Revista do COSEMS/AL | ano III | jan.2013 | venda proibida
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A prestação de contas será realizada<br />
por meio <strong>do</strong> Relatório Anual de Gestão<br />
(RAG), que é o instrumento de gestão<br />
onde deve conter as informações sobre<br />
as aplicações <strong>do</strong>s recursos repassa<strong>do</strong>s <strong>do</strong><br />
Fun<strong>do</strong> Nacional de Saúde/MS, para os<br />
fun<strong>do</strong>s de saúde <strong>do</strong>s municípios e será<br />
informa<strong>do</strong> no sistema SARG-SUS.<br />
A ferramenta e-CAR - Controle,<br />
Acompanhamento e Avaliação de Resulta<strong>do</strong>s,<br />
têm como objetivo permitir<br />
a realização <strong>do</strong> acompanhamento e a<br />
avaliação <strong>do</strong>s resulta<strong>do</strong>s das ações realizadas<br />
em uma organização e será utiliza<strong>do</strong><br />
pelos municípios no planejamento<br />
das ações de estruturação <strong>do</strong>s serviços<br />
farmacêuticos na atenção básica e no<br />
acompanhamento da implantação pelos<br />
diferentes entes.<br />
De acor<strong>do</strong> com o Ministério <strong>do</strong> Desenvolvimento<br />
Social (MDS), População<br />
em Extrema Pobreza (PEP) dentre<br />
os 58 municípios elegíveis ao programa<br />
<strong>do</strong> QU<strong>AL</strong>IFAR SUS, conforme a Portaria<br />
n° 1.215/GM/MS, de 13 de junho<br />
de 2012, estabelece a transferência de<br />
25<br />
Nº DE MUNICÍPIOS<br />
NO QU<strong>AL</strong>IFAR SUS<br />
25<br />
PMAQ<br />
ATITUDE . revista <strong>do</strong> <strong>COSEMS</strong>/<strong>AL</strong> . nº3<br />
recurso destinada à aquisição de mobiliários<br />
e equipamentos necessários para<br />
estruturação das Centrais de Abastecimento<br />
Farmacêutico e das Farmácias,<br />
no âmbito da Atenção Básica e manutenção<br />
<strong>do</strong>s serviços farmacêuticos, os<br />
quais possuem população com menos<br />
de 100 mil habitantes e que apresentam<br />
100% de adesão ao Sistema HÓRUS,<br />
ressaltan<strong>do</strong> que a maioria destes municípios<br />
foi contemplada pelos programas<br />
PMAQAB (Programa Nacional de<br />
Acesso e Melhoria da Atenção Básica),<br />
com 25 municípios (100%), Requalifica<br />
- UBS (Programa de Requalificação<br />
das Unidades Básicas de Saúde), 8 municípios<br />
(32%), programas referenda<strong>do</strong>s<br />
pelo DAB/MS, em 2011.<br />
Analisan<strong>do</strong> os da<strong>do</strong>s em conjunto<br />
com o Hórus (Sistema de Gestão da Assistência<br />
Farmacêutica) verificou-se que<br />
dentre os 25 municípios habilita<strong>do</strong>s, 11<br />
municípios(44%) estão operacionalizan<strong>do</strong><br />
o sistema, estan<strong>do</strong> no ambiente<br />
de produção <strong>do</strong> Hórus.<br />
REQU<strong>AL</strong>IFICAÇÃO<br />
UBS/REFORMA<br />
NO AMBIENTE DE<br />
PRODUÇÃO DO<br />
HÓRUS<br />
Número de municípios habilita<strong>do</strong>s ao QU<strong>AL</strong>IFAR-SUS (seguem diretrizes como<br />
PMAQ, REQU<strong>AL</strong>IFICA, UBS/REFORMA) e que possuem o Sistema Hórus implanta<strong>do</strong><br />
nas Regiões de Saúde em Alagoas eleitas em Alagoas (novembro 2012).<br />
8<br />
11<br />
43
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