Revista do COSEMS/AL | ano III | jan.2013 | venda proibida

ATITUDE . revista do COSEMS/AL . nº3
“ Tudo aquilo
que será levado
para a região por
meio do contrato
é o espelho do espaço
do município
que é acompanhado
pelos
conselheiros. ”
10
RC . O Ministério da Saúde vai aplicar
recursos ou estabelecer políticas para
as regiões que aderirem ao COAP?
Monteiro . Hoje o financiamento é
muito voltado para adesão do município
à determinada política. Diante disso,
estamos partindo para a possibilidade de
uma articulação regional. Não digo que
vai haver um financiamento específico
em função do COAP, mas o Contrato
vai aprimorar a gestão do atual recurso
e, principalmente, vai melhorar o acesso
dos cidadãos. É muito importante que
entendamos que existe um vínculo
forte entre esses dispositivos, que estão
sendo criados em função do Decreto,
como a própria Conferência Nacional
de Saúde, que colocou a questão do
acesso como prioridade. Se quisermos
resumir o Decreto em duas palavras,
seriam a qualificação do acesso.
Atualmente, o percurso que o cidadão
faz para resolver um problema de média
e alta complexidade do seu município
para outro, é muito desprotegido
porque o acesso não está regulado. O
planejamento melhora e qualifica esse
acesso e o Contrato é esse ordenamento
interfederativo. Tenho usado a metáfora
de comparar o Contrato como se ele
fosse os trilhos. As redes de atenção são os
vagões e as linhas de cuidado é o serviço
de bordo. O problema é que estamos
estruturando as redes e o cuidado, mas
eles não têm os trilhos, então não há
como andar.
RC . Qual a importância da
participação do controle social do
processo de implantação do COAP?
Monteiro . Tivemos um bom debate
sobre assunto no Conselho Nacional de
Saúde. Alguns levantaram a questão que
o Decreto estava esvaziando o controle
social, houve dúvidas se deveria haver
o Conselho Regional ou não. É muito
importante que se entenda o desenho
federativo brasileiro. A estrutura
municipal é de responsabilidade da
gestão do sistema. O Conselho tem que
estar vinculado à estrutura da federação,
seja ele municipal, estadual ou nacional.
Aquilo que o município vai pactuar com
outro no âmbito da região é o que está no
Plano Municipal de Saúde. O papel do
Conselho é deliberar sobre as diretrizes
do Plano - esse é o ponto fundamental -
acompanhar o processo de execução do
plano e, anualmente, analisar, avaliar e
homologar o Relatório de Gestão feito
pelo município. Tudo aquilo que será
levado para a região por meio do contrato
é o espelho do espaço do município que é
acompanhado pelos conselheiros. Outro
ponto que consta no artigo 136 da Lei
Orgânica da Saúde fala de um ponto
que até hoje não tínhamos cumprido,
que é o planejamento ascendente. Nós
construímos a ideia do Contrato de
forma ascendente e integrado com os
planos municipal e estadual, fiscalizado e
acompanhado pelo Conselho Municipal
de Saúde.