conceito natureza jurídica princípios que regem a hipoteca

Infere-se que, em regra, são os bens imóveis objetos da hipoteca. E tais imóveis, são
aqueles definidos pelo art. 43, inciso I, do Código Civil, bem assim, os prédios, terrenos,
sítios, chácaras, fazendas e apartamentos.
REQUISITO FORMAL
Sem embargo da observância dos requisitos objetivos e subjetivos, um terceiro requisito se
faz necessário para a validade da hipoteca: o título ou instrumento constitutivo, gerador da
garantia.
Como nesse estudo estamos tratando da hipoteca convencional, é aqui que esse requisito
mais se destaca.
Com efeito, para a válida constituição da hipoteca há necessidade de um título, um
documento, um instrumento que, nos dizeres de CAIO MÁRIO, "perpetua a declaração de
vontade das partes ou que materializa a incidência do ônus em determinado objeto."
ESPÉCIES DE HIPOTECA
A hipoteca pode ser: convencional, legal ou judicial. É convencional quando se origina de
um contrato, da livre manifestação dos interessados; é legal quando emana da lei para
garantir determinadas obrigações (Art. 1.489 do Código Civil), e é judicial quando decorre
de sentença judicial, assegurando sua execução.
EFEITOS DA HIPOTECA
O direito real de hipoteca produz efeitos a partir do registro do título constitutivo, mas só se
apresenta em toda a sua plenitude quando o titular promove sua execução judicial, seus
efeitos podem ser analisados sobre três aspectos: em relação ao devedor, em relação ao
credor e em relação a terceiros. Com relação ao dono, se o mesmo deu seu imóvel em
garantia hipotecária, ele não pode, por exemplo, deteriorá-lo ou depreciá-lo, bem como
alterar sua substancia bem como o modo normalmente de explorar o imóvel, se tal
modificação implicar risco de diminuição do seu valor.
Caso vença a hipoteca e a mesma não seja paga, pode o credor promover a execução
hipotecária, na qual será penhora e levado a hasta pública.
A hipoteca produs efeitos a terceiros, uma vez que, depois de registrada, é oponível erga
omnes, conferindo ao credor hipotecário, o direito de seqüela.
DA EXTINÇÃO DA HIPOTECA