Revista do COSEMS/AL | ano III | jan.2013 | venda proibida
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ATITUDE . revista <strong>do</strong> <strong>COSEMS</strong>/<strong>AL</strong> . nº3<br />
18<br />
ratificação de lei, sua retirada deve ser<br />
respaldada por lei específica. A remoção<br />
ou a extinção <strong>do</strong> consórcio público não<br />
prejudicará as obrigações já constituídas.<br />
saBER COMPLEMEntaR<br />
Decreto nº 6.017, de 17 de Janeiro de<br />
2007 - Regulamenta a Lei no 11.107,<br />
de 6 de abril de 2005, que dispõe<br />
sobre normas gerais de contratação de<br />
consórcios públicos.<br />
O SUS de A a Z : garantin<strong>do</strong> saúde<br />
nos municípios / Ministério da Saúde,<br />
Conselho Nacional das Secretarias<br />
Municipais de Saúde. 3. ed. Brasília :<br />
Editora <strong>do</strong> Ministério da Saúde, 2009.<br />
Decreto nº 7.508, de 28 de junho<br />
de 2001: regulamentação da Lei nº<br />
8.080/90/Ministério da Saúde. Secretaria<br />
de Gestão Estratégica e Participativa.<br />
Brasília: Ministério da Saúde, 2011.<br />
Mendes, Eugênio Vilaça. As redes de<br />
atenção à saúde. Brasília: Organização<br />
Pan-Americana da Saúde, 2011.<br />
ATITUDE . revista <strong>do</strong> <strong>COSEMS</strong>/<strong>AL</strong> . nº2
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