ato de declaração de inexigibilidade de licitação adesão - Maringá

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DIRETORIA DE LICITAÇÕES
Av. XV de Novembro, 701 2º. Andar Fones (44) 3221-1251 / 3221-1366 Fax (44) 3221-1340
site: www.maringa.pr.gov.br - ícone serviços licitação
PROCESSO 433/2010-PMM
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE 074/2010-PMM
ATO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
ADESÃO
Declaro como inexigível a licitação, com fundamento no caput do artigo 25, da Lei federal
nº. 8.666/93, combinado com o art. 8º. do Decreto Federal nº. 3.931, de 19/09/2001 e Parecer
Jurídico nº. 391/2010-PROGE, constantes nas páginas 18 e 19, a contratação da empresa
SATÉLITE COMERCIAL LTDA - EPP, inscrita no CNPJ nº. 82.629.072/001-67, situada na Av.
Frederico Lambertucci, nº. 863, Fazendinha, na cidade de Curitiba/ PR, no valor de R$1.740,00
(Um mil setecentos e quarenta reais), referente a aquisição de material de material de expediente
(canetas) para abastecimento das Unidades Básicas de Saúde, através de adesão ao Registro de
Preços nº. 100/09 - Processo 14374/09 - Edital 041/09-HU Maringá, vigente da Universidade
Estadual de Maringá/Hospital Universitário Regional de Maringá, inscrita no CNPJ
nº. 79.151.312/0001-56, Av. Colombo, nº. 5790, Câmpus Universitário Zona 07, nesta cidade de
Maringá/Pr., devidamente autorizado através do Termo de Adesão n.º 02/10- DMP de 03/02/10,
de acordo com a CIE nº. 2010003657 SAÚDE, tudo de conformidade com os documentos que
instruem o Processo nº. 433/2010-PMM.
Face ao disposto no art. 26, da Lei nº. 8.666/93, submeto o ato à autoridade
superior para ratificação e devida publicidade.
ANTÔNIO CARLOS FIGUEIREDO NARDI
Secretário Municipal de Saúde
Maringá, 26 de fevereiro de 2010.
RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Ratifico o ato de ANTÔNIO CARLOS FIGUEIREDO NARDI, Secretário Municipal de Saúde, tudo
de conformidade com os documentos que instruem o respectivo processo, uma vez que o mesmo
se encontra devidamente instruído. Publique-se.
Assistido por: José Roberto Ruiz
Secretário de Administração
JOSÉ LUIZ BOVO
Secretario Municipal de Gestão
Decreto nº. 316/09 GAPRE
Maringá, 26 de fevereiro de 2010.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DIRETORIA DE LICITAÇÕES
Av. XV de Novembro, 701 2º. Andar Fones (44) 3221-1251 / 3221-1366 Fax (44) 3221-1340
site: www.maringa.pr.gov.br - ícone serviços licitação
PROCESSO 433/2010-PMM
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE 074/2010-PMM
ATO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
ADESÃO
Declaro como inexigível a licitação, com fundamento no caput do artigo 25, da Lei federal
nº. 8.666/93, combinado com o art. 8º. do Decreto Federal nº. 3.931, de 19/09/2001 e Parecer
Jurídico nº. 391/2010-PROGE, constantes nas páginas 18 e 19, a contratação da empresa
SATÉLITE COMERCIAL LTDA - EPP, inscrita no CNPJ nº. 82.629.072/001-67, situada na Av.
Frederico Lambertucci, nº. 863, Fazendinha, na cidade de Curitiba/ PR, no valor de R$1.740,00
(Um mil setecentos e quarenta reais), referente a aquisição de material de material de expediente
(canetas) para abastecimento das Unidades Básicas de Saúde, através de adesão ao Registro de
Preços nº. 100/09 - Processo 14374/09 - Edital 041/09-HU Maringá, vigente da Universidade
Estadual de Maringá/Hospital Universitário Regional de Maringá, inscrita no CNPJ
nº. 79.151.312/0001-56, Av. Colombo, nº. 5790, Câmpus Universitário Zona 07, nesta cidade de
Maringá/Pr., devidamente autorizado através do Termo de Adesão n.º 02/10- DMP de 03/02/10,
de acordo com a CIE nº. 2010003657 SAÚDE, tudo de conformidade com os documentos que
instruem o Processo nº. 433/2010-PMM.
Face ao disposto no art. 26, da Lei nº. 8.666/93, submeto o ato à autoridade
superior para ratificação e devida publicidade.
ANTÔNIO CARLOS FIGUEIREDO NARDI
Secretário Municipal de Saúde
Maringá, 26 de fevereiro de 2010.
RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Ratifico o ato de ANTÔNIO CARLOS FIGUEIREDO NARDI, Secretário Municipal de Saúde, tudo
de conformidade com os documentos que instruem o respectivo processo, uma vez que o mesmo
se encontra devidamente instruído. Publique-se.
Assistido por: José Roberto Ruiz
Secretário de Administração
JOSÉ LUIZ BOVO
Secretario Municipal de Gestão
Decreto nº. 316/09 GAPRE
Maringá, 26 de fevereiro de 2010.