Revista do COSEMS/AL | ano III | jan.2013 | venda proibida

RC . O que muda entre a situação
atual e a anterior e o que acontece a
partir de agora?
Monteiro . Todo o processo de
articulação da municipalização foi sendo
feito em forma de arranjos regionais
historicamente declarativos. O primeiro
grande arranjo foi a Programação
Pactuada Integrada [PPI], que é a
declaração dos municípios que tem
capacidade instalada maior que a sua
população e possui condições de receber
cidadãos e cidadãs de outros municípios
que “ ...estamos tem capacidade instalada menor.
Uma das coisas importantes criadas e
trabalhando o
organizadas, a partir do decreto, é a
região estímulo de saúde, da o ofer- planejamento regional
e o mapa sanitário, com estabelecimento
ta, da pesquisa,
do mapa de metas. É designada,
também, da tecnologia a partir e dessa organização, a
Relação Nacional de Serviços de Saúde
produção, além
[Renases] com um espelhamento em
cada da assistência estado e região com a capacidade de
atenção integral. Ademais, fica instituída
farmacêutica, ”
a Relação Nacional de Medicamentos
Especiais [Rename], que define um
espaço para fixação de padrão de acesso
aos medicamentos que o Estado tem que
dispor ao cidadão. Para essa articulação
interfederativa, o fruto desse consenso é o
Contrato Organizativo de Ação Pública,
instrumento jurídico que vai organizar o
sistema de saúde naquela região.
RC . Como é estabelecido o COAP?
Monteiro . Esse contrato deverá ser
assinado pelos prefeitos, governo do
estado e Ministério da Saúde. Até agora
dois estados assinaram: Ceará, com
dezenove regiões assinadas e três em
andamento e o Mato Grosso do Sul, com
as quatro regiões de saúde do estado.
Nos demais estados, inclusive Alagoas, já
promovemos uma série de reuniões com
os prefeitos e técnicos. Esperamos que
os novos gestores municipais participem
da nossa agenda de acolhimento para
dialogar sobre o COAP. Com isso, nós
já melhoramos a governança sistêmica,
porque você sai de 5.565 municípios
para 430 regiões de saúde. O modelo
anterior é da PPI e, mais recente, o Pacto
de Gestão cria o Termo de Compromisso
de Gestão, mas tratam de instrumentos
que não levam em consideração a
articulação regional. O Contrato muda
significativamente o painel e prepara um
novo desenho com escopo regional.
RC . Há uma meta para assinatura do
COAP dentro das 430 regiões de saúde
do país?
Monteiro . Esse é um processo de
adesão, o Ministério não pode forçar.
Nossa meta é que haja o maior número
de regiões dentro do COAP em 2013,
com expectativa de universalização
em 2014. O que estou sentindo é que
há uma tendência da maior parte dos
estados começarem a assinar em bloco, o
que é uma coisa muito boa. Onde chego,
às pessoas falam no COAP. Isso indica
que o sentimento é de que a organização
atual precisa ser mudada e o contrato
aponta numa perspectiva de um novo
arranjo, com um salto de qualidade na
organização do Sistema.
ATITUDE . revista do COSEMS/AL . nº3
“O nosso sistema
de saúde, talvez,
seja um dos programas
de maior
complexidade do
ponto de vista da
governança. ”
9