Manual do Condutor - Livros Grátis
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-Art.244 - Conduzir<br />
motocicleta, motoneta e<br />
ciclomotor:<br />
a) sem usar capacete de<br />
segurança com viseira<br />
ou óculos de proteção e<br />
vestuário de acor<strong>do</strong><br />
com as normas e<br />
especificações<br />
aprovadas pelo<br />
Contran;<br />
b) sem usar capacete de<br />
segurança com viseira<br />
ou óculos de proteção e<br />
transportan<strong>do</strong><br />
passageiros sem o<br />
assento suplementar<br />
coloca<strong>do</strong> atrás <strong>do</strong><br />
condutor ou em carro<br />
lateral;<br />
c) fazen<strong>do</strong> malabarismo<br />
ou equilibran<strong>do</strong>-se<br />
apenas em uma roda;<br />
d) com faróis apaga<strong>do</strong>s;<br />
e) transportan<strong>do</strong> crianças<br />
menor de sete anos.<br />
Multa<br />
Suspensão <strong>do</strong> direito<br />
de dirigir.<br />
Recolhimento <strong>do</strong><br />
<strong>do</strong>cumento de<br />
habilitação