos em novembro,
atingindo a idade limite para a aposentadoria
compulsória. Com perfil progressista, Britto foi
indicado pelo ex-presidente Lula e está no STF
desde junho de 2003. Foi relator de ações
relevantes como a liberação das pesquisas com
célula-tronco e o reconhecimento da união estável
entre pessoas do mesmo sexo. Pode encerrar a
carreira julgando o mensalão, caso o revisor do
processo, Ricardo Lewandowski, encerre o
trabalho e libere o caso para julgamento.
Haia condena seu primeiro acusado
O Tribunal Penal Internacional condena seu
primeiro acusado de crimes de guerra, em uma
decisão considerada histórica. O senhor da guerra
congolês Thomas Lubanga foi considerado culpado
por recrutar crianças soldado para lutar em sua
milícia na República Democrática do Congo, num
conflito que custou a vida de 60 mil pessoas há
pouco mais de uma década. A pena – que poderá
ser prisão perpétua – será anunciada em um mês e
o réu poderá recorrer. A comissária de Direitos
Humanos da ONU, Navi Pillay, qualificou a
condenação como um marco: “Há 20anos, a
Justiça internacional era uma ameaça vazia. Hoje,
pode começar a levar justiça às vítimas e deter
crimes”.
50

No Chile, o novo Judiciário civil estava
com as mãos atadas pela anistia, o que
fez os promotores se tornarem
gradualmente mais criativos no
questionamento da lei
ANTHONY W. PEREIRA
A recente medida de promotores do Ministério
Público Federal de indiciar um ex-coronel do
Exército pelo sequestro de cinco suspeitos de
participação na guerrilha do Araguaia em 1974
atraiu os olhares para o Judiciário brasileiro.
Embora o juiz federal de Marabá tenha rejeitado
denúncia, o MPF prepara recurso. O que está em
discussão é se a anistia de 1979, que cobre crimes
políticos ocorridos entre 1961 e 1979, e foi
sustentada pelo Supremo Tribunal Federal em
2010, se aplica nesse caso. Se a decisão final for
de que não se aplica, todos os casos de
desaparecimentos políticos ocorridos durante a
ditadura militar de 1964-85, em que os corpos
ainda não tiverem sido recuperados, poderiam ser
objeto de processo. O que expandiria as tentativas
judiciais de se levar a julgamento crimes ocorridos
no regime militar.
O caso suscita duas questões. Uma diz respeito à
tática do procuradores. Outra se relaciona às
razões para a aparente relutância de juízes
brasileiros em desafiar o status quo jurídico em
relação ao regime militar. Essa relutância contrasta
como ativismo nos poderes Legislativo e
Judiciário no Brasil, e nos judiciários de países
vizinhos com histórias parecidas, como Argentina,
Chile e Uruguai.
No Chile, a anistia de 1978 funcionou como a
anistia de 1979 para o Brasil. Ela garantiu
impunidade a todos que perpetraram violações de
direitos humanos sob o regime do general Augusto
Pinochet (1973-1990). O Judiciário do regime civil
empossado em 1990 estava com as mãos atadas
pela anistia, e não conseguia processar ninguém.
Mas os promotores foram se tornando
gradualmente mais criativos no questionamento da
lei de anistia. Um argumento era de que a anistia
não poderia ser aplicada a casos de
desaparecimento. Como os cadáveres não haviam
sido recuperados após esses crimes, e era
impossível determinar quando o crime prescrevera,
a anistia não se aplicava a eles. A Suprema Corte
chilena admitiu e sustentou esse princípio em
2004, no caso de Miguel Ángel Sandoval. De lá
O Estado de São Paulo/SP - Aliás, 18 de Março de 2012
JUDICIÁRIO | Supremo Tribunal Federal
O gambito chileno
para cá, mais de 700 agentes do Estado foram
investigados e acusados de crimes em tribunais
chilenos. Cerca de 30% dos condenados
cumpriram penas de prisão.
Ainda não está claro, porém, se a tática funcionará
no Brasil. Há muitas diferenças entre os países. Lá,
grupos organizados, incluindo partidos políticos
importantes, pressionaram o Estado chileno. Um
padrão comparável de pressão não ocorreu no
Brasil.
Houve ativismo judicial na Argentina e no Uruguai
também. Na Argentina, mais de 700 pessoas foram
acusadas de crimes cometidos durante a ditadura
de 1976-1983 nos últimos dez anos, após uma lei
que punha fim aos processos ser julgada
inconstitucional. No Uruguai, alguns processos
começaram desde que o Congresso derrubou a
anistia naquele país, em outubro de 2011. Em
contraste, os tribunais brasileiros têm visto
relativamente poucas tentativas de buscar justiça
por violações passadas de direitos humanos; a lei
da anistia tem sido bem menos questionada do que
foi nos países do cone sul.O fato de a escala de
mortes no Brasil ter sido muito menor que na
Argentina e no Chile parece inadequado como
explicação. Afinal, houve centenas de execuções e
desaparecimentos no Brasil, e um número muito
grande de pessoas torturadas – 20 mil, segundo
algumas estimativas. Uma exceção foi o caso do
coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, julgado
responsável pela tortura de três pessoas num
tribunal de São Paulo em 2008 – uma ação civil e
não criminal, que resultou apenas numa sentença
declaratória.
Uma razão para a passividade do Judiciário
brasileiro é que a repressão brasileira à época foi
judicializada num grau maior que na Argentina e no
Chile. Em outras palavras, os tribunais militares,
mas também o STF, em que poderia haver
apelação, foram responsáveis pelo processo de
grande número de prisioneiros políticos – e por
sentenciálos, muitas vezes, com base em
evidências extraídas sob tortura. O Judiciário, ou
ao menos parte dele, teve, portanto, uma razão
poderosa para resistir aos apelos para investigar
abusos passados. Essa não é aúnica razão
provável para um resultado brasileiro distinto em
matéria de justiça de transição. Mas é parte
plausível, institucional, da história.
O indiciamento pelos promotores de um ex-oficial
do Exército envolvido no Araguaia pode esquentar
o debate sobre a justiça de transição no Brasil. Os
51

juízes ainda terão de responder definitivamente a
essa tentativa criativa de contornar os entraves da
lei da anistia. Na controvérsia sobre a Comissão da
Verdade provavelmente veremos, em breve,
quanto o Brasil é parecido ou diferente de seus
vizinhos do Cone Sul. / TRADUÇÃO DE CELSO
PACIORNIK
O Estado de São Paulo/SP - Aliás, 18 de Março de 2012
JUDICIÁRIO | Supremo Tribunal Federal
ANTHONY W. PEREIRA É PROFESSOR E
DIRETOR DO INSTITUTO BRASIL NO KING’S
COLLEGE EM LONDRES E AUTOR, ENTRE
OUTRAS OBRAS, DE DITADURA E REPRESSÃO
(PAZ E TERRA)
52

O Estado de São Paulo/SP - Aliás, 18 de Março de 2012
JUDICIÁRIO | Ministério Público Federal
Curió arquivado
SEXTA, 16 DE MARÇO
O juiz João César Otoni de Matos rejeitou a
denúncia feita pelo MPF do coronel da reserva
Sebastião Curió pelo sequestro de cinco pessoas
na Guerrilha do Araguaia, em 1974. Otoni chamou
de “equívoco” o pedido dos procuradores – que vão
entrar com recurso.
53

O Estado de São Paulo/SP - Metrópole, 18 de Março de 2012
JUDICIÁRIO | Supremo Tribunal Federal
Ruas de SP agora são da ‘geração pós-shopping’
Via Facebook e Twitter, eles se
encontram pela capital para protestar
em bicicletadas, churrascões,
passeatas e festas
Bruno Paes Manso
Eles ainda eram bebês ou crianças pequenas
quando, em 1992, a União Nacional dos
Estudantes (UNE) liderou o movimento
cara-pintada que culminaria no impeachment de
Fernando Collor. Seus pais cresceram nos anos
1970 e 1980 na São Paulo assustada com o
aumento dos roubos e dos assassinatos,
espalhando shopping centers pelas ruas e muros
nos condomínios.
No novo século, quando viraram adolescentes, em
vez de ficar enfurnados nos seus quartos,
passaram a se comunicar pelas redes sociais,
abrindo uma interface com as ruas da cidade.
Assumiram o papel que eles definem como de
“hackers urbanos”, transformando a ocupação e as
intervenções nas ruas da cidade em uma bandeira.
No ano passado, sem se importar com a lentidão
que provocam no trânsito, contribuíram para que a
Companhia de Engenharia de Tráfego (CET)
precisasse interditar 12 vezes por dia as ruas
dacidade para eventos políticos, esportivos, sociais
e religiosos. Foram 4.497 eventos em 2011, 25% a
mais do que em 2006. Até fevereiro, as ruas já
haviam sido interditadas 490 vezes.
Podem ser desde bicicletadas a passeatas que
defendem a liberação das drogas ou protestam
contraações policiais em Pinheirinho, Favela do
Moinho e cracolândia, três momentos que
motivaram a militância no começo deste ano.
Passa por eventos de cunho político abastecidos
por churrascadas e cervejadas – como o que
criticou moradores de Higienópolis que não
queriam o metrô ou o que protestou contra o
projeto de lei que pretendia coibir álcool nas ruas.
Também cada vez mais gente se junta para pular
carnaval em blocos de rua.Há ainda amigos e
parentes de vítimas de acidentes de carros que
param os bar e sem passeatas para pedir cuidado
aos motoristas. Grafiteiros e pichadores, além de
esportistas que transformaram os pulos entre
muros e telhados em nova modalidade, conhecido
como parkour, desde 2004 na cidade.
Mesmo quando motivados por causas diferentes,
por meio do Facebook e Twitter, é na rua quea
geração pós-shopping center prefere se encontrar.
“Tanto na Primavera Árabe quanto aqui, as redes
sociais facilitaram a troca de informações. Só que
cada grupo vive o contexto de sua própria cidade.
Em São Paulo, o que une jovens é a luta pelo
resgate e humanização da cidade”, diz Pedro
Nogueira, integrante do coletivo Desentorpecendo
a Razão, grupo que começou na semana passada
a arrecadar fundos para realizar a Marcha da
Maconha, que ocorre em maio, amparada por
decisão do Supremo Tribunal Federal.
Coletivos. Para tentar mudar o mundo, em vez de
ONGs, esses novos grupos agora se organizam
em “coletivos”, estruturas horizontais onde não há
chefes nem lideranças. Também se denominam
“INGs”: indivíduos não governamentais.
“É mais ou menos como uma bicicletada. Naquele
bolo de ciclistas, todos viram para a direita no
improviso. Não é preciso uma liderança dizer
aonde é que se vai”, diz Lucas Pretti, integrante do
coletivo Casa da Cultura Digital, que organiza o
Festival Baixo Centro, que vai até 1.º de abril nas
ruas ao redor do Minhocão, no centro.
O festival terá mais de cem intervenções nas ruas
e será financiado por crowdfunding (doações
voluntárias que têm viabilizado projetos alternativos
pela internet) e por leilões alternativos de obras
doadas por integrantes do grupo e simpatizantes.
O artista Francilins Castilho Leal vem de Salvador
para celebrar Exue Pombagira, orixás das ruas.
“Vamos distribuir 500 litros de pinga pelas
encruzilhadas.” A performer Luanah Cruz vai
participar com um vestido de 30 metros de cauda.
“O tecido interage com a paisagem da cidade e
provoca interação das pessoas. É bom partilhar as
ruas de uma cidade que está ficando pequena
demais para o desejo de todos esses
grupos.”/COLABOROU ARTUR RODRIGUES
Ataques a muros marcam busca de
adrenalina e ‘status’
Com origem na periferia, pichadores se
reúnem no centro para falar sobre
aventuras arriscadas nas ruas da
cidade
A chuva cai forte na noite de quinta-feira, deixando
54

ensopados aqueles que se arriscam pelas ruas de
São Paulo. No coração do centro, ao lado do Largo
Paiçandu, espremidos embaixo de toldos, cerca de
150 pichadores se encontram para trocar
autógrafos, compartilhar histórias e combinar as
próximas pichações nas paredes da cidade.
São desde jovens de 15 anos até quarentões –
estes, representantes da geração do fim dos anos
1980, que definiu a estética de letras retas e
compridas que marcariam o estilo das fontes
paulistanas. As letras receberam influência do punk
e seguiram a paisagem da cidade, com formatos
que se contrapõem ao estilo curvilíneo das letras
cariocas.
Se os moradores das regiões mais centrais de São
Paulo se isolaram nos shopping se condomínios
nos anos 1980 e 1990, nesse mesmo período, os
jovens das periferias se jogaram nas ruas em
busca de autopromoção e adrenalina. Corriam o
risco de apanhar da polícia, de ser processados e
de morrer. “Valeu a pena porque, quando eu
chegava numa festa, se tinham 15 mulheres, eu
pegava a mais bonita, porque meu nome estava
nos muros”, resume Julio Cesar, de 38 anos,
conhecido como Tortura.
KPTA (se lê capeta), também da geração dos anos
1990, explica que os pichadores são espécies de
guerrilheiros. Agride mesteticamente a cidade que
também é violenta.“ Agente chegava a andar 50
quilômetros em uma noite para pichar. É um
mundo à parte, e aqui você é reconhecido pelo que
faz. Um tipo de reconhecimento que você não tem
nem da família.”
Representante da nova geração, Kanastra, de 26
anos, explica que, atualmente, os pichadores que
escalam as janelas dos edifícios pelo lado de fora
estão entre os mais valorizados dentro do grupo.
Chegam a subir mais de dez andares, arriscando a
própria vida. “O desafio é mais psicológico do que
físico.”
Aceitação. Apesar de fazerem questão de
preservar a fama de malditos e de se recusarem a
aderir à estética de bom gosto e colorida dos
grafiteiros, os pichadores também passaram a ser
tolerados pela cidade – um movimento ao qual eles
resistem. Resistência, aliás, semelhante à dos
gangstarappers de São Paulo, que evitam
entrevistas.
O pichador DjanIvson, conhecido como Cripta, por
exemplo, fez parte do grupo que atacou o Centro
Universitário Belas Artes e a Bienal, em 2008. Nos
anos seguintes, foi convidado para mostrar seu
trabalho em Paris e Berlim, expôs na Bienal em
São Paulo e voltou a pichar – uma obra de Nuno
O Estado de São Paulo/SP - Metrópole, 18 de Março de 2012
JUDICIÁRIO | Supremo Tribunal Federal
Ramos. Atualmente, mostra no Museu Brasileiro da
Escultura (MuBE) traz um vídeo com suas ações.
Na quinta-feira, tomava chuva com os demais
pichadores, como se tentasse evitar o risco de ser
acusado de trair o movimento depois da fama.
Manteve afiado o discurso ao explicar a postura do
pichador: “Não adianta tentar acordo, porque a
gente não cumpre. A atitude da pichação tem de
ser libertária.”
Atualmente, Ivson também dá palestras em
faculdades e faz parcerias com outros artistas
paulistanos. Com Gabriel KRT, picha frases do
grupo de rap Facção Central das paredes, como:
“Seu trampo e seu estudo brecam o cano da PM”.
Gabriel, aliás, também tem trabalhos paralelos em
que picha com Daniel Scandurra poesias de
Augusto de Campos. O próprio concretista sugeriu
um termo para o que fazem: “poetixação”.
“Enquanto todos perguntam se pichação virou arte,
creio que a pergunta é se a arte virou pichação. A
arte questiona problemas de sua época e o
problema de hoje é a cidade.” / B.P.M.
PROTESTOS TÊM ATÉ CHURRASCO
Belas Artes
Em janeiro de 2011, movimento na internet reúne
pessoas contrárias ao fechamento do cinema
Maconha
Em maio, Marcha da Maconha na Paulista é
proibida. Então é feita a Marcha da Liberdade
‘Gente diferenciada’
Churrascão reúne pessoas para protestar contra
quem não quer metrô em Higienópolis
Bicicletadas
Ao longo do ano, ciclistas saem às ruas por mais
ciclovias, segurança e alguns tiram a roupa para
pedir liberdade
Parkour
Praticado em São Paulo desde 2004, esporte usa
muros, degraus e obstáculos como suporte
USP
Protestos contra a polícia ganham o centro e
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pedem abertura dos portões da universidade
Cracolândia
Em protesto contra violência policial, é feito novo
churrascão
Grafites
Ganham as galerias. Pichadores em defesa das
origens resistem nas ruas e conquistam aceitação
Festival Baixo Centro
Até 1º de abril, traz intervenções de rua na região
próxima do Minhocão
O Estado de São Paulo/SP - Metrópole, 18 de Março de 2012
JUDICIÁRIO | Supremo Tribunal Federal
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O Estado de São Paulo/SP - Direto Da Fonte, 18 de Março de 2012
JUDICIÁRIO | Supremo Tribunal Federal
Dura, a jornada
Recém-eleita presidente do TSE, Cármen Lúcia
tem avaliado, reservadamente, a pessoas
próximas, que o julgamento do mensalão só
ocorrerá em 2013
Se começasse este ano, a ministra teria jornada
tripla, já que terá de comandar as eleições e
participar das sessões de julgamento do Tribunal.
Vista com muitas reservas pelos advogados de
réus do processo, a moça é considerada severa
quando o assunto é Direito Penal.
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O Estado de São Paulo/SP - Vida &, 18 de Março de 2012
JUDICIÁRIO | Justiça Eleitoral
Executivos de petroleiras são retidos
Novo vazamento de óleo faz Justiça
Federal determinar que 17 funcionários
das empresas Chevron e Transocean
não deixem o País sem autorização
Alfredo Junqueira Mariana Durão / RIO
Dezessete executivos e funcionários das empresas
Chevron e Transocean investigados pelos
vazamentos de petróleo na Bacia de Campos em
novembro de 2011 e na semana passada estão
impedidos pela Justiça Federal de sair do Brasil.
Entre eles está o presidente da Chevron no
País,George Buck. A 4.ª Vara Federal Criminal do
Rio concedeu, anteontem à noite, a liminar pedida
pelo procurador da República em Campos (RJ),
Eduardo Santos de Oliveira.
Na decisão, o juiz Vlamir Costa Magalhães
destacou o interesse público diante da gravidade
dos fatos supostamente ilícitos apurados. Segundo
ele, a possível saída dos executivos do Brasil
geraria sério risco à investigação. “Tais indivíduos
possuem, aparentemente, nacionalidade
estrangeira ou condições econômicas e palpáveis
motivos para querer deixar o País”, afirma o
documento.
Além de Buck, estão na lista 5 brasileiros e 11
estrangeiros (entre eles americanos, franceses e
australianos), funcionários da Chevron e da
Transocean, que operava a plataforma. Eles
devem entregar seus passaportes à Justiça
Federal de Campos. Pela manhã, a Chevron disse
não ter sido notificada da decisão.
A denúncia do procurador foi elaborada com base
no inquérito da PF sobre o vazamento de
novembro. O novo incidente, anunciado pela
Chevron na quinta, pode resultar no indiciamento
de outros funcionários.
“Esse novo vazamento e o pedido para suspender
as atividades no Brasil demonstram o grau de
envolvimento e negligência da empresa. A
alegação de que querem fazer novos estudos
geológicos no local é brincadeira”, disse Oliveira.
Para ele, esse pedido equivale à renúncia de
mandato de um político envolvido em denúncias de
corrupção. Ele também disse que cobrará
explicações da ANP, caso o pedido seja aprovado.
Mancha de 1 km. A Marinha informou ter
identificado uma mancha de cerca de 1 quilômetro
de extensão na região próxima ao novo vazamento
ligado à petroleira americana. A nova mancha de
óleo foi avistada anteontem por um inspetor naval
da Capitania dos Portos, durante um sobrevoo na
área.
Desde novembro de 2011, quando ocorreu o
primeiro vazamento no Campo do Frade, o Grupo
de Acompanhamento e Avaliação formado por
Marinha, Ibama e Agência Nacional do Petróleo
(ANP) segue verificando as ações de resposta da
Chevron ao acidente.
Autoridades prometem fiscalizar os procedimentos
adotados pela empresa para a dispersão dessa
mancha. Após novos sobrevoos, o caso será
discutido em reunião nesta semana.
58

O Estado de São Paulo/SP - Vida &, 18 de Março de 2012
JUDICIÁRIO | Ministério Público Federal
Petrobrás pode pagar apenas 3% de multa
Evandro Fadel / CURITIBA
Onze anos após o rompimento de um oleoduto da
Petrobrás no Paraná, a estatal, o Ministério
Público Estadual e o Instituto Ambiente do Paraná
podem assinar um acordo que fará a petroleira
desembolsar R$ 102 milhões a título de reparação
e indenização – valor 97% menor que o pedido
pelos autores da ação, em março de 2002 (R$ 3,1
bilhões).
Estima-se que o rompimento tenha despejado 57
mil litros de óleo em quatro rios que cortam
remanescentes da Mata Atlântica na Serra do Mar.
E atingiu a Baía de Antonina.
“O valor da causa era uma referência e não está
vinculado a essa conciliação”, afirmou o procurador
da República Alessandro José Fernandes de
Oliveira, que representa o MPF na ação. A
audiência está marcada para o dia 26 de abril, em
Paranaguá. Segundo ele, o sistema jurídico é
“arcaico” e exige expressão econômica.
“Precisa de uma referência que não está
necessariamente ligada ao valor do dano
ambiental, que é difuso e inestimável.” Na ação, os
Ministérios Públicos Federal e o Estadual optaram
por estabelecer o valor em um sexto do lucro da
Petrobrás em 2000, levando em conta os danos, a
capacidade econômica do infrator e os
antecedentes.
O acidente aconteceu em fevereiro de 2001, no
oleoduto que liga a Refinaria Presidente Getúlio
Vargas, em Araucária, ao Porto de Paranaguá. O
processo se arrastava, quando, em janeiro de
2011, os autores insistiram em uma perícia e
propuseram que a estatal pagasse R$ 102 milhões,
valor aventado como passível de acordo, a título de
antecipação parcial. “Uma ínfima parte”, salientou
Oliveira, em sua petição.
A empresa afirmou que mesmo esse valor seria
proporcionalmente superior a multas aplicadas em
outros casos no Brasil e no exterior.
59

O Estado de São Paulo/SP - Economia, 18 de Março de 2012
JUDICIÁRIO | Ministério Público Federal
Governo põe Eletrobrás para salvar empresas
Companhias de distribuição quebradas
deixam de investir e apagões são
frequentes
Eduardo Rodrigues / BRASÍLIA
Enquanto o Brasil constrói enormes usinas
hidrelétricas para fazer frente ao grande
crescimento no consumo de energia previsto para
os próximos anos, Estados inteiros do País
continuam sofrendo com apagões frequentes por
causa da falta de investimento de algumas
empresas de distribuição literalmente quebradas.
O governo federal já montou um esquema de
socorro às companhias estaduais por meio da
poderosa Eletrobrás, mas no caso das
distribuidoras privadas, a solução terá de vir do
próprio mercado.
Sem investimentos constantes na melhoria das
infraestrutura de transmissão, algumas companhias
– principalmente das Regiões Norte e Centro-
Oeste – simplesmente não conseguem atender às
metas de qualidade impostas pela Agência
Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em cada uma
das concessões.
Com o passar do tempo, o acúmulo das multas
aplicadas acaba por minar os orçamentos das
empresas que, sem crédito na praça, não
conseguem retomar o ritmo ideal de investimento.
Como o próprio diretor-geral da Aneel, Nelson
Hubner, costuma comentar, no setor de distribuição
de energia “não existem milagres, é preciso
investir”.
Para explicar o nível de defasagem ao qual
chegaram as companhias públicas de distribuição,
técnicos da agência reguladora culpam – nos
bastidores – a ingerência política na administração
das companhias que obedecem aos governos
estaduais.
Enquanto isso, a Eletrobrás já teve autorização –
leia-se ordem – do governo para adquirir pelo
menos 51% do capital da Celg, que pertence ao
Estado de Goiás e pode comprar até uma parte
maior da CEA, do Amapá.
Fontes indicam que a gigante estatal também terá
de se virar para melhorar a situação da Amazonas
Energia, que já está sob o seu controle.
Recuperação judicial. Mas a situação mais grave é
a da privatizada Celpa, do Pará, controlada pelo
Grupo Rede Energia. Com mais de R$ 2 bilhões
em dívidas e longe de alcançar os níveis de
qualidade exigidos pela Aneel, a companhia entrou
em um processo de recuperação judicial e corre
até mesmo o risco de ter sua concessão cassada
pela agência reguladora.
Segundo fontes do órgão fiscalizador, a empresa
mantinha níveis satisfatórios de atendimento até
2004, quando uma mudança na legislação do setor
permitiu as chamadas transferências de recursos
entre empresas de um mesmo grupo.
Desde então, os índices de qualidade da empresa
caíram vertiginosamente. Somente em 2009, cerca
de R$ 600 milhões teriam saído do caixa da Celpa
para outras companhias do Grupo Rede Energia. A
reportagem procurou o grupo, mas não recebeu
resposta até o fechamento desta edição.
Além disso, o fato de a empresa ter entrado em um
processo de recuperação na Justiça comum – com
a nomeação de um administrador – praticamente
inviabiliza uma intervenção por parte da agência
reguladora, que teme cair em uma eterna
pendenga judicial.
TV queimada. Na última semana, o Ministério
Público Federal (MPF) abriu um inquérito sobre a
insolvência financeira da companhia. A medida
foium pedido do deputado federal Claudio Puty
(PT-PA), que já perdeu um aparelho de televisão e
um computador por causa dos apagões da Celpa
que deixaram, em média, os consumidores
paraenses sem energia por 130 horas em 2011. “A
solução dos sonhos para eles seria um aporte
volumoso por parte da Eletrobrás. Assim a Rede
Energia manteria a concessão à custa de dinheiro
público”, alerta o parlamentar.
Justamente por isso, essa hipótese está sendo
evitada pelo governo, apesar de a estatal já possuir
cerca de um terço do capital da Celpa.
No mercado, comenta-se que o salvamento poderá
vir das mãos da maranhense Cemar – do Grupo
Equatorial Energia, com forte influência do ministro
de Minas e Energia, Edison Lobão.
Caso mais grave
R$ 2 bihões é a dívida da Celpa, empresa do Pará,
controlada pelo Grupo Rede Energia, que está em
60

pior situação
130 horas foi o tempo que os moradores paraenses
ficaram sem energia em apagão de 2011
O Estado de São Paulo/SP - Economia, 18 de Março de 2012
JUDICIÁRIO | Ministério Público Federal
61

O Globo/RJ

O Globo/RJ - Capa, 18 de Março de 2012
JUDICIÁRIO | Justiça Federal
Justiça proíbe executivos da Chevron de deixar o país
Dezessete executivos da Chevron e da Transocean
estão proibidos de sair do país por ordem da
Justiça Federal. Ambas operam o poço na Bacia
de Campos onde houve novo vazamento de óleo.
Segundo a Marinha, a mancha tem 1 km de
extensão.
Página 29
63

O Globo/RJ - Frases da Semana, 18 de Março de 2012
JUDICIÁRIO | Judiciário
FRASES DA SEMANA
“Não me parece que o espírito da lei fosse liberar
geral candidatos cujas contas apresentam vícios
insanáveis”
SANDRA CUREAU
VICE-PROCURADORA-GERAL ELEITORAL,
SOBRE A UNIÃO DOS PARTIDOS PARA
CONVENCER O TSE A LIBERAR CANDIDATOS
COM CONTAS DE CAMPANHA REJEITADAS
64

O Globo/RJ - Dos Leitores, 18 de Março de 2012
JUDICIÁRIO | Tribunal Superior Eleitoral
NA INTERNET E NO CELULAR
No Google+
http://bit.ly/jornaloglobo
“Acho que deve se estender às outras redes... uma
coisa é o eleitor debater nas redes... outra coisa é
o político (que costuma ser ardiloso) fazer a
propagandinha dele nas redes (mesmo que meio
camuflada).” — De HFD Angelo, sobre o TSE ter
proibido campanhas antecipadas no Twitter.
65

O Globo/RJ - Economia, 18 de Março de 2012
JUDICIÁRIO | Ministério Público Federal
Executivos da Chevron proibidos de sair do país
Executivos da Chevron proibidos de
sair do país
Bruno Rosa
bruno.rosa@oglobo.com.br
Dezessete executivos da Chevron e da Transocean
Brasil estão impedidos de deixar o Brasil, por
decisão da 4+ Vara Federal Criminal do Rio de
Janeiro. Entre eles estão o presidente da Chevron
no país, George Raymond Buck, e Guilherme
Dantas Rocha Coelho, diretor-geral da Transocean.
A liminar foi concedida ao Ministério Público
Federal, que decidiu entrar com o pedido cautelar
após a Chevron detectar, no último dia 4, novo
vazamento de petróleo no Campo de Frade, na
Bacia de Campos. A Transocean foi contratada
pela Chevron para perfurar o poço. O primeiro
derramamento ocorreu em novembro do ano
passado, quando houve 2,4 mil barris de óleo
vazaram no oceano.
Segundo a decisão do juiz Vlamir Costa
Magalhães, os envolvidos terão que entregar
“oportunamente” os passaportes em Campos. A
Polícia Federal foi informada ontem da decisão —
proferida às 22h20m de sexta-feira, durante
plantão judiciário — e os nomes dos executivos e
dos funcionários das companhias já entraram no
sistema que proíbe a saída do país.
A Marinha informou ontem que a mancha de óleo
na região tem um quilômetro de extensão.
Segundo nota do Comando de Operações Navais,
o petróleo no mar foi avistado durante sobrevoo de
um inspetor naval da Capitania dos Portos do Rio
na última sexta-feira. A gigante americana, porém,
garante que apenas cinco litros vazaram de uma
fissura de 800 metros no solo marinho, a três
quilômetros do local onde houve o primeiro
acidente. De acordo com a Marinha, a mancha de
óleo é tênue.
Para o secretário de Ambiente do Estado do Rio,
Carlos Minc, a extensão da mancha é prova de que
não vazaram apenas cinco litros, como informou a
empresa. Minc adiantou que é possível que realize
um sobrevoo na área atingida amanhã.
— A multa para este segundo vazamento, portanto,
não deverá levar em conta apenas a quantidade de
óleo derramado, mas outros aspectos, como
reincidência, falta de informação transparente e o
fato de a empresa não ter tomado as medidas
necessárias para evitar um novo problema —
afirma o secretário.
A empresa só divulgou que a existência do
vazamento no último dia 15. O professor da Uerj e
oceanógrafo David Zee também reclama que falta
informação clara sobre o acidente.
— A mancha de um quilômetro não corresponde a
um vazamento de cinco litros, mas a Marinha fez a
coleta para saber a procedência do óleo? Será que
ele saiu da fissura ou de um navio que passou por
ali? Não podem ter sido só cinco litros, isso é
derramado pela barca Rio-Niterói. Já se passaram
mais de dez dias desde que o vazamento foi
descoberto e ainda não sabemos quase nada
sobre ele. É a banalização de um acidente sério.
Na decisão que proibiu os executivos de deixarem
o país, o juiz afirma que “não resta dúvida de que a
saída destas pessoas do país, neste momento,
geraria sério risco para a investigação e eventual
aplicação da lei penal”. O pedido foi feito pelo
procurador da República Eduardo Santos de
Oliveira.
— A Chevron vem usando uma estratégia para se
defender, culpando as falhas geológicas da região.
Tanto que eles chamam o vazamento de incidente
e não de acidente. A proibição de sair do país é
necessária porque, como envolve muitos
estrangeiros, eles podem sair do Brasil e, com isso,
perdem a aplicação da lei penal — afirma
Magalhães.
Em comunicado divulgado ontem à noite, a
Chevron informa que já suspendeu
temporariamente a produção no Campo de Frade,
depois da aprovação do pedido à Agência Nacional
do Petróleo (ANP). A companhia garante que a
maior parte do óleo que está vazando está sendo
coletado por equipamentos de contenção. A
americana informa que ainda não foi notificada
sobre a liminar e afirma que acatará qualquer
decisão legal. Mas acrescenta que defenderá “a
companhia e seus empregados”.
Também estão proibidos de sair do país os
brasileiros Erick Emerson, gerente de Perfuração
da Chevron, Flávio Monteiro, gerente de
Segurança, Saúde e Meio Ambiente da Chevron,
Patrícia Maria Bacchin Pradal, gerente de
Desenvolvimento de Negócios e Relações
Governamentais da Chevron, e João Francisco de
Assis Neves Filho, engenheiro de plataforma da
Transocean. Entre os americanos, estão o geólogo
66

Mark Thomas Lynch, o engenheiro de perfuração
Jason Warren Clendenen, Johnny Ray Hall,
gerente de perfuração de poço, e os engenheiros
Glen Gary Edwards e James Kevin Swain. Entre os
australianos estão o geólogo Clifton Edward
Menhennitt e Ian James Nancarrow, supervisor de
plataforma.
Há ainda dois franceses: o engenheiro de
reservatório Alexandre Castellini e o gerente- geral
da Transocean, Michel Legrand. Também estão na
lista o inglês Brian Mara, sondador da Transocean,
e o canadense Gary Marcel Slaney,
superintendente de offshore.
— A liminar concedida pela Justiça do Rio é uma
vitória para o cidadão brasileiro — afirma o
procurador.
Pena pode chegar a 20 anos para cada
envolvido
Na quarta-feira, ele vai oferecer denúncia criminal
na Justiça Federal de Campos, com base no
inquérito da Polícia Federal e em laudos do Ibama
e da ANP. Vai ainda pedir a interdição da Chevron.
Na denúncia, as 17 pessoas vão responder por
crime ambiental e falsidade ideológica.
— Ao explorar, eles fizeram uma pressão maior do
que a área aguenta e agora não há tecnologia
disponível para conter o vazamento. Eles irão
responder criminalmente pelos crimes. Somadas,
as penas podem chegar a 20 anos para cada um
— diz.
O delegado federal Fábio Scliar, responsável pelo
inquérito do acidente de novembro, disse que a
tragédia é pior do que se pensava, com
afundamento no solo e fissuras ainda não
O Globo/RJ - Economia, 18 de Março de 2012
JUDICIÁRIO | Ministério Público Federal
descobertas:
— O vazamento de óleo causou danos ao meio
ambiente e às atividades econômicas que
dependem de águas limpas. Há ainda o risco de
provocar câncer em animais e em humanos, com a
contaminação do plâncton, alimento dos peixes.
Uma das hipóteses é que a cimentação realizada
pela Chevron para conter o primeiro derramamento
tenha apresentado uma falha, por onde o óleo do
reservatório teria se infiltrado e pressionado as
rochas submarinas, provocando a fissura do
segundo vazamento.
— Esse segundo vazamento é uma consequência
do primeiro — diz Scliar.
67

O Globo/RJ - Editorial, 18 de Março de 2012
JUDICIÁRIO | Supremo Tribunal Federal
MAIS PAÍS HOJE NA INTERNET
oglobo.com.br/pais
MENSALÃO: Saiba quem são os réus do processo
no STF
68

Queda de braço entre Oi e Anatel
O Globo/RJ - Economia, 18 de Março de 2012
JUDICIÁRIO | Superior Tribunal de Justiça
DEFESA DO CONSUMIDOR
Empresa vai à Justiça por reajuste e
não concorda com redução no valor da
tarifa que remunera redes móveis
Nadja Sampaio
nadja@oglobo.com.br
A promessa da Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel) de queda no valor das
tarifas das chamadas de telefones fixos para a
telefonia móvel virou uma queda de braços na
Justiça entre a agência e a Telemar (Oi fixa). A
concessionária pediu à Anatel um reajuste tarifário
de 2,64% referente ao período de 2010 a 2011;
além disso, não concorda que o cálculo seja feito
considerando a Resolução 576, que reduz em
10,78% o valor da tarifa de fixo para celular. Para
garantir seu pleito a empresa recorreu à Justiça.
Caso a Telemar vença a disputa, além de não ter o
desconto, será acrescentado o reajuste e o
consumidor pagará uma tarifa cerca de 15% mais
cara.
Pelo contrato de concessão, as empresas podem
pedir a recomposição inflacionária uma vez por
ano. Em fevereiro de 2011, a Telemar pediu um
reajuste de 2,64%. Para homologar o aumento, a
Anatel exige que as concessionárias entrem em
acordo com as operadoras de celulares sobre o
pagamento pelo uso da rede móvel. Este é o maior
custo da tarifa e chega a 80% do valor.
Concessionária alega perda
inflacionária de 10,6%
Como a Telemar não conseguiu o acordo com as
móveis, o reajuste não foi homologado. Só em
outubro a operadora fixa chegou a um acerto com
as redes de celulares. Mas, naquele momento, a
agência aprovara a Resolução 576, que previa um
corte de 10,78% no valor pago pelo uso das redes
móveis e adotou essa norma para analisar o
reajuste.
A Telemar não concordou com a decisão e entrou
na Justiça. Ganhou a liminar. A Anatel pediu a
suspensão da decisão no Tribunal Regional
Federal (TRF), sem sucesso. Mas conseguiu uma
liminar anulando a decisão de primeira instância. A
concesssionária recorreu com um agravo
regimental na turma recursal do TRF e venceu por
unanimidade. À Anatel, agora, só resta recorrer ao
Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A Telemar argumenta que não há que se falar da
não concessão do reajuste em virtude da não
existência de acordo com as móveis, porque no
caso de não haver um pacto, a Anatel pode arbitrar
o aumento. A concessionária alega que pediu, em
abril, que a agência definisse o valor, mas a
agência não considerou o pedido. Além disso, a
empresa alega que a defasagem da tarifa de
fevereiro de 2010 para hoje é de 10,6% e o
reajuste pedido é de 2,64%. A concessionária
afirma ainda que concorda com a redução do valor
do uso das redes móveis, porém, apenas a partir
de 2013, já que o pedido de reajuste foi feito em
fevereiro, muito antes da edição da Resolução 576.
A Anatel afirma que não vai se manifestar, pois o
caso está sub judice. Uma fonte da agência diz que
a Telemar não estaria perdendo receita com o
reajuste calculado pela Resolução 576 porque a
redução só afeta as operadoras de celulares. E
observa que a redução do pagamento do uso da
rede móvel também beneficiaria os consumidores
nas ligações entre diferentes operadoras de móvel
para móvel, que hoje é a tarifa mais cara. A fonte
diz que a agência analisa o reajuste à luz das
regras em vigor e, em outubro, já estava valendo a
576.
Eduardo Tude, presidente da consultoria Teleco,
ressalta que a Anatel está em consonância com
uma tendência mundial de diminuição de tarifas da
rede móvel:
— O Brasil tem uma das tarifas mais caras do
mundo. Aqui, só é barato falar pela mesma
operadora, cujo custo da tarifa é de R$ 0,05,
enquanto para falar para outra operadora sobe
para R$ 1. Não existe lógica nesta ação da
Telemar, porque eles estão defendendo uma
garantia de receita por curto espaço de tempo,
tendo em vista que o grupo tem a Oi celular. Mas, a
longo prazo, a maior utilização diminui essa
diferença.
Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da
Proteste Associação de Consumidores, considera
um disparate esta queda de braço, pois não há
razão para a empresa brigar pela não diminuição
do valor pago às redes móveis:
— Não há desequilíbrio contratual. A empresa
pode ter o reajuste pedido, mesmo que o cálculo
seja feito pela Resolução 576. Além de ser um
69

absurdo este tipo de demanda de uma empresa
que é uma das que mais recebe reclamações dos
consumidores de todo o Brasil pelos serviços que
presta.
Sistema de Defesa do Consumidor
apoia a Anatel
Maria Inês ressalta que é uma preocupação
mundial a diminuição das tarifas:
— Pela primeira vez, a Anatel toma uma decisão a
favor do consumidor, em consonância com uma
tendência mundial. O consumidor não pode perder
nesta queda de braço.
Juliana Pereira da Silva, diretora do Departamento
Nacional de Proteção e Defesa do Consumidor
(DPDC), também considera um absurdo que uma
empresa entre na Justiça contra a agência
reguladora para impedir uma queda no valor das
tarifas:
O Globo/RJ - Economia, 18 de Março de 2012
JUDICIÁRIO | Superior Tribunal de Justiça
— O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
está apoiando a Anatel neste caso, pois há muito
as entidades lutam para que a agência leve em
consideração também os interesses dos
consumidores em suas decisões. É preciso
fortalecer o papel da agência neste momento.
70

O Globo/RJ - Rio, 18 de Março de 2012
JUDICIÁRIO | Superior Tribunal de Justiça
TCE conta com verba secreta de R$ 4 milhões
Dinheiro é distribuído aos funcionários dos
gabinetes de seis dos sete conselheiros, sem que
haja fiscalização, diz Revista Época
Leonardo Cazes
leonardo.cazes@oglobo.com.br
Seis dos sete conselheiros do Tribunal de Contas
do Estado do Rio (TCE-RJ) recebem, anualmente,
um total de R$ 4 milhões, sem justificativa ou
fiscalização. A verba é distribuída entre os
funcionários de seus gabinetes, segundo
reportagem publicada pela revista "Época" ontem,
e não há qualquer informação no Diário Oficial ou
no boletim interno do tribunal que explique o
destino do dinheiro.
Os beneficiados pela "verba secreta" são o
presidente do TCE-RJ, Jonas Lopes de Carvalho
Junior; o vice-presidente Aluisio Gama de Souza; e
os conselheiros José Gomes Graciosa, Marco
Antonio Alencar, Julio Lambertson Rabello e
Aloísio Neves Guedes. O conselheiro José
Mauricio de Lima Nolasco já usou a verba, mas
não a recebe atualmente. A revelação surgiu
durante investigação da Procuradoria da República
sobre irregularidades no TCE-RJ, como
recebimento de propina para aprovação de contas
de municípios do estado.
O benefício de R$ 48.374,88 é pago desde junho
de 1992 e seria inspirado numa lei aprovada
durante o governo Moreira Franco, que previa
gratificações para funcionários da Casa Civil que
se destacassem no desempenho de suas funções.
cada gabinete envia à presidência do órgão uma
lista dos servidores contemplados.
PF investiga funcionários fantasmas no
tribunal
O subprocurador da República Carlos Eduardo
Oliveira Vasconcelos, responsável pelas
investigações, considera ilegal a despesa e
acredita que se trate de um artifício para
enriquecimento ilícito dos conselheiros — os
funcionários seriam apenas "laranjas".
Como informou O GLOBO em outubro passado,
desde aquele mês corre no Superior Tribunal de
Justiça (STJ) uma ação penal contra o presidente
do TCE-RJ e os conselheiros José Gomes
Graciosa e José Nader (já aposentado). A
denúncia, feita por Vasconcelos, acusa os três de
receberem dinheiro, entre 2002 e 2003, para
aprovar um contrato da empresa de contabilidade
Grupo SIM com a prefeitura de Carapebus,
celebrado sem licitação.
O trio também teria facilitado a aprovação das
contas da prefeitura, para evitar que a cidade
deixasse de receber os recursos do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM). Na mesma
ação foram denunciados o proprietário da SIM,
Sinval de Andrade, o ex-deputado José Nader
Júnior, o ex-secretário municipal de Carapebus
José Álvaro de Carvalho Lopes e mais cinco
pessoas.
Em outra denúncia da Procuradoria Geral da
República, feita no início de dezembro do ano
passado, Jonas Lopes de Carvalho, atual
presidente do TCE-RJ, José Gomes Graciosa,
Aluísio Gama de Souza e Júlio Lamberson Rabello
foram acusados de manter pelo menos 28
funcionários fantasmas.
No dia 7 de dezembro, agentes da Polícia Federal
estiveram na sede do órgão cumprindo mandado
de busca e apreensão nas áreas de recursos
humanos e informática. Os quatro conselheiros
foram denunciados pelos crimes de falsidade
ideológica, prevaricação, corrupção e peculato.
Procuradas pelo GLOBO, as assessorias de
imprensa do TCE-RJ e do conselheiro José Gomes
Graciosa informaram que não iam se pronunciar
sobre a denúncia feita pela revista "Época".
71

de Brasília
Troféu Motosserra
O governo decidiu adiar a votação do Código
Florestal para depois da Rio+20, para evitar que a
presidente Dilma recebesse o Troféu Motoserra
durante o evento. Ambientalistas, por influência da
ex-senadora Marina Silva, decidiram laurear a
presidente, pois eles não aceitam nem o texto do
Senado, como defende o governo, nem o do relator
Paulo Piau (PMDB-MG), que tem o apoio da
maioria dos deputados na Câmara.
Dilma alinha o PT na Câmara
O grupo político do PT que elegeu o presidente da
Câmara, Marco Maia (PT-RS), saiu extremamente
fortalecido com a substituição de Cândido
Vaccarezza (PT-SP) na liderança do governo. Essa
ala do PT controla agora os principais cargos da
Casa. Maia, que derrotou Vaccarezza, fortalecese.
O novo líder do governo, Arlindo Chinaglia
(PT-SP), foi um de seus aliados na disputa interna
do PT. O líder do PT, Jilmar Tatto (SP), também é
do mesmo time. São também desse grupo o
presidente da Comissão de Constituição e Justiça,
Ricardo Berzoini (PT-SP), e o novo presidente da
Comissão de Orçamento, Paulo Pimenta (PT-RS).
O objetivo agora é fazer ministro o ex-líder Paulo
Teixeira (SP).
"Antes de o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, liderar
um movimento em defesa da indústria brasileira,
ele devia comprar um carro nacional e não andar
de carro importado” — Lelo Coimbra, deputado
federal (PMDB-ES)
O ASTRO. Enquanto esperava pela chegada de
Pelé, sexta-feira, no Planalto, para a reunião da
presidente Dilma com o presidente da FIFA,
Joseph Blatter, Ronaldo Fenômeno foi muito
festejado no Palácio do Planalto. A sala de espera
foi invadida pelos funcionários, que vinham de
todos os andares e dos anexos, para tirar
fotografias e pegar autógrafos em folhas de papel,
fotos e até camisetas da seleção brasileira.
Projeto
Amigo da presidente Dilma, o secretário-executivo
da Casa Civil, o advogado Beto Vasconcelos, tem
um projeto de longo prazo. A exemplo de José Dias
Toffoli, seu sonho também é ser indicado ministro
O Globo/RJ - Panorama Político , 18 de Março de 2012
PANORAMA POLÍTICO
do Supremo Tribunal Federal.
Rearranjo
O governador Jaques Wagner quer nomear os
deputados Waldenor Pereira e Luiz Alberto para
seu secretariado. O objetivo é manter na Câmara
Sérgio Carneiro e Emiliano José, que saem com a
volta de João Leão e Afonso Florence.
Paulinho provoca Dilma
Na reunião das centrais com a presidente Dilma, o
presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da
Silva, reclamou da compra, pelo governo, de
produtos importados. A presidente Dilma
reconheceu o problema e citou o caso do próprio
carro, que é mexicano. Ela argumentou que, no
México, o automóvel sai da fábrica blindado, o que
reduz o preço. Paulinho avisou de manifestação na
próxima semana contra a desindustrialização, e
Dilma encerrou: “Fique à vontade para fazer
quantas manifestações quiser.”
Novo lado?
Secretário de Planejamento da Bahia, o
ex-presidente da Petrobras Sergio Gabrielli está
negociando, junto com o governador Jaques
Wagner, o projeto de redistribuição dos royalties do
petróleo, em tramitação na Câmara dos
Deputados.
Violência
Depois da força-tarefa para fiscalizar os
mamógrafos do país, o Ministério da Saúde quer
visitar os 597 serviços credenciados no SUS de
prestação de atendimento à mulher em situação de
violência. A ideia é ter um selo de qualidade.
■ ■ ■ ■ ■ ■
IRONIA ouvida na Esplanada dos Ministérios, no
Febeapá sobre a venda de bebidas nos estádios
na Copa: “É praxe ministros não lerem documentos
do governo, mas hoje parece que nem os
assessores técnicos estão lendo mais”.
CAUSA. Líderes aliados debitam o bate-cabeça no
tema à ultracentralização das decisões no Planalto.
Um deles brinca: “Não dá para espirrar na
Esplanada, sem que as ministras Ideli e Gleisi
digam saúde!”.
72

O ITAMARATY informa que procura aprofundar
seu conhecimento sobre o Oriente Médio. Em
fevereiro, na Turquia, reuniu os 23 embaixadores
do Brasil na região para um seminário de estudos.
ILIMAR FRANCO com Fernanda Krakovics,
sucursais e correspondentes
E-mail para esta coluna:
panoramapolitico@oglobo.com.br
O Globo/RJ - Panorama Político , 18 de Março de 2012
73

O Brasil está caro
Veja como o Brasil está caro demais.
Várias delegações que vêm para a Rio+20, em
junho, decidiram enxugar a comitiva ao saber o
preço das diárias de hotel, em torno de US$ 1.000.
É provável que um ou dois países até desistam de
mandar gente.
Querosene de cana...
Aliás, durante a Rio+20, um voo da Azul usará,
pela primeira vez, um querosene de
cana-de-açúcar.
Os testes, num modelo Embraer, serão feitos
amanhã, em Peebles, Ohio, EUA, pelo próprio
comandante Miguel Dau, vice-presidente da
voadora.
Grande Hobsbawm
O celebrado historiador inglês Eric Hobsbawm
enfrenta, aos 94 anos, males decorrentes da idade,
que, vez ou outra, levam-no ao hospital. Mas não
perdeu a lucidez — aliás, extraordinária. Nem a
curiosidade intelectual.
Outro dia, recebeu a visita de um amigo que tem
vínculos com o Brasil e, à queima roupa,
perguntou: “Quem é Criolo?”
É que...
Hobsbawm havia lido um artigo de Caetano Veloso
no GLOBO sobre o rapper paulista e queria saber
mais.
Maria e Luís
O livro “Meu companheiro — 40 anos ao lado de
Luís Carlos Prestes”, de Maria Prestes, 82 anos,
viúva do líder comunista, vai ganhar uma edição
em espanhol para o mercado latino.
Será lançada em abril, na Feira Literária de Bogotá.
País do futebol
Spike Lee, que vem rodar aqui um documentário
sobre o crescimento do país, toca outro projeto
relacionado ao Brasil. Vai filmar “Beautiful game”
ANCELMO GOIS
O Globo/RJ - Rio, 18 de Março de 2012
(“Belo jogo”), sobre um brasileiro que vai jogar num
time da Califórnia e vira ídolo nos EUA.
Sai de baixo
Do ministro Ayres Britto, que, modéstia à parte, é
sergipano, para um amigo, sobre os oito meses em
que vai comandar o STF:
— Será um mandato curto. Mas intenso.
Duas posturas
O economista José Roberto Afonso esteve na
Espanha em crise, dia desses, e ficou
impressionado com a reação dos lojistas ao
receberem brasileiros:
— Ficam ultrassimpáticos. Sabem que o turista
brasileiro... gasta.
Só que...
Não custa sempre relembrar. Muitos brasileiros são
impedidos de entrar em Madri e humilhados no
aeroporto.
Setentão
José Serra completa 70 anos amanhã.
Matisse de volta
Vinte serigrafias de Henri Matisse (1869-1954),
inclusive esta da coleção “Álbum Jazz”, de 1947,
serão expostas a partir de 4 de abril, no MNBA, no
Rio.
Todas têm algo em comum. Foram furtadas há
sete anos, levadas para a Argentina e,
recentemente, recuperadas pela Polícia Federal,
numa ação coordenada pelo delegado Fábio Scliar.
Segue...
Soraia Cals, consultora deste projeto, explica que o
propósito da exposição é chamar a atenção para a
segurança dos museus brasileiros.
Morar bem
A Rádio Cimento diz que o belo prédio do antigo
Lloyd Brasileiro, no Centro do Rio, está sendo
74

vendido à João Fortes Engenharia por uns R$ 25
milhões para ser transformado num moderno
centro empresarial.
Retratos da vida
O desembargador Luiz Fernando de Carvalho, da
3a- Câmara Cível do Rio, determinou a busca e a
apreensão de uma adolescente de 15 anos que
saiu de casa para viver com um homem de 30. A
liminar foi pedida pela mãe.
Lá vem o noivo
Lembra o padre Ricardo, aquele que largou a
batina em 2001 para se casar, em Niterói?
Entrou com processo no Vaticano. Pai de dois
filhos, deseja se casar no religioso.
Negro na propaganda, morô?
Há nas redes sociais quem estranhe que a nova
cara das Óticas do Povo seja a modelo e atriz
Fernanda Lima, a bela loura gaúcha de 34 anos. É
que a cadeia popular de venda de óculos era mais
conhecida no meio publicitário por ter
garotos-propagandas negros, como Grande Otelo,
Cosme dos Santos e Jair Rodrigues, que
popularizaram o bordão “Óticas do Povo, morô?”
A mudança ocorre justamente numa hora em que a
empresa, preferida da classe C, com mais de 90
lojas no país, tenta reposicionar sua marca para
alcançar outras classes sociais. Mas o empresário
Manoel Carlos Pessanha, de 67 anos, diz que a
escolha foi feita intuitivamente — e que sempre,
desde a fundação da empresa, há 35 anos, andou
na contramão da publicidade:
— Numa época em que não existia negro na TV,
chamei o Grande Otelo. Um ícone, uma lenda que
representava o povo brasileiro e atendia às classes
menos favorecidas. Mas acho que o Brasil acolhe
todas as raças e pessoas. Já tivemos também a
Regina Duarte e a Paloma Duarte. Agora, que há
vários negros na TV, escolhi Fernanda Lima. Acho
que ela passa credibilidade, é carismática, é família
e atinge, sobretudo, os jovens.
Um pouco de história
Não faz muito, as Óticas do Povo eram quase
exemplo isolado de empresa brasileira que usava
negro em seus anúncios. Nos últimos anos, a
propaganda tem refletido um pouco mais a
diversidade racial brasileira.
O Globo/RJ - Rio, 18 de Março de 2012
O músico e ator Toni Garrido, negro, acha que a
juventude afrobrasileira está com a autoestima tão
em alta que é impossível o mercado ignorar. “Está
longe do ideal. Mas está melhor, me sinto mais
bem acompanhado”, diz ele, que tem feito muitos
anúncios (Guaraná Antártica, Havaianas,
Olympikus, iG, Vivo e Coca-Cola).
Na verdade, não há muitos estudos sobre o negro
na publicidade brasileira. Pesquisa feita durante 20
anos (1985-2005) pelo professor Carlos Augusto
Martins, mestre em comunicação pela USP,
concluiu que os brancos interpretam todos os tipos
de personagens, mas poucos negros conseguem
fugir de cinco estereótipos na publicidade na TV
(trabalhador braçal, por exemplo). Ainda assim, a
pesquisa mostra evolução. Em 1985, havia 3% de
anúncios com negros. Em 2005, este percentual
subiu para 13%. De qualquer forma, lembra
Martins, “é muito pouco se a gente pensar na
realidade populacional do Brasil”.
O DOMINGO É das belas paulistas Mia Mello (à
direita), humorista, 31 anos, e Maria Melilo,
ex-BBB, 28. As duas entraram para o elenco fixo
do “Casseta e Planeta Vai fundo”, que estreia dia
30 agora. Terão a difícil missão de substituir Maria
Paula na parcela feminina do programa, que, como
se sabe, põe homem pelo ladrão. Que sejam
felizes
ZONA FRANCA
A Ademi abriu inscrição para o 9ocurso
Estruturação Imobiliária Aplicada, da CM2, dias 12,
13 e 14 de abril.
Yedda e Aloysio Maria Teixeira viajam amanhã
com a família para festejar em Veneza seus 70
anos de casados.
A Zóia, de Alessandra Wagner, lança nova coleção
de bijuteria.
Roberto Serrão estreia quinta, dia 22, às 20h30m,
seu show “Terapia popular”, no Memórias do Rio.
A consultoria Infinity, da advogada Vera Assad,
ligada ao ramo jurídico, se dedica também à área
de eventos.
Terça, o escritor Flávio Tavares lança “1961, o
golpe derrotado” (L&PM), na Argumento do Leblon.
A 1ª edição da Kid’s Park, no Monte Líbano, vai de
7 a 10 de junho.
O Sindicato dos Jornalistas do Estado do Rio
promove amanhã almoço de 100 anos de Luiz
75

Antônio Pimentel.
Ana Cláudia Guimarães
COM ANA CLÁUDIA GUIMARÃES, MARCEU
VIEIRA E DANIEL BRUNET
Email: coluna.ancelmo@oglobo.com.br Fotos:
fotoancelmo@oglobo.com.br
O Globo/RJ - Rio, 18 de Março de 2012
76

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JUDICIÁRIO | Judiciário
JUDICIÁRIO | Justiça do Trabalho
JUDICIÁRIO | Justiça Eleitoral
JUDICIÁRIO | Justiça Federal
JUDICIÁRIO | Ministério Público Federal
JUDICIÁRIO | Superior Tribunal de Justiça
JUDICIÁRIO | Supremo Tribunal Federal
JUDICIÁRIO | Tribunal Superior Eleitoral
Indíce Remissivo por Assunto
TJDFT | Tribunal de Justiça do Distrito Federal
17, 34, 42, 44, 72, 74
11, 27, 64
37
58
10, 41, 63
23, 28, 39, 53, 59, 60, 66
26, 40, 69, 71
8, 15, 25, 32, 33, 38, 48, 50, 51, 54, 57, 68
13, 22, 47, 65
6, 20
77