Diretrizes Médico Periciais em Psiquiatria - Sindicato dos Bancários

este início e um possível fator correlacionado. Em poucos casos há dificuldade na
avaliação, sendo preciso fazer diagnósticos diferenciais.
O Retardo Mental é uma condição já presente desde o nascimento ou adquirido
precocemente até os 18 anos. Diferenciar dos quadros demenciais, que são prejuízos
cognitivos ocorridos a partir da idade adulta, em indivíduo aparentemente normal.
A determinação etiológica, se difícil, não deve deixar o perito desesperado, já que o
objetivo é determinar a capacidade laborativa, desde quando e até quando. A
classificação precisa a partir de Retardo Mental moderado para profundo pode não ser
imperiosa, pois do ponto de vista prático, tanto Retardo Mental Moderado quanto o Grave
e o Profundo levariam às mesmas conclusões em relação aos diversos benefícios.
Espécies correlatas de Benefícios por Incapacidade
Espécie 21- pensão por morte
O objetivo da perícia é avaliar a existência de invalidez em dependente maior
Retardo mental leve - o perito deve levar em conta as habilidades adaptativas e a
possibilidade de exercer uma atividade laborativa. Se o nível de atuação e independência
do indivíduo estiver dentro de padrões considerados, não há enquadramento.
Retardo mental Moderado, Grave e Profundo devem ser enquadrados.
Espécie 31- auxílio doença previdenciário
O objetivo da perícia é avaliar a existência de incapacidade laborativa temporária
Retardo Mental leve - há compatibilidade com atividades laborativas de pequena
complexidade intelectual. No entanto, se houver a ocorrência posterior de uma outra
doença, por exemplo, num quadro psicótico, a DID e DII deverão ser fixadas levando-se
em consideração esta ocorrência, que deverá ser o CID principal, enquanto o Retardo
Mental leve deverá ser o CID secundário.
Retardo Mental moderado, grave ou profundo: são incompatíveis com profissões
remuneradas. Observar a possibilidade de inscrição no RGPS com doença e
incapacidade pré-existente.
Espécie 87 - Benefício por Prestação Continuada (BPC/LOAS):
Retardo Mental leve: levar em consideração as habilidades adaptativas. Na
maioria dos casos não há enquadramento.
RM moderado, grave ou profundo: enquadram-se.
Na maioria das vezes, o perito não terá, à sua disposição exames laboratoriais,
testes psicológicos e outros, para subsidiar sua avaliação. Daí, o valor insubstituível de
uma boa história clínica, de um bom exame físico, mesmo que o quadro esteja muito
evidente, pois há outros transtornos psiquiátricos que podem induzir a um examinador
apressado a diagnostico equivocado. Temos, por exemplo, quadros de esquizofrenia
hebefrênica e mesmo transtornos dissociativos, que podem simular Retardo Mental em
seus variados níveis.
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