Edição do dia 24 de dezembro de 2011 - sábado - TJDFT na mídia

Folha de São Paulo/SP - Capa, 24 de Dezembro de 2011
JUDICIÁRIO NACIONAL | Conselho Nacional de Justiça
Juízes defendem corregedora e expõem racha da
categoria
Associações pedem investigação sobre
conduta de Eliana Calmon no CNJ
Magistrados criticam entidades por tentar travar
ação de órgão de fiscalização e controle
externo do Judiciário
DE SÃO PAULO
DE BRASÍLIA
Um grupo de juízes federais começou a coletar
ontem assinaturas para um manifesto público
condenando as críticas feitas pela Ajufe
(Associação dos Juízes Federais do Brasil) à
atuação da corregedora nacional de Justiça,
ministra Eliana Calmon.
"A agressividade das notas públicas da Ajufe não
retrata o sentimento da magistatura federal", afirma
o manifesto, que já reúne 43 assinaturas.
"Em princípio os juízes federais não são contrários
às investigações promovidas pela corregedora. Se
eventual abuso investigatório ocorrer, é questão a
ser analisada concretamente", dizem os juízes,
para os quais não é razoável "impedir a atuação de
controle da corregedoria".
A ideia surgiu em uma lista de discussão de
magistrados federais na internet. Foi proposta pelo
juiz federal Rogério Polezze, de São Paulo.
Ela ganhou adesões após manifestação do juiz
Sergio Moro (PR), especializado em casos de
lavagem de dinheiro, que não está convencido de
que houve quebra de sigilo de 200 mil juízes, como
alegam as associações de magistrados que
criticam Calmon.
"Não estou de acordo com as ações propostas no
STF nem com as desastradas declarações e notas
na imprensa", disse Moro: "É duro como associado
fazer parte dos ataques contra a ministra".
Marcello Enes Figueira (RJ) disse que "assinava
em baixo do que afirmou o colega Sergio Moro".
Em outra mensagem, o juiz federal Jeferson
Schneider (MT) disse que não se sentia
"representado pela Ajufe", apesar de ser filiado.
O juiz federal Odilon de Oliveira, de Campo Grande
(MS), também aderiu ao manifesto, dizendo que
"entregar" a ministra era um "absurdo".
"A atitude da Ajufe em represália à ministra é
inaceitável", acrescentou o juiz Eduardo Cubas, de
Goiás.
O juiz Roberto Wanderley Nogueira, de
Pernambuco, criticou as manifestações das
entidades. E disse que "a ministra não merece ser
censurada, e tanto menos execrada pelos seus
iguais, pois seu único pecado foi ser implacável
contra a corrupção".
'NÚMERO PEQUENO'
O presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, atribuiu a
iniciativa à proximidade das eleições para
renovação da diretoria da Ajufe, em fevereiro.
"É um número bastante pequeno, diante de 2.000
juízes federais", disse. "São manifestações
democráticas e respeitamos o direito de crítica."
A Ajufe e outras duas associações de juízes
entraram ontem com representação na
Procuradoria-Geral da República para investigar a
conduta de Calmon no levantamento de
pagamentos atípicos a magistrados e servidores.
Segundo as associações, a ministra quebrou o
sigilo fiscal dos investigados ao pedir que os
tribunais encaminhassem as declarações de
Imposto de Renda dos juízes.
"Não se pode determinar ou promover a 'inspeção'
das 'declarações de bens e valores' dessas
pessoas, porque tais declarações são sigilosas e
não poderiam ser objeto de qualquer exame por
parte da corregedora nacional de Justiça", diz a
representação.
Calmon não comentou a representação.
Anteontem, ela disse que magistrados e servidores
são obrigados a entregar a declaração de Imposto
de Renda aos tribunais.
De acordo com ela, os dados são entregues
justamente para que a corregedoria tenha acesso,
e não para "ficarem dentro de arquivos".
O objetivo da corregedora é cruzar as informações
com o levantamento do Coaf (Conselho de
Controle de Atividades Financeiras), que apontou
3.438 juízes e servidores com movimentações
atípicas.
A polêmica começou quando o ministro do STF
(Supremo Tribunal Federal) Ricardo
Lewandowski mandou parar a investigação no
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