Revista do COSEMS/AL | ano III | jan.2013 | venda proibida

ATITUDE . revista do COSEMS/AL . nº3
problemas, especialmente no que diz
respeito às dificuldades encontradas pelos
municípios quanto à baixa capacidade
gerencial com que, em geral, o SUS é
operado.
“[...] Um processo de desenvolvimento
institucional dos Consórcios
Intermunicipais de Saúde deve ser
instituído, especialmente sob a forma
de consórcios públicos, com o objetivo
de capacitá-los a exercitar a prestação,
efetiva e eficiente, de serviços regionais
como, por exemplo, a prestação
de serviços de atenção secundária
ambulatorial, de sistemas regionais de
patologia clínica, de sistemas regionais
de transporte em saúde, etc. Esse
processo deve envolver, pelo menos,
a adequação dos consórcios ao Plano
Diretor de Regionalização, a obediência
estrita aos regramentos do SUS e um
processo de capacitação dos gerentes
de consórcios que poderia evoluir para
uma certificação ocupacional de seus
gerentes, feita pelos órgãos competentes
do SUS [...]”, explica em um dos trechos
de seu livro As redes de atenção à saúde,
publicado em 2011.
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COMO funCiOna?
Os consórcios intermunicipais
de saúde têm natureza contratual e
implicam na criação de uma pessoa
jurídica de direito privado (civil ou
comercial), vinculada às finalidades do
consórcio, que assume os direitos e as
obrigações inerentes para executá-lo. A
estrutura de gestão é autônoma e requer
orçamentos próprios, constituídos e
financiados pelos gestores municipais.
O objetivo do projeto é solucionar
demandas específicas ou problemas de
saúde que não podem ser resolvidos de
forma isolada por cada município.
A partir da edição da Lei n.
11.107/2005, a instituição de consórcios
na área de Saúde deve ser baseada em
suas orientações: Lei n. 11.107, de 6 de
abril de 2005; Decreto n. 6.017, de 17
de janeiro de 2007, Consórcios Públicos
(pessoa jurídica formada exclusivamente
por entes da federação, na forma da Lei
n. 11.107/2005, para estabelecer relações
de cooperação federativa, inclusive
à realização de objetivos de interesse
comum, constituída como associação
pública, com personalidade jurídica de
direito público e natureza autárquica, ou
como pessoa jurídica de direito privado
sem fins econômicos).
Analisados os limites constitucionais
e legais, as finalidades dos consórcios
públicos serão determinadas pelos
entes que se consorciarem, inclusive,