Edição do dia 24 de dezembro de 2011 - sábado - TJDFT na mídia

Edição do dia 24 de dezembro de 2011 - sábado

Índice 

25 de Dezembro de 2011 

Correio Braziliense/DF - Cidades 

TJDFT | Tribunal de Justiça do Distrito Federal 

Tentativa de manter promoções 

Correio Braziliense/DF - Brasil 

JUDICIÁRIO | Judiciário 

Indulto de fim de ano divide especialistas 



Funcionalismo ganha lei 

Correio Braziliense/DF - Brasil 

JUDICIÁRIO NACIONAL | Ministério Público 

MEC terá que explicar percurso das questões 


JUDICIÁRIO NACIONAL | Sistema Carcerário 

834 detentos recebem o benefício 

Correio Braziliense/DF - Política 

JUDICIÁRIO NACIONAL | Supremo Tribunal Federal 

Representação contra corregedoria na PGR 

Correio Braziliense/DF - Política 

JUDICIÁRIO NACIONAL | Conselho Nacional de Justiça 

Orçamento do CNJ é reforçado via emenda 

Correio Braziliense/DF - Brasília-DF 


Brasília-DF 

Correio Braziliense/DF - Nas Entrelinhas 


Nas entrelinhas 

Correio Braziliense/DF - Visão do Correio 

Abusos da Fifa e soberania nacional 

Correio Braziliense/DF - Opinião 

Tempo de ser feliz 


Sr. Redator 


Carta ao Papai Noel 


Interdição e silenciamento na pedofilia 


ARI CUNHA 

Jornal de Brasília/DF - Política & Poder 


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Protesto agora é oficial 

Jornal de Brasília/DF - Política & Poder 


Espinhos do Judiciário 

Jornal de Brasília/DF - Política 

JUDICIÁRIO | Ministério Público 

Retrospectiva 2011. Abril 

Jornal de Brasília/DF - Coluna Cláudio Humberto 

Cláudio Humberto 

Folha de São Paulo/SP - Ilustrada 

JUDICIÁRIO NACIONAL | Judiciário 

Mônica Bergamo 

Folha de São Paulo/SP - Opinião 


A inexorável perda do poder 

Folha de São Paulo/SP - Painel do Leitor 


Painel do Leitor 

Folha de São Paulo/SP - Cotidiano 


STF discute porte de drogas 



Sean Goldman se tornou 'um típico garoto americano' 

Folha de São Paulo/SP - Mercado 

JUDICIÁRIO NACIONAL | Justiça Federal 

Ibama multa Chevron em mais R$ 10 mi por vazamento de óleo 

Folha de São Paulo/SP - Mercado 

JUDICIÁRIO NACIONAL | Ministério Público Federal 

Milícia em projeto de Eike é alvo de investigação 

Folha de São Paulo/SP - Poder 


Calmon recebeu R$ 421 mil de auxílio-moradia 

Folha de São Paulo/SP - Capa 


Juízes defendem corregedora e expõem racha da categoria 

Folha de São Paulo/SP - Capa 


Manifesto pró-corregedora expõe racha entre juízes 



Justiça e suas contorções 

Folha de São Paulo/SP - Poder 


Painel 

Folha de São Paulo/SP - Ilustrada 

Ueba! Corre que o peru apitou! 


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Biografias em risco 


Fracasso irredutível 


O melhor dinheiro 


Papai Noel existe? 


A surpresa do Natal 


Resistência aos inimigos da liberdade 

O Estado de São Paulo/SP - Nacional 


Deputados de PE recebem agora auxílio-moradia dos anos 90 

O Estado de São Paulo/SP - Fórum dos Leitores 


CNJ 



ENTREVISTA Marco Antonio Villa, historiador e professor da Universidade Federal de São 

Carlos 

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O Estado de São Paulo/SP - Metrópole 


Mandados de prisão vão para a internet 

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Decisão na Conab fica para depois da reforma 

67 

O Estado de São Paulo/SP - Editorial 

O currículo do ensino médio 

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A OAB e a Defensoria Pública 

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O ano-novo do governo 

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O Estado de São Paulo/SP - Opinião 

Em busca do simbolismo profundo 

71 

O Estado de São Paulo/SP - Opinião 

Milícias partidárias na favela nacional 

73 

O Globo/RJ - Opinião 


Justiça brasileira 

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O Globo/RJ - O País 


Dilma fixa o mínimo em R$ 622 

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Para relator, contingenciamento em 2012 deverá ser de mais de R$ 20 bi 



ENTREVISTA Gilson Dipp 

O Globo/RJ - Economia 


Chevron é multada em mais R$ 10 milhões 

O Globo/RJ - Economia 


Procuradoria investiga truculência no Porto do Açu 


Rio: contas abertas 


A cidade como ela é 


Tudo sempre igual 

O Globo/RJ - Editorial 

Não há saída isolada para crise na Europa 

O Globo/RJ - Merval Pereira 

Retrato da burocracia 

O Globo/RJ - Editorial 

Tempos escuros para os argentinos 

O Globo/RJ - Panorama Político 

Panorama Político 

Agência Brasil/DF - Notícias 

JUDICIÁRIO | Conselho Nacional de Justiça 

Aeroporto de Brasília opera normalmente 

Correio Web/DF - Notícias 


Governo tenta manter promoções dadas a Policiais Militares após suspensão 

G1.Globo/SP - Notícias 

JUDICIÁRIO | TRT 

Metrô do DF afasta 16 funcionários suspeitos de planejar sabotagem 

G1.Globo/SP - Notícias 


Corregedora diz estar 'magoada' e 'ressentida' com associações 

Jus Brasil - notícias 


TSE promove II Congresso Brasileiro dos Arquivos do Poder Judiciário em março de 2012 

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Índice Remissivo por Assunto 

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Correio Braziliense/DF - Cidades, 24 de Dezembro de 2011 


Tentativa de manter promoções 

EXECUTIVO » GDF busca amparo judicial para 

garantir a ascensão funcional de 2,3 mil 

policiais militares que trocariam de patente 

ontem. Até lá, promoções estão suspensas por 

determinação judicial. Quando os PMs forem 

beneficiados, pagamentos serão retroativos 

ADRIANA BERNARDES 

ALMIRO MARCOS 

O Governo do Distrito Federal busca alternativas 

jurídicas para reverter a suspensão de promoções 

de policiais militares. Mas já decidiu que os PMs 

com direito à ascensão de patente neste mês — 

são 2,1 mil praças e cerca de 200 oficiais — 

receberão o reconhecimento com data retroativa 

assim que o GDF conseguir amparo na Justiça 

para efetivar as promoções. Irregularidades 

cometidas na concessão do benefício a 91 

tenentes-coronéis e coronéis em dezembro de 

2010, quando Rogério Rosso estava à frente do 

GDF, levaram o Tribunal de Contas do DF (TCDF) 

e a Justiça do DF a recomendar a suspensão de 

novas promoções e o rebaixamento dos 91 oficiais 

promovidos indevidamente por Rosso. 

Com isso, cerca de 2,1 mil praças e 

aproximadamente 200 oficiais que trocariam ontem 

de patente — de acordo com o estatuto da PM, por 

merecimento e tempo de serviço — acabaram 

atingidos pela decisão judicial, concedida em 

novembro deste ano. Por isso, o evento de ontem 

foi cancelado. Segundo policiais militares ouvidos 

pela reportagem, a promoção chegou a ser 

publicada na rede interna da Polícia Militar, mas foi 

retirada do ar dois dias antes da solenidade. 

Procurado, o comando-geral da corporação 

informou, por meio da assessoria de imprensa, que 

não se pronunciaria sobre o caso. 

Providências 

No início da tarde de ontem, o governador Agnelo 

Queiroz (PT) reforçou que está apenas cumprindo 

uma determinação judicial ao suspender 

promoções de policiais militares. “Isso aí é uma 

decisão da Justiça. Foi um reclamo do Tribunal de 

Contas ao qual a Justiça deu razão. Está 

relacionado com coisas que foram feitas na 

ilegalidade e que a Justiça se posicionou a 

respeito”, ressaltou, no início da tarde de ontem, no 

Palácio do Buriti, após evento no qual sancionou a 

lei que institui o Regime Jurídico Único dos 

Trabalhadores do DF (Leia mais página 24). 

De qualquer maneira, o chefe do Executivo 

adiantou que o GDF, por meio de sua área jurídica, 

já está tomando providências a respeito do que 

pode ser feito nesse caso. “Cabe ao Governo do 

Distrito Federal agora, diante do fato consumado, 

estudar e examinar o que vai ser feito. O que tem 

de concreto agora é uma decisão judicial”, 

acrescentou Agnelo. 

O secretário-chefe da Casa Militar do DF, coronel 

Rogério Leão, garantiu que nenhum militar será 

prejudicado. Na tarde de ontem, ele se reuniu com 

a Procuradoria do DF para tentar uma alternativa. 

“A Procuradoria está envolvida no caso e 

intercedendo no que é possível. Infelizmente, o 

recesso da Justiça inviabiliza qualquer ação 

imediata”, explicou o coronel Leão. 

Abusos 

Para entender a polêmica é preciso voltar no 

tempo. No fim do ano passado, foi feita uma 

denúncia anônima ao Tribunal de Contas, 

relatando supostas irregularidades na promoção de 

7

oficiais. Em 14 de dezembro de 2010, o TCDF 

determinou ao Distrito Federal e à corporação que 

não fizesse novas promoções de militares, “com 

respaldo no instituto da agregação, ou em 

decorrência desta, até a apuração dos fatos e 

ulterior manifestação do Tribunal”. 

No intuito de garantir a efetivação dos benefícios, a 

Procuradoria do DF entrou com um mandado de 

segurança em 23 de dezembro de 2010 e obteve 

liminar amparando os atos do então governador 

Rosso. Na época, o desembargador Dácio Vieira 

concedeu a liminar e os militares foram 

promovidos. Quase um ano depois, em 8 de 

novembro passado, o Conselho Especial do 

Tribunal de Justiça revogou a liminar que 

amparava a promoção de 91 oficiais ocorrida em 

dezembro de 2010. E, por determinação do 

Tribunal de Contas, o governo está proibido de 

fazer qualquer promoção até que esse problema 

seja resolvido. 

Ainda não se sabe se esses 91 oficiais promovidos 

indevidamente terão as patentes rebaixadas, se 

terão que devolver o adicional da promoção 

durante esse período ou se serão mantidos no 

cargo com a condição de congelamento das 

ascensões de novos militares até que abram 

vagas. “Não é justo que policiais de bem paguem 

por irregularidades cometidas pelo governo 

passado”, ressaltou o coronel Leão. Ele lembra 

que, somente este ano, o governador Agnelo 

Queiroz promoveu cerca de 6 mil praças. 

Não é justo que policiais de bem paguem por 

irregularidades cometidas pelo governo passado" 

A procuradoria está envolvida no caso e 



imediata” 

coronel Rogério Leão, secretário-chefe da Casa 

Militar do DF 

R$ 20 milhões serão pagos 

Em decreto publicado esta semana, o governador 

Agnelo Queiroz autorizou os comandantes do 

Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar a 

reconhecer e pagar dívidas relativas a pessoal e 

encargos. Alguns dos débitos estariam atrasados 

desde 2005, totalizando uma dívida de R$ 7 

milhões com os policiais militares e outros R$ 13 

milhões com os bombeiros. 

De acordo com o secretário-chefe da Casa Militar, 

coronel Rogério Leão, entre as pendências estão o 

auxílio-natalidade e o auxílio-funeral, por exemplo. 

“Nossa briga é para estabilizar a situação. O que o 



governo quer é cumprir as determinações legais e 

não agir de maneira a causar mais problemas às 

corporações”, destacou. 

Decretos 

Pelos decretos nº 33.435 e nº 33.436, de 20 de 

dezembro, militares ativos, inativos, ex-militares e 

pensionistas do Corpo de Bombeiros e da Polícia 

Militar serão beneficiados com a medida. O 

comandante-geral e o ordenador de despesas de 

cada uma das corporações deverão seguir à risca 

as instruções contidas no decreto. Entre elas, 

elaborar planilha detalhada dos valores a serem 

pagos; dar explicações sobre o motivo pelo qual o 

benefício não foi quitado no devido tempo; e 

garantir a existência de disponibilidade 

orçamentária e financeira suficiente par quitar os 

atrasados. 

Em relação à Polícia Militar, os pagamentos serão 

realizados mediante inclusão em folha 

suplementar, até 30 de dezembro de 2011. Nos 

dois casos — PM e Bombeiros — o dinheiro virá do 

Fundo Constitucional. (AB) 

R$ 7 milhões 

Valor da dívida da PM com militares ativos, 

inativos, ex-militares e pensionistas 

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Correio Braziliense/DF - Brasil, 24 de Dezembro de 2011 


Indulto de fim de ano divide especialistas 

LIBERDADE » Mais amplas, novas regras para 

apenados dobram o número de ex-detentos nas 

ruas 

Renata Mariz 

Decreto do governo federal publicado esta semana 

vai abrir as grades para 9 mil presos neste fim de 

ano 

O decreto que define as regras para o indulto 

natalino, que é o perdão total da pena de presos, 

traz três inovações este ano que aumentam a 

parcela de apenados a serem beneficiados. A partir 

dos novos critérios, publicados no Diário Oficial da 

União esta semana, estrangeiros que cumprem 

pena no Brasil, autores de crimes contra o 

patrimônio sem violência ou grave ameaça, além 

de tetraplégicos e outros deficientes com grande 

dificuldade de locomoção, poderão ter suas penas 

extintas. Para pleitear o perdão ao Judiciário, o 

preso deve ter cumprido parte da sentença. Esse 

tempo varia conforme cada caso. Com o decreto, a 

expectativa do governo federal é soltar o dobro de 

detentos que historicamente conseguem o indulto 

— de 4,5 mil, anualmente, para 9 mil. 

Nessa conta estão tanto os presos que conseguem 

o indulto quanto os que obtêm uma redução da 

pena, mas não o perdão total, também em virtude 

das regras do decreto. Para Geder Gomes, 

presidente do Conselho Nacional de Política 

Criminal e Penitenciária (CNPCP), os novos 

critérios contribuirão para a redução da 

superlotação carcerária ao mesmo tempo em que 

representará uma medida mais justa para quem 

praticou pequenos delitos. “Quem deve ficar preso 

é o criminoso que praticou crimes graves, não a 

pessoa que cometeu um furto, uma apropriação 

indébita ou estelionato. A população não estará em 

risco devido à soltura dessas pessoas”, afirma. 

“Sem contar que todos os beneficiados já terão 

cumprido parte da pena. Um ano dentro da cadeia, 

para quem conhece nosso sistema, é uma punição 

bem rigorosa.” 

Para a promotora de justiça no Distrito Federal, 

Maria José Miranda, as novas regras representam 

um retrocesso. “A cada ano, o decreto de indulto 

vai alargando, alargando. Querem colocar a maior 

quantidade possível de bandidos nas ruas para 

resolver o problema da superlotação nos presídios 

sem medir as consequências”, diz a promotora. 

Segundo ela, mesmo regras proibitivas previstas 

no documento são atropeladas pela defesa dos 

apenados. “O advogado faz uma determinada 

interpretação e os juízes acabam deferindo”, 

reclama a promotora. 

O jurista Luiz Flávio Gomes, entretanto, tem 

opinião diferente. Para ele, foi correta a inovação 

permitindo indulto aos autores de furto, apropriação 

indébita e estelionato, entre outros crimes contra o 

patrimônio praticados sem violência. “Para o delito 

violento é que não pode haver possibilidade de 

benefício, mas essas pessoas não oferecem perigo 

para a sociedade”, afirma Gomes. Ele acredita no 

potencial do decreto de soltar presos, levando em 

consideração que o país tem 35 mil pessoas 

cumprindo pena por furto. Mas nem todas poderão 

receber o benefício, visto que há outros critérios, 

como o cumprimento de parte da pena e reparar o 

dano à vítima. 

Novidades 

Confira as principais mudanças do decreto de 

indulto natalino deste ano em relação ao publicado 

em 2010: 

» Presos estrangeiros e presos que estudam 

poderão requerer o perdão da pena. 

» Autores de crime contra o patrimônio, sem grave 

ameaça ou violência, como furto, estelionato ou 

apropriação indébita. É preciso reparar o dano 

material à vítima. 

» Presos com grave restrição de locomoção, como 

paraplégicos ou tetraplégicos, poderão receber o 

benefício. 

» Em todos os casos, os presos devem ter 

cumprido parte da pena (que varia conforme o 

crime praticado, entre outras questões). 

» Crimes de tortura, terrorismo, tráfico ilícito de 

droga ou crime hediondo não são passíveis de 

serem indultados. 

Entenda a diferença 

O indulto natalino é a extinção total da pena. Já a 

saída temporária — prevista na Lei de Execuções 

Penais — permite ao preso do regime semiaberto 

se ausentar do presídio, por período não superior a 

sete dias, em ocasiões específicas — geralmente 

Dia das Mães ou dos Pais, além do Natal. Como o 

decreto de indulto recebe o apelido de natalino, por 

anualmente ser publicado nas vésperas da data, 

muita gente o confunde com saída temporária. 

9

EXECUTIVO » Governador Agnelo Queiroz 

sanciona Regime Jurídico Único dos servidores 

do DF. Legislação traz várias novidades, como 

a proibição de nepotismo e a exigência de ficha 

limpa para a contratação de comissionados 

ALMIRO MARCOS 

Após mais de meio século da criação de Brasília, 

os servidores do Distrito Federal passam a contar, 

a partir de janeiro de 2011, com uma legislação 

específica própria. Até então, eles eram regidos por 

dezenas de leis diferentes. O governador Agnelo 

Queiroz (PT) sancionou ontem, no início da tarde 

em solenidade no Palácio do Buriti, a Lei 

Complementar nº 840, que institui o Regime 

Jurídico Único dos servidores do DF. Na avaliação 

do Palácio do Buriti, o projeto mantém a 

originalidade da proposta elaborada ao longo do 

ano, já que poucas emendas apresentadas pelo 

Legislativo modificaram o texto. Ao todo, cinco 

mudanças sugeridas pelos deputados distritais 

foram vetadas pelo governador (veja detalhes no 

quadro). A nova legislação afeta 132 mil 

funcionários públicos do DF. 

Entre os vetos do Executivo, está a brecha ao 

nepotismo incluída por meio de emenda pela 

Câmara Legislativa (CLDF) em uma manobra na 

última sessão do ano (15 de dezembro). “A 

Câmara incluiu essa emenda e vetei”, simplificou o 

governador. Com isso, valem as regras que 

constavam no projeto original, que estabelece a 

proibição à nomeação, em cargo de confiança, de 

parentes de até terceiro grau e cônjuges dentro do 

mesmo órgão. As regras se aplicam a Executivo, 

Legislativo, Ministério Público do DF e Territórios 

e Tribunal de Contas do DF. É também proibido o 

nepotismo cruzado e a contratação de 

companheiros de relações homoafetivas. 

O reconhecimento legal de uniões homoafetivas no 

âmbito do funcionalismo público, aliás, não é a 

única regra de vanguarda que consta na legislação 

sancionada pelo governador. A lei, que tem 295 

artigos, também inclui regras de combate à 

corrupção, discriminação e assédio (moral, político 

e sexual). Também estão previstos crimes 

cibernéticos, como envio de vírus e de pornografia. 

“Temos agora o regime jurídico dos servidores 

mais moderno do país”, garante Agnelo. 

Ficha limpa 

Outro ponto considerado como avanço pelo Palácio 

do Buriti foi a validação das mesmas regras de 



Funcionalismo ganha lei 

inelegibilidade que constam na legislação eleitoral 

— lei da ficha limpa — para a contratação de 

funcionários em cargos de confiança ou comissão. 

O que consta como oito anos de inelegibilidade 

para os políticos é considerado como tempo de 

proibição para aqueles funcionários que tenham a 

ficha suja, ou seja, com problemas com a Justiça. 

“É preciso que os nossos servidores sirvam de 

exemplo, que tenham a ficha limpa”, destacou o 

secretário de Administração Pública do DF, Wilmar 

Lacerda. 

A lei estabelece muitos direitos para os servidores, 

conforme destacou o próprio presidente da regional 

DF da Central Única dos Trabalhadores (CUT), 

José Eudes, que participou das discussões a 

respeito dos detalhes da proposta. “Esse Regime 

Jurídico Único vem em boa hora e é uma 

conquista. Ele vem fazer justiça a milhares de 

trabalhadores”, destacou. No entanto, por outro 

lado, a legislação também impõe regras e deveres 

aos trabalhadores no serviço público do GDF. “O 

servidor tem seus direitos e não pode ser 

perseguido. Mas ele também tem de cumprir sua 

tarefa. E vamos cobrar isso”, exigiu o governador. 

Os servidores têm uma série de condutas que 

precisam seguir dentro do funcionalismo público. 

“Ele tem de atender bem a sociedade, afinal, essa 

é a sua função”, acrescentou o secretário de 

Administração, Wilmar Lacerda. Em caso de 

denúncias, como as de caráter de intolerância 

racial, sexual e religiosa, o funcionário será 

investigado e, comprovado o desvio de conduta, 

poderá sofrer advertência, passando por 

suspensão e até mesmo ser demitido. “A 

população pode agir para poder cobrar o bom 

funcionamento e, consequentemente, possibilitar 

que a administração cobre do servidor a sua 

responsabilidade”, ressaltou o governador Agnelo 

Queiroz. Mas a lei também resguarda o funcionário 

que sofrer qualquer tipo de abuso. O Estado o 

defenderá nesse caso. 

O titular da Secretaria de Administração Pública 

adiantou que é intenção do GDF tomar algumas 

providências relacionadas à saúde do trabalhador 

público a partir do próximo ano. Wilmar Lacerda 

adiantou que o governo pretende colocar em 

prática legislações que garantam o acesso dos 

servidores a um plano de saúde e que possibilite a 

criação de um plano de prevenção do trabalhador 

público. “Precisamos cuidar bem do servidor para 

que ele cuide bem da sociedade”, resumiu. 

Como será 

10

Revogação em massa 

Confira os principais pontos aprovados da Lei 

Complementar nº 840 e todos os vetos: 

» Vai atingir: 132 mil servidores públicos. 

» Estão dentro: funcionários do Executivo (órgãos, 

autarquias e fundações); e do Poder Legislativo 

(Câmara Legislativa e Tribunal de Contas do DF). 

» Ficam fora: militares (Polícia Militar e Corpo de 

Bombeiros), policiais civis; funcionários do Poder 

Judiciário; do Ministério Público; e da Defensoria 

Pública. 

Em destaque: 

» Ficha limpa – Passam a valer, para a contratação 

de cargos de confiança ou comissão, as mesmas 

regras de inelegibilidade previstas na legislação 

eleitoral (lei da ficha suja), observando o mesmo 

prazo de incompatibilidade (8 anos). 

» Antinepotismo – Estão oficializadas normas para 

impedir contratação de familiares de até 3º grau, 

além de cônjuges, para cargo de comissão ou de 

confiança. Regras se aplicam ao Executivo e ao 

Legislativo, além do Ministério Público e Tribunal 

de Contas. Câmara Legislativa incluiu uma emenda 

para driblar a proibição, mas o governador a vetou. 

» Mão dupla – Estabelece direitos e deveres dos 

servidores. Inclui regras de respeito mútuo entre 

funcionalismo e a sociedade. Institui pontos contra 

preconceito e intolerância (racial, sexual e 

religiosa). 

» União homoafetiva – Passa a ser reconhecida e 

considerada válida em vários aspectos, inclusive 

para a parte de nepotismo. 

» Reserva legal – Institui que pelo menos metade 

dos cargos em comissão devem ser preenchidos 

por servidores de carreira. 

Os vetos do governo a emendas feitas pela 

Câmara Legislativa: 

» 1 – Abertura para contratação de parentes de até 

3º grau no âmbito do mesmo órgão. O GDF 

entende que devem valer as regras da súmula 

vinculante do Supremo. 

» 2 – Possibilidade de reajuste acumulado para 

servidores que no passado exerceram cargos em 

comissão recebendo vencimentos acima do salário 

legal. Executivo entende que deve continuar 

valendo a regra atual e que foi incluída no RJU, 

que não reajusta o acumulado. 



» 3 – Emenda apresentada pelos parlamentares 

relacionada com o item anterior. 

» 4 – Proibição de fazer novos concursos enquanto 

restar vagas de um concurso anterior a serem 

preenchidas. GDF justifica que não pode ter tolhida 

a sua atribuição de criar concursos a qualquer 

tempo. 

» 5 – Ampliação do tempo de licença não 

remunerada de 5 para 10 anos para servidor 

acompanhar cônjuge que residir fora do DF. O 

governo entende que isso pode ter impacto nos 

prazos de aposentadoria. 

» 6 – Contradição do próprio projeto enviado pelo 

Executivo, que inclui duas vezes o mesmo artigo 

sobre contagem do tempo de serviço. O GDF 

retirou um dos pontos.A Lei Complementar nº 840, 

sancionada ontem por Agnelo Queiroz, revoga a 

aplicação de 57 leis no Distrito Federal. Eram elas 

que regiam o funcionalismo público até então. O 

conjunto de leis, pareceres, decretos e doutrinas 

era tão grande que o governador o classificou de 

“anarquia”. O GDF acredita que, com a nova 

legislação em vigor, terá a possibilidade de uma 

estabilidade jurídica para o funcionalismo. 

A Câmara incluiu essa emenda e vetei” 

Agnelo Queiroz, governador do DF, sobre a 

manobra da Câmara Legislativa que abria 

possibilidade para nepotismo na administração 

pública 

É preciso que os nossos servidores sirvam de 

exemplo, que tenham a ficha limpa” 

Wilmar Lacerda, secretário de Administração 

Pública do DF, sobre a validade das mesmas 

regras eleitorais (lei do ficha suja) para a 

contratação de servidores comissionados 

Fonte: Secretaria de Administração Pública do 

GDF. 

Longa gestação 

Administrações anteriores chegaram a discutir a 

possibilidade de reunião de todas as leis 

relacionadas ao funcionalismo público do Distrito 

Federal. Mas foi somente neste ano que a 

discussão avançou de fato, a ponto de serem 

tomadas medidas práticas que levassem à criação 

de um projeto de lei. 

Os primeiros debates a respeito do tema na 

administração Agnelo Queiroz foram iniciados 

ainda na composição de sua equipe de governo, no 

fim do ano passado. Um dos personagens que 

11

participou da montagem da proposta foi o atual 

coordenador de assuntos legislativos do GDF, José 

Willeman, que acompanhou discussões sobre o 

tema nos últimos 20 anos no âmbito da Câmara 

Legislativa do DF (CLDF). 

Em março, um esqueleto básico da proposta foi 

montado e apresentado internamente ao GDF. De 

abril a agosto, foram abertas discussões e 

audiências públicas reunindo representantes do 

governo (como de secretarias e da Procuradoria 

Geral do DF), da Câmara Legislativa, do Tribunal 

de Contas do DF, dos movimentos sindicais e da 

sociedade civil organizada. A partir dessas 

discussões, o projeto foi lapidado e ganhou 

contornos. “O processo de discussão foi amplo”, 

explicou José Willeman. 

O projeto de lei foi encaminhado pelo Executivo ao 

Legislativo em 28 de setembro, quando é 

comemorado o Dia do Servidor Público. Apesar da 

data avançada para a chegada de um projeto de tal 

envergadura, o presidente da Câmara Legislativa, 



Patrício (PT), explica que não houve dificuldades 

para sua apreciação e aprovação. “Ele foi 

construído com a participação da assessoria dos 

deputados, com o GDF, a Central Única dos 

Trabalhadores (CUT), os sindicatos e a sociedade. 

O projeto chegou aqui amadurecido”, entendeu. 

A proposta tramitou pelas comissões e recebeu ao 

todo 122 emendas. Cerca de 20 foram aprovadas e 

incluídas na proposta original do Executivo. O 

projeto de lei foi aprovado pelos deputados na 

última sessão do ano, em 17 de dezembro, com a 

inclusão da famigerada emenda do nepotismo, 

vetada ontem pelo governador Agnelo Queiroz na 

sanção da lei. 

12

ENEM 

PAULA FILIZOLA 

Correio Braziliense/DF - Brasil, 24 de Dezembro de 2011 


MEC terá que explicar percurso das questões 

O delegado da Polícia Federal responsável pela 

investigação sobre o vazamento das questões do 

Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), Nelson 

Teles Júnior, deve vir a Brasília na próxima 

semana para ouvir funcionários do Instituto 

Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio 

Teixeira (Inep), autarquia do Ministério da 

Educação (MEC) responsável pelo Enem. Nesta 

semana, ele se reuniu com os procuradores da 

República Oscar Costa Filho e Maria Candelária Di 

Ciero, que protocolaram requerimento no 

Ministério Público Federal do Ceará (MPF-CE) 

cobrando explicações do MEC, para acertar a 

reunião. 

Segundo Costa Filho, o Ministério ainda precisa 

apresentar os documentos que comprovam o 

percurso interno das perguntas até chegarem a 

impressão das provas, conhecido como processo 

interno de tramitação dos itens. No Enem deste 

ano alunos do Colégio Christus, em Fortaleza, 

tiveram acesso antecipado a 14 questões. O MEC 

reconheceu que elas vazaram de um caderno da 

etapa do pré-teste, realizada pelo Inep em alguns 

colégios sorteados para medir a dificuldade das 

questões presentes no banco de itens. “O MEC 

precisa ter todo esse percurso registrado. Etapa 

por etapa. Alguma coisa misteriosa aconteceu 

dentro do Inep e precisamos desse material para 

saber como foi possível acontecer isso”, argumenta 

o procurador. “O Enem é uma caixa-preta. Nada do 

que eles fazem é auditável. Falta transparência”, 

critica. 

Enquanto isso, candidatos passaram os últimos 

dias bastante irritados. Depois que o MEC 

antecipou os resultados individuais, surgiram 

reclamações nas redes sociais quanto a correção 

da prova. A carioca Isabella Pilar afirmou estar 

insegura por não compreender como funciona o 

sistema de pontuação. Para o estudante de Belo 

Horizonte Igor Patrick Silva é injusto os candidatos 

não terem acesso às correções. “Já que não temos 

acesso à prova, pelo menos deveríamos saber qual 

o grau de dificuldade atribuído a cada pergunta”, 

avalia. O professor da Universidade de Minas 

Gerais e pesquisador do grupo de Avaliação e 

Medidas Educacionais da instituição, Francisco 

Soares, argumenta que o TRI não é um bicho de 

sete cabeças, mas que deveria ter mais 

informações para tranquilizar os candidatos. “Não 

existe segredo, por isso, os parâmetros de cada 

item deveriam ser públicos para a sociedade ir se 

familiarizando”, defende. 

O método utilizado no Enem é o da Teoria de 

Resposta ao Item (TRI), usado em outras 

avaliações do Inep. Cada questão é classificada 

como fácil, médio ou difícil e recebe pontuações 

distintas. Por isso não é possível comparar o 

número de acertos em uma área do conhecimento 

com o de outra. O objetivo da TRI é evitar que o 

candidato consiga se valer do chute na hora de 

responder. 

Vazamento 2009 

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região em 

Brasília determinou que o Consórcio Nacional de 

Avaliação e Seleção (Connasel), responsável pelo 

vazamento das provas do Exame Nacional do 

Ensino Médio (Enem) de 2009, pague 

ressarcimento de mais de R$ 73 milhões ao 

Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas 

Educacionais (Inep). Na ocasião, o Inep precisou 

cancelar a prova em todo o Brasil e contratar 

emergencialmente o consórcio Cespe/Cesgranrio 

para repetir os procedimentos para aplicação da 

prova, o que acabou custando mais de R$ 120 

milhões. 

13



834 detentos recebem o benefício 

» SAIDÃO DE NATAL 

Mais de 800 presos foram beneficiados com o 

saidão de Natal. Eles deixaram as unidades 

prisionais às 10h de ontem e têm de retornar na 

próxima segunda-feira, no mesmo horário. Um 

interno do Centro de Detenção Provisória (CDP), 

69 do Centro de Internamento e Reeducação 

(CIR), 678 do Centro de Progressão Penitenciária 

(CPP) e 84 mulheres do Presídio Feminino do DF 

passarão o Natal em casa. Para receber os 

benefícios, essas pessoas cumpriram pelo menos 

um sexto da pena, no caso dos réus primários, ou 

um quarto, se reincidente; estão no regime 

semi-aberto; e tiveram bom comportamento no 

presídio. Durante essas 72 horas, eles não 

poderão sair de casa após as 18h, ingerir bebida 

alcoólica nem usar entorpecentes. Cerca de 200 

adolescentes também deixarão as unidades de 

internação no feriado. O jovem que estiver em 

processo de desligamento da unidade só retornará 

após o ano-novo. 

14

Correio Braziliense/DF - Política, 24 de Dezembro de 2011 


Representação contra corregedoria na PGR 

JUDICIáRIO » Sem citar nominalmente Eliana 

Calmon, associações de juízes protocolam 

documento que pede investigação sobre ações 

da ministra. Magistrados acusam órgão de 

violar sigilos 

DIEGO ABREU 

Procurador-geral da República, Roberto Gurgel 

decidirá se vai haver processo para investigar a 

corregedoria 

A guerra de versões sobre a existência da quebra 

de sigilo de juízes ganhou mais um capítulo ontem. 

Três das principais associações de magistrados do 

país protocolaram uma representação na 

Procuradoria-Geral da República (PGR), na qual 

pedem que o órgão investigue se a Corregedoria 

Nacional de Justiça violou e vazou dados 

sigilosos. Nas nove páginas do ofício, endereçado 

ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, 

as entidades não citam sequer uma vez o nome da 

ministra Eliana Calmon — a corregedora só é 

mencionada em duas reportagens reproduzidas na 

representação. O pedido, porém, deixa claro que o 

alvo é Eliana. 

Segundo interlocutores da corregedora do 

Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ela não se 

intimidará com a pressão exercida pelas 

associações dos Magistrados Brasileiros (AMB), 

dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e dos 

Magistrados do Trabalho (Anamatra). 

Em entrevista coletiva na quinta-feira, Eliana 

acusou as entidades de propagarem informações 

“mentirosas”. Ela se referia aos argumentos das 

associações de que o CNJ estaria quebrando o 

sigilo de dados de mais de 200 mil servidores, 

juízes e seus parentes. Segundo Eliana, não há 

quebra de sigilo, mas uma verificação de dados 

aos quais o CNJ tem acesso garantido por lei. 

Na última segunda-feira, uma liminar concedida 

pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) 

Ricardo Lewandowski suspendeu a investigação 

patrimonial que o CNJ conduzia em 22 estados. A 

inspeção tinha como alvo magistrados que fizeram 

movimentações financeiras incompatíveis com os 

salários que recebem. Segundo Eliana, 45% dos 

juízes de São Paulo não apresentaram ao tribunal 

as declarações de Imposto de Renda de 2009 e de 

2010, o que é irregular. 

Em meio à polêmica travada em pleno recesso do 

Poder Judiciário, caberá ao procurador-geral da 

República definir se abrirá um procedimento para 

investigar a Corregedoria Nacional de Justiça. A 

assessoria de Roberto Gurgel não soube informar 

se ele irá analisar o pedido ainda este ano. 

Na representação, as entidades indicam que houve 

vazamento da informação de que cerca de 20 

desembargadores paulistas teriam recebido uma 

diferença que não fora paga a todos os 

magistrados. “Os fatos estão a identificar a possível 

prática da conduta criminosa do crime de violação 

de sigilo funcional”, destaca a representação. 

Competência 

Para o ministro do STF Marco Aurélio Mello, o 

CNJ, na condição de órgão administrativo, não tem 

competência para acessar dados sigilosos. “É 

preciso que se investigue quem quebrou o sigilo. 

Vamos esperar o Ministério Público atuar. O 

Conselho de Controle de Atividades Financeiras 

(Coaf) passou informações ao CNJ que não 

poderia ter passado”, afirmou o ministro. 

Na entrevista, Eliana Calmon disse que o Coaf é 

um parceiro da corregedoria, que tem autonomia 

para exercer o controle administrativo e financeiro 

do Judiciário. Procurada, a assessoria de 

imprensa do Ministério da Fazenda, responsável 

pelo Coaf, não se pronunciou sobre a declaração 

de Marco Aurélio. 

Os fatos narrados estão a sugerir a possibilidade 

de ter ocorrido algum ilícito penal que caberá a 

Vossa Excelência (Roberto Gurgel), como titular da 

ação penal, promover a devida apuração e 

eventual responsabilização” 

Trecho da representação protocolada por três 

associações de juízes 

45% 

Percentual de juízes de São Paulo que, segundo 

Eliana Calmon, não apresentaram ao tribunal 

paulista as declarações de Imposto de Renda de 

2009 e de 2010 

15

Correio Braziliense/DF - Política, 24 de Dezembro de 2011 


Orçamento do CNJ é reforçado via emenda 

Vinicius Sassine 

Em meio à crise instalada no Judiciário, por conta 

dos questionamentos à atuação do Conselho 

Nacional de Justiça (CNJ), o Congresso Nacional 

decidiu reforçar o caixa do conselho para 2012. A 

proposta final do Orçamento da União para o 

próximo ano, aprovada na quinta-feira, ampliou os 

recursos para o CNJ de R$ 221 milhões — valor 

previsto no projeto encaminhado pelo governo — 

para R$ 235 milhões. Uma emenda da bancada de 

deputados de Mato Grosso acrescentou R$ 14 

milhões para a entidade “promover a modernização 

da infraestrutura da tecnologia da informação da 

Justiça brasileira no estado”. 

O pedido inicial da bancada de Mato Grosso, único 

estado a fazer esse pleito na tramitação da 

proposta do Orçamento de 2012 no Congresso, foi 

de R$ 120 milhões. O valor aceito foi de R$ 13 

milhões. A poucos minutos da aprovação do 

relatório geral na Comissão Mista de Orçamento, 

houve um acréscimo de R$ 1 milhão, também a 

pedido da bancada mato-grossense, pelo 

relator-geral, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). 

O coordenador da bancada de Mato Grosso no 

Congresso, deputado Wellington Fagundes (PR), 

disse ao Correio que a responsabilidade pela 

emenda foi do deputado Valtenir Pereira (PSB), 

licenciado da Câmara até abril por interesses 

particulares. Segundo o deputado, a emenda foi 

proposta para ampliar os investimentos em 

informática nos órgãos de Justiça de Mato Grosso. 

Valtenir é defensor público no estado. “Estou 

dando dinheiro para o CNJ, e não retirando. Ainda 

vamos sentar com o conselho para decidir o 

destino do dinheiro”, disse Valtenir. 

16

por Luiz Carlos Azedo 

luizazedo.df@dabr.com.br 

Publicação: 24/12/2011 

Empregão// O Senado lançou ontem quatro editais 

para o preenchimento de 246 vagas de nível 

médio, técnico e superior. 

Os salários variam entre R$ 13,8 mil e R$ 23,8 mil. 

As inscrições poderão ser realizadas no site da 

Fundação Getulio Vargas (FGV). 

Papai Noel 

A equipe econômica cruzou os dedos neste fim de 

ano. Torce para a inflação de dezembro não 

estourar o teto da meta, que é de 6,5%. Se isso 

ocorrer, em plena corrida às compras na véspera 

do Natal, o Banco Central (BC) se verá em maus 

lençóis, pois terá que explicar as razões do 

fracasso na sua principal missão: manter o velho 

dragão da inflação enjaulado. 

A salvação, porém, pode ser a chegada do Papai 

Noel chinês: a invasão de produtos baratos 

provenientes do gigante asiático, que joga os 

preços para baixo, dos brinquedos para crianças 

aos eletrodomésticos. No curto prazo, a oferta 

desses produtos fará bem à economia. A longo 

prazo, a conversa é outra, pois a concorrência 

chinesa é predatória para a indústria brasileira. 

A propósito, o ministro da Fazenda, Guido 

Mantega, e o presidente do Banco Central, 

Alexandre Tombini, bateram de frente. O primeiro 

prevê crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) 

de 5% em 2012; o segundo divulgou a nova 

previsão do BC: 3,5% do PIB. Ontem, a presidente 

Dilma Rousseff, em sua mensagem de fim de ano, 

mostrou mais sintonia com Mantega (ou será o 

contrário?), ao transmitir otimismo à população e 

divulgar os investimentos do governo até 2014. O 

melhor Papai Noel para os brasileiros não é o 

chinês, mas o Orçamento da União, que pode 

alavancar a economia e animar os empresários a 

investir. 

Bumerangue 

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) 

está sendo contestada por juízes federais por ter 

se pronunciado contra a investigação sobre a 

evolução patrimonial de magistrados e servidores 

do Judiciário pelo Conselho Nacional de Justiça 

Correio Braziliense/DF - Brasília-DF, 24 de Dezembro de 2011 


Brasília-DF 

suspeitos de enriquecimento ilícito. O grupo de 

discussão on-line da própria entidade virou fórum 

de debates sobre o assunto.Titular da 3ª Vara 

Federal de Campo Grande, o juiz Odilon de 

Oliveira, que apura crimes financeiros e de 

lavagem de dinheiro, reclama do fato de a Ajufe 

não ter consultado seus filiados antes de se 

pronunciar. 

Campanha 

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral 

(TSE), Ricardo Lewandowski (foto), recomenda 

cautela aos que querem se candidatar a prefeito ou 

vereador em 2012 no uso das redes sociais. Uma 

gracinha no Twitter ou no Facebook pode resultar 

em cassação de registro. Segundo o ministro, 

ninguém pode anunciar ou fazer campanha antes 

da primeira semana de junho. 

Melhores 

O pernambucano Eduardo Campos (foto), do PSB, 

com 89% de aprovação, lidera a lista dos 

governadores mais bem avaliados do país, 

segundo pesquisa Ipope/Bandeirantes divulgada 

ontem. Em segundo lugar, aparece Beto Richa 

(PSDB), do Paraná, com 74% e Sérgio Cabral 

(PMDB), do Rio de Janeiro, é o terceiro, com 71% 

de aprovação. A pesquisa ouviu 10.878 pessoas, 

entre homens e mulheres, em todo o país, entre 3 

e 6 de dezembro. 

Fica/ A senadora Marta Suplicy (PT-SP) não 

gostou da escolha de Mercadante para o lugar do 

ministro Fernando Haddad no Ministério da 

Educação. É uma ameaça à sua candidatura ao 

governo de São Paulo em 2014, projeto que 

passou a acalentar depois de impedida de 

concorrer à prefeitura de São Paulo. Permanecerá 

na vice-presidência do Senado até o fim do ano. 

Secretariado/ O governador da Bahia, Jaques 

Wagner (PT), nomeou o deputado federal Rui 

Costa (PT) para a chefia de sua Casa Civil. 

Ocupará o lugar de Eva Chiavon, que assumiu 

recentemente a secretaria executiva do Ministério 

do Planejamento, em Brasília. Para a vaga na 

Câmara vai o suplente José Carlos 

da Pesca (PP). 

Tapete/ A Justiça Eleitoral determinou que o novo 

prefeito de Campinas (SP) seja escolhido por 

eleições indiretas, com o voto dos 33 vereadores. 

Ele substituirá Demétrio Vilagra (PT), que teve o 

17

mandato cassado quarta-feira, em votação na 

Câmara Municipal. Será a quinta vez que a cidade 

troca 

de prefeito neste ano. 

Feliz Natal/ São os votos deste colunista aos 

leitores do Correio e seus familiares. 

Presente 

A Assembleia Legislativa de Pernambuco resolveu 

melhorar a vida de 52 parlamentares e 

ex-parlamentares às vésperas do Natal. Na lista, 

prefeitos, 

ex-prefeitos, ex-deputados, um senador, deputados 

federais, secretários e até conselheiros do Tribunal 

de Contas, que fiscaliza a aplicação das verbas 

Correio Braziliense/DF - Brasília-DF, 24 de Dezembro de 2011 


públicas. Dois ainda exercem o mandato. Em 36 

parcelas, cada uma vai até 

R$ 354 mil 

18

O Congresso pode ser o bom velhinho para 

restabelecer o diálogo entre o CNJ, o STF e as 

associações de magistrados, a fim de buscar um 

meio-termo que permita as investigações do 

conselho, sem ferir as corregedorias 

por Denise Rothenburg 

deniserothenburg.df@dabr.com.br 


Chamem o Papai Noel! 

O imbróglio do Conselho Nacional de Justiça e a 

guerra aberta entre as instituições dos magistrados 

e a corregedora nacional, Eliana Calmon, chegou a 

um ponto que talvez só mesmo um bom velhinho, 

calmo, tranquilo e bonachão seja capaz de 

resolver. Vamos aos fatos: o ministro Marco Aurélio 

Mello, do Supremo Tribunal Federal, restringe os 

poderes do CNJ. As associações dos magistrados 

e seus sindicatos dizem que a corregedora 

extrapola seus poderes. Eliana Calmon reage num 

tom exaltado. 

Não se pode negar que a corregedora cresceu no 

conceito do eleitor ao aparecer ao vivo e a cores 

nos telejornais esbanjando autoridade e se 

colocando ao lado das investigações, do combate à 

corrupção. Para usar a palavra que a presidente 

Dilma Rousseff gosta, malfeitos existem nos Três 

Poderes, e uma autoridade pública não pode 

compactuar com eles. Tem que tratar de coibir os 

ilícitos. Eliana Calmon bateu de tal forma nessa 

tecla que, se brincar, está como uma popularidade 

tão alta quanto a da presidente Dilma. 

Em conversas reservadas, muitos advogados, 

juízes e até ministros do próprio Supremo 

Tribunal Federal afirmam que ela pode estar 

certa, mas exagera na forma. Gilson Dipp, o 

ex-corregedor, fazia as mesmas investigações, 

com menos estardalhaço. O Poder Judiciário 

prefere um trabalho discreto a fim de preservar a 

imagem de uma maioria de juízes séria e honesta. 

Também não deixam de ter suas razões, mas 

agora é tarde. As mazelas e a sensação de que há 

algo a esconder dentro dos tribunais está na boca 

do povo e a tensão entre os próprios juízes está 

instalada. 

Por falar em tensão… 

A tendência da Suprema Corte, entretanto, é apoiar 

a decisão de Marco Aurélio Mello. O ministro 

Correio Braziliense/DF - Nas Entrelinhas, 24 de Dezembro de 2011 


Nas entrelinhas 

sustenta que as corregedorias é que devem 

cumprir esse papel de investigadores dentro dos 

tribunais. Ocorre que, na sociedade, esse tema não 

é tão passível assim como pensam os juízes. 

Dentro do Congresso Nacional, por exemplo, o 

assunto promete esquentar na volta dos trabalhos, 

em fevereiro. Alguns consideram certo dizer que a 

tarefa de investigar os juízes de tribunais regionais 

é das corregedorias de cada instituição, e não do 

CNJ. Mas, como diz um amigo jornalista, “vamos 

combinar”: se as corregedorias não exercem seu 

papel, alguém tem que exercer, certo? 

No Senado, Roberto Requião (PMDB-PR) não vê a 

hora de restituir ao CNJ plenos poderes e 

inscrevê-los na Constituição. Ao conversar comigo 

ontem ao telefone, Requião foi direto: “Ou o 

Supremo Tribunal Federal volta atrás, ou o 

Congresso reitera o Conselho Nacional de 

Justiça”. 

Requião contou que, em seu mandato anterior no 

Senado, apresentou uma proposta ainda mais 

audaciosa para a formação do CNJ. Mas considera 

que seu projeto acabou diluído. “Quando voltei de 

uma viagem de observador internacional, tinham 

criado o CNJ, que eu considerei um pouco 

corporativo, mas está funcionando e houve um 

certo equilíbrio. Juiz é um cidadão com concurso 

público, tem que prestar contas de seus atos”, diz o 

senador. 

Por falar em equilíbrio… 

Requião não é assim… um estilo conciliador, capaz 

de colocar a bola no chão. Está mais para 

atacante. Diante do que ele deseja e a posição de 

Marco Aurélio Mello, terá que haver um ponto de 

equilíbrio. O Congresso pode ser o bom velhinho 

para restabelecer o diálogo entre o CNJ, o STF e 

as associações de magistrados, a fim de buscar 

um meio-termo. Uma proposta em gestação pode 

seguir no sentido de dar um prazo para as 

corregedorias. Se não houvesse investigação num 

período de 30 ou 60 dias, o CNJ assumiria o 

processo. Do jeito que está é que não dá para ficar. 

Tomara que o espírito do Natal desarme a todos e 

seja possível chegar a um consenso em breve. 

Feliz Natal a todos! 

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VISãO DO CORREIO » 


Correio Braziliense/DF - Visão do Correio, 24 de Dezembro de 2011 

Abusos da Fifa e soberania nacional 

O Brasil passará ao mundo atestado de que não há 

segurança jurídica no país se atender às 

exigências abusivas da Federação Internacional de 

Futebol (Fifa) para sediar aqui a Copa do Mundo 

de 2014. A formulação do projeto de lei sobre as 

regras a serem obedecidas durante o evento, a 

cargo de comissão especial da Câmara dos 

Deputados, permanece sob intensa e indevida 

pressão da entidade. Há imposição para que 

diversas disposições legais, há tempos em vigor no 

país, como a proibição de venda e consumo de 

bebidas alcoólicas nos estádios (Estatuto do 

Torcedor, Lei nº 10.671, de 15 de março de 2003) 

sejam revogadas. 

Sobre a colocação da droga à disposição de 

torcedores, o relator da Lei Geral da Copa, 

deputado Vicente Cândido (PT-SP), manifestou-se 

favorável. Ressalvou, contudo, que a liberalidade 

valeria apenas no curso da competição. Equivale a 

transmitir à sociedade internacional que a ordem 

legal no Brasil está sujeita a suspensão, caso 

assim o exijam constrições externas — na 

hipótese, de natureza espúria. O alcoolismo livre 

nas arenas é apenas um exemplo da arrogância 

dos cartolas da Fifa, desde que, para satisfazê-los, 

outras normas de igual importância, como o 

Estatuto do Idoso, deverão entrar em recesso. 

A admissão de contraprestações da espécie para 

engordar os cofres da Fifa raia a pilhagem. Algo, 

explique-se, suficiente para levar à consciência das 

nações civilizadas a noção de que o Brasil não é 

um país sério — conforme crítica atribuída ao 

general Charles de Gaulle. No início desta semana, 

a instituição máxima do futebol intensificou a 

investida contra a soberania nacional. Reivindica 

em tom coativo que o Estado brasileiro assuma 

responsabilidade civil para efeito da reparação do 

que ela considerar danos, além dos previstos na 

proposta legislativa. 

Conforme o texto atual do projeto, não só o órgão 

de cúpula do futebol, mas os seus representantes 

legais, consultores, empregados, demais auxiliares, 

deverão ser indenizados pela União em qualquer 

caso de acidente de segurança. Enquanto o Poder 

Executivo se mostra inconformado com semelhante 

extensão da responsabilidade civil do Estado, a 

Fifa insiste em ampliá-la. Sempre de forma 

impositiva, pretende que figurem na 

responsabilidade civil do governo brasileiro os 

casos fortuitos, de força maior e incidentes 

imprevisíveis e inevitáveis (exemplos: terrorismo, 

inundações, tufões, terremotos). 

Se a comissão da Câmara aceitar tal truculência, 

vai passar um trator por cima da Constituição. A 

responsabilidade civil do Estado é objetiva e se 

restringe aos atos praticados por seus agentes e 

concessionárias de serviços públicos (art.37, § 6º). 

A relação com a federação futebolística é subjetiva, 

pois de natureza contratual. Só há danos a reparar 

na hipótese de violação do contrato. Caso a 

Constituição não seja respeitada para atender ao 

desejo ultrajante da Fifa, o Brasil não poderá ser 

mais reconhecido como nação independente. 

20

Taís Braga 

taisbraga.df@dabr.com.br 


Não dá para escapar; quando se aproxima o Natal, 

é possível perceber a mudança nas atitudes de 

todos. Não, não é isso! As pessoas não se tornam 

repentinamente boazinhas, caridosas ou 

carinhosas. O que se vê é que há uma busca, uma 

necessidade de se sentir bem. É como se cada um 

de nós se sentisse merecedor de um presente, 

uma alegria. Natal é mesmo tempo de alegria. Data 

marcada com o amor. 

Quem não se lembra da alegre expectativa infantil 

de ganhar presente de Papai Noel? Do conforto e 

do alívio de receber um pacote, tal qual um 

diploma, que nos dava a certeza de que, afinal, 

havia sido aprovado como uma boa criança? 

Depois de adultos, finda a fantasia, qual a 

recompensa que nos aguarda ao fim de cada ano? 

Como nos comportamos? É neste momento que 

nos deixamos levar pelo coração, nos permitimos 

extravasar emoções contidas, não vividas ao longo 

dos 12 meses. 

Como crianças com olhos brilhando diante de 

luzes, árvores, brinquedos ou figuras natalinas, nos 

encantamos com demonstrações de amor ao 

próximo, solidariedade, desprendimento, doação. E 

nos permitimos viver tudo isso. 

Correio Braziliense/DF - Opinião, 24 de Dezembro de 2011 

Tempo de ser feliz 

Há os que condenam a euforia consumista que 

transforma em objeto o sentimento pelo outro. Por 

seu lado, a maioria prefere acreditar que a 

“lembrancinha” funciona como espécie de medalha, 

que guarda o significado da emoção que o 

presenteado inspira. Não importa de que lado você 

está, qual a sua crença, o certo é que, neste 

período do ano, a nossa alma vive diferente. E 

certamente vive melhor. Diante disso, concluo que 

podemos ser diferentes: sabemos viver melhor. 

Basta nos dispormos a isso. 

É nesta época do ano que deixamos um pouco de 

lado o nosso racionalismo, vivemos e tentamos 

realizar sonhos, lembramos-nos daqueles a quem, 

próximos ou distantes, dedicamos as melhores 

emoções. E festejamos isso. Não sei se significa 

ser mais criança que adulto, certo ou errado, bom 

ou ruim. Mas tenho a certeza de que nos 

transforma, nos dá fôlego para o próximo ano e nos 

mostra que a raça humana é capaz de optar pela 

felicidade. Um grande Natal a todos! 

21

Cartas ao Sr. Redator devem ter no máximo 10 

linhas e incluir nome e endereço completo, 

fotocópia de identidade e telefone para contato. 

E-mail: sredat.df@dabr.com.br 


Feliz Natal! 

Somos um casal de médicos com dois filhos: 

Pedro, de 2 anos, e Bia, de 1 ano. Pedro sempre 

foi grande apreciador do Serviço de Limpeza 

Urbana. Na nossa rua, o caminhão compactador 

costuma passar sempre no mesmo horário, por 

volta das 20h. Todos os dias, ao ouvir o ruído do 

veículo se aproximando, Pedro fala, todo animado: 

“O caminhão do lixo já vai passar! Corre, mamãe, 

corre!”. Todo mundo se desloca para o jardim, para 

esperar o grande momento. Pedro sempre fica 

animado, gritando e acenando para o motorista e 

os coletores, que até já o conhecem, e muitas 

vezes acenam e sorriem com simpatia. Nunca 

soubemos exatamente de onde vem toda a 

admiração e a alegria do Pedro pela passagem do 

caminhão do lixo. Mas neste Natal queremos, com 

ele, prestar nossa homenagem sincera a todos os 

profissionais que trabalham de forma árdua e 

dedicada na importantíssima tarefa da limpeza 

urbana, coletando os produtos não aproveitados 

pela população e contribuindo para a saúde e 

bem-estar de todos. E fazemos nossas as singelas 

palavras do Pedro: “Bacana! Bacana! Bacana!”. 

» Licia Maria Henrique 

da Mota, Lago Sul 

» Em concorrido bate-papo literário em Belo 

Horizonte, perguntei a Adélia Prado, inspirado pela 

leitura de um singelo livro de Paulo Leminski 

(Jesus a.C., de 1984), no qual o poeta paranaense 

conceitua Jesus Cristo como “um superpoeta” e 

“um signo de leitura infinita”, qual a passagem dos 

quatro Evangelhos a poetisa mineira e cristã 

considerava a mais bela poesia daquele que é “o 

alfa e o ômega” do cristianismo. Adélia, enfática, 

simples e terna, assim me respondeu: “A mais bela 

poesia de Jesus é o próprio Jesus”. À luz dessa 

história, que o Natal, a festa de aniversário do 

Deus Menino, deixe de ser,precipuamente, 

uma histeria coletiva consumista, para ser, 

essencialmente, uma poética tertúlia promovida por 

todos os homens e mulheres de boa vontade. 

» Túllio Marco Soares 


Sr. Redator 

Carvalho, Belo Horizonte (MG) 

João Bosco 

A primeira página do Correio Braziliense de 

quinta-feira me impressionou sobremaneira. 

Identifiquei-a como a melhor até então. Mal sabia 

que o autor estava prestes a se despedir de nós. 

Sei que inúmeros assinantes o elogiaram por esse 

memorável trabalho. Infelizmente, deixei passar. 

Mas, o Senhor de todos nós ficou feliz com o 

legado. Também cuidará dos seus. 

» Maria Guimarães Lopes, 

Águas Claras 

Política cultural 

A respeito do artigo “Mágicas estatísticas norteiam 

políticas culturais” (22/12, pág. 21), o Ministério da 

Cultura esclarece: 1. O embasamento em dados 

estatísticos e indicadores confiáveis foi o primeiro 

passo dado pelo MinC para a estruturação de sua 

Secretaria da Economia Criativa; 2. As estatísticas 

que ancoram suas políticas fundamentam-se em 

metodologias homologadas por organismos como 

ONU, Unesco, Unctad, OCDE etc.; 3. O fato de o 

MinC buscar a sustentabilidade da cultura — uma 

necessidade inescapável — anda coerentemente 

junto com o reforço das atividades que dependem 

do apoio do Estado, tanto que mantém a política 

dos mais variados editais, além da modernização 

do incentivo etc.; 4. O MinC assinou convênios com 

Ipea e Sebrae, e prepara um com o IBGE, para a 

produção de estatísticas sobre a economia da 

cultura — indispensáveis para políticas públicas 

assertivas. 

» Luiz Antônio Gouveia 

de Oliveira, diretor de Desenvolvimento e 

Monitoramento da Secretaria da Economia Criativa 

(em estruturação) 

22

» ISAAC ROITMAN 

Professor aposentado da Universidade de Brasília 

e membro titular da Academia Brasileira de 

Ciências 


Meu querido Papai Noel. É a primeira vez que lhe 

escrevo. Como você deve receber muitas cartas de 

crianças, vou avisando que sou adulto. Mas o 

espírito natalino faz com que a criança que todos 

temos dentro de nós desperte, revivendo as 

esperanças de termos nossos sonhos realizados. 

Por isso resolvi escrever esta carta. 

Não tenho idade nem ingenuidade para pedir o que 

todo fã de novelas da tevê pediria: ser milionário, 

morar em uma mansão, ter uma coleção de carros 

importados, ser famoso, enfim ser um protagonista, 

um falso herói, construído na perigosa telinha, que 

na maioria das vezes deseduca em vez de educar. 

Eu queria que você distribuísse, entre outros 

presentes, um saquinho de sabedoria para todos, 

para os governantes e governados, para as 

crianças e principalmente para os adultos. 

Essa sabedoria certamente faria com que nosso 

planeta pudesse continuar a ser um lar para todos 

os seres vivos e particulamente para a família 

humana. O planeta demonstra sinais de 

esgotamento, estimulando competições, 

desigualdades e guerras. O quadro é agravado por 

uma crise social e econômica decorrente do jogo 

financeiro e da má distribuição de renda, que já 

desestabiliza países considerados ricos, que vêm 

sofrendo uma lenta invasão de miseráveis de todas 

as partes do planeta, em busca de sobrevivência e 

oportunidades. 

Estamos diante de uma encruzilhada. Se 

pensarmos e agirmos coletivamente em prol do 

futuro de todos, faremos jus ao nosso nome 

biológico, homo sapiens sapiens, e deixaremos um 

legado virtuoso para as próximas gerações. Por 

seu lado, se nos omitirmos, seremos cúmplices da 

decadência da humanidade, que corre o risco de 

desaparecer. 

Quando criança, ouvia repetidamente que “Deus é 

brasileiro”. Assim, presumo que seria legítimo 

nesta carta fazer alguns pedidos em nome do povo 

brasileiro. Gostaria de pedir que iluminasse nosso 

Brasil para termos uma reforma agrária séria que 

contribuísse para atingirmos um patamar civilizado 

de justiça social. Certamente acabaríamos com a 


Carta ao Papai Noel 

fome e diminuiríamos o caos urbano, sem 

comprometer a nossa rica biodiversidade, 

fundamental para termos a pureza necessária em 

nosso ar e nas nossas águas. 

Aos poucos abandonaríamos iniciativas e 

instrumentos tão importantes no presente como o 

Bolsa Família e as cotas para universidades. 

Concretizaríamos a utopia de um Brasil sem 

miséria, com uma vida digna para todos. A reforma 

agrária acompanhada de uma revolução na 

educação que pudesse oferecer uma formação de 

qualidade para todos os brasileiros seria 

fundamental para a conquista dessa utopia. 

Outras dimensões seriam também importantes. 

Uma delas, a construção de sistema em que a 

promoção da saúde seria o carro-chefe e os 

equipamentos e serviços de saúde atenderiam com 

qualidade as demandas de todos. Um povo 

saudável e educado certamente proporcionará um 

cotidiano civilizado, com respeito ao próximo, sem 

violência urbana (assaltos, sequestros, agressões, 

homicídios, etc.) e moral: (falsas promessas, 

estelionatos, corrupção, etc.). 

As leis construídas por parlamentares idôneos, 

respeitados e com espírito público, seriam 

cumpridas e a impunidade seria um capítulo triste 

do passado. Eu sei, Papai Noel, que estou pedindo 

muitas coisas. Sei que você não é um gênio da 

lâmpada e que seria muito difícil atender a todos os 

pedidos em um curto espaço de tempo. Proponho 

então dividir essa tarefa com todos os homens e 

mulheres, já que todos temos ainda um Papai Noel 

no coração, com uma vontade enorme de 

proporcionar alegrias e felicidades para todos. 

Meu Bom Velhinho, desculpe pelos desabafos e 

fantasias. Mas como diz a sabedoria popular, o 

maravilhoso da fantasia é nossa capacidade de 

torná-la realidade. Vou ficar observando o céu nas 

próximas noites com a esperança de ver uma 

estrela cadente e ouvir um alegre hô-hô-hô, que 

será o sinal da chegada de melhores dias para o 

nosso Brasil. Esse será o melhor presente de Natal 

para todos os brasileiros. 

23

» SANDRO XAVIER 


Interdição e silenciamento na pedofilia 

Doutorando em linguística, UnB 

(revsandro@yahoo.de) 


Há algum tempo foram intensificadas as 

divulgações sobre casos de pedofilia, 

especialmente no Brasil. Casos de alguns líderes 

da Igreja Católica Apostólica Romana em todo o 

mundo desencadearam uma onda de incentivo à 

denúncia dessa ocorrência nefasta na sociedade. 

Trata-se de agressão ao futuro, não somente de 

uma criança, mas de toda a humanidade, visto que, 

comprovadamente, por estudos psicológicos e 

psiquiátricos, deixa marca indelével no indivíduo 

abusado e também na família da vítima, 

acarretando prejuízos a toda a sociedade. 

Diante do interesse de que os casos sejam 

denunciados, punidos e tratados, várias áreas de 

estudo resolveram investigar o tema. Nesse 

sentido, uma das pesquisas realizadas, e divulgada 

pelo Correio em reportagem há cerca de dois anos, 

mostrou que muitos casos (50%) aconteciam no 

ambiente familiar. Se fossem incluídos aí parentes 

que não moram na mesma casa — pode ser o tio, 

o avô, o primo… — a taxa passaria de 70%. Na 

mesma pesquisa, constatou-se que, em ambiente 

religioso, a porcentagem se situa abaixo de 2%. 

Os estudos da linguagem têm buscado contribuir 

para a sociedade de várias formas. A 

sociolinguística, a psicolinguística e a análise de 

discurso crítico (ADC), entre outras vertentes, têm 

acrescentado conhecimento sobre o assunto. 

Tenho trabalhado na pesquisa com a pedofilia 

interessado em compreender a influência do 

discurso e também a sua representação na 

sociedade a respeito dessa violência absurda. 

Esse crime conta com algumas particularidades, 

uma delas a incapacidade de a criança se 

comunicar efetivamente sobre sentimentos, 

percepções e ameaças que sofre, logicamente por 

ainda não ter a clareza do que isso realmente 

representa. A outra, a aversão da sociedade de 

falar sobre dois temas no mínimo constrangedores: 

sexo e violência. 

A ADC tem entre suas propostas trabalhar de 

forma multidisciplinar, recorrendo a outras áreas de 

estudo para compreender e explicar os fenômenos 

discursivos. Com esse apoio, chegamos à 

compreensão de que esses fenômenos que 

contribuem para a perpetuação da violência sexual 

contra crianças envolvem silenciamento e 

interdição. O primeiro vem da contribuição de 

estudos sobre gênero social e trata de uma marca 

da identidade que tem sua voz silenciada. A 

criança muitas vezes não é acreditada e recorre ao 

silêncio para que não passe por desconfiança ou 

para não atacar alguém evidentemente respeitado 

e admirado — paradoxalmente, o abusador. Já a 

interdição trata de assuntos que causam 

constrangimento e não podem ser discutidos em 

público ou em qualquer ambiente. Esses são o 

sexo e a violência. Pior, quando o fato envolve os 

dois ao mesmo tempo. 

Superar o silêncio imposto e abrir a discussão do 

assunto é uma maneira de não perpetuar a 

agressão. Isso porque o abusador conta, sim, com 

essa condição da criança, um indivíduo silenciado 

e desacreditado. Além disso, falar sobre o crime é 

constrangedor, até mesmo para os menores. 

Devemos ter o cuidado de não vulgarizar o tema 

pela exposição permanente e desnecessária, a 

ponto de nos deixar insensíveis. É necessário 

recorrer a apoio psicológico para saber lidar com o 

discurso sobre o assunto com as crianças. Elas 

devem ser preparadas para conseguir fazer o que 

é possível no tocante a essa violência. E na 

dificuldade e imaturidade, o menor conta com 

quem? Os pais ou responsáveis. É importante que 

tenha abertura suficiente e conte com a confiança 

de seus cuidadores. 

Em entrevista à revista Quem, em 2010, a atriz 

Claudia Jimenez considerou importante mostrar 

que já passara por tal problema e que na época 

não conversou com a família por medo do pai, pela 

visível amizade que ele tinha pelo senhor que 

abusava dela. No mesmo depoimento, apelou para 

que a família cuide das crianças e as defenda com 

as seguintes palavras: “Os pais precisam tomar 

muito cuidado. Nunca devem deixar os filhos 

frequentar sozinhos a casa de outras pessoas, por 

mais respeitáveis que pareçam. É tudo muito 

perigoso e doloroso. A pedofilia é grave, é preciso 

que se fale dela e que ela passe a ser considerada 

crime hediondo, para que a punição aos pedófilos 

seja mais severa”. 

Nota-se nas palavras de Claudia a importância de 

se falar do assunto, por mais doloroso que seja, e 

dar espaço para que as crianças sintam confiança 

para falar com os pais ou responsáveis sobre 

qualquer situação que lhes pareça estranha. 

24

DESDE 1960 » 

Visto, lido e ouvido 

aricunha@dabr.com.br 

com Circe Cunha // circecunha.df@dabr.com.br 


Viagem em rodovias 

Todo fim de ano aumentam os acidentes nas 

rodovias e morre mais gente. A Polícia Rodoviária 

Federal adota esquema para verificar a situação de 

motoristas e automóveis. É preciso ver pneus, 

motor e outras condições do carro, maneira 

simples de proteger quem sai de casa para viagem 

de divertimento. Os cuidados não podem exceder 

às saídas das cidades maiores. Apesar disso, nas 

rodovias, muitos carros são velhos, sem cuidado, e 

mal dirigidos. Vem daí a sequência de acidentes. 

Às vezes, carros batem de frente, e morre mais 

gente. Velocidade descontrolada e freios com 

defeitos são razões para mais acidentes. As 

estradas são esburacadas, malcuidadas e feitas 

sem atenção à legislação. Todas essas mazelas 

demonstram que o Brasil está crescendo e se 

modificando. Os acidentes são informados para 

que o povo possa acompanhar o progresso e 

aprender a vivê-lo. 

A frase que não foi pronunciada 

“Voto garantido é o voto retribuído.” 

» Organizador de campanha, usando as mesmas 

estratégias do ficha suja. 

Receita Federal 

» Todas as vantagens são oferecidas a 

passageiros internacionais que devem pagar 

impostos, conforme o que conste da bagagem. A 

Receita Federal facilita para o passageiro e 

arrecada mais, sem muito esforço. Ocorre assim. O 

passageiro traz a mercadoria e a tributação é 

confirmada. Na inspeção do aeroporto, a dívida 

pode ser paga com cartão de crédito e a 

mercadoria é liberada na hora. Medida inteligente e 

ágil. 

Acidente 

» Arrebite é o nome dado por motoristas de 

estradas ao que tomam para se manterem 


ARI CUNHA 

acordados. Com horário de entrega, ficam sem 

dormir. O corpo cansa. Um ônibus de transporte de 

passageiros em Palmas bateu numa carreta 

parada. O número de mortos foi grande. A festa de 

Natal será de tristeza. 

Roubo 

» Pelo menos R$ 500 mil foram roubados de 

condomínio em São Paulo. Câmeras registraram o 

fato. Como o investimento em condomínio de luxo 

requer recursos humanos, se sumir o dinheiro, é 

crime. 

Conflito 

» A ministra Eliana Calmon comenta o contraste da 

classe. Pelo que se observa, a magistratura busca 

vantagens concedidas aos outros poderes. Como 

auxílio-moradia e conveniências pessoais. A 

igualdade é justa. 

Exportação 

» Aumento de pouco mais de 1% está sendo 

cobrado pelo Brasil para material que procede do 

exterior. Com a arrecadação, os preços baixam 

para o país e motivam aumento de impostos para 

cofres do governo. 

Notícias 

» Avança entre as populações o desejo de que as 

primeiras informações de malfeitos não sejam 

divulgadas. Melhor que tal ocorra somente depois 

de resolvida a pendência. Acontece que, 

divulgadas antes, os criminosos dispõem de 

advogados e mascaram os fatos. Em sendo assim, 

o governo arrecada menos e ninguém vai para a 

cadeia. 

Rio Tietê 

» Mais de 50 anos antes, a Cantareira, área onde 

se localiza o Mercado Público de São Paulo, 

inundava. Como não se falava em ecologia, o 

governo determinou que o rio fosse canalizado e 

coberto de asfalto. Em todas as ruas, pessoas 

entenderam melhor jogar entulho no rio. De 

repente, o lugar onde havia natação ficou 

impróprio. De lá saíram grandes nadadoras e 

nadadores que fizeram sucesso quando as águas 

eram limpas. Nos dias atuais, nem peixe sobrevive 

à água suja. 

On-line 

25

» Verão lembra a Escola de Música de Brasília. O 

curso internacional promovido com a presença de 

importantes nomes da música mundial tem perdido 

projeção por falta de organização administrativa. A 

imprensa recebe a lista de concertos em cima da 

hora. Hoje, esse tipo de coisa não se justifica mais. 

Espera-se que pelo menos o portal da EMB tenha 

alguém de prontidão para atualizar as notícias do 

evento. 

Brilho 

» Por falar em música, a Secretaria de Cultura não 

precisou de muito dinheiro para fazer bonito. O 

Auto de Natal no Museu da República, com o show 

de luzes e interação do público com os sensores 

de presença, foi uma ideia e tanto. Os ministérios 

coloridos deixaram a região com ar alegre, não 

visto havia muito tempo. 

História de Brasília 

Este certo senhor Olimpíades de quem se fala é 

um trabalhador de sol a sol, é sozinho na sua 

repartição, já fez representação a todos os 


ministros que passaram pela pasta e ninguém deu 

atenção, vive aqui desde julho, organiza tudo, e 

não atende a mais gente porque não pode. Na 

repartição dele, sozinho, é tudo. Chefe e contínuo, 

carimbador e datilógrafo. Corrige todos os erros de 

todos os processos, e não cabe falar mal. 

(Publicado em 3/5/1961) 

26

T rês das principais associações de juízes 

entraram com um pedido para que a 

Procuradoria-Geral da República (PGR) investigue 

possível crime de quebra de sigilo de dados 

cometido pela corregedora do Conselho Nacional 

de Justiça (CNJ), Eliana Calmon 

Uma varredura determinada pelo CNJ na 

movimentação financeira de servidores e 

magistrados do Judiciário está na origem da 

guerra deflagrada no mundo jurídico 

Na última segunda-feira, o ministro Ricardo 

Lewandowski, em decisão liminar, suspendeu as 

investigações feitas pelo conselho. Segundo as 

entidades, a quebra do sigilo de dados, sem ordem 

judicial, atingiu 231 mil pessoas – entre juízes, 

servidores e parentes destes. Eliana, por sua vez, 

nega as quebras de sigilo e o número de 

investigados. 

O pedido foi feito pela Associação dos Juízes 

Federais do Brasil (Ajufe), pela Associação dos 

Magistrados Brasileiros (AMB) e pela Associação 

Nacional dos Magistrados Trabalhistas 

(Anamatra). As associações dizem ainda que 

pedirão ao presidente do CNJ, ministro Cezar 

Peluso, que instaure uma correição imediata na 

corregedoria do CNJ. 

Os fatos estão a identificar a possível prática da 

conduta criminosa prevista no Artigo 325 do Código 

Penal, do crime de violação de sigilo funcional, 

porque houve acesso a dados sigilosos em razão 

de atividade exercida por pessoas que atuaram na 

inspeção realizada pela Corregedoria Nacional de 

Justiça, dados esses que vieram a ser revelados 

indevidamente e que ganharam destaque na 

mídia", diz um trecho do requerimento. 

Jornal de Brasília/DF - Política & Poder, 24 de Dezembro de 2011 


Protesto agora é oficial 

Para as associações, a corregedoria não tem 

competência para realizar esse tipo de diligência. 

"Não pode determinar ou promover a inspeção das 

declarações de bens e valores dessas pessoas, 

porque tais declarações são sigilosas e não 

poderiam ser objeto de qualquer exame por parte 

da corregedora-nacional de Justiça ou de seus 

auxiliares", diz o texto 

Em entrevista coletiva, na última quinta-feira, 

Eliana Calmon negou que tenha realizado quebra 

de sigilo e que tudo realizado por sua equipe está 

dentro da lei. A corregedora argumentou que 

decidiu fazer investigações pontuais, com base em 

informações enviadas pelo Conselho de Controle 

de Atividades Financeiras (Coaf), em casos de 

movimentações consideradas atípicas – acima de 

R$ 250 mil. 

Eliana Calmon ainda disse que as entidades são 

corporativistas e acusou as associações de 

divulgar informações "desencontradas e absurdas" 

de que ela estaria investigando mais de 200 mil 

pessoas, com a intenção de fazer um "verdadeiro 

linchamento mora" 

28

Véspera de Natal, todo mundo nos preparativos 

para os festejos, o peru e o salpicão já 

devidamente instalados no forno e na geladeira, 

esperando os comensais, logo mais à noite, e o tão 

esperado recesso das atividades políticas da 

capital ameaça não acontecer. No fim do ano, 

quando os ânimos costumam arrefecer e a trégua é 

a palavra, se não mais proferida, pelo menos a 

mais desejada, Brasília teve a última semana 

fervida. E, dessa vez, não foi mais uma queda de 

ministro ou uma CPI no Congresso. O barraco da 

vez ocorre na mais alta corte do País: o Supremo 

Tribunal Federal. 

Primeiro, foram as declarações do ministro do STF, 

Ricardo Lewandowski, que também preside o 

Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Numa 

entrevista ao site UOL e à Folha de S.Paulo, o 

ministro disse que seria grande a possibilidade dos 

mensaleiros não serem julgados antes de 2013. 

Designado revisor do voto do relator Joaquim 

Barbosa, o ministro sacudiu o Natal ao confessar 

que o arrastado processo pode dar com os burros 

n’água. “Terei que fazer um voto paralelo”, 

explicou, como se estivesse falando sobre o 

processo do vizinho da rua contra o volume do 

carro de som, e não sobre o julgamento do maior 

caso de corrupção jamais visto antes no País. “São 

mais de 130 volumes. São mais de 600 páginas de 

depoimentos. Tenho que ler volume por volume, 

porque não posso condenar um cidadão sem ler as 

provas. Quando eu receber o processo, eu vou 

começar do zero”. Como o relatório de Joaquim 

Barbosa deveria ficar pronto em março ou abril, 

como precisaria de seis meses para cumprir a 

missão, só poderia concluir seu voto no fim de 

2012. O atraso viria a calhar para muitos réus, com 

a prescrição dos crimes, admitiu Lewandowski, 

mas num suspiro pesaroso, reconheceu como 

sendo “ossos do ofício”. Afinal, as leis brasileiras 

são assim, permitem a chicana processual, que 

favorece os réus forrados de dinheiro e seus 

advogados milionários. 

Lewandowski é conhecido como líder da base 

aliada no STF, desde 16 de março de 2006, 

quando chegou ao STF 26 dias antes da denúncia 

do procurador-geral. Primeiro ministro nomeado 

por Lula depois do mensalão, bastou-lhe a 

influência da madrinha Marisa Letícia, que 

transmitiu ao marido os elogios que a mãe do 

Jornal de Brasília/DF - Política & Poder, 24 de Dezembro de 2011 


Espinhos do Judiciário 

advogado fazia ao filho, quando eram vizinhas em 

São Bernardo. Dizem as más línguas que as 

credenciais para preencher o cargo foram suas 

opiniões sobre o mensalão, emitidas em encontros 

reservados com poderosos do Planalto. Lula nunca 

pretendeu indicar um grande jurista, queria a 

garantia de que os membros do primeiro escalão 

do seu governo permanecessem em liberdade. 

Mas, no início da semana, o ministro Joaquim 

Barbosa entregou ao revisor Lewandowski todas as 

páginas do processo com um aviso ao ministro 

navegante: “Os autos do processo, há mais de 

quatro anos, estão digitalizados e disponíveis 

eletronicamente na base de dados do Supremo 

Tribunal Federal”, lembrou 

BRIGA COM O CNJ 

Outro barraco dos grandes também rolou para os 

lados do STF, dessa vez uma briga com a 

corregedora do Conselho Nacional de Justiça 

(CNJ) – órgão fiscalizador as atividades dos juízes 

e desembargadores de todo o País. A ministra 

Eliana Calmon abriu investigação contra os 

“bandidos de toga” e despertou a ira das 

corporações do Judiciário. Até aí, morreu neves. 

O problema se agravou porque a Associação 

Nacional dos Juízes entrou com uma ação para 

reduzir o poder investigativo do CNJ junto ao STF. 

Nenhum problema, direito da ANJ defender os 

interesses de seus associados, existe para isso. O 

problema virou crise quando o ministro Marco 

Aurélio de Mello acolheu em liminar o pedido da 

ANJ. A decisão do ministro Marco Aurélio Mello, 

que retira do Conselho Nacional de Justiça a 

prerrogativa originária de investigar denúncias de 

desvio de conduta envolvendo magistrados, é um 

péssimo sinal. O País, que vive sob o manto 

avassalador da corrupção generalizada, não pode 

abrir mão de controles externos, seja do 

Judiciário, seja do Poder Executivo, em todos os 

níveis, assim como do Legislativo. Se a decisão for 

confirmada pelo Plenário do Supremo, a sentença 

jogará definitivamente de volta aos tribunais 

regionais a tarefa de investigar seus integrantes e o 

CNJ terá perdido seu DNA. Um retrocesso 

institucional que a sociedade não pode se dar ao 

luxo de aceitar. O Brasil entrará em recesso, mas a 

briga não vai arrefecer só por causa do espírito 

natalino. Bom Natal a todos! 

29

D I A 1 º 

Tiririca nomeia humoristas para a Câmara 

O deputado federal Tiririca (PR-SP) nomeou os 

humoristas José Américo Niccolini e Ivan de 

Oliveira, do programa A Praça É Nossa, como seus 

assessores parlamentares. Os salários de ambos 

são os maiores do gabinete do palhaço-deputado: 

R$ 8 mil, somando as gratificações. O problema é 

que nenhum dos dois cumpre expediente diário em 

Brasília, pois moram e trabalham na capital 

paulista. 

Dilma em alta 

Popularidade da presidente Dilma Rousseff atinge 

73%, de acordo com pesquisa Ibope. Apenas 12% 

dos entrevistados desaprovam a petista. Um total 

de 56% avaliaram positivamente o governo e 27% 

o consideraram regular. Apenas 5% classificam a 

gestão de Dilma como ruim ou péssima. 

Quem deve proteger Durval Barbosa? 

Governo do Distrito Federal consulta o Superior 

Tribunal de Justiça (STJ) para saber a quem 

compete a responsabilidade pela segurança do 

delator do Mensalão do DEM, Durval Barbosa. Ele 

está sob vigilância da Polícia Civil do DF, mas, 

para juristas, a escolta deveria ser de um órgão 

federal. 

D I A 2 

DF é terceiro lugar em transparência 

Brasília tem conceito “ra zo á ve l ” na pesquisa do 

Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), mas 

aparece em terceiro lugar no ranking, com 62,9 

pontos, diante do desempenho ruim das demais 

capitais brasileiras. Porto Alegre, em segundo, tem 

75 pontos e Curitiba, 75,9. 

PF confirma existência de mensalão do PT 

A Polícia Federal confirmou a existência do 

esquema do Mensalão do PT no governo Lula. Foi 

concluído que o Fundo Visanet, com participação 

do Banco do Brasil, foi uma das principais 

financiadoras do esquema montado pelo 

publicitário Marcos Valério. 

D I A 4 

R$ 8 milhões por votação 

Jornal de Brasília/DF - Política, 24 de Dezembro de 2011 


Retrospectiva 2011. Abril 

Em menos de cem dias de atividade, a Câmara 

Legislativa gastou R$ 64 milhões. Como a casa 

realizou, nesse período, apenas 8 votações, o valor 

de cada uma delas atinge a cifra de R$ 8 milhões. 

Muito abaixo da meta 

Programa Minha Casa, Minha vida atinge apenas 

28% da metas, de acordo com relatório divulgado 

pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Até 

setembro de 2010, o programa teria beneficiado 

276.892 famílias. 

Forçados a devolver passaportes 

O Ministério Público Federal no Distrito Federal 

considerou irregulares os passaportes diplomáticos 

concedidos aos filhos do ex-presidente Lula e deu 

prazo de 30 dias ao Itamaraty para que os 

documentos fossem e n t re g u e s . 

D I A 6 

Jaqueline volta à Câmara 

Depois de 34 dias após o vazamento do vídeo em 

que aparece recebendo maços de dinheiro das 

mãos de Durval Barbosa, a deputada Jaqueline 

Roriz (PMN-DF) retornou ao trabalho na Câmara 

dos Deputados. Ela foi até o Conselho de Ética 

para protocolar sua defesa no processo disciplinar 

movido pelo PSOL após a divulgação do vídeo. Ela 

alegou estar “com a consciência tranquila”. 

Decisão adiada 

Foi adiado o julgamento do ex-procurador-geral da 

Justiça do DF, Leonardo Bandarra e da promotora 

Deborah Guerner no Conselho Nacional do 

Ministério Público (CNMP). O conselheiro Achiles 

Soquara pediu vistas do processo disciplinar sobre 

o suposto envolvimento dos dois no Mensalão do 

DEM. O relator do processo, Luiz Moreira votou 

contra suspensão e demissão dos dois promotores. 

O julgamento foi adiado para 17 de maio. 

D I A 8 

Caem dois administradores regionais 

Os administradores regionais Saulo Duarte e Bruno 

Bonetti, do SIA e do Núcleo Bandeirante, 

respectivamente, são afastados dos cargos. O 

GDF alega que são “ajustes naturais”. 

D I A 9 

30

Positivo, apesar de herança ruim 

Governador Agnelo Queiroz completa cem dias de 

governo e cientistas políticos avaliam que a 

herança administrativa herdada atrapalhou sua 

gestão. Entretanto, o período foi classificado como 

regular e marcado pela reestruturação do GDF. Em 

entrevista ao Jornal de Brasília, Agnelo disse que 

aposta no diálogo para resolver impasses com 

distritais e que não vai ceder a pressões. 

D I A 1 0 

Alta de gastos no Planalto 

Despesas com o cartão corporativo do Governo 

Federal sobem 62,41%, baseados em média 

mensal comparados ao ano de 2010. A alta, 

segundo o governo, se deve aos “eventos de e n c 

e r ra m e n to” da gestão de Lula. 

D I A 1 1 

Licença ampliada 

Terminado o prazo de afastamento para o 

ex-procurador-geral de Justiça do DF, Leonardo 

Bandarra, e para a promotora Deborah Guerner, 

suas defesas entraram com recursos para eles se 

manterem nos cargos. Bandarra entrou com pedido 

de férias e Deborah apresentou atestado médico 

de 90 dias sob alegação de “instabilidade 

emocional”. 

D I A 1 2 

Mandato na berlinda 

A Câmara Legislativa resolveu investigar o 

deputado Benedito Domingos (PP) por quebra de 

decoro parlamentar. Ele é acusado de formação de 

quadrilha e de beneficiar parentes em licitações 

públicas na Administração Regional de Taguatinga, 

quando era o administrador. 

Cai mais um administrador 

O administrador de Taguatinga, Daniel de Castro 

Silva (PP), foi afastado do cargo pelo governador 

Agnelo Queiroz. Na vaga entrou Antonio Sabino 

(PT). 

R$ 900 milhões para serem devolvidos 

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) 

anunciou que a Companhia de Planejamento do 

Planalto Central (Codeplan) tem a receberR$ 900 

milhões. A quantia teria sido desviada por meio do 

esquema de corrupção apurado pela Operação 

Caixa de Pandora. 



D I A 1 3 

Recursos garantidos para o VLP 

A Câmara Legislativa aprovou a liberação de 

recursos para a construção do Veículo Leve sobre 

Pneus (VLP). O valor aprovado foi de R$ 203 

milhões para o transporte em via exclusiva, com 

capacidade de transportar 20 mil passageiros por h 

o ra . 

Sucesso em adesões 

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, lançou 

em Brasília o seu partido, o PSD, e conseguiu, na 

Câmara dos Deputados, a adesão de 32 

parlamentares. O ato foi o marco para o 

recolhimento de 500 mil assinaturas, quantidade 

necessária para a criação da sigla junto ao 

Tribunal Superior Eleitoral. 

D I A 1 4 

Mais dinheiro irregular O delator do suposto 

esquema do Mensalão do DEM, Durval Barbosa, 

disse que repassou mais dinheiro a Jaqueline 

Roriz. Ele afirmou que o valor seria de R$ 30 mil a 

R$ 50 mil, além dos R$ 50 mil entregues a ela, 

conforme mostram imagens de um vídeo que 

vazou no último mês de março. 

D I A 1 5 

PR deixa a base 

O PR abandona a base aliada do governador 

Agnelo Queiroz e pede que todos os membros da 

legenda deixem os cargos no GDF. O racha teria 

sido provocado porque o deputado federal Izalci 

Lucas (DF) queria indicar o presidente da 

Fundação de Apoio à Pesquisa (FAP), mas suas 

indicações não foram acatadas por Agnelo 

D I A 1 7 

Até morto na folha de pagamento 

A Governo do DF descobriu que cerca de 10% dos 

quase dez mil funcionários de sua administração 

eram fantasmas herdados de gestões anteriores. 

Onze mortos foram encontrados nas folhas de 

pagamento do governo, após um recadastramento 

promovido pelo GDF 

Farra das conferências 

A Secretaria de Educação do DF gastou R$ 10,9 

milhões, sem licitação, para a realização de 

conferências para professores nos anos de 2008 e 

2009, de acordo com levantamento do sistema 

31

Integrado de Gestão Governamental (Siggo). 

D I A 1 9 

Secretário pede para sair 

O secretário de Segurança Pública do DF, Daniel 

Lorens, entrega o cargo ao governador Agnelo 

Queiroz. Ele justificou dizendo que sofria 

intolerâncias políticas e por falta de apoio. Lorens é 

delegado da Polícia Federal especializado no 

combate ao narcotráfico. 

PDTU aprovado 

A Câmara Legislativa aprovou o Plano Diretor de 

Transporte Urbano (PDTU) do DF. A pressão do 

Executivo fez com que a votação ganhasse 

agilidade na Câmara. O plano prevê que até 2020 

sejam investidos R$ 5 bilhões no setor 

D I A 2 0 

Unidos contra o PSD 

DEM, PPS, PTB e PMN se juntam para montar 

uma estratégia contra o PSD, partido criado pelo 

prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. O objetivo 

é impugnar a formação da legenda quando o 

registro fosse solicitado à Justiça Eleitoral. 

D I A 2 1 

Habeas corpus negado 

O Tribunal Superior de Justiça negou o pedido de 

habeas corpus ao casal Deborah e Jorge Guerne 

D I A 2 3 

CPI da CBF naufraga 

A anunciada Comissão Parlamentar de Inquérito 

(CPI) que investigaria a Confederação Brasileira de 

Futebol (CBF) teve 66 assinaturas de 

parlamentares favoráveis retiradas. Quem se 

esquivou da CPI disse que o motivo era a 

preocupação com a realização da Copa de 2014. A 

investigação era motivada pelo fato de o presidente 

da CBF, Ricardo Teixeira, ser sócio do Comitê 

Organizador, o que permite que ele poderia 

participar dos lucros do evento 

D I A 2 4 

Contra a guerra fiscal 

GDF entra com ação no Supremo Tribunal 

Federal (STF) contra a isenção do ICMS na 

compra de caminhões e ônibus concedida pelo 



Governo de Goiás 

D I A 2 5 

Requião agride jornalista 

O senador Roberto Requião (PMDB-PR) retirou o 

gravador de um repórter e apagou o que fora 

registrado no disco de memória do aparelho. Ele 

argumentou que apagou a entrevista para que não 

fosse “d e s m o ra l i z a d o” com a publicação e 

edição do conteúdo 

Críticas a Agnelo 

Antes, politicamente próximo ao governador Agnelo 

Queiroz, o senador Cristovam Buarque, em 

entrevista ao Jornal de Brasília, disparou críticas ao 

líder do GDF. Ele disse que Agnelo está “p re s o 

ao tradicional” e criticou também o destaque do 

vice-governador Tadeu Fillippelli, que é do PMDB, 

no governo. 

D I A 2 7 

Vídeo mostra farsa de Deborah 

Vazaram imagens que mostram a promotora 

Deborah Guerner sendo instruída por médicos para 

parecer que sofre de transtornos psíquicos. A 

gravação mostra ela acompanhando dicas de como 

se vestir de maneira extravagante e sendo 

orientada a falar sobre a morte dos pais. 

Puxadinhos regulares até abril de 2012 

Distritais aprovam a Lei dos Puxadinhos e dá mais 

um ano de autorização para as construções até 

que o GDF resolva a questão em definitivo. O 

prazo expira em 30 de abril de 2012 

Muda regra para suplência O Supremo Tribunal 

Federal (STF) decidiu que a ocupação da vaga de 

um deputado que se afasta para exercer cargo no 

Executivo deve ser preenchida pelo primeiro 

suplente da coligação e não do partido de quem 

deixou o post 

D I A 2 8 

Benício é cassado 

O deputado distrital Benício Tavares teve seu 

mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral 

do DF (TER-DF) por captação ilícita de sufrágio e 

abuso de poder econômico. Segundo a ação, os 

funcionários da Brasília Empresa de Segurança 

foram ameaçados e coagidos a preencher dados 

cadastrais, com o objetivo de conseguir votos 

32

Casal Guerner solto 

O Superior Tribunal de Justiça determinou a 

soltura da ex-promotora Deborah Guerner e de seu 

marido, o empresário Jorge Guerner, que estariam 

envolvidos no escândalo do Mensalão do DEM. 

Eles estavam presos há oito dias. 

D I A 2 9 

Irregularidades no Pró-DF 

Apuração realizada em dados do Programa de 

Desenvolvimento Econômico Integrado e 

Sustentável (Pró-DF) constatou a existência de 50 

indícios de irregularidades. Por isso, o decreto que 

prorrogava os benefícios do programa foram 

suspensos 

Emoção na despedida 



José Eduardo Dutra comunica sua renúncia à 

presidência do PT, um mês e sete dias após tirar 

licença do cargo. Aos prantos, ele disse que está 

passando por uma crise de hipertensão arterial 

crônica associada a estresse e síndrome 

metabólica 

33

“Em 2013 ou em 2014 as coisas podem estar 

diferentes” 

Senador Aécio Neves (PSDB-MG), promessa de 

oposição, sobre a aliança com o PSB 

AGNELO: RECEITA INVESTIGA QUEBRA 

ILEGAL DE SIGILO 

A Receita Federal abriu procedimento investigativo 

para apurar a suspeita de quebra ilegal de sigilo 

fiscal dos familiares do governador do Distrito 

Federal, Agnelo Queiroz (PT), que foram alvo de 

acusações de enriquecimento ilícito. A investigação 

foi aberta após ter sido protocolada uma 

representação, quarta-feira (21), dos irmãos de 

Agnelo: Anáide, Ailton e Anailde Queiroz Dutra e 

do sobrinho Yuri. 

CORREGEDOR APURA 

O corregedor já investiga o caso e se houver 

envolvimento de servidor da Receita, será aberta 

sindicância que poderá levar a sua demissão. 

INDÍCIOS 

O documento à Receita afirma que a reportagem 

“A próspera família de Agnelo”, da revista IstoÉ, 

contém “indícios” de quebra ilegal de sigilo. 

DEVASSA 

A família de Agnelo indagou à Receita se houve 

quebra de sigilo fiscal de fato, quem foi seu autor e 

a autoridade ou entidade que a autorizou. 

OUTRO PERFIL 

Citado como “ex-segurança”, Ailton Queiroz, irmão 

de Agnelo, tem dois cursos superiores, duas 

pós-graduações e é professor universitário. 

ARGENTINA APLICA ‘CONTO DO CARIMBO’ 

NOS TURISTAS 

A alfândega argentina arrumou um jeitinho de 

faturar mais no período das festas. Na entrada, o 

fiscal “esquece” de carimbar o formulário de quem 

viaja com carteira de identidade. Na hora de sair, o 

passageiro paga multa de 100 pesos (uns R$ 50) 

pelo “e r ro ”. Tudo muito rápido e azeitado. Na 

terça-feira, um em cada dez passageiros de um 

dos voos Buenos Aires-São Paulo havia caído no 

“conto do carimbo”. 

Jornal de Brasília/DF - Coluna Cláudio Humberto, 24 de Dezembro de 2011 

Cláudio Humberto 

AI, QUE CALOR 

Faz sucesso em Londres a “esfera solar” do 

Ministério do Turismo para atrair visitantes ao 

Brasil, com areia de Copacabana e cadeira de 

praia. 

O QUE NASCEU PRIMEIRO 

Os homicídios no Brasil subiram 259% em 30 anos. 

Um milhão de mortos. Isso mostra que a 

impunidade da lei frouxa é a arma mais letal. 

SÓ NO ANO-NOVO 

Completou um ano no dia 13 o último tweet oficial 

da presidente Dilma. A promessa de “conversar 

mais” da mensagem deve ficar para 2012. 

CATAPULTA AÉREA 

Começou a antropofagia na Infraero: caiu Manoel 

Gimenes Ruy, diretor de Empreendimentos, fritado 

por colegas como Márcio Jordão, diretor de 

Aeroportos e eminência parda que está por trás 

das decisões do presidente. O diretor Comercial, 

Geraldo Moreira, acumulará os cargos. 

TANQUE TUNADO 

Sem muito alarde, o Exército brasileiro fechou 

contrato de US$ 41,9 milhões, esta semana, com a 

empresa americana BAE Systems para “atualizar” 

o tanque M113, aquele que ocupou favelas do Rio. 

SAIA-JUSTA 

Numa inauguração em Mauá (SP), esta semana, o 

deputado estadual Donizete Braga (PT) quase foi 

às vias de fato com a colega Vanessa Damo 

(PMDB), que criticara a prefeitura petista local. 

Acabou contido. Presente, o governador Alckmin 

(foto) não tirou do rosto o sorriso amarelo. 

REBELIÃO 

Procurada pelos magistrados para votar a favor do 

reajuste, Rose de Freitas (PMDB-ES), a vice da 

Câmara, aconselhou que eles fossem atrás dos 

“insatisfeitos com o governo”. Segundo Rose, são 

muitos. 

ASSIM É FÁCIL 

Uma ONG inglesa de pesquisa de caridade apurou 

que o Brasil está em 85º, entre 153 países que 

34

ajudam carentes ou doam dinheiro. Em “doação” 

de dinheiro público estaríamos no 1º lugar em “g 

enerosidade”. 

SEM PALMEIRAS E SABIÁ 

O Ministério Público no Maranhão quer entrar na 

investigação da “CPI do Babaçu”, da Assembleia 

Legislativa. Os deputados estariam levando “coco” 

por fora com a lei que derruba palmeiras em São 

Luís. 

DE MAL A PIOR 

Presidente da Confederação Nacional dos 

Municípios, Paulo Ziulkoski avalia que a crise nos 

municípios “será muito pior” em 2012. E acusa o 

governo de nada fazer para melhorar a gestão nas 

prefeituras. 

FALTA MUITO 

A Assembleia Legislativa de Pernambuco tem a 

maior média de faltas em sessões plenárias entre 

as Casas dos país: 25%, segundo o site 

Excelências. Uma média de 53 faltas por deputado, 

em 2011. 

FELIZ NATAL 

Esta coluna agradece e retribui os muitos votos de 

Feliz Natal e Próspero Ano Novo recebidos. 

Jornal de Brasília/DF - Coluna Cláudio Humberto, 24 de Dezembro de 2011 

RESERVA CAPILAR 

O então ministro do Desenvolvimento Luiz Furlan 

apareceu na ante-sala do presidente Lula e 

encontrou o brigadeiro José Carlos Pereira, que 

presidia a Infraero, coçando a calva avançada. Foi 

logo pilheriando: 

– E aí, perdendo os últimos fios de cabelo com a 

crise nos aeroportos? 

O brigadeiro parece não ter apreciado a piada: 

– Na verdade, ministro, eu estou perdendo só os 

penúltimos... 

35

ergamo@folhasp.com.br 

LINHA CRUZADA 

O colégio Lourenço Castanho (SP) entrou com 

ação no STJ (Superior Tribunal de Justiça) para 

ter acesso à prova do Enem de um de seus alunos, 

de 17 anos. Considerado "brilhante", ele teve sua 

redação anulada. O aluno procurou o Inep, instituto 

do MEC que aplica o Enem, que afirmou que sua 

prova havia sido corrigida por três pessoas. A 

escola concluiu que seu exame foi trocado com o 

de outra pessoa. 

CHANCES 

O jovem é um dos 16 alunos do Lourenço 

Castanho beneficiados pela bolsa Ismart, que 

ajuda estudantes de baixa renda a entrar em 

colégios particulares. Ele passou na primeira fase 

de Economia da Fuvest e ainda tentará 

universidades federais cuja seleção é 

exclusivamente feita pelo Enem. O MEC está 

verificando o caso. 

FILIAL 

A Brasserie Le Jazz, na rua dos Pinheiros, ganhará 

uma filial nos Jardins em 2012. Os sócios Gil 

Carvalhosa e Chico Ferreira já escolheram o local: 

a rua Melo Alves. 

MAIORIDADE 

Para comemorar 18 anos de funcionamento, na 

região da Paulista, o restaurante Spot exibirá um 

neon em sua entrada, assinado pelo arquiteto 

André Vainer. 

APOIO 

A comunidade "Apoio total a Eliana Calmon", 

criada há um dia no Facebook, contava até a 

manhã de ontem com 1.800 membros. Calmon é a 

corregedora nacional de Justiça que determinou 

as mais recentes investigações nos tribunais de 

Justiça. 

TURMA DO VERDE 

Bianca Jagger, ex-mulher do roqueiro Mick Jagger, 

desembarca em Manaus em março. Ela, que é 

ativista ambiental e comanda uma ONG, participará 

do Fórum Mundial de Sustentabilidade. 

SEPARAÇÃO PARCIAL 

Folha de São Paulo/SP - Ilustrada, 24 de Dezembro de 2011 


Mônica Bergamo 

Arnaldo Antunes deixou o grupo Pequeno Cidadão, 

que integrava com Edgard Scandurra, Taciana 

Barros, Antonio Pinto e seus filhos. "Nossa agenda 

foi crescendo muito, e a dele é gigante", diz 

Taciana. "Achamos melhor ficar independentes, 

para termos liberdade para crescer." Antunes 

continuará participando como convidado. 

PERUA ESCOLAR 

A cidade de Sorocaba (SP) terá uma Etec (escola 

técnica estadual) voltada para a indústria 

automobilística. Será aberta no segundo semestre 

de 2012, com cursos para formar mão de obra para 

a fábrica de US$ 600 milhões que a Toyota 

constrói no município. 

QUARENTENA 

A produtora teatral Lulu Librandi passou quatro 

dias internada no hospital Stanford, na Califórnia. 

Ela diz que procurou o local porque estava com 

dificuldade para respirar e acabou retida por 

suspeita de tuberculose. Ela teve que ser 

monitorada, segundo afirma, devido à grande 

incidência da doença no Brasil. A conta da 

internação ficou em US$ 25 mil. 

ALÉM DOS CABELOS 

André Schiliró 

André Schiliró vai começar a publicar imagens 

inéditas e exclusivas no Instagram, aplicativo de 

rede social de fotos. A primeira será com a atriz 

Sthefany Brito, no ar na novela "A Vida da Gente" 

(Globo). O ousado clique foi feito depois que ela 

posou para o fotógrafo em um editorial para uma 

revista sobre penteados. 

PARA TODOS OS SANTOS 

Inés Zaragoza lançou o livro "Festa de Santo" na 

Livraria da Vila dos Jardins, nesta semana. Seu 

pai, José Zaragoza, sócio da agência DPZ, a 

designer de joias Francisca Botelho e Carolina 

Overmeer garantiram autógrafos. 

HOJE É UM NOVO DIA 

O empresário Marcio Camargo abriu seu 

apartamento, no Itaim Bibi, na quarta, para 

comemorar o fim de ano com amigos. A VJ Jana 

Rosa, da MTV, a consultora de moda Helena 

Montanarini, Isabella Prata, dona da Escola São 

Paulo, e Ana Clara Cabral foram à festa. 

37

CURTO-CIRCUITO 

O DJ Tutu Moraes faz a festa Santo Forte, no 

estúdio Emme, na madrugada de hoje para 

amanhã, à 1h30. 18 anos. 

A cantora Tiê se apresenta no jantar de Natal do 

restaurante Chakras, hoje. Ceia às 21h e show das 

22h às 22h30. Livre. 

A Villa Mix, balada sertaneja dos cantores Jorge & 

Mateus, terá programação de Natal a partir da 1h 

de domingo, com as duplas Nando & Ricky e Lucas 

& João Pedro. 18 anos. 

A cantora Amelinha se apresenta no Sesc 

Belenzinho em janeiro. No dia 7, às 21h, e no dia 8, 

às 18h. Classificação: 12 anos. 

O Centro da Cultura Judaica abriu inscrições para 

curso de hebraico. As aulas terão início no dia 7 de 

fevereiro. 

com DIÓGENES CAMPANHA, LÍGIA MESQUITA 



e THAIS BILENKY 

38

Fernando Rodrigues 

BRASÍLIA - Perder poder é sempre desagradável. 

Impossível agir com naturalidade nessas situações. 

A estridente disputa interna no Judiciário nada 

mais é do que o sintoma de um processo cujo 

desfecho será o fim da inimputabilidade na qual se 

refugiam muitos juízes. 

Parece que foi há cem anos, mas, na década 

passada, o presidente do Supremo Tribunal 

Federal era Nelson Jobim. Obcecado por números, 

ele iniciou uma coleta a respeito dos orçamentos 

de Tribunais de Justiça do país. Inexistia 

estatística confiável sobre os ganhos dos juízes. 

"Os TJs não diziam o valor exato dos salários. Em 

vários casos, eu pedi a algum juiz amigo que me 

desse uma cópia do seu contracheque, do qual eu 

rasgava a parte com o nome. Aí, calculava-se o 

valor da folha de pagamento daquele determinado 

tribunal", lembra Jobim. 

Nesta semana, a corregedora do Conselho 

Nacional de Justiça, Eliana Calmon, revelou que 

45% dos desembargadores de São Paulo não 

entregam suas declarações de bens e rendimentos 

ao TJ. Em Mato Grosso do Sul, 100% descumprem 

essa regra -imposta por uma lei de 1993. 

Segundo Eliana Calmon, alguns juízes não 

entregam suas declarações por desconhecerem a 

exigência legal. Críticos dirão: eles fingem 

ignorância. É possível, embora não seja um 

despautério imaginar juízes desinformados, 

despreparados e incapazes de entender com 

Folha de São Paulo/SP - Opinião, 24 de Dezembro de 2011 


A inexorável perda do poder 

precisão a função que desempenham. 

Há uma frase comum quando alguém questiona 

uma sentença. O magistrado quase sempre 

responde: "Decidi de acordo com a minha 

consciência". Argumento menos republicano, 

impossível. Juiz deve proferir decisões de acordo 

com a lei. E agir no seu cotidiano da mesma forma. 

No fundo, a crise atual é positiva. Mostra o 

Judiciário prestes a perder seu poder autocrático. 

O processo é lento, mas inexorável. Juízes terão 

de se comportar como todos os outros cidadãos. 

fernando.rodrigues@grupofolha.com.br 

39

Supremo 

Um dos mais importantes episódios para o 

amadurecimento da democracia no Brasil e para o 

equilíbrio entre os Poderes acontece atualmente no 

STF (Supremo Tribunal Federal), o que inclui a 

capacidade de fiscalização plena do CNJ 

(Conselho Nacional de Justiça). No entanto a 

grande maioria da sociedade parece estar alheia 

ou inconsciente disso. 

Tony Queiroga (Rio de Janeiro, RJ) 

O Poder Judiciário, que deveria estar acima de 

qualquer suspeita, transformou-se num Poder que 

deve explicações à sociedade. O seu 

corporativismo deixou de lado valores maiores e 

passou para o campo da suspeição. A corregedoria 

do CNJ, criada 

para fiscalizar as atividades do Judiciário, pode 

funcionar livremente, desde que não fiscalize os 

magistrados. 

Parabéns à corregedora Eliana Calmon pela sua 

tenacidade em quebrar os códigos antiéticos da 

magistratura. Só devem temer a corregedoria do 

CNJ os que devem explicações à comunidade. 

Jayme de Almeida Rocha Netto (Campinas, SP) 

Seria extremamente conveniente e salutar que o 

procurador-geral da República, Roberto Gurgel, em 

decorrência da representação das associações de 

magistrados contra atos da corregedora Eliana 

Calmon, também considerasse as declarações 

feitas por ela e -com base na documentação 

enviada pela Coaf (Conselho de Controle de 

Folha de São Paulo/SP - Painel do Leitor, 24 de Dezembro de 2011 


Painel do Leitor 

Atividades Financeiras) e de outros papéis que 

constam dos autos examinados por ela- abrisse 

investigação para apurar a apropriação irregular de 

recursos públicos por magistrados dos tribunais 

que a corregedora se propunha a investigar. 

Joaquim José Freire Ramos (Lauro de Freitas, 

BA) 

Parabéns à Folha pelo editorial "Chicana no STF" 

("Opinião", 21/12). Chega a patamar insuportável e 

desolador o bombardeio do Judiciário no sentido 

de cercear a atuação constitucional do CNJ em 

suas saudáveis tentativas de apurar malfeitos de 

tribunais, juízes, desembargadores e ministros. 

Advogado há mais de 60 anos, chego à reta final 

com certa decepção diante da indiferença 

generalizada de integrantes do Judiciário 

(exceções de praxe) para exercer com presteza, 

responsabilidade e humildade seu compromisso de 

distribuir justiça. 

Antonio Tito Costa (São Paulo, SP) 

40

Supremo analisa se consumo é apenas um 

direito individual dos usuários 

A ação foi apresentada pela Defensoria Pública 

de SP após um preso ser flagrado com 

trouxinha de droga na marmita 

FILIPE COUTINHO 

FELIPE SELIGMAN 

DE BRASÍLIA 

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu 

colocar em votação processo que questiona se 

usar droga é crime ou somente direito individual. 

No início do mês, os ministros do órgão decretaram 

a repercussão geral da discussão sobre o porte de 

drogas. 

Isso significa que casos idênticos em todas 

instâncias da Justiça terão a mesma decisão a ser 

tomada pelo STF. 

É decretada a repercussão geral quando ao menos 

8 dos 11 ministros do Supremo entendem que o 

caso é relevante ao Judiciário e à sociedade. 

Esse julgamento será o primeiro em que a mais 

elevada instância da Justiça brasileira discutirá o 

uso de drogas -em 2009, a Suprema Corte da 

Argentina travou discussão semelhante e 

considerou inconstitucional punição para quem 

consome maconha. 

No caso brasileiro, o processo que originou a 

discussão se refere a consumidor de maconha, 

mas a decisão do STF valerá a todas as drogas. 

Não há previsão de quando o caso será julgado. O 

ministro-relator, Gilmar Mendes, pode realizar 

audiências públicas com especialistas, como o STF 

já fez em outros casos polêmicos. 

Pela lei, usar droga é crime, embora, desde 2006, 

não haja cadeia para os punidos. 

O condenado deixa de ser réu primário e tem como 

pena máxima dez meses de prestação de serviços 

comunitários, além de multa. 

Se o Supremo decidir que não há crime, o usuário, 

em tese, não poderá receber nem advertência, a 

mais branda das punições previstas na lei. 

Folha de São Paulo/SP - Cotidiano, 24 de Dezembro de 2011 



A ação que será julgada pelo STF foi movida pela 

Defensoria Pública de São Paulo. 

VIDA PRIVADA 

Os defensores entendem que a lei que criminaliza 

as drogas fere a Constituição, que garante o direito 

intimidade e vida privada. 

A ação afirma ainda que quem usa droga não 

prejudica ninguém, além de si próprio, o que seria 

o exercício do direito à privacidade. 

"O porte para uso de entorpecentes não produz 

nenhuma lesão a bem jurídico alheio. O usuário 

não cria um risco para qualquer valor juridicamente 

relevante, especialmente para a saúde pública", diz 

a Defensoria. 

USUÁRIO 

A ação apresentada pela Defensoria trata da 

condenação a dois meses de serviço comunitário 

de preso pego, dentro da cadeia em Diadema 

(ABC), com maconha escondida na marmita. 

Os agentes disseram que Francisco Benedito de 

Souza confessou o porte da maconha. À Justiça, 

ele negou e disse que não era usuário. Havia 

outros 32 presos na cela onde a droga foi achada. 


1 O que será discutido? 

Se o consumo de drogas é crime ou o uso da 

liberdade individual 

2 O que diz a legislação? 

Segundo o artigo 28 da lei 11.343, de 2006, quem 

consumir ou produzir droga para uso próprio 

comete crime. A punição vai de advertência à multa 

e serviço comunitário 

3 O que diz a Defensoria Pública de SP, autora 

do recurso a ser examinado? 

Que a lei é inconstitucional por ferir o direito à 

intimidade e vida privada. Afirma que o consumo 

próprio não fere nenhum direito alheio e, portanto, 

não oferece risco à saúde pública 

4 O que pode acontecer se o STF considerar a 

lei inconstitucional? 

41

Em tese, o porte de droga para consumo próprio 

deixa de ser crime e o usuário não poderá ser nem 

advertido, que é uma das penas previstas na lei 

5 O que significa repercussão geral? 

Pelo menos oito ministros do Supremo têm de 

concordar que o caso tem relevância jurídica e 

social. A decisão valerá para todos os casos com a 

tese idêntica, inclusive nas instâncias inferiores 



42



Sean Goldman se tornou 'um típico garoto americano' 

Foco 

Há dois anos nos EUA, vizinho afirma que 

menino se adaptou à vida em Nova Jérsei 

VERENA FORNETTI 

ENVIADA ESPECIAL A TINTON FALLS 

Procurar informações sobre como vive o garoto 

Sean Goldman, 11, em Tinton Falls, levanta tanta 

suspeita que pode acabar com a polícia local 

batendo em sua porta. 

Ali, no pequeno distrito, com menos de 18 mil 

habitantes, do Estado de Nova Jérsei, Sean se 

tornou "um típico garoto americano". 

O caso do menino é um dos mais conhecidos 

envolvendo sequestro de crianças. 

A mãe, Bruna, levou Sean ao Brasil em 2004 sem 

autorização do pai, o americano David Goldman. 

Ela terminou o casamento, voltou a se casar e 

morreu por complicações no parto em 2008. 

Em dezembro de 2009, após longa batalha judicial, 

o STF (Supremo Tribunal Federal) deu ao pai o 

direto de levá-lo de volta aos EUA, com base na 

Convenção de Haia. 

Desde então, Sean foi morar numa casa com 

piscina, de fundos para um rio, onde o menino 

anda de caiaque. 

"Sean agora é um típico garoto americano. Adora 

basquete, joga em um time de beisebol e perdeu a 

timidez que tinha quando chegou aqui. A cara de 

bebê foi embora", disse um vizinho que não quis 

revelar o nome. 

A rua de Sean não tem muros ou calçadas. Os 

carros ficam estacionados, com os vidros abertos, 

na frente de casas enormes, com bandeirinhas 

americanas na entrada. 

O vizinho afirma que Goldman tem uma namorada 

e que os filhos dela são amigos de Sean, que 

também se relaciona bem com a vizinhança. 

A Folha tentou entrevistar Goldman sobre a 

adaptação do garoto após dois anos nos EUA. Ele, 

porém, só dá entrevistas à mídia dos EUA. 

A reportagem bateu à porta da família e não foi 

recebida. Na escola em que Sean cursou a quinta 

série, a diretora também não quis falar. 

A avó materna do garoto, Silvana Bianchi, reclama 

que não tem notícias do neto. "Se o menino está 

bem e feliz, por que eles ficam escondendo?" 

No dia em que procurou Goldman e a diretora da 

escola, a reportagem recebeu a visita da polícia em 

um hotel. 

O oficial chegou sem ser anunciado, anotou 

números de documentos da repórter e perguntou 

como estava a matéria sobre Sean. 

MÉRITO 

O caso do menino não está totalmente encerrado. 

O STF ainda vai julgar o mérito de uma liminar de 

2009 que determinou a permanência de Sean no 

Brasil. Não há data marcada para isso. 

A liminar, do ministro do STF Marco Aurélio de 

Mello, foi cassada às vésperas do Natal de 2009 

por Gilmar Mendes, à época presidente do tribunal. 

Graças a isso, Goldman pode levar o filho de volta 

para os EUA. 

43

Folha de São Paulo/SP - Mercado, 24 de Dezembro de 2011 


Ibama multa Chevron em mais R$ 10 mi por 

vazamento de óleo 

Petróleo 

DO RIO - O Ibama aplicou ontem nova multa à 

petroleira americana Chevron, de R$ 10 milhões, 

por ter descumprido o programa de emergência no 

campo de Frade, na bacia de Campos. Desde 7 de 

novembro vaza petróleo na região de Frade, depois 

de problemas na perfuração de um dos poços 

explorados pela Chevron. 

O órgão constatou a falta de equipamentos nas 

embarcações de emergência e demora na resposta 

ao vazamento. A PF concluiu o mesmo, além de 

apontar omissão da empresa após o 

derramamento de óleo. A primeira multa aplicada 

pelo Ibama foi de R$ 50 milhões. 

Uma liminar da Justiça Federal estendeu o prazo 

de defesa. A Chevron diz que o laudo técnico foi 

emitido um dia após a aplicação da multa. 

44

Folha de São Paulo/SP - Mercado, 24 de Dezembro de 2011 


Milícia em projeto de Eike é alvo de investigação 

MPF apura violação de direitos humanos 

DO RIO 

O Ministério Público Federal de Campos investiga 

suposta formação de milícias e violação de direitos 

humanos no município de São João da Barra, no 

Rio de Janeiro, onde será construído o Porto do 

Açu, empreendimento do grupo EBX, do 

empresário Eike Batista. 

Seguranças privados e policiais militares estariam 

atuando de forma truculenta e arbitrária na 

desapropriação de agricultores e pescadores da 

região, de acordo com nota do MPF. 

Segundo a assessoria da LLX, braço de logística 

da EBX, a desapropriação no local é de 

responsabilidade da Codin (Companhia de 

Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de 

Janeiro), e o empreendimento do Porto do Açu, 

ainda em construção, conta com segurança privada 

nas portarias que dão acesso ao local. 

Já a Codin disse em nota "desconhecer 

completamente questões relativas à atuação de 

milícias em São João da Barra" e que a suspeita 

não condiz com os métodos de atuação do órgão. 

"As desapropriações foram e serão feitas na forma 

da lei." 

45

Folha de São Paulo/SP - Poder, 24 de Dezembro de 2011 


Calmon recebeu R$ 421 mil de auxílio-moradia 

FERNANDO RODRIGUES 

DE BRASÍLIA 

A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana 

Calmon, do Conselho Nacional de Justiça, 

recebeu R$ 421 mil de pagamentos de 

auxílio-moradia atrasados. O valor foi pago em três 

parcelas. Duas (totalizando R$ 226 mil) em 2008 e 

uma (R$ 195 mil) em setembro deste ano. 

Esses pagamentos a membros do Judiciário 

foram fixados em 2000 pelo Supremo Tribunal 

Federal. 

A justificativa legal para a decisão foi que era 

preciso compensar magistrados que desejavam 

receber o benefício pago a congressistas na 

década de 90. 

Calmon integra o Superior Tribunal de Justiça. 

Ontem, a Folha revelou que 9 dos 33 ministros 

dessa corte receberam atrasados de 

auxílio-moradia neste ano, num total de R$ 2 

milhões. O jornal indagou à corregedora se 

recebeu o benefício. 

Sua assessoria confirmou: "A ministra determinou a 

divulgação em nome da transparência". Calmon 

instruiu a assessoria a dizer que a inspeção que o 

CNJ fazia "sobre rendimentos de juízes não visava 

investigar esses pagamentos chamados de 

auxílio-moradia atrasados". 

A Folha indagou se não haveria investigação sobre 

casos de juízes que receberam tudo em uma única 

parcela, quebrando a regra da igualdade 

determinada na criação do benefício. 

Segundo a assessoria, essa checagem não faz 

parte do processo que foi suspenso pela liminar 

concedida pelo ministro do STF Ricardo 

Lewandowski. 

No caso de Calmon, as parcelas foram pagas, 

segundo a assessoria, "também aos ministros do 

STJ que tinham esse direito, na mesma época, e 

segundo os mesmos critérios". 

Se no curso das inspeções nos Estados fosse 

constatada a quebra do princípio da igualdade no 

pagamento do auxílio-moradia atrasado, nesse 

caso então seria aberta outra investigação sobre 

esse aspecto específico. 

Frases 

"Todos os servidores públicos são obrigados a 

apresentar a declaração de IR. Não é para ficarem 

guardadas, mas para que os órgãos de controle 

examinem" 

ELIANA CALMON 

corregedora do CNJ, na quinta-feira 

"Não se pode promover a 'inspeção' das 

declarações de bens dessas pessoas, porque são 

sigilosas e não poderiam ser objeto de qualquer 

exame por parte da corregedora" 

NOTA DA AMB, AJUFE E ANAMATRA 

"Entendemos que a agressividade das notas 

públicas da Ajufe não retrata o sentimento da 

magistratura. Em princípio os juízes não são 

contrários a investigações" 

ROGÉRIO POLEZZE 

juiz federal que iniciou o manifesto 

"A atitude da Ajufe em represália à ministra é 

inaceitável" 

EDUARDO CUBAS 

juiz federal em Goiás 

"Não estou de acordo com as ações propostas no 

STF" 

SERGIO MORO 

juiz federal no Paraná 

"Não me sinto repre-sentado pela Ajufe" 

JEFERSON SCHNEIDER 

juiz federal em Mato Grosso 

"É um número bastante pequeno diante de 2.000 

juízes federais. São manifestações democráticas e 

respeitamos o direito de crítica" 

GABRIEL WEDY 

presidente da Ajude, sobre as críticas 

46

Folha de São Paulo/SP - Capa, 24 de Dezembro de 2011 


Juízes defendem corregedora e expõem racha da 

categoria 

Associações pedem investigação sobre 

conduta de Eliana Calmon no CNJ 

Magistrados criticam entidades por tentar travar 

ação de órgão de fiscalização e controle 

externo do Judiciário 

DE SÃO PAULO 

DE BRASÍLIA 

Um grupo de juízes federais começou a coletar 

ontem assinaturas para um manifesto público 

condenando as críticas feitas pela Ajufe 

(Associação dos Juízes Federais do Brasil) à 

atuação da corregedora nacional de Justiça, 

ministra Eliana Calmon. 

"A agressividade das notas públicas da Ajufe não 

retrata o sentimento da magistatura federal", afirma 

o manifesto, que já reúne 43 assinaturas. 

"Em princípio os juízes federais não são contrários 

às investigações promovidas pela corregedora. Se 

eventual abuso investigatório ocorrer, é questão a 

ser analisada concretamente", dizem os juízes, 

para os quais não é razoável "impedir a atuação de 

controle da corregedoria". 

A ideia surgiu em uma lista de discussão de 

magistrados federais na internet. Foi proposta pelo 

juiz federal Rogério Polezze, de São Paulo. 

Ela ganhou adesões após manifestação do juiz 

Sergio Moro (PR), especializado em casos de 

lavagem de dinheiro, que não está convencido de 

que houve quebra de sigilo de 200 mil juízes, como 

alegam as associações de magistrados que 

criticam Calmon. 

"Não estou de acordo com as ações propostas no 

STF nem com as desastradas declarações e notas 

na imprensa", disse Moro: "É duro como associado 

fazer parte dos ataques contra a ministra". 

Marcello Enes Figueira (RJ) disse que "assinava 

em baixo do que afirmou o colega Sergio Moro". 

Em outra mensagem, o juiz federal Jeferson 

Schneider (MT) disse que não se sentia 

"representado pela Ajufe", apesar de ser filiado. 

O juiz federal Odilon de Oliveira, de Campo Grande 

(MS), também aderiu ao manifesto, dizendo que 

"entregar" a ministra era um "absurdo". 

"A atitude da Ajufe em represália à ministra é 

inaceitável", acrescentou o juiz Eduardo Cubas, de 

Goiás. 

O juiz Roberto Wanderley Nogueira, de 

Pernambuco, criticou as manifestações das 

entidades. E disse que "a ministra não merece ser 

censurada, e tanto menos execrada pelos seus 

iguais, pois seu único pecado foi ser implacável 

contra a corrupção". 

'NÚMERO PEQUENO' 

O presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, atribuiu a 

iniciativa à proximidade das eleições para 

renovação da diretoria da Ajufe, em fevereiro. 

"É um número bastante pequeno, diante de 2.000 

juízes federais", disse. "São manifestações 

democráticas e respeitamos o direito de crítica." 

A Ajufe e outras duas associações de juízes 

entraram ontem com representação na 

Procuradoria-Geral da República para investigar a 

conduta de Calmon no levantamento de 

pagamentos atípicos a magistrados e servidores. 

Segundo as associações, a ministra quebrou o 

sigilo fiscal dos investigados ao pedir que os 

tribunais encaminhassem as declarações de 

Imposto de Renda dos juízes. 

"Não se pode determinar ou promover a 'inspeção' 

das 'declarações de bens e valores' dessas 

pessoas, porque tais declarações são sigilosas e 

não poderiam ser objeto de qualquer exame por 

parte da corregedora nacional de Justiça", diz a 

representação. 

Calmon não comentou a representação. 

Anteontem, ela disse que magistrados e servidores 

são obrigados a entregar a declaração de Imposto 

de Renda aos tribunais. 

De acordo com ela, os dados são entregues 

justamente para que a corregedoria tenha acesso, 

e não para "ficarem dentro de arquivos". 

O objetivo da corregedora é cruzar as informações 

com o levantamento do Coaf (Conselho de 

Controle de Atividades Financeiras), que apontou 

3.438 juízes e servidores com movimentações 

atípicas. 

A polêmica começou quando o ministro do STF 

(Supremo Tribunal Federal) Ricardo 

Lewandowski mandou parar a investigação no 

47

Tribunal de Justiça de São Paulo, primeiro alvo 

da corregedoria do CNJ. 

Os juízes então passaram a acusar a ministra 

Eliana Calmon de quebrar o sigilo de todos os 

magistrados e servidores que foram alvo da 

varredura do Coaf -um total de mais 200 mil 

pessoas. 

A ministra rebateu e disse que as acusações são 

uma maneira de tirar o foco da investigação do 

CNJ. 



(FREDERICO VASCONCELOS e FILIPE 

COUTINHO) 

48



Manifesto pró-corregedora expõe racha entre juízes 

Um grupo de juízes federais começou a coletar 

assinaturas para um “manifesto público”, 

condenando as críticas da Ajufe, entidade que os 

representa, à atuação da corregedora do CNJ, 

Eliana Calmon. A idéia surgiu em lista de discussão 

de magistrados na internet. 

O texto diz não soar razoável “impedir a atuação de 

controle da corregedoria”. O presidente da Ajufe, 

Gabriel Wedy, atribuiu a iniciativa às eleições na 

associação. 

Ontem, as associações de juízes entraram com 

representação contra Calmon 

naProcuradoria-Geral. 

Poder A4 

49

Walter Ceneviva 

Para o povo, titular de todo direito, até o mais 

leve deslize pode chamar a atenção dos meios 

de comunicação 

"Os juízes brasileiros, em todas as instâncias e em 

todos os ramos, devem atentar para uma realidade 

que lhes tem escapado: o Poder Judiciário na era 

da comunicação geral e instantânea não é o 

mesmo dos tempos de Pedro Lessa ou mesmo de 

Orozimbo Nonato, mas passa pela avaliação nova 

(posto que não a havia) da grande massa da 

população brasileira, na qual está sua clientela." 

("O Judiciário e a Constituição", obra coordenada 

pelo ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, 1994, 

para a Saraiva, no qual escrevi o capítulo 

"Afastamento entre o Judiciário e o Povo: uma 

reavaliação", de que extrai o trecho acima). 

Concentrei a avaliação nos efeitos, já evidentes ao 

tempo, do noticiário no rádio e na televisão e nos 

comentários e notícias diárias. 

Desencontros de opinião resultantes de feitos 

submetidos ao Supremo Tribunal Federal 

agitaram a mídia no curso da semana. Mostram 

que subsiste a situação, apontada há 18 anos, 

agora que se discute a conduta disciplinadora do 

CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Neste, 

embora sua chefia caiba ao presidente do STF 

(Cezar Peluso), o principal impulso dos trabalhos 

ali desenvolvidos é a ministra Eliana Calmon, do 

STJ (Superior Tribunal de Justiça), na qualidade 

de corregedora geral (parágrafo 5º do art. 103-B da 

Carta). 

Eliana Calmon já apontara dificuldades 

encontradas em processos administrativos contra 

magistrados dos Estados, em face da lentidão 

apuradora, proverbial nos tribunais locais. Foi 

candente sua invocação da eterna perseguição do 

Zorro pelo sargento Garcia. 

A lentidão dos processos contra gente importante 

justifica as desconfianças. No caso do mensalão, 

submetido à relatoria do ministro Joaquim Barbosa, 

as denúncias contra elevado número de acusados 

detonaram opiniões de que facilitariam a prescrição 

criminal. Quando o presidente Peluso tornou 

pública sua preocupação com a demora do 

julgamento, no processo, o relator replicou 

referindo casos muito mais simples, em mãos de 

outros ministros do STF, que não chegaram ao fim 



Justiça e suas contorções 

sem chamarem a atenção de Peluso. 

Antes, o ministro Marco Aurélio concedera liminar, 

a poucas horas das férias, proibindo o CNJ de abrir 

novos processos contra membros de tribunais 

inferiores, nos Estados e nas Regiões, antes que 

os próprios tribunais envolvidos averiguassem as 

eventuais responsabilidades. A referência ao 

sargento Garcia e ao Zorro voltou à tona. 

Último lance, relativo à essa indenização paga aos 

desembargadores, referiu-se ao ministro Ricardo 

Lewandowsky, ao conceder liminar para sustar o 

processo sobre os pagamentos de atrasados na 

corte paulista, da qual é oriundo, em que é 

pessoalmente interessado. Lewandowsky 

esclareceu que concedeu a liminar, dado o caráter 

apenas temporário desta, sem que daí lhe 

resultasse vantagem pessoal. 

Voltando ao início: não basta, para o ocupante de 

uma das cadeiras do STF, que seja honesto. Para 

o povo, titular de todo direito, até o mais leve 

deslize pode chamar a atenção dos meios de 

comunicação. Isso se estende, por exemplo, ao 

desrespeito da razoável duração do processo, 

direito essencial do cidadão, no art. 5º, inciso 

LXXIII da Carta Magna. Até sob esse aspecto a 

eclosão destes casos sucessivos é ruim para o 

país. Muito ruim. 

AMANHÃ EM COTIDIANO 

Danuza Leão 

50

RENATA LO PRETE - painel@uol.com.br 

Hora do troco 

Enquadrada por duas liminares do Supremo e 

ameaçada por representação de entidades da 

magistratura, Eliana Calmon poderá receber 

socorro do Congresso, onde prospera a ideia de 

uma emenda constitucional que estabeleça de uma 

vez por todas a "competência concorrente" -ou 

seja, não "subsidiária" à das corregedorias locais - 

do CNJ para conduzir investigações. 

Por trás do apoio à corregedora está o fato de que 

os parlamentares jamais engoliram a atuação de 

associações como Ajufe e AMB no caso da Ficha 

Limpa. Em 2008, elas tentaram, sem sucesso, 

emplacar o projeto sem passar pelo Congresso, via 

resolução do TSE. 

Vaticínio Quem testemunhou o estado de espírito 

de deputados e senadores à época da tentativa de 

"bypass" das associações de magistrados na 

tramitação da Ficha Limpa se recorda de um 

cardeal governista prometendo que, dali por diante, 

elas passariam "a pão e água" no que dependesse 

do Congresso. 

Fissuras 1 Embora Ajufe, AMB e Anamatra 

tenham representado juntas contra Eliana Calmon, 

cresce na terceira entidade, de juízes do trabalho, 

a oposição ao modo como tem sido conduzido o 

ataque à corregedora. 

Fissuras 2 Segundo dissidentes, aderir à agenda 

dos tribunais de Justiça, representados pela AMB, 

é "acender vela para péssimo santo". 

Controlar... Em 2010, no final da gestão de Gilmar 

Mendes no CNJ, houve tentativa de regulamentar o 

"pagamento de diferenças", agora no centro do 

debate sobre a abortada inspeção no TJ-SP. 

...para quê? Na época, analisava-se um caso do 

tribunal de Mato Grosso. Mas a iniciativa não 

prosperou, e a resistência à regulamentação só fez 

aumentar desde então. 

Com louvor Recomenda-se ao PMDB esperar 

sentado por qualquer reprimenda ao petista Jorge 

Hereda, algoz do partido na Caixa. O presidente do 

banco está bem na foto com Dilma Rousseff. 

Serviço completo A prestação de contas de 

Duarte Nogueira (PSDB-SP) revela que o líder 

tucano não só usou motorista pago pela Câmara a 



Painel 

serviço de seus filhos como também abasteceu o 

veículo às custas da Casa. 

Ho, ho, ho! Quando lhe perguntam o que pretende 

fazer para impedir a repetição, no Natal de 2012, 

da atual muvuca na avenida Paulista, o prefeito 

Gilberto Kassab (PSD) é taxativo: "Nada. É uma 

das coisas mais bacanas que aconteceram na 

cidade. Tem mais é que fechar rua para o pedestre 

mesmo". 

Sabe com quem... Em ofício entregue à Casa 

Civil, governistas cobram dos secretários de 

Geraldo Alckmin (PSDB) resposta pessoal aos 

pleitos de cada deputado em no máximo 20 dias. O 

texto é assinado por Campos Machado (PTB), que 

preside o Conselho de Prerrogativas da 

Assembleia paulista. Ele ameaça convocar 

integrantes do primeiro escalão que demorarem a 

atender os parlamentares. 

...está falando? Aliados reclamam que o 

Bandeirantes quase nada fez em resposta ao 

"escândalo das emendas", limitando-se a 

responsabilizar deputados por eventuais 

irregularidades na liberação de recursos. Quem 

acompanha o cotidiano da Assembleia afirma que, 

embora o enfrentamento tenha resultado 

pró-Alckmin, a fatura será cobrada em 2012. 

Gabarito Seja como for, o governo festeja a 

aprovação de todos os 45 projetos que enviou à 

Casa em 2011. 

com LETÍCIA SANDER e FÁBIO ZAMBELI 

tiroteio 

"Mantega é professor da escola 'me engana que eu 

gosto' de previsões econômicas. Mesmo tendo 

errado feio neste ano, já está vendendo ilusões 

para 2012." 

DO LÍDER DO PSDB NO SENADO, ÁLVARO 

DIAS (PR), sobre a aposta do ministro da Fazenda 

em 4% ou 5% de crescimento no próximo ano. Ele, 

que no início de 2011 dizia algo semelhante, agora 

admite que a taxa não passará de 3%. 

contraponto 

É hoje só 

Ao lado de colegas da Europa e de outros países 

da América do Sul, os deputados Chico Alencar 

(PSOL-RJ) e Marina Sant'Anna (PT-GO) 

51

participaram de recente missão de paz na Faixa de 

Gaza. Quando o grupo atravessou a fronteira do 

Egito, foi dividido em dois ônibus para ir de Rafah 

até a cidade de Gaza. O que transportou os 

europeus era bem mais novo, e Alencar brincou: 

-Companheiros, aproveitem, em meio à crise, seus 



últimos momentos de glória primeiro-mundista. Em 

breve, chegará a hora de vocês virem para este 

ônibus... 

52

José Simão 


Ueba! Corre que o peru apitou! 

E o lema do Natal da encalhada: muitos natais e 

nenhuma noite feliz! Rarará! 

Buemba! Buemba! Macaco Simão Urgente! O 

Esculhambador Geral da República! "Dilma envia 

três ministros para incêndio em favela de SP." Pra 

queimar?! Mas já é pra queimar? Rarará! 

E acabo de receber uma foto hilária: sabe aquele 

chapelucho do Papa? Botaram um M do 

McDonald's e encheram de batata frita! Rarará! 

E adorei essa faixa em Barra do Piraí: "Caro 

barrense! A beleza da praça é da população! A 

feiura dos postes é da Light e da Oi". Rarará! 

E essa: "Manifestante vestido de Papai Noel é 

detido pela polícia chilena". Como diz um amigo 

mineiro: "Por que, Jesus?" Rarará! 

É hoje! Que eu tenho que escrever uma coluna 

sobre o Natal. Sem trocadilho com peru. 

O Natal é uma data muito incoerente: matam o 

peru e fazem missa pro galo. Aí mostram o Papa 

na janela. Por isso que o Papa vive gripado. Não 

sai da janela. Rarará! 

E o que eu vou fazer nesse Natal? A mesma coisa 

que faço em todos os natais: vomitar no tapete 

persa da sogra e fazer xixi no elevador do prédio. E 

Natal é coisa mais família que existe: o primo 

corno, a prima ninfomaníaca, e a sogra de joanete 

e calcanhar rachado. E o vizinho que chega de 

repente e fica encoxando a cunhada no corredor. 

Ou seja, uma promiscuidade. Rarará! 

E um amigo meu já ganhou um presente de Natal: 

um despertador do Bradesco. Todo dia, ele acorda 

com a moça gritando: "Sua conta estourou! Sua 

conta estourou!". 

E o calor? UFA! Trinta e cinco graus. Sensação 

térmica: quero ir pra praia já! Vou passar o Natal 

dentro do tanque! 

E o grande hit de Natal: sanduíche de patê, 

ketchup e requeijão, em camadas, que a tia traz 

coberto com pano de prato úmido, pra não 

ressecar. E aquela maionese que a tia não acerta o 

ponto há anos. 

E as praias? Diz que as praias já estão tão cheias 

que tem até fila de espera pra entrar no mar. Tem 

que pegar senha na prefeitura. Senha 2.079! 

Aquela de celulite, fio dental e marca de tatame 

nas costas, pode mergulhar. Pra sempre! Rarará! 

E o lema do Natal da encalhada: muitos natais e 

nenhuma noite feliz! E eu tenho uma amiga que 

não é chegada numa poronga que diz que nem no 

Natal ela encara um peru. E tem uma outra que diz 

que: peru é como bofe: você enche de pinga e 

depois traça! Rarará! Nóis sofre mas nóis goza! 

Que eu vou pingar o meu colirio alucinógeno! 

simao@uol.com.br 

@jose_simao 

53

Editoriais 

editoriais@uol.com.br 

É preciso mudar os artigos do Código Civil que, 

na prática, instituem a censura prévia sobre 

livros que contam a vida de figuras públicas 

É oportuna a iniciativa do Sindicato Nacional dos 

Editores de Livros de questionar no Supremo 

Tribunal Federal os artigos do Código Civil que 

tornaram a biografia um gênero ameaçado no 

Brasil. 

Os editores devem entrar com uma ação direta de 

inconstitucionalidade (Adin) contra os dispositivos 

do Código que permitem a biografados e seus 

herdeiros vetar, por via judicial, a circulação de 

livros com conteúdo que não lhes agrada. 

Desde a entrada em vigor do novo Código, em 

2003, diversos lançamentos já foram frustrados por 

reclamações de personagens ou seus 

descendentes. 

Um dos casos mais rumorosos é o da biografia de 

Roberto Carlos, de autoria de Paulo Cesar de 

Araújo, banida desde 2007. Outros nomes cujas 

vidas foram alvo de censura judicial são os de Noel 

Rosa, Guimarães Rosa e, mais recentemente, 

Lampião. Um livro sobre Raul Seixas em fase de 

finalização está sob ameaça de veto por uma das 

herdeiras do músico. Todo editor pensa hoje duas 

vezes antes de encomendar uma biografia. 

O cerne da questão reside no artigo 20, que 

autoriza a proscrição de publicações sobre uma 

pessoa se "lhe atingirem a honra, a boa fama ou a 

respeitabilidade, ou se se destinarem a fins 

comerciais". A exceção é se as informações forem 

"autorizadas" ou "necessárias à administração da 

Justiça ou à manutenção da ordem pública". 

Compreende-se que a intenção fosse proteger a 

privacidade do cidadão comum. A tutela, 

entretanto, revelou-se excessiva e acabou por 

instaurar um verdadeiro regime de censura prévia, 

incompatível com outros princípios fundamentais 

de uma sociedade aberta, como a liberdade de 

expressão e o direito à informação. 



Biografias em risco 

O choque entre respeito à intimidade e a livre 

circulação de ideias não é novo. Trata-se, na 

verdade, de um dos dilemas inerentes a regimes 

democráticos. Não obstante, outras nações vêm 

resolvendo a dificuldade de maneira mais 

equilibrada que o Brasil. O sistema em vigor na 

maior parte dos países com instituições bem 

desenvolvidas repudia de modo absoluto todo tipo 

de censura prévia. 

Assim, no caso de personalidades públicas, não se 

admite impedir a publicação de informações 

biográficas. Entretanto, se a divulgação atingir 

inveridicamente a honra da pessoa ou causar 

outros danos indevidos, a vítima pode recorrer ao 

Judiciário e exigir indenização. 

Cria-se, com isso, uma responsabilização efetiva 

de quem divulga a informação, sem que se 

sacrifiquem liberdades essenciais. 

54

Hélio Schwartsman 

SÃO PAULO - Já que Delfim Netto levantou o 

problema das previsões erradas dos economistas, 

acho que podemos tratar deste segredinho sujo 

que afeta em maior ou menor grau todas as 

ciências sociais. 

Quem demonstrou cabalmente a precariedade dos 

prognósticos de economistas e cientistas políticos 

foi Philip Tetlock. Ele coletou, ao longo de 20 anos, 

28 mil previsões feitas por 284 experts. A 

conclusão do estudo, publicado em 2005, é que 

eles se saíram ligeiramente melhores que o acaso. 

Um macaco lançando uma moeda obteria 

resultados parecidos. 

Como é possível que tanta gente inteligente e 

estudiosa, que dedicou a vida a um ramo do saber, 

não consiga superar o macaco? A explicação é de 

ordem física. Nós nos habituamos a ver a ciência 

prevendo com enorme precisão fenômenos como 

eclipses e marés. Só que estes são sistemas não 

complexos. Aqui, para efeitos práticos, o todo não 

difere da soma das partes, o que permite montar 

equações relativamente simples que resultam em 

predições acuradas. Embora um bom número de 

fenômenos naturais siga esse padrão, há muitos 

que não o fazem. 

Em sistemas complexos, que incluem quase todas 

as atividades humanas, o todo é mais que a soma 

das partes. É como um avião: nenhuma das peças 

que o compõem é capaz de voar, mas o conjunto, 

sim. 


Fracasso irredutível 

Prognósticos sobre sistemas complexos, quando 

possíveis, ficam à mercê de pequenas 

perturbações que podem alterar de forma 

dramática os resultados, em especial se o prazo é 

dilatado. É o efeito borboleta. 

Isso significa que devemos desistir dos modelos 

econométricos? Calma lá. Apesar de suas 

limitações, eles nos ajudam a entender melhor os 

fenômenos e, ao menos em teoria, podem ser 

aperfeiçoados. O que podemos fazer é tentar 

recalibrar nossas mentes, para interpretar os 

vaticínios menos como um oráculo e mais como o 

resultado de um exercício intelectual 

irredutivelmente falho. 

helio@uol.com.br 

55

Ruy Castro 

RIO DE JANEIRO - Sou meio distraído para coisas 

práticas, e só outro dia, ao pagar alguns sorvetes 

com uma nota de R$ 50, notei que a onça no verso 

estava diferente. Algo mudara na posição ou na 

expressão da bicha. Como não tinha outra para 

comparar, examinei a nota contra a luz, temendo 

uma falsificação. E só então fui informado de que 

fazia tempo que a Casa da Moeda promovera a 

alteração. "Qual o problema com a onça original?", 

perguntei. Ninguém sabia. 

Em muitos países, o dinheiro passa décadas 

inalterado -nos EUA, George Washington está na 

nota de US$ 1 e Benjamin Franklin na de US$ 100 

desde que Billy the Kid usava chuca-chuca. Aqui, 

temos a mania de mudar o design ou a efígie das 

cédulas como se elas fossem bilhetes de loteria ou 

selos comemorativos. Mas, pensando bem, gostei 

que, dessa vez, uma cédula brasileira fosse 

alterada sem eu tomar conhecimento. 

Bem diferente do que acontecia entre os anos 60 e 

90, quando não tínhamos sossego. Fomos do 

cruzeiro para o cruzeiro novo, voltamos ao 

cruzeiro, passamos ao cruzado, ao cruzado novo e 

mais uma vez ao cruzeiro, sempre cortando três 


O melhor dinheiro 

zeros de cada vez, até que chegamos ao cruzeiro 

real e finalmente, em 1994, ao real, onde estamos 

até hoje. Vivíamos na ponta dos pés -de um dia 

para o outro, o dinheiro que se trazia no bolso 

ficava obsoleto e não percebíamos. 

Nesse período, vi a antiga nota de mil cruzeiros, a 

poderosa "abobrinha", com Cabral na efígie, ser 

reduzida a 1/1.000 do seu valor original. E nomes 

sagrados da cultura, como Machado de Assis, 

Rondon, Villa-Lobos, Drummond ou Mario de 

Andrade, estrelarem notas de absurdas 500 mil 

unidades da moeda nacional, e essas notas não 

pagarem nem um Chicabon na carrocinha. 

O melhor dinheiro, em todos os sentidos, é aquele 

que você nem percebe que existe. 

56

Marta Suplicy 

Os papais noéis presentes nas lojas nesta época 

de festas me lembram um filme antigo: a história de 

um velhinho meio aluado, mas de uma bondade 

enorme, que reunia as crianças mais pobres para 

contar-lhes histórias de Natal. 

Um dia, ele foi convidado por uma loja em Nova 

York para ser Papai Noel e a loja ficou cheia de 

fregueses. As outras grandes lojas da cidade 

disputaram o velhinho a qualquer preço. E isso foi 

parar na polícia. O velhinho foi levado a julgamento 

por pregar verdades que eram falsas: Papai Noel 

não existia. 

Seu advogado, emocionado, queria defendê-lo a 

qualquer preço e de graça. Para mostrar que Papai 

Noel existia, foi aos Correios juntar todas as cartas 

dirigidas ao Papai Noel por centenas de milhares 

de crianças do país. 

E a cena mais engraçada do filme era ver a cara do 

juiz recebendo sacos enormes, com milhares e 

milhares de cartas vindas do país inteiro, e que 

chegavam sem parar. Ele ficou tão apavorado que 

resolveu dar uma sentença a favor do velhinho, 

dizendo que Papai Noel existia. 

Sim, Papai Noel existe. Mas não nessa existência 

material da vida cotidiana. Ele existe num nível 

muito mais profundo da nossa psique. É um dos 

mitos mais importantes da humanidade. Ele está 

no inconsciente coletivo como todos os outros 

grandes mitos: o do herói salvador, a grande mãe, 

as bruxas e as fadas, entre outros. 

Nos primórdios de sua existência, ainda mal 

separada da mãe, a criança vive num sonho e 

onipotência. E é esse sonho que a impulsiona. 

Freud tinha como concepção que as únicas 

realidades que podiam nos dar uma alegria 

genuína eram as da realização desses sonhos do 

período infantil, principalmente quando realizados 

na vida adulta. 

Sim, Papai Noel e os grandes mitos de todos os 

tempos são os primeiros motores que fazem a 

nossa psique ter força para buscar o sonho 

enquanto se enfrenta uma realidade hostil. A 


Papai Noel existe? 

humanidade não pode viver sem mitos e são vários 

os livros explicando o êxito das mesmas histórias 

em épocas que transcendem séculos. Os temores 

que são ultrapassados com a valentia dos heróis, a 

fragilidade transposta pelo êxito da heroína... 

Muitos dos nossos sentimentos foram elaborados e 

superados através dos mitos que tínhamos como 

companheiros na nossa infância e que sobrevivem 

com outra roupagem no decorrer da vida adulta. 

Muitas vezes, eles ainda iluminam a nossa vida. 

E é esse espírito que podemos recuperar em 

alguns momentos, como no Natal. Hora de deixar 

de lado as crises econômicas, a maldade e tudo 

mais de agressivo ou triste que faz parte da trama 

do cotidiano de uma vida adulta. 

Feliz Natal! Recupere os seus sonhos. 

MARTA SUPLICY escreve aos sábados nesta 

coluna. 

57

Odilo Pedro Scherer 

TENDÊNCIAS/DEBATES 

Por que fazemos festa? Nesse Pequenino, 

nascido de Maria, a esposa de José de Nazaré, 

o próprio Filho de Deus veio ao nosso mundo e 

se fez homem 

Os presentes já estão comprados, os pacotes, 

fechados, é surpresa, só podem ser abertos no 

Natal! As crianças estão ansiosas, ficam felizes... 

Vovô e vovó ficam emocionados ao ver a alegria 

ingênua dos pequenos; talvez lembrem que 

também já foram crianças felizes, quando o 

Carequinha ainda cantava: "Ó meu bom Jesus, que 

a todos conduz, olhai as crianças do nosso 

Brasil"... Como era bom aquele tempo! 

A cidade se enfeitou, faiscando em milhões de 

luzinhas coloridas; trânsito parado nas noites da 

avenida Paulista, para ver os enfeites natalinos... 

Lojas cheias, é hora de muito movimento! 

Nas igrejas, canções melodiosas, gente que reza, 

ações de solidariedade para com os pobres.... 

Parecem dias de um sonho encantador, e todos 

ficam contagiados, deixam aflorar os sentimentos 

bons do coração, quem tem fé religiosa e também 

quem não tem. Todos ficam bons por uns dias, 

trocam mensagens de paz e de Boas Festas, 

braços abertos, prontos para o abraço! 

E a ceia de Natal, que abundância, com comidas 

que só aparecem na mesa desta noite, ninguém 

sabe bem por quê. Que tem a ver o peru com tudo 

isso, pobre bicho?! 

Natal é bonito, difícil encontrar quem não goste. 

Mas é só isso mesmo? Passa depressa e até 

cansa. O que se comemora mesmo no Natal? 

Por que fazemos festa? Não custa recordar: os 

cristãos celebram o nascimento de Jesus Cristo, 

um personagem histórico que está na origem do 

cristianismo; e todos são convidados a comemorar 

também. 

Foi há mais de 2.000 anos, nas terras da Judeia, 

no tempo em que o Império Romano dominava 

aqueles povos. E, por ser quem ele é, não se 

festeja simplesmente o seu aniversário, mas é 

comemorado o evento mais surpreendente da 

história da humanidade. 

Nesse Pequenino, nascido de Maria, esposa de 


A surpresa do Natal 

José de Nazaré, o próprio Filho de Deus veio ao 

mundo e se fez homem, um de nós. Deus eterno 

entra no tempo, o infinito se faz finito, o 

Todo-Poderoso quer ser criança pequena e frágil. 

Nele contemplamos o rosto humano de Deus e o 

rosto divino do homem. Deus se faz solidário com o 

homem, assume nossa frágil condição para 

comunicar-nos uma dignidade altíssima. 

Ele é chamado "Emanuel", o que significa "Deus no 

meio de nós"; é o Salvador, o Redentor da 

humanidade. Sim, é isso mesmo que os cristãos 

afirmam e creem a respeito dele; é isso que se 

comemora no Natal! Talvez alguém diga: 

"Impossível, isso não é possível! Deus não pode 

tornar-se humano, sem deixar de ser Deus! Isso 

não tem o menor sentido!". E eu respondo: fique 

tranquilo, você não é o primeiro a duvidar. A 

própria mãe de Jesus quis saber como seria isso. 

E muitos, depois dela, também duvidaram e ainda 

continuam a dizer: "Não é possível, não pode ser!". 

E não acreditam nas palavras do anjo-mensageiro, 

como ela creu: "É obra de Deus, não do homem. 

Não tenhas medo, Maria!". 

O Natal comemora a surpreendente bondade 

divina, que se inclina para o homem, faz-se 

pequeno, torna-se um de nós para enriquecer-nos 

com sua grandeza... Se era impossível, para o 

homem, chegar sozinho a Deus, não é impossível, 

para Deus, chegar perto do homem. Por que 

deveria Deus também ficar atrelado aos nossos 

limites? Poderíamos nós impor restrições ao amor 

de Deus? Ó surpresa de Deus! 

Maravilha de Deus! Boa notícia para o homem! 

Nada perde o Criador por unir-se à criatura; mas 

tudo ganha a criatura, ao deixar-se envolver pelo 

amor surpreendente de Deus! Desejo a todos um 

feliz e santo Natal de Jesus Cristo! 

CARDEAL DOM ODILO PEDRO SCHERER, 

doutor em teologia pela Universidade Gregoriana 

(Roma), é arcebispo de São Paulo. 

Os artigos publicados com assinatura não 

traduzem a opinião do jornal. Sua publicação 

obedece ao propósito de estimular o debate dos 

problemas brasileiros e mundiais e de refletir as 

diversas tendências do pensamento 

contemporâneo. debates@uol.com.br 

58

Aldir Guedes Soriano 

TENDÊNCIAS/DEBATES 


Resistência aos inimigos da liberdade 

É importante reconhecer que a luta pela 

democracia passa por uma defesa da liberdade 

religiosa: a consciência deve permanecer livre 

de coerção 

Certamente ainda existem os inimigos profissionais 

da liberdade de que falava o jurista Rui Barbosa. 

São agentes que trabalham incansavelmente 

contra a autonomia da consciência individual, 

arrastando nesse propósito autoritário uma 

multidão de obreiros inconscientes e alienados da 

realidade. 

Impulsionados pela "libido dominandi", os inimigos 

profissionais da liberdade pretendem impor a 

autonomia do consenso coletivo. Nesse campo, 

não é lícita a intromissão do poder político. A 

consciência religiosa ou ateia deve permanecer 

livre de qualquer forma de coerção. 

Regular as relações interpessoais com o fim de 

promover a pacífica convivência social é papel do 

Estado, mas há limites. 

No Estado democrático de Direito, o poder estatal é 

limitado pelos direitos fundamentais e pela 

autonomia da consciência individual. 

Por defender o princípio da liberdade religiosa, Rui 

Barbosa atraiu a animosidade dos ultramontanos e 

foi considerado inimigo da religião. Ao perseverar 

na defesa dos princípios liberais, Rui teve que se 

exilar em Londres. 

É importante reconhecer que a luta pela 

democracia passa pela defesa da liberdade 

religiosa. Não pode subsistir a democracia sem 

essa liberdade pública. 

Remanesce, hoje, a necessidade de defesa desses 

princípios liberais como forma de resistência à 

autonomia da consciência coletiva, ao fanatismo e 

à intolerância religiosa. A tese da universalidade 

dos direitos humanos não pode ser superada pelo 

relativismo cultural, atualmente promovida em 

conferências realizadas no Irã e em outros países 

teocráticos. 

Direitos fundamentais não podem ser violados em 

nome do relativismo cultural. É preciso defender 

urgentemente a tese da universalidade dos direitos 

humanos ao redor do mundo, e até mesmo no 

âmbito das Nações Unidas. 

No Irã, os bahá'ís são sistematicamente 

perseguidos e não podem exercer o direito à 

educação superior. Ao redor do mundo, um cristão 

é morto a cada cinco minutos, em razão de 

virulentas perseguições religiosas. Recentemente, 

em uma única noite, 500 cristãos foram 

assassinados em uma pequena aldeia na Nigéria, 

por fanáticos religiosos munidos de facões e armas 

de fogo. Mulheres apanhadas em adultério são 

punidas com apedrejamento. 

Enfim, nos diversos países teocráticos, a pena de 

morte é aplicada contra aqueles que mudam de 

religião ou que manifestam alguma dissidência em 

relação à religião oficial do Estado. 

Rui Barbosa era apaixonado pelo liberalismo 

político e pela liberdade. Herdou esse legado de 

seu pai, João Barbosa. 

A liberdade religiosa está na origem e no âmago de 

todos os demais direitos fundamentais da pessoa 

humana. Essa liberdade, segundo Rui, é inata ao 

homem, pacífica, civilizadora e filha do evangelho. 

Diante dos grandes desafios e ameaças à 

consciência individual, por que não promover o 

princípio democrático da liberdade religiosa? 

É preciso promover os princípios liberais como uma 

forma de resistência contra a opressão, o 

fanatismo e a tirania. 

ALDIR GUEDES SORIANO, advogado e membro 

da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da 

OAB-SP, é coordenador da obra coletiva "Direito à 

Liberdade Religiosa - Desafios e Perspectivas para 

o Século 21". 

Os artigos publicados com assinatura não 

traduzem a opinião do jornal. Sua publicação 

obedece ao propósito de estimular o debate dos 

problemas brasileiros e mundiais e de refletir as 

diversas tendências do pensamento 

contemporâneo. debates@uol.com.br 

59

O Estado de São Paulo/SP - Nacional, 24 de Dezembro de 2011 


Deputados de PE recebem agora auxílio-moradia dos 

anos 90 

Benefício começou a ser pago em 

setembro e varia entre R$ 5,4 mil e R$ 

354 mil, divididos em até 36 parcelas 

Angela Lacerda / RECIFE 

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) 

começou a pagar auxílio-moradia retroativa a 

políticos que exerceram mandato de deputado 

estadual entre 1994 e 1997. Os pagamentos, que 

variam de R$ 5,4 mil a R$ 354 mil e serão divididos 

em até 36 parcelas, começaram em setembro, mas 

só agora vieram a público e também beneficiou 

quem tem residência no Recife. A seção 

pernambucana da Ordem dos Advogados do Brasil 

(OAB-PE) questiona o benefício. 

A medida é fruto de requerimento apresentado por 

ex- deputados estaduais, que pedem equiparação 

aos parlamentares de Brasília. Segundo Eduardo 

Pugliesi, ex-vice-presidente da OAB-PE e 

advogado dos políticos beneficiados, o 

auxílio-moradia recebido pelos deputados federais 

desde 1990 foi incorporado aos vencimentos em 

1999 e, por isso, os parlamentares da Assembleia 

deveriam ter direito aos valores que estão sendo 

pagos agora – deputados estaduais recebem até 

75% dos vencimentos de um federal. Em 2000, o 

Supremo Tribunal Federal (STF) estendeu o 

benefício aos magistrados. “É questão de direito 

administrativo”, alegou Pugliesi. 

Segundo ele, os parlamentares pernambucanos 

foram os últimos a requisitar a Parcela Autônoma 

de Equiparação (PAE), em 2009. Em 23 de 

dezembro de 2010, a Mesa Diretora da Assembleia 

publicou decisão favorável aos parlamentares no 

Diário Oficial. O caso foi revelado nesta semana 

pelo blog Acerto de Contas. 

Beneficiados. 

A Assembleia nunca pagou auxílio-moradia aos 

parlamentares e a maioria dos beneficiados tem 

residência no Recife. Fazem parte dessa lista o 

deputado federal e ex-prefeito do Recife, João 

Paulo (PT), o senador Humberto Costa (PT), o 

prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Elias Gomes 

(PMDB), o presidente estadual do PSB, deputado 

federal Pedro Eugênio, e o ex-governador 

Mendonça Filho (DEM, então no PFL). Apenas dois 

dos beneficiados ainda são deputados estaduais. 

Embora tenham exercido mandato na Assembleia 

naquela época, o governador Eduardo Campos 

(PSB), o vice-governador João Lyra Neto e o 

deputado federal Paulo Rubem Santiago (ambos 

do PDT) não pediram o pagamento e não recebem 

as parcelas do benefício. 

Tanto o STF como o Superior Tribunal de Justiça 

(STJ), o Conselho Nacional do Ministério Público 

(CNMP) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) 

já se pronunciaram favoravelmente à extensão do 

benefício a seus membros, alegando preservação 

da isonomia entre os poderes. Em Pernambuco, 

membros do Tribunal de Justiça (TJ-PE), do 

Tribunal de Contas (TCE-PE) e do Ministério 

Público que estavam em atividade no período 

também foram beneficiados. 

Verba extra 

R$ 354 mil é o maior valor pago a título de 

auxílio-moradia a quem exerceu o mandato de 

deputado estadual entre 1994 e 1997 

36 é o número de parcelas do benefício 

61

Juízes comprometidos 

É gravíssima a denúncia da corregedora do 

Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra 

Eliana Calmon, sobre o elevado porcentual de 

magistrados que omitem bens em seu patrimônio – 

45% dos juízes paulistas. Significa que os 

magistrados enquadrados no rol da omissão 

podem, sim, desejar esconder dinheiro obtido de 

forma irregular. A liminar concedida pelo ministro 

Marco Aurélio Mello, limitando a atuação do CNJ, 

tem de ser revertida, pois ao que parece também 

não poderemos contar com a aprovação da 

Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do 

senador Demóstenes Torres (DEM-GO) que 

garante o poder do CNJ. Isso porque o PMDB fará 

de tudo para adiar a votação, em retribuição à 

questionável autorização de posse de Jader 

Barbalho no Senado. Comtoda essa parafernália 

jurídica, quem acreditará no Judiciário? Estariam 

os magistrados e as associações de juízes ligando 

para o julgamento dos brasileiros? 

JOSÉ CARLOS DE C. CARNEIRO 

carneirojc@ig.com.br 

Rio Claro 

Intocáveis 

Quem se omite em fazer declaração anual de 

rendimentos não incorre em crime de sonegação? 

Ou existe alguém acima da lei? 

FRANCISCO ZARDETTO 

fzardetto@uol.com.br 

São Paulo 

Muito alarde 

Ninguém de bom senso há de negar a Eliana 

Calmon, quando no exercício de suas nobres 

funções, o direito de investigar a fundo as mazelas 

do Poder Judiciário. O que não lhe cabe bem é se 

servir da mídia para atacar, constante e 

generalizadamente, os magistrados paulistas e, o 

que é pior, alimentando crises dentro da instituição 

à qual ela mesma pertence. Que exerça 

plenamente o seu ofício, mas que o faça com a 

discrição e a compostura que se exigem de todo e 

qualquer juiz. E, em vista das generalizações que 

O Estado de São Paulo/SP - Fórum dos Leitores, 24 de Dezembro de 2011 


CNJ 

tanto lhe aprazem, coloco à sua disposição todos 

os meus holerites, extratos de minhas contas 

bancárias e declarações que faço anualmente à 

Receita Federal. 

LOTHARIO O. DINIZ JUNQUEIRA, desembargador 

aposentado 

lodj@uol.com.br 

São Paulo 

MENSALÃO 

‘Jogo de empurra’ 

O editorial Melhor para a Justiça (22/12, A3) bem 

esclareceu o “jogo de empurra” entre ministros do 

Supremo Tribunal Federal no caso do processo 

do mensalão. A digitalização dos autos jogou por 

terra a tentativa de transformar o ministro Joaquim 

Barbosa, relator do caso, em coveiro do mensalão. 

Se há mais de quatro anos todos os ministros do 

tribunal podem ter acesso ao conteúdo completo 

dos autos, então o revisor do processo, Ricardo 

Lewandowski, já teria tido a oportunidade de se 

inteirar do caso. Pegou mal, senhores ministros. 

ANA LÚCIA AMARAL 

anamaral@uol.com.br 

São Paulo 

Ninguém sabia 

Agora soam ainda mais estranhas as afirmações 

do ministro Ricardo Lewandowski, para quem 

alguns dos crimes do mensalão poderiam 

prescrever porque ele teria de começar do zero a 

leitura dos autos recebidos do ministro Joaquim 

Barbosa. Igualmente estranha foi a atitude do 

ministro Cezar Peluso cobrando de Barbosa, por 

meio de ofício, a liberação dos documentos do 

processo. Ou Peluso não sabia que tudo estava 

disponível na internet – o que é grave – ou fez que 

ignorava – o que é gravíssimo. 

ELIANA FRANÇA LEME 

efleme@terra.com.br 

São Paulo 

62

“O mensalão vai ser votado em ano 

eleitoral? Tá bom. E quem vai dar voto 

de minerva é o Papai Noel” 

RICARDO MARIN / OSASCO, SOBRE O 

JULGAMENTO DO CASO NO STF 

francisco.aneas@uol.com.br 

“Justiça tardia não é justiça, é injustiça 

manifesta” 

CARLOS JOSE BENATTI / SÃO PAULO, IDEM 

O Estado de São Paulo/SP - Fórum dos Leitores, 24 de Dezembro de 2011 


cjbenatti@globo.com 

63



ENTREVISTA Marco Antonio Villa, historiador e 

professor da Universidade Federal de São Carlos 

Ao relatar em novo livro as seis 

constituições do Brasil, historiador vê 

na justiça ineficaz o grande desafio 

nacional 

Gabriel Manzano 

O mensalão que se arrasta na Justiça há anos, a 

Lei da Ficha Limpa que vai sendo adiada, a batalha 

do Conselho Nacional de Justiça pelo controle de 

tribunais e juízes. Esse retrato do Brasil não é só 

uma questão de justiça: é uma longa luta que se 

trava entre Estado e cidadania. “E nessa luta o 

Estado arbitrário prevaleceu e a cidadania perdeu 

de goleada”, resume o historiador Marco Antonio 

Villa. “Como poderia ser diferente”, pergunta ele, 

“se até o STF dá exemplos de atitudes 

não-republicanas?” 

A cidadania desprotegida, seja em tempos de 

mensalão ou, bem lá atrás, na escravidão, é o eixo 

central das 160 páginas de A História das 

Constituições Brasileiras – 200 Anos de Luta contra 

o Arbítrio, o livro que Villa acaba de lançar, com 

seis capítulos – um para cada constituição – e um 

sétimo contendo um detalhado não-elogio ao 

Supremo, “porque o Judiciário é, de longe, o pior 

dos três Poderes”. 

É um relato direto, sem juridiquês e até divertido, 

tantos os absurdos que Villa garimpou em sua 

pesquisa. Para citar apenas dois: a primeira carta, 

de 1824, ignorou por completo a escravidão, com a 

qual conviveu por sete décadas. E a de 1967, no 

auge do regime militar, decidiu que “toda pessoa 

física e jurídica é responsável pela segurança 

nacional” – um simples truque para prender 

qualquer cidadão, sob qualquer pretexto, por falta 

gravíssima. 

A goleada a que o autor se refere nasce de uma 

receita bem brasileira: “Temos leis voltadas não 

para o Brasil real, mas para um país imaginário. E 

garantias ao cidadão que dependem de 

regulamentações jamais feitas.” 

O sr. estudou seis constituições 

aprovadas em 164 anos. O que há de 

comum entre elas? 

Em quase todas se percebe uma luta, que vem 

desde a independência, do cidadão contra o 

Estado arbitrário. Nessa luta, na maioria das vezes, 

o Estado ganhou de goleada. 

De que forma? 

A cultura do Brasil consiste em escrever uma lei no 

papel e imaginar que o problema está resolvido. Da 

primeira à última carta, determinou-se a autonomia 

dos poderes mas quem sempre mandou, como 

manda hoje, foi o Executivo. Organizavam-se 

eleições e elas eram fraudadas. Mulheres não 

votavam, não havia direito de greve. Surgem leis 

que dependem de regulamentação e esta nunca é 

feita. A carta atual, de 1988, um avanço em relação 

às outras, criou o mandado de injunção. Ele 

permite ao cidadão ir ao Supremo e exigir o 

atendimento de um direito se ele não está 

regulamentado. 

Pode dar exemplos práticos? 

Como mostra o livro, a primeira constituição, de 

1824, feita pelo Parlamento, foi atirada no lixo pelo 

imperador. No lugar dela D. Pedro I fez outra que 

vigorou quase sete décadas e ignorou por 

completo a existência da escravidão. As duas 

seguintes, a da República em 1891 e a de Getúlio 

Vargas em 1934, deveriam depender, para serem 

aceitas, da confirmação popular, em um plebiscito. 

Nem uma nem outra tiveram esse plebiscito. A de 

1937 introduziu uma “ditadura constitucional” que 

delegava poderes intermináveis ao Estado. Este 

tinha todos os direitos e o cidadão todas as 

obrigações. A de 1946, que redemocratizou o País 

após a ditadura varguista, recuperou as liberdades 

mas abriu tantos leques que se reduziu a um edital 

de licitação e incluiu em um artigo a 

obrigatoriedade de se concluir a rodovia Rio-Bahia 

em dois anos... 

Nessa sequência, como entra a ditadura 

militar de 1964? 

A contribuição do regime militar de 1964 foi um 

nunca acabar de arbítrios, casuísmos e 

aberrações. A Constituição de 1967 determina que 

“toda pessoa natural ou jurídica é responsável pela 

segurança nacional, nos limites definidos em lei” – 

simples truque para acusar qualquer um de crimes 

gravíssimos. Dois anos depois, aprovou-se um 

artigo constitucional que obrigava o Estado a pagar 

64

as despesas médicas do já afastado presidente 

Costa e Silva. Esse tipo de cuidado traduzia uma 

curiosa obsessão dos militares: o empenho deles 

não era para cumprir a lei, mas por tornar legal 

tudo o que faziam. 

O arbítrio virou um “direito 

constitucional’ do Estado. 

Exato. As ditaduras acabaram constitucionalizando 

o arbítrio. Isso virou uma cultura típica do País. Um 



grande exemplo foi a pérola criada pelo jurista 

Carlos Medeiros da Silva, ao justificar o fim da 

eleição direta na ditadura de 1964. Ele sustentava 

que “o traumatismo da campanha pela eleição 

direta ou degenera o processo eleitoral ou impede 

o vencedor de governar em clima de paz e 

segurança”. Era o retrato do regime. 

65

O Estado de São Paulo/SP - Metrópole, 24 de Dezembro de 2011 


Mandados de prisão vão para a internet 

A partir do dia 16, será possível conferir mandados 

de prisão de todo o País pela internet. Nessa data, 

dentro do site do Conselho Nacional de Justiça 

(CNJ), passará a estar disponível o primeiro Banco 

Nacional de Mandados de Prisão (BNMP). 

Trata-se de mais uma das inovações trazidas pela 

Lei 12.403, a chamada Lei das Cautelares, que 

também ampliou o número de alternativas à prisão. 

Pela nova determinação, regulamentada em julho 

pelo CNJ, os Tribunais de Justiça dos Estados e 

do Distrito Federal e os Tribunais Regionais 

Federais (TRFs) deverão integrar seus sistemas de 

informática ao do Conselho Nacional de Justiça. 

Dessa forma, as informações estarão disponíveis 

para consulta por qualquer cidadão de qualquer 

parte do Brasil. Será possível, por exemplo, ver o 

número do documento, o nome e a qualificação do 

procurado e a sua fotografia, entre outros dados. 

"Essa medida tem o objetivo de dar conhecimento 

público daqueles mandados que ainda não foram 

cumpridos. E mandados não cumpridos significam 

procurados na rua", afirma o juiz auxiliar da 

Presidência do CNJ Marivaldo Dantas. 

Além de conferir transparência, o BNMP também 

deverá facilitar a execução dos mandados, pois 

permitirá a prisão de procurados a partir da 

certidão expedida pela internet. Hoje, ao localizar 

um foragido, o policial deve iniciar um longo trâmite 

burocrático. 

Quem vai aderir. 

Segundo informações do Conselho, ainda não há 

balanço de quantos tribunais estarão integrados ao 

BNMP até o fim do prazo, mas os Tribunais de 

Justiça do Maranhão (TJ-MA), do Rio Grande do 

Norte (TJ-RN), do Rio (TJ-RJ), do Distrito Federal 

e Territórios (TJ-DFT) e o Tribunal Federal da 5.ª 

Região já fizeram testes de envio de dados para o 

CNJ. 

2 PERGUNTAS PARA... 

Fernando Castelo Branco, criminalista e professor 

da PUC 

1.A implementação do banco de 

mandados trará bons resultados? 

Apesar de reconhecer que essa publicidade pode 

acelerar o cumprimento dos mandados de prisão – 

uma vez que o cidadão faria as vezes de vigilante, 

informando imediatamente as autoridades ao saber 

de algum procurado –, vejo com receio tal medida. 

Há um risco de que sejam criados cidadãos 

“caçadores de recompensas”. 

2.Há violação de privacidade? 

Essa exposição pública, muitas vezes de pessoas 

que ainda não foram julgadas definitivamente, viola 

a intimidade, a privacidade e pode dar mais 

problemas do que trazer soluções, já que se tratam 

de situações que são estritamente de ordem e 

responsabilidade do poder público. 

66



Decisão na Conab fica para depois da reforma 

Ministro da Agricultura quer falar com 

padrinho de dirigente de estatal 

acusado de ligação com fraude em 

prova da OAB 

Venilson Ferreira / BRASÍLIA 

Para não desencadear uma crise entre partidos da 

base aliada, o ministro da Agricultura, Mendes 

Ribeiro (PMDB), decidiu consultar antes o líder do 

PTB, deputado Jovair Arantes (GO), antes de selar 

o futuro do presidente da Companhia Nacional de 

Abastecimento (Conab), Evangevaldo Moreira dos 

Santos, apadrinhado do petebista. 

Amigo pessoal da presidente Dilma Rousseff, 

Mendes Ribeiro resolveu “congelar” a demissão do 

presidente da estatal, ligada à pasta da Agricultura, 

até meados de janeiro. A estratégia evita 

mudanças no segundo escalão antes que a 

presidente decida por mudar as cadeiras na 

Esplanada dos Ministérios. 

Evangevaldo, apadrinhado político do líder do PTB, 

foi denunciado pelo Ministério Publico Federal em 

Goiás por envolvimento com uma quadrilha que 

fraudava exames da Ordem dos Advogados do 

Brasil (OAB). 

De acordo com a denúncia, em 2006, quando era 

presidente da Agência Ambiental naquele Estado, 

ele foi flagrado em conversas telefônicas 

interceptadas com autorização judicial repassando 

informações sigilosas do concurso da OAB para 

facilitar a aprovação de João José de Carvalho 

Filho, seu subordinado na época. O atual 

presidente da Conab era, segundo o MP, amigo 

dos membros da quadrilha que fraudava a prova. 

Ao longo desta semana, Evangevaldo não 

procurou Mendes Ribeiro pessoalmente para dar 

explicações sobre o caso. Segundo fontes, o 

presidente da Conab teria apenas telefonado ao 

ministro na quarta-feira, mas não conseguiu falar 

com o superior, que já estava irritado com a 

situação. 

Faxina. 

Durante a crise na Agricultura, a limpeza na Conab 

foi colocada como prioridade no processo de 

faxina. Evangevaldo entrou na lista de 

demissionários, mas acabou sobrevivendo. 

Na Conab, o loteamento entre os partidos foi maior. 

Toda a estatal foi dividida entre PMDB, PT e PTB – 

que não tem um ministério, mas contentou-se com 

a presidência da estatal, dona de orçamento de R$ 

2,8 bilhões. 

No auge da faxina, que culminou na demissão do 

então ministro Wagner Rossi, o primeiro demitido 

na Conab foi Oscar Jucá Neto, que ocupava a 

diretoria financeira. Irmão do líder do governo no 

Senado, Romero Jucá (RR), ele determinou o 

pagamento de R$8 milhões a uma empresa de 

silos, mas a verba era destinada à compra de 

alimentos. 

O loteamento na Conab preocupou Dilma. A 

presidente fez chegar a auxiliares a ordem de que 

todo indicado para a estatal deveria ser técnico. 

67

24 de dezembro de 2011 

O Estado de S.Paulo 

A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo 

alterou duas vezes, no período de apenas três 

dias, o currículo da rede estadual de ensino médio 

para o próximo ano, mudando as cargas horárias 

de disciplinas obrigatórias e eletivas. 

Há uma semana, o Diário Oficial do Estado 

anunciou a redução de 17% no número de aulas de 

matemática e de 8% na carga horária de português 

para os alunos do curso noturno. Segundo a 

Secretaria Estadual da Educação, a medida foi 

tomada para permitir a ampliação do número de 

aulas de disciplinas eletivas, como sociologia, 

filosofia e artes, e a inserção de matérias que hoje 

não integram a grade, como espanhol. Para os 

alunos do curso diurno, foi anunciada a redução da 

carga horária de geografia e história. 

Para as autoridades educacionais, essas 

alterações permitiriam à rede de ensino médio 

oferecer em 2012 um currículo mais diversificado e 

mais adequado às necessidades do mercado de 

trabalho. Os especialistas reconheceram que as 

medidas poderiam estimular os alunos a estudar 

mais, ajudando a reduzir a taxa de evasão escolar, 

que é alta nesse ciclo. Mas também lembraram que 

o novo currículo reduziria a carga horária 

justamente das matérias em que os alunos 

enfrentam maior dificuldade de aprendizagem. 

Segundo o Sistema de Avaliação do Rendimento 

Escolar do Estado de São Paulo (Saresp), 57% dos 

estudantes de ensino médio não conhecem as 

noções básicas de matemática e 38% não 

conseguem absorver os conteúdos mínimos de 

português. Na última versão do Programa 

Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa), que é 

um levantamento comparativo envolvendo 65 

países, os estudantes brasileiros ficaram em 53.º 

lugar no exame de leitura; em 57.º, no teste de 

matemática; e em 53.º, na prova de ciências. 

Três dias depois da divulgação do novo currículo, o 

governador Geraldo Alckmin obrigou a Secretaria 

Estadual da Educação a voltar atrás nas mudanças 

anunciadas para os alunos do curso noturno. Com 

isso, os cortes na carga horária de português e 

matemática foram suspensos. As alterações que 

haviam sido anunciadas para os alunos do curso 

diurno foram mantidas. 

Nos últimos três meses, o governador deu várias 

declarações sobre as mudanças que a Secretaria 

O Estado de São Paulo/SP - Editorial, 24 de Dezembro de 2011 

O currículo do ensino médio 

Estadual da Educação pretendia promover no 

currículo do ensino médio. Quando a minuta do 

novo currículo foi enviada às escolas da rede 

pública para ser debatida, em setembro, o 

governador sugeriu que o número de aulas de 

sociologia, filosofia e artes não fosse aumentado à 

custa da redução da carga horária de português e 

matemática. "Já que vai haver debate, quero dar a 

minha contribuição, dizendo que, se pudéssemos, 

deveríamos aumentar as aulas de português e 

matemática", disse ele. 

Segundo a Secretaria Estadual da Educação, o 

currículo divulgado pelo Diário Oficial do Estado 

resultou de um debate que durou quase três meses 

e contou com a participação de mais de 20 mil 

representantes da rede de ensino médio. Mesmo 

assim, a decisão tomada por Alckmin, acolhendo 

as recomendações dos especialistas, é muito mais 

sensata do que a alternativa que havia sido 

negociada pelas autoridades educacionais com o 

professorado. 

Português e matemática são disciplinas decisivas 

para a emancipação social, intelectual e 

profissional das novas gerações. Sem saber ler e 

escrever textos com um mínimo de complexidade e 

sem conhecer álgebra e geometria, os jovens não 

têm como encontrar ocupação na economia formal, 

pois não saberão lidar com as novas técnicas de 

produção e comunicação propiciadas pelo 

desenvolvimento tecnológico. Também não terão 

condições de progredir no sistema educacional, 

evoluindo para o ensino superior, ajudando com 

isso a romper o círculo vicioso do analfabetismo, 

da desigualdade e da pobreza. 

Sem um ensino fundamental e médio capaz de 

assegurar uma boa formação em matemática e 

português aos alunos, não há política pedagógica 

que ajude a nivelar oportunidades. O governador 

mostrou ter consciência disso, quando impediu a 

redução da carga horária dessas duas disciplinas. 

68




A OAB e a Defensoria Pública 

Aprovado pelas comissões técnicas da Assembleia 

Legislativa de São Paulo, já pode ser votado pelo 

plenário o projeto de lei que transfere, da 

Defensoria Pública para a Secretaria de Justiça e 

Cidadania, a gestão do Fundo de Assistência 

Judiciária. O projeto foi apresentado pelo deputado 

Campos Machado (PTB), mas suas diretrizes 

foram elaboradas pela OAB. 

A seccional paulista da OAB alega que cerca de 47 

mil advogados prestam atendimento jurídico a 1,8 

milhão de pessoas carentes por ano, com base em 

convênio firmado com o governo estadual, e acusa 

a Defensoria Pública estadual de atrasar o 

pagamento devido a esses advogados. A 

Defensoria responde que advogados participantes 

do convênio - que ganham por processo - muitas 

vezes querem receber por trabalhos não previstos 

pelas regras do Fundo de Assistência Judiciária e 

que as certidões para recebimento de honorários 

são enviadas com irregularidades. 

O embate entre a OAB e a Defensoria Pública é 

antigo, ocorre em quase todo o País e se tornou 

mais acirrado à medida que o mercado de trabalho 

ficou saturado, por causa da proliferação de 

faculdades de direito. Como a oferta de 

profissionais é maior do que a demanda por seus 

serviços, advogados sem clientes recorrem aos 

convênios de assistência judiciária para fechar as 

contas. 

Em São Paulo, o primeiro convênio foi firmado em 

1984, durante o governo Montoro, quando a então 

Procuradoria de Assistência Judiciária - vinculada à 

Procuradoria-Geral do Estado - não dispunha de 

profissionais em número suficiente para dar 

atendimento jurídico gratuito. O problema era 

especialmente grave na área penal - foi por causa 

da falta de assistência legal que o sistema prisional 

foi cenário, na época, de violentas rebeliões. O 

convênio foi sendo renovado com a seccional da 

OAB até que, em 1988, considerando que a 

assistência jurídica gratuita à população pobre é 

obrigação do poder público, a Constituição obrigou 

a União e os Estados a criarem Defensorias 

Públicas. Segundo os constituintes, se o Estado 

dispõe de um juiz para julgar e de um promotor de 

Justiça para acusar, deveria completar o quadro 

um defensor devidamente concursado. 

Apesar da determinação constitucional, São Paulo 

demorou 18 anos para criar a Defensoria estadual - 

só instalada após uma campanha deflagrada por 

mais de 400 movimentos sociais, ONGs e 

entidades da sociedade da civil. Depois da 

realização de concurso para a seleção de 400 

defensores para atuar na capital e nos municípios 

mais populosos, a Defensoria Pública de São 

Paulo adotou novos critérios para a renovação do 

convênio com a OAB, rejeitou os pedidos de 

reajuste das tabelas de honorários e procurou 

circunscrever a contratação de advogados 

conveniados a locais onde não havia defensores. A 

Defensoria alegou que, com isso, faria uma 

economia que permitiria a contratação de mais 1,2 

mil defensores públicos e a instalação de unidades 

de atendimento em todas as comarcas do Estado - 

o que tornaria o convênio com a OAB 

desnecessário. 

A entidade de classe reagiu - e o projeto do 

deputado Campos Machado, transferindo o 

controle do Fundo de Assistência Judiciária para a 

Secretaria de Justiça, é fruto dessa reação. Desde 

que ele foi apresentado, entidades da sociedade 

civil, institutos de pesquisa, movimentos sociais e 

ONGs se mobilizaram para tentar impedir sua 

aprovação. A mesa da Assembleia pretendia 

colocá-lo em votação ainda este ano, mas, 

cedendo às pressões, retirou-o temporariamente 

da pauta. Além de considerar o convênio oneroso 

para os cofres públicos, os críticos do projeto 

acusam a OAB de tentar perpetuar um modelo de 

assistência jurídica que atende mais às 

necessidades de advogados sem clientela do que 

as pessoas por eles assistidas e lembram que os 

defensores, além de concursados, trabalham em 

regime de dedicação exclusiva - o que não ocorre 

com os advogados conveniados. 

Essas críticas são procedentes. Por que o governo 

precisa pagar advogados particulares para atender 

pessoas carentes se já existe um órgão público 

encarregado dessa tarefa 

69



O Brasil terá no próximo ano mais crescimento 

econômico e menos inflação que em 2011, 

segundo o governo. As profecias oficiais são em 

geral otimistas em relação ao País, especialmente 

porque o cenário global deve continuar muito ruim. 

Mas há diferenças de tom. O troféu do otimismo vai 

para o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Ele 

insiste na previsão de um crescimento econômico 

entre 4% e 5% em 2012, enquanto os economistas 

do Banco Central (BC) dão como provável um 

aumento de 3,5% do Produto Interno Bruto (PIB). 

Eles concordam, no entanto, quanto a um detalhe 

bem menos animador: a inflação cairá até o meio 

do ano, voltará a subir e no começo de 2013 ainda 

estará acima do centro da meta, de 4,5%. No 

mercado financeiro, esse ponto foi interpretado 

como indicação de nova alta dos juros. Se houver 

um repique da alta de preços, será difícil evitar um 

aperto da política monetária. 

Mas isso deve ficar para bem mais tarde. Segundo 

Mantega, a grande missão do governo em 2012 

será reduzir o custo do crédito. Não contou como 

será cumprida essa missão, mas o BC já anunciou 

pelo menos uma providência para irrigar o 

mercado. Deixará de remunerar 36% do 

recolhimento compulsório sobre depósitos a prazo. 

O objetivo é estimular os grandes bancos a 

repassar pelo menos parte desse dinheiro aos 

pequenos. Se der tudo certo, haverá maior volume 

de recursos para crédito. Mas será preciso muito 

mais para equiparar o custo do crédito aos padrões 

internacionais. 

De toda forma, tanto os economistas do BC quanto 

o ministro da Fazenda apostam na manutenção de 

um elevado nível de emprego como fator favorável 

ao consumo. Em novembro, o desemprego de 

5,2% nas seis maiores áreas metropolitanas foi o 

mais baixo da pesquisa mensal iniciada em 2002. 

A construção civil deu uma contribuição importante 

para a sustentação do emprego e o setor deve 

continuar muito ativo em 2012. Segundo o BC, a 

construção deve crescer 5% no próximo ano - em 

ritmo igual ao previsto para o setor de extração 

mineral. Mas o crescimento da indústria de 


O ano-novo do governo 

transformação deverá ficar em 3%. Será bem 

superior ao estimado para este ano (0,9%), mas, 

apesar disso, claramente insatisfatório. Afinal, esse 

é o segmento industrial mais importante para a 

geração de empregos de alta qualidade na maior 

parte do País e um dos canais mais eficientes para 

a absorção de tecnologia. 

Há uma ligação entre o baixo crescimento previsto 

para o setor manufatureiro e a projeção de um ano 

medíocre para as contas externas. Segundo o BC, 

a exportação de bens e serviços aumentará 3%; a 

importação, 7%. Considerado somente o comércio 

de bens, os aumentos estimados são de 4,3% e 

7%. A contribuição das contas externas para o PIB 

será novamente negativa. O superávit comercial 

diminuirá de US$ 28 bilhões (estimativa deste ano) 

para US$ 23 bilhões. Esse resultado refletirá, 

segundo o BC, a situação da demanda 

internacional e, de modo especial, a redução de 

preços das commodities. Mas seria importante 

ressaltar outro ponto: o comércio de manufaturados 

tem sido deficitário há anos e isso se deve 

principalmente às condições de competição. O 

câmbio é só parte do problema. Custos 

determinados fora das empresas (logística, 

impostos, etc.) são os principais fatores, mas o 

País continua sem uma política realista para a 

eliminação desses entraves. 

Segundo o BC, mais uma vez a receita de 

impostos sobre produtos aumentará mais que o 

valor da produção. A preços básicos, isto é, sem os 

impostos, o PIB deverá crescer 3,4%, 1 ponto 

menos que o PIB a preços de mercado. A diferença 

resulta do acréscimo do valor dos tributos, com 

expansão estimada em 4,2%. Isto é parte do 

problema da competitividade. O ministro Mantega 

mostra-se preocupado com a sustentação do 

consumo. Deveria dar maior atenção, para variar, 

às condições da oferta interna. Isso serviria tanto 

para equilibrar a concorrência quanto para tornar o 

controle da inflação menos dependente das 

importações. Protecionismo não resolve. Pode 

sustentar empregos durante algum tempo, mas não 

cria empregos a longo prazo, não estimula ganhos 

de produtividade e de qualidade e acaba 

prejudicando o consumidor. 

70



O Estado de São Paulo/SP - Opinião, 24 de Dezembro de 2011 

Em busca do simbolismo profundo 

O Natal é predominantemente uma festa cristã. O 

dia 25 de dezembro, porém, nem sempre foi uma 

data dos cristãos, pois até o século 3.º esteve 

associado ao nascimento anual do "deus Sol" na 

abertura do inverno. A Igreja Católica, interessada 

na conversão dos povos pagãos, apropriou-se da 

data para nela acomodar o nascimento de Jesus. 

Mesmo assim, o Natal continuou a ser maior do 

que a cristandade e permaneceu sendo 

comemorado por muitos não cristãos em diversas 

partes do mundo. Tornou-se o centro das 

festividades que celebram o fim do ano. Aos 

poucos, com o avanço do capitalismo e a 

preponderância crescente do mercado na vida das 

sociedades, converteu-se no grande momento 

econômico de cada ano, período em que indústria, 

comércio e consumidores são dominados por um 

afã produtivista e consumista sem paralelo. 

A dimensão econômica do Natal passou a 

concorrer com a força simbólica da data, 

concentrada na confraternização e na 

solidariedade. A pressão comercial tornou-se tão 

intensa que transfigurou algumas belas tradições 

populares - a troca de presentes, a refeição 

especial, as árvores enfeitadas, o bom velhinho -, 

reduzindo-as a caricaturas esvaziadas do 

simbolismo mais substantivo da data. 

A confraternização e a solidariedade perderam 

força, mas não desapareceram. Manteve-se viva a 

expectativa de que na última semana de cada ano 

o mundo seja contagiado por um clima diferente, 

em que armas e soldados devem voltar para casa 

ou, ao menos, confraternizar com seus inimigos 

nos campos de batalha, como dizem ter ocorrido 

no Natal de 1914, na 1.ª Guerra Mundial, quando 

soldados britânicos, alemães e franceses 

decretaram um armistício informal para poderem 

celebrar a data, com direito a trocas de presentes e 

disputas de partidas de futebol. 

É verdade que nos anos subsequentes do conflito 

os bombardeios foram intensificados na véspera de 

Natal para que novas tréguas não se repetissem. E 

nem todo 25 de dezembro é marcado pela paz e 

harmonia entre os povos. No geral, porém, o 

mundo parece pacificar-se quando chega o fim do 

ano. 

Sendo assim, não custa imaginar o que 

aconteceria se o clima natalino passasse a 

preencher os 365 dias do ano. Haveria mais 

fraternidade e solidariedade, evidentemente, e se 

poderia iniciar a construção de um mundo mais 

cooperativo e justo, menos desigual e violento, 

mais sério e competente para evitar que somas 

gigantescas continuem a ser gastas com armas e 

negócios enquanto centenas de milhões de 

pessoas morrem de fome, doenças e 

superexploração. 

Um mundo que não atenta para esses paradoxos é 

indigno de ser associado ao simbolismo natalino 

profundo. Falo do "mundo", mas deveria falar de 

pessoas e instituições, de governantes, líderes 

políticos, empresários, banqueiros, intelectuais, 

igrejas, partidos e organizações várias, mercados e 

sociedades civis. Onde estão eles e por que não 

conseguem dar um jeito nas coisas, pavimentando 

estradas por onde a humanidade possa 

reencontrar-se consigo mesma? 

Seria ingênuo demais dizer que a este mundo de 

pessoas e instituições falta o espírito fraterno da 

solidariedade, que ele se move exclusivamente por 

interesses egoístas, escravizado pela face 

demoníaca da riqueza e da acumulação de poder. 

Tal modo de pensar não leva em conta a dureza da 

vida, a direção cega dos processos econômicos, as 

estruturas sociais que cerceiam as pessoas em 

nome da ordem e da segurança. Acima de tudo, 

deixa de lado o caráter complexo do ser humano, 

essa figura simultaneamente racional e irracional, 

capaz de amar e odiar com igual intensidade, que 

acredita em deuses e bruxas, mas cultiva a ciência, 

que é calculista e passional, ansioso e bonachão, 

em suma, sapiens e demens ao mesmo tempo, 

como gosta de falar o sociólogo Edgard Morin. 

A sociedade humana - o mundo dos homens e das 

instituições - não se governa com facilidade. Está 

sempre submetida a dinâmicas e contradições 

difíceis de ser controladas. E quanto mais evoluiu, 

quanto mais caminhou em direção à sua fase de 

plena globalização, mais foi ficando desafiadora. 

Por um tempo, entre as décadas de 1950 e 1980, a 

regulação dos mercados e as políticas de 

bem-estar ajudaram a organizar uma socialidade 

mais justa e menos desigual, mas isso não se 

espraiou pelos diferentes países. O planeta ficou 

assim mais desigual, ainda que seus diferentes 

povos se fossem aproximando e interagindo. Mais 

tarde, a desregulação tomou conta de tudo, 

políticas neoliberais entraram na moda, os 

mercados sobrepuseram-se aos Estados e o 

império das finanças exibiu suas garras, dando um 

xeque-mate em governos e políticos. Muitos 

71

cederam e permitiram que mercados, finanças e 

Estados compusessem um sistema que se 

dissociou das comunidades e passou a tiranizá-las. 

Em 2008 esse sistema mergulhou em crise e 

espalhou seus gases maléficos por diversas 

regiões, a começar dos Estados Unidos e da União 

Europeia. 

E é assim que o mundo vai passar os últimos dias 

do ano. A crise que o devasta é econômica e 

financeira, mas carrega consigo duas 

características emblemáticas: não perdoa ninguém 

e não se pode valer das virtudes da política. Por 

isso não se resolve. O sistema responsável pela 

crise opera de costas para a política, esteriliza-a, 

escancarando a impotência de partidos e líderes 

políticos. Com isso despoja as sociedades de seus 

principais recursos de produção de solidariedade e 

justiça social. Indignados e manifestantes saem às 


ruas por toda parte e fazem ouvir a voz de seus 

protestos, mas não se mostram com força 

suficiente para plasmar outra situação. Seja como 

for, estão em movimento. 

Por isso, se é para nos lembramos do Natal e de 

seu simbolismo profundo, que pensemos por um 

momento, nesta última semana de 2011, nos 

caminhos que a política tem a oferecer para que a 

solidariedade possa ser celebrada de fato. 

Feliz ano-novo para todos. 

72

24 de dezembro de 2011 | 


Milícias partidárias na favela nacional 

SANDRA, CAVALCANTI, PROFESSORA, 

JORNALISTA, FOI DEPUTADA FEDERAL 

CONSTITUINTE, E-MAIL: 

SANDRA_C@IG.COM.BR, SANDRA, 

CAVALCANTI, PROFESSORA, JORNALISTA, FOI 

DEPUTADA FEDERAL CONSTITUINTE, E-MAIL: 

SANDRA_C@IG.COM.BR 

- O Estado de S.Paulo 

Após meio século de descaso e equivocada visão 

social, as autoridades da cidade do Rio de Janeiro 

estão tentando uma solução mais legal e menos 

populista. Sem ideologias nem objetivos 

eleitoreiros, elas entenderam, afinal, que é 

impossível manter comunidades "diferenciadas" 

dentro de uma área urbana sem ferir a igualdade 

dos cidadãos. A inclusão social dos moradores das 

metrópoles depende inteiramente da inclusão legal. 

A inclusão legal significa o seguinte: para ser um 

cidadão urbano legal o cidadão deve morar em 

imóvel legalmente construído, seja próprio ou 

alugado; e deve também pagar todos os impostos, 

taxas e tarifas fixados por lei. Ou seja, todos os 

serviços dos quais é usuário: de água, de esgotos, 

de energia, de iluminação pública, de limpeza 

urbana, de coleta de lixo e de telefone. Exatamente 

como os demais cidadãos de sua cidade. 

Essa sua contribuição lhe permite exigir 

retribuições: escolas de primeiro e segundo grau, 

postos de saúde, postos policiais, transporte 

coletivo oficialmente registrado, atendimentos de 

emergência, redes de esgotos, Correios, vigilância 

sanitária, vias de acesso com segurança, enfim, 

todo um conjunto de benefícios. Nada de favores 

do poder público! Hoje, na quase totalidade das 

favelas, quando alguns desses serviços existem, 

são considerados "bondades" oferecidas pelos que 

ali exercem o poder paralelo! Cobram o que 

querem, dão ordens às famílias, apavoram as 

mães, aliciam os jovens e os corrompem, 

fabricando bandidos... 

A ilegalidade consentida foi piorando muito ao 

longo dos anos. Chegou ao seu auge na década de 

1980, quando o então governador Leonel Brizola 

entregou as favelas do Rio, como capitanias 

hereditárias, aos seus associados políticos. Fez 

mais: proibiu que qualquer autoridade subisse os 

morros ou entrasse em suas vielas para 

estabelecer a ordem pública ou dar segurança aos 

seus moradores. 

Vale, pois, perguntar: se a causa verdadeira dessa 

tragédia criminosa era do conhecimento de todos, 

por que nunca antes havia sido enfrentada de 

forma correta? Por que as autoridades do Rio 

deixaram o poder paralelo chegar até onde 

chegou? 

Por conivência. Por cumplicidade. Por interesses 

pessoais. Pela importância eleitoral desses redutos 

de votos dominados. Minas de ouro de lucros 

obscuros. 

Foi a industrialização do País que detonou os 

movimentos migratórios. Eles estão na origem das 

primeiras favelas. A partir de 1930 e, 

principalmente, após 1950, esse processo ocorreu 

em todas as cidades grandes. E ainda não parou. 

Nem a nova capital da República escapou. Ao 

contrário, ela sofre no presente os mais intensos 

sintomas dessa terrível doença: a maioria da 

população brasiliense mora nas dezenas de 

favelas que circundam o equivocado projeto 

urbanístico de Brasília. 

Muitos estudos revelam que, nas favelas, as 

comunidades se comportam de modo diferente. 

Instalados ali sem a proteção de autorizações 

legais, os seus ocupantes acabam perdendo a 

noção de que existem leis para serem observadas 

e cumpridas. 

Essa situação contamina todos os setores da 

comunidade. Eles não adquirem o hábito de 

cumprir o que determinam as leis. Isso não faz 

parte de seu dia a dia. O Estado, para eles, não 

existe. O poder, ali, é exercido por quem dispõe de 

força. 

Só obedecem a quem pode intimidá-los: ou ao 

político que lhes arranjou aquele espaço; ou ao 

traficante que lhes emprestou dinheiro para a laje; 

ou ao miliciano que, em troca de uma suposta 

proteção, cobra uma taxa camarada. 

Privados de serviços públicos legítimos, esses 

moradores são obrigados a pagar água, luz, taxa 

para edificação e "proteção". Um sistema de 

"impostos" paralelo, que nada perdoa. 

Diante desse quadro, é extraordinária a coragem e 

a correção do modelo que vem sendo posto em 

prática pelo atual chefe da Segurança Pública do 

Estado do Rio de Janeiro. A operação de resgate 

da cidadania dos moradores de favelas, embora 

esteja custando uma fortuna em matéria de 

recursos públicos, está sendo uma inesperada e 

73

gratificante surpresa para nós, cariocas! 

Quem sabe, diante de tão magnífico exemplo, os 

três Poderes, em Brasília, acordem para a 

realidade e se disponham, também, a realizar uma 

operação semelhante? Quem sabe eles resolvem 

trazer o governo de volta ao clima de legalidade? 

Uma "UPP" no Planalto? Sim. É disso exatamente 

que estamos precisando. Exigir um comportamento 

mais decente de todos os que ocupam cargos de 

comando no governo. Punir todos os que, nas 

legendas que formam a famosa base de governo, 

agem como os traficantes apadrinhados, aqui, no 

Rio, pelo caudilho brizolista, com a garantia da 

impunidade. 

O êxito das Unidades de Polícia Pacificadora 

(UPPs) veio mostrar que é possível dar um choque 

de ordem nessas áreas apodrecidas. Sem uma 

operação corajosa a favelização política que ocorre 

hoje, no Brasil, vai continuar pelo País afora. E 

quem são os assaltantes que desviam dos cofres 

públicos o suado dinheiro arrancado dos 

brasileiros? São líderes de partidos e de sindicatos. 

Que são até aplaudidos pelos comparsas. Qual a 

punição? Perdas de ministérios? Aposentadorias? 

Afastamentos? Tudo para inglês ver... A mesma 

embromação usada para os favelados: discursos, 


obras cosméticas, teleféricos caríssimos, 

passarelas McDonald's-Niemeyer 

O alvo das UPPs é simples: o morador da favela 

deve poder viver legalmente, sob a proteção das 

leis. Como qualquer outro cidadão, com os 

mesmos direitos e os mesmos deveres. Pois esse 

deve ser, também, o alvo para o País. Roubo 

praticado por companheiros e aliados é crime. É 

ato ilícito. Vai contra a lei. 

Se uma "UPP" em Brasília não for instalada, se as 

punições não vierem, se a contemporização 

continuar, se o império da lei vai esperar o início do 

ano que vem, se aqueles milicianos e traficantes 

não forem punidos, então teremos alcançado uma 

façanha impensável: o Brasil será a maior favela do 

mundo! 

74

Antes do encerramento do ano, descobrimos haver 

algo de muito podre na Justiça brasileira que 

incomoda a sociedade e a ilustre ministra 

corregedora Eliane Calmon. Os números são 

estarrecedores: entre juízes, servidores e familiares 

são 231 mil os investigados pelo CNJ. Mas isso 

não parece importunar pelo menos dois ministros 

do STF, que sustaram as investigações em vez de 

ampliá-las para concluir a faxina. Aliás, do mesmo 

STF que insiste em caminhar na contramão dos 

anseios da população, permitindo, por exemplo, 

que os crimes praticados pelos conhecidos 

mensaleiros fiquem à beira da prescrição e não 

aplicando a Lei da Ficha Limpa nas últimas 

eleições. Ainda bem que entraram em recesso. 

PAULO FREDERICO SORIANO DOBBIN 

Rio 

O que será que há de tão obscuro na vida dos 

magistrados para que eles tenham tanto medo de 

terem as contas examinadas? Acredito na ministra 

Eliane Calmon quando ela diz que jamais teve 

acesso a dados dessas pessoas e penso que há 

nítida intenção em desmoralizá-la, tirá-la do foco de 

suas investigações a respeito do corporativismo. 

Darcy Ribeiro dizia que o Senado era o céu mas, 

na realidade, o céu é o Supremo. Os senadores 

cometem tremendos desvios, mas os jornais e a 

opinião pública “batem” neles com vontade. Já os 

“deuses” do Supremo são intocáveis... 

MARISA CRUZ 

Rio 

A ministra Eliana Calmon merece todas as 

honrarias por zelar bravamente pelas nossas 

instituições, principalmente por aquelas que se 

julgam infalíveis. Parabéns e, por favor, não 

desista! 

ANNEMARIE GRUNE Rio 

Que tal a própria OAB dar o exemplo e afastar o 

status de entidade sui generis? — Eduardo 

Trezena Christino 

Toda vez que surge na mídia o tema controle do 

Judiciário, a OAB aparece defendendo o controle 

externo do Judiciário de alguma forma e, agora, 

defendendo o controle direto realizado pelo CNJ. 

Que tal a própria OAB dar o exemplo e afastar o 

status de entidade sui generis passando a vestir a 

mesma roupa de todas as entidades de classe, 

Justiça brasileira 

O Globo/RJ - Opinião, 24 de Dezembro de 2011 


passar a licitar, contratar empregados por concurso 

público e sofrer controle de contas do TCU, entre 

tantos exemplos de instrumentos para moralidade 

administrativa? O fato de ser essencial ao Estado 

de Direito, e por isso, não poder sofrer controle é 

só um ranço da ditadura e uma desculpa para 

evitar uma saudável transparência. Está na hora de 

a Ordem sair desse universo paralelo e dar o 

exemplo. 

EDUARDO TREZENA CHRISTINO 

Rio 

Estamos assistindo pasmos e decepcionados a 

uma guerra intestina no Judiciário. O 

corporativismo na magistratura chegou a níveis 

intoleráveis e, como se não bastassem as 

benesses da carreira, nossos ministros se julgam 

acima da lei, dos costumes e da decência. A 

campanha contra o Conselho Nacional de Justiça 

só mostra ao povo o quanto nossos juízes se 

julgam superiores e intocáveis. Esquecem-se de 

que podem e devem ser fiscalizados justamente 

para que o Judiciário possa exibir uma 

transparência que só lhe é benéfica em um país 

que vive em meio a escândalos. É preciso 

lembrarlhes também que são, em última análise, 

funcionários públicos como quaisquer outros e que 

apenas por uma questão de ofício cabe-lhes a 

resolução de conflitos. Já basta a imoralidade da 

brandura de suas punições. Pobre país o nosso 

onde o Judiciário, tido como última fronteira da 

honestidade, se mostra tão corrompido. Não 

bastasse a guerra de personalidades entre seus 

membros, mostrando um estrelismo doentio com 

decisões bastante controversas, nossos ministros 

se julgam intocáveis. 

JOSÉ AMÉRICO MENDES 

Rio 

Parabenizo a corregedora-geral do CNJ, ministra 

Eliana Calmon que, corajosamente, tentou apurar a 

denúncia de recebimentos ilegais avaliados 

inicialmente em meio bilhão de reais. Mais uma vez 

prevaleceu o corporativismo, sendo a investigação 

paralisada por liminar do ministro Ricardo 

Lewandowski, a pedido de três associações de 

magistrados federais. A lamentar a nota do ministro 

Cezar Peluso, presidente do Superior Tribunal 

Federal, dizendo que, se o CNJ investigou os 

colegas, houve abuso de poder passível de 

punição. Triste do país em que o magistrado que 

tenta fazer justiça é ameaçado com a lei. Ministra 

76

Eliana Calmon, persevere. O Judiciário há muito 

está merecendo passar por uma profunda faxina. 

V. Exa. tem o apoio de todos os brasileiros de bem. 

VENÂNCIO COSTA PAUSEIRO 

Niterói, RJ 

NA INTERNET E NO CELULAR 

No Facebook www.facebook.com/jornaloglobo 

“Querem calar a voz que luta contra a corrupção 

que impera também no Judiciário. Precisamos, 

junto com esta mulher séria e cumpridora de seus 

deveres, denunciar qualquer tentativa de silenciar a 

verdade. Corregedora Eliana Calmon, continue na 

sua luta. No final dela teremos um Judiciário 

transparente e honesto.” — Luiz Carlos de 



Albuquerque, sobre levantamento que aponta 

movimentações fora do padrão por parte de 

integrantes do Judiciário em São Paulo, Rio e 

Bahia. 

77

O Globo/RJ - O País, 24 de Dezembro de 2011 


Dilma fixa o mínimo em R$ 622 

Presidente corta R$ 0,73 do valor 

previsto; economia será de R$ 200 

milhões/ano 

Chico de Gois 

chico.gois@bsb.oglobo.com.br 

Cristiana Jungblut 

crisjung@bsb.oglobo.com.br 

BRASÍLIA 

Apresidente Dilma Rousseff assinou ontem decreto 

que fixa o salário mínimo de 2012 em R$ 622. A 

medida deverá ser publicada no Diário Oficial da 

União na segunda- feira, e o novo piso passa a 

valer em 1ode janeiro. O valor anunciado é 73 

centavos menor do que havia sido informado pela 

área econômica ao Congresso em 20 de 

novembro. Na ocasião, o governo repassou ao 

Congresso que o reajuste seria de 14,26% sobre 

os atuais R$ 545 — e R$ 622,73 foi o valor fixado 

no Orçamento Geral da União de 2012, aprovado 

anteontem à noite. No decreto presidencial, o 

percentual de reajuste caiu para 14,13%, por causa 

da revisão da inflação de 2011 de 6,3% para 6,1%. 

O mínimo teve aumento de R$ 77. Para cada real, 

o impacto nas contas públicas é de cerca de R$ 

300 milhões, segundo a Fazenda. O reajuste vai 

gerar aumento nas despesas do governo de cerca 

de R$ 23 bilhões. Já os 73 centavos significarão 

uma economia próxima de R$ 200 milhões anuais, 

considerando o universo de cerca de 21 milhões de 

aposentados e pensionistas da Previdência que 

recebem o mínimo como benefício. 

A fórmula do reajuste do salário mínimo, fixada em 

lei, combina a inflação medida pelo INPC do ano e 

o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma 

de toda a riqueza produzida no país) de dois anos 

passados. Em 2010, o PIB cresceu 7,5%, enquanto 

o INPC de 2011 foi estimado em novembro em 

6,3%. 

No início do ano, depois de batalha com o 

Congresso, Dilma conseguiu aprovar um projeto de 

lei estabelecendo uma política de valorização do 

mínimo até 2015. Na ocasião, ela também 

conseguiu o direito de fazer os reajustes por 

decreto, e não por projeto de lei, como queria a 

oposição. Dessa forma, não precisa negociar, ano 

a ano, com os parlamentares a variação do índice 

de reajuste. 

Ontem, diante da polêmica sobre o valor redondo 

de R$ 622, o Palácio do Planalto e a Casa Civil — 

responsável pelos atos legais do governo — não se 

manifestaram sobre a diferença. O Ministério do 

Planejamento informou apenas que foi com base 

na lei do salário mínimo que Dilma fixou o valor. 

Técnicos do governo lembraram que o INPC de 

6,3% enviado em novembro era uma estimativa, 

para que valores gerais fossem incluídos no 

Orçamento. E que agora o governo já utilizou um 

dado do INPC de dezembro, indicando que houve 

uma variação para baixo. Mas o Planalto não 

informou o novo dado oficial adotado no decreto. 

Sobre o valor arredondado do mínimo, o presidente 

da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva 

(PDT-SP), disse que é preciso verificar se houve 

atualização do INPC: 

— Se não for uma revisão do INPC (e sim um 

arredondamento para baixo), os aposentados 

entrarão na Justiça, porque não podem perder um 

centavo. 

Paulinho disse que os aposentados que ganham 

acima do mínimo estão aguardando a carta da 

presidente Dilma se comprometendo a abrir 

negociações sobre uma política de valorização dos 

benefícios do INSS. Esse grupo de aposentados 

terá apenas a reposição da inflação, contra os 

14,1% dos aposentados que ganham o piso. 

Poupança não tem cadeira no Senado 

Casa abre concurso para 246 novos 

servidores, que custarão R$ 53,3 

milhões/ano 

BRASÍLIA. Enquanto o Executivo corta centavos do 

salário mínimo, o Legislativo não poupa despesas. 

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), 

decidiu abrir concurso para contratar 246 novos 

consultores, analistas, técnicos legislativos e 

policiais no início de 2012. O salário inicial de um 

consultor, categoria com a mais alta remuneração, 

será de R$ 23.826,57. 

O valor corresponde a 81,11% do salário da 

presidente da República e dos ministros do 

Supremo Tribunal Federal (STF), que recebem 

R$ 26.723,13. Por lei, os salários dos ministros do 

78

STF são os mais altos do serviço público. Os novos 

servidores custarão R$ 53,3 milhões ao cofres 

públicos por ano. 

O diretor da Secretaria Especial de Comunicação 

Social, Fernando Cesar Mesquita, disse que não vê 

exagero nos vencimentos dos servidores do 

Senado. Segundo ele, os novos servidores vão 

preencher parte das 650 vagas abertas com a 

aposentadoria de funcionários nos últimos dois 

anos. 

— Os salários foram definidos de acordo com o 

plano de cargos e salários aprovado para o 

Senado. São para cobrir vagas de servidores que 

estão se aposentando — disse Fernando Cesar. 

O edital do concurso foi publicado no Diário Oficial 

da União de ontem. As inscrições estarão abertas a 

partir de segunda-feira e deverão ser encerradas 

em 5 de fevereiro de 2012. Os interessados só 

poderão se inscrever no endereço 

www.fgv.br/gvprojetos/concursos/ senado11, criado 

pela Fundação Getulio Vargas (FGV) 

especialmente para o concurso. A FGV está 

encarregada de promover a disputa. As taxas de 

inscrição variam de R$ 180 a R$ 200, de acordo 

com grau de escolaridade exigido em cada 

concurso, nível médio ou superior completo. 

Organizadores esperam a inscrição no 

concurso de 80 mil candidatos 

As provas serão realizadas em 11 de março em 

todas as capitais. A expectativa dos organizadores 

é que pelo menos 80 mil pessoas se inscrevam. 

Certa de que a procura será expressiva, a FGV 

promoverá o concurso sem custos adicionais para 

o Senado. Pelo contrato, a instituição ficará com o 

valor das inscrições, provavelmente mais de R$ 15 

milhões. 

Pelo edital, serão abertas vagas para nove 

consultores, 133 analistas, 79 técnicos e 25 

policiais. O salário inicial será de R$ 18.440,64 



para analistas. Técnicos legislativos e policiais 

terão remuneração mensal inicial de R$ 13.833,64. 

Dos consultores e analistas, serão exigidos 

diplomas de curso superior, conforme as 

especialidades apontadas pelos organizadores do 

concurso. As 133 vagas de analista são destinadas 

à contratação de 40 especialistas em processo 

legislativo, dez taquígrafos e 30 administradores. 

Nessa categoria estão previstas também 

contratações de médicos, engenheiros, 

nutrucionistas, psicólogos e pelo menos três 

jornalistas, entre outros. De técnicos e policiais, 

será exigido apenas comprovante de conclusão do 

ensino médio. 

Um mesmo candidato poderá participar de dois 

concursos, um de nível médio e o outro de nível 

superior. Segundo Fernando Cesar, as provas 

serão realizadas em horários diferentes e não há 

restrição para a disputa. 

79



Para relator, contingenciamento em 2012 deverá ser 

de mais de R$ 20 bi 

Mesmo sem reajustes, votação no 

Congresso engorda Orçamento em R$ 

32 bi 

Cristiane Jungblut 

crisjung@bsb.oglobo.com.br 

BRASÍLIA. O relator-geral do Orçamento, Arlindo 

Chinaglia (PT-SP), cumpriu à risca a determinação 

do governo de não aumentar as despesas com 

salários do funcionalismo no Orçamento da União 

de 2012, mas aumentou os investimentos em cerca 

de R$ 21 bilhões, por meio das emendas 

parlamentares. Houve ainda aumento de despesas 

correntes. No geral, o Orçamento saiu do 

Congresso mais gordo em R$ 32 bilhões. 

Nas negociações finais, até mesmo verbas do 

Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 

foram remanejadas, o que poderá fazer o valor 

definitivo ficar levemente menor que o original. 

Chinaglia acredita que o congelamento de verbas 

do Orçamento de 2012 deverá ser no mesmo 

patamar do que o Congresso encontrou de receitas 

extras (arrecadação acima do previsto pelo 

governo), que foram de R$ 26,1 bilhões. 

Tradicionalmente, os cortes feitos pelo governo no 

início do ano ficam acima de R$ 20 bilhões. 

— Avalio que, pelas declarações da ministra 

Miriam Belchior sobre o cumprimento da meta 

cheia de superávit, vai haver contingenciamento. 

Acredito que será acima de R$ 20 bilhões — disse 

Chinaglia. 

Os investimentos no Orçamento pularam dos R$ 

57,9 bilhões para R$ 79,7 bilhões. As estatais 

permaneceram com investimentos de R$ 106,8 

bilhões. Despesas correntes cresceram cerca de 

R$ 13 bilhões. No caso do PAC, Chinaglia havia 

reduzido, em seu parecer preliminar, o valor 

original de R$ 42,5 bilhões para R$ 39,8 bilhões. 

Mas recompôs os valores e aumentou o geral para 

R$ 42,7 milhões. 

Para agradar aos parlamentares, Chinaglia aplicou 

a receita extra de R$ 26,1 bilhões encontrada pela 

Comissão Mista de Orçamento (CMO) e parte da 

chamada reserva técnica para atender as emendas 

e elevar a verba da Saúde. A conta das emendas 

individuais aumentou R$ 2 milhões, pulando de R$ 

13 milhões para R$ 15 milhões. 

Além disso, ele criou a figura da emenda popular 

para prefeituras de até 50 mil habitantes. O valor 

global para isso foi de R$ 2,2 bilhões. Dos R$ 26,1 

bilhões da receita extra, ele tinha livres R$ 12 

bilhões para atender a todas as demandas. Nas 

negociações finais para acalmar aliados e o PSDB, 

Chinaglia remanejou mais R$ 157 milhões para o 

Rodoanel, em São Paulo, e outros R$ 50 milhões 

em ações para Ceará, Paraíba e Minas Gerais. 

Mas Dilma não deverá repetir a avalanche de vetos 

que fez à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no 

meio do ano, já que não houve aumento com 

pessoal e foi rejeitado aumento real para 

aposentados que ganham acima do mínimo. 

80

‘Talvez tenha faltado bom-senso a 

todos’ 

Ex-corregedor diz que Eliana Calmon 

podia conversar mais e critica 

conselheiros ‘radiantes com 

enfraquecimento do CNJ’ 

Corregedor do Conselho Nacional de Justiça de 

2008 a 2010, o ministro Gilson Dipp diz que sua 

sucessora, Eliana Calmon, enfrenta críticas por ter 

investigado primeiro o Tribunal de Justiça de São 

Paulo, órgão de onde saiu o presidente do 

Conselho e do Supremo Tribunal Federal, 

ministro Cezar Peluso, e o presidente da 

Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), 

Nelson Calandra. 

Carolina Brígido 

carolina@bsb.oglobo.com.br 

O GLOBO: Por que o senhor solicitou 

dados fiscais dos juízes ao Coaf? 

GILSON DIPP: Todo servidor público, da 

presidente da República ao barnabé mais modesto, 

é obrigado a apresentar declaração de renda. 

Vimos que os juízes não entregavam, e os tribunais 

não cobravam. Não era possível saber a evolução 

patrimonial deles. 

Havia indícios de irregularidades? 

DIPP: Queríamos saber se havia pagamentos 

acima do teto. Eram muitas as irregularidades 

detectadas, como o recebimento de diárias a mais 

e pagamentos feitos fora da folha. Pedimos ao 

Coaf para verificar se havia operações atípicas. 

Não cheguei a ver as informações. Elas só foram 

enviadas ao Conselho em fevereiro deste ano. Foi 

quando Eliana Calmon começou a apurar essas 

movimentações. 

Como o senhor avalia o trabalho de 

Eliana Calmon? 

DIPP: O modo de atuar é diferente. Cada um tem 

seu temperamento, seu modo de agir. A Eliana tem 

uma maneira mais agressiva, mais aberta. Ela é 

diferente do presidente, que é mais conservador, 

mais sóbrio. 



ENTREVISTA Gilson Dipp 

senhor acha que a ministra é vítima de 

perseguição? 

DIPP: Não. Mas senti que alguns conselheiros 

foram escolhidos de forma direcionada por 

segmentos interessados em determinados temas. 

Fico estupefato quando vejo declarações de 

conselheiros dizendo que é preciso diminuir as 

atribuições do CNJ. Estão radiantes com o 

enfraquecimento do Conselho. Estão a serviço de 

quem? Da instituição? Do Judiciário? Talvez 

tenha faltado habilidade a todos, bom-senso a 

todos e um pouco de grandeza. 

Por que a ministra recebeu tantas 

críticas da categoria? 

DIPP: Ela começou a fazer essa inspeção pelo 

Tribunal de Justiça de São Paulo, que sempre foi 

o mais resistente à atuação do Conselho. É o 

tribunal de onde veio o presidente do CNJ e do 

STF. É também o tribunal do presidente da AMB, 

que tem aquela resistência brutal à atuação do 

Conselho. Talvez essa escolha dela tenha causado 

incômodo. 

Como avalia a declaração dela de que 

há “bandidos escondidos atrás da 

toga”? 

DIPP: Inadequada na forma. 

O senhor tem alguma crítica ao trabalho 

da ministra? 

DIPP: Acho que ela está atuando normalmente, 

fazendo o possível dentro de um Conselho que lhe 

é hostil. Mas penso que ela poderia conciliar mais, 

conversar mais. Bom, não estou lá para saber o 

que se passa e o que se pode fazer. Não tenho 

crítica. 

81

O Globo/RJ - Economia, 24 de Dezembro de 2011 


Chevron é multada em mais R$ 10 milhões 

Autuações e ações civis contra 

petroleira já somam R$ 20,4 bilhões 

Mariana Durão 

mariana.durao@oglobo.com.br 

A Chevron recebeu mais uma autuação pelo 

vazamento de óleo ocorrido no Campo de Frade, 

operado pela empresa na Bacia de Campos. O 

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) 

multou a petrolífera em mais R$ 10 milhões por 

falhas na execução do Plano de Emergência 

Individual (PEI) aprovado no licenciamento 

ambiental do projeto. Em 21 de novembro, o órgão 

já havia multado a empresa em R$ 50 milhões por 

lançar petróleo no mar. A autoridade ambiental 

ainda deve aplicar outra punição de até R$ 50 

milhões à petroleira por danos ambientais, 

somando R$ 110 milhões. 

Petroleira vai se defender de multa por 

poluição 

De acordo com o Ibama, entre as falhas no PEI 

estão a ausência de equipamentos nas 

embarcações de emergência e a demora na 

contenção inicial ao vazamento. O coordenador de 

atendimento a emergências do Ibama, Marcelo 

Amorim, diz que a terceira autuação à empresa 

depende da conclusão de um laudo técnico. Ela só 

poderá ser realizada quando o vazamento cessar 

por completo, o que levará ao menos 30 dias. 

Segundo ele, o total de óleo retirado do mar pela 

empresa não está claro, mas historicamente não 

passa de 5% em acidentes similares. 

O caso continua sendo apurado por ANP, Ibama e 

Marinha, que recebem laudos diários da Chevron. 

Na quarta-feira termina o prazo para a Chevron se 

defender ou pagar a primeira multa do Ibama. A 

empresa informou que vai apresentar defesa. 

Além do Ibama, a Agência Nacional do Petróleo 

(ANP) já lavrou três autos contra a petrolífera, que 

podem resultar em pagamento de R$ 150 milhões. 

O governo do Rio pede outros R$ 150 milhões na 

Justiça, além de exigir que a Chevron arque com o 

monitoramento da área e faça auditoria de padrão 

internacional. Se as demandas forem confirmadas, 

a Chevron pagará R$ 410 milhões. Isso sem contar 

os R$ 20 bilhões pleiteados pelo Ministério 

Público Federal em Campos, em ação civil 

pública, por danos ambientais e sociais. 

Em nota, a Chevron disse que seu plano de 

emergência foi executado de forma e em tempo 

adequados. “Em apenas quatro dias, período 

considerado excelente por especialistas do setor, a 

empresa conseguiu controlar a fonte do 

vazamento, iniciando o processo de monitorar o 

fluxo proveniente das linhas de afloramento, que 

agora está reduzido a gotas intermitentes”. 

82

O Globo/RJ - Economia, 24 de Dezembro de 2011 


Procuradoria investiga truculência no Porto do Açu 

Seguranças de empresa de Eike e 

funcionários da Codin, do governo 

estadual, estariam agindo como 

milícias 

Henrique Gomes Batista 

economia@oglobo.com.br 

O Ministério Público Federal (MPF) abriu na 

quinta-feira um inquérito para apurar denúncias de 

que seguranças das obras do Superporto do Açu, 

da LLX, empresa do grupo EBX, de Eike Batista, 

estariam agindo como milícias e ameaçando 

moradores da região. O procurador Eduardo 

Santos de Oliveira resolveu abrir o procedimento 

depois de receber denúncias sobre irregularidades 

nas desapropriações de propriedades rurais na 

área do futuro porto. 

Cerca de 800 famílias que gostariam de 

permanecer na região estariam sofrendo ameaças 

para deixar o local. Ainda de acordo com 

informações recebidas pelo MPF, moradores que já 

foram removidos para áreas até sem água potável 

não teriam recebido indenização e alguns despejos 

foram realizados sem a apresentação de ordem 

judicial. 

— Na semana passada, ouvi relatos de moradores 

e produtores que me deixaram impressionados. 

Alguns disseram que os seguranças privados 

contratados pela EBX e funcionários da Companhia 

de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de 

Janeiro (Codin) intimidaram moradores, 

derrubaram casas de madrugada e até abriram 

valas em frente às portas de algumas casas para 

impedir a saída de moradores. Temos que 

investigar isso — afirmou o procurador, que 

resolveu abrir logo o inquérito para tentar evitar 

conflitos entre moradores e representantes das 

obras. 

Autoridades teriam sido negligentes, 

diz procurador 

O procurador afirmou que a primeira providência 

que tomou foi comunicar o caso à Polícia Federal, 

para avaliar a legalidade da empresa de segurança 

privada contratada pelo grupo de Eike Batista. 

Além disso, ele vai enviar ofícios a diversos órgãos 

estaduais e municipais para apurar uma eventual 

negligência das denúncias formuladas por 

moradores e proprietários rurais: 

— Eles me disseram que, antes de procurar o 

Ministério Público Federal, tinham procurados 

outros órgãos, e que não foram apurar as 

denúncias — disse. 

O MPF vai enviar ofícios, ainda, à Polícia Militar, à 

Polícia Civil, ao Ministério Público Estadual 

(MPE), à Defensoria Pública do Rio de Janeiro, ao 

governador do Estado e à prefeitura de São João 

da Barra para que prestem esclarecimentos. 

Diretores e empregados da empresa LLX — 

responsável pela obra — também deverão ser 

chamados a depor. Caso sejam comprovadas 

violações graves dos direitos humanos e omissão 

do poder público local, o MPF poderá solicitar à 

Justiça a atuação da Força Nacional na região. 

Segundo empresa, governo é 

responsável por desapropriar 

Em nota, a LLX informou que mantém guarda 

patrimonial dentro das áreas que pertencem à 

companhia. Porém, afirmou que a desapropriação 

é feita pela Codin. A Codin, por sua vez, informou, 

também em nota, que desconhece a atuação de 

milícias em São João da Barra. “A atuação na 

região é pautada pela legalidade e sem violência. A 

companhia afirma ainda que já vem pagando 

auxílio produção a 131 beneficiários que tiveram 

suas terras imitidas na posse no decorrer deste 

ano, de um total de 151 propriedades nessa 

primeira fase”, afirma a nota. O governo do Estado 

afirmou que não se pronunciaria por não ter sido 

notificado até o momento. 

83

TERESA BERGHER 

Aprefeitura da cidade do Rio de Janeiro vive um 

momento trans. Capitaneado pelo alcaide Eduardo 

Paes, o emprego do prefixo de origem latina está 

em alta na administração municipal e os quatro 

grandes corredores viários projetados para o Rio 

foram batizados pelos nomes de Transoeste, 

Transbrasil, Transcarioca e Transolímpica. 

São grandes projetos, que exigem vultosos 

investimentos públicos, o que já recomendaria que 

fossem prévia e amplamentediscutidos junto à 

população carioca. 

Somente na obra viária que ligará a Barra a 

Deodoro, a Transolímpica, estima- se um 

investimento de R$ 2 bilhões — sendo que, deste 

valor, a maior parcela será de recursos públicos. 

Enquanto a prefeitura emprega o trans para 

designar os megaprojetos viários, contradiz, na 

prática, a acepção do prefixo, ficando muito aquém 

de cumprir seu dever constitucional, de dar 

transparência, assegurando a mais ampla 

publicidade de seus atos e que se vinculam à 

aprovação dos projetos. 

Exemplo disto foi a aprovação da lei 5.294 de 11 

de julho de 2011, que autoriza ao Poder Executivo 

a dar subsídios pecuniários ao ente privado no 

futuro contrato de concessão da Transolímpica, 

sem que o Legislativo tivesse o mínimo de 

informações, seja quanto ao projeto, seja quanto 

aos limites da concessão dos subsídios. 

A pressa em aprovar projetos e concessões sem a 

devida transparência vem sendo justificada pela 

prefeitura por conta da aproximação da Copa do 

Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016. 

A importância extraordinária destes eventos 

esportivos para a nossa cidade é inquestionável, o 

que não significa que o poder público esteja 

autorizado a realizar despesas públicas sem 

controle e fiscalização. 

Para assegurar o amplo acesso da população aos 

elevados investimentos públicos destinados à 

realização da Copa e dos Jogos Olímpicos, 

apresentei em outubro do ano passado, na Câmara 

Municipal, um projeto de lei que instituiria o Portal 

Eletrônico da Transparência Olímpica. O projeto, 

Rio: contas abertas 


que pretendia viabilizar o controle social dos gastos 

públicos municipais com a Copa e as Olimpíadas, 

através da internet, foi mandado ao arquivo pelos 

vereadores da base governista. Isto depois de ter 

recebido uma emenda do líder do governo, que 

limitava a disponibilização de documentos e dados 

no Portal. A transparência não serve ao governo 

nem à maioria do Legislativo. Mas não vamos 

desistir. O projeto será reapresentado. 

Medida que se impõe à administração pública, a 

transparência constitui um dos pilares da gestão 

fiscal responsável, decorrente do princípio da 

publicidade. Que venham as trans, mas que, de 

igual forma, o governo adote em suas ações a 

transparência como prática irrestrita e ilimitada 

para facilitar o controle e a fiscalização da gestão 

da res publica. 

O legado que os Jogos Olímpicos podem deixar 

para a cidade tanto maior será quanto mais 

eficiente e transparente for a aplicação dos 

recursos. 

TERESA BERGHER é vereadora no Rio (PSDB). 

E-mail: teresa.bergher@camara.rj.gov.br. 

84

LUIZ FERNANDO JANOT 

Em meio ao grande número de notícias publicadas 

sobre o Rio destacamos algumas que, por envolver 

o cotidiano da cidade, certamente, ainda darão 

muito que falar: os recentes assaltos a 

estabelecimentos comerciais na Rocinha, as obras 

para expansão do metrô em Ipanema e Leblon e a 

proposta para a revitalização da Marina da Glória. 

São fatos envolvendo assuntos polêmicos que 

exigem reflexão apurada sobre os prováveis 

desdobramentos para a cidade. 

Com relação aos assaltos recorrentes na Rocinha, 

apesar do espanto da população, era certo que 

esse tipo de delito não tardaria a acontecer. Desde 

que aquela comunidade se transformou em 

território livre do poder paralelo, como qualquer 

outro bairro da cidade, a população local passou a 

incorporar, efetivamente, as vantagens e 

desvantagens da cidade formalmente constituída. 

Não há dúvida de que essa transição não será 

assimilada facilmente por quem viveu toda a sua 

vida à margem da sociedade e tendo a 

informalidade como referência principal. 

A ausência do poder público nessas localidades 

levou os moradores a conviverem com traficantes 

— muitas vezes de forma promíscua — e a 

desfrutarem das benesses por eles oferecidas. 

Uma delas era a proibição de roubos na 

comunidade, assegurada — manu militari — pelos 

justiceiros de plantão. Algumas pessoas ainda 

lamentam a ausência desses Robin Hood das 

favelas diante da perda das vantagens que 

desfrutavam. A lei é dura, mas é a lei. Portanto, 

espera-se que, com o passar do tempo e a 

melhoria das condições de vida nessas 

comunidades, se tenha a necessária compreensão 

do significado e da importância de se viver em uma 

cidade pacificada e socialmente integrada. 

Quanto ao plano de expansão do metrô em direção 

à Barra da Tijuca, pelo que se deduz do que foi 

noticiado, o governo está disposto a manter a 

decisão tomada. Ao privilegiar um traçado que 

possibilita aferir maior rentabilidade, desprezou 

uma rara oportunidade para expandir o metrô em 

rede como havia sido planejado originalmente. A 

expansão, anteriormente prevista, a partir da 

estação Botafogo, via Humaitá e Jardim Botânico, 

em túnel escavado na rocha até a Gávea, foi 

relegada a um futuro distante, da mesma forma 

que a ligação da estação Uruguai, na Tijuca, com a 

Gávea. Infelizmente, a opção escolhida é a que 

trará mais transtornos para os moradores de 

A cidade como ela é 


Ipanema e Leblon, agravada, ainda mais, pela 

absurda paralisação temporária das estações 

Cantagalo e General Osório para adequá-las ao 

novo traçado proposto. Acrescente-se, também, o 

aumento considerável de passageiros nos já 

superlotados vagões, na medida em que o 

indefectível “linhão” irá se estender da Pavuna até 

a Barra da Tijuca. Quem sabe ainda existam meios 

legais para reverter essa deplorável decisão? Não 

custa verificar. 

O projeto de revitalização da Marina da Glória 

trouxe a público uma nova polêmica, semelhante à 

que ocorreu por ocasião dos Jogos 

Pan-Americanos, no Rio, em 2007. Para 

transformar a Marina em um novo centro náutico e 

de eventos para a cidade, a empresa EBX, do 

empresário Eike Batista, arrendou o lugar e 

promoveu um concurso privado de arquitetura para 

escolher o melhor projeto para o 

megaempreendimento idealizado. Infelizmente, a 

sociedade não teve a oportunidade de conhecer o 

trabalho vencedor, nem os demais trabalhos 

concorrentes, como é costume nos concursos 

públicos de arquitetura organizados pelo Instituto 

de Arquitetos do Brasil. Talvez, esse 

desconhecimento do projeto tenha adiado, por 

quase um ano, as críticas feitas ao 

empreendimento. 

Como a Marina da Glória é parte integrante do 

Parque do Flamengo, um conjunto paisagístico e 

arquitetônico tombado, qualquer intervenção no 

local deve ser submetida, preliminarmente, à 

apreciação do Iphan — Instituto do Patrimônio 

Histórico e Artístico Nacional. Enquanto o 

Ministério Público questionava aspectos da 

tramitação desse processo, era divulgado na 

internet um extenso documento produzido por uma 

arquiteta do Iphan afirmando que o estudo 

apresentado não era de revitalização de uma 

marina, mas de um grande complexo de negócios, 

com 45 mil metros quadrados, cerca de cinco 

pavimentos de altura e 2.400 vagas de 

estacionamento, sendo 1.500 em subsolo. 

Diante da divulgação das críticas na imprensa, o 

empresário Eike Batista declarou que já havia 

considerado inviável o programa do 

megaempreendimento e que iria providenciar um 

novo projeto em menor escala, mas, por falha de 

comunicação, essa notícia não havia sido 

divulgada. Estranho, não? Mas, diante das 

circunstâncias, foi melhor que tenha sido assim. 

Em suma, quando se tratam de desafios que 

85

interferem na vida cotidiana da cidade é 

imprescindível enfrentálos com os recursos 

disponíveis nas sociedades democráticas. A 

imprensa, nesses casos, costuma desempenhar 

um papel fundamental para informar a sociedade e 

ajudá-la a encontrar os meios cabíveis para 

reverter processos aparentemente irreversíveis. 

LUIZ FERNANDO JANOT é arquiteto urbanista e 

professor da FAU-UFRJ. E-mail: 

lfjanot@superig.com.br. 


Caso da Marina da Glória mostra que é 

imprescindível a imprensa na vida da 

comunidade 

86

ZUENIR VENTURA 

Vou me repetir mais uma vez. Todo ano é assim, 

parece reprise. Mas o que se há de fazer, se tudo 

nessa época é repetitivo: a música, a rabanada, os 

amigos-ocultos, os presentinhos, os votos, os 

engarrafamentos, o movimento das lojas, sem falar 

no dinheirinho compulsório para os porteiros, o 

mendigo de estimação, o guardador de carro, os 

entregadores de jornais, de remédio, de pizza, 

garis e carteiros. Contrariando o que dizia o famoso 

soneto de Machado de Assis — “Mudaria o Natal 

ou mudei eu?” — não mudou o Natal nem mudei 

eu. Ainda por cima, a data cai sempre nos dias em 

que tenho de escrever ou publicar coluna: no 

próprio dia 25, como em 2010, e na véspera, como 

agora. Como evitar o tema? 

A exemplo dos Natais anteriores, o tempo e a 

paciência foram poucos para cumprir todos os 

compromissos de fim de ano, já não digo de 

compras, que minha mulher faz, mas o 

atendimento de convites. Parece que todos os 

lançamentos, todas as noites de autógrafos, todas 

as exposições, todos os almoços e jantares de 

confraternização foram deixados para acontecer 

nesse período. Não poder ir a todos, ter que 

escolher uns em detrimento de outros é uma das 

aflições dessa época. Mas o pior do Natal é sua 

submissão ao consumo, o que acaba fazendo dele 

“um orçamento”, como já dizia Nelson Rodrigues. 

Graças a isso, é a mais colonizada de nossas 

principais efemérides, a começar pelo Papai Noel. 

Não há figura mais inverossímil e anacrônica, 

inclusive pelo traje, do que o bom velhinho todo 

agasalhado, com aquele gorro ridículo, arrastando 

o saco nas costas no calor deste começo de verão 

e rosnando “Rou, rou, rou”. No entanto, continua 

popular. Piegas e cafona, mas popular, mesmo 

entre os que não acreditam nele. Por que será? 

Tudo sempre igual 


Talvez seja porque, se o réveillon é a euforia, e o 

carnaval, a orgia, o Natal é o eterno retorno à 

infância — o momento da fantasia, do faz de conta. 

A verdade é que, apesar do desvirtuamento de 

sentido, a data continua impregnada de simbologia 

e significados, carregando sonhos, desejos e 

esperança, tudo do que se precisa. Eu, por 

exemplo, não consigo deixar de fazer uma viagem 

nostálgica a um longínquo passado sempre que 

ouço o “Noite feliz”. É como se, ainda coroinha, 

estivesse ajudando uma missa de meia-noite 

rezada em latim, claro, no colégio de padres de 

Ponte Nova, em Minas Gerais. 

Comecei repetindo e vou terminar da mesma 

maneira, desejando para vocês um nada original, 

mas sincero feliz Natal. 

Tristes perdas às vésperas do Natal: Joãosinho 

Trinta, Sérgio Brito, André Urani, Cesária Évora. 

Uma pena. O espírito natalino que me perdoe, mas 

não dá para incluir nos lamentos a ida do 

tenebroso Kim Jong-il. 

O metrô poderia dar um presente às crianças e 

cadeirantes de Ipanema deixando a Praça N. S. da 

Paz... em paz. Os moradores iriam agradecer. 

87

O Globo/RJ - Editorial, 24 de Dezembro de 2011 

Não há saída isolada para crise na Europa 

Acrise financeira na União Europeia não terá 

solução imediata. A criação do euro foi uma 

tentativa válida de alinhar os fundamentos 

econômicos dos países que aderiram à moeda 

única, dentro de uma perspectiva otimista de ajuste 

gradual e voluntário, especialmente entre as 

nações que estavam distantes das metas 

estabelecidas pelo Tratado de Maastricht. 

Pelo acordo do euro, os países que adotaram a 

moeda única não poderiam ter inflação de mais de 

3% ao ano, precisariam reduzir seu déficit público 

para um máximo de 3% do Produto Interno Bruto e 

ainda deveriam limitar o endividamento 

governamental bruto a uma proporção de 50% do 

PIB. Nações como a Grécia, a Itália e a Bélgica, 

que na época do lançamento do euro não se 

enquadravam nesses limites, obtiveram um prazo 

adicional para se adaptarem. 

Só que, no meio do caminho, Alemanha e França 

— cada uma com suas próprias justificativas, mas 

que foram as maiores defensoras das regras 

rigorosas de adesão ao euro — também se 

desenquadraram. Nessa situação, estava prevista 

punição para os países, com uma espécie de 

multa, recolhida para fundos gerenciados pela 

Comissão Europeia. 

As tais multas, parece, não foram levadas a sério. 

E as nações que haviam se comprometido ao 

ajuste gradual afrouxaram as rédeas, com todos os 

demais fazendo vista grossa. Com a crise 

financeira de 2008- 2009, todo o sistema ficou 

fragilizado, aproximando- se da beira do colapso 

em 2011. 

O euro sofre um forte desgaste, e para recuperar 

seu conceito e imagem nos mercados será preciso 

retomar os compromissos assumidos em 

Maastricht. No caso europeu, ajustes nas finanças 

públicas encontram resistências de toda ordem, 

pois há diversas formas de subsídios 

governamentais que a maioria dos europeus se 

acostumou a acreditar que caíam do céu. 

O recado que os mercados têm passado aos 

líderes europeus é que não estão dispostos a 

continuar financiando os rombos nas finanças 

públicas. O ajuste terá de ser mais acelerado, e por 

isso grande parte dos subsídios terá de ser revista, 

ainda que sob uma onda de protestos e 

descontentamento, com profundo desgaste político 

dos atuais governantes. Não é à toa que os 

resultados das eleições regionais mais recentes 

têm sido desfavoráveis para quem está no poder. 

No entanto, não existe outra saída viável. O ajuste 

sem dúvida impõe sacrifícios à sociedade no 

presente, mas pavimenta o caminho da 

recuperação econômica europeia. Na verdade, não 

é de hoje que o velho continente convive com o 

baixo crescimento e o desemprego elevado. Então, 

era quase inevitável a chegada de um momento de 

ruptura. 

O pacto que os líderes europeus assumiram em 

Bruxelas, quase no apagar das luzes de 2011, é 

motivo de esperança. Desde que formaram a União 

Europeia, os países da região passaram a ser 

forçosamente solidários entre si. Nenhum dos seus 

membros tem mais a opção de se salvar 

isoladamente. É o sistema de um por todos e todos 

por um. 

O cidadão europeu terá de passar por uma 

penosa mudança de hábitos 

88

A cientista política Maria Celina D’Araujo, do 

Departamento de Sociologia e Política da PUC-RJ, 

analisando a composição dos altos cargos públicos 

no Brasil tendo como foco o perfil político, 

econômico e social dos ocupantes de cargos de 

Direção e Assessoramento Superiores (DAS) 

níveis 5 e 6, nos governos Fernando Henrique e 

Lula, chega à conclusão de que, embora a 

partidarização tenha sido maior no governo Lula, e 

a conexão entre serviço público, filiação sindical e 

partidária reflita-se mais intensamente na 

nomeação dos dirigentes públicos quando o PT 

está no poder, em ambos os governos “é alta a 

qualificação técnica e acadêmica dos dirigentes 

públicos, bem como sua experiência profissional”. 

Ela chega à conclusão de que as qualificações 

acadêmica e técnica desse grupo evidenciam que 

não se pode reduzir essas nomeações a mero 

“clientelismo político”. A qualificação 

técnico-acadêmica não é incompatível com 

preferências partidárias e alto envolvimento com 

movimentos da sociedade civil, frisa Maria Celina. 

O estudo mostra que a formação na alta direção 

pública está cada vez mais se afastando dos 

“cursos tradicionais”, e que novos saberes passam 

a ocupar maiores espaços na política. 

Se Direito é o curso de graduação mais 

frequentado pelos dirigentes do governo FH, a 

economia é o mestrado com mais formados. No 

governo Lula, por sua vez, é marcante o percentual 

de pessoas formadas em outros cursos. 

Em ambos os governos, contudo, surpreende a 

presença de mestres em Ciências Sociais. No nível 

de doutorado a concentração em economia 

continua no governo FH, mas o percentual de 

doutores em Ciências Sociais fica em segundo 

lugar em ambos os governos. 

Chama a atenção que no governo do tucano a 

presença de mestres e doutores formados no 

exterior seja significativamente maior. A exemplo 

do que aconteceu com as instituições do curso de 

mestrado, mais uma vez a presença de doutores 

formados em Brasília aumenta no governo Lula. 

O trabalho mostra que a presença de um ou outro 

partido no governo tem impactos importantes sobre 

os critérios de escolha dos altos dirigentes 

públicos. 

Várias evidências atestam, segundo o estudo, o 

maior ativismo social do PT e de seus dirigentes no 

partido e no governo, em contraposição ao caráter 

O Globo/RJ - Merval Pereira, 24 de Dezembro de 2011 

Retrato da burocracia 

mais parlamentar do PSDB. Outras conclusões da 

pesquisa mostram que as taxas de associativismo 

dos dirigentes públicos são mais altas no governo 

Lula. O PT é o partido mais organizado e o que 

melhor conhece seus quadros. Por isso, no 

governo, não só tem controle sobre as nomeações 

a serem feitas como consegue ter informações 

cadastrais sobre quem indicar para os cargos 

disponíveis entre os 22 mil cargos de confiança do 

Poder Executivo. 

O levantamento de Maria Celina mostra que a 

sindicalização no setor público no Brasil 

acompanha a de países altamente desenvolvidos e 

está associada também a mais altas taxas de 

filiação partidária. 

No Brasil, os últimos dados são de 2000, resultado 

de pesquisa iniciada na gestão de Bresser-Pereira 

no Ministério da Administração e Reforma do 

Estado, e indicam percentual de 76%. Não há 

atualização disponível desses dados, mas tudo 

indica, segundo Maria Celina, que não deve ter 

havido mudanças substanciais. O Brasil está pouco 

abaixo da Escandinávia (até 93%), mas acima de 

países desenvolvidos como Japão e Alemanha 

quando se trata da filiação sindical de 

trabalhadores do setor público. 

Os resultados da pesquisa para o governo Lula 

mostraram que os dirigentes públicos integram um 

grupo de profissionais, em sua maioria, de carreira 

no serviço público, formados em boas e 

tradicionais escolas, com alta titulação, com forte 

presença técnica em áreas estratégicas do governo 

e com vasta experiência em cargos da 

administração pública. Ao mesmo tempo, 

evidenciaram tratar-se de uma elite altamente 

politizada, partidarizada, sindicalizada, com altos 

índices de engajamento social. 

A avaliação das experiências anteriores desses 

profissionais, de sua formação acadêmica e suas 

capacidades específicas permite, para Maria 

Celina, a conclusão de que, em geral, mostram 

competência para ocupar funções públicas, ao 

contrário de percepção corrente que aponta para 

as altas taxas de clientelismo na ocupação dos 

cargos de confiança. De toda forma, ressalta, “os 

índices de associativismo sindical e partidário 

chamaram a atenção”. No caso do governo Lula, 

dos 24% filiados a partidos, 77% eram filiados ao 

PT; dos 41% sindicalizados, 32% eram filiados ao 

PT; dos 45% pertencentes a movimentos sociais, 

39% eram filiados ao PT. 

89

Dados parciais sobre o governo FH indicam que os 

vínculos com movimento sindical, partidos, 

associações, conselhos profissionais e movimentos 

sociais dos dirigentes públicos são menos intensos 

do que o evidenciado na gestão Lula. 

Sobre a proveniência desses dirigentes, 

identifica-se até o momento que o governo Lula 

recorreu mais aos funcionários de carreira do que o 

de FH. O governo do petista teria recorrido mais ao 

quadro de funcionários de carreira dos órgãos do 

governo federal, servidor efetivo do órgão ou 

requisitado da esfera federal. 

“Nossa hipótese é que essa presença mais 

marcante de funcionários públicos federais pode 

explicar a grande frequência de sindicalizados e de 

filiados ao PT tendo em vista as altas taxas de 

filiados ao PT e de sindicalizados entre os 

servidores públicos”, analisa Maria Celina. 

Segundo estudos, desde 1992 o partido mantém 

um cadastro nacional dos filiados que ocupam 

cargos no serviço público e um banco de dados 

dos eleitos nos planos nacional e estadual. Dessa 

forma, o nível de controle da informação interna do 

partido é precioso e funciona como um GPS das 

chances e das possibilidades de o partido ocupar 

espaços de poder. 

O Globo/RJ - Merval Pereira, 24 de Dezembro de 2011 

Igualmente importante, frisa a professora, é que 

todos os parlamentares eleitos precisam ceder ao 

menos um dos assessores a que têm direito para 

servir ao partido. Isso equipa o PT com quadros 

técnicos e instrumentos de gestão e controle que o 

PSDB, por exemplo, demonstra não ter. Quando o 

PT se tornou governo, o cadastro de possíveis 

ocupantes de cargos era fácil de confeccionar, 

mesmo com a ausência de experiência do partido 

no governo federal. ( Amanhã: “O partido no 

poder”) 

E-mail para esta coluna: merval@oglobo.com.br 

90

O Globo/RJ - Editorial, 24 de Dezembro de 2011 

Tempos escuros para os argentinos 

Eleita em novembro, na Argentina, para um 

segundo mandato presidencial, Cristina Kirchner 

não esperou o ano acabar para desfechar uma 

violenta ofensiva contra a liberdade de expressão. 

Nessa campanha, ela mobiliza todos os meios 

possíveis. É como se ela partisse do princípio de 

que, tendo obtido 54% dos votos, pode fazer o que 

quiser. Mas não é assim que se funda e se 

desenvolve uma democracia: não há democracia 

sem diferenças 

de opinião. 

Ela também está usando a maioria de que passou 

a dispor na Câmara e no Senado. Mas a função 

desses corpos legislativos não deveria ser a de 

simplesmente carimbar as propostas do Executivo. 

Há algo de profundamente trágico em tudo isso. 

Porque a Argentina é — ou tinha tudo para ser — 

um grande país. Mas a violência implícita nesse 

começo de mandato em nada fica a dever ao 

arbítrio de um coronel Chávez. 

A ofensiva vem de todos os lados. A Cablevisión, 

do grupo Clarín e parte importante nas receitas da 

empresa, foi invadida por ordem de um juiz de 

Mendoza. Os fundos do jornal “La Nación” foram 

bloqueados através da interpretação capciosa de 

um mandato judicial. A PapelPrensa, fornecedora 

de papel para os jornais, está sendo estatizada. 

O pretexto para isso é que a distribuição de papel 

de jornal tem de ser democratizada, e que os 

jornais do interior não recebem o mesmo que os 

grandes jornais. Mas há agora uma lei que declara 

de interesse público a produção e venda de papel 

de jornal. O Ministério da Economia será o foro 

responsável pela aplicação desta lei. E eis os 

jornais grandes — os que têm condições de manter 

postura crítica face ao governo — nas mãos de um 

burocrata de plantão, ou de um político truculento 

como há tantos, agora, na Argentina dos Kirchner. 

Alguns motivos pontuais poderiam explicar a 

pressa com que o governo faz ou inventa inimigos. 

Depois de um período em que a economia parecia 

navegar em águas mansas, graças aos altos 

preços das commodities, tudo indica que tempos 

difíceis estão-se aproximando — para o mundo 

todo, mas para a Argentina de modo especial. 

Alijada dos fluxos normais de investimento desde a 

grande quebra de 2001, a Argentina de hoje 

também não inspira confiança aos próprios 

argentinos, que sabem, por exemplo, serem 

fictícios os índices oficiais da inflação, com toda a 

insegurança que isso provoca. O governo quer ter 

o controle da informação no momento em que 

chegarem de fato as cobranças — externas e 

internas. 

Por trás desses motivos específicos, há uma 

tragédia mais ampla, de que não faltam exemplos 

na história e na literatura universal. É a tragédia do 

poder sem limites e sem controles. 

Se os Kirchner já eram assim quando estava vivo o 

chefe da família, a morte de Néstor encarregou-se 

de intensificar as cores do drama, e deu a Cristina 

uma postura que já é abertamente messiânica. Ela 

é a detentora do poder e da verdade, e ai dos que 

lhe ficarem no caminho. Mas a tragédia desse 

poder desmesurado é que, pelo seu próprio peso, 

ele acaba tropeçando. E cabe ao povo pagar o 

preço, sempre alto. 

O poder, quando é exagerado, acaba 

tropeçando no seu próprio peso 

91

Mãos abanando 

O governo Dilma venceu. Os aposentados e os 

funcionários públicos vão ficar sem previsão de 

aumento no Orçamento da União. O deputado 

Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da 

Força Sindical, desistiu da obstrução em troca de 

nada. Como o governo não aceita negociar, nem 

no futuro, ele decidiu se preservar, pois o 

Orçamento seria aprovado agora ou em fevereiro, 

quando o governo teria maioria para aprovar. 

PP pede socorro a Jaques Wagner 

A direção do PP está tentando preservar o ministro 

Mário Negromonte (Cidades) na reforma ministerial 

de janeiro. Eles pediram para o governador Jaques 

Wagner (PT-BA) entrar em campo para ajudar. 

Consta que fez isso. O partido reconhece que há 

uma diferença grande de estilo entre o ministro e a 

presidente Dilma, e que Negromonte tem 

deficiências gerenciais, mas a sigla teme pela 

mudança. O nome preferido da bancada, o 

deputado Márcio Reinaldo (PP-MG), não é de fácil 

digestão pelo Planalto. E nem o presidente do PP, 

senador Francisco Dornelles (RJ), aposta um 

centavo no retorno do exministro Márcio Fortes. 

No ano que vem vou trabalhar muito. Vou ter 

mais trabalho ainda” — Aloizio Mercadante, 

ministro de Ciência e Tecnologia, falando com 

petistas paulistas sobre sua transferência para o 

Ministério da Educação 

OS BACAMARTES. Durante reunião na 

Universidade de Brasília, preparatória à 

Conferência Rio + 20, o senador Cristovam 

Buarque (PDT-DF) defendeu a criação do Tribunal 

do Futuro. Sua tarefa seria julgar os governantes 

mundiais por decisões que 

possam comprometer o meio ambiente, os 

recursos naturais da Terra e o bem-estar da 

população. Esse tribunal, diz Cristovam, seria 

“constituído por grandes personalidades mundiais”. 

Terrorismo 

Os petistas passaram os últimos dias espalhando 

que o ex-ministro Ciro Gomes poderia voltar para o 

governo. Iria para Ciência e Tecnologia, pois 

Aloizio Mercadante vai para a Educação. 

Instalou-se o pânico no PSB e no PMDB. 

A lista 

O Globo/RJ - Panorama Político, 24 de Dezembro de 2011 

Panorama Político 

A tendência do PDT é entregar uma lista com três 

nomes para a presidente Dilma quando ela chamar 

o partido para tratar do Ministério do Trabalho. Os 

nomes: Manoel Dias e os deputados Brizola Neto 

(RJ) e Vieira da Cunha (RS). 

Privataria: o duelo PT x PSDB 

O líder do PT, senador Humberto Costa (PE), e o 

senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), 

enfrentaram-se por causa do livro “A privataria 

tucana”. O petista tratou da publicação na tribuna 

do Senado. Aliado do ex-governador José Serra, o 

tucano advertiu: “Vossa Excelência, que já foi 

vítima de processos caluniosos, não deveria ser 

arauto de calúnias.” Costa foi demitido do 

Ministério da Saúde em 2004, por causa da 

Operação Vampiro, e inocentado pela Justiça em 

2010. 

Recado 

O vice Michel Temer mandou um recado para a 

cúpula do PMDB: “Não esperem nada da reforma.” 

Isso quer dizer que o PMDB não perderá nada e, 

principalmente, que ele não ganhará qualquer 

sonhado ministério de maior importância. 

Estabilidade 

Aconselhada por líderes aliados, a tendência da 

presidente Dilma é mexer o mínimo possível. Quer 

sua base política satisfeita para disputar e ganhar o 

maior número de prefeituras e de capitais nas 

eleições de 2012. É o Projeto Reeleição. 

PREVISÃO. Um governista, da ala dos 

insatisfeitos, prevê: “Não vai ser fácil para o 

governo a volta do recesso. Os deputados vão 

sentir o bafo dos candidatos a prefeito e a vereador 

no pescoço.” 

ELES TÊM A FORÇA! No coquetel de fim de ano, 

no 

Planalto, com ministros e líderes do Congresso, 

presentes os secretários-executivos Beto 

Vasconcelos (Casa Civil) e Henrique Paim 

(Educação). 

SÓ ALEGRIA. Apesar da crise, o ministro Guido 

Mantega (Fazenda) brinca: “Meu maior acerto este 

ano foi torcer pro time certo (Corinthians).” 

ILIMAR FRANCO com Fernanda Krakovics, 

sucursais e correspondentes 

92

Agência Brasil/DF

Pedro Peduzzi 

Agência Brasil/DF - Notícias, 24 de Dezembro de 2011 


Aeroporto de Brasília opera normalmente 

Repórter da Agência Brasil 

Brasília - Apesar de ser apontado como o 

aeroporto que recebeu o maior número de 

reclamações – segundo levantamento do Conselho 

Nacional de Justiça (CNJ), feito em aeroportos do 

Distrito Federal, de São Paulo, do Rio de Janeiro 

e de Mato Grosso – não houve, até a tarde de hoje 

(24), nenhum registro de problemas nesta véspera 

de Natal no Aeroporto Internacional Juscelino 

Kubitschek, em Brasília. 

“Até o momento tivemos apenas cinco casos de 

passageiros que chegaram atrasados e foram 

surpreendidos por terem de pagar mais de R$ 1 mil 

por uma passagem que custou R$ 300”, disse o 

servidor do Juizado Especial do Aeroporto 

Wellington Sarmento. “Está tudo mais normal do 

que eu imaginava para uma véspera de Natal”, 

disse. 

De acordo com a Infraero, até as 14h de hoje (24), 

dos 104 voos que partiram de Brasília, apenas 

quatro (2,9%) saíram atrasados, e dois (1,9%) 

foram cancelados. 

Parte da preocupação com o risco de apagão 

aéreo se deve ao fato de o Brasil ser o país onde 

mais cresce o mercado de viagens aéreas. Foi isso 

o que possibilitou que a família da funcionária 

pública Silvane Maria dos Santos Rodrigues, de 26 

anos, trocasse as viagens de ônibus para o Piauí 

por viagens aéreas. Apesar de ter viajado apenas 

uma vez de avião, ela estava embarcando para o 

Piauí a filha, Sophia dos Santos Rodrigues, junto 

com a mãe, a irmã, três sobrinhas. 

“Elas vão passar um mês no Piauí, para ficarem 

perto das raízes da família e da bisavó. Antes a 

gente só conseguia ir de ônibus. Levava três dias 

para chegar”, disse Silvane à Agência Brasil. “O 

chato é essa ameaça de greve. A gente ficou 

preocupada porque as passagens foram pagas 

com muito sacrifício pela minha mãe, em diversas 

parcelas. Seria muito injusto nos privarem desta 

viagem”, disse. 

Opinião similar tem o profissional da área de 

tecnologia da informação Claudio Almeida Prado, 

47, que chegava de Teresina (PI) com a esposa e 

a filha para passar a noite de Natal com a cunhada. 

“Não há dúvidas de que essa seria uma greve 

oportunista, caso se concretizasse. Uma 

verdadeira chantagem feita em plena época de 

Natal. Estávamos preocupados, mas tudo foi bem. 

Eles [os sindicalistas] bem que podiam discutir os 

problemas da infraestrutura aeroportuária em 

outros momentos”. 

Já o casal Paulo Henrique Silva, 35, e Liana 

Nascimento, 27, que estava indo de Brasília para 

São Paulo, considera que os aeroviários “merecem 

o aumento”. Apesar de não terem se preocupado 

com o risco de contratempos, caso a greve 

acontecesse, os dois disseram que os parentes 

que os aguardam para o Natal não estavam tão 

tranquilos. “Eles moram perto de Congonhas e, 

pelas experiências [negativas] que já tiveram, 

estavam bastante preocupados”. 

De acordo com o CNJ, de janeiro a novembro de 

2011 os aeroportos de Brasília, São Paulo, Rio de 

Janeiro e Mato Grosso registraram 22.653 

reclamações. Entre as queixas mais frequentes 

estão as de overbooking (quando o número de 

passagens vendidas é superior ao de assentos das 

aeronaves), atrasos, cancelamento de voos e falta 

de informação, além de extravio, violação e furto de 

bagagens. 

O aeroporto de Brasília registrou, segundo o CNJ, 

7.182 reclamações. Em São Paulo, os aeroportos 

de Congonhas e de Cumbica registraram 421 e 

1.782 reclamações, respectivamente. Em Cuiabá 

(MT), o juizado do Aeroporto Marechal Rondon 

protocolou 129 reclamações e, no Rio de Janeiro, o 

Aeroporto do Galeão/Tom Jobim registrou 6.275 

queixas, enquanto o Santos Dumont contabilizou 

94

6.864 reclamações. 

Edição: Fernando Fraga 

Agência Brasil/DF - Notícias, 24 de Dezembro de 2011 


95

Correio Web/DF

Correio Web/DF - Notícias, 24 de Dezembro de 2011 


Governo tenta manter promoções dadas a Policiais 

Militares após suspensão 

GDF busca amparo judicial para garantir a 

ascensão funcional de 2,3 mil policiais militares que 

trocariam de patente ontem. Até lá, promoções 

estão suspensas por determinação judicial. 

Quando os PMs forem beneficiados, pagamentos 

serão retroativos 

Adriana Bernardes 

Almiro Marcos - x 

Publicação: 24/12/2011 09:21 Atualização: 

O Governo do Distrito Federal busca alternativas 

jurídicas para reverter a suspensão de promoções 

de policiais militares. Mas já decidiu que os PMs 

com direito à ascensão de patente neste mês — 

são 2,1 mil praças e cerca de 200 oficiais — 

receberão o reconhecimento com data retroativa 

assim que o GDF conseguir amparo na Justiça 

para efetivar as promoções. Irregularidades 

cometidas na concessão do benefício a 91 

tenentes-coronéis e coronéis em dezembro de 

2010, quando Rogério Rosso estava à frente do 

GDF, levaram o Tribunal de Contas do DF (TCDF) 

e a Justiça do DF a recomendar a suspensão de 

novas promoções e o rebaixamento dos 91 oficiais 

promovidos indevidamente por Rosso. 

Com isso, cerca de 2,1 mil praças e 

aproximadamente 200 oficiais que trocariam ontem 

de patente — de acordo com o estatuto da PM, por 

merecimento e tempo de serviço — acabaram 

atingidos pela decisão judicial, concedida em 

novembro deste ano. Por isso, o evento de ontem 

foi cancelado. Segundo policiais militares ouvidos 

pela reportagem, a promoção chegou a ser 

publicada na rede interna da Polícia Militar, mas foi 

retirada do ar dois dias antes da solenidade. 

Procurado, o comando-geral da corporação 

informou, por meio da assessoria de imprensa, que 

não se pronunciaria sobre o caso. 

Providências 

No início da tarde de ontem, o governador Agnelo 

Queiroz (PT) reforçou que está apenas cumprindo 

uma determinação judicial ao suspender 

promoções de policiais militares. “Isso aí é uma 

decisão da Justiça. Foi um reclamo do Tribunal de 

Contas ao qual a Justiça deu razão. Está 

relacionado com coisas que foram feitas na 

ilegalidade e que a Justiça se posicionou a 

respeito”, ressaltou, no início da tarde de ontem, no 

Palácio do Buriti, após evento no qual sancionou a 

lei que institui o Regime Jurídico Único dos 

Trabalhadores do DF (Leia mais página 24). 

De qualquer maneira, o chefe do Executivo 

adiantou que o GDF, por meio de sua área jurídica, 

já está tomando providências a respeito do que 

pode ser feito nesse caso. “Cabe ao Governo do 

Distrito Federal agora, diante do fato consumado, 

estudar e examinar o que vai ser feito. O que tem 

de concreto agora é uma decisão judicial”, 

acrescentou Agnelo. 

O secretário-chefe da Casa Militar do DF, coronel 

Rogério Leão, garantiu que nenhum militar será 

prejudicado. Na tarde de ontem, ele se reuniu com 

a Procuradoria do DF para tentar uma alternativa. 

“A Procuradoria está envolvida no caso e 



imediata”, explicou o coronel Leão. 

Abusos 

Para entender a polêmica é preciso voltar no 

tempo. No fim do ano passado, foi feita uma 

denúncia anônima ao Tribunal de Contas, 

relatando supostas irregularidades na promoção de 

oficiais. Em 14 de dezembro de 2010, o TCDF 

determinou ao Distrito Federal e à corporação que 

não fizesse novas promoções de militares, “com 

respaldo no instituto da agregação, ou em 

decorrência desta, até a apuração dos fatos e 

ulterior manifestação do Tribunal”. 

No intuito de garantir a efetivação dos benefícios, a 

Procuradoria do DF entrou com um mandado de 

segurança em 23 de dezembro de 2010 e obteve 

liminar amparando os atos do então governador 

Rosso. Na época, o desembargador Dácio Vieira 

concedeu a liminar e os militares foram 

promovidos. Quase um ano depois, em 8 de 

novembro passado, o Conselho Especial do 

Tribunal de Justiça revogou a liminar que 

amparava a promoção de 91 oficiais ocorrida em 

dezembro de 2010. E, por determinação do 

Tribunal de Contas, o governo está proibido de 

fazer qualquer promoção até que esse problema 

seja resolvido. 

Ainda não se sabe se esses 91 oficiais promovidos 

indevidamente terão as patentes rebaixadas, se 

terão que devolver o adicional da promoção 

durante esse período ou se serão mantidos no 

cargo com a condição de congelamento das 

ascensões de novos militares até que abram 

vagas. “Não é justo que policiais de bem paguem 

por irregularidades cometidas pelo governo 

97

passado”, ressaltou o coronel Leão. Ele lembra 

que, somente este ano, o governador Agnelo 

Queiroz promoveu cerca de 6 mil praças. 

"Não é justo que policiais de bem paguem por 

irregularidades cometidas pelo governo passado" 

"A procuradoria está envolvida no caso e 



imediata” 

coronel Rogério Leão, secretário-chefe da Casa 

Militar do DF 

R$ 20 milhões serão pagos 

Em decreto publicado esta semana, o governador 

Agnelo Queiroz autorizou os comandantes do 

Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar a 

reconhecer e pagar dívidas relativas a pessoal e 

encargos. Alguns dos débitos estariam atrasados 

desde 2005, totalizando uma dívida de R$ 7 

milhões com os policiais militares e outros R$ 13 

milhões com os bombeiros. 

De acordo com o secretário-chefe da Casa Militar, 

coronel Rogério Leão, entre as pendências estão o 

auxílio-natalidade e o auxílio-funeral, por exemplo. 

“Nossa briga é para estabilizar a situação. O que o 

governo quer é cumprir as determinações legais e 

não agir de maneira a causar mais problemas às 

corporações”, destacou. 

Decretos 

Pelos decretos nº 33.435 e nº 33.436, de 20 de 

dezembro, militares ativos, inativos, ex-militares e 

pensionistas do Corpo de Bombeiros e da Polícia 

Militar serão beneficiados com a medida. O 

comandante-geral e o ordenador de despesas de 

cada uma das corporações deverão seguir à risca 

as instruções contidas no decreto. Entre elas, 

elaborar planilha detalhada dos valores a serem 

pagos; dar explicações sobre o motivo pelo qual o 

benefício não foi quitado no devido tempo; e 

garantir a existência de disponibilidade 

orçamentária e financeira suficiente par quitar os 

atrasados. 

Correio Web/DF - Notícias, 24 de Dezembro de 2011 


Em relação à Polícia Militar, os pagamentos serão 

realizados mediante inclusão em folha 

suplementar, até 30 de dezembro de 2011. Nos 

dois casos — PM e Bombeiros — o dinheiro virá do 

Fundo Constitucional. (AB) 

R$ 7 milhões 

Valor da dívida da PM com militares ativos, 

inativos, ex-militares e pensionistas 

98

G1.Globo/SP

G1.Globo/SP - Notícias, 24 de Dezembro de 2011 


Metrô do DF afasta 16 funcionários suspeitos de 

planejar sabotagem 

Conversa sobre paralisação dos trens foi feita em 

redes sociais. 

MP e polícia vão investigar; categoria está em 

greve desde o dia 12. 

Do G1 DF, com informações do DFTV 

3 comentários 

A direção do Metrô do Distrito Federal afastou 

preventivamente, nesta sexta-feira (23), 16 

funcionários suspeitos de envolvimento em um 

plano de sabotagem contra a companhia, para 

interromper a circulação de todos os trens. 

Distrito Federal fora de circulação devido à greve 

iniciada no último dia 12 (Foto: Vianey Bentes/TV 

Globo)" 

src="http://s.glbimg.com/jo/g1/f/original/2011/12/24/ 

metro-620-360.jpg" alt="Trem do Metrô do Distrito 

Federal fora de circulação devido à greve iniciada 

no último dia 12 (Foto: Vianey Bentes/TV Globo)" 

/>Trem do Metrô do Distrito Federal fora de 

circulação devido à greve iniciada no último dia 

12 (Foto: Vianey Bentes/TV Globo) 

A suposta discussão de sabotagem foi tratada em 

redes sociais por pessoas com o mesmo nome de 

alguns funcionários da companhia. Os funcionários 

do Metrô estão em greve desde o dia 12. 

De acordo com a assessoria da empresa, além de 

afastar os funcionários, a direção da companhia 

encaminhou denúncia ao Ministério Público e 

pediu abertura de inquérito policial para investigar o 

caso. 

O G1 tentou contato com a direção do sindicato 

dos funcionários, mas não teve retorno até a 

publicação desta reportagem. 

Os metroviários pedem o pagamento em dobro do 

auxílio-alimentação de dezembro, abono salarial de 

R$ 4 mil, igual ao pago aos funcionários da CEB, e 

pagamento da gratificação de titulação. 

Segundo o Metrô, no entanto, "a categoria 

reivindica apenas o cumprimento da cláusula 67, 

que trata de acordos sobre a equalização dos 

ganhos para as diferentes categorias". 

"Quanto aos demais tópicos que o sindicato diz 

serem reivindicações, temos a esclarecer que o 

Metrô-DF cumpre integralmente o acordo coletivo 

da categoria, e qualquer reivindicação neste 

sentido é uma inovação ou acréscimo às razões da 

greve deflagrada", informou a empresa. 

A empresa informou que vai cortar os dias parados 

dos funcionários. O Metrô informou que não há 

perspectiva de negociação. "Diante da 

intransigência do sindicato, o Metrô-DF vai esperar 

o julgamento do dissídio no TRT [Tribunal Regional 

do Trabalho], em data a ser marcada pela Justiça 

do Trabalho. Todas as demais reivindicações serão 

discutidas na próxima data-base", informou. 

Segundo o sindicato dos metroviários, o piso 

salarial dos funcionários do Metrô é o mais baixo 

entre todos os servidores do Distrito Federal – R$ 

1.500. 

No último dia 16, a Justiça determinou que os 

metroviários aumentassem o número de trens em 

circulação, de sete para nove nos horários de pico, 

e de quatro para seis nos demais horários. 

100

G1.Globo/SP - Notícias, 24 de Dezembro de 2011 


Corregedora diz estar 'magoada' e 'ressentida' com 

associações 

Eliana Calmon afirmou que ataques ao CNJ estão 

direcionados a ela. 

Associações de juízes entraram com pedido para 

que PGR investigue CNJ. 

Nathalia Passarinho Do G1, em Brasília 

41 comentários 

Ministra Eliana Calmon durante entrevista nesta 

quinta (22) (Foto: Antônio Cruz / Agência Brasil) 

A corregedora-nacional de Justiça, Eliana Calmon, 

afirmou neste sábado (24) ao G1 que está 

“magoada” e “ressentida” com as associações de 

magistrados. 

Três entidades protocolaram nesta sexta-feira (23) 

pedido para que a Procuradoria Geral da República 

(PGR) investigue se houve quebra de sigilo e 

vazamento de dados em investigações do 

Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

Eliana Calmon já integrou a diretoria da Associação 

dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), uma das 

entidades que assinam o requerimento contra o 

CNJ. A ministra afirmou que vai deixar a “mágoa” 

passar para poder se manifestar publicamente 

sobre o assunto como corregedora. 

Como as coisas foram para um plano muito 

pessoal, tenho que me silenciar. Eu estava atuando 

no plano institucional. Mas vou deixar que as 

coisas se acalmem, que essa pessoalização 

passe" 

Eliana Calmon, corregedora do CNJ 

“Estou ressentida, principalmente com a minha 

associação [Ajufe], da qual fiz parte da diretoria e 

lutei muito por ela. Quero deixar a essa mágoa 

passar, para poder falar como corregedora. Agora 

estou Eliana, não estou corregedora, e quero falar 

como corregedora”, disse. 

Eliana Calmon destacou que já enviou ao 

procurador-geral da República todas as 

informações relativa às diligências do CNJ. 

Segundo ela, a discussões sobre a atuação do 

conselho estão muito “emocionais” e se reverteram 

em ataques pessoais a ela. 

“Como as coisas foram para um plano muito 

pessoal, tenho que me silenciar. Eu estava atuando 

no plano institucional. Mas vou deixar que as 

coisas se acalmem, que essa pessoalização 

passe”, afirmou. 

Para a ministra, é preciso que as pessoas 

envolvidas no debate sobre a autonomia do CNJ 

de investigar juízes voltem a ter “sangue frio”. “Vou 

deixar o tempo passar para que as pessoas voltem 

à razão e tenham sangue frio.” 

O presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, negou que 

esteja agindo de forma “emocional”. “A nossa ação 

é objetiva. Nós estamos defendendo o sigilo de 

dados, não apenas dos juízes, mas de todos os 

cidadãos brasileiros. Estamos defendendo a 

garantia constitucional de sigilo, que só pode ser 

quebrado com autorização judicial.” 

Indagado sobre o fato de a corregedora estar 

“ressentida” com a postura da Ajufe, Wedy afirmou: 

“A magistratura também se entristece de ouvir 

frases genéricas semanalmente contra a 

magistratura, entre as quais ‘bandidos de toga’ Isso 

nos entristece também. Não há nada de pessoal 

em relação a ela, mas esses fatos precisam ser 

apurados objetivamente pela Procuradoria Geral da 

República.” 

PGR 

Nesta sexta, o procurador-geral da República, 

Roberto Gurgel, disse ao G1 que vai analisar com 

"serenidade" o pedido das associações de 

magistrados para que a procuradoria apure a 

conduta da corregedoria do CNJ. 

"A discussão está sendo feita de forma muito 

emocional. Assuntos jurídicos não podem ser 

tratados emocionalmente, têm que ser tratados 

com calma. É preciso verificar o pedido com muita 

serenidade", afirmou. 

Segundo Gurgel, é necessário verificar a que 

dados do Conselho de Controle de Atividades 

Financeiras (Coaf) o CNJ teve acesso, para saber 

se houve quebra de sigilo durante investigações 

sobre o crescimento patrimonial de juízes. 

"Há uma série de sigilos que dependem de 

autorização judicial. [A legalidade] depende do tipo 

de informação que ela [corregedora-nacional de 

Justiça] recebeu do Coaf. O Coaf aponta 

informações que saem do perfil usual. Não está 

claro ainda o tipo de dado que foi acessado e é 

isso que vou verificar", disse. 

101

Jus Brasil

Jus Brasil - notícias, 24 de Dezembro de 2011 


TSE promove II Congresso Brasileiro dos Arquivos 

do Poder Judiciário em março de 2012 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) promoverá, 

nos dias 28, 29 e 30 de março de 2012, o II 

Congresso Brasileiro dos Arquivos do Poder 

Judiciário, na sede do TSE, em Brasília. O 

objetivo do evento é promover uma maior 

integração entre os órgãos do Poder Judiciário 

responsáveis pela gestão da informação, 

proporcionando a troca de experiências, 

atualização e capacitação dos seus participantes. 

O Congresso é organizado pelo Tribunal Superior 

Eleitoral com apoio do Supremo Tribunal Federal, 

Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do 

Trabalho, Superior Tribunal Militar, Tribunal de 

Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 

Conselho da Justiça Federal e Conselho Superior 

da Justiça do Trabalho. O congresso é uma 

oportunidade para gestores e colaboradores da 

área de gestão da informação do Poder Judiciário 

para se qualificarem frente às novas tecnologias na 

gestão e na preservação dos documentos e da 

memória institucional. 

Os congressistas terão a oportunidade de participar 

das reuniões do Programa Nacional de Gestão 

Documental e Memória do Poder Judiciário - 

Proname e do Programa de Gestão Documental da 

Justiça Eleitoral - PGD/JE, onde serão discutidas e 

apresentadas as estratégias de melhoria para as 

áreas responsáveis pela informação arquivística. 

Os interessados em apresentar trabalhos 

científicos deverão encaminhá-los até o dia 6 de 

janeiro de 2012, para o endereço eletrônico 

trabalhos.congresso@tse.jus.br. Serão permitidos: 

gráficos, tabelas, imagens, fórmulas matemáticas 

(descritas, se possível), desde que não 

ultrapassem o tamanho limite de 10 megabytes. 

Outras informações podem ser obtidas no site do 

congresso: 

http://www.tse.jus.br/hotSites/2CongressoNacional/i 

ndex.html. 

103

Indíce Remissivo por Assunto 

- 

20, 21, 22, 23, 24, 25, 34, 53, 55, 56, 57, 58, 59, 68, 69, 70, 71, 73, 84, 85, 87, 88, 89, 91, 92 


94, 101 


9, 10 


30 


100 


16, 19, 28, 29, 46, 47, 49, 51, 62 


37 


44 


13 


45, 67, 82, 83 


14 


15, 17, 39, 40, 41, 43, 50, 54, 61, 64, 76, 78, 80, 81 


7, 66, 97, 103 

104

Edição do dia 24 de dezembro de 2011 - sábado - TJDFT na mídia

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