Revista do COSEMS/AL | ano III | jan.2013 | venda proibida

ATITUDE
Revista do COSEMS/AL | ano III | jan.2013 | venda proibida
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ATITUDE . revista do COSEMS/AL . nº3
ATITUDE
ISSN 2238-9601
Revista do Colegiado de Secretarias Municipais de Saúde de
Alagoas [COSEMS/AL]
cosemsal@conasems.org.br
(82) 3326-5859
Rua 10 de novembro, 246 - Pitanguinha | Maceió, Alagoas
2
JORNALISTA RESPONSÁVEL
Patrícia Machado
MTE 1.299/AL
EDITORES DE ARTE
Lis Paim
Flávio Alberto
PROJETO GRÁFICO
Lis Paim
APOIO GRÁFICO E FINALIZAÇÃO
Flávio Alberto
Jailton Aurílio
FOTO DE CAPA
Patrícia Machado - Galeria
Karandash
REVISORA DE TEXTO
Eunícia Canuto
TIRAGEM
1.200 exemplares
IMPRESSÃO
Grafmarques
Distribução Gratuita
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COLABORADORES
Adeyne Farias de Andrade
Agda Ferreira Bianco
Alinne de Oliveira
Edja Betânia da Rocha
Edjane Bittencourt
Erivanda Meireles
Fábio Claudino Pereira
Francine Regina Camilo
Francisca Rosaline Mota
Gerlane Dias da Silva
Guilherme Pitta
Izabel Borges
Jackson Barros
José Horgdys
Joarez Ferreira
Joseane Granja
Laura Patrícia de Omena
Lizianne Rodrigues
Luiz Carlos Dantas
Kícia Guerra
Marcos Vinícius André
Marleide Ribeiro de Lira
Maria Lucélia Hora
Maria dos Prazeres de Barros
Morgana Thereza Gomes
Neélliton Ferreira
Nilza Malta
Normanda da Silva Santiago
Paulo Ciriaco Filho
Paulliana Buarque
Patrícia Pereira Araújo
Rafaela Brandão
Rimelc Shirley Lins
Sibele de Oliveira Arroxellas
Silvana Gomes de França
Sônia Moura
Suely Nascimento
Tereza Marluce Rocha
Theny Mary Fireman
EDITORIAL
A saúde é um bem coletivo que pertence a todo
brasileiro sem distinção de raça, nível social ou
crença. Todos usam o SUS, presente no posto de
saúde ou no hospital, assim como a água que vem da
torneira ou do garrafão; do alimento que nos chega
todos os dias ao saneamento que corre debaixo do
chão.
No centro do organismo que envolve a saúde está
o nosso corpo e o modo como lidamos com ele.
Seja realizando um trabalho artístico e manual –
como Dona Irinéia e seu Antônio, artistas populares
alagoanos abordados na editoria Panorama –,
desenvolvendo uma ação coletiva ou simplesmente
recortando os espaços físicos, o nosso corpo
representa a materialização de quem somos.
O cuidado com o Ser não deve limitar-se apenas em
procurar apoio quando estamos doentes. A iniciativa
de pôr em prática hábitos que ajudam a nos manter
saudáveis por inteiro é essencial, como praticar
atividades que nos movimentam e ao mesmo tempo
nutrem a nossa essência com outras percepções de
mundo.
A arte se encaixa perfeitamente nesse contexto. São
as manifestações artísticas que traduzem como o
homem observa a vida e a sua existência. Além da
função cultural e social, a arte integra, transforma,
equilibra e questiona. Com ela, somos capazes de
expressar algo que nos ultrapassa.
A terceira edição da revista do Cosems/AL convida
você, nosso leitor, a experimentar o resultado da
união da saúde, do corpo e da alma. Cuidar de si é
cuidar do outro.
Patrícia Machado

ATITUDE . revista do COSEMS/AL . nº3
7 ENTREVISTA | Odorico Monteiro, secretário de Gestão Estratégica e Participativa
do Ministério da Saúde
14 ESPECIAL | Consórcios Intermunicipais de Saúde em Alagoas
19 Desafios para a construção das redes regionalizadas e integradas de atenção à
saúde no SUS
24 EQUIPE TÉCNICA
25 Gestão do Risco Sanitário
26 SIOPS a partir do Decreto Nº 7.827/2012
28 APL de plantas medicinais gera oportunidades a agricultores
31 Participação na CIR garante benefícios às Regiões de Saúde
32 Atenção Primária como ordenadora das Redes
34 Caminhos do Telessaúde em Alagoas
36 Ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos
41 Qualifar-SUS aprimora a Assistência Farmacêutica em Alagoas
39 EXPERIÊNCIAS DE SUCESSO
46 Arapiraca
48 Branquinha
51 Feliz Deserto
52 Messias
54 Porto de Pedras
56 Santana do Ipanema
58 Santana do Mundaú
59 Teotônio Vilela
61 União dos Palmares
69 PARCEIROS
62 Núcleo de Saúde Pública: elo entre academia, serviços de saúde e movimentos sociais
em Alagoas
67 Um alerta ao pé diabético
67 PROJETO “CINEMA NO BALANÇO DAS ÁGUAS”
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ATITUDE . revista do COSEMS/AL . nº3
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DIRETORIA COSEMS/AL
PRESIDENTE
Pedro Madeiro
Secretário de Saúde de Jequiá da Praia
VICE-PRESIDENTE
Inês Brandão
Secretária de Saúde de Messias
SECRETÁRIO GERAL
Clodoaldo Ferreira da Silva
Secretário de Saúde de Jacaré dos Homens
PRIMEIRA SECRETÁRIA
Normanda da Silva Santiago
Secretária de Saúde de Pão de Açúcar
DIRETORA FINANCEIRA
Nilza Rogério Malta
Secretária de Saúde de Matriz do Camaragibe
TESOUREIRA
Camila Nogueira Valença
Secretária de Saúde de Tanque D`Arca
CONSELHO FISCAL
Vera Lúcia Costa
Secretária de Saúde de Penedo
José Medeiros dos Santos
Secretária de Saúde de Murici
SUPLENTES
Nívea Régia Soares
Secretária de Saúde de Jundiá
Maria Nizete Machado
Secretária de Saúde de Paripueira
VICE-PRESIDENTES DO COSEMS NAS CIRs
Helineide Barbosa
Secretária de Saúde de Pindoba
4ª Região de Saúde
Kátia Betina Silveira
Secretária de Saúde de Lagoa da Canoa
7ª Região de Saúde
Felipe Barros
Secretário de Saúde de Olho D`Água do Casado
10ª Região de Saúde
EQUIPE TÉCNICA
Neélliton Ferreira
Apoiador regional
neellitonferreira@hotmail.com
Joarez Ferreira
Técnico em Saúde
jfssaude.ferreira@gmail.com
Lizianne Rodrigues
Técnica em Saúde
liziannerodrigues@hotmail.com
Ervanda Meireles
Técnica em Saúde
erivandameireles@hotmail.com
Rafaela Brandão
Técnica em Saúde
rafaelabrandaoalmeida@gmail.com
Emília Martins
Contadora
emiliamartinss@hotmail.com
Tereza Maria dos Santos
Secretária Administrativa
mtvcosta@hotmail.com
Jackson Barros
Coordenador Administrativo
jacksonbarros.al@gmail.com
Patrícia Machado
Assessoria em Comunicação Social
patriciajornalista1@gmail.com

PALAVRA DO PRESIDENTE
Pedro Madeiro
Presidente do COSEMS/AL
Vice-presidente CONASEMS
pedromadeiro@globo.com
SUS alagoano e seus novos desafios
É tempo de renovação e de grandes expectativas no
SUS! Além da chegada dos novos prefeitos e secretários,
nós devemos estar preparados para abraçar projetos que
pretendem provocar transformações históricas do nosso
Sistema Único de Saúde. Em pouco mais de vinte anos,
mudanças grandiosas tem integrado cada dia mais a
gestão municipal, estadual e federal, proporcionando
melhor acesso dos cidadãos aos serviços de saúde pública.
O foco também está ainda mais abrangente diante
dessa nova conformação do SUS. Temos, hoje, políticas
atuando em níveis excepcionais, a exemplo do Contrato
Organizativo de Ação Pública, que se fundamenta na
corrente de unificação do sistema de saúde. O COAP
surge como projeto que pretende otimizar a gestão dos
serviços, reduzindo custos e melhorando a oferta.
Em 2013, a diretoria do nosso Conselho erguerá
bandeiras que tenham o propósito de contribuir
substancialmente no desenvolvimento da saúde pública.
Como meta de trabalho, o Cosems vai defender a
proposta de inserção do COAP no programa Alagoas
Tem Pressa, do governo estadual. Com isso, não teremos
apenas o compromisso cartorial dos gestores municipais,
mas o investimento, apoio e o acompanhamento do
estado na execução do Contrato dentro das regiões de
saúde. Se consagrado, um projeto dessa natureza vai
projetar o SUS alagoano como exemplo de excelência
para o país.
A implantação de consórcios de saúde também é uma
meta da nossa diretoria. Esse projeto já é realidade em
vários estados brasileiros e, em todos eles, os resultados
estão acima das expectativas. A receita aqui segue os
critérios de organização dos serviços, distribuição das
referências, pulverização dos investimentos, estruturação
dos equipamentos de saúde e qualificação da oferta.
Uma gestão consorciada representa a integração de
vários atores em torno de um mesmo propósito. Sabemos
que os vazios assistenciais são enormes e complexos,
mas se trabalharmos com coerência e determinação,
poderemos reverter o quadro de Alagoas, que já deu saltos
de qualidade, graças à união dos três entes federativos.
Para que todos esses propósitos se tornem realidade
estamos trabalhando com determinação para continuar
fazendo do Cosems a casa dos secretários municipais
de saúde. Queremos que os gestores se sintam mais
acolhidos, numa estrutura organizada e tenham
oportunidade de acessar qualquer informação que
contribua no desenvolvimento da sua gestão. Nossos
técnicos e apoiadores estão qualificados e à disposição
dos gestores, para tirar dúvidas, compartilhar projetos e
canalizar os desafios e sucessos nos municípios alagoanos.
Viva o SUS!
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ATITUDE . revista do COSEMS/AL . nº3
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Odorico Monteiro,
Secretário de Gestão Estratégica e
Participativa do Ministério da Saúde
DESVELO . revista do COSEMS/AL . nº2
“Tenho usado a metáfora de comparar o
Contrato [COAP] com os trilhos. As redes de
atenção são os vagões e as linhas de cuidado,
os serviços de bordo. [...] Estamos estruturando
as redes e o cuidado, mas eles não
têm os trilhos, então não há como andar”
Doutor em Saúde Coletiva, o médico Luiz Odorico Monteiro de Andrade, acompanha
o Sistema Único de Saúde desde o nascimento. Nomeado secretário de Gestão
Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, em 2011, Odorico, que também
foi presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde [Conasems]
recebeu a missão de continuar cuidando do SUS, o jovem que segue em pleno processo
de crescimento.
Dentre as estratégias de amadurecimento desenvolvidas para melhorar e ampliar o
alcance da população aos serviços de saúde, o destaque é o Cartão Nacional de Saúde,
ferramenta que promete fazer com que todos os sistemas falem, por meio da internet,
numa só voz. Em entrevista especial à Revista do Cosems/AL, o secretário explica
os detalhes do Contrato Organizativo de Ação Pública [COAP]: outra novidade que
pretende aprimorar a gestão do sistema.
ENTREVISTA
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ATITUDE . revista do COSEMS/AL . nº3
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REVISTA DO COSEMS/AL . Qual
o justificativa para a criação do
Contrato Organizativo?
Odorico Monteiro . Um dos grandes
desafios colocados para o Sistema
Único de Saúde, que virou prioridade
na gestão da presidenta Dilma Rousseff
e do ministro Alexandre Padilha, é o
aprimoramento da gestão, da governança
sistêmica do SUS. O nosso sistema de
saúde, talvez, seja um dos programas de
maior complexidade do ponto de vista
da governança. Só para dar um exemplo,
a maior parte dos países europeus tem
sistemas universais unitários, com
poucos operadores sistêmicos. Nós
criamos um sistema universal, num
país continental, com 5.565 municípios
e um atendimento descentralizado.
Estamos falando de um organismo de
complexidade grandiosa, com mais de
cinco mil operadores municipais. O
conjunto de regramentos, que foram
criados para dar base de sustentação
ao SUS, foi focado nessa perspectiva,
nas definições do papel da União,
Estado e Municípios, só que a saúde
tem uma necessidade, pelo princípio
da integralidade e acessibilidade e
resolutividade em ter uma articulação
regional. O artigo 198 da Constituição
Federal já aponta nessa perspectiva:
o SUS é uma rede regionalizada e
hierarquizada de saúde.
RC . A Lei existente não justificaria a
organização regionalizada?
Monteiro . Desde a instituição do SUS
na Constituição de 1988 e da criação das
duas Leis orgânicas da saúde [Lei 8080
e 8.142/90], a regulamentação de todo
o processo foi acontecendo de forma
descentralizada, através de portarias.
Com isso, ao longo do tempo, foise
deixando de lado a lei e optando-se
em construir um regramento paralelo,
com base em portarias. Com isso, nós
criamos, além da complexidade que é
a gestão do Sistema, um conjunto mais
intricado ainda, regido por normas e
portarias que resultaram num vazio de
regramentos. Esse debate foi levado para
a presidenta e para o ministro, junto à
minuta de um decreto de regulamentação
da Lei 8080, trabalho produzido pela
professora Lenir Santos. Assinado pela
presidenta Dilma, o decreto 7.508/2011
regulamenta a Lei 8080 e cria toda
uma estrutura de gestão sistêmica e
jurídica do SUS, dando prosseguimento
ao processo de descentralização e de
fortalecimento do Sistema, ao tempo
em que designa estruturas regionais. O
decreto cria e define a região de saúde,
estabelecendo o mínimo que cada região
deve ter e também organiza a Comissão
Intergestores Regionais [CIR]. Assim,
vamos fortalecendo os consensos
interfederativos do SUS, porque já foi
criado o consenso na região, que tem
que ser feito com os prefeitos, com o
Estado e estruturas do Ministério da
Saúde, indica o consenso com o Estado
por meio da CIB e cria o consenso
nacional, que é a CIT. Esse processo
de organização tripartite estabelece
um espaço de governança sistêmica na
região, no estado e no país.

RC . O que muda entre a situação
atual e a anterior e o que acontece a
partir de agora?
Monteiro . Todo o processo de
articulação da municipalização foi sendo
feito em forma de arranjos regionais
historicamente declarativos. O primeiro
grande arranjo foi a Programação
Pactuada Integrada [PPI], que é a
declaração dos municípios que tem
capacidade instalada maior que a sua
população e possui condições de receber
cidadãos e cidadãs de outros municípios
que “ ...estamos tem capacidade instalada menor.
Uma das coisas importantes criadas e
trabalhando o
organizadas, a partir do decreto, é a
região estímulo de saúde, da o ofer- planejamento regional
e o mapa sanitário, com estabelecimento
ta, da pesquisa,
do mapa de metas. É designada,
também, da tecnologia a partir e dessa organização, a
Relação Nacional de Serviços de Saúde
produção, além
[Renases] com um espelhamento em
cada da assistência estado e região com a capacidade de
atenção integral. Ademais, fica instituída
farmacêutica, ”
a Relação Nacional de Medicamentos
Especiais [Rename], que define um
espaço para fixação de padrão de acesso
aos medicamentos que o Estado tem que
dispor ao cidadão. Para essa articulação
interfederativa, o fruto desse consenso é o
Contrato Organizativo de Ação Pública,
instrumento jurídico que vai organizar o
sistema de saúde naquela região.
RC . Como é estabelecido o COAP?
Monteiro . Esse contrato deverá ser
assinado pelos prefeitos, governo do
estado e Ministério da Saúde. Até agora
dois estados assinaram: Ceará, com
dezenove regiões assinadas e três em
andamento e o Mato Grosso do Sul, com
as quatro regiões de saúde do estado.
Nos demais estados, inclusive Alagoas, já
promovemos uma série de reuniões com
os prefeitos e técnicos. Esperamos que
os novos gestores municipais participem
da nossa agenda de acolhimento para
dialogar sobre o COAP. Com isso, nós
já melhoramos a governança sistêmica,
porque você sai de 5.565 municípios
para 430 regiões de saúde. O modelo
anterior é da PPI e, mais recente, o Pacto
de Gestão cria o Termo de Compromisso
de Gestão, mas tratam de instrumentos
que não levam em consideração a
articulação regional. O Contrato muda
significativamente o painel e prepara um
novo desenho com escopo regional.
RC . Há uma meta para assinatura do
COAP dentro das 430 regiões de saúde
do país?
Monteiro . Esse é um processo de
adesão, o Ministério não pode forçar.
Nossa meta é que haja o maior número
de regiões dentro do COAP em 2013,
com expectativa de universalização
em 2014. O que estou sentindo é que
há uma tendência da maior parte dos
estados começarem a assinar em bloco, o
que é uma coisa muito boa. Onde chego,
às pessoas falam no COAP. Isso indica
que o sentimento é de que a organização
atual precisa ser mudada e o contrato
aponta numa perspectiva de um novo
arranjo, com um salto de qualidade na
organização do Sistema.
ATITUDE . revista do COSEMS/AL . nº3
“O nosso sistema
de saúde, talvez,
seja um dos programas
de maior
complexidade do
ponto de vista da
governança. ”
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ATITUDE . revista do COSEMS/AL . nº3
“ Tudo aquilo
que será levado
para a região por
meio do contrato
é o espelho do espaço
do município
que é acompanhado
pelos
conselheiros. ”
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RC . O Ministério da Saúde vai aplicar
recursos ou estabelecer políticas para
as regiões que aderirem ao COAP?
Monteiro . Hoje o financiamento é
muito voltado para adesão do município
à determinada política. Diante disso,
estamos partindo para a possibilidade de
uma articulação regional. Não digo que
vai haver um financiamento específico
em função do COAP, mas o Contrato
vai aprimorar a gestão do atual recurso
e, principalmente, vai melhorar o acesso
dos cidadãos. É muito importante que
entendamos que existe um vínculo
forte entre esses dispositivos, que estão
sendo criados em função do Decreto,
como a própria Conferência Nacional
de Saúde, que colocou a questão do
acesso como prioridade. Se quisermos
resumir o Decreto em duas palavras,
seriam a qualificação do acesso.
Atualmente, o percurso que o cidadão
faz para resolver um problema de média
e alta complexidade do seu município
para outro, é muito desprotegido
porque o acesso não está regulado. O
planejamento melhora e qualifica esse
acesso e o Contrato é esse ordenamento
interfederativo. Tenho usado a metáfora
de comparar o Contrato como se ele
fosse os trilhos. As redes de atenção são os
vagões e as linhas de cuidado é o serviço
de bordo. O problema é que estamos
estruturando as redes e o cuidado, mas
eles não têm os trilhos, então não há
como andar.
RC . Qual a importância da
participação do controle social do
processo de implantação do COAP?
Monteiro . Tivemos um bom debate
sobre assunto no Conselho Nacional de
Saúde. Alguns levantaram a questão que
o Decreto estava esvaziando o controle
social, houve dúvidas se deveria haver
o Conselho Regional ou não. É muito
importante que se entenda o desenho
federativo brasileiro. A estrutura
municipal é de responsabilidade da
gestão do sistema. O Conselho tem que
estar vinculado à estrutura da federação,
seja ele municipal, estadual ou nacional.
Aquilo que o município vai pactuar com
outro no âmbito da região é o que está no
Plano Municipal de Saúde. O papel do
Conselho é deliberar sobre as diretrizes
do Plano - esse é o ponto fundamental -
acompanhar o processo de execução do
plano e, anualmente, analisar, avaliar e
homologar o Relatório de Gestão feito
pelo município. Tudo aquilo que será
levado para a região por meio do contrato
é o espelho do espaço do município que é
acompanhado pelos conselheiros. Outro
ponto que consta no artigo 136 da Lei
Orgânica da Saúde fala de um ponto
que até hoje não tínhamos cumprido,
que é o planejamento ascendente. Nós
construímos a ideia do Contrato de
forma ascendente e integrado com os
planos municipal e estadual, fiscalizado e
acompanhado pelo Conselho Municipal
de Saúde.

RC . Quais são as novidades em
termo de tecnologias do MS para o
DATASUS?
Monteiro . Hoje temos uma base
de mais de 180 milhões de pessoas
cadastradas no cartão nacional de saúde.
Dessa população, 31 milhões de usuários
de plano de saúde estão cadastradas no
sistema. A nossa meta é universalizar
o cartão até 2014. O grande desafio é
a integração dos sistemas, pois vários
deles estão desintegrados. Primeiro
temos o cadastro do SUS [CadSUS],
essa é a grande base que identifica
individualmente cada pessoa; temos o
sistema dos trabalhadores e de todas
as unidades [CNES] e demais sistemas
que são: o de atenção ambulatorial,
atendimento hospitalar e regulação.
Além disso, temos outros sistemas de
informação, como os de nascidos, de
mortalidade, vigilância em saúde (no que
diz respeito às doenças) e nenhum desses
sistemas conversam entre si. A grande
novidade foi construir o barramento –
como o próprio nome diz - que é uma
estrutura na Internet - uma barra que
fará com que os sistemas se comuniquem
a partir do número do cartão nacional de
saúde. Essa é uma novidade que já está
pronta e, com isso, teremos velocidade
no acompanhamento e monitoramento.
RC . E em qual fase estamos quanto à
ampliação do acesso a esses dados de
forma unificada?
Monteiro . Estamos na fase da
conectividade. Não adianta ter um
cartão, um sistema robusto e não possuir
uma Internet eficaz nas unidades de
saúde. O grande desafio, agora, é colocar
Internet em 100% das unidades de saúde
nos municípios. Estamos vivenciando
uma realidade em que as coisas estão
acontecendo com muita rapidez. Hoje
temos poucas unidades sem acesso e,
acredito que, em um ano esse quadro
estará revertido. Para isso estamos
trabalhando com diagnóstico, vamos
firmar parceria com as operadoras de
telefonia e Internet. Esse é um processo
republicano, tem que envolver o governo
federal, que não é só o Ministério da
Saúde, o Ministério das Comunicações,
mas outros ministérios, além dos
governos estaduais e municipais. Maceió
é um bom exemplo quanto ao uso do
cartão, pois já existem várias unidades
de saúde funcionando com ele. Estamos
implantando um processo que denomino
como simultâneo e assincrônico, pois
trabalhamos em várias coisas ao mesmo
tempo, mas com velocidades distintas.
Nas capitais o sistema está bem avançado,
como Maceió que tem o sistema com
biometria, tem acesso à rede em várias
unidades e está implantando o cartão.
RC . O Ministério da Saúde adotou a
prática de enviar cartas aos usuários do
SUS. Qual é exatamente a finalidade
desse projeto?
ATITUDE . revista do COSEMS/AL . nº3
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ATITUDE . revista do COSEMS/AL . nº3
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“ Como temos
um sistema
descentralizado,
o secretário de
saúde da capital
acaba sendo
responsável pelos
seus usuários
e metade dos
alagoanos. ”
Monteiro . A nossa secretaria trabalha
com duas áreas extremamente
importantes na relação com a população:
gestão participativa (que envolve
os movimentos sociais, conselhos
municipais, estaduais e as conferências)
e o sistema de ouvidoria, com auditoria e
controle interno do DENASUS. Na área
da ouvidoria, criamos a ouvidoria ativa.
Já enviamos mais de cinco milhões de
cartas para os cidadãos que passaram por
algum procedimento pago pelo SUS.
Cada cidadão que é internado recebe
em seu domicílio uma carta para avaliar
a qualidade do serviço, a estrutura do
hospital e como foi o atendimento
prestado pela equipe de saúde. Essas
informações serão devolvidas ao
Ministério. Na correspondência, ainda é
informado ao paciente o valor gasto, o
motivo e o período da internação. Essas
informações são processadas e, onde
detectamos problemas, entra o sistema
nacional de auditoria [DENASUS],
que envolve um componente federal,
um estadual e um municipal. Como
funcionamos sempre, independente de
denúncias, nós realizamos uma média de
mil auditorias por ano. Aproveito para
pedir as pessoas, ao serem atendidas pelo
Sistema Único de Saúde, que repassem
seus dados corretos para o cadastro, pois
com aquela autorização hospitalar, o
Ministério da Saúde entra em contato
com o usuário.
RC . Qual é a postura do Ministério
diante das irregularidades encontradas
pelo DENASUS?
Monteiro . Nós tivemos problemas
em Maceió, Rio de Janeiro e outros
estados, os quais estamos investigando.
A partir da carta SUS enviada aos
atendidos, recebemos a denúncia
por meio da ouvidoria e, a partir daí,
chegou à auditoria. Dependendo do
caso, a responsabilidade passa a ser
do estado ou do município, porque o
credenciamento é feito por um desses
dois entes. Produzimos, então, um
relatório de orientação, informando
quais os procedimentos a serem adotados
para regularizar a situação. Dependendo
do caso, serão gerados processos
administrativos que podem culminar em
punição.
RC . O senhor esteve em Alagoas,
durante o Congresso do Conasems
[junho 2012] e participou do
lançamento do Cartão Nacional de
Saúde dentro de unidades de Saúde da
Família da capital. O que você pode
observar sobre o funcionamento do
SUS em Maceió?
Monteiro . Como toda capital, Maceió
tem o enorme desafio de dar conta do
sistema de saúde para a sua população e
ser referência para praticamente o estado
inteiro. Isso não é pouca coisa. Como
temos um sistema descentralizado, o
secretário de saúde da capital acaba
sendo responsável pelos seus usuários e

metade dos alagoanos. Aí está o grande
desafio que vamos ter com o uso do
cartão e com o sistema de gestão do
Contrato Organizativo de Ação Pública,
melhorando o processo de regulação,
que considero ser a chave para o
aprimoramento da gestão do SUS.
RC . O senhor foi presidente do
Conasems. Qual a importância do
fortalecimento da rede Cosems para o
Sistema Único de Saúde?
Monteiro . Com a construção do SUS
no Brasil, com o legado social generoso
que herdamos da Constituição Federal
de 1988, algumas políticas públicas
implantadas alargaram a base do estado
brasileiro. A implantação do SUS é
extremamente complexa e só foi possível
porque novos atores entraram em cena.
Na década de 70, o Sistema Único
de Saúde estava sendo concebido na
academia. A trincheira na década de 80
foi o parlamento, onde garantimos direito
na Constituição. Na década de 90, foram
os secretários municipais e estaduais que
deram um novo fôlego nessa grande
estruturação de um sistema centrado
em consensos, fazendo as pactuações
na CIR, CIB e CIT. A Lei que criou o
Conass e Conasems como estruturas do
SUS fez justiça à grandeza do Sistema,
que possui a maior quantidade de
operadores sistêmicos, articulados por
uma estrutura confederada, dando uma
capilaridade fantástica.
ATITUDE . revista do COSEMS/AL . nº3
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ATITUDE . revista do COSEMS/AL . nº3
Consórcios Intermunicipais
de Saúde em Alagoas
Proposta de Implantação recebe apoio dos
municípios e do estado
A proposta que já é realidade em boa parte do país começa a tomar forma em Alagoas.
A ideia central é ordenar os serviços de saúde, reduzindo custos e melhorando o acesso
da população. Os consórcios intermunicipais de saúde, conhecidos também como
consórcios administrativos, são contratos firmados entre entidades públicas de uma
mesma natureza ou nível, com a finalidade de desenvolver atividades ou programas
de interesse comum. A iniciativa tem sido defendida pelo presidente do Cosems/AL,
Pedro Madeiro, que avalia o projeto como uma alternativa para preencher os vazios
assistenciais nas regiões de saúde alagoanas.
A intenção é firmar o primeiro consórcio entre municípios do Litoral Sul do estado
já no primeiro semestre de 2013. “Trata-se de uma proposta que visa, acima de tudo,
à ampliação e a melhoria substancial do atendimento aos cidadãos, aliada à redução
de custos arcados pelos municípios. O consórcio de saúde representa um esforço de
cooperação, baseado numa relação de igualdade entre os envolvidos, ao mesmo tempo
em que resguarda a autonomia de decisão dos municípios e cria um ambiente propício
à implementação de políticas públicas regionais”, enfatiza Madeiro, ao reforçar que
Alagoas é um dos poucos estados que ainda não implantou projetos dessa natureza.
14
Solidários, seremos união.
Separados uns dos outros, seremos pontos de vista.
Juntos, alcançaremos a realização de nossos propósitos.
Bezerra de Menezes

Como forma de respaldar ainda
mais seus argumentos, o presidente do
Cosems toma como base o Decreto
7.508/11, que organiza os municípios
em regiões de saúde, justamente com o
propósito de deliberar ações, recursos e
projetos que atendam a toda população
ordenada dentro das regiões delimitadas
no Plano Diretor de Regionalização.
“Vamos fortalecer a gestão por meio
de instrumentos diversos, entre eles a
ata do registro de preços, garantindo a
estabilidade nos custos da assistência
farmacêutica, por exemplo,”, afirmou.
Mas o assunto não é desconhecido
entre os gestores alagoanos. Além de
levar o tema para debate em várias
ocasiões, a Associação dos Municípios
Alagoanos (AMA) organizou comissões
de prefeitos e técnicos que visitaram o
Ceará, Pernambuco e o Paraná, estados
em que os consórcios estão implantados
e respondendo acima das expectativas
aguardadas.
O apoio para a implantação do projeto
já ganhou a adesão do novo presidente
da AMA, Marcelo Beltrão. “Através da
regionalização, vamos suprir os anseios
da população de cada município, já que a
Associação tem o papel de zelar por todas
as prefeituras do Estado. Por esta razão,
seria necessário trabalhar mais próximo
de cada gestor e dos seus secretários,
capacitar os funcionários públicos –
evitando o processo de terceirização -, ou
seja, fazer com que a AMA seja o ponto de
convergência para formar um consórcio.
Estamos no processo de sensibilização
ATITUDE . revista do COSEMS/AL . nº3
dos demais prefeitos, que já demonstram
interesse, especialmente porque a ação
vai melhorar os atendimentos e reduzir
as despesas com a saúde. Queremos
começar o ano encaminhado à proposta
para estudo nas Câmaras de Vereadores”,
assegurou o presidente, que é prefeito do
município de Jequiá da Praia.
A iniciativa, no entanto, só poderá
ter sucesso com a adesão do estado. Na
avaliação do secretário estadual de Saúde
(Sesau), Alexandre Toledo, Alagoas
possui todos os pré-requisitos para por
em prática o projeto. Toledo defende que
o consórcio seja iniciado em 2013 em
uma das dez regiões de saúde do estado,
mas que se expanda de forma gradativa
para todo o território alagoano.
“Não cabe mais fazer administração
do Sistema de forma dissociada. Até
as leis brasileiras se configuram para
agrupar ações e serviços. O Consórcio
de saúde é um dos modelos que vem
dando certo em várias partes do país,
justamente porque aperfeiçoa ações e dá
um grande salto na gestão”, explicou o
secretário, destacando que o estado tem
interesse em apoiar a iniciativa.
Considerado um dos maiores
especialistas em modelos dos sistemas
locais de saúde, o sanitarista Eugênio
Vilaça Mendes, defende a instituição do
consórcio intermunicipal, e caracteriza
a proposta como um importante
instrumento de arranjo intermunicipal
para a prestação de serviços de saúde.
Vilaça destaca que os consórcios deverão
ser criados com a finalidade de superar
ESPECIAL
15

ATITUDE . revista do COSEMS/AL . nº3
problemas, especialmente no que diz
respeito às dificuldades encontradas pelos
municípios quanto à baixa capacidade
gerencial com que, em geral, o SUS é
operado.
“[...] Um processo de desenvolvimento
institucional dos Consórcios
Intermunicipais de Saúde deve ser
instituído, especialmente sob a forma
de consórcios públicos, com o objetivo
de capacitá-los a exercitar a prestação,
efetiva e eficiente, de serviços regionais
como, por exemplo, a prestação
de serviços de atenção secundária
ambulatorial, de sistemas regionais de
patologia clínica, de sistemas regionais
de transporte em saúde, etc. Esse
processo deve envolver, pelo menos,
a adequação dos consórcios ao Plano
Diretor de Regionalização, a obediência
estrita aos regramentos do SUS e um
processo de capacitação dos gerentes
de consórcios que poderia evoluir para
uma certificação ocupacional de seus
gerentes, feita pelos órgãos competentes
do SUS [...]”, explica em um dos trechos
de seu livro As redes de atenção à saúde,
publicado em 2011.
16
COMO funCiOna?
Os consórcios intermunicipais
de saúde têm natureza contratual e
implicam na criação de uma pessoa
jurídica de direito privado (civil ou
comercial), vinculada às finalidades do
consórcio, que assume os direitos e as
obrigações inerentes para executá-lo. A
estrutura de gestão é autônoma e requer
orçamentos próprios, constituídos e
financiados pelos gestores municipais.
O objetivo do projeto é solucionar
demandas específicas ou problemas de
saúde que não podem ser resolvidos de
forma isolada por cada município.
A partir da edição da Lei n.
11.107/2005, a instituição de consórcios
na área de Saúde deve ser baseada em
suas orientações: Lei n. 11.107, de 6 de
abril de 2005; Decreto n. 6.017, de 17
de janeiro de 2007, Consórcios Públicos
(pessoa jurídica formada exclusivamente
por entes da federação, na forma da Lei
n. 11.107/2005, para estabelecer relações
de cooperação federativa, inclusive
à realização de objetivos de interesse
comum, constituída como associação
pública, com personalidade jurídica de
direito público e natureza autárquica, ou
como pessoa jurídica de direito privado
sem fins econômicos).
Analisados os limites constitucionais
e legais, as finalidades dos consórcios
públicos serão determinadas pelos
entes que se consorciarem, inclusive,

por oferecer as ações e os serviços de
saúde de forma a obedecer a princípios,
diretrizes e normas que regulam o
Sistema Único de Saúde. Ainda que
revestidos de personalidade jurídica de
direito privado, o consórcio observará
as normas de direito público, no que se
referir a realização de processo licitatório,
celebração de contratos, admissão de
pessoal (regido pela Consolidação das
Leis do trabalho – CLT) e à prestação de
contas.
Os entes da Federação consorciados
respondem subsidiariamente pelas
obrigações do consórcio público,
que podem ser constituídos para a
execução de ações e programas em áreas
diversas da gestão pública, como saúde,
manejo de resíduos sólidos, educação,
abastecimento de água, esgotamento
sanitário, uso de equipamentos coletivos,
entre outras finalidades. Para constituirse,
são necessárias três etapas sequenciais.
Protocolo de intenções - Contrato
preliminar que, ratificado pelos entes
da Federação interessados, converte-se
em contrato público. Deve ser subscrito
pelo pelos chefes do Poder Executivo
de cada um dos consorciados e deverá
ser publicado na imprensa oficial, para
conhecimento público, especialmente da
sociedade civil e dos órgãos de controle.
ATITUDE . revista do COSEMS/AL . nº3
Ratificação - A ratificação do protocolo
de intenções se efetua por meio de lei, na
qual cada legislativo aprova o protocolo
de intenções. O protocolo de intenções
e a ratificação resultam no contrato de
constituição do consórcio público.
EstatutOs
O consórcio será organizado por
estatutos cujas disposições, sob pena
de nulidade, deverão atender a todas as
cláusulas do seu contrato constitutivo.
Deverão ser elaborados por meio de
assembleia geral do consórcio público
– os estatutos de consórcios públicos de
direito público produzirão seus efeitos
mediante publicação na imprensa oficial.
No caso de consórcios públicos de
direito privado, a personalidade jurídica
do consórcio será adquirida mediante o
registro civil dos estatutos.
Vale ressaltar que, como o
consorciamento é voluntário, nenhum
ente federativo pode ser obrigado a
aderir ou a permanecer consorciado, no
entanto, sua retirada de um consórcio
já constituído dependerá de ato formal
de seu representante na assembleia geral,
na forma previamente ordenada por lei.
Como o consorciamento se efetivou por
17

ATITUDE . revista do COSEMS/AL . nº3
18
ratificação de lei, sua retirada deve ser
respaldada por lei específica. A remoção
ou a extinção do consórcio público não
prejudicará as obrigações já constituídas.
saBER COMPLEMEntaR
Decreto nº 6.017, de 17 de Janeiro de
2007 - Regulamenta a Lei no 11.107,
de 6 de abril de 2005, que dispõe
sobre normas gerais de contratação de
consórcios públicos.
O SUS de A a Z : garantindo saúde
nos municípios / Ministério da Saúde,
Conselho Nacional das Secretarias
Municipais de Saúde. 3. ed. Brasília :
Editora do Ministério da Saúde, 2009.
Decreto nº 7.508, de 28 de junho
de 2001: regulamentação da Lei nº
8.080/90/Ministério da Saúde. Secretaria
de Gestão Estratégica e Participativa.
Brasília: Ministério da Saúde, 2011.
Mendes, Eugênio Vilaça. As redes de
atenção à saúde. Brasília: Organização
Pan-Americana da Saúde, 2011.
ATITUDE . revista do COSEMS/AL . nº2

“Quem não compreende
um olhar, tampouco
compreenderá uma longa
explicação”
Mário Quintana
ATITUDE . revista do COSEMS/AL . nº3
Desafios para a construção das redes
regionalizadas e integradas de atenção à
saúde no SUS
A ideia de regionalização da saúde
nasceu na Inglaterra, onde foi idealizado
o primeiro modelo de redes de atenção,
em 1920.
No Brasil, a aprovação do Pacto pela
Saúde, com a publicação da Portaria nº
399/GM de 22 de fevereiro de 2006,
além de reafirmar o compromisso dos
gestores de saúde das três esferas do
governo com os princípios e diretrizes
do SUS, traz a regionalização da saúde
com mais força para a agenda do SUS,
em que é retomada a questão da regionalização,
com critérios mais flexíveis, de
acordo com a diversidade existente no
país. O Pacto redefine, também, as responsabilidades
de cada gestor.
È importante lembrar que o SUS
deve se organizar em redes, conforme
determina a Constituição. Esse tema
esteve presente, de forma explícita ou
implícita, na agenda da reforma sanitária,
desde o seu início.
As redes regionalizadas e integradas
de atenção à saúde oferecem condição
estruturalmente mais adequada para
efetivação da integralidade da atenção
e reduzem os custos dos serviços por
imprimir uma maior racionalidade
sistêmica na utilização dos recursos.
“As redes são sinônimos de integração
de todos os elementos de uma contextura
(funcional, clínica, de cuidados,
normativa e sistêmica) e deve ser capaz
de operar de forma sustentável, com
governança e ato normativo institu-
19

ATITUDE . revista do COSEMS/AL . nº3
cionalizado para o seu funcionamento.”
Por que pensar em Redes? Porque precisamos
focar nas necessidades de saúde
da população, estudar a correspondência
entre a capacidade de oferta de serviços
e suas necessidades, estar atentos à coordenação
e articulação da atenção envolvendo
vários prestadores, implantar
Sistemas de Informação articulando pacientes,
prestadores e pagadores e subsidiando
a tomada de decisão, enfim,
buscar a qualidade e efetividade do cuidado
e satisfação do usuário, utilizando
o uso de incentivos financeiros e estruturas
organizacionais para harmonizar os
diversos níveis decisórios - gestão, corpo
clínico e outros profissionais, induzindo
o compartilhamento de objetivos.
A integração da saúde com constituição
de redes regionalizadas e integradas
de atenção é condição indispensável para
a qualificação e continuidade do cuidado
à saúde e tem grande importância na superação
de lacunas assistenciais, racionalização
e otimização dos recursos assistenciais
disponíveis.
As redes são desenhadas a partir de
um conceito que inclui planejamento,
gestão e financiamento em cooperação
intergovernamental – nas três esferas – e
permitem soluções de saúde integradas e
adaptadas às necessidades da população
de cada região.
Os principais componentes das redes
integradas e regionalizadas de atenção
à saúde são: (1) os espaços territoriais e
suas respectivas populações com necessidades
e demandas por ações e serviços de
saúde; (2) os serviços de saúde ou “pontos
da rede”, devidamente caracterizados
quanto às suas funções e objetivos;
(3) a logística que orienta e controla o
acesso e o fluxo dos usuários; e (4) o sistema
de governança, que compreendem
o conjunto dos arranjos institucionais
necessários para a cooperação das instituições,
organizações e atores sociais e
políticos, que participam das redes de
atenção à saúde.
É de fundamental importância a interligação
dos serviços de saúde da rede
para garantir a integralidade da saúde
20 20

do paciente, uma vez que a maioria dos
municípios não é capaz de arcar sozinho
com a assistência à saúde do cidadão.
Os benefícios em ter uma rede de atenção
de boa qualidade se refletem em
vários aspectos: melhoria nos indicadores
de saúde, redução da mortalidade
infantil, de doenças crônicas e taxa de
internação e redução de gastos. O que
interessa numa boa gestão em rede é o
valor público decorrente da melhoria das
condições de saúde.
No trinômio espaço territorial/população/
serviços de saúde, deve-se enfatizar
a importância primordial da atenção
primária à saúde (APS) como coordenadora
do cuidado e ordenadora do acesso
dos usuários para os demais pontos de
atenção.
Um novo conceito que a saúde está
trabalhando é a priorização da atenção
básica, em que é necessário fazer um diagnóstico
de qualidade e seguro para que
toda a rede de cuidados funcione sem
desperdícios.
A estruturação da rede de atendimento
básico vem sendo, ainda hoje, um
ATITUDE . revista do COSEMS/AL . nº3
enorme desafio para a maioria dos municípios
do país. A tarefa de coordenar o
incremento da atenção básica com as demandas
por média e alta complexidade e
os princípios da integralidade do atendimento,
em nível local, parece ainda mais
complexa, mostrando a importância das
diversas propostas em curso de regionalização
e de criação de consórcios intermunicipais.
A integralidade da atenção
como princípio do SUS é inquestionável,
mas sem o fortalecimento da rede básica
de serviços e mudança do modelo assistencial,
sua implementação e resultados
são extremamente incertos.
Para um gestor, a inovação é uma função
fundamental em que precisa de competências
para administrar o processo
de mudança da melhor forma, visando
conter os custos e o tempo, minimizar
os riscos e maximizar o impacto. O significado
profundo da inovação na gestão
em saúde é introduzir mudanças que
resultem num melhoramento concreto
e mensurável. Esse melhoramento deve
envolver diferentes características de
gestão como o desempenho, a qualidade,
21

ATITUDE . revista do COSEMS/AL . nº3
a eficiência e a satisfação dos usuários.
A gestão convive com alguns desafios
estruturantes: a oferta de recursos ainda é
insuficiente para atender às necessidades
da população, existe a necessidade de
rompimento do modelo de saúde com
características hegemônicas centrado em
procedimentos e a imprescindível organização
da produção do cuidado a partir
das necessidades do usuário, instituindo
um modelo usuário-centrado.
Podemos citar dois fatores que contribuem
para o sucesso dos territórios: o
compromisso dos dirigentes e o envolvimento
das equipes de saúde.
Em Alagoas, o processo de regionalização
vem avançando com a atualização
do PDR. Temos, hoje, 10 regiões de
saúde.
A atual grande diretriz da SAS para o
período 2011-2014 é a implantação das
RAS, tendo sua gestão no âmbito federal.
O documento de referência contendo
as Diretrizes para a Organização das
RAS no âmbito do SUS foi oficializado
através da portaria GM/MS nº 4.279, de
30/12/1. Após pactuação tripartite, em
2011, foram priorizadas as Redes temáticas:
Rede Cegonha, que tem um recorte
de atenção à gestante e de atenção à criança
até 24 meses, é uma estratégia de
mudança da atenção obstétrica e infantil,
por meio da implementação de uma rede
de cuidados.
No estado de Alagoas, a partir da Portaria
Estadual nº 293, de 19 setembro
de 2011, Institui-se o Grupo Condutor
Estadual da Rede Cegonha de Alagoas.
Atualmente foram aprovados os Planos
de Ação Regional da 1ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª e
7ª regiões de saúde, com liberação, inclusive,
de recursos financeiros para investimento
e custeio para esta rede. Estamos
no passo 3 do processo de operacionalização
que é a Contratualização dos pontos
de atenção .
A Rede de Urgência e Emergência tem
a finalidade de articular e integrar todos
os equipamentos de saúde para ampliar
22
22

e qualificar o acesso humanizado e integral
aos usuários nos serviços de saúde de
forma ágil e oportuna.
Através da Portaria Estadual nº 44, de
27/02/2012, instituiu-se o Grupo Condutor
Estadual da Rede de Urgência de
Alagoas. Atualmente foram aprovados os
Planos de Ação Regional da 1ª e 7ª região
de saúde.
A Rede de Atenção Psicossocial -
RAPS - Rede de saúde mental integrada,
articulada e efetiva nos diferentes pontos
de atenção, para atender às pessoas em
sofrimento e/ou com demandas decorrentes
dos transtornos mentais e/ou
do consumo de álcool, crack e outras
drogas. Objetiva a construção de serviços
diferenciados às suas necessidades.
Em 2012 instituiu-se o Grupo Condutor
Estadual da Rede de Atenção
Psicossocial, que já foi aprovado em CIR
e CIB e, o desenho da rede, está em fase
final para encaminhamento ao Ministério
da Saúde.
A Rede de Cuidados da Pessoa com
Deficiência define critérios para implantação
de cada componente e o financiamento
por modalidade, de acordo com
as portarias ministeriais nº. 793, de 24
de abril de 2012, que instituiu a Rede e
nº 835, de 28 de abril de 2012, propondo
financiamento dos serviços.
Através da Portaria Estadual nº 133,
18/06/2012, instituiu-se o Grupo Condutor
Estadual da Rede de Cuidados da
Pessoa com Deficiência, em fase de elaboração
do diagnóstico, etapa de suma
importância para a conclusão do desenho
da rede.
A Rede de Atenção às Doenças Crônicas
que inicia-se pelo enfrentamento do
câncer de mama e do câncer de colo do
útero. Atualmente estamos na fase inicial
de construção do diagnóstico.
A importância da construção de redes
é identificada no momento em que os
municípios melhoram o acesso e a qualidade
para os usuário do SUS. Observamos
que tais características se dão através
do formato de redes, porque é pensado
na assistência ao usuário, desde a atenção
básica até o maior nível de complexidade.
Para qualquer município é o
momento de fazer articulações de redes
interfederativas para a construção de um
plano único e fortalecido a partir da necessidade
da população.
Considero que o grupo Condutor
de Redes tem oportunizado, através de
momentos dialógicos, num processo
de construção coletiva, reflexões sobre
novos jeitos do fazer assistência, de como
precisam entrar em curso com referência
na escuta aos usuários, da necessidade
de criação de dispositivos de escuta, decodificação
e trabalho. Sabemos que hoje
é possível falar em integralidade e humanização,
que advém da qualidade da
atenção, do compromisso com o ato de
cuidar, seja individual ou coletivamente.
ATITUDE ATITUDE . . revista do do COSEMS/AL . nº3
Por Sônia Moura/
Apoiadora Ministério
da Saúde
23

ATITUDE . revista do COSEMS/AL . nº3
24
O BaRRO E a jaquEiRa
Mãos habilidosas tentam reconstituir personagens de uma história de
luta pela sobrevivência. Moldando o barro, dona Irinéia e Seu Antônio
relembram o dia em que a família salvou-se graças a uma imponente árvore
que combateu de pé e sem se curvar a enchente do Rio Paraíba, que
causou destruição e morte em 19 cidades alagoanas.
No dia da maior cheia em três décadas, a comunidade estava toda no
Muquém. À medida que a água subia, paredes e objetos se desprendiam
com rapidez, causando desespero e medo generalizado. A jaqueira era a
única estrutura que a água não conseguia derrubar.
Plantada há muitos anos, suas raízes cravaram o chão com a profundidade
e força necessária para salvar a si e livrar mais 54 almas. Como
agradecimento à sobrevivência de homens, mulheres, idosos, crianças e
animais, a jaqueira foi consagrada como um símbolo de gratidão, respeito
e resistência dos quilombolas.

Gestão do risco sanitário
Os riscos sanitários estão presentes
nos diversos contextos da vida, nas
diversas áreas da atividade humana. Na
definição de Costa (2000), “[...] risco é
a probabilidade de ocorrência de efeitos
adversos relacionados a objetos submetidos
a controle sanitários. [...]” e a vigilância
sanitária tem a tarefa de avaliar e gerenciar
esses riscos, com o objetivo de proteger a
população, que necessita de respostas, se
não faz uma articulação com as demais
áreas do setor saúde, principalmente,
com a vigilância epidemiológica, que tem
fundamental importância nas suas ações e
na definição de prioridades das ações da
vigilância sanitária.
Destacamos, também, a importância
da integração com a atenção primária, que
possibilita o vínculo da vigilância sanitária
com a comunidade. O desenvolvimento
das ações de forma articulada com
as demais áreas produz um impacto
significativo na saúde da população. As
ações devem ser planejadas de forma que
a gestão tenha governabilidade sobre o
que planeja, organicidade e capacidade de
resposta.
É importante lembrar que a tarefa da
vigilância sanitária não se encerra com
o uso do produto, ou seja, ela continua
buscando os possíveis riscos que esse
produto pode trazer ao ser utilizado pela
por Nilza Maria
Rogério Malta
Secretária de Saúde
de Matriz de Camaragibe
população. Visando garantir o que está
previsto no artigo 6º da Constituição
Federal - acesso ao consumo seguro e
à saúde-, foi criada A Rede Consumo
Seguro e Saúde das Américas (RCSS),
coordenada pela Organização dos Estados
Americanos (OEA) e a Organização Pan-
Americana da Saúde (OPAS), com apoio
de grupo técnico assessor, integrado
por vários países, incluindo o Brasil
(Disponível em: ).
Em âmbito nacional foi instituído
o Grupo de Trabalho Consumo
Seguro e Saúde (RCSS-GT), que
tem como principal objetivo traçar
estratégias de mobilização e articulação
interinstitucional, visando ampliar
a proteção à saúde e à segurança dos
consumidores brasileiros.
Com o objetivo de discutir o novo
perfil da vigilância sanitária, propiciando
uma mudança nos conceitos, a Agência
Nacional de Vigilância Sanitária
(ANVISA) ,realizou, no período de 6 a 7
de novembro, a I Oficina de Gestão do
Risco Sanitário no âmbito do controle
e monitoramento, com a participação
de um representante do Cosems/AL.
As discussões terão continuidade em
nível estadual com a participação dos
municípios.
ATITUDE . revista do COSEMS/AL . nº3
PANORAMA
25

ATITUDE . revista do COSEMS/AL . nº3
SIOPS a partir do Decreto Nº 7.827/2012
Importante instrumento de Gestão e
Planejamento, o Sistema de Orçamentos
Públicos em Saúde (SIOPS) tem
como principal objetivo disponibilizar
informações da União, Estados, Distrito
Federal e Municípios sobre a aplicação
mínima dos recursos próprios investidos
em Ações e Serviços Públicos de Saúde
- ASPS, conforme preconiza Emenda
Constitucional 29/2000, regulamentada
após 12 anos, pela Lei Complementar
141, de 16 de janeiro de 2012.
Os avanços decorrentes desta
regulamentação não se limitam apenas à
revogação de dispositivos das Leis 8.080,
de 19 de setembro de 1990 e 8.689, de
27 de julho de 1993 e dos critérios de
rateio dos recursos de transferências para
a saúde, sobretudo, traz à luz as normas
de fiscalização, avaliação e controle de
despesas nas três esferas de governo.
Neste contexto, o Sistema de
Orçamentos Públicos em Saúde é
designado pelo Ministério da Saúde
como instrumento obrigatório para o
acompanhamento do cumprimento do
dispositivo constitucional que determina
a aplicação mínima de recursos em ações
26
e serviços públicos de saúde, sendo
impreterível para a União, Estados,
Distrito Federal e Municípios o registro
e a atualização permanente dos dados
no SIOPS, obedecendo aos prazos
estabelecidos na Lei Complementar
141/2012, sob pena, em caso do não
cumprimento, do condicionamento
das transferências Constitucionais e da
suspensão das transferências voluntárias.
O Decreto 7.827, de 16 de outubro
de 2012, institucionaliza o SIOPS
e regulamenta os procedimentos de
condicionamento e restabelecimento das
transferências de recursos constitucionais,
bem como dispõe sobre a suspensão
e restabelecimento das transferências
voluntárias da União, nos casos de
inobservância da aplicação dos recursos
em Ações e Serviços Públicos de Saúde.
Outrossim, o decreto regimenta sobre o
processo de registro dos dados no sistema,
que terá como responsável o Gestor do
SUS de cada ente da Federação, visando à
fidedignidade dos dados homologados, o
qual será atribuído fé pública para todos os
fins legais. Esse processo ocorrerá através
da Certificação Digital face à necessidade
por Lizianne Rodrigues
Assessora Técnica
do Cosems/AL

da garantia e segurança das informações
prestadas.
Dentre outros aspectos, a periodicidade
de entrega dos prazos do SIOPS passa
a ser bimestral, em consonância com
o Relatório Resumido de Execução
Orçamentária – RREO, Seção III, artigo
52 da Lei Complementar nº 101, de 04
de maio de 2000. A responsabilidade
pela verificação das informações
homologadas no sistema e/ou do
montante que deixou de ser aplicado em
ações e serviços de saúde, em exercícios
anteriores, é do Poder Legislativo e
do Tribunal de Contas que passa a ter
módulo específico SIOPS.
Pretende-se, com essa medida,
condicionar as transferências
constitucionais e a suspensão das
transferências voluntárias, se constatado
o descumprimento da Lei. Contudo, se
confirmada à ausência de homologação
das informações no prazo determinado,
será presumido como descumprimento
da aplicação dos percentuais mínimos
em Ações e Serviços de Saúde.
Em caso de não cumprimento dos
dispostos em Lei, o Ministério da
Saúde comunicará a irregularidade a
Auditoria do SUS, ao Gestor do SUS
ATITUDE . revista do COSEMS/AL . nº3
Local, ao responsável pela administração
orçamentária e financeira do ente
federativo, aos órgãos de controle
externo e interno, ao Conselho de Saúde
e Ministério Público para que sejam
providenciadas as devidas informações.
A execução financeira e Orçamentária
do exercício de 2013 servirá de base para
a verificação anual, a partir de 2014 e
do cumprimento do limite mínimo dos
recursos aplicados em ações e serviços de
saúde, que dispõe este Decreto e a Lei
Complementar 141/2012, podendo, o
Gestor do SUS, responder penalmente,
em caso de infração.
Diante do exposto, observa-se que as
mudanças postas pelo Decreto requerem
dos gestores de saúde um maior
comprometimento, no que diz respeito
à importância do SIOPS, demandando
não só adequação da instituição às novas
leis, como também o empoderamento e
acompanhamento do processo financeiro
e orçamentário de seus municípios.
Certamente essas medidas fortalecem
e consolidam cada vez mais o Sistema
Único de Saúde, ao passo que estimula,
concomitantemente, o controle social
no país.
27

ATITUDE . revista do COSEMS/AL . nº3
28
APL de plantas medicinais gera
oportunidades a agricultores
O Cultivo de plantas medicinais
e a futura produção de Fitoterápicos
em Alagoas está em vias de se tornar
uma realidade. Esta expectativa tem
estimulado técnicos de diversos setores
que estão mobilizados para realizar as
ações previstas no plano de trabalho,
detalhado no Projeto de estruturação,
consolidação e fortalecimento dos
Arranjos Produtivos Locais (APL)
para produção de plantas medicinais
e fitoterápicos em Alagoas, aprovado
através da Portaria SCTIE/MS nº
15/2012, de 28/06/2012. O valor de
R$ 1.304.421,00, já foi repassado pelo
Ministério da Saúde ao Fundo Estadual
de Saúde de Alagoas.
O referido Projeto tem prazo final
para execução em dezembro de 2013,
entretanto a sinalização do Ministério
da Saúde é que, a partir deste Projeto,
o Estado de Alagoas fomente a criação
de um Programa Estadual de Plantas
Medicinais e Fitoterápicos, que defina
a política estadual de plantas medicinais
como prática integrativa do SUS.
O projeto aglutina diversas entidades
por Maria Erivanda
Castelo Meirelles |
Membro do Comitê Gestor
(COSEMS/AL)
e Luís Carlos Dantas |
Membro do Comitê Gestor
(SMS/Maceió)
vocacionadas a desenvolver atividades
relacionadas ao uso de plantas medicinais
no estado e prevê o desenvolvimento
de metas estabelecidas, de acordo
com o Programa Nacional de Plantas
Medicinais e Fitoterápicos, criado através
da Portaria Interministerial nº 2960, de
9 de dezembro de 2008 e objetiva dentre
outras ações:
. Criar em Alagoas uma estrutura que
contemple as atividades que vão do cultivo
à industrialização, com vistas a auxiliar
o desenvolvimento socioeconômico
para as populações envolvidas e para o
próprio estado e municípios; tendo o
SUS como primeiro beneficiário desta
cadeia produtiva e disponibilizando o
excedente para o mercado;
. Consolidar o APL de Fitoterapia
realizando capacitações técnicas para
agricultores e profissionais de saúde, além
de populações tradicionais do estado,
como os indígenas e quilombolas, com
vistas a incorporá-los a este APL;
. Sensibilizar a sociedade quanto ao uso
correto e racional de plantas medicinais e
fitoterápicos;

. Criar um Horto que produza
mudas em quantidade necessária para
possibilitar o suprimento do futuro
cultivo de plantas medicinais;
. Reestruturar o laboratório de
manipulação de fitoterápicos já
existente em Maceió;
. Desenvolver, através de UFAL,
protocolos de controle de qualidade
de cultivo e das diferentes etapas de
manipulação dos produtos e efetivar o
monitoramento do teor dos princípios
ativos e da atividade farmacológica das
espécies cultivadas.
A ideia central do projeto é fomentar
o cultivo de plantas medicinais contidas
na RENAME 2012 por agricultores
do Estado que trabalhem de forma
cooperada e que agregue renda com a
venda das plantas in natura, ou mesmo
beneficiadas, como matéria prima para a
produção de fitoterápicos, inicialmente
pelo Laboratório de Manipulação de
Fitoterápicos de Maceió, que também
será beneficiado com recursos do
projeto para compra de equipamentos
e outros aparelhos necessários para a
produção dos fitoterápicos.
Baseado em estudos científicos,
dentre eles os realizados em 2006 pela
Associação Farmacêutica de Alagoas
- AFAL e, em 2010, pelo Grupo
de Estudos de Plantas medicinais
– GEPLAM/UFAL, as espécies
selecionadas para cultivo e produção
de mudas, inicialmente incluídas no
projeto foram: Babosa (Aloe vera (L.)
Burm. F.), Colônia (Alpinia speciosa),
Guaco (Mikania glomerata Spreng.),
Erva cidreira (Lippia alba), Hortelã
(Mentha x piperita L.), Alecrim
Pimenta (Lippia siddoides) e as espécies
selecionadas para estudo contemplam:
Aroeira (Schinus terenbentifolius),
Barbatimão (Stryphnodendron
adstringens Mart.), Maracujá (Passiflora
sp), Capim santo (Cymbopogon
citratus), Chambá (Justicia pectoralis),
Confrei (Symphytum officinale L),
Melão de São Caetano (Mormodica
charantia), Quebra Pedra (Phyllantus
niruri) Boldo Nacional (Plectrantrus
barbatus), Romã (Punica granatum)
e Alecrim (Rosmarinum officinalis).
Outras plantas poderão ser incluídas
de acordo com o potencial terapêutico
e econômico, conhecidos através dos
resultados da pesquisa de mercado que
está sendo elaborada para fundamentar
etapas sequenciais do projeto.
Portanto, os membros do Comitê
gestor, nos próximos meses, darão
continuidade aos trabalhos de
estruturação e execução deste projeto
que proporcionou, pela primeira vez,
o repasse de recursos específicos para
ações que envolverão desde e cultivo
de plantas medicinais até a produção
e comercialização de fitoterápicos em
Alagoas, prioritariamente para o setor
público, mas com grande possibilidade
de alcançar o setor privado que
comercializa medicamentos e cosméticos
a base de plantas medicinais.
ATITUDE . revista do COSEMS/AL . nº3
29

ATITUDE . revista do COSEMS/AL . nº3
EntiDaDEs
siGnatÁRias
DO PROjEtO:
COSEMS/AL | Conselho
de Secretarias Municipais de
Saúde de Alagoas (Idealizador)
SESAU | Secretaria de Estado
da Saúde de Alagoas/
FES(Proponente)
SMS MACEIÓ | Secretaria
Municipal de Saúde de Maceió,
AL
SEPLANDE | Secretaria de
Estado do Planejamento e do
Desenvolvimento
Econômico, AL
SECTI | Secretaria de Estado
da Ciência, da Tecnologia e
da Inovação, AL
UFAL | Universidade Federal
de Alagoas
fonte:
Projeto de estruturação,
consolidação e fortalecimento
dos Arranjos Produtivos Locais
(APL) para produção de plantas
medicinais e fitoterápicos
em Alagoas.
Aprovado na Portaria SCTIE/
MS nº 15/ 2012.
30

por Naeélliton Ferreira
dos Santos | Apoiador
Cosems/AL - 5ª, 6ª, 7ª e 8ª
região
Participação na CIR garante benefícios
às regiões de saúde
A Comissão Intergestora Regional
– CIR, antes CGR tem cada dia concretizado
seu espaço nas discussões regionais,
fortalecendo os argumentos e
anseios dos gestores de saúde que agora
discutem e decidem o melhor para sua
região, sendo o Estado colaborador
quando de esclarecimentos e opiniões a
cerca da viabilidade de se tomar determinadas
decisões.
O Decreto Presidencial nº
7.508/2011 cria e dá ampla autonomia
a CIR vislumbrando agora o efetivo
cumprimento de um dos princípios
trazidos pelo SUS desde 1990, qual seja
o princípio da regionalização. Nessa
ótica se faz necessário que os gestores
deem maior valor as discussões regionais
através de suas presenças, o que tem
sido grande desafios para realizar pactuação
de novos serviços, pois muitos
dos secretários de saúde ainda não conseguiram
visualizar que a CIR é o efetivo
espaço onde o novo é descoberto,
as experiências são compartilhadas, as
amizades se estreitam e as decisões acontecem.
O Conselho de Secretarias Municipais
de Saúde de Alagoas – COSEMS
tem sido parceiro incondicional desse
processo de discussão regional. Seus
técnicos internos e os apoiadores regionais
têm dado suporte às dez regiões de
saúde alagoana nas diversas discussões
das CIR; tem orientado os gestores no
ATITUDE . revista do COSEMS/AL . nº3
pleito de novos serviços, levando-os a
refletirem sobre as necessidades do município
e seus cidadãos. Tem facilitado
à compreensão de determinados temas
levados à pauta nas CIR, bem como
tem deixado os gestores seguros para
discutirem temas de grande complexidade
no SUS.
É nessa perspectiva de trabalho coletivo
que a essência da CIR vem mostrar
que o espaço é de discussão regional,
fazendo-se entender que cada município
precisa trabalhar em parceria com
os demais. Quem atua na lógica de autonomia,
passará a ser o alvo de grandes
dificuldades na execução de seus projetos,
por não entender que é através da
parceria que existe a possibilidade do
compartilhamento das dificuldades e
desafios existentes no Sistema Único de
Saúde.
É preciso entender que a evolução humana
partiu da necessidade do homem
viver em sociedade, em constante harmonia
uns com os outros. Com o SUS
não é diferente; pois este sistema nasceu
e é composto de pessoas que precisam
umas das outras para se completarem e
que se não agir de forma regionalizada
será atropelado pelas diversas mazelas
que insistem querer desmontar o maior
objetivo do SUS – “qualidade de vida
para todos”.
31

ATITUDE . revista do COSEMS/AL . nº3
Atenção Primária
como ordenadora das Redes
O Sistema de Saúde brasileiro apresenta grande diversidade, sobretudo, pelo amplo
elenco de intervenções à atenção à saúde, continuamente ampliado e envolvido
pela transição epidemiológica, de forma a requerer o confronto de escolhas diárias
pelos gestores.
Dada à limitação de recursos, exige-se da Atenção Primária à Saúde, a associação
de seus elementos estruturantes: responsabilidade governamental, sustentabilidade,
intersetorialidade e participação social, no intuito de superar e garantir a legitimidade
do processo de envelhecimento populacional em curso.
É através do seu fortalecimento que a atenção primária poderá assumir suas responsabilidades
e aumentar a legitimidade de suas ações face à saúde da população,
aumentando seu potencial de resolução dos problemas e, principalmente, exercendo
seu papel de coordenadora do cuidado.
32
por Rafaela Brandão
| Assessora Técnica
(COSEMS/AL)

Desta forma, passará a cumprir sua
função estratégica, visando a qualidade
integral do cuidado através do acolhimento
com classificação de risco clínico
e social, ampliação do acesso, integralidade
da atenção, implantação de diretrizes
clínicas, vinculação e identificação
de risco, garantindo, assim, sua resolutividade
e integralidade da atenção.
A construção de redes regionalizadas,
integradas e sua qualificação passam a
ser condição indispensável para a continuidade
do cuidado, com grande importância
na superação de lacunas, haja
vista, o avanço posto no Decreto Presidencial
nº 7508/2011, demonstrado
através do incentivo à implementação
das redes de saúde e de sua instrumentalização,
com a definição de porta de
entrada, mecanismo de regulação e processos
de referência e contrarreferência
de pacientes em unidades territoriais
integrada.
Tais ações ganham impulso e o interesse
em se estabelecer através da estruturação
em redes da atenção à saúde e,
dentre outros aspectos, um maior envolvimento
e satisfação de profissionais
e usuários da atenção primária, menor
número de internações desnecessárias,
ampliação da atuação e redução de encaminhamentos,
potencializando a efetivação
da integralidade, da qualidade
clinica e da satisfação dos usuários, com
uma maior racionalidade no uso dos recursos
dos sistemas de atenção.
Nesse movimento, a conformação de
Redes de Atenção à Saúde, em busca
da Integralidade do Cuidado Articular,
perpassa pela aglutinação de um conjunto
de recursos, serviços e práticas
clínicas, capazes de contribuir para o
processo de integração do sistema.
Essas estratégias são fundamentais
e estão inter-relacionadas no processo
de integração sistêmica que, para sua
operacionalização, necessita da interação
dos seus elementos constitutivos:
território determinado, população adscrita
e pontos de atenção em saúde,
com devido destaque para os sistemas
transversais, que conectam os pontos de
atenção.
Nessa dinâmica, uma política de financiamento
e uma maior participação
de atores envolvidos com a efetivação
da rede, representa um grande desafio
para o sistema de saúde, que precisa
responder ao crescente predomínio
das condições crônicas, na busca pela
garantia de uma assistência integral à
população onde, a atenção primária,
possua elementos estruturais e funcionais
que assegurem cobertura e acesso
universal.
ATITUDE . revista do COSEMS/AL . nº3
33

ATITUDE . revista do COSEMS/AL . nº3
Caminhos do Telessaúde em Alagoas
Telessaúde é o uso da tecnologia da
informação e comunicação para atividades
à distância relacionadas à saúde
em seus diversos níveis. Permite a interação
entre os profissionais de saúde e
seus pacientes, como também o acesso
de recursos de apoio como diagnóstico.
Em meio ao contexto tecnológico inovador
e desafiante surgem ferramentas
para apoiar o processo de formação e a
prática dos profissionais, no intuito de
produzir melhorias na qualidade do atendimento
à população. Alagoas vem,
ao longo dos últimos anos, trabalhando
na perspectiva de adentrar ao cenário
nacional da Informática em Saúde.
O Programa Telessaúde Brasil Redes
é integrado por gestores da saúde, instituições
formadoras de profissionais
de saúde e serviços do SUS como a Atenção
Básica. A Telessaúde é um componente
da Política Nacional de Saúde,
com foco na ABS e engloba Núcleos
Universitários regionais e pontos de
Telessaúde com atividades de formação.
Em Alagoas, por meio da Resolução nº
25, de 12/04/2010 da CIB, considerando
a Portaria nº 402, de 24/02/2010,
que institui o Programa Telessaúde Brasil
Redes, foi criado o Comitê Gestor
Estadual do Telessaúde, sob a Coorde-
34
nação Geral da Atenção Básica, contando
com as representações da Secretaria
de Estado da Saúde (SESAU),
COSEMS, UNCISAL, UFAL, ITEC,
FAPEAL, CIES. Foi reestruturada em
2011 e qualificou sua inserção na estrutura
da SES, Diretoria da Atenção
Básica (DAB), vinculada à Superintendência
de Saúde.
O Telessaúde em Alagoas nasceu com
o grande propósito de somar esforços
para a criação de uma rede - descentralizada
e hierarquizada - de tecnologia
em saúde, levando o serviço de teleconsultoria
para os municípios com base
na real necessidade da população e vem
sendo fortalecida pelos Núcleos Universitários,
formando uma rede colaborativa
com a oferta gradual de serviços de
maior complexidade, de modo a oferecer
apoio científico aos profissionais
de saúde através da consulta qualificada
em que será possível salvar vidas, evitar
deslocamentos desnecessários e aumentar
a resolutividade da atenção a saúde.
As ações do Telessaúde objetivam
apoiar a consolidação das Redes de
Atenção à Saúde (RAS) ordenada pela
Atenção Básica em Saúde (ABS); aumentar
a qualidade e resolutividade
da Estratégia Saúde da Família (ESF)
por Jackson Barros
Batista de Oliveiraz |
Assessor Administrativo
(COSEMS/AL)
Francisca Rosaline Leite
Mota | Gestora de Projetos
do Núcleo de Telemedicina
e Telessaúde (NUTT/
HUPAA/UFAL )
Maria Lucélia da Hora
Sales | Coord. Núcleo de
Telessaúde de Alagoas
(NUTEAL)

e promover o processo de educação
permanente através das Tecnologias de
Informação e Comunicação em Saúde.
Destacamos que os benefícios do Telessaúde
refletem diretamente na inclusão
social e digital; diminuição dos riscos
com deslocamento; diminuição dos
custos com a remoção do paciente; valorização
e qualificação do profissional
de saúde; estímulo à fixação do profissional
em áreas longínquas; diminuição
do isolamento do profissional e melhoria
da resolutividade nos serviços.
Por meio da implantação, manutenção
e consolidação de uma rede de comunicação
entre os serviços de saúde do
SUS, os serviços de Telessaúde poderão
representar o fortalecimento das linhas
de união dos pontos assisten¬ciais, sendo
estratégica na efetivação das redes de
atenção à saúde. Sabemos que não há
rede sem aproximação entre os profissionais
que a compõem. Esta aproximação
não neces¬sita ser presencial, mas utilizando
um suporte de informação, desde
que dirigida a resolver os problemas de
integração, que impedem que pessoas,
usuários do SUS, obtenham o cuidado
certo, no tempo certo, no lugar certo,
com qualidade e custo reduzido.
ATITUDE . revista do COSEMS/AL . nº3
O processo de Telessaúde não se limita
a interação virtual entre um solicitante
e um teleconsultor. Por trás desse
processo existe toda uma estrutura complexa
que envolve recursos humanos,
equipamentos, aplicativos, estrutura de
rede e espaços físicos adequados. O único
elemento virtualizado nesse processo
é a distância geográfica, pois o tempo,
apesar de ser maleável, não pode ser
eliminado, mas sim otimizado.
Divididos nas maiores macrorregiões
do estado, a implantação do Telessaúde
caminha de forma positiva onde, em
alguns municípios, os equipamentos já
começam a ser distribuídos e, os Pontos
de Telessaúde, montados para atender
a população Alagoana, o que proporcionará
melhoria significativa no atendimento
da Atenção Básica de Saúde
e fortalecimento do Sistema Único de
Saúde em Alagoas.
Por acreditarmos que esta é uma construção
histórica e coletiva, convidamos
a todos a se engajar neste grande projeto,
fortalecer os laços de cooperação
técnica e acreditar que é possível avançar
nas possibilidades de se fazer um
SUS real, maior, mais humano, melhor
e mais justo.
35

ATITUDE . revista do COSEMS/AL . nº3
36
Ampliação do acesso aos
Procedimentos Cirúrgicos Eletivos
por Joarez Ferreira Silva
| Assessor Técnico
(COSEMS/AL)
Para reduzir as filas de procedimentos cirúrgicos eletivos no Sistema Único de
Saúde (SUS) o Ministério da Saúde, através da Secretaria de Atenção à Saúde (SAS),
criou uma estratégia que visa aumentar, de forma significativa, o número desse tipo
de procedimento no país. Os estados brasileiros e Distrito Federal receberão adicional
na ordem de seiscentos milhões de reais para cirurgias até de junho de 2013.
Os recursos serão aplicados nas especialidades de maior demanda, além das escolhidas
conforme a necessidade de cada município. Além disso, a SAS também definiu
uma soma de valores, num total de cinquenta milhões de reais para municípios
com percentual acima de 10% de sua população em situação de extrema pobreza.
Alagoas, segundo dados do IBGE-2010, possui uma população total de 3.120.494
e desses, 558.725 estão na faixa de extrema pobreza, alcançando um considerável
percentual de 25,53% dos alagoanos.

Para reduzir as filas e minimizar a
espera por cirurgia, foi disponibilizado
para o Estado, (conforme Portaria do
Ministério da Saúde Nº 1.340, de 29
de junho de 2012, que define a estratégia
de aumento do acesso aos Procedimentos
Cirúrgicos Eletivos no âmbito
do Sistema Único de Saúde (SUS) para
os exercícios dos anos de 2012 e 2013)
recursos na ordem de R$ 2.945.305,02
para o componente I - cirurgia de
catarata - e de R$ 3.839.184,60
para os componentes II e III, totalizando
R$ 10.623.674,23, mais R$
2.480.699,19 que, somados, totalizam
R$ 13.104.373,95 (treze milhões cento
e quatro mil reais trezentos e setenta e
três reais e noventa e cinco centavos).
Para definição da forma de alocação
dos recursos financeiros foram utilizados
parâmetros de critérios populacionais,
onde prevaleceu o cálculo per capita
sobre volume de recursos dos componentes
I, II e III da Portaria 1340/2012,
por município e Região de Saúde.
As principais vantagens da realização
das cirurgias eletivas organizadas pelos
municípios são os resultados, mais
controláveis e previsíveis, tanto para
os pacientes quanto para os médicos
e prestadores. A construção dessa estratégia
foi definida em conjunto pelo
CONASS e CONASEMS que, juntos
com o Ministério da Saúde e a SAS,
definiram o volume de recursos a serem
alocados em cada município, dando a
eles a autonomia de negociar com seus
prestadores os valores por cada procedimento
a ser pago, em custo diferente da
tabela SUS.
A nova portaria permite, aos gestores
locais do SUS, remunerar de forma
diferenciada os seus prestadores para
estimular a realização de cirurgias eletivas.
A medida permitirá a ampliação da
oferta de procedimentos, reduzindo as
filas de espera e beneficiado um número
muito maior de pessoas e de maneira
permanente. Os recursos serão repassados
aos municípios dentro do orçamento
desse ano.
ÁREas PRiORitÁRias
Do total de recursos previstos para
Alagoas, R$ 13.104.373,95 (treze milhões
cento e quatro mil reais trezentos e
setenta e três reais e noventa e cinco centavos)
estão destinados às cirurgias eletivas
selecionadas como prioritárias, de
acordo com as demandas apresentadas
pelos municípios. São R$ 5.426.004,21
(cinco milhões quatrocentos e vinte
e seis mil e quatro reais e vinte e um
centavos) para realização de cirurgia
de catarata, inclusive, para ampliar o
acesso às cirurgias de cataratas nos municípios
com população em situação de
extrema pobreza. A ação beneficia 101
municípios do estado à exceção da capital
Maceió.
ATITUDE . revista do COSEMS/AL . nº3
37

ATITUDE . revista do COSEMS/AL . nº3
38
EXECutOR
POPuLaÇÃO
assistiDa
POPuLaÇÃO EM
situaÇÃO DE EXtREMa
POBREZa
assistiDa
RECuRsO POR
MuniCÍPiO
MaCEió 809.712 165.257 704.463,09
aRaPiRaCa 573.574 155.574 678.761,71
PaLMEiRa
DOs ÍnDiOs
250.764 73.796 298.683,99
PEnEDO 270.652 70.385,00 312.504,39
PiLaR 33.312 5.885 26.128,98
s. MiGuEL
DOs CaMPOs
50.831 9.580 20.416,57
santana DO
iPanEMa
298.860 106.328 439.740,50
total 2.287.705 586.805 2.480.699,23
Inclui, ainda, R$ 7.678.369,20 (sete milhões seiscentos e setenta e oito mil trezentos e sessenta e nove reais e vinte
centavos) para tratamento de varizes, cirurgias ortopédicas e nas áreas de urologia, oftalmologia e otorrinolaringologia,
incluindo retirada de amígdalas.

MuniCÍPiO
EXECutOR
VaLOR
COMPOnEntE i
VaLOR
COMPOnEntE ii
VaLOR
COMPOnEntE iii
ATITUDE . revista do COSEMS/AL . nº3
tOtaL
RECuRsO
MaCEió 1.679.392,33 1.921.519,70 1.855.548,25 5.456.460,45
PiLaR 31.435,21 51.057,59 102.053,34 184.546,14
s. MiGuEL 0,00 127.334,26 185.517,29 312.851,55
tEOtÕniO
ViLELa
0,00 0,00 79.955,58 79.955,58
CuRuRiPE 60.557,02 392.277,57 239.916,72 692.751,31
PEnEDO 189.963,80 78.972,19 151.449,56 420.385,55
aRaPiRaCa 494.202,08 731.268,91 505.832,15 1.731.303,14
BataLHa 0,00 0,00 51.687,91 51.687,91
PaLMEiRa DOs
ÍnDiOs
189.852,25 163.019,00 174.846,51 527.717,76
PÃO DE aÇÚCaR 0,00 0,00 28.776,15 28.776,15
s. DO iPanEMa 299.902,34 373.735,30 400.301,44 1.073.939,08
ViÇOsa 0,00 0,00 40.050,38 40.050,38
MajOR isiDORO 0,00 0,00 23.249,23 23.249,23
total 2.945.305,03 3.839.184,60 3.839.184,60 10.623.674,23
CRitÉRiOs PaRa ELaBORaÇÃO DE PROjEtOs
Para elaboração do projeto, o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde
(COSEMS), organizou o processo e convocou os coordenadores das Comissões Intergestores
Regionais (CIR) e as áreas técnicas da Secretaria de Estado da Saúde
(SESAU), constituindo um Grupo de Trabalho que elaborou estudo com base na PT
GM/MS Nº 1340, de 29/06/12, alterada em seus artigos 5º e 8º pela PT GM/MS
nº 1.769, de 20/08/2012.
O Grupo de Trabalho elaborou uma proposta que foi consolidada pela área técnica
do COSEMS/AL constituindo um documento de pactuação, cujos valores dos
procedimentos foram definidos em comum acordo com os Prestadores de Serviço
da Rede Hospitalar e com os Gestores dos Municípios executores. Esses valores constituíram-se
em uma Tabela de Valores Diferenciados dos Procedimentos Cirúrgicos
Eletivos da Tabela Unificada do SUS, cujo cálculo foi majorar os procedimentos na
modalidade, o dobro do valor da Tabela SUS para definição do valor global do procedimento,
ficando vetado aos Municípios Executores praticar valores diferenciados
dos definidos pelo grupo para pagamento dos Serviços Profissionais (SP) e Serviços
Hospitalares (SH).
39

ATITUDE . revista do COSEMS/AL . nº3
Puderam encaminhar propostas aos
municípios com capacidade para atender
a demanda, onde, cada gestor
interessado apresentou sua oferta de
serviços existentes e metas físicas, levando
em conta a população total de
abrangência, o número de procedimentos
a serem realizados e a população
atendida. Estes municípios, que são
considerados de referência, deveriam
possuir estrutura hospitalar com capacidade
para atender os critérios da
Política Nacional de Procedimentos
Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade,
conforme pactuação na Comissão
Intergestores Bipartite (CIB/AL).
As propostas deverão informar o período
previsto para execução dos projetos,
sendo os limites financeiros calculados
para 12 meses. Essa pactuação poderá
ser revista conforme a necessidade de
cada município e, os gestores não satisfeitos,
se responsabilizam e pactuariam
nas CIR, para homologação em CIB,
40
da definição dos novos fluxos de referência
na região.
As cirurgias eletivas são procedimentos
que não precisam ser realizados em
caráter de urgência, ou seja, podem ser
agendadas ou realizadas em forma de
mutirões. Atualmente, o Sistema Único
de Saúde (SUS) disponibiliza mais de
700 procedimentos. As áreas mais comuns,
que se encaixam no perfil das
eletivas, são as cirurgias para resolução
de problemas ortopédicos, oftalmologia,
otorrinolaringologia, urologia e
cirurgia vascular (especialmente as cirurgias
de varizes), podendo, ainda, ter
acesso a operações de ginecologia, proctologia,
mastologia, gastroenterologia e
cirurgia geral. Para realizar uma cirurgia
eletiva o paciente deve passar por
uma avaliação médica na rede do SUS,
sendo de responsabilidade do médico, a
indicação da necessidade desse paciente
realizar a cirurgia.

por Kícia Guerra
Apoiadora Ministério da
Saúde
ATITUDE . revista do COSEMS/AL . nº3
Qualifar-SUS aprimora a Assistência
Farmacêutica em Alagoas
O Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica no âmbito
do Sistema Único de Saúde (QUALIFAR-SUS) foi aprovado através da Portaria
nº 1.214, de 13/06/2012, o qual tem por finalidade contribuir para o processo de
aprimoramento, implementação e integração sistêmica das atividades da Assistência
Farmacêutica nas ações e serviços de saúde, visando uma atenção contínua, integral,
segura, responsável e humanizada, promovendo a inserção da Assistência Farmacêutica
dentro das Redes de Atenção à Saúde.
Esse Programa foi pactuado na Comissão Intergestores Tripartite do dia 26/04/2012
pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e Conselho Nacional
de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) em ação conjunta com o Departamento
de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde (DAF/SCTIE/MS).
Segundo o Art. 4º da Portaria nº 1.214, 13/06/2012, O QUALIFAR-SUS está
organizado em quatro eixos, descritos a seguir:
41

ATITUDE . revista do COSEMS/AL . nº3
I. Eixo Estrutura: contribuir para a
estruturação dos serviços farmacêuticos
no SUS, de modo que sejam compatíveis
com as atividades desenvolvidas
na Assistência Farmacêutica, considerando
a área física, os equipamentos,
mobiliários e recursos humanos;
II. Eixo Educação: promover a educação
permanente e capacitação dos
profissionais de saúde para qualificação
das ações da Assistência Farmacêutica
voltadas ao aprimoramento das práticas
profissionais no contexto das redes de
atenção à saúde;
III. Eixo Informação: produzir documentos
técnicos e disponibilizar informações
que possibilitem o acompanhamento,
monitoramento e avaliação
das ações e serviços da Assistência Farmacêutica;
IV. Eixo Cuidado: inserir a Assistência
Farmacêutica nas práticas clínicas
visando a resolutividade das ações em
REPassE funDO a
funDO*
Recurso Capital
Recurso Costeiro
saúde, otimizando os benefícios e minimizando
os riscos relacionados à farmacoterapia.
É importante salientar que o recurso
financeiro da Portaria supracitada deverá
ser utilizado para o custeio de serviços e
outras despesas de custeio relacionadas
aos objetivos do Eixo Estrutura, exceto
a compra de medicamentos, priorizando
a garantia de conectividade para
utilização do Sistema HÓRUS e outros
sistemas e contratação de profissional
farmacêutico para o desenvolvimento
das ações de assistência farmacêutica.
A interrupção da utilização do Sistema
HÓRUS ou da transmissão das informações
por responsabilidade exclusiva
do Município implicará no bloqueio
do repasse do valor de investimento e
de custeio trimestral e devolução do repasse
já realizado após a data de interrupção,
acrescidos de atualização monetária
prevista em Lei.
Aquisição de
equipamentos e
mobiliários para
CAF e farmácia
Manutenção dos
Serviços
Farmacêuticos
R$ 11.200,00
municípios até 25
mil habitantes
R$ 22.400,00 para
municípios de 25 a
50 mil habitantes
R$ 33.600,00 para
municípios 50 a 100
mil habitantes
R$ 24.000,00/ano

A prestação de contas será realizada
por meio do Relatório Anual de Gestão
(RAG), que é o instrumento de gestão
onde deve conter as informações sobre
as aplicações dos recursos repassados do
Fundo Nacional de Saúde/MS, para os
fundos de saúde dos municípios e será
informado no sistema SARG-SUS.
A ferramenta e-CAR - Controle,
Acompanhamento e Avaliação de Resultados,
têm como objetivo permitir
a realização do acompanhamento e a
avaliação dos resultados das ações realizadas
em uma organização e será utilizado
pelos municípios no planejamento
das ações de estruturação dos serviços
farmacêuticos na atenção básica e no
acompanhamento da implantação pelos
diferentes entes.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento
Social (MDS), População
em Extrema Pobreza (PEP) dentre
os 58 municípios elegíveis ao programa
do QUALIFAR SUS, conforme a Portaria
n° 1.215/GM/MS, de 13 de junho
de 2012, estabelece a transferência de
25
Nº DE MUNICÍPIOS
NO QUALIFAR SUS
25
PMAQ
ATITUDE . revista do COSEMS/AL . nº3
recurso destinada à aquisição de mobiliários
e equipamentos necessários para
estruturação das Centrais de Abastecimento
Farmacêutico e das Farmácias,
no âmbito da Atenção Básica e manutenção
dos serviços farmacêuticos, os
quais possuem população com menos
de 100 mil habitantes e que apresentam
100% de adesão ao Sistema HÓRUS,
ressaltando que a maioria destes municípios
foi contemplada pelos programas
PMAQAB (Programa Nacional de
Acesso e Melhoria da Atenção Básica),
com 25 municípios (100%), Requalifica
- UBS (Programa de Requalificação
das Unidades Básicas de Saúde), 8 municípios
(32%), programas referendados
pelo DAB/MS, em 2011.
Analisando os dados em conjunto
com o Hórus (Sistema de Gestão da Assistência
Farmacêutica) verificou-se que
dentre os 25 municípios habilitados, 11
municípios(44%) estão operacionalizando
o sistema, estando no ambiente
de produção do Hórus.
REQUALIFICAÇÃO
UBS/REFORMA
NO AMBIENTE DE
PRODUÇÃO DO
HÓRUS
Número de municípios habilitados ao QUALIFAR-SUS (seguem diretrizes como
PMAQ, REQUALIFICA, UBS/REFORMA) e que possuem o Sistema Hórus implantado
nas Regiões de Saúde em Alagoas eleitas em Alagoas (novembro 2012).
8
11
43

ATITUDE . revista do COSEMS/AL . nº3
EiXO EstRutuRa
Neste processo de seleção, foram
contemplados os municípios alagoanos
pertencentes a 1ª e 2ª Macrorregião
(Quadro 1). Como em Alagoas, o Contrato
Organizativo de Ação Pública
(COAP), será inicialmente assinado
pela 5ª Região de Saúde, composta por
sete municípios, o município de Anadia
foi contemplado com o QUALI-
FAR – SUS, seguindo o desenho do
Mapa de Saúde. Devemos vislumbrar
a inserção da Assistência Farmacêutica
em todas as Redes temáticas de Atenção
à Saúde, como a Rede Cegonha,
Rede Psicossocial, Rede de Urgência e
Emergência, Rede para Pacientes Portadores
de Deficiências e Redes de Pacientes
com Doenças Crônicas e, para
tanto, será necessária a parceria entre a
SES, COSEMS, Câmara Técnica da Assistência
Farmacêutica e Ministério da
Saúde.
Estaremos ativos frente às pactuações
destas ações com a finalidade desenharmos
a Política de Assistência Farmacêutica
nas 10 regiões de Saúde do Estadode
Alagoas.
44
102
58
25
37
REGIÕES DE
SAÚDE - AL
12
0 0 0 0 3 3 7 9
11
9
2
2
6
2 4
R$ 2 R$ 3
R$ 4 R$ 5 R$ 6 R$ 7
TERMO DE ADESÃO ASSINADO PELO SMS
No DE MUNICÍPIO POR RS NO QUALIFAR - SUS
Número de municípios com implantação do Sistema
Hórus por Região de Saúde em Alagoas (novembro 2012).
Fonte: DAF/ SCTIE/ MS.
7
1 1 4
17 16
8 5 4 3
10
5
8
6
2 1
HABILITADO PARA O QUALIFAR - SUS
NO AMBIENTE DE PRODUÇÃO DO HÓRUS
14 14
4 1
R$ 8 R$ 9 R$ 10
Nessas oficinas foram apresentadas e
discutidas as ferramentas a serem utilizadas
para o monitoramento do recurso
financeiro (Manual Instrutivo,
e-CAR e Hórus), além da apresentação
da minuta de Portaria do Município
de Lagoa da Canoa, que define as metas,
indicadores e valores de incentivo
financeiro, a serem implantados para a
equipe de Assistência Farmacêutica responsável
pela qualificação dos serviços
no município, pela Assessora Técnica
do COSEMS/AL, Erivanda Meireles,
com base no recurso de custeio. A ideia
é disseminar a iniciativa para outros
municípios alagoanos.
Nos dias 7 e 8 de novembro deste
ano, foram realizadas as oficinas do
QUALIFAR SUS para os municípios
da 1ª e 2ª Macrorregiões, onde fizeram-se
presentes os coordenadores da
assistência farmacêutica e gestores municipais.
Estiveram presentes, também,
na oficina do dia 8, sediada no CRIA de
Arapiraca, dois municípios de Sergipe
(Cumbe - Região Nossa Senhora do
Socorro e, Itaporanga d’Ajuda - Região
Aracaju).
7 7
2 0

CORPO COLETIVO, CORPO MUNDO.
ATITUDE . revista do COSEMS/AL . nº3
“Tinha 26 anos quando senti que
algo não estava bem. Procurei
uma unidade de saúde próxima
da minha casa e tive o diagnóstico
confirmando: um câncer na região
da garganta. Fiz todo o tratamento
(consultas, exames, biópsia, cirurgia,
radio e quimioterapia) pelo SUS.
O entusiasmo transmitido por todas
as pessoas que passaram por minha
vida foi um dos fatores que não me
fez desanimar diante da doença,
que me deixava fraco e com a auto
estima baixa. Desde o primeiro
momento fui atendido com carinho
e atenção pelos profissionais que me
acompanharam até a recuperação.
A cada etapa pensava na família,
que precisava viver e cuidar da esposa
e filha. Venci de cabeça erguida,
principalmente, porque sabia que
muitos torciam pela minha cura.
Quando alguém reclama que saúde
pública não funciona, conto minha
história e mostro que o SUS é bom e
funciona de verdade!”
Experiências de Saúde em Alagoas
O depoimento acima é de Gleison Ferreira dos Santos. Há dois anos o funcionário
público foi diagnosticado, tratado e até hoje é acompanhado pela equipe de saúde
do SUS de Palmeira dos Índios. A história de superação e a boa experiência dele com
o Sistema Único de Saúde se repete entre centenas de famílias alagoanas, provando
a necessidade dos municípios em garantir um atendimento acolhedor e integral aos
seus usuários.
Conheça algumas experiências que estão ajudando a melhorar a vida de muita gente.
EXPERIÊNCIAS
45

ATITUDE . revista do COSEMS/AL . nº3
46
ARAPIRACA
Ações intersetoriais no
combate ao Trabalho Infantil
De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), trabalho infantil
é toda forma de trabalho exercida por crianças e adolescentes abaixo da
idade mínima legal permitida, conforme a legislação de cada país. No Brasil, a
Constituição Federal proíbe o trabalho a todos os menores de 16 anos, considerando
a condição de aprendiz somente a partir dos 14 anos.
Nesse sentido, o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador – CEREST/
Arapiraca promoveu o primeiro Workshop em alusão ao Dia Mundial Contra
o Trabalho Infantil (comemorado em 12 de junho), experiência que teve como
objetivo aproximar a intersetorialidade, propondo uma reflexão sobre o papel do
Estado e da Sociedade sobre o desafio de prevenir e erradicar o trabalho infantil,
além de divulgar as políticas públicas já existentes no município de Arapiraca.
As atividades deste Workshop foram abertas com a realização do Seminário
Regional de Estratégias de Prevenção e Combate ao Trabalho Infantil, promovido
numa parceria entre SEADES, Superintendência Regional do Trabalho e
Emprego de Alagoas, SEMAS e CEREST/Arapiraca, tendo como finalidade interiorizar
esta campanha e promover debate com os diversos segmentos da sociedade
civil sobre a temática.

CORPO ATIVO.
Em seguida, deu-se a exposição,
em estandes, das ações realizadas por
órgãos e instituições que trabalham
diretamente com crianças e adolescentes,
no intuito de reduzir/prevenir
a exploração do Trabalho Infantil no
município de Arapiraca e regiões circunvizinhas,
além de apresentações
culturais e artísticas realizadas por
crianças arapiraquenses. Os estandes
foram montados no hall do Centro
Administrativo e contou com a presença
de profissionais da Saúde, Educação,
Assistência Social, Conselho
Municipal dos Direitos da Criança
e do Adolescente, Conselho Tutelar,
Ministério Público do Trabalho
e Emprego, Articulação do Pró-Selo
UNICEF e do PETI.
Entre os principais resultados alcançados
nessa ação tem-se como
ponto de destaque o fortalecimento
do trabalho intersetorial, que proporcionou
a troca de experiências entre
os diversos segmentos do governo e
da sociedade civil. Outro resultado
foi a promoção da interiorização da
Campanha Nacional de Combate
ao Trabalho Infantil, tendo em vista
a participação de profissionais das
políticas setoriais e representantes de
entidades que trabalham com crian-
ças e adolescentes nas cidades da área
de cobertura do CEREST/Arapiraca.
Destaca-se, também, a mobilização
dos parceiros, que ocorreu na
perspectiva da implementação e fortalecimento
das ações de enfrentamento
da exploração por via da mão
de obra infanto-juvenil, além da visibilidade
proporcionada no sentido de
apresentar, para a sociedade, as ações
e serviços que o município dispõe.
A Secretaria Municipal de Saúde,
através do CEREST/Arapiraca, visa
contribuir para a prevenção e identificação
do trabalho infantil, através
da atuação junto à intersetorialidade,
apontando prioridades e prestando
atenção integral para a saúde de crianças
e adolescentes.
O Workshop contra o Trabalho Infantil
foi uma iniciativa que tornou
acessível à população, a visualização
de exemplos de boas práticas para a
erradicação do Trabalho Infantil e
proteção ao adolescente trabalhador
no município de Arapiraca, no intuito
de conferir visibilidade à importância
de uma saúde pública, que atua intersetorialmente
na garantia dos direitos
das crianças e adolescentes, principalmente,
aqueles que resguardam sua
vida, sua segurança e sua saúde.
ATITUDE . revista do COSEMS/AL . nº3
por Alinne de Oliveira
Dantas
Assistente Social do Cerest/
Arapiraca
Patrícia Pereira Araújo
Santana
Enfermeira e coordenadora
do Cerest/Arapiraca
47

ATITUDE . revista do COSEMS/AL . nº3
48
48
BRANQUINHA
Reconstrução do futuro
Aquela manhã de 18 de junho de
2010, com chuva fininha e um rio de
correnteza serena, não foi motivo de
inquietação para os moradores do município
de Branquinha, que não poderiam
suspeitar a calamidade que os
espreitava e, em poucas horas, abalaria
a vida de todos e modificaria para sempre
a geografia da cidade. De repente,
sem qualquer aviso, sem um alerta que
aguçasse a suspeita, o Rio Mundaú,
em fúria, inundou o centro da cidade
deixando no seu rastro um cenário desolador.
O acolhimento adequado das pessoas
atingidas assim como as ações desenvolvidas
para a redução de danos resultou
da somatória de atividades de diferentes
origens e instâncias: a intervenção
imediata do Governo Municipal, instalando
a Defesa Civil; a cooperação do
Governo do Estado, enviando técnicos
das Secretarias de Saúde, Assistência Social
e Educação; a presença do corpo de
Bombeiros, cujos helicópteros permitiram
o acesso às localidades isoladas, levando
alimentos e buscando incansavelmente
pessoas desaparecidas; dos
Médicos Sem Fronteiras; dos profissionais
do Hospital Conceição de São
Paulo e do grupo de jipeiros, resgatando
pessoas em localidades onde a lama
impedia a entrada de outros veículos.
O atendimento médico em momento
oportuno somado à qualidade do cuidado
foram determinantes para o bem
estar da cidade, tornando possível pensar
ações para o depois.

Por não existir imóveis disponíveis
para a instalação das secretarias, nossos
endereços oficiais passaram a ser as
pequenas lojas alugadas às pressas, no
pátio de um Posto de Gasolina. Neste
exíguo espaço, o Centro Administrativo
Municipal permaneceu até março
de 2011, enquanto se aguardava a
construção de um módulo de madeira
onde, atualmente, encontra-se instalada
a Prefeitura Municipal.
Em meio a tantas dificuldades operacionais,
já no mês de agosto, foi possível
transferir as famílias dispersas pelas escolas,
igrejas ou sítios particulares para
as moradias provisórias: as barracas,
doadas pelo Rotary Club, que abrigariam
os moradores com mais qualidade,
permitindo maior privacidade, pois
cada família receberia, de acordo com o
tamanho, uma ou duas unidades.
O abastecimento de água, cujo teor
de cloro residual (uma barreira para o
surgimento de casos de doenças de veiculação
hídrica), testado antes da entrega,
foi feito por caminhões pipa. Além
do consumo humano, essa água armazenada
em tanques, supria a lavanderia,
os banheiros e o restaurante comunitários.
A Prefeitura Municipal construiu
dois galpões que serviram de palco para
encenações criadas pelos recreadores,
atividades educativas e, também, como
local para reuniões, cujas discussões fomentaram
a formação de grupos capazes
de influir na manutenção e limpeza
das áreas comuns e da própria barraca;
no cumprimento das regras acordadas
pelos moradores com relação ao silêncio
noturno ou mesmo à altura do som,
durante o dia; na utilização racional
da água e da energia elétrica. Com a
participação das psicólogas, tais discussões
tinham como objetivo, ainda,
desenvolver e aprimorar a capacidade
de adaptação a este novo universo tão
intimamente compartilhado.
Montou-se uma verdadeira força
tarefa composta por técnicos das Secretarias
de Assistência, Saúde e Educação
que, em conjunto, direcionavam as
ações e solucionavam os problemas de
acordo com as especificidades de cada
área.
A equipe da Secretaria de Educação
corria contra o tempo, fustigada pela
data fatal para o envio do número de
alunos para o Ministério da Educação:
o prazo de apenas 20 dias após a enchente,
para a conclusão do relatório,
sobrecarregava-se com o risco de perda
dos recursos destinados às escolas municipais.
Toda a documentação, inclusive
das escolas do campo, fora destruída
e levada pelas águas.
Encontraram como solução a solidariedade
da comunidade e dos professores
que, andarilhos, saíram município afora,
batendo de porta em porta, conclamando
a presença dos pais para ajudar
na localização de vizinhos que se encontravam
abrigados nas casas de parentes,
ou mesmo para efetuar as matrículas na
oportunidade. Foram dias de apreensão
CORPO TRABALHO.
ATITUDE . revista do COSEMS/AL . nº3
49

ATITUDE . revista do COSEMS/AL . nº3
O CORPO SE REFAZ.
por Edja Betânia da
Rocha Menezes
Assessora da Secretaria de
Educação
Edjane Bittencourt dos
Santos
Assesssora da Secretaria de
Assistência Social
Tereza Marluce Rocha
Tavares
Coordenadora da Atenção
Básica SMS
50
superados pela atitude proativa dos envolvidos:
era para fazer e fizeram. Antes
do prazo, os alunos estavam matriculados
e os recursos garantidos.
A Secretaria de Saúde alugou um
imóvel na rua ao lado das moradias
provisórias, instalou um ponto de
apoio, manteve a assistência médica, as
consultas de enfermagem, a aplicação
de vacinas, as consultas de Pré-natal a
citologia oncótica e o atendimento de
primeiros socorros. Dois Agentes de
Saúde ficaram responsáveis pelo acompanhamento
das famílias.
Concomitantemente, os técnicos da
Secretaria de Assistência trabalhavam
em ritmo acelerado, agilizando a feitura
do AVADAN (documento oficial que
traduz minuciosamente as perdas materiais,
prevê custos e garante os recursos
necessários para a reconstrução das
cidades atingidas por calamidades) e
complementavam os cadastros: neste
momento, muitas famílias, abrigadas
em casas de parentes, vieram morar nas
barracas para garantir o recebimento de
alimentação e, posteriormente, às suas
casas. Além dessas atividades, a Secretaria
de Assistência coordenava o recebimento
e distribuição dos donativos
e era responsável pelo cadastramento
e preenchimento das fichas individuais
das famílias atingidas pela enchente.
Este texto não pretende relatar em
minúcia os acontecimentos envolvidos
na reconstrução da cidade de Branquinha.
A partir da narrativa dos fatos
iniciais – um amplo recorte para
encurtar o caminho do entendimento
dos primeiros e mais difíceis momentos
desta reconstrução – as autoras preferem
falar do depois, ou seja, da atualidade,
daquilo que o esforço conjunto
conseguiu deixar concreto: das casas
em construção, 144 foram entregues
ao município em dezembro de 2011
e, sob a coordenação da Secretaria de
Assistência social, as primeiras famílias
se instalaram no Conjunto Raimundo
Nonato, vivendo novos tempos e novas
esperanças. No final deste mês de novembro,
serão entregues mais 217 casas
e é grande a expectativa, entre as pessoas
relacionadas, para o recebimento
das chaves. Estas famílias compostas
por 14 menores de 1 ano, 67 menores
de 5 anos, 10 idosos, 7 gestantes, 30 hipertensos
(12 homens e 18 mulheres) e
12 portadores de diabetes (3 homens e
9 mulheres), estão vinculadas à Equipe
da Estratégia de Saúde da Família do
Conjunto João Lyra.
A Secretaria de Educação dispõe de
duas Escolas na zona urbana e uma no
Assentamento Eldorado dos Carajás, de
moderna arquitetura, providas de seis
salas de aula cada uma, com capacidade
para desenvolver as atividades educacionais
de forma plena.
A missão da Prefeitura e equipes das
Secretarias diretamente envolvidas na
administração da crise continua porque
existe um longo caminho a ser percorrido
por todos, solidariamente, para
consolidar Branquinha como uma cidade
renascida e um bom lugar para se
viver.

FELIZ DESERTO
PSE: lições de educação, saúde e cidadania
Localizado entre Coruripe e Piaçabuçu,
no litoral sul de Alagoas, o
município de Feliz Deserto possui
4.500 habitantes, de acordo com o Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE). Em 2012, o Programa de
Saúde na Escola em parceria com a Secretaria
Municipal de Saúde e a Secretaria
Municipal de Educação, desempenhou
de forma exitosa as ações concernentes
ao programa, trabalhando em 100%
das escolas da rede municipal de ensino,
cumprindo as metas preconizadas e
atingindo os objetivos determinados no
programa. As ações contribuíram para
a construção do processo de cidadania
dos estudantes.
Antecedendo as festividades carnavalescas,
foram realizadas palestras
sobre as principais doenças sexualmente
transmissíveis e as consequências de
uma gravidez não planejada, sobretudo,
quando na adolescência.
Cumprindo determinação do Ministério
da Saúde, o município realizou a
Semana de Saúde. Entre as ações, foram
realizadas avaliações antropométricas
de 80% do alunado, capacitação de
100% dos professores da rede de ensino
e reunião com pais e responsáveis, para
CORPO TEMPLO.
orientação sobre a importância de alimentação
saudável.
Também foram realizadas capacitações
sobre a aplicação do Teste de
Snellen – para avaliação da acuidade
visual – sobre Drogas e Educação: implicações
e desafios para o processo educacional.
O projeto fez avaliação clínica
nos alunos que participaram de atividades
esportivas, os quais e representam
nosso município em diversas modalidades
e competições.
A atualização dos cartões vacinais
é atividade imprescindível para que a
imunidade de nosso alunado seja garantida.
Foram aplicadas 244 doses da
vacina DT.
Com o objetivo de incentivar nossos
jovens a realizarem atividades físicas
regularmente, prevenindo doenças
relacionadas à ausência de hábitos saudáveis,
realizou-se uma trilha ecológica
numa reserva da Usina Coruripe.
Aproveitando os festejos juninos, foi
dada continuidade ao trabalho de educação
alimentar, atentando para os valores
calóricos das comidas típicas e dos
males causados pelo consumo abusivo
de sal.
ATITUDE . revista do COSEMS/AL . nº3
por José Horgdys
Secretário de Saúde
por Paulo José Horgdys Ciriaco Filho
Ex-secretário Coordenador de saúde da Atenção
Paulo Básica Ciriaco Filho
Coordenador Marcos Vinícius da Atencão André
Básica Barbosa
Marcos Psicólogo Vinícius André
Psicólogo Marleide Ribeiro de Lira
Marleide Diretora Ribeiro de Planejamento
de Lira
Diretora de Planejamento
51

ATITUDE . revista do COSEMS/AL . nº3
52
MESSIAS
Projeto Loucos pela Vida
Desde o final da década de 70, que
o Brasil vem buscando dispositivos de
tratamento para os transtornos mentais
pautados na desistitucionalização, reorganizando
os serviços e práticas, criando
novos espaços de abordagem, necessidades
que foram visualizadas através
da Luta antimanicomial e Reforma
Psiquiátrica Brasileira.
A saúde mental, física e social se interdependem.
O que torna a saúde
mental indispensável é a garantia da
boa qualidade de vida e do ambiente
que convivemos. A Organização Mundial
de Saúde reconhece a importância
da saúde mental, que não consiste apenas
na ausência de doenças e sim, num
estado completo de bem-estar físico e
social.
Como parte fundamental dos recentes
avanços no âmbito da saúde
mental, destaca-se o CAPS (Centro
de Atenção Psicossocial), que tem a
função de atender pessoas com graves
sofrimentos psíquicos, evitando a internação
psiquiátrica. A proposta do Centro
é articular-se com a rede de serviços
de Atenção Primária à Saúde (APS) e a
comunidade, buscando a reinserção social.
O município de Messias foi contemplado
com a implantação de um CAPS
tipo 1, e, desde então, vem desenvolvendo
um trabalho que tem demonstrado
ótimos resultados. A equipe técnica
do CAPS Marina José da Silva Peixoto
é composta de psiquiatra, psicólogos,
enfermeiro, farmacêutico, assistente
social, educador físico, terapeuta holístico,
auxiliar de enfermagem e pessoal
administrativo. Instalações amplas, área
verde com árvores frutíferas, horta, piscina,
salas grandes e arejadas, são algumas
das melhores características que o
centro de convivência possui, proporcionando
uma sensação enorme de bem
estar e acolhimento.
Entre as atividades realizadas destacase
a atividade física e as terapias holísticas,
que visam harmonizar e equilibrar
o indivíduo, contribuindo para
qualidade de vida e bem estar. Algumas
práticas terapêuticas empregadas
são a auriculoterapia, Reiki, exercícios
chineses, yoga, dança terapia, cultivo
de horta e caminhadas ecológicas. En-

tre um exercício e outro é estimulado
o auxílio ao próximo promovendo, no
dia a dia, a prática de hábitos saudáveis,
aumentando a capacidade de enfrentar
pressões de modo a viver harmonizado
em relação ao meio ambiente, ao convívio
com as pessoas e consigo mesmo.
A equipe multidisciplinar está sempre
interagindo de forma a ampliar, de
modo considerável, os resultados apresentados
pelos pacientes que convivem
no espaço. São realizadas as práticas
convencionais, como terapia de grupo,
escuta terapêutica, arte terapia, entre
outras. Entre os trabalhos que estão
contribuindo para a boa evolução dos
usuários, enfatizamos o projeto Construindo
uma História, onde os usuários
relatam suas histórias de vida e como
chegaram a apresentar os sintomas do
quadro clínico que se encontram. Após
o relato, são realizadas intervenções
da psicóloga e de outros usuários do
grupo, o que leva a uma reflexão da sua
condição, a chegada ao CAPS e como
se seguem os momentos de convivência
para adquirir melhorar sua condição
social. Alguns relatos serão selecionados,
com o devido consentimento do
usuário e irão fazer parte de um livro,
que será publicado em breve.
Relacionado aos usuários de álcool e
outras drogas, a equipe do CAPS firmou
uma parceria com a Defensoria Pública
e está formando um Comitê Municipal
para combater o consumo. O Comitê
ajudará na viabilização da construção
de um programa de intervenção integrada,
que inclui ações relacionadas à
promoção da saúde e informação sobre
os riscos do uso dessas drogas, além da
disponibilização de serviços de atendimento,
estudos clínicos sobre tratamento
e mobilização social.
Muitos projetos estão em andamento
na área da saúde de Messias, com a finalidade
de trabalhar a reinserção social,
como é o caso de uma pequena fábrica
de doces caseiros, visto que foi identificado
que alguns usuários possuem dons
culinários.
Os projetos do CAPS não são apenas
baseados na terapia clínica, mas
objetivam a ressocialização. Baseado
em terapias de grupo, na escuta psicoterapêutica
e projetos que buscam o
desenvolvimento psicossocial do indivíduo,
o Centro atua como espaço de
convivência, servindo para promover
troca de experiências (profissionalusuário
e usuário-usuário). No CAPS,
queremos a promoção da saúde mental
através de ações concretas, que o indivíduo
busque suas habilidades, não focalizando
a doença e o medicamento. A
abordagem segue na contramão da corrente
manicomial, devendo se despir de
qualquer posicionamento ambulatorial
ou hospitalocêntrico.
Trabalhar com saúde mental não é
o simples dever de trabalhar e cumprir
horário. É trabalhar com amor e dedicação.
É contribuir para que o usuário
tenha condições iguais a de qualquer
outro indivíduo, ser visto e respeitado
como um cidadão. É esse comportamento
que a equipe do CAPS – MES-
SIAS busca a cada dia de trabalho.
ATITUDE . revista do COSEMS/AL . nº3
por Francine Regina
Camilo Candido
Coordenadora do CAPS
Agda Ferreira Bianco
Terapeuta holística
Laura Patrícia de Omena
Psicóloga
Morgana Thereza Gomes
de Oliveira
Enfermeira
53

ATITUDE . revista do COSEMS/AL . nº3
54
PORTO DE PEDRAS
Saúde e atividade física na Estratégica Saúde
da Família da Lage em Porto de Pedras
Porto de Pedras, município localizado
no litoral norte do estado, possui
uma população estimada em oito mil
habitantes e conta com quatro equipes
de Saúde da Família. Cuidar da vida
de modo a reduzir a vulnerabilidade ao
adoecimento, a incapacidade física, ao
sofrimento crônico e à morte prematura
de indivíduos, tornou-se mais importante
nas últimas décadas, compondo
compromisso e responsabilidade na
qualidade de vida da população, fazendo
com que todos sejam partícipes no cuidado
com a saúde.
A implantação da Política de Promoção
à Saúde junto ao PSF da Lage
tem, por objetivo, proporcionar à comunidade
melhorias em sua saúde, efetivando
o menor número de pacientes à
espera de atendimento médico nas UBS,
diminuindo o número de medicamentos
fornecidos pela Farmácia Básica, além de
exames.
A equipe da Lage constatou que os
problemas de saúde da comunidade estão
ligados ao estresse, drogas, falta de água,
inatividade física, desnutrição e pobreza,
situações que geram apatia generalizada,
que se reflete no aparecimento de doenças
infecciosas e crônicas, fazendo com
que as Unidades de Saúde fiquem reple-
CORPO ESPÍRITO.
tas de pessoas poliqueixosas e inertes. É
nesse clima que a equipe busca mudar o
foco da atenção à saúde, garantindo que
todos sejam atendidos.
A partir de 2009, o município implantou
o Programa de Promoção à Saúde,
com uma série de práticas educativas. O
sucesso se deu devido ao envolvimento
de toda a equipe, que iniciou os trabalhos
realizando festas como o São João, fazendo
com que, aos poucos, a população
passasse a frequentar e interagir com a
UBS, enxergando outras possibilidades
além da busca pela cura de doenças.
A queixa mais frequente eram as dores.
Aos poucos, a equipe começou a retirar
a população da Unidade de Saúde e encaminhá-la
para o Clube Municipal. Lá
começaram as atividades físicas. Festas,
passeios e caminhadas em direção ao mar,
alongamentos e relaxamentos na areia da
praia e na água são pretextos para atividades
que movimentem a comunidade.
Das atividades físicas o grupo passou
às práticas complementares ao SUS,
como a acupuntura, massagens antiestresse,
piqueniques e atividades de terapia
ocupacionais, como crochê, fuxico
e pintura. Tais atividades têm refletido
na diminuição do uso de medicamentos,
controle de pressão arterial e diabetes, in-

clusive as poliqueixas. Houve também
uma mudança significativa no humor e
na estima das pessoas.
A atividade física está associada à
qualidade de vida e saúde. A consequência
do bom condicionamento de
exercícios feitos com regularidade está
diretamente ligada ao bem-estar, trazendo
inúmeros benefícios de ação preventiva,
diminuindo casos de agravos,
doenças e de uso de medicamentos. A
preocupação em promover e manter a
saúde deve ser ressaltada para a população,
que, cada vez mais, necessita da
prática de exercícios físicos regulares em
sua rotina para combater os efeitos nocivos
da vida sedentária.
O SUS inovou nos aspectos organizativos
através de estratégias e métodos de
atuação, até então não vivenciados nem
experimentados na sua potencialidade,
considerando que seu objetivo maior
é a qualidade dos atos de promoção,
proteção, preservação e recuperação da
saúde individual e coletiva. A realização
de atividade física como coadjuvante na
qualidade de vida e seus benefícios são
vislumbrados logo de imediato, entretanto,
é muito difícil a população aderir
de imediato à essa prática. A experiência
da equipe do PSF IV da Lage conseguiu
tirar a população da inércia em
que se encontrava.
O que verificamos, mesmo sendo um
pequeno município, é semelhante ao
que ocorre, por exemplo, nas grandes
metrópoles, onde as Doenças e Agravos
Não Transmissivos - DANTS são
as maiores responsáveis por mortalidade,
internações hospitalares, reabili-
tação e gastos pelo SUS. Alguns estudos
demonstram que, de modo geral, essas
doenças crônicas não transmissíveis têm
os mesmos fatores predisponentes (obesidade,
sedentarismo, uso do tabaco e
fatores psicossociais). Demonstram,
ainda, que o controle de alguns dos fatores
de risco independentes reduziu de
forma importante a morbi-mortalidade
secundária.
O Ministério da Saúde tem incentivado
práticas complementares ao SUS e
às ações de promoção da saúde. Segundo
estudos, as Doenças Crônicas Não
Transmitidas atacam 60% das doenças
no Brasil. A Organização Mundial
da Saúde – OMS estima que 22% das
doenças cardíacas, podem ser evitadas
se a população estiver praticando atividade
física. Assim, a equipe da Lage
começa um processo de sensibilização
com a população para a realização das
atividades físicas.
Além da atenção, a comunidade
descobriu suas competências e habilidades
e, principalmente, tiveram acesso
à informações diversas. A unidade de
saúde, antes com grande lotação para
consultas ou à procura de remédios,
agora está repleta de multiplicadores:
fazendo, aprendendo e ensinando. Isso
é SUS, isso é cidadania!
Entre os resultados alcançados, uma
população sensibilizada para convivência
em grupo com respeito mútuo, com
fator de qualidade de vida e uma equipe
ESF sensibilizada em defesa da não
violência, da atividade física e da promoção
à saúde.
CORPO IMAGEM. ATITUDE . revista do COSEMS/AL . nº3
por Theny Mary Viana
Fireman
Ex-coordenadora da
Atenção Básica
Maria dos Prazeres de
Barros
Ex-coordenadora da
Vigilância à Saúde
55

ATITUDE ATITUDE . revista revista do COSEMS/AL COSEMS/AL . nº3
56
SANTANA DO IPANEMA
Programa Mãe Santanense garantindo vidas
Baseado numa série histórica, durante
o período de 2000 a 2012, acompanhou-se
a saúde de gestantes e crianças,
em que os indicadores de saúde de
Santana do Ipanema apontaram problemas
como alta mortalidade materna
e infantil, baixa cobertura de pré-natal,
baixa escolaridade materna, mulheres
sem informação sobre a importância
da realização dos exames e consultas do
pré-natal, além do alto número de gestantes
sem pré-natal.
Diante do diagnóstico, as duas áreas
foram contempladas no Plano Municipal
de Saúde 2011 - 2013 e durante
a realização do Seminário de Descentralização
dos Objetivos do Desenvolvimento
do Milênio – ODM’s - realizado
em novembro de 2011, com a participação
da Secretaria da Presidência da
República. Dos oito objetivos, estávamos
naquele momento, garantindo seis,
três deles de responsabilidade da Saúde.
Ao ser implantado, o programa Mãe
Santanense necessitava de reorganização
dos serviços, garantia de recursos
financeiros para pagamento de exames
laboratoriais e de imagens, definição
de protocolo clínico para o pré-natal,
definição de atendimentos normais e,
aos partos de risco, retaguarda hospitalar
como referência, participação da
população, contratação de gineco-obstetra,
monitoramento das ações e avaliação
dos serviços.
O principal objetivo da atenção ao
pré-natal é acolher a mulher desde o
início da gravidez, assegurando sua
saúde, com a realização de todos os exames
e consultas e, no fim da gestação,
o nascimento de uma criança saudável,
garantindo o bem-estar materno
e neonatal. Uma atenção pré-natal e
puerperal qualificada e humanizada se
dá por meio da incorporação de condutas
acolhedoras e sem intervenções
desnecessárias, do fácil acesso a serviços
de saúde de qualidade, com ações que
integrem todos os níveis da atenção:
promoção, prevenção e assistência à
saúde da gestante e ao recém-nascido,
desde o atendimento ambulatorial básico
ao atendimento hospitalar de alto
risco.

Para executar o projeto, o município
conta com técnicos qualificados e
nove Equipes de Saúde da Família, um
EACS, um Hospital Regional e uma
Casa da Mulher, como referência no
Pré-natal de Alto Risco, além de ser
referência para as áreas do PACS. O
Programa contempla, no mínimo, as
sete consultas de pré-natal e acompanhamento
da equipe multiprofissional,
formada por médicos, enfermeiros,
dentistas, psicólogos, nutricionistas, assistentes
sociais, terapeuta ocupacional
e fisioterapeutas. São ofertados cursos
e oficinas para as gestantes e seus companheiros,
garantindo atestado médico
para comprovação da falta ao serviço,
quando é também participante dos
eventos.
Os cursos, oficinas e reuniões vem
mudando o comportamento e as atitudes
das mulheres, pois ao receberem
o kit explicativo para o coto umbilical
e explicações de como proceder em
determinadas situações, as gestantes
compreendem que estão ajudando no
desenvolvimento do bebê. Mães e pais
recebem instruções básicas, que são
fundamentais no reconhecimento das
necessidades da criança, como a importância
da estimulação ao aleitamento
materno.
Cada gestante recebe uma pasta
identificadora do pré-natal, onde são
arquivados todos os exames e a história
da sua gravidez, cujo objetivo é garantir
a informação onde quer que essa
gestante vá, facilitando o trabalho dos
profissionais de saúde. Outro sucesso é
a captação da gestante o mais precoce
possível, que estimula a mulher a procurar
os serviços. Entre as propostas
do Programa Mãe Santanense, existe a
garantia de um acompanhante na hora
do parto. Para diminuir o estresse, a ansiedade
e o medo, como também conhecer
a equipe que realizará o parto, a
gestante poderá visitar o Hospital.
Para 2012, a estimativa de atendimento
é de 998 gestantes, destas 848
serão de baixo risco e 150 de alto risco.
Para garantir a realização de exames
laboratoriais e de imagem, a SMS disponibilizou
o valor de R$ 123.775,00.
Os números mostram o avanço do projeto:
em 2000, 237 gestantes sem consulta
de pré-natal e, em 2012, apenas
7 mulheres chegaram ao município no
último trimestre da gravidez; em 2000,
25 gestantes com a informação de consultas
ignoradas e, em 2012, nenhuma
gestante ficou sem informação.
CORPO CASA.
ATITUDE ATITUDE . revista revista do COSEMS/AL COSEMS/AL . nº3
por Normanda da Silva
Santiago
Ex-secretária de Saúde e atual
secretária de Pão de Açúcar
Sibele de Oliveira Arroxellas
Assessora Técnica
57

ATITUDE . revista do COSEMS/AL . nº3
por Silvana Gomes de
França Secretária de
Saúde de Santana do
Mundaú/AL
Fábio Claudino Pereira
Assessor técnico
Gerlane Dias da Silva
Assessora técnica
58
SANTANA DO MUNDAÚ
Saúde no campo: promoção e prevenção das
DSTs e imunização contra o Tétano e
Hepatite
Situado na região dos Quilombos do
Palmares, o município de Santana do
Mundaú tem como limite os municípios
de Branquinha, Chá Preta, São José
da Lage, União dos Palmares e o estado
de Pernambuco. Conhecido como terra
da laranja lima e banhado pelo Rio
Mundaú, o município possui uma população
estimada em 11 mil habitantes
com cobertura de 100% da Estratégia
Saúde da Família (ESF).
A frequência de uso de bebidas alcoólicas,
foi observada entre os trabalhadores
ligados ao setor da construção civil, que
ficam vulneráveis a sofrerem acidentes de
trabalho, bem como a contaminação por
doenças sexualmente transmissíveis.
A implantação do projeto de Promoção
e Prevenção das DSTs e imunização
contra o Tétano e Hepatite, surgiram
diante da necessidade de focalizar
a prevenção em saúde como um todo.
O Setor de Recursos Humanos do município
visualizou o problema e, teve a
preocupação em garantir a oportunidade
de trabalho para a população da nova cidade
mundauense.
Na prática, o trabalho consistiu em
imunizar grupos mais expostos e distribuir
preservativos masculino e feminino,
como forma de prevenção contra
as doenças sexualmente transmissíveis. O
nosso maior desafio hoje é a resistência
por parte dos operários, mediante as suas
crenças, mitos, medos, religiões, cultura
e desconhecimento.
Diante desse fato, houve a necessidade
de trabalhar os conceitos pré estabelecidos
desses assuntos com os homens
e as mulheres, orientando-os de forma
didática e aberta sobre a gravidade das
doenças transmitidas por relação sexual,
além da importância do planejamento
familiar, ajudando a reduzir o índice de
gravidez na adolescência.
As atividades de mobilização e orientação
junto aos trabalhadores aconteceram
no local de trabalho, o canteiro de
obras de Santana do Mundaú, que segue
em reconstrução após a enchente do Rio
Paraíba. Na visita, foram distribuídos
mil preservativos masculinos e setecentos
homens foram imunizados.
Fortalecer as ações de prevenção e promoção
de acidentes ao trabalhador, garantindo
qualidade de vida e bem-estar à
toda comunidade é uma das principais
metas da equipe da Secretaria de Saúde
do nosso município.

TEOTÔNIO VILELA
Ampliando a Atenção Básica: humanizando
o atendimento aos cidadãos
Com treze unidades de saúde em
reforma, o município de Teotônio Vilela
precisou ser prático para garantir atendimento
odontológico à população.
A saída foi alugar consultórios existentes
na cidade para retomar as ações
de saúde bucal. Dentistas do município
também caíram em campo na promoção
e prevenção nas escolas. Agregado
à odontologia, o município vem
priorizando a reestruturação da Atenção
Básica, responsável por quase 80%
das necessidades de saúde, com maior
demanda no eixo materno-infantil.
Focando ações com base nos indicadores
e exames, a secretaria de saúde
vem organizando, sistematicamente,
a demanda para as citologias, estruturando
o sistema para a discussão do
Protocolo de Pré-natal, que deverá capacitar
todos os profissionais na realização
do atendimento e do cuidado da
mulher e da criança e, posteriormente,
implementando as ações de cuidado
com a infância. Para ampliar o atendimento,
faz-se necessário a contratação
de profissionais, principalmente de médicos,
para completar as equipes.
A população de Teotônio Vilela é de
41 mil habitantes, segundo Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística. O
município possui 15 equipes de ESF e
uma Equipe dos Agentes Comunitários
de Saúde, cuja proposta é transformar o
EACS em mais uma equipe de Saúde da
Família, garantindo cobertura de 100%
na Atenção Básica do município. A
proposta se baseia na Portaria 2.288/11
do Ministério da Saúde.
Outra grande demanda vem da Unidade
Mista Nossa Senhora das Graças
que, na necessidade de cumprir seu papel
de retaguarda das Equipes de Saúde
da Família, requer investimentos das três
esferas de governo, pois desde que foi
criada, sempre deu resultados positivos
e resolutividade na assistência. Uma das
metas do município é criar um Centro
de Especialidades que dará respaldo aos
trabalhos da Atenção Básica.
Graças à parceria com o Ministério
da Saúde, o município foi contemplado
com a construção de uma Unidade de
Saúde e com as reformas e ampliação
de outras unidades, o que facilitará o
trabalho do cuidado com a população
vilelense.
ATITUDE . revista do COSEMS/AL . nº3
59

ATITUDE . revista do COSEMS/AL . nº3
60
CORPO ÁGUA.
por Theny Mary Viana
Fireman
Assessora técnica
Joseane Granja
Secretária adjunta
Izabel Borges
Secretária de Saúde
Capacitações constantes para melhorar
o cuidado, elaborando e discutindo
conjuntamente os protocolos
de serviços, conforme o Decreto Presidencial
nº 7.508/11, vem sendo trabalhadas
na educação permanente do
município, que se prepara para atuar
baseado na humanização do atendimento
e condição sine qua non do processo
do cuidado.
A proposta é implicar a responsabilização
dos serviços e dos trabalhadores
da saúde em construir, com os usuários,
a resposta possível às suas dores, angústias,
problemas e aflições, de forma a
serem realizadas consultas e atendimentos
com responsabilização e autonomia
de cada usuário.
O acolhimento pressupõe um serviço
de saúde organizado, garantido por
uma equipe multiprofissional, nos atos
de receber, escutar, orientar, atender,
encaminhar e acompanhar o usuário,
principal envolvido na atenção. Significa
a base da humanização nas relações e
caracteriza o primeiro ato de cuidado,
contribuindo para o aumento da resolutividade.

UNIÃO DOS PALMARES
CTA itinerante melhora acessibilidade das
comunidades a testes HIV-AIDS
União dos Palmares é pólo entre os
municípios vizinhos e tem, como uma
das principais atividades econômicas, a
produção de açúcar e álcool, atividades
que promovem o intercâmbio de trabalhadores
de outras cidades. Além da
produção canavieira, existe a feira livre,
que funciona a maior parte da semana.
A secretaria de Saúde verificou que o
grande fluxo de pessoas, de variadas localidades,
tem provocando o aumento
da vulnerabilidade às DST/AIDS, especialmente
entre o grupo de profissionais
do sexo.
O perfil da AIDS no município é caracterizado
como epidemia em ascensão
ocupando, atualmente, o quarto lugar
no estado, com 37 casos (Dados do Departamento
de DST, AIDS e Hepatites
Virais - CTA). Devido a grande incidência
desses agravos, viu-se a necessidade
de implantar uma unidade de referência
que desenvolvesse ações de prevenção as
DST/AIDS e auxiliasse as pessoas contaminadas
no tratamento da doença.
Essa unidade de referência é o Centro
de Testagem e Aconselhamento, em
funcionamento desde outubro de 2002.
É formado por uma equipe multidisciplinar,
composta por médica ginecologista,
enfermeira, psicólogas, assistentes
sociais, auxiliar de enfermagem, biomédica
e recepcionista.
Diariamente, o CTA de União dos
Palmares realiza palestras educativas
sobre o que é a doença, os riscos de
contaminação, como também ensina a
melhor forma de prevenção. O Centro
disponibiliza preservativos, materiais
educativos e oferta exames para Sífilis,
HIV e Hepatites B e C. Com o aumento
do número de casos positivos de
HIV, viu-se a necessidade de ampliar
a oferta desses testes. Foi então que o
serviço programou as ações do projeto
CTA itinerante, já realizado no próprio
município e em outras cidades alagoanas.
Todos os serviços do CTA são ofertados
as comunidades rurais, nas Unidades
Básicas de Saúde de difícil acesso,
bem como nas localidades urbanas, que
ficam distantes da sede do Centro. Desde
que foi implantando, o CTA itinerante
realizou testes em 1.021 pessoas de
diferentes localidades.
A realização desse projeto tem contribuído
para que as pessoas conheçam
o seu estado sorológico, tenham acesso
ao diagnóstico e tratamento precoce,
principalmente, no caso de gestantes.
Nos casos positivos, a SMS tem garantindo
o cuidado e acompanhamento
da doença.
ATITUDE . revista do COSEMS/AL . nº3
por Rimelc Shirley Lins de
A. Pontes
Ex-secretária de Saúde
Adeyne Farias de Andrade
Ex-coordenadora CTA
CORPO SÃO.
61

ATITUDE . revista do COSEMS/AL . nº3
Núcleo de Saúde Pública:
elo entre academia, serviços de sáude e
movimentos sociais em Alagoas
Com a participação das universidades
no movimento pela Reforma Sanitária,
percebeu-se a oportunidade de iniciar a
organização de uma estrutura voltada
para oferecer, de forma sistemática, uma
contribuição à consolidação do sistema
de saúde brasileiro: os Núcleos de Saúde
Pública. Essa nova estrutura surge com
o papel da proporcionar a Universidade
a encontrar novas fronteiras de conhecimento,
particularmente na área de
planejamento, gerência e assistência dos
serviços.
Criado no ano de 1989, o Núcleo
de Saúde Pública da Universidade Federal
de Alagoas – NUSP/UFAL, possui
natureza técnico-científica e tem como
missão a formação de pessoas críticas,
reflexivas e éticas para atuar na área da
saúde pública, contribuindo para o fortalecimento,
a defesa e a consolidação
do SUS em Alagoas, à melhoria da
qualidade de vida da população e a efetivação
da cidadania por meio da educação
permanente (formação, controle
62
social, gestão e assistência), com ações
de ensino, extensão e pesquisa.
Sua missão tem consonância com a
missão da UFAL de produzir, multiplicar
e recriar o saber coletivo (em todas
as áreas do conhecimento, de forma
comprometida com a ética, justiça social,
desenvolvimento humano e bem
comum). O NUSP busca o objetivo de
construir conhecimento no campo da
Saúde Pública e áreas afins, atuando de
forma interdisciplinar.
Para realizar sua missão, conta com
uma equipe técnica multiprofissional,
composta por profissionais (docentes
e técnicos) da UFAL, colaboradores de
órgãos públicos do setor saúde do Estado
de Alagoas, voluntários, estagiários
e bolsistas de trabalho de cursos de
graduação, estudantes de graduação e
de pós-graduação. É um órgão de apoio
acadêmico vinculado à Faculdade de
Medicina da Universidade e relacionase
com o Hospital Universitário Alberto
Antunes, com os diversos cursos
por Suely Nascimento
Coordenadora do NUSP/
FAMED/UFAL

e setores da UFAL, por meio de ações e
projetos em desenvolvimento.
Durante os vinte e três anos de existência,
o NUSP/UFAL tem realizado
estudos e pesquisas relacionadas
às políticas públicas de saúde, agindo
como elo entre a academia, os serviços
de saúde e os movimentos sociais, tendo
acumulado experiência de âmbito nacional
em formação e desenvolvimento
de recursos humanos, planejamento,
gestão, assistência em saúde, educação
em saúde, educação popular e controle
social.
Consolidou parcerias com a Secretaria
de Estado da Saúde de Alagoas, o
Conselho de Secretarias Municipais de
Saúde de Alagoas – Cosems/AL, diversos
municípios alagoanos, como as secretarias
municipais de saúde de Maceió
e de Arapiraca, a Fundação Universitária
de Desenvolvimento de Extensão
e Pesquisa – FUNDEPES, a Escola Nacional
de Saúde Pública da Fundação
Oswaldo Cruz – ENSP/Fiocruz e com
o Núcleo de Estudos em Saúde Pública
da Universidade de Brasília – NESP/
UNB.
Ainda no contexto nacional, o NUSP/
UFAL faz parte da Rede de Escolas de
Formação em Saúde Pública e vem articulando-se
com o Instituto de Saúde
Coletiva da Universidade Federal da
Bahia – ISC/UFBA. Em parceira com
ENSP/Fiocruz ,coordenou em Alagoas
o I e II Curso Nacional de Qualificação
de Gestores do SUS - CNQGS, onde
ATITUDE . revista do COSEMS/AL . nº3
299 alunos gestores concluíram o curso,
no período de 2009 a 2012. Com
o ISC/UFBA vem firmando parceria na
área de planejamento em saúde.
No primeiro semestre de 2012, o
fortalecimento dos vínculos com o
Cosems/AL se efetiva por meio da relatoria
do XXVIII Congresso do Conasems
em parceria com o NESP/
UNB, além da construção da Tenda
Paulo Freire, no referido evento por
meio do Laboratório de Educação
Popular e Saúde - LEPS e com diversos
atores da educação popular no contexto
nacional1 .
Participa de espaços de lutas pela consolidação
do SUS e garantia de direitos
sociais, tais como: Conselho Estadual de
Saúde de Alagoas, Fórum em defesa do
SUS/AL, Movimento de Reintegração
das Pessoas Portadoras de Hanseníase
– MORHAN/AL, Comitê Estadual
de Combate à Dengue, e, Movimento
Popular de Saúde – MOPS.
No campo da formação para o trabalho
no Sistema Único de Saúde,
realiza cursos de atualização, de aperfeiçoamento
e de pós-graduação Lato
Sensu, vivências e oficinas. Em 2012,
realizou projetos para profissionais de
saúde do município de Maceió, o Curso
de Capacitação para Gerentes das
Unidades Básicas de Saúde – GERUS,
1. Movimento Popular de Saúde, Rede de
Educação Popular em Saúde, Articulação
Nacional de Práticas e de Educação Popular
em Saúde, e Comitê Nacional de Educação
Popular e Saúde.
PARCEIROS
63

ATITUDE . revista do COSEMS/AL . nº3
e a Capacitação técnico-pedagógica em
Violência Doméstica contra Criança e
Adolescente – VDCA.
O VDCA teve como produto a elaboração
e publicação de uma cartilha.
Encontra-se em andamento, o VII Curso
de Especialização em Saúde Pública,
o III Curso de Especialização em Vigilância
em Saúde, o II Curso de Especialização
em Gestão do Trabalho em
Saúde, todos executados com recursos
da política de Educação Permanente.
Também foi iniciado o Curso Realidades
Brasileiras, voltado para coletivos
de movimentos sociais e sindicais junto
com a Rede de Educação Cidadã – RE-
CID, Assembleia Popular e MOPS.
No campo do ensino contribui com a
formação na graduação na área da saúde
e áreas afins, por meio de estágio, de
vivências e de projetos de extensão, envolvendo
alunos de diferentes cursos da
UFAL. Alguns projetos como o “Resgatar”,
envolve estudantes de outras instituições
de ensino do estado de Alagoas.
A pesquisa tem contribuído para a sistematização
e construção de novos conhecimentos,
buscando a inovação na
gestão de serviços, contribuindo para
estudos no campo da epidemiologia e
do planejamento em saúde.
nusP/ufaL
Página: http://www.ufal.edu.br/unidadeacademica/
famed/pesquisa/grupos-nucleos/nusp
Rede social: http://www.facebook.com/nusp.ufal?fref=ts
E-mail: nusp.famed.ufal2@gmail.com
Telefones/Fax: 82-3214-1156 / 3214-1157
Hoje, o Núcleo de Saúde Pública
vem executando vinte e três (23) projetos
que envolvem o ensino, a pesquisa
e a extensão com ações de humanização
em saúde, assistência à criança, à
gestante e ao adolescente, saúde bucal,
educação ambiental, educação popular
em saúde, controle social no SUS,
educação permanente em saúde, prevenção
da morbidade por acidentes de
trânsito, reintegração de pessoas com
hanseníase, aprendizagem e vivências
no SUS e planejamento em saúde.
Conta com dois laboratórios com
ações permanentes: o Laboratório de
Educação Popular e Saúde - LEPS, e o
Laboratório de Planejamento em Saúde
– LAPLAN.
No campo da extensão, a inovação
atual do LEPS/NUSP/UFAL é Sala de
Cuidados Antônio Piranema onde desenvolve
ações no campo das práticas
integrativas de cuidados à saúde (como
o Reik, massoterapia, meditação, yoga e
danças circulares). Ao longo dos anos a
equipe de trabalho mantém firme a luta
constante pela defesa e consolidação do
Sistema Único de Saúde - SUS, sobretudo
no âmbito do estado de Alagoas,
sendo indiscutível a sua importante colaboração
nos avanços alcançados.
64
64

por Guilherme Benjamin
Brandão Pitta
Diretor de Atendimento ao
Associado AMB | Professor
Adjunto e Doutor de Cirurgia
da Uncisal
Um alerta ao pé diabético
A prevalência do Diabetes na população
geral brasileira está chegando a
10% dos indivíduos que terão, pelo
menos, 50% de chances de terem problemas
com os seus pés. Chamamos estes
pacientes de portadores de pés diabéticos,
que se caracterizam por alterações
da sensibilidade (dormências, queimor,
pontadas e furadas nas pernas), ao que
denominamos de neuropatia diabética
em botas e acomete a maioria dos pacientes
que podem, ou não, estar associados
com problemas de circulação e
com a diminuição da chegada de fluxo
sanguíneo nos membros inferiores (esfriamento,
dor ao andar e palidez) podendo
acarretar ferimentos superficiais
ou profundos, que levam o risco de
amputação maior ou menor nestes indivíduos.
No nosso estado, apenas 9% da população
possui plano, seguro ou convênio
de saúde, sobrecarregando o Sistema
Único de Saúde, que não tem conseguido
atender os pacientes com problemas
nos pés. Não temos programa específico
para atendimento integral ao paciente
portador de pé diabético e a atenção
primária não está treinada o suficiente
para atendê-lo, seja de maneira preventiva,
de orientação, de tratamento
primário ou reabilitação.
ATITUDE . revista do COSEMS/AL . nº3
Na atenção secundária especializada
temos poucos locais com especialistas
que possam atender as doenças vasculares
e, na terciária, temos apenas um
hospital atendendo alta complexidade
em cirurgia vascular e endovascular
com atendimento limitado, sem ambulatório
e emergência para o SUS.
Em 2010, segundo levantamento
do DATASUS, tivemos mais de 42
mil cirurgias de amputações menores
e maiores, situação considerada como
sendo verdadeiro genocídio para a nossa
população brasileira. Alagoas chegou
perto de mil cirurgias mutiladoras sendo
campeã no Brasil. Precisamos nos sensibilizar
em prol dessa causa, realizando
um mutirão de atitudes, minorando o
sofrimento de nossos semelhantes num
atendimento integral e digno, na atenção
primária do paciente com pé diabético,
que apresenta o risco de ferimento
e posterior amputação no nosso HGE
ou no Hospital de Coruripe.
Todos precisam cooperar: a Associação
Médica Brasileira (AMB),
os Conselhos Regionais de Medicina
(CRM) e as Sociedades de Especialidades,
propondo programas que possam
ser discutidos e implantados pelo
Ministério da Saúde e incorporados pelas
Secretarias de Saúde, com execução
65

ATITUDE . revista do COSEMS/AL . nº3
rápida no atendimento primário dos
PSFs.
Não podemos deixar de prescindir
dos Conselhos de Saúde, das Associações
de diabéticos e do Ministério
Público para cobrar, fiscalizar e ajudar
na execução destes programas, tornando-os
prioritários e, principalmente,
que tenham aporte financeiro suficiente
para sua implementação.
A AMB, junto com o CREMAL realiza
um projeto piloto de treinamento
de médicos da atenção primária dos
municípios com o objetivo de diminuir,
em 50%, as amputações no estado de
Alagoas, para isso, precisamos do apoio
dos gestores das esferas estadual e municipal
para instituir um programa definitivo
de treinamento de todos os médicos
da atenção primária, estabelecer
polos de atenção secundária, com especialistas
nas dez regiões de saúde do estado
e, pelo menos, três serviços de alta
complexidade no estado nas duas macro
regiões de Maceió e Arapiraca, com
o fluxograma definido para os pacientes
que precisam de exames de laboratórios
e de imagem, curativos, cirurgias vasculares
e endovasculares. Com a implementação
desse programa estaremos gastando
apenas 30% da verba destinada
com as atuais internações hospitalares,
amputações e liminares na justiça para
cirurgias de alta complexidade.
66
Temos que treinar todos profissionais
da saúde dos PSF para atender este paciente.
Precisamos implantar programas
de reabilitação para os amputados, com
fisioterapia, terapia ocupacional, psicologia,
endocrinologia, ortopedia, oftalmologia,
cirurgia vascular e cardiologia,
fabricando e doando próteses e órteses
adequadas para o restabelecimento da
função dos seus membros inferiores.
É uma decisão de governo minimizar
este problema de saúde pública que
temos aqui no nosso estado. Tivemos
várias experiências vitoriosas em municípios
que implantaram este programa,
como no Rio de Janeiro, Brasília,
Natal, Aracaju, Rio Branco e outros,
que diminuíram os índices de amputações.
Em Cuba, com uma população em
torno de 11 milhões de habitantes, temos
apenas 900 amputações por ano,
semelhante aos índices de Alagoas, com
uma população em torno de 2 milhões,
isso acontece porque a atenção primária
tem bom funcionamento e é acompanhada,
mais perto entre os pacientes com
risco de amputação.
Vamos retirar nosso estado da legião
de amputados com maiores índices no
Brasil e torná-lo um estado que respeita
e atende com dignidade o seu cidadão!

Arte educação
Balanço das águas
transporta cultura
através do Velho Chico
Galeria Karandash
Galeria Karandash
Av. Moreira e Silva, n° 89 - Farol
CEP: 57051-500 - Maceió / AL
Fone: (82) 3317.6693
Envolvendo crianças e adolescentes
dos povoados Ilha do Ferro (Pão de
Açúcar) e Entremontes (Piranhas),
mais uma vez o “Cinema no Balanço
das Águas” leva ao sertão alagoano seu
projeto de arte educativa cultivando,
naquela região de grandes artistas populares,
a beleza, a magia do cinema e o
desenvolvimento sociocultural.
Contemplado pelo Programa BNB
de Cultura (do Banco do Nordeste e
BNDES), o projeto proposto pelo museu
Coleção Karandash de Arte Popular
e Contemporânea, começou em
dezembro do ano passado, com oficinas
de cenografia, vídeo, fotografia e
cinema de animação.
Além das aulas que serão ministradas,
filmes clássicos e modernos do
cinema nacional e internacional serão
ATITUDE . revista do COSEMS/AL . nº3
exibidos nas duas comunidades, às
margens do rio São Francisco.
Desde a primeira edição do “Museu
no Balanço das Águas”, iniciando em
2008, essas navegações culturais entre
Pão de Açúcar e Piranhas – passando
também por outros municípios e comunidades
ribeirinhas em Alagoas e
Sergipe, como Belo Monte, Niteroí,
Gararú, Ilha do Ouro e Traipu , o barco
Santa Maria cumpre sua renovada
função de desbravador das artes e da
cultura.
Além do patrocínio do Banco do
Nordeste, BNDES e Ministério da
Cultura, o “Cinema no Balanço das
Águas – Segunda Edição” recebe apoio
do SEBRAE-AL, da Galeria Karandash
e do SESC-AL.
67

www.cosemsal.org
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Fortalecendo o SUS nos municípios alagoanos